O.Saraiva - bdjur.stj.jus.br · 12.4. Morte presumida..... 145 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL...
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12.'! edio de acordo com a Lei n. 12.87412013
2014
Vl O z
O.Saraiva
STJ00097447 - v. 1
(\1. Edltra H . Saraiva
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CAPTULO I
CONCEITO E DIVISO DO DIREITO
1. Conceito de direito........................................................................ 19
2. Distino entre o direito e a moral................................................ 21
3. Direito positivo e direito naturaL................................................. 22
4. Direito objetivo e direito subjetivo............................................... 24
5. Direito pblico e direito privado................................................... 26
6. A unificao do direito privado.................... ................................ 29
CAPTULO II
DIREITO CIVIL
1. Conceito de direito civil................................................................ 32
2. Histrico do direito civil.......... ..................................................... 33
3. A codificao ................................................................................ 35
4. O Cdigo Civil brasileiro.............................................................. 38
4.1. O Cdigo Civil de 1916......................................................... 38
4.2. O Cdigo Civil de 2002.... ..................................................... 40
4.2.1. Estrutura e contedo .................................................... 42
4.2.2. Princpios bsicos........................................................ 43
4.2.3. Direito civil-constitucional.......................................... 44
4.2.4. Eficcia horizontal dos direitos fundamentais............. 45
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LEI INTRODUO S NORMAS DO L/-LJt,,"'-'-L BRASILEIRO
1. Contedo e funo........................................................................ 48 2. Fontes do direito............ .................................. .......... ................... 50 3. A lei............................................................................................... 51
3.1. Conceito................................................................................. 51 3.2. Principais caractersticas........................................................ 52 3.3. Classificao .......................................................................... 54
4. Vigncia da lei .............................................................................. 59 4.1. Incio da vigncia.... ............................................................... 59 4.2. Revogao da lei.......... ................ ........ .................................. 62
5. Obrigatoriedade das leis................................................................ 68 6. A integrao das normas jurdicas............ ...................... .............. 70
6.1. 'A analogia................ ............ ............ ...................................... 72 6.2. O costume.............................................................................. 74 6.3. Os princpios gerais de direito ............................................... 75 6.4. A equidade............................................................................. 77
7. Aplicao e interpretao das normas jurdicas............................ 78 8. Conflito das leis no tempo ............................................................ 83 9. Eficcia da lei no espao............................................................... 86
Livro I
DAS PESSOAS
TTULO I DAS PESSOAS NATURAIS
CAPTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
INTROITO
1. Nota introdutria........................................................................... 93
2. Personalidade jurdica................................................................... 94
3. Capacidade jurdica e legitimao ................................................ 95
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DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAO JURDICA
4. Os sujeitos da relao jurdica .............................. ........................ 97 5. Conceito de pessoa natural........................................................... 99 6. Comeo da personalidade naturaL...... ...... .................................... 100
DAS INCAPACIDADES
7. Conceito e espcies .................................... ................................... 110 7.1. Incapacidade absoluta............................................................ 111
7.1.1. Os menores de 16 anos................................................ 111 7.1.2. Os privados do necessrio discernimento por en-
fermidade ou deficincia mental................................. 112 7.1.3. Os que, mesmo por causa transitria, no pude-
rem exprimir sua vontade............................................ 119 7.2. Incapacidade relativa ............................................................. 120
7.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos...................... 121 7.2.2. Os brios habituais, os viciados em txicos e os
deficientes mentais de discernimento reduzido........... 123 7.2.3. Os excepcionais sem desenvolvimento mental
completo...................................................................... 124 7.2.4. Os prdigos ................................................................. 125
8. A situao jurdica dos ndios ....................................................... 127 9. Modos de suprimento da incapacidade......................................... 129 10. Sistema de proteo aos incapazes ............ ...... ............ ................ 130 11. Cessao da incapacidade............ .............. ...................... ............ 133
11.1.Maioridade........................................................................... 133 11.2.Emancipao........................................................................ 135
11.2.1. Emancipao voluntria.. ................ ........................ 135 11.2.2. Emancipao judicial.............................................. 137 11.2.3. Emancipao legal.................................................. 138
EXTINO DA PERSONALIDADE NATURAL
12. Modos de extino....................................................................... 143 12.1. Mortereal ........................................................................... 143 12.2. Morte simultnea ou comorincia ...................................... 144 12.3. Morte civil.......................................................................... 145
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12.4. Morte presumida................................................................. 145
INDIVIDUALIZAO DA PESSOA NATURAL
13. Modos de individualizao .......................................................... 148 13.1. Nome .................................................................................. 148
13.1.1. Conceito.................................................................. 148 13.1.2. Naturezajurdica..................................................... 151 13.1.3. Elementos do nome................................................. 152
13.1.3.1. Prenome.................................................... 153 13.1.3.2. Sobrenome................................................ 154
13.1.4. Imutabilidade do nome............................................ 155 13 .1.4.1. Retificao de prenome.... ...... .................. 155 13.1.4.2. Adies intermedirias ............................. 159 13.1.4.3. Mudanas no sobrenome.......................... 160 13.1.4.4. Outras hipteses ....................................... 162
13.2. Estado .................................................................................. 169 13.2.1. Aspectos .................................................................. 169 13.2.2. Caracteres ................................................................ 171
13.3. Domiclio............................................................................. 172 13.3.1. Domiclio da pessoa natural.................................... 173
13.3.1.1. Conceito ................................................... 173 13.3.1.2. Espcies.................................................... 176
13.3.2. Domiclio da pessoa jurdica................................... 179 14. Atos do registro civil.................................................................... 180
CAPTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
1. Conceito........................................................................................ 184 2. Fundamentos dos direitos da personalidade ................................. 186 3. Caractersticas dos direitos da personalidade............................... 187 4. Disciplina no Cdigo Civil........................................................... 190
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4.1. Da proteo aos direitos da personalidade ............................ 191 4.2. Os atos de disposio do prprio corpo................................. 193 4.3. O tratamento mdico de risco................................................ 197 4.4. O direito ao nome .................................................................. 201 4.5. A proteo palavra e imagem........................................... 202
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4.6. A proteo intimidade......................................................... 205
CAPTULO 111 DA AUSNCIA
1. Introduo..................................................................................... 207 2. Da curadoria dos bens do ausente................................................. 208 3. Da sucesso provisria.................................................................. 209 4. Da sucesso definitiva................................................................... 211 5. Do retomo do ausente................................................................... 212 6. Ausncia como causa de dissoluo da sociedade conjugal......... 213
TTULO 11 DAS PESSOAS JURDICAS
1. Conceito ........................................................................................ 215 2. Naturezajurdica........................................................................... 217
2.1. Teorias da fico.................................................................... 217 2.2. Teorias da realidade ............................................................... 218
3. Requisitos para a constituio da pessoa jurdica......................... 220 3.1. Comeo da existncia legal................................................... 221 3.2. Sociedades irregulares ou de fato .......................................... 224 3.3. Grupos despersonalizados ..................................................... 226
