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1 05 de Maio de 2017 Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro Pág.

‘‘Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá’’.

Jornal Oficial doMunicípio de Santa

Rita do Passa QuatroÓrgão criado pela Lei nº 2.596 de 4 de Julho de 2005

Ano XII Santa Rita do Passa Quatro, 05 de Maio de 2017 Nº 327

No próximo dia 22 de maio, Santa Rita do Passa Quatro completa 157 anos de funda-ção. Para comemorar a data o Departamento Municipal de Cultura e Turismo está prepa-rando uma programação es-pecial, até dia 28 de maio, o domingo.

A festa começa no próxi-mo sábado, dia 13, com o 1º Encontro de Ferromodelismo, promovido pela Associação de Ferreomodelismo do muni-cípio, com apoio do Departa-mento de Cultura e Turismo e Comtur (Conselho Municipal de Turismo), das 8h às 17 horas, na Praça Poeta Mário Mattoso.

A programação segue no dia 17, quarta-feira, o programa Viagem Literária, promovido em parceria com a Secretaria de Cultura de São Paulo. O grupo Tricotando Palavras e Can-ções, traz para a cidade a apresentação “Contos de todos os cantos”, no dia 17 de maio, quarta-feira, em dois horários, às 9h e às 14h no Centro Cultural Mário Covas.

No dia 18, à partir das 19h30, a Banda Musical Zequinha de Abreu se apresenta no Centro Cultural Mario Covas, junto à apresentação do livro “Elementos Para a Formação da História da Construção da Nova Matriz”, de Argemiro Octaviano.

Nos dias 19 e 20 acontecem dois shows na Praça Zequinha de Abreu (Matriz). No dia 19, sexta-feira, quem se apresenta é o consagrado cantor André Flora, que vem acompanhado da sua banda. O show do dia 20, sábado, fica a cargo de da du-pla Lenon & Renan e banda. Os shows acontecem durante da Quermesse da Padroeira e estão programados para começar às 21 horas, nas duas noites, com atrações de abertura à partir das 20 horas.

De 19 a 21 de maio acontece a 13ª Exposição Nacional de Orquídeas, na EMEF Francisco Ribeiro. O evento é uma promoção do Núcleo Orquidófilo Santarritense e União Nacio-nal dos Orquidófilos, com apoio do Departamento Municipal de Cultura e Turismo.

No domingo, dia 21, será realizado o tradicional desfile cí-

vico pela Avenida Severino Mei-relles, com diversas instituições da cidade e região.

Dia 22, segunda-feira, às 9 ho-ras, acontece a inauguração do Monumento a Bíblia, no Portal do Trevo José Colussi, primeiro aces-so à cidade, promovido pelo Con-selho de Pastores de Santa Rita.

A programação termina no dia 28, com Programa Sangue Caipira (www.programasanguecaipira.com.br), na Praça Poeta Mario Mattoso. Das 13h às 17h com diversos artis-

tas sertanejos.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AOS 157 ANOS

DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Sábado (13/05) - 1º Encontro de Ferromodelis-mo, das 8h às 17 horas, na Praça Poeta Mário Mattoso. Quarta-feira (17/05) - Viagem Literária, com o grupo Tricotando Palavras e Canções às 9h e às 14h no Centro Cultural Mário Covas. Quinta-feira (18/05) - Banda Musical Zequinha de Abreu e apresentação do livro “Elementos Para a Formação da His-tória da Construção da Nova Matriz”, de Argemiro Octa-viano. A partir das 19h30, no Centro Cultural Mario Covas. Sexta-feira (19/05) - Show com André Flora e ban-da. Às 20 horas, na Praça Zequinha de Abreu (Matriz). Sábado (20/05) - Show com a dupla Lenon & Renan e ban-da. Às 20 horas, na Praça Zequinha de Abreu (Matriz). Sexta-feira à domingo (19, 20 e 21/05) - 13ª Exposição Nacional de Orquídeas. EMEF Francisco Ribeiro, com abertura na sexta-feira, às 19h, e visitação pública, sá-bado, das 9h às 22h, e domingo, das 8h às 17 horas. Domingo (21/05) - Desfile de Aniversário, à par-tir das 9h, na Avenida Severino Meirelles. Domingo, (28/05) - Programa Sangue Caipira na Praça Poeta Mario Mattoso. Das 13h às 17 horas.

SANTA RITA 157 ANOSProgramação de aniversário da cidade terá shows,

desfile e muito maisRealização da Prefeitura Municipal, através do Departamento de Cultura e Turismo, comemorações

começam no sábado dia 13 e seguem até 28 com eventos diversos

2Pág. Jornal Oficial do Município de Santa Rita do Passa Quatro 05 de Maio de 2017

Prefeitura Municipal da Estância Climáticade Santa Rita do Passa Quatro

Estado de São Paulo


LEICOMPLEMENTAR Nº 097,DE 03 DE MAIO DE 2017

Dá nova redação ao § 1º do Art.121 da Lei Complementar nº 037, de 06 de junho de 2012.

DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-cipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são con-feridas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-na e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O § 1º do Art.121 da Lei Complementar nº 037, de 06 de junho de 2012,que instituiu o regime jurídico esta-tutário para os servidores integrantes dos quadros de pes-soal dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do Município de Santa Rita do Passa Quatro, passa a vigorar com a seguinte re-dação:

“§ 1º - Dentre outras condições, o regulamento estabe-lecerá que o número de servidores em gozo simultâneo da licença não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou ente, as hipóteses em que será concedida integral ou parcelada-mente e, bem assim, período de fruição não inferior a 15 (quinze) dias.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 03 de maio de 2017.

DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL

Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 03 de maio de 2017.

LUIZ CARLOS CUAIOASSESSOR DE GABINETE

LEI COMPLEMENTAR Nº 098,DE 03 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16, de 21 de junho de 2011, com as alterações introduzidas

pelo artigo 5º e artigo 7º da Lei Complementar nº 045, de 18 de março de 2013, artigos 1º e 2º da Lei Complementar

nº 059, de 02 de abril de 2014 e artigo 1º da Lei Comple-mentar nº 074, de 20 de agosto de 2015.



Art. 1º - O cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, redenominado como Assessor Parlamentar, cons-tante no anexo II da Lei Complementar nº 016, de 21 de junho de 2011, do Quadro de Pessoal – Parte Permanente – CAR-GOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS,passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º - O anexo V da Lei Complementar nº 016, de 21 de junho de 2011, DESCRIÇÃO DE CARGOS, quanto às atribui-ções do cargo de Assessor Legislativo, redenominado como Assessor Parlamentar, passa a ter a seguinte redação:

ASSESSOR PARLAMENTAR

Descrição Sumária

Assessorar a presidência e as demais unidades organiza-cionais; as comissões e os vereadores no desenvolvimento das atividades do legislativo.

Descrição Detalhada

Assessorar os Vereadores na atividade legislativa, efetuan-do pesquisas e elaborando os projetos de atos normativos de qualquer espécie, sempre que solicitado;

Assessorar a Mesa da Câmara na condução dos trabalhos durante as sessões, subsidiando-a com informações referen-tes à legislação, especialmente o Regimento Interno da Câma-ra Municipal;




Prefeitura Municipal da Estância Climática de

Santa Rita do Passa Quatro – SP

Rua Victor Meirelles, 89 –Centro -CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc.Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042 e-mail: [email protected] www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br

“Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além

das terras do jequitibá”

LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 03 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16, de 21 de junho de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 5º e artigo 7º da Lei Complementar nº 045, de 18 de março de 2013, artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 059, de 02 de abril de 2014 e artigo 1º da Lei Complementar nº 074, de 20 de agosto de 2015.

DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito

Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele

sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, redenominado como Assessor Parlamentar, constante no anexo II da Lei Complementar nº 016, de 21 de junho de 2011, do Quadro de Pessoal – Parte Permanente – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS,passa a ter a seguinte redação: QTE DENOMINAÇÃO DO CARGO REF. REQUISITOS PARA PROVIMENTO 01 Assessor Parlamentar 49 Ensino Médio

Art. 2º - O anexo V da Lei Complementar nº 016, de 21 de junho de 2011, DESCRIÇÃO DE CARGOS, quanto às atribuições do cargo de Assessor Legislativo, redenominado como Assessor Parlamentar, passa a ter a seguinte redação: ASSESSOR PARLAMENTAR Descrição Sumária Assessorar a presidência e as demais unidades organizacionais; as comissões e os vereadores no desenvolvimento das atividades do legislativo. Descrição Detalhada


LEI COMPLEMENTAR N.º 099,DE 03 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO UR-BANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUA-

TRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1.º - O perímetro urbano do Município de Santa Rita do

Assessorar os Vereadores na apreciação do veto e o Presi-dente da Câmara e seus substitutos na promulgação;

Assessorar os Vereadores, especialmente a Presidência, no relacionamento institucional, elaborando as respostas re-ferentes aos documentos enviados por outros órgãos, acom-panhando os Vereadores e ou participando de reuniões envol-vendo outros órgãos de qualquer um dos Poderes ou esferas governamentais;

Outras atividades atreladas ao caráter político da assessoria.

Art. 3º - Asdespesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orça-mento vigente, suplementadas na forma da lei, se necessário.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL






Passa Quatro passa a ser o seguinte, conforme mapa anexo:

“Inicia-se na cerca divisória das propriedades dos senhores Lauro Frota (Quadra nº 001 e Imóvel nº 1097 do C.I.M.) e José Massoli junto à Via Zequinha de Abreu; daí pela referida cerca até encontrar o final da Rua Madre Carmelita; daí deflete à esquerda até encontrar a cerca de divisa do desmembramento Agro-Industrial Santa Rita, com o Senhor José Massoli; se-guindo por esta até encontrar o córrego; subindo pelo referido córrego, em sua margem direita até encontrar a sua cabeceira, de onde procura ganhar a velha Estrada Municipal. Deste pon-to segue à esquerda acompanhando a cerca da referida Estra-da (velha) Municipal a qual divisa com propriedade do Senhor José Massoli, até alcançar a Avenida Prof.Oscar de Oliveira Alves, daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Prof.Oscar de Oliveira Alves até encontrar a Rodovia SP 328 “Angelo Ro-berto, daí deflete à direita e segue pela referida Rodovia por 1.400 metros até o córrego, daí deflete à direita e segue à mon-tante pelo córrego até sua nascente confrontando com o Sítio Cascata, herdeiros de Ermínio Roberto, daí deflete à direita e segue por 150,00 metros até encontrar o Jardim Florença, no marco B; daí deflete à esquerda com distância de 124,72 me-tros até o marco A1, confrontando com a propriedade de João José Roberto e Maricélia Aparecida Ferronato Roberto; daí de-flete à direita pela cerca com rumo magnético de 59º50’ SE (contrário de 59º50’ NW), com distância de 325,02 metros até o marco 2, este junto a divisa da Avenida Prof.Oscar de Olivei-ra Alves, confrontando com as terras do Hospital Santa Rita; daí segue até alcançar o portão de entrada do Hospital Psi-quiátrico Santa Rita no final da Avenida Padre Pio Corso; daí acompanha a cerca do referido Hospital até que esta atinja a cerca de divisa com AntonioBarbuio Sobrinho e o Parque Tu-rístico Municipal, seguindo pela Estrada Estadual que liga San-ta Rita do Passa Quatro à Estrada Estadual SP 328 até na divisa do loteamento “Vale do Flamboyant”; daí deflete à direita e segue numa distância de 603,09 metros até o ponto “K”, divi-sando com a Fazenda São José, daí faz uma deflexão à es-querda e com um rumo de 60º05’11” NW e com uma distância de 321,56 metros ao ponto “J”; daí à direita com um rumo de 27º43’06” NE e com uma distância de 269,00 metros vai en-contrar o ponto “I”, divisando do ponto “K” até o ponto “I” com a área remanescente da Fazenda São José; daí do ponto “I” à esquerda com rumo 54º15’SW com 115,18 metros ao ponto p-23; daí à direita 74º15’SW com 279,50 metros ao ponto p-E e ainda à direita 70º45’NW com 365,00 metros ao ponto p-25, sendo que do ponto “I” ao ponto p-25 a confrontação é feita com a Fazenda São José; daí à direita com 53º06’22”NE com 59,53 metros ao ponto 2; daí com 53º59’54”NE e com 101,71 metros ao ponto 3; daí com 59º27’36”NE e com 36,42 metros ao ponto 4; daí com 63º43’24”NE e com 39,80 metros ao ponto 5; daí com 65º17’40”NE e com 72,56 metros ao ponto 6; daí com 76º19’19”NE e com 38,85 metros ao ponto 7; daí com 82º01’31”NE e com 44,98 metros ao ponto 8; daí com 86º49’19”SE e com 36,74 metros ao ponto 9; daí com 85º02’30”SE e com 42,53 metros ao ponto 10; daí com 80º02’23”SE e com 35,56 metros ao ponto 11, daí com 72º02’04”SE e com 54,74 metros ao ponto 12; daí com 62º58’29”SE e com 134,93 metros ao ponto 13; daí à esquerda com 27º01’31”NE e com 5,00 metros vai ao ponto p-D, sendo que do ponto p-25 até aqui a confrontação é feita com a área da Fazenda Santa Albertina; daí à direita 81º30’SE com 323,28 metros (rumo à cidade de Santa Rita do Passa Quatro) até o ponto “D”; daí com rumo à cidade pelo leito da antiga Estrada de Ferro, com uma distância de 261,73 metros; neste ponto deflete à esquerda divisando com propriedade de Christoph


Von Gossler até encontrar o marco “T”do loteamento “Recreio dos Bandeirantes”; segue em linha reta no azimute de 181º12’32,4”e na distância de 766,90 metros até o marco nº 34; neste ponto deflete à direita e segue em linha reta divisan-do com propriedade de Paschoal Bello, no azimute de 268º15”43,4”e na distância de 234,50 metros até o marco nº 32; neste ponto faz uma pequena deflexão à esquerda, ainda divisando com propriedade de Paschoal Bello no azimute de 267º41’16,0” e na distância de 69,59 metros até o marco nº 28; neste ponto faz uma pequena deflexão à direita, ainda divisan-do com propriedade de Paschoal Bello no azimute de 270º05’57,2” e na distância de 98,82 metros até o marco nº 24;segue ao ponto 49 com azimute 71º 07’ 01” e distância 66,39 metros, do ponto 49 segue ao ponto 50 com azimute 69º 52’ 01” e distância 46,45 metros, do ponto 50 segue ao ponto 51 com azimute 69º 29’ 50” e distância 76,81 metros, do ponto 51 segue ao ponto 52 com azimute 69º 27’ 50” e distância 227,69 metros, do ponto 52 segue ao ponto 53 com azimute 50º 14’ 47” e distância 59,88 metros, do ponto 53 segue ao ponto 54 com azimute 45º 17’ 07” e distância 16,46 metros, do ponto 54 segue ao ponto 55 com azimute 35º 53’ 26” e distân-cia 18,76 metros, do ponto 55 segue ao ponto 1 com azimute 33º 11’ 42” e distância 25,18 metros, confrontando desde o ponto 1 com a propriedade de Paschoal Bello e outros. Do pon-to 1 segue ao ponto 2 com azimute 136º 32’ 41” e distância 38,55 metros, do ponto 2 segue ao ponto 3 com azimute 129º 13’ 12” e distância 29,47 metros, do ponto 3 segue ao ponto 4 com azimute 138º 17’ 09” e distância 68,41 metros, do ponto 4 segue ao ponto 5 com azimute 143º 59’ 32” e distância 30,70 metros, do ponto 5 segue ao ponto 6 com azimute 178º 43’ 56” e distância 20,75 metros, do ponto 6 segue ao ponto 7 com azimute 131º 12’ 18” e distância 15,87 metros, do ponto 7 se-gue ao ponto 8 com azimute 173º 10’ 28” e distância 50,98 metros, do ponto 8 segue ao ponto 9 com azimute 174º 10’ 37” e distância 62,55 metros, do ponto 9 segue ao ponto 10 com azimute 174º 31’ 35” e distância 46,54 metros, do ponto 10 segue ao ponto 11 com azimute 171º 03’ 33” e distância 61,43 metros, do ponto 11 segue ao ponto 12 com azimute 175º 40’ 47” e distância 33,11 metros, do ponto 12 segue ao ponto 13 com azimute 172º 18’ 48” e distância 51,37 metros, do ponto 13 segue ao ponto 14 com azimute 178º 18’ 17” e distância 32,51 metros, do ponto 14 segue ao ponto 15 com azimute 170º 57’ 26” e distância 49,68 metros, do ponto 15 segue ao ponto 16 com azimute 174º 02’ 48” e distância 35,29 metros, do ponto 16 segue ao ponto 17 com azimute 93º 39’ 35” e dis-tância 6,24 metros, do ponto 17 segue ao ponto 18 com azimu-te 171º 23’ 49” e distância 39,69 metros, do ponto 18 segue ao ponto 19 com azimute 173º 22’ 32” e distância 26,99 metros, confrontando desde o ponto 1 com a propriedade de Antonio-DonizettiPrearo e outro.Do ponto 19, deflete à esquerda e con-frontando com imóvel denominado Sítio Santo Expedito, (Ma-trícula: 8.242), de propriedade de Eder Henrique Zorzi e outro, segue com azimute de 92°40’49” e distância de 169,58m até o ponto 08; deste, passa a confrontar com imóvel denominado Sítio Paraíso, (Matrícula: 8.241) de propriedade de José Carlos Garcia, seguindo com azimute de 92°11’47” e distância de 166,07m até o ponto 09; deste, passa a confrontar com imóvel denominado Gleba 3, (Matrícula: 8.240) de propriedade de Ân-gela Maria Carmelino e outras, e segue com azimute de 92°02’22” e distância de 169,04m até o ponto 10; deste, defle-te à direita e confrontando com imóvel denominado Gleba 2, (Matrícula: 7.595) de propriedade de Carlos Carmelino, segue com azimute de 124°19’28” e distância de 97,57m até o ponto 11; deste, deflete à direita e confrontando com imóvel de pro-priedade de Luiz Fonseca de Souza Meirelles Filho e outros (Matrícula: 15.003), segue com azimute de 215°07’53” e dis-

