Otávio Vieira da Cunha Filho: Agora é lei - 11/11/2015 ... · de uma proposta de emenda à...
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11/11/15 08:48 Otávio Vieira da Cunha Filho: Agora é lei - 11/11/2015 - Opinião - Folha de S.Paulo Página 1 de 4 http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/11/1704614-agora-e-lei.shtml QUARTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2015 08:46 Logout Assine a Folha Atendimento Versão Impressa Opinião Política Mundo Economia Cotidiano Esporte Cultura F5 Classificados Últimas notícias AB InBev lança oferta de mais de US$ 100 bilhões por SABMiller Buscar... PUBLICIDADE OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO Agora é lei 11/11/2015 02h00 No momento em que o transporte público recebe status diferenciado, alçado à condição de direito social, graças à lei que acaba de ser promulgada, a conquista é recebida com grande satisfação pelo setor de ônibus urbano. Em especial, por todos aqueles que sempre se empenharam para que o tema tivesse o justíssimo tratamento legal, em benefício do cidadão. Agora, reconhecido como direito social pela Constituição, incluído no mesmo artigo que já contempla a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, a segurança e outros direitos da mesma grandeza, o transporte público, enfim, é valorizado como importante elo para a realização das tarefas essenciais do cotidiano e como instrumento de preservação de outro direito primordial ao ser humano - o direito de ir e vir. A feliz e louvável iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), por meio de uma proposta de emenda à Constituição, coroa também os esforços daqueles que sempre lutaram para que o transporte público tivesse prioridade sobre o transporte individual. Com a lei, o cidadão terá, de fato, respaldo para recorrer ao Ministério Público quando se sentir lesado no seu direito. Nada mais justo do que o reconhecimento de um direito, que tem no serviço prestado pelo ônibus (86,8%), um forte aliado da mobilidade urbana no Brasil. De acordo com dados da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, o país tem hoje uma frota de 107 mil coletivos públicos, distribuídos entre 1.800 empresas, que geram 537 mil empregos diretos. O ônibus transporta 40 milhões de passageiros por dia e tem participação de 50% nos deslocamentos motorizados nas cidades. Esse é o perfil do veículo propulsor do segmento de transporte público, finalmente reconhecido pelo seu grau de importância, na prestação de serviços à sociedade. Vista de outro ângulo, a conquista imputa ao Poder + LIDAS + COMENTADAS + ENVIADAS ÚLTIMAS 1 editorial: Carga política editorial: Incômodo vizinho RECEBA NOSSA NEWSLETTER PUBLICIDADE PUBLICIDADE Fotos Vídeos Relatos EM OPINIÃO Como Conversar Com Um Fascista Marcia Tiburi ensina a contrapor os discursos de ódio De R$ 42,00 Por R$ 34,90 Assine 0800 703 3000 SAC Bate-papo E-mail BOL Notícias Esporte Entretenimento Mulher Rádio TV UOL PagSeguro 22 opinião siga a folha Digite seu email... enviar envie sua notícia Compartilhar 0 Mais opções
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OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO
Agora é lei11/11/2015 02h00
No momento em que o transporte público recebestatus diferenciado, alçado à condição de direitosocial, graças à lei que acaba de ser promulgada, aconquista é recebida com grande satisfação pelo setorde ônibus urbano. Em especial, por todos aquelesque sempre se empenharam para que o tema tivesseo justíssimo tratamento legal, em benefício docidadão.
Agora, reconhecido como direito social pela Constituição, incluído no mesmoartigo que já contempla a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, amoradia, a segurança e outros direitos da mesma grandeza, o transportepúblico, enfim, é valorizado como importante elo para a realização das tarefasessenciais do cotidiano e como instrumento de preservação de outro direitoprimordial ao ser humano - o direito de ir e vir.
A feliz e louvável iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), por meiode uma proposta de emenda à Constituição, coroa também os esforçosdaqueles que sempre lutaram para que o transporte público tivesse prioridadesobre o transporte individual. Com a lei, o cidadão terá, de fato, respaldo pararecorrer ao Ministério Público quando se sentir lesado no seu direito.
Nada mais justo do que o reconhecimento de um direito, que tem no serviçoprestado pelo ônibus (86,8%), um forte aliado da mobilidade urbana noBrasil. De acordo com dados da NTU - Associação Nacional das Empresas deTransportes Urbanos, o país tem hoje uma frota de 107 mil coletivos públicos,distribuídos entre 1.800 empresas, que geram 537 mil empregos diretos. Oônibus transporta 40 milhões de passageiros por dia e tem participação de50% nos deslocamentos motorizados nas cidades.
Esse é o perfil do veículo propulsor do segmento de transporte público,finalmente reconhecido pelo seu grau de importância, na prestação deserviços à sociedade. Vista de outro ângulo, a conquista imputa ao Poder
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1editorial: Carga política
editorial: Incômodo vizinho
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Público e aos envolvidos com a oferta desse serviço, o ônus, agora maior, deoferecer atendimento de melhor qualidade.
Esse ponto leva à reflexão sobre a necessidade de investimentos exclusivospara honrar esse compromisso na íntegra. E não, permanecer como hoje,quando a constante pressão sobre o custo das tarifas e a omissão do poderpúblico na questão, só aponta um caminho - o bolso do cidadão.
É notório que a conquista social chega no cenário econômico e político piorpossível para abordar o assunto, mas esse não deve e não pode ser mais ummotivo para cessar investimentos na área de mobilidade urbana.
Ao contrário, é hora de olhar além, de entender o que não pode mais renderresultados satisfatórios diante da nossa combalida economia e ousar soluçõesque possam, verdadeiramente, resolver o desafio. Por que não criar um Fundode Transportes para subvencionar os custos desse serviço? Simples, assim.
Essa área já sofre com paralisia de investimentos contínuos há 20 anos.Portanto, o cenário de hoje não deve ser impeditivo, mas sim, instigante, sefor levado em conta o direito do cidadão, de ter serviços de qualidade.
Felizmente, já há registros de bons avanços nesse sentido. Empresas deônibus investem em aplicativos, em cartões magnéticos e em outrastecnologias de ponta que aproximam o Brasil de países evoluídos nessequesito, como a Suíça, por exemplo. No entanto, o país ainda engatinha nessaárea.
Podemos ter os melhores recursos tecnológicos do mundo para facilitar aacessibilidade e dar conforto aos passageiros. Mas, segundo a NTU, emsondagem do setor, o item que mais aflige e afasta cidadãos dos ônibusbrasileiros é a demora nos deslocamentos diários.
Tanto é assim que a campanha do setor por prioridade ao transporte públicourbano visa políticas públicas que devolvam a dignidade ao transporte queagora sobe no primeiro degrau do direito social, mas que, do governo, recebetratamento de quinta categoria. Quanto vale, para o poder público, essedireito que o cidadão acabou de conquistar?
OTÁVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO, 75, é administrador e presidente-executivo da NTU - AssociaçãoNacional das Empresas de Transportes Urbanos
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