4. Classificao da pessoa jurdica ...... .......................... .......... ......... 230 4.1. Pessoas jurdicas de direito privado....................................... 233
4.1.1. As associaes............................................................. 234 4.1.2. As sociedades .............................................................. 238 4.1.3. As fundaes ............................................................... 240 4.1.4. As organizaes religiosas .................................. ........ 248 4.1.5. Partidos polticos ............ .................. ...................... ..... 249
5. Desconsiderao da personalidade jurdica .................................. 250 6. Responsabilidade das pessoas jurdicas ........................................ 257
6.1. Responsabilidade das pessoas jurdicas de direito privado... 258 6.2. Responsabilidade das pessoas jurdicas de direito pblico...... 260
6.2.1. Evoluo histrica.............................. ......................... 260 6.2.2. A Constituio Federal de 1988.................................. 261
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6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos .......................... 264 6.2.4. Danos decolTentes de atos judiciais.. .................. ........ 265
6.2.4.1. Atos judiciais em geral........ ............ .............. 265 6.2.4.2. ElTO judicirio.... .................. .................... ..... 267
6.2.5. Danos decolTentes de atos legislativos ........................ 269 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional. ....... 269 6.2.5.2. Danos causados por lei constitucionalmente
perfeita........................................................... 270 6.2.5.3. Imunidade parlamentar................................... 271
7. Extino da pessoa jurdica...... ........................ .............................. 271
Livro II DOS BENS
1. Objeto da relao jurdica............................................................. 275 2. Bens corpreos e incorpreos....................................................... 277
3. Patrimnio..................................................................................... 279 4. Classificao dos bens .................................................................. 281
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4.1. Bens considerados em si mesmos.......................................... 283 4.1.1. Bens imveis e bens mveis.. .................. .................... 283
4.1.1.1. Bens imveis .................................................. 284 4.1.1.2. Bens mveis ................................................... 289
4.1.2. Bens fungveis e infungveis........................................ 292 4.1.3. Bens consumveis e inconsumveis ............................. 294 4.1.4. Bens divisveis e indivisveis.......................... ............. 296 4.1.5. Bens singulares e coletivos.......................................... 298
4.2. Bens reciprocamente considerados........................................ 299 4.2.1. Bens principais e acessrios...... .............. .................... 300 4.2.2. As diversas classes de bens acessrios.......... .............. 301
4.2.2.1. Os produtos........ .............................. .......... .... 302 4.2.2.2. Os frutos.. ...... .......... .................. ............ ......... 302 4.2.2.3. As pertenas.................................................... 303 4.2.2.4. As benfeitorias ............ .................................... 305
4.3. Bens quanto ao titular do domnio: pblicos e particulares... 308 4.4. Bens quanto possibilidade de serem ou no comer-
cializados: bens fora do comrcio e bem de famlia.............. 312
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Livro III DOS FATOS JURDICOS
TTULO I DO NEGCIO JURDICO
CAPTULO I DISPOSIES GERAIS
1. Fato jurdico em sentido amplo .................................................... 315 1.1. Conceito................................................................................. 316 1.2. Espcies.. .............. ........ .................................... .............. ....... 317
2. Negcio jurdico ........................................................................... 319 2.1. Conceito................................................................................. 319 2.2. Finalidade negociaI................................................................ 322
2.2.1. Aquisio de direitos ................................................... 322 2.2.2. Conservao de direitos............................................... 324 2.2.3. Modificao de direitos ............................................... 325 2.2.4. Extino de direitos ..................................................... 326
2.3. Teoria do negcio jurdico ..................................................... 327 2.4. Classificao dos negcios jurdicos............ .......... .......... ..... 329
2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais............................ 329 2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes .................... 331 2.4.3. Inter vivos e mortis causa............................................ 332 2.4.4. Principais e acessrios. Negcios derivados ............... 333 2.4.5. Solenes (formais) e no solenes (de forma livre) ....... 334 2.4.6. Simples, complexos e coligados.................................. 335 2.4.7. Dispositivos e obrigacionais........................................ 336 2.4.8. Negcio fiducirio e negcio simulado....................... 337
2.5. Interpretao do negcio jurdico .......................................... 339 3. Ato jurdico em sentido estrito ..................................................... 342 4. Ato-fato jurdico ........................................................................... 344
ELEMENTOS DO NEGCIO JURDICO
5. Classificao ................................................................................. 347 6. A tricotomia existncia-validade-eficcia..................................... 348
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7. Requisitos de existncia................................................................ 350 7.1. Declarao de vontade........................................................... 350
7.1.1. O silncio como manifestao de vontade............ ...... 352
7.1.2. Reserva mental.. .......................................... ................ 353 7.1.2.1. Conceito ......................................................... 353
7.1.2.2. Efeitos............................................................. 354 7.2. Finalidade negociai................................................................ 355
7.3. Idoneidade do objeto ............................................................. 356 8. Requisitos de validade .................................................................. 357
8.1. Capacidade do agente............................................................ 358 8.2. Objeto lcito, possvel, determinado ou determinvel........... 360 8.3. Forma..................................................................................... 362
CAPTULO H DA REPRESENTAO
1. Introduo..................................................................................... 365 2. Espcies de representao............................................................. 366 3. Espcies de representantes............................................................ 367 4. Regras da representao................................................................ 368 5. Representao e mandato.............................................................. 369 6. Contrato consigo mesmo (autocontratao) ................................ 371
6.1. Conceito................................................................................. 371 6.2. Efeitos ...................... ............................................................. 372
CAPTULO IH DA CONDIO, DO TERMO E DO ENCARGO
1. Introduo ..................................................................................... 375 2. Condio ....................................................................................... 376
2.1. Conceito................................................................................. 376 2.2. Elementos da condio.... ...................................................... 378 2.3. Condio voluntria e condio legaL.................................. 379 2.4. Negcios jurdicos que no admitem condio ..................... 380 2.5. Classificao das condies................................................... 382 2.6. Retroatividade e irretroatividade da condio ................ ....... 389
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2.7. Pendncia, implemento e frustrao da condio.................. 391 3. Termo............................................................................................ 392
3.1. Conceito................................................................................. 392 3.2. Espcies ................................................................................. 393 3.3. Os prazos e sua contagem...................................................... 394
4. Encargo ou modo ........ .............. .......... .............. ............................ 396
CAPTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGCIO JURDICO
1. Introduo..................................................................................... 399
2. Erro ou ignorncia........................................................................ 400
2.1. Conceito................................................................................. 400
2.2. Espcies................................................................................. 400
2.2.1. Erro substancial e erro acidental................................. 401
2.2.1.1. Caractersticas do erro substancial................. 402
2.2.1.2. Erro substancial e vcio redibitrio ................ 406
2.2.2. Erro escusveL............................................................. 406
2.2.3. Erro real....................................................................... 410
2.2.4. Erro obstativo ou imprprio ........................................ 410
2.3. O falso motivo ....................................................................... 411
2.4. Transmisso errnea da vontade............................................ 412
2.5. Convalescimento do erro ....................................................... 413
2.6. Interesse negativo ................................................................. 414
O DOLO
3. Conceito........................................................................................ 415 4. Caractersticas............................................................................... 416 5. Espcies de dolo........................................................................... 417