tância de 327,52m até o ponto B; neste ponto faz uma pequena deflexão à direita no azimute de 123°53’27” e na distância de 380,28 metros até o vértice M-01 (vértice que está 150,46m do antigo marco A); do vértice M-01 faz uma deflexão à esquerda no azimute de 08º38’39” e na distância de 155,00 metros até o vértice M-04; neste vértice deflete à direita no azimute 98º36’34” e na distância de 210,00 metros até o vértice M-03; neste vér-tice deflete à direita no azimute de 188°38’39” e na distância de 193,63 metros até o vértice V-19; neste ponto deflete à esquer-da no azimute de 123º57’35”e na distância de 210,45 metros até o marco nº 19-B; neste ponto deflete à esquerda no azimu-te de 87º22’39”e na distância de 193,26 metros até o marco nº 19-A; neste ponto deflete à esquerda até atingir o marco nº 6, do loteamento “Parque Lagoinha”; neste ponto deflete à es-querda e segue em linha reta no azimute de 182º48’19”e na distância de 647,32 metros divisando com propriedade da Fa-zenda Lagoinha, até encontrar o marco nº 3; neste ponto defle-te à direita e segue acompanhando o córrego Santo Antonio no sentido de jusante para montante numa distância de 403,30 metros até encontrar o marco nº 2 cravado junto à margem esquerda do referido córrego; neste ponto deflete à direita e segue em linha reta até encontrar o marco nº 5 do loteamento “Jardim Bela Vista”; neste ponto deflete à direita e segue em linha reta divisando com propriedade de Cláudio de Souza Pin-to no azimute de 27º52’00”e na distância de 262,00 metros até o marco nº 4; neste ponto deflete à direita e segue em linha reta divisando ainda com propriedade de Cláudio de Souza Pinto no azimute de 311º02’05”e na distância de 210,30 metros até o marco nº 3; neste ponto atravessa a Avenida Formoso e encontra o ponto 8 da matricula n.º13.547 do C.R.I.; Do ponto 8 segue ao ponto E com AZ 140º04’17’’(contrário de 320º04’17’’) e distância de 221,651 metros; Do ponto E segue ao ponto J com AZ 213º44’30’’(contrário de 33º44’30’’) e distância de 390,42 metros; Do ponto J segue ao ponto B com AZ 319º47’59’’(contrário de 139º47’59’’) e distância de 131,51 metros; confrontando desde o ponto 8, com Área Remanes-cente da Fazenda Bonanza de propriedade de Antônio Celso de Carvalho Pinto; Do ponto B segue ao ponto A com AZ 319º47’59’’(contrário de 139º47’59’’) e distância de 55,10 me-tros; Do ponto A segue ao ponto 53A ( distante 109,43 metros do ponto 53) com AZ 239º52’46’’(contrário de 59º52’46’’) e distância de 151,10 metros; confrontando desde o ponto B com Área Desmembrada da Fazenda Bonanza de propriedade de Antônio Celso de Carvalho Pinto; Do ponto 53A segue ao pon-to 54 com AZ 327º59’35’’ e distância de 21,24 metros; Do pon-to 54 segue ao ponto 55 com AZ 59º52’46’’ e distância de 28,95 metros; Do ponto 55 segue ao ponto 56 com AZ 355º29’37’’ e distância de 21,752 metros; Do ponto 56 segue ao ponto 57 com AZ 356º24’51’’ e distância de 6,768 metros; Do ponto 57 segue ao ponto 58 com AZ 15º16’08’’ e distância de 11,937 metros; Do ponto 58 segue ao ponto 59 com AZ 335º45’18’’ e distância de 20,942 metros; Do ponto 59 segue ao ponto 60 com AZ 319º29’13’’ e distância de 24,480 metros; Do ponto 60 segue ao ponto 61 com AZ 281º39’56’’ e distância de 32,896 metros; Do ponto 61 segue ao ponto 62 com AZ 244º22’26’’ e distância de 12,213 metros; Do ponto 62 segue ao ponto 63 com AZ 332º46’55’’ e distância de 3,760 metros; Do ponto 63 segue ao ponto 1 (com coordenadas planas 244384.09 Este e 7599701,88 Norte) com AZ 322º25’28’’ e distância de 9,981 metros; confrontando desde o ponto 53A com proprieda-de de Peperoni Comércio Importação e Exportação Ltda; Do ponto 1 segue na distância de 83,40 metros pela margem es-querda da Av. Formoso , no sentido Tambaú - Santa Rita do Passa Quatro até o marco nº 10 ( esquina com à Rua José Quaglio); neste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta divisando com a área remanescente da Fazenda Bonanza de