A COAO
6. Conceito........................................................................................ 424 7. Espcies de coao........................................................................ 424 8. Requisitos da coao..................................................................... 425
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9. Coao exercida por terceiro .... .......................... ........ .................. 431
o ESTADO DE PERIGO 10. Conceito...................................................................................... 432 11. Distino entre estado de perigo e institutos afins...................... 433
11.1. Estado de perigo e leso...... ........ .............................. ........ 434
11.2. Estado de perigo e estado de necessidade........ ...... ............ 435 11.3. Estado de perigo e coao.................................................. 436
12. Elementos do estado de perigo ................................................... 437 13. Efeitos do estado de perigo......................................................... 440
A LESO
14. Conceito...................................................................................... 442 15. Caractersticas da leso............................................................... 444
16. Elementos da leso ..................................................................... 446 17. Efeitos da leso........................................................................... 448
A FRAUDE CONTRA CREDORES
18. Conceito...................................................................................... 450 19. Elementos constitutivos .............................................................. 451
20. Hipteses legais.......................................................................... 454 20.1. Atos de transmisso gratuita de bens ou remisso de dvida. 454 20.2. Atos de transmisso onerosa............................................. 455
20.3. Pagamento antecipado de dvida ....................................... 456 20.4. Concesso fraudulenta de garantias............ ................ ....... 456
21. Ao pauliana ou revocatria...................................................... 457 21.1. Natureza jurdica ............................................................... 458 21.2. Legitimidade ativa ............................................................. 460 21.3. Legitimidade passiva ......................................................... 462
22. Fraude no ultimada................................................................... 463 23. Validade dos negcios ordinrios celebrados de boa-f pelo
devedor....................................................................................... 464
24. Fraude contra credores e fraude execuo ............................... 466
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CAPTULO V DA INVALIDADE DO NEGCIO JURDICO
1. Introduo ..................................................................................... 472 2. Negcio jurdico inexistente ......................................................... 473 3. Nulidade........................................................................................ 474
3.1. Conceito................................................................................. 474 3.2. Espcies de nulidade.............................................................. 474 3.3. Causas de nulidade ................................................................ 475
4. Anulabilidade................................................................................ 477 4.1. Conceito................................................................................. 477 4.2. Causas de anulabilidade......................................................... 477
5. Diferenas entre nulidade e anulabilidade .................................... 478 6. Disposies especiais.................................................................... 480 7. Converso do negcio jurdico..................................................... 482
A SIMULAO
8. Conceito...................................................................................... 483 9. Caractersticas da simulao....................................................... 484 10. Espcies de simulao .... ............................................ .......... ...... 485 11. Hipteses legais de simulao...... ...................... .............. .......... 488 12. Efeitos da simulao................................................................... 488 13. Simulao e institutos afins ........................................................ 489
TTULO H DOS ATOS JURDICOS LCITOS
1. Disposies aplicveis ................................................................. 490 2. Crticas inovao ....................................................................... 490
TTULO IH DOS ATOS ILCITOS
1. Conceito........................................................................................ 493
2. Responsabilidade contratual e extracontratual ............................. 496
3. Responsabilidade civil e responsabilidade penal.......................... 497
4. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva.. ............. 498
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5. Imputabilidade e responsabilidade................................................ 500 5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento............... 500 5.2. A responsabilidade dos menores ........................................... 502
6. Pressupostos da responsabilidade extracontratual.............. .......... 502
6.1. Ao ou omisso.................................................................... 502
6.2. Culpa ou dolo do agente.. .............. ........ ................................ 503
6.3. Relao de causalidade.......................................................... 504 6.4. Dano......................................................... .............................. 504
7. Atos lesivos no considerados ilcitos .......... ................................ 505 7.1. A legtima defesa................................................................... 505 7.2. O exerccio regular e o abuso de direito ...... .............. ...... ...... 507 7.3. O estado de necessidade ........................................................ 508
TTULO IV DA PRESCRIO E DA DECADNCIA
CAPTULO I DA PRESCRIO
1. Introduo ................................................... , .. ... .. . .. . . . .. .. . . .. . .. .. . ... . . . 511 2. Conceito ~ requisitos..................................................................... 513 3. Pretenses imprescritveis............................................................. 514 4. Prescrio e institutos afins........................................................... 516 5. Disposies legais sobre a prescrio........................................... 518 6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrio...... ............ 522 7. Das causas que interrompem a prescrio ........ ............... ............. 526
CAPTULO 11 DA DECADNCIA
1. Conceito e caractersticas.............................................................. 533 2. Disposies legais sobre a decadncia.......... ..... ........................... 535
TTULO V DA PROVA
1. Introduo ..................................................................................... 537
16
STJ00097447 - v. 1
2. Meios de prova.............................................................................. 538 2.1. Confisso ............................................................................... 538 2.2. Documento............................................................................. 539 2.3. Testemunha............................................................................ 543 2.4. Presuno............................................................................... 544 2.5. Percia.................................................................................... 545
Bibliografia ....................................................................................... 547
17
STJ00097447 - v. 1
O!r~!Pd in
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SlOZ
STJ00100996 - v. 2
~=v. Ruo Henrique Sthoumonn, 270, Cerqueiw Csor - So Poolo - SP CEP 05413909 PABX: Oll 3613 3000 SAC: 0800 011 7875 De 21 0 6!, dos 8:30 Os 19:30 www.edilorosoraivo.com.br/contoto
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Ano (rslina Garcia (coorr!sJ AlIe eJiogral/llJfio lsobela Agrela Teles Veros Revisiio de provas Am/ia Kassis Ward e
Ano Beo1riz fraga Moreiro (coordsJ Servias eJitoriais E/oine Cristina do Silvo
Kelli Priscila Pinto rwgo Dela Rosa
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ISBN 978-8S{)2{)441 (}4 obro (ompletll ISBN 978-8S{)2616677 volume 2
GmIaI-. Ca\:IQ$ Joberlo DireIodoiil.................... 2 : teoria gemi das
~'~Joberlo~.-12.ed. SJo 1'auIo: SamM. mls..
I. DireIo clvil1InsiJ 2. Obrigaes (Direito) - Bmi1 I. TIIuIo.
COUH7.4(81)
indice poro colilogo sislemlco: I. Brasil; Obrigaes: Direito civil '47.4(81}
Data de fechamento da edlcao 12-11-2014
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I 197.948.012,(101 I I 9b7613 I
STJ00100996 - v. 2
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wI_ 2 : lI!oria geral "'"' . ...... ConaIve., 12, c:d, Sio
~iI;:mIS. ~~c &ail2. Obrigaoos (Direito). Brasil ~ .. ~ 4'
CDU.347,4(81)
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50 dos direitos autorais crime estabelecido 113 610/98 e punido pelo artigo 184 do C6digo PenaJ.
)]2001 I I 961613 I
....
NDICE
PARTE ESPECIAL
LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAES
CAPTULO I INTRODUO AO DIREITO DAS OBRIGAES
1. Conceito e mbito do direito das obrigaes ......... ...................... 17
2. Importncia do direito das obrigaes ......................................... 19
3. Caractersticas principais do direito das obrigaes ................... .
4. Relaes com as outras ramificaes do direito civil ................. .
5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais ...................... .
5.1. Principais distines ........................................................... ..
5.2. Figuras hbridas ................................................................... .
5.2.1. Espcies .................................................................... ..
5.2.2. Obrigaes propter rem ............................................ ..
5.2.2.1. Conceito ....................................................... .
5.2.2.2. Natureza jurdica ......................................... ..
5.2.3. nus reais .................................................................. .
5.2.4. Obrigaes com eficcia real .................................... .
6. Evoluo da teoria das obrigaes .............................................. .
7. Posio do direito das obrigaes no Cdigo Civil .................... .
8. A unificao do direito obrigacional .......................................... ..
20
22
23
24
26 27 27 27 30
30
31
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33
34
5
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CAPTULO 11 NOES GERAIS DE OBRIGAO
I. Conceito de obrigao ....... ................................................. ......... 37 2. Elementos constitutivos da obrigao ......... ........................... ...... 39
2.1. Sujeitos da relao obrigacional (elemento subjetivo) ......... 39 2.2. Objeto da relao obrigacional (elemento objetivo) ............. 41 2.3. Vnculo jurdico da relao obrigacional ( elemento abstrato) .... 45
3. Fontes das obrigaes ............ ......... ............. ....... ........ ................. 46 3.1. Introduo ............................................................................. 46 3.2. Fontes no direito romano e em outras legislaes contem-
porneas ................... ..... .... .......... .... ...... ..... .... ......... ....... ....... 46 3.3. Concepo moderna das fontes das obrigaes .................... 48
4. Distino entre obrigao e responsabilidade .............................. 50
TTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAES
1. Introduo .. ........ .......................... ....... .... ..................................... 53 2. Noo geral.... ........ .... .... .............................................................. 53
CAPTULO I DAS OBRIGAES DE DAR
I. Introduo ............ ............................................. ........ ................... 57 2. Fonnas 57
DAS OBRIGAES DE DAR COISA CERTA
3. Noo e contedo ......................................................................... 59 4. Impossibilidade de entrega de coisa diversa, ainda que mais valiosa .... 62 5. Tradio como transferncia dominial ................ .... ..................... 63 6. Direito aos melhoramentos e acrescidos ............. .... .............. ....... 64 7. Abrangncia dos acessrios .... ...... ............... ......... ... .................... 68 8. Obrigao de entregar ......... .... .......................... ........................... 69
8.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor ....... ........... 70 8.2. Deteriorao sem culpa e com culpa do devedor ................. 71
9. Obrigao de restituir ................................................................... 72
6
STJ00100996 - v. 2
>BRIGAO
.~ ..... ~ ................................. ~ .... .. ......................................... emento subjetivo) ........ .
mento objetivo) ............ .
Ilal (elemento abstrato) ... .
........ ~ ...................................... .
....... ~ ................................. " ..... .. ras legislaes contem-.......................................
37 39
39 41
45
46 46
46 obrigaes ...... .... .......... 48 dade .............................. 50
OBRIGAES
, ............................. " ........ . ......................................
DE DAR
.........................................
......................................
~ COISA CERTA
....................................... linda que mais valiosa .... ............. ~. ~ ............................... .. 'o ................. ,.. ~ ....................... .
...................................... ..................................... do devedor ................. . do devedor ................ . .......................................
.. "f
53 53
57 57
59 62
, 63
64 68
69 70 71 72
9.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor ................. . 9.2. Deteriorao sem culpa e com culpa do devedor ................ .
10. Das obrigaes pecunirias ........................................................ .
DAS OBRIGAES DE DAR COISA INCERTA
11. Conceito ..................................................................................... .
12. Diferenas e afinidades com outras modalidades ....................... . 13. Disciplina legal ........................................................................... .
13.1. Indicao do gnero e quantidade .................................... .. 13.2. Escolha e concentrao ..................................................... . 13.3. Gnero limitado e ilimitado ............................................. ..
CAPTULO II DAS OBRIGAES DE FAZER
73 74 74
77 78 80 80 80 82
1. Conceito .... .......... .... .......... ....... .......... ...... .... ....... ...... ..... ... ........... 84 2. Espcies ........... .......... .... ................. ......... .... ...... ..... ................. .... 86
3. Inadimplemento ........................................................................... 87
3.1. Obrigaes infungveis ou personalssimas ....... ................... 88 3.2. Obrigaes fungveis ou impessoais ..................................... 91
3.3. Obrigaes consistentes em emitir declarao de vontade ... 93
CAPTULO III DAS OBRIGAES DE NO FAZER
1. Noo e alcance .......... .... .......... ............ .... ................................... 95 2. Inadimplemento da obrigao negativa ..... ....... ...... ........... ..... ..... 96 3. Regras processuais ............................................... .... ......... ... ........ 98
CAPTULO IV DAS OBRIGAES ALTERNATIVAS
1. Obrigaes cumulativas e alternativas ..... ................. .............. ..... 99 2. Conceito de obrigao alternativa . ....................... ............. ........... 100
3. Direito de escolha ........................................................................ 102
4. A concentrao .... .... ....... ............................................................. 104 5. Impossibilidade das prestaes .................................................... 105
7
STJ00100996 - v. 2
6. Obrigaes facultativas .. ........... ...... ....... ......... ......... ......... ... ..... ... 107 6.1. Conceito ................................................................................ 107 6.2. Caractersticas e efeitos ........................................................ 109
CAPTULO V DAS OBRIGAES DIVISVEIS E INDIVISVEIS
1. Conceito de obrigao divisvel e indivisvel.............................. 112 2. Espcies de indivisibilidade ....... ....................... ............. ..... ......... 116 3. A indivisibilidade em relao s vrias modalidades de obrigaes .... 117 4. Efeitos da divisibilidade e da indivisibilidade da prestao . ....... 119
4.1. Pluralidade de devedores .... ................. ...... ... ............ ..... ....... 119 4.2. Pluralidade de credores ......................................................... 122
5. Perda da indivisibilidade .............................................................. 126
CAPTULO VI DAS OBRIGAES SOLIDRIAS
DISPOSIES GERAIS
1. Conceito e caractersticas. ................ ....................... ...... ....... ..... ... 130 2. Natureza jurdica da solidariedade ............................................... 132 3. Diferenas entre solidariedade e indivisibilidade ........................ 134 4. Princpios comuns solidariedade ... ...... .... ............. ...... .... ... ........ 134 5. Espcies de obrigao solidria ................................................... 138
DA SOLIDARIEDADE ATIVA
6. Conceito ............ ........ .... ................ ........... ...... ...... .... ........... ......... 139 7. Caractersticas da solidariedade ativa .......................................... 142 8. Disciplina legal ............................................................................ 144 9. Extino da obrigao solidria ................................................... 149 10. Direito de regresso ...................................................................... 151
DA SOLIDARIEDADE PASSIVA
11. Conceito e caractersticas .... ....... ............... ................ ...... ..... ....... 153 12. Direitos do credor ....... ......... .... .................. ............ ... .......... ... ...... 155 13. Efeitos da morte de um dos devedores solidrios 157
8
STJ00100996 - v. 2
.. ~ ~ *.~.'''''.'''' .... '" .............. .
o ~ ................ ~ ~.'."'"
......................... ~ ............ .
[S E INDIVISVEIS
.vel ............................. . ........... ~" .... , .............. " .... . alidades de obrigaes ... . dade da prestao ....... . ~ * ~
............ ~ ..... ~ ............... '" .
..................... ~ .... '" .. ~. ~ ....
LIDRIAS
RAIS
~.O' ~.,
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lilidade ....................... . '" ~ ~ ...................... '" .. , ..... . ............... ~ ~ ~""""" *
~ATIVA
*
.......................................