propriedade do Senhor Antonio Celso de Carvalho Pinto no azimute de 128º09’07”e na distância de 46,10 metros até o marco nº 11; neste ponto deflete à direita e segue em linha reta, divisando com Fazenda Bonanza, no azimute de 204º12’14”e na distância de 178,76 metros até o marco nº 12; neste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta divisando com Fazenda Bonanza no azimute de 163º43”07”e na distân-cia de 294,20 metros até o marco nº 13; neste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando um valo alí existente, ainda divisando com a Fazenda Bonanza, no azimute de 146º13’15”e distância de 158,17 metros até o marco nº 14; neste ponto faz leve deflexão à direita e segue em linha reta no azimute de 149º05’57”e na distância de 124,00 metros até o marco nº 15; neste ponto deflete à direita e segue em linha reta, ainda divi-sando com a Fazenda Bonanza no azimute de 247º32’37”e na distância de 73,35 metros até o marco nº 16; neste ponto defle-te à esquerda e segue em linha reta divisando com Fazenda Bonanza até encontrar o ponto “E” do loteamento “Jardim Bo-nanza”- Área B, numa distância de 255,20 metros, neste ponto segue até e pela Estrada Municipal até o córrego do Espraia-do, segue por este até encontrar a margem direita do Córrego Passa Quatro, daí da foz do córrego do Espraiado, a montante do córrego Passa Quatro numa distância de 260,935 metros encontra-se o ponto 12 da descrição da matrícula n.º 13.125 da Fazenda Paulistinha; daí do ponto 12 com azimute 155º59’14’’ e distância de 22,539 metros vai ao ponto 11; daí com azimute 159º56’51’’ e distância de 48,529 metros vai ao ponto 10; daícom azimute 160º18’49’’ e distância de 66,368 metros vai ao ponto 9; daí com azimute 160º40’28’’ e distância de 108,410 metros vai ao ponto 8; daí com azimute 158º46’14’’ e distância de 153,262 metros vai ao ponto 7; confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. AntonioMissiato; daí com azimute 237º47’59’’ e distância de 86,224 metros vai ao ponto 6; daí com azimute 237º55’33’’ e distância de 160,664 metros vai ao ponto 5; daí com azimute 237º49’24’’ e distância de 174,729 metros vai ao ponto 4; daí com azimute 237º33’42’’ e distância de 135,056 metros vai ao ponto 3; daí com azimute 237º42’00’’ e distância de 317,340 metros vai ao ponto 2; daí com azimute 237º32’04’’ e distância de 323,274 metros vai ao ponto 1; que está cravado junto a propriedade do Sr. Sérgio Alves Nogueira Vanzella e a Estrada Municipal (SRQ 023) Jay-me Nori, do ponto 7 até o ponto 1 a confrontação é com a propriedade do Sr. Sérgio Alves Nogueira Vanzella, daí do pon-to 1 com azimute 323º50’14’’ e distância de 57,200 metros vai ao ponto 71; daí com azimute 323º55’32’’ e distância de 42,140 metros vai ao ponto 70; daí com azimute 324º36’11’’ e distân-cia de 29,886 metros vai ao ponto 69; daí com azimute 325º24’02’’ e distância de 30,212 metros vai ao ponto 68; daí com azimute 326º09’02’’ e distância de 30,136 metros vai ao ponto 67; daí com azimute 326º40’13’’ e distância de 30,088 metros vai ao ponto 66; daí com azimute 327º26’20’’ e distân-cia de 29,863 metros vai ao ponto 65; daí com azimute 327º56’33’’ e distância de 30,296 metros vai ao ponto 64; daí com azimute 328º13’07’’ e distância de 37,013 metros vai ao ponto 63; daí do ponto 63 pelo lado esquerdo da Estrada Mu-nicipal (SRQ 023) Jayme Nori, passando pela Barragem da Represa Passa Quatro, até a Avenida “2” (Francisco Borri) do loteamento “Recanto da Colina”, deflete à esquerda atraves-sando a Estrada Municipal SRQ 023 que vai de Santa Rita do Passa Quatro à Santa Cruz da Estrela, onde deflete à esquer-da e segue pelo limite da estrada SRQ 023 até encontrar a margem direita do córrego Passa Quatro, vira à direita e segue acompanhando o referido córrego até encontrar o limite da es-trada SRQ 040, defletindo à direita segue pelo limite da SRQ 040 até o limite da Via Zequinha de Abreu, onde deflete à direi-ta e segue pelo referido limite até encontrar o limite da estrada

SRQ 023, onde deflete à esquerda atravessando a Via Zequi-nha de Abreu até o limite da Avenida Pedro de Toni, onde de-flete à esquerda e segue acompanhando o limite entre a Ave-nida Pedro de Toni e a Via Zequinha de Abreu até encontrar a cerca divisória das propriedades dos Senhores Lauro Frota e José Massoli, fechando o perímetro.”

Art. 2.º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se a Lei Complementar n.º 067, de 25 de agosto de 2014,e demais disposições em contrário.








DECRETO Nº 2.699 ,DE 06 DE MARÇO DE 2.017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Munici-pal da Estância Climática, de Santa Rita do Passa Quatro, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.324 de 13/12/2016.

DECRETA:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$392.211,00 (Tre-zentos e noventa e dois mil, duzentos e onze reais) distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020210 PROCURADORIA GERALFicha: 037 - 04.122.0045.1006.0000 Ampl dos

Equip e Mat Perm - Proc Geral.......................................100,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE


Ficha: 043 - 04.122.0045.2005.0000 Manut das Ativ da Procuradoria Geral..............................................250,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 045 - 04.122.0045.2005.0000 Manut das Ativ da Procuradoria Geral...........................................8.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHESFicha: 444 - 12.365.0160.2009.0000 Manut das

Ativ das Creches-Ensino Infantil..................................2.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCO-LA

Ficha: 449 - 12.365.0160.1019.0000 Constr, Ref e Ampl de Escolas do Ens Inf.......................................15.451,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFSFicha: 137 - 12.361.0150.2013.0000 Manut das

Ativ das Emefs-Ensino Fund........................................3.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES E LA-ZER

Ficha: 212 - 27.812.0270.2022.0000 Manut das Ativ do Setor de Esp e Lazer......................................21.000,00


Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFicha: 280 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das

Ativ do Fundo Munic de Saúde..................................16.600,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 283 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic de Saúde...................................15.280,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA FÍSICA

Ficha: 286 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic de Saúde.................................220.000,00


Ficha: 290 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic de Saúde......................................6.500,00


Ficha: 436 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic de Saúde.....................................4.320,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-SOA FÍSICA

Ficha: 437 - 10.301.0119.1051.0000 Aquis de Veí-

culos p/ uso da Saúde Pública....................................13.310,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-

TE

Ficha: 438 - 10.301.0119.1051.0000 Aquis de Veí-culos p/ uso da Saúde Pública....................................38.591,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-TE

Ficha: 443 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic de Saúde...................................14.849,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 446 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic de Saúde.....................................7.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Ficha: 450 - 10.301.0119.2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic de Saúde........................................500,00


Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL

Ficha: 327 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Soc........................................300,00


Ficha: 329 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social....................................800,00


Ficha: 439 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social....................................140,00


Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOSFicha: 362 - 15.451.0180.2034.0000 Manut das

Ativ do Setor de Obras e Serv Urb...............................3.720,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL GERAL...............................................R$392.211,00

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulações das seguin-tes dotações do orçamento vigente:

Local: 020210 PROCURADORIA GERALFicha: 041 - 04.122.0045.2005.0000 Manut das

Ativ da Procuradoria Geral...........................................-8.850,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020310 ADMINISTRAÇÃO GERAL


Ficha: 069 - 04.122.0046.2007.0000 Manut das Ativ da Adm Geral....................................................-153.472,00

3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHESFicha: 093 - 12.365.0160.2009.0000 Manut das

Ativ das Creches-Ensino Infantil...................................-2.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCO-LA

Ficha: 109 - 12.365.0160.1019.0000 Constr, Ref e Ampl de Escolas do Ens Inf.......................................-15.451,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFSFicha: 140 - 12.361.0150.2013.0000 Manut das

Ativ das Emefs-Ensino Fund........................................-3.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

Local: 020540 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEBFicha: 151 - 12.361.0150.1027.0000 Ampl dos

Equip e Mat Perman - Fundeb.................................-204.478,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL

Ficha: 302 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social...................................-940,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 314 - 08.244.0106.2031.0000 Manut das Ativ do Fundo Munic Assis Social....................................-300,00


Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOSFicha: 355 - 15.451.0180.1063.0000 Construção

de Calçadas em Ruas e Av.........................................-3.720,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL GERAL...............................................R$392.211,00

Artigo 3°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de março de 2.017.

DR LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal

Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 06 de março de 2.017.

EDUARDO GIOIELLI GRACIOSODiretor Depto Fazenda Pública,

Finanças e Controle




PORTARIA Nº 259, DE 28 DE ABRIL DE 2017

DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Munici-pal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Es-tado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por lei e em especial o Artigo 37 da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar legal o pedido de acumulação de cargo/função do interessado abaixo relacionado:

EMEF do CAIC “Laura Suriani Barbuio”

VINICIUS COLOMBO LOBO – R.G. nº 44.621.641-0, PEB II, CLT, na EMEF do CAIC “Laura Suriani Barbuio”,as segundas, terças, quartas e sextas feiras, período: manhã, em Santa Rita do Passa Quatro e PEB II, CLT, na EE “Dr. Cesário Coimbra”, as quintas feiras, período: manhã, em Araras – Acumulação Legal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 28 de abril de 2.017.