............. " ............ '" .... ~ .. .
...................................... 0- ~ ~
PASSIVA
............................ ~ .... " ~.
....... ~ ........ " .............. ~ ... .
107 107 109
112 116 117 119 119 122 126
130 132 134 134 138
139 142 144 1'49 151
153 155
idrios ....................... 157
." .
14. Relaes entre os codevedores solidrios e o credor ................. . 14.1. Consequncias do pagamento parcial e da remisso ........ . 14.2. Clusula, condio ou obrigao adicional ....................... . 14.3. Renncia da solidariedade ............................................... ..
15. Impossibilidade da prestao ..................................................... . 16. Responsabilidade pelos juros ..................................................... . 17. Meios de defesa dos devedores .................................................. . 18. Relaes dos codevedores entre eles .......................................... .
18.1. Direito de regresso ........................................................... .. 18.2. Insolvncia de um dos codevedores solidrios ................. .
CAPTULO VII OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAES
DAS OBRIGAES CIVIS E NATURAIS
159 159 161 162 164 166 168 172 173 176
1. Distino entre obrigao civil e obrigao natural.... ....... ... ....... 179 2. Obrigao natural . ......... .................... .................... ................ ....... 180
2.1. Conceito e caractersticas .................................................... .. 2.2. Natureza jurdica da obrigao natural ................................ . 2.3. Casos de obrigao natural no direito brasileiro ................. . 2.4. Efeitos da obrigao natural ................................................ .
DAS OBRIGAES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA
180 182 184 188
3. Obrigao de meio e de resultado... ........ ....................... ..... ......... 191 4. Obrigao de garantia .............. ........................... ......... ................ 194
DAS OBRIGAES DE EXECUO INSTANTNEA, DIFERIDA E CONTINUADA
5. Obrigaes de execuo instantnea e de execuo diferida ...... . 6. Obrigao de execuo continuada ............................................. .
DAS OBRIGAES PURAS E SIMPLES, CONDICIONAIS, A TERMO E MODAIS
195 196
7. Obrigaes puras e simples .......................................................... 198
9
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8. Obrigaes condicionais . .... .......... .... .... ....... .... ..................... ...... 199
9. Obrigaes a termo ...................................................................... 205
10. Obrigaes modais ou com encargo ................. .... ....................... 207
DAS OBRIGAES LQUIDAS E ILQUIDAS
11. Conceito .... ..................................... ................. ............................ 209
12. Espcies de liquidao ....... .... ......................... .... .... .................... 210
13. Aplicaes prticas da distino ................................................. 212
DAS OBRIGAES PRINCIPAIS E ACESSRIAS
14. Conceito e efeitos .... ........ .... .... ................. .... ................. ... ....... .... 213
15. Espcies ....................................................................................... 214
TTULO II DA TRANSMISSO DAS OBRIGAES
CAPTULO I DA CESSO DE CRDITO
1. A transmisso das obrigaes ...................................................... 215
1.1. Noes gerais ........................................................................ 215
1.2. Espcies ................................................................................ 217
2. Conceito de cesso de crdito .............. .... ............ ................ ........ 217
3. Cesso de crdito e institutos afins ... ........ .... ....... ............. .... ....... 218
4. Requisitos da cesso de crdito: objeto, capacidade e legitimao .... 219
5. Espcies de cesso de crdito ...................................................... 221
6. Formas .. .............................. ...................... .... ....... ............. ....... .... 223
7. Notificao do devedor ................................................................ 224
8. Responsabilidade do cedente ....................................................... 226
CAPTULO II DA ASSUNO DE DVIDA
1. Conceito ............... ........ .... ........ .......... .... ....... .... ... .............. ....... ... 229
2. Caractersticas e pressupostos ............. .............. ........... ............ .... 230
10
STJ00100996 - v. 2
~.".~.'4~ .. ~ ........................... ~ ...
........ ~ .............. ~"".'''''''' ... " ....... ..
................. ~ ................................. .
IAS E ILQUIDAS
, ...................... ~ ............ ~ .......... .. .................................... ~ ............ .
I.IS E ACESSRIAS
OBRIGAES
~DITO
.......................................
.......................................
.... ~ .............. ~ ......................... .
... 4 ............................. ~ ~. ~""
lacidade e legitimao ....
. ". ~ ................. ~ ...... ~ ........... "
... ~ ..................................... .
, .......... " .......................... .
DVIDA
' ............. ...... ~ ...................... .
199
205
207
209
210
212
213
214
215
215
217
217
218
219
221
223
224
226
229 230
." .
3. Assuno de dvida e institutos afins ......................................... ..
3.1. Assuno de dvida e promessa de liberao do devedor .... .
3.2. Assuno de dvida e novao subjetiva por substituio do devedor ........................................................................... .
232
232
232
3.3. Assuno de dvida e fiana ................................................. 233
3.4. Assuno de dvida e estipulao em favor de terceiro ....... .
4. Espcies de assuno de dvida ................................................... .
5. Efeitos da assuno de dvida .................................................... ..
CAPTULO IH DA CESSO DE CONTRATO
234
235
237
1. Conceito. Cesso de contrato e cesso de posio contratual...... 240
2. Natureza jurdica ....... .... ......... ............ .... ....................... ............... 242
3. Caractersticas da cesso da posio contratual..... ...................... 243
4. Efeitos da cesso da posio contratual.... .... .... ....... .................... 245
4. L Efeitos entre o cedente e o contraente cedido ..... .... ..... ......... 246
4.2. Efeitos entre o cedente e o cessionrio ................................. 247
4.3. Efeitos entre o cessionrio e o contraente cedido ................. 248
5. Cesso da posio contratual no direito brasileiro ................ ....... 248
TTULO IH DO ADIMPLEMENTO E EXTINO DAS OBRIGAES
1. Introduo ........................ ............................................................ 250
2. Liberao pelo adimplemento ...... .... ................ ................. ..... ...... 250
CAPTULO I DO PAGAMENTO
1. Noo e espcies de pagamento .................................................. .
2. Natureza jurdica e requisitos de validade do pagamento ........... .
3. De quem deve pagar ................................................................... ..
3.1. Pagamento efetuado por pessoa interessada ........................ .
3.2. Pagamento efetuado por terceiro no interessado .............. ..
3.3. Pagamento efetuado mediante transmisso da propriedade.
252
255
257
258
259
263
11
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4, Daqueles a quem se deve pagar ............ ............................ ... ........ 264 4.1. Pagamento efetuado diretamente ao credor .. .... ... ............ ..... 264 4.2. Pagamento efetuado ao representante do credor . ................. 265 4.3. Validade do pagamento efetuado a terceiro que no o credor.. 266 4.4. Pagamento efetuado ao credor putativo ................................ 267 4.5. Pagamento ao credor incapaz ............................................... 268 4.6. Pagamento efetuado ao credor cujo crdito foi penhorado.. 270
5. Do objeto do pagamento .............................................................. 271 5.1. Pagamento em dinheiro e o princpio do nominalismo ........ 272 5.2. A clusula de escala mvel ................................................... 274
6. Da prova do pagamento . ................. ..... ...... .............. .... ..... ..... ... ... 277 6.1. A quitao .............. ..................... .......... ...... ................ .......... 278 6.2. As presunes de pagamento .............. ....... .... ....................... 280
7. Do lugar do pagamento ........ ..... ....... ................. ........ ....... ...... ...... 282 8. Do tempo do pagamento ......... ,.................................................... 285
CAPTULO 11 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAO
1. Pagamentos especiais ................. ....... ......................... .................. 289 2. Conceito de pagamento em consignao .......... ...... ....... .............. 289 3. Objeto da consignao ....... ......................... ................................. 291 4. Fatos que autorizam a consignao ...... ....................................... 293 5. Requisitos de validade da consignao ............................. ,.......... 296 6. Levantamento do depsito .......... ..................... ............................ 299 7. Disposies processuais ............................................................... 301
CAPTULO 111 DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAO
I. Conceito ...... .... ............................ ....................................... .......... 305 2. Naturezajurdica .......................................................................... 307 3. Espcies ....................................................................................... 308
3.1. Sub-rogao legal .............. ................................................... 309 3.2. Sub-rogao convencional.................................................... 312
4. Efeitos da sub-rogao ...................................... ........................... 315 5. Sub-rogao parcial ..................................................................... 316
12
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lO credor ......................... . nte do credor ................. . erceiro que no o credor .. ativo .............................. ..
) crdito foi penhorado ..
)io do nominalismo ....... .
I JNSIGNAO
........................................ J .................................... .
.........................................
..... ~""""" ....................... .
I UB-ROGAO
t~
264 264 265 266 267 268 270 271 272 274 277 278 280 282 285
289 289 291 293
296 299 301
305 307 308 309 312 315 316
CAPTULO IV DA IMPUTAO DO PAGAMENTO
1. Conceito ...................................................................................... . 2. Requisitos da imputao do pagamento ...................................... . 3. Espcies de imputao ................................................................ .
3.1. Imputao por indicao do devedor .................................. .. 3.2. Imputao por vontade do credor ........................................ . 3.3. Imputao em virtude de lei ............................................... ..
4. Imputao do pagamento em contratos de cheque especial ....... ..
CAPTULO V DA DAO EM PAGAMENTO
1. Conceito ..................................................................................... .. 2. Elementos constitutivos .............................................................. .
319 320 322 323 324 324 326
328 330
3. Natureza jurdica .......................................................................... 330
4. Disposies legais ........................................................................ 331
CAPTULO VI DA NOVAO
I. Conceito ...................................................................................... . 2. Requisitos da novao ................................................................. . 3. Espcies de novao ................................................................... .
4. Efeitos da novao ...................................................................... .
CAPTULO VII DA COMPENSAO
335 337 341 345
I. Conceito ...................... ................................................................. 348 2. Espcies de compensao .......................................................... ..
2.1. Compensao legal ............................................................. .. 2.1.1. Conceito .................................................................... . 2.1.2. Requisitos da compensao legal ............................. ..
2.1.2.1. Reciprocidade dos crditos .......................... . 2.1.2.2. Liquidez das dvidas .................................... .
2.1.2.3. Exigibilidade das prestaes ....................... ..
349 350 350 350 350 351 352
13
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2.1.2.4. Fungibilidade dos dbitos ............................. 353
2.2. Compensao convencional.... ................. ...... ....... ................ 354
2.3. Compensao judicial........................................................... 354
3. Dvidas no compensveis ...................................................... ..... 355
4. Regras peculiares .. ............... .......... ........ ...... ............. ....... ............ 359
CAPTULO VIII DA CONFUSO
1. Conceito e caractersticas ...................................... ....................... 362
2. Espcies de confuso ........................ ......... ...... ................. ........... 363
3. Efeitos da confuso ...................................................................... 364
4. Cessao da confuso ........... ........................ ...................... ......... 365
CAPTULO IX
DA REMISSO DE DVIDAS
1. Conceito e natureza jurdica ............................................. ........... 366
2. Espcies de remisso ................................. .......................... ........ 367
3. Presunes legais ......................................................................... 368
4. A remisso em caso de solidariedade passiva ...... ........................ 369
TTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAES
CAPTULO I DISPOSIES GERAIS
1. A obrigatoriedade dos contratos .................................................. 371
2. Inadimplemento absoluto ............................................................. 373
2.1. Inadimplemento culposo da obrigao ................................. 374
2.1.1. Perdas e danos ............................................................ 376
2.1.2. Responsabilidade patrimonial.................................... 376
2.1.3. Contratos benficos e onerosos .................................. 377
2.2. Inadimplemento fortuito da obrigao ................................. 378
14
STJ00100996 - v. 2
lbitos ............................ .
.........................................
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353
354
354
355
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367
368
369
371
373
374
376
376
377
378
CAPTULO II DA MORA
1. Conceito ...................................................................................... .
2. Mora e inadimplemento absoluto ............................................... . 3. Espcies de mora ........................................................................ .
3.1. Mora do devedor .................................................................. .
381
382 386
386 3.1.1. Espcies ...................................................................... 386 3.1.2. Requisitos ................................................................... 390 3.1.3. Efeitos ......................................................................... 391
3.2. Mora do credor .................................................................... . 3.2.1. Requisitos .................................................................. . 3.2.2. Efeitos ........................................................................ .
3.3. Mora de ambos os contratantes .......................................... ..
392 393 394
395 4. Purgao e cessao da mora .............................. .................. ....... 396
CAPTULO III DAS PERDAS E DANOS
1. Conceito ...................................................................................... . 2. Dano emergente e lucro cessante ................................................ .
3. Obrigaes de pagamento em dinheiro ...................................... ..
CAPTULO IV DOS JUROS LEGAIS
398
399 402
1. Conceito ...... .................................... ............ ................. ................ 404 2. Espcies ....................................................................................... 404 3. Regulamentao legal.................................................................. 408