PORTARIA Nº 260/2017DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-

cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CON-CEDE, a(o) funcionária(o) MARIA DE LOURDES CRISTINA






cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CON-CEDE, a(o) funcionária(o) MARINA COMINTIOLI AVENOSO, Merendeira, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 24 de abril de 2017 a 23 de maio de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 2931 de 02/05/2017, refe-rente ao período aquisitivo de 03/03/2008 a 02/03/2013.

Eu, Enio Fadel, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, lavrei a presente Portaria que vai devidamente assi-nada pelo Chefe do Executivo.

Santa Rita do Passa Quatro, 02 de maio de 2017.

DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal

Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 15/06/2015 a 14/07/2015. Usufruiu 30 (trinta) dias de 04/04/2016 a 03/05/2016.




FRITOLLI, Ajudante de Serviços Diversos, usufruir de 30 (trin-ta) dias de Licença Prêmio, no período de 27 de abril de 2017 a 26 de maio de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 2932 de 02/05/2017, referente ao período aquisitivo de 01/07/2009 a 30/06/2014.





PORTARIA Nº 262, DE 02 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre designação de membros para comporem

a Comissão de Seleção do Programa Auxílio ao Desem-pregado do Município de Santa Rita do Passa Quatro,

Estado de São Paulo.

DR.LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Muni-cipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são con-feridas pela Lei nº 3.351, de 18 de abril de 2017 e em especial o que lhe confere o Art.11, Parágrafo Único Inciso V do Decreto nº 2.711, de 26 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo elencados para com-por a COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO do Município de Santa Rita do Passa Quatro:

- GENIVAL VIOTTO ZAMPRONIO – COORDENADOR DE EQUIPE DE TRABALHO

- BRAS ANTONIO ARANTES – COORDENADOR DE EQUIPE DE TABALHO

- DR. VICTOR SORIANO FADEL – ADVOGADO DA OAB- MARIA ESTER VIELA SOMERA CAROSSI – PSICÓLO-

GA DO JUDICIÁRIO- PATRICIA DE CÁSSIA GONÇALVES JORDÃO MION –

ASSISTENTE SOCIAL- ANGELA MARIA DELSIN – ASSISTENTE SOCIAL- FLÁVIA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA – PSICOLO-

GA- ROBERTO BARIONI NETO – OFICIAL ADMINISTRATI-

VO- ENIO FADEL – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

GESTÃO DE PESSOAS- LUIZ APARECIDO CORREIA – DIRETOR ADMINISTRA-

TIVO

- DR. EDUARDO AZADINHO RAMIA – PROCURADOR JURÍDICO

Art. 2º - Os critérios de pontuação utilizados pela Comissão para a classificação dos interessados serão aqueles estabele-cidos na Lei nº 3.351/2017, no Decreto nº 2.711/2017 e espe-cialmente no Edital de seleção a ser oportunamente publicado pela Municipalidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) VERA LUCIA DRESSANO BERSANE-TTI, Servente, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02 a 31 de maio de 2017, conforme requeri-mento protocolado sob o nº 3003 de 03/05/2017, referente ao período aquisitivo de 01/07/2008 a 30/06/2013.




Obs: Usufruiu 30 (trinta) dias de 06/03/2014 a 04/04/2014. Usufruiu 30 (trinta) dias de 02 a 31/07/2015.


cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONCE-DE, a(o) funcionária(o) MARIA ANULINO SILVA, Ajudante de Serviços Diversos, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prê-mio, no período de 08 de maio de 2017 a 06 de junho de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 3005 de 03/05/2017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2004 a 31/12/2008.












cipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CON-CEDE, a(o) funcionária(o) JOÃO CAMILO MORETO, Ajudan-te de Serviços Diversos, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03 de maio de 2017 a 01 de junho de 2017, conforme requerimento protocolado sob o nº 3020 de 04/05/2017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2004 a 31/12/2008.











Pregão Presencial nº 025/2017Processo Administrativo

nº 7356/17Objeto: Aquisição de utensílios domésticos e materiais para

as Creches Municipais.Retirada do Edital: no período de 09/05/2017 a 19/05/2017.Entrega e abertura dos envelopes: 19/05/2017 às 09:00 ho-

ras.O edital estará disponível no site da Prefeitura: www.santa-

ritadopassaquatro.sp.gov.brMaiores informações Fone / Fax (19) 3582-9008.Santa Rita do Passa Quatro – SP, 05 de maio de 2017.

Leandro Luciano dos SantosPrefeito Municipal.


Pregão Presencial nº 026/2017Processo Administrativo

nº 2645/17Objeto: Contratação de empresa especializada na presta-

ção de serviço de instalação de ar condicionado.Retirada do Edital: no período de 10/05/2017 a 24/05/2017.Entrega e abertura dos envelopes: 24/05/2017 às 09:00 horas.O edital estará disponível no site da Prefeitura: www.santa-

ritadopassaquatro.sp.gov.brMaiores informações Fone / Fax (19) 3582-9008.Santa Rita do Passa Quatro – SP, 05 de maio de 2017.

Leandro Luciano dos SantosPrefeito Municipal.




EDITAL N° 001/2017A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro,

Estado de São Paulo, por intermédio do seu Departamen-to de Assistência Social, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.351, de 18 de abril de 2017, e de acordo com as disposições do Decreto Municipal nº 2.711, de 26 de abril de 2017, torna público que realizará sele-ção pública para o preenchimento de até 20 (vinte) vagas para interessados em participarem do Programa Auxílio ao Desempregado, de acordo com as instruções constantes deste Edital.

1 -PREÂMBULO

1.1 - A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro fará a seleção de até 20 (vinte) cidadãos desempregados a fim de proporcionar-lhes ocupação, qualificação profissional e ren-da, junto ao Departamento de Assistência Social, mediante a concessão de bolsa-auxílio no valor de 01 (um) salário mínimo, cesta básica, seguro de vida e de acidentes pessoais e cursos e treinamentos de capacitação profissional.

1.2 – A participação dos bolsistas no Programa Auxílio ao Desempregado dar-se-á pelo prazo de 12 (doze) meses, po-dendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

2 - DA CAPACITAÇÃO




2.1 - A capacitação será ministrada por órgãos municipais e/ou da esfera estadual com experiência na formação e quali-ficação de mão de obra, sob a coordenação do Departamento de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade.

3 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

3.1 - As inscrições serão realizadas entre os dias 15 a 19 de maio de 2017,de segunda a sexta-feira,das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 horas, na Sala do Empreendedor (ao lado do PROCON).

3.2 – A Sala do Empreendedor fica situada naAvenida Se-verino Meirelles, n° 1230, Centro, Santa Rita do Passa Quatro.

3.3 – As condições para alistamento no programa, median-te seleção nos moldes estabelecidos neste Edital, são as se-guintes:

a) residir no município de Santa Rita do Passa Quatro, no mínimo por 03 (três) anos, mediante comprovação documen-tal, sendo aceitos os seguintes documentos:

1- Conta de água e esgoto; 2- Conta de energia elétrica; 3- Conta de telefonia fixa; 4- Correspondências oficiais; 5- Declaração de frequência dos filhos à escola municipal,

estadual ou creche; 6- Título de Eleitor.

b) não ter nenhuma fonte de renda e subsistência própria, mediante declaração específica, sob as penas da lei;

c) estar desempregado e não estar recebendo seguro-de-semprego, mediante declaração específica, sob as penas da lei;

d) ter condições físicas e mentais para a execução das tare-fas objeto deste Programa, atestadas por profissional médico.

3.4 – Para inscrição, o candidato deverá apresentar o origi-nal e uma cópia dos seguintes documentos:

I. Carteira de identidade;II. CPF; III. Título de eleitor;IV. Certidão de nascimento ou certidão de casamento;V. Certidão de nascimento dos filhos menores ou deficien-

tes físicos ou mentais, que estejam sob sua dependência fi-nanceira;

VI. Carteira de Trabalho;VII. Comprovante de domicílio no Município de Santa Rita

do Passa Quatro pelo período mínimo de 03 (três) anos.

3.5 - A não apresentação dos documentos exigidos impedi-rá a inscrição.