4. Anatocismo ou capitalizao de juros ........................ ............ ...... 412
5. Juros compensatrios bancrios.................................................... 413
CAPTULO V DA CLUSULA PENAL
1. Conceito ...................................................................................... .
2. Natureza jurdica ......................................................................... .
3. Funes da clusula penal .......................................................... ..
415
416
416
15
STJ00100996 - v. 2
4. Valor da clusula penal............. .... ................ ........... ...... ...... ... ..... 419 5. Espcies de clusula penal ........................................................... 422 6. Efeitos da distino entre as duas espcies .... ........ ........... ..... ....... 423 7. Clusula penal e institutos afins ................................................... 425 8. Clusula penal e pluralidade de devedores .... ................. ........ ..... 428
CAPTULO VI DAS ARRAS OU SINAL
1. Conceito ....... .......... .... ......... .............. ... .... ...... .... .... ...... ... ............. 429 2. Naturezajurdica .......................................................................... 429 3. Espcies ....................................................................................... 430 4. Funes das arras ......................................................................... 431
Bibliografia ....................................................................................... 433
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STJ00100998 - v. 3
l85::iva Ruo Henrique Schoumonn, 270, (erqueiro Csar - So Paulo - SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC: 0800 011 7875 Oe 21o61, dos 8:30 s 19:30 www.edilorosomYO.com.br/cootnto
lJirero Btlitoriol Luiz Roberto (1JIio Gerncia eJ(eculivo RogtiD Eduonfo Alves
Gerncia BtIitorioI Thas de ComlNgO RodrigUIIS EditoriG de conlttla Evelill8 Gonalvez O8fl(Jrr!i Assistncia editorial Bruna Gimenez Booni
CoordellllfD gerul Clarissa Bomschi Mario PreparllfD de originais Mario IzobelBarllliras Brencaurt Bressan e
Ano [risuno Garcia (caardsJ AI1e ediagrDmllfO lsabela Agre/a Teles Vetas 'erisio de provas Amlia Kossis Ward e
Ano Beotriz Fraga MOleiro lcaards.! ~ ediIoriais f/aine [ristimJ da Silva
KeHi Prisd/o rmID Surane Vellenkh
(apo [asa de ldeias / Daniel RampllllD
Produo gr6fco Moro Rampim /mprllS5O RR Donnelley Acabamento RR Donnelley
ISBN 978-85-o2-
N97&8s.l211441 (}.4 obro (Om~etn
N97&8s.l2-616S5-1 volume 3
~'..OubRoberto ;'.~'CMlbalileiro, volume 3: contratos e atos II J l()a,b&l>colo~ - 12. ed. - ~o Paulo:_ats. ~:].. ~.Bnsill. Diteito civil .. Brasil L Ttulo.
CDU..H7(81)
lndires poro (Ohlogo sistemtico: I. Brasil: Direito civil 347(81 )
1. Direito civil brasileiro 347181)
ata de fechamento da edico 11 .. 11 .. 2014
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iva
}la dos direitos autorals crime estabelecido na Lei n.
~198 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.
315.012001 I I 967623 I
.,.
NDICE
Primeira Parte
DOS CONTRATOS
TTULO I
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CAPTULO I
NOO GERAL
1. Conceito .................................................................................................. . 21
2. Evoluo histrica ................................................................................... .. 23
3. Funo social do contrato ............................................................. .. 24
4. Contrato no Cdigo de Defesa do Consumidor ........................... . 29
5. Condies de validade do contrato ................................................... . 33
5.1. Requisitos subjetivos .............................................................. . 34
5.2. Requisitos objetivos .............................................................. . 37
5.3. Requisitos formais ................................................................ . 38
6. Princpios fundamentais do direito contratual ............................. . 41
6.1. Princpio da autonomia da vontade ...................................... . 41
6.2. Princpio da supremacia da ordem pblica........................... .. 43
6.3. Princpio do consensualismo ............................................... .. 46
6.4. Princpio da relatividade dos efeitos do contrato .................. . 47
6.5. Princpio da obrigatoriedade dos contratos .......................... .. 48
6.6. Princpio da reviso dos contratos ou da onerosidade exces
siva......................................................................................... 51
6.7. Princpio da boa-f e da probidade........................................ 54
6.7.1. Boa-f subjetiva e boa-f objetiva............................... 55
6.7.2. Disciplina no Cdigo Civil de 2002............................ 57
6.7.3. Proibio de venire contrafactum proprium .............. 60
6.7.4. Suppressio, surrectio e tu quoque................................ 61
7. Interpretao dos contratos.......... .... .................. ......... ..... ............. 63
5
STJ00100998 - v. 3
www.edtorasaraiva.com.br/direito
7.1. Conceito e extenso ......... ............................................ .......... 63
7.2. Princpios bsicos .................................................................. 64
7.3. Regras esparsas...................................................................... 67
7.4. Interpretao dos contratos no Cdigo de Defesa do Consu
midor...................................................................................... 68
7.5. Critrios prticos para interpretao dos contratos................ 68
7.6. Interpretao dos contratos de adeso ................................... 69
8. Pactos sucessrios......................................................................... 70
CAPTULO 11
DA FORMAO DOS CONTRATOS
1. A manifestao da vontade................. ......................... ................. 72
2. Negociaes preliminares ............. ................................................ 73
3. A proposta..................................................................................... 75
3.1. Conceito e caractersticas ............................. ......................... 75
3.2. A oferta no Cdigo Civil....................................................... 77
3.2.1. A fora vinculante da oferta........................................ 77
3.2.2. Proposta no obrigatria.............................................. 77
3.3. A oferta no Cdigo qe Defesa do Consumidor...................... 80
4. A aceitao.................................................................................... 81
4.1. Conceito e espcies................................................................ 81
4.2. Hipteses de inexistncia de fora vinculante da aceitao.. 82
5. Momento da concluso do contrato.............................................. 82
5.1. Contratos entre presentes....................................................... 82
5.2. Contratos entre ausentes ........................................................ 83
6. Lugar da celebrao ...... ............ ............................. ................... .... 84
7. Formao dos contratos pela Internet ........................................... 85
CAPTULO IH
CLASSIFICAO DOS CONTRATOS
I. Introduo.............................. ................ ............ ........................... 91
2. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais.............................. 92
3. Contratos gratuitos ou benficos e onerosos................................. 95
4. Contratos comutativos e aleatrios ................................... ...... ...... 96
4.1. Contratos aleatrios por natureza .......................................... 97
4.2. Contratos acidentalmente aleatrios .... ............... .......... ......... 98
5. Contratos paritrios e de adeso. Contrato-tipo............................ 99
6. Contratos de execuo instantnea, diferida e de trato sucessivo...... 103
6
STJ00100998 - v. 3
,............................................. 63
64
............................................. 67
:digo de Defesa do Consu
68
!lo dos contratos ............... . 68
deso .................................. . 69
............................................. 70
011 IS CONTRATOS
............................................. 72
............................................. 73
............................................. 75
............................................. 75
............................................. 77
rta ....................................... . 77
............................................. 77
o Consumidor. .................... . 80
81
............................................. 81
a vinculante da aceitao .. 82
............................................ 82
............................................ 82
83
84
............................................ 85
1111
IS CONTRATOS
...........................................,. 91
rilaterais............................. . 92
lerosos................................ . 95
96
I ......................................... . 97
ios ..................................... . 98
:trato-tipo........................... . 99
:rida e de trato sucessivo ..... . 103
.".
7. Contratos personalssimos e impessoais........................... ............ 104
8. Contratos individuais e coletivos ............... ................................... 105
9. Contratos principais e acessrios. Contratos derivados ................ 106
10. Contratos solenes e no solenes .... ........ ................... .................... 108
11. Contratos consensuais e reais .... ............................... .................... 110
12. Contratos preliminares e definitivos............................................. 112
13. Contratos nominados e inominados, tpicos e atpicos, mistos e
coligados. Unio de contratos ...................................................... 114
CAPTULO IV
DA ESTIPULAO EM FAVOR DE TERCEIRO
1. Conceito ....................................................................................... . 118
2. Escoro histrico .......................................................................... . 119
3. Natureza jurdica da estipulao em favor de terceiro ................. . 121
4. A regulamentao da estipulao de terceiro no Cdigo Civil... .. 123
CAPTULO V
DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO
1. Introduo .................................................................................... . 126
2. Promdsa de fato de terceiro ....................................................... .. 126
3. Inovaes introduzidas pelo Cdigo Civil de 2002 ..................... . 127
CAPTULO VI
DOS VCIOS REDIBITRIOS
1. Disciplina no Cdigo Civil ......................................................... .. 129
1.1. Conceito ................................................................................ . 129
1.2. Fundamento jurdico ............................................................. . 131
1.3. Requisitos para a caracterizao dos vcios redibitrios ...... . 132
1.4. Efeitos. Aes cabveis ........................................................ .. 134
1.4.1. Espcies de aes ....................................................... . 135
1.4.2. Prazos decadenciais .................................................... . 135
1.4.3. Hipteses de descabimento das aes edilcias .......... . 137
1.4.3.1. Coisas vendidas conjuntamente .................... . 137
1.4.3.2. Inadimplemento contratual... ......................... . 137
1.4.3.3. Erro quanto s qualidades essenciais do objeto .. . 138
1.4.3.4. Coisa vendida em hasta pblica .................... . 140
2. Disciplina no Cdigo de Defesa do Consumidor. ......................... . 140
7
STJ00100998 - v. 3
CAPTULO VII
DA EVICO
1. Conceito e fundamento jurdico.................................................... 142
2. Extenso da garantia ........................... ............................... ........... 144
3. Requisitos da evico.................................................................... 146
4. Verbas devidas .............................................................................. 152
5. Da evico parciaL....................................................................... 154
CAPTULO VIII
DOS CONTRATOS ALEATRIOS
l. Conceito e espcies....................................................................... 156
2. Venda de coisas futuras............................................. ....... ............. 160
2.1. Risco concernente prpria existncia da coisa: emptio spei... 160
2.2. Risco respeitante quantidade da coisa esperada: emptio
rei speratae ............................................................................ 161
3. Venda de coisas existentes, mas expostas a risco ......................... 162
CAPTULO IX
DO CONTRATO PRELIMINAR
1. Conceito........................................................................................ 163
2. Evoluo da promessa de compra e venda no direito brasileiro... 165
3. A disciplina do contrato preliminar no Cdigo Civil de 2002...... 166
CAPTULO X
DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR
1. Conceito.. ......................... ........................ ..................................... 170
2. Natureza jurdica........................................................................... 172
3. Aplicaes prticas ....................................................................... 173
4. Contrato com pessoa a declarar e institutos afins ......................... 174
5. Disciplina no Cdigo Civil de 2002 ............................................. 176
CAPTULO XI
DA EXTINO DO CONTRATO
1. Modo nonnal de extino ............................................ ....... .......... 178
2. Extino do contrato sem cumprimento ........ ................. .... .......... 179
8
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VIII
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ALEATRIOS
~ncia da coisa: emptio spei ... da coisa esperada: emptio
lstas a risco ........................ .
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..............................................
renda no direito brasileiro .. . lO Cdigo Civil de 2002 ..... .
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.................................... ~ ................................ ..
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I CONTRATO
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142
144
146
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160
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165
166
170
172
173
174
176
178
179
2.1. Causas anteriores ou contemporneas formao do contrato .... 179
2.1.1. Nulidade absoluta e relativa ........................................ 179
2.1.2. Clusula resolutiva ..................................................... . 181
2.1.3. Direito de arrependimento .......................................... . 184
2.2. Causas supervenientes formao do contrato .................... . 185
2.2.1. Resoluo ................................................................... . 185
2.2.1.1. Resoluo por inexecuo voluntria ........... . 186
2.2.1.1.1. Exceo de contrato no cumprido ... . 188
2.2.1.1.2. Garantia de execuo da obrigao
a prazo ........................................... . 191
2.2.1.2. Resoluo por inexecuo involuntria ....... .. 192
2.2.1.3. Resoluo por onerosidade excessiva ........... . 193
2.2.1.3.1. A clusula rebus sic stantibus e a
teoria da impreviso ...................... . 193
2.2.1.3.2. A onerosidade excessiva no Cdigo Civil brasileiro de 2002 ............ . 196
2.2.2. Resilio ..................................................................... . 203
2.2.2.1. Distrato e quitao ........................................ . 204
2.2.2.2. Resilio unilateral: denncia, revogao,
renncia e resgate ......................................... . 205
2'1.3. Morte de um dos contratantes .................................... . 207
2.2.4. Resciso ...................................................................... . 207
TTULO II
DAS VRIAS ESPCIES DE CONTRATO
1. Introduo ao estudo das vrias espcies de contrato.. ......... ........ 210
2. Espcies de contrato reguladas no Cdigo Civil de 2002............. 211
CAPTULO I
DA COMPRA E VENDA
1. Conceito e caractersticas do contrato de compra e venda .......... . 213
2. Unificao da compra e venda civil e mercantiL........................ . 217
3. Natureza jurdica da compra e venda ........................................... . 218
4. Elementos da compra e venda .................................................... .. 219
4.1. O consentimento ................................................................... . 220
4.2. O preo ................................................................................. . 221
4.3. A coisa .................................................................................. . 225
9
STJ00100998 - v. 3
4.3.1. Existncia da coisa ...................................................... 225
4.3.2. Individuao da coisa .................................................. 226
4.3.3. Disponibilidade da coisa ............................................. 227
5. Efeitos da compra e venda ............................................................ 227
5.1. Efeitos principais: gerao de obrigaes recprocas e da res
ponsabilidade pelos vcios redibitrios e pela evico .......... 227
5.2. Efeitos secundrios ou subsidirios....................................... 229
5.2.1. A responsabilidade pelos riscos .......... ............ ............ 229
5.2.2. A repartio das despesas............................................ 231
5.2.3. O direito de reter a coisa ou o preo............................ 232
6. Limitaes compra e venda........................................................ 233
6.1. Venda de ascendente a descendente. ....... ..... ...... ........ ... ......... 233
6.2. Aquisio de bens por pessoa encarregada de zelar pelos in
teresses do vendedor. ................ .... .... .... .... ....... ...... ....... .... ..... 240
6.3. Venda da parte indivisa em condomnio................................ 243
6.4. Venda entre cnjuges ................ ............................................. 245
7. Vendas especiais ..... ........ ........ ........... ..... ........... ............ ............... 246
7.1. Venda mediante amostra........................................................ 246
7.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram ................................ 247
I DAS CLUSULAS ESPECIAIS COMPRA E VENDA
8. Introduo............................ .............................. ............ ............... 251
9. Da retrovenda ............................................................................... 252
10. Da venda a contento e da sujeita a prova ............. ........................ 255
11. Da preempo ou preferncia............................................. ..... ..... 258
12. Da venda com reserva de domnio ................... ....................... ..... 262
13. Da venda sobre documentos......................................................... 266
CAPTULO H
DA TROCA OU PERMUTA
I. Conceito e caracteres jurdicos ..................................................... 271
2. Regulamentao jurdica... .... .......... ....... ......... ...... ..... ........ ....... .... 272
CAPTULO IH
DO CONTRATO ESTIMA TRIO
1. Conceito e natureza jurdica ......................................................... 274
2. Regulamentao legal................. ........... ....................................... 276
10
STJ00100998 - v. 3
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riscos ................................. .
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lU o preo ........................... .
.............. ,. ......................"' ........
rlte...................................... .
carregada de zelar pelos in................................... ... " ............ .~ omnio ............................... .
." ....... "~"." .. "." .. " .. " ..... ".""" .... " ..",,
.... ...... "......................................... .~
............................................ .......~ 'Suram ................................
; COMPRA E VENDA
.................................. .............. ,. ...~
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............................................
II
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TIl fIMATRIO
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