3.6 - O preenchimento da ficha de inscrição será efetuado por servidor municipal habilitado, no local, dia e hora de ins-crição, conferida e assinada pelo candidato, onde declarará, sob as penas da lei, que todas as informações anotadas no formulário são verdadeiras, que tem plenoconhecimento e que aceita integralmente as normas, condições e exigências esta-belecidas no presente edital.

3.7 - Verificada a qualquer tempo o recebimento de inscri-ção que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada sem prejuízo de sanções de ordem civis e pe-nais.

4 - DA ETAPA DE SELEÇÃO

4.1. O processo de seleção será realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de maio de 2017, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 horas, no Parque Turístico Municipal “Pedro Girotto” (Clube de Campo), situado na Rua Carlos Zorzi s/n, por Comis-são criada pela Portaria nº 262/2017,composta por 11 (onze) pessoas, e levará em consideração os seguintes critérios de pontuação:

Sim = 20 pontos Não = 0 pontos

4.2 - Para participar da seleção a ser realizada, conforme previsto neste edital, o interessado deverá comparecer ao local indicado no item 4.1 munido de Protocolo de Inscrição e docu-mento de identidade (RG).

4.3 - Havendo empate nos pontos atribuídos na prova práti-ca, serão utilizados critérios de desempate, na seguinte ordem:

a) residir no município de Santa Rita do Passa Quatro há mais tempo;

b) maior número de filhos menores de idade ou portado-res de necessidades especiais, que estejam na dependência financeira do interessado;

c) não possuir imóvel próprio. 4.4 - Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de ca-

pacidade de avaliação, os dias aprazados para o processo de seleção poderão ser prorrogados.

4.5 - A seleção será realizada em etapa única, conforme os critérios especificados neste edital.

5- DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 - Os candidatos habilitados serão classificados por or-dem decrescente, em lista de classificação.

5.2 - Na hipótese de igualdade de classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que atender aos re-quisitos previstos no item 4.3 deste Edital.

6- DO INGRESSO

6.1 - A convocação dos candidatos selecionados, para efei-to de preenchimento das vagas disponíveis, será feita median-te publicação no Jornal Oficial do Município ou por meio do site www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br.

6.2 - O ingresso ao Programa obedecerá à ordem rigorosa de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade do Município.

6.3 - O candidato que, por qualquer motivo, não iniciar no período de atuação determinado pela Administração Pública perderá o direito à vaga.

6.4 - O local de execução de serviços previstos na Lei n.º 3.351/2017 (§ 1.º do art. 1.º) e as atividades a serem desen-volvidas pelos bolsistas serão definidas pelo Departamento de Assistência Social, bem como pelos órgãos que se utilizarem do Programa.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - Recursos quanto ao resultado da análise de docu-mentos, resultado da prova e classificação final, deverão ser apresentados por escrito e dirigidos à Comissão de Seleção, devendo ser protocolizados no serviço de Protocolo da Pre-feitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, que funciona na Rua Victor Meirelles, nº 89 – Centro, das 8 às 11 h e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ex-ceto feriados. Os recursos deverão estar devidamente fun-damentados, constando o nome do candidato, o número de inscrição, telefone e as razões do recurso (por questão ou assunto).

7.2 - Somente serão apreciados os recursos:

a) interpostos dentro do prazo ou fato que lhe deu origem;

b) que possuírem argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

7.3 - O prazo para interposição de recursos é de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato, ou seja, posterior à publi-cidade do respectivo evento a que lhe deu causa.

7.4 - Serão indeferidos os recursos que:

a) forem interpostos intempestivamente;

b) forem apresentados via fax, internet, telegrama ou outro meio semelhante;

c) estiveremem desacordo com o estabelecido no presente edital.



Rua Victor Meirelles, 89 – Tel. (19) 3582-9000 - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94 - Insc. Estadual 621.077.300.116 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br



TAREFA PONTUAÇÃO

1- Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) corretamente 0 a 20 pontos

2- Encabar enxada 0 a 20 pontos 3- Amolar ferramenta 0 a 20 pontos 4- Capinar uma determinada área 0 a 20 pontos 5- Coletar o material capinado e pedra e levá-los para outro local utilizando pá, enxada ou carrinho de mão (Utilizar materiais e equipamentos corretos na coleta)

0 a 20 pontos

TOTAL DE PONTOS 100 pontos TOTAL DE TEMPO PARA REALIZAÇÃO 15 minutos Sim = 20 pontos Não = 0 pontos 4.2 - Para participar da seleção a ser realizada, conforme previsto neste edital, o interessado deverá comparecer ao local indicado no item 4.1 munido de Protocolo de Inscrição e documento de identidade (RG). 4.3 - Havendo empate nos pontos atribuídos na prova prática, serão utilizados critérios de desempate, na seguinte ordem: a) residir no município de Santa Rita do Passa Quatro há mais tempo; b) maior número de filhos menores de idade ou portadores de necessidades especiais, que estejam na dependência financeira do interessado; c) não possuir imóvel próprio. 4.4 - Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de capacidade de avaliação, os dias aprazados para o processo de seleção poderão ser prorrogados. 4.5 - A seleção será realizada em etapa única, conforme os critérios especificados neste edital. 5- DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 5.1 - Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente, em lista de classificação. 5.2 - Na hipótese de igualdade de classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que atender aos requisitos previstos no item 4.3 deste Edital. 6- DO INGRESSO 6.1 - A convocação dos candidatos selecionados, para efeito de preenchimento das vagas disponíveis, será feita mediante publicação no Jornal Oficial do Município ou por meio do site www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br. 6.2 - O ingresso ao Programa obedecerá à ordem rigorosa de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade do Município.


7.5 - A Comissão de Seleção constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão réplicas da resposta do recurso.

8 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1 - O prazo de validade da seleção, realizada nos ter-mos deste edital, será de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação de sua homologação pela autoridade competente, podendo haver prorrogação por igual período.

8.2- Os casos omissos serão sanados com base na Lei Mu-nicipal n° 3.351/2017 e no Decreto nº 2.711/2017.

8.3 - As vagas que surgirem no Programa, em face da de-sistência de bolsistas ou porque o titular perdeu o direito à bol-sa, poderão ser preenchidas imediatamente por outro alistado, observados a ordem de classificação e os critérios de desem-pate previsto no item 4.2 deste Edital.

8.4- A participação do beneficiário no Programa Auxílio ao Desempregado não implica em reconhecimento de qual-quer vínculo empregatício ou estatutário com a Administra-ção Pública Municipal, em razão do caráter assistencial do Programa, não gerando direito a recolhimentos previdenciá-rios, de FGTS ou quaisquer outros previstos na legislação trabalhista.

8.5 – Será admitido o alistamento de apenas 01 (um) bene-ficiário por núcleo familiar, nos termos do disposto no art. 3º, §2º, da Lei Municipal nº 3.351/ 2017.

8.6-Todas as publicações oficiais referentes a presente seleção serão feitas através do Jornal Oficial do Município, afixadas nos murais da Sede da Prefeitura e do Departa-mento de AssistênciaSocial, e poderão ser disponibilizadas no site da Prefeitura: http://www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br.



EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOSREMOÇÃO DE CORPOS CEMITÉRIO MUNICIPAL “CAMPO

DA PAZ” – QUADRA “B” – RUA 05

A Municipalidade de Santa Rita do Passa Quatro, pes-



Rua Victor Meirelles, 89 – Tel. (19) 3582-9000- CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc. Estadual 621.077.300.116 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br



EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS REMOÇÃO DE CORPOS CEMITÉRIO MUNICIPAL “CAMPO DA PAZ” – QUADRA “B” – RUA 05

A Municipalidade de Santa Rita do Passa Quatro, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 45.749.819/0001-94, sediada na Rua Victor Meirelles, nº 89, por seu representante legal, o Prefeito Dr. Leandro Luciano dos Santos, torna público, e oportuniza a todos os interessados que manifestem no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, por quaisquer meios hábeis, inclusive através de protocolo escrito na sede da Prefeitura Municipal ou por meio do serviço eletrônico de informação ao cidadão (e-SIC), acessível no site http://www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br, que procederá à remoção dos corpos abaixo relacionados, que estão sepultados na Quadra “B” da Rua 05 do Cemitério Municipal “Campo da Paz” nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, de modo a alcançar melhor aproveitamento e otimização do local, em benefício a toda população. 1. Os corpos, que se encontram individualizados e numerados por placas com o número do sepultamento e demais informações, serão transladados a ossários individuais, mantendo-se individualizados e identificados com o nome e número de sepultamento; 2. A área do cemitério em que se dará a remoção dos corpos é aquela descrita no Anexo I deste Edital, e se encontra inserida na Quadra “B” da Rua 05 do Cemitério Municipal “Campo da Paz” nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, compreendendo uma área total de 1.726m2, compreendendo 30m por 57,60m. 3.Os corpos que serão transladados são aqueles identificados abaixo (pelos nomes e número de sepultura), sepultados entre as datas de abril de 1917 e janeiro de 1991:

Nº SEP. Nome DATA

8.717 Julia Braz 08/04/1917

10.026 Laurindo 16/02/1922

11.525 Maria (Filha de Filisbino Alves Bezerra) 11/07/1927

14.975 Feto (filho de José Ocejardo) 22/11/1941

17.906 Cecilia Aparecida Silva 29/04/1957

18.084 Sonia Regina Lucas 29/12/1957

18.221 Mario Divino Graciano 18/06/1958

18.804 Amalry Falcão de Oliveira 18/09/1960

19.299 Ernestina T. Borges 13/08/1962

19.308 Eva Egino de Oliveira 29/08/1962

19.317 Geraldo Lopes da Silva 15/09/1962

19.330 Beijamim Alves de Souza 06/10/1962

19.369 Dalva Januario da Silva 12/11/1962

19.377 Manoel Delmiro Vasconcellos 23/11/1962

19.380 Maria Eugênia Teodoro 27/11/1962

19.432 Joana Duarte da Conceição 18/01/1963

19.438 Maria da Silva Andrade 24/01/1963






19.453 Joana da Silva 10/03/1963

19.456 Angelo Ribeiro 14/03/1963

19.461 Antonio Cresci 17/03/1963

19.464 Vitoria Vieira Martins 20/03/1963

19.465 SataruIoschida 22/03/1963

19.468 Laurinda Sionésia Silva 24/03/1963

19.471 Macario Dias 03/04/1963

19.472 Manoel Vieira 03/04/1963

19.482 Maria Fidencio de Oliveira 29/04/1963

19.485 Paulo Guarnieri 30/04/1963

19.492 Arminda Soares 07/05/1963

19.494 AhigeaOkalda 10/05/1963

19.493 Geraldo Gomes de Paula 11/05/1963

19.498 Euclides Corrêa da Silva 17/05/1963

19.499 Benedito da Branca 17/05/1963

19.504 Orlando José da Silva 22/05/1963

19.507 Pedro Dias Filho 27/05/1963

19.509 Rita Firmino Martins 30/05/1963

19.511 Laudelina Delfino Moreira 05/06/1963

19.521 José Oliveira de Almeida 13/06/1963

19.535 Yolanda de Souza Lima 04/07/1963

19.538 Luiz da Silva Monteiro 08/07/1963

19.549 João Caetano 14/07/1963

19.548 Sebastião Rangel de Oliveira 15/07/1963

19.552 Oscarlina Santana 23/07/1963

19.566 João Simões 31/07/1963

19.571 Artur Bezerra dos Santos 05/08/1963

19.574 Marcelino Mendes Rodrigues 08/08/1963

19.575 Manoel da Paixão Teixeira 11/08/1963

19.578 MaximinaCandida de Jesus 12/08/1963

19.579 Lavinia Maria 13/08/1963

19.582 Joaquim Armando da Silva 17/08/1963

19.583 Maria Abadia Correia da Silva 20/08/1963

19.584 Lauro Pereira da Silva 27/08/1963

19.591 José Plácido dos Santos 02/09/1963




soa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 45.749.819/0001-94, sediada na Rua Victor Meirelles, nº 89, por seu representante legal, o Prefeito Dr. Leandro Luciano dos Santos, torna público, e oportuniza a todos os interes-sados que manifestem no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, por quaisquer meios hábeis, inclusive através de protocolo escrito na sede da Prefeitu-ra Municipal ou por meio do serviço eletrônico de informa-ção ao cidadão (e-SIC), acessível no site http://www.san-taritadopassaquatro.sp.gov.br, que procederá à remoção dos corpos abaixo relacionados, que estão sepultados na Quadra “B” da Rua 05 do Cemitério Municipal “Campo da Paz” nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, de modo a alcançar melhor aproveitamento e otimização do local, em benefício a toda população.

1. Os corpos, que se encontram individualizados e numera-dos por placas com o número do sepultamento e demais infor-mações, serão transladados a ossários individuais, mantendo-se individualizados e identificados com o nome e número de sepultamento;

2. A área do cemitério em que se dará a remoção dos cor-pos é aquela descrita no Anexo I deste Edital, e se encon-tra inserida na Quadra “B” da Rua 05 do Cemitério Municipal “Campo da Paz” nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, compreendendo uma área total de 1.726m2, compreendendo 30m por 57,60m.

3.Os corpos que serão transladados são aqueles identifica-dos abaixo (pelos nomes e número de sepultura), sepultados entre as datas de abril de 1917 e janeiro de 1991:







19.592 Gelson Francisco Guimarães 03/09/1963

19.621 Francisco Cacho 08/09/1963

19.599 Raimundo Jeronimo 09/09/1963

19.604 Antonio Vicente Cruz 18/09/1963

19.605 Mario Penha 18/09/1963

19.609 Agenor Artelino Silva 21/09/1963

19.616 Protázio Bernardes das Chagas 28/09/1963

19.627 Francisco Lopes 17/10/1963

19.628 Davinia Francisca dos Anjos 17/10/1963

19.651 Angelo Pereira de Pinho 12/11/1963

19.672 Nilton Benecio de Sá 06/12/1963

19.828 Durvalina Magalhães 06/07/1964

20.758 Severino Laurentino Nascimento 31/12/1967

20.759 Braz Munhoz 31/12/1967

20.760 Ivo Gomes Cruz 31/12/1967

20.761 José Euripedes de Souza 08/01/1968

20.763 Manoel Caudedo Pereira 12/01/1968

20.766 João Batista Barbosa 14/01/1968

20.767 ValdelinaTimoteo 14/01/1968

20.768 Ercilia Pereira 15/01/1968

20.771 Joaquim Pedro Antonio 25/01/1968

20.772 Margarida Cicera da Silva 25/01/1968

20.776 Julia Moraes Froes 02/02/1968

20.775 Santo de Moraes 04/02/1968

20.783 Romildo Francisco Lopes 10/02/1968

20.782 Joana D'arc de Araújo 11/02/1968

20.785 Raimunda C. L. da Silva 18/02/1968

20.788 João Batista Diniz 26/02/1968

20.789 Maria Gomes Souza 26/02/1968

20.793 José Antonio Filho 03/03/1968

20.795 José Evarito Sobrinho 04/03/1968

20.798 Nabor Silva Cabral 06/03/1968

20.797 Alceu Amancio da Silva 07/03/1968

20.796 José de Freitas 08/03/1968

20.800 Joana dos Santos 10/03/1968






19.453 Joana da Silva 10/03/1963

19.456 Angelo Ribeiro 14/03/1963

19.461 Antonio Cresci 17/03/1963

19.464 Vitoria Vieira Martins 20/03/1963

19.465 SataruIoschida 22/03/1963

19.468 Laurinda Sionésia Silva 24/03/1963

19.471 Macario Dias 03/04/1963

19.472 Manoel Vieira 03/04/1963

19.482 Maria Fidencio de Oliveira 29/04/1963

19.485 Paulo Guarnieri 30/04/1963

19.492 Arminda Soares 07/05/1963

19.494 AhigeaOkalda 10/05/1963

19.493 Geraldo Gomes de Paula 11/05/1963

19.498 Euclides Corrêa da Silva 17/05/1963

19.499 Benedito da Branca 17/05/1963

19.504 Orlando José da Silva 22/05/1963

19.507 Pedro Dias Filho 27/05/1963

19.509 Rita Firmino Martins 30/05/1963

19.511 Laudelina Delfino Moreira 05/06/1963

19.521 José Oliveira de Almeida 13/06/1963

19.535 Yolanda de Souza Lima 04/07/1963

19.538 Luiz da Silva Monteiro 08/07/1963

19.549 João Caetano 14/07/1963

19.548 Sebastião Rangel de Oliveira 15/07/1963

19.552 Oscarlina Santana 23/07/1963

19.566 João Simões 31/07/1963

19.571 Artur Bezerra dos Santos 05/08/1963

19.574 Marcelino Mendes Rodrigues 08/08/1963

19.575 Manoel da Paixão Teixeira 11/08/1963

19.578 MaximinaCandida de Jesus 12/08/1963

19.579 Lavinia Maria 13/08/1963

19.582 Joaquim Armando da Silva 17/08/1963

19.583 Maria Abadia Correia da Silva 20/08/1963

19.584 Lauro Pereira da Silva 27/08/1963

19.591 José Plácido dos Santos 02/09/1963






19.592 Gelson Francisco Guimarães 03/09/1963

19.621 Francisco Cacho 08/09/1963

19.599 Raimundo Jeronimo 09/09/1963

19.604 Antonio Vicente Cruz 18/09/1963

19.605 Mario Penha 18/09/1963

19.609 Agenor Artelino Silva 21/09/1963

19.616 Protázio Bernardes das Chagas 28/09/1963

19.627 Francisco Lopes 17/10/1963

19.628 Davinia Francisca dos Anjos 17/10/1963

19.651 Angelo Pereira de Pinho 12/11/1963

19.672 Nilton Benecio de Sá 06/12/1963

19.828 Durvalina Magalhães 06/07/1964

20.758 Severino Laurentino Nascimento 31/12/1967

20.759 Braz Munhoz 31/12/1967

20.760 Ivo Gomes Cruz 31/12/1967

20.761 José Euripedes de Souza 08/01/1968

20.763 Manoel Caudedo Pereira 12/01/1968

20.766 João Batista Barbosa 14/01/1968

20.767 ValdelinaTimoteo 14/01/1968

20.768 Ercilia Pereira 15/01/1968

20.771 Joaquim Pedro Antonio 25/01/1968

20.772 Margarida Cicera da Silva 25/01/1968

20.776 Julia Moraes Froes 02/02/1968

20.775 Santo de Moraes 04/02/1968

20.783 Romildo Francisco Lopes 10/02/1968

20.782 Joana D'arc de Araújo 11/02/1968

20.785 Raimunda C. L. da Silva 18/02/1968

20.788 João Batista Diniz 26/02/1968

20.789 Maria Gomes Souza 26/02/1968

20.793 José Antonio Filho 03/03/1968

20.795 José Evarito Sobrinho 04/03/1968

20.798 Nabor Silva Cabral 06/03/1968

20.797 Alceu Amancio da Silva 07/03/1968

20.796 José de Freitas 08/03/1968

20.800 Joana dos Santos 10/03/1968






20.805 Divina Maria Pereira 18/03/1968

20.814 Lindolfo Martins 29/03/1968

20.815 Rosalina Corrêa 02/04/1968

20.825 Ana Isolina Soares 09/04/1968

20.828 Geraldo Machado Diniz 17/04/1968

20.829 Alcides de Lima 18/04/1968

20.831 Augustinho de Souza 20/04/1968

20.832 José Fernandes 22/04/1968

20.830 Neide Sampaio 30/04/1968

20.836 Roque José dos Santos 01/05/1968

20.837 Mariano Ferreira dos Santos 02/05/1968

20.838 Ana Germana Romano 04/05/1968

20.843 Luiza Rodrigues Costa 07/05/1968

20.847 Auxilio Luz Netto 11/05/1968

20.849 João Miranda 14/05/1968

20.848 Darcy Josefina de Mello 15/05/1968

20.853 João Antonio dos Santos 22/05/1968

20.859 Margarida Almeida Mesquita 30/05/1968

20.863 João Gomes de Farias 31/05/1968

20.866 Moises Ribeiro Araújo 05/06/1968

20.869 José Correia Mota 08/06/1968

20.876 João Fontana 13/06/1968

20.877 Antonio Ribeiro 13/06/1968

20.878 Marcelino Pereira Padilha 14/06/1968

24.059 José Benedito da Silva 27/09/1984

24.329 Olinda Jordão Barioni 28/01/1986

24.602 KozaTakuno 18/05/1987

24.613 Cleonice Irenio dos Reis 01/06/1987

24.615 Maria Cecilia Silva 10/06/1987

24.621 Carmem de Fatima Moreira Damasceno 18/06/1987

24.625 José Cassiano 22/06/1987

24.626 Sebastião Vitorino de Souza 24/06/1987

24.627 Dirce de Paes Camargo 24/06/1987

24.656 Antonio Francisco Barbosa 21/08/1987

24.661 Tereza de Lourdes Garri Pereira 30/08/1987






20.805 Divina Maria Pereira 18/03/1968

20.814 Lindolfo Martins 29/03/1968

20.815 Rosalina Corrêa 02/04/1968

20.825 Ana Isolina Soares 09/04/1968

20.828 Geraldo Machado Diniz 17/04/1968

20.829 Alcides de Lima 18/04/1968

20.831 Augustinho de Souza 20/04/1968

20.832 José Fernandes 22/04/1968

20.830 Neide Sampaio 30/04/1968

20.836 Roque José dos Santos 01/05/1968

20.837 Mariano Ferreira dos Santos 02/05/1968

20.838 Ana Germana Romano 04/05/1968

20.843 Luiza Rodrigues Costa 07/05/1968

20.847 Auxilio Luz Netto 11/05/1968

20.849 João Miranda 14/05/1968

20.848 Darcy Josefina de Mello 15/05/1968


20.859 Margarida Almeida Mesquita 30/05/1968

20.863 João Gomes de Farias 31/05/1968

20.866 Moises Ribeiro Araújo 05/06/1968

20.869 José Correia Mota 08/06/1968

20.876 João Fontana 13/06/1968

20.877 Antonio Ribeiro 13/06/1968

20.878 Marcelino Pereira Padilha 14/06/1968

24.059 José Benedito da Silva 27/09/1984

24.329 Olinda Jordão Barioni 28/01/1986

24.602 KozaTakuno 18/05/1987

24.613 Cleonice Irenio dos Reis 01/06/1987

24.615 Maria Cecilia Silva 10/06/1987

24.621 Carmem de Fatima Moreira Damasceno 18/06/1987

24.625 José Cassiano 22/06/1987

24.626 Sebastião Vitorino de Souza 24/06/1987

24.627 Dirce de Paes Camargo 24/06/1987

24.656 Antonio Francisco Barbosa 21/08/1987

24.661 Tereza de Lourdes Garri Pereira 30/08/1987







24.668 Antonia da Silva 05/09/1987

24.667 Belonize do Espeto de Lira 06/09/1987

24.671 Ignorada 11/09/1987

24.673 Edmilson Antonio da Silva 19/09/1987

24.687 Iracy Teixeira Dias 13/10/1987

24.691 Maria Rita Vieira dos Santos 18/10/1987

24.696 Guerino Romano 22/10/1987

24.711 Benedita Pedroni 13/11/1987

24.712 Pedro Giacon 16/11/1987

24.719 Miguel dos Santos 28/11/1987

24.720 Maria Aparecida (Indigente) 01/12/1987

24.721 Benedito Abilio da Cunha 01/12/1987

24.726 Antonio Celso Affonso 11/12/1987

24.728 Sebastião Pedro Sobrinho 13/12/1987

24.739 Antonio Cassiano de Souza 01/01/1988

24.761 Margarida Silvina Reis 16/02/1988

24.770 Maria de Tal 19/03/1988

24.771 Adão Bispo 22/03/1988

24.777 Manoel Lopes 31/03/1988

24.780 Sueli Benedita Martins 08/04/1988

24.786 Jandira Moreto de Godoi 16/04/1988

24.788 Aparecida da Silva 30/04/1988

24.789 Luiz Marques 30/04/1988

24.797 José de Camargo 13/05/1988

24.805 Sebastiana Simão dos Santos 27/05/1988

24.809 Maria Eugenio 28/05/1988

24.811 Benedita Rodrigues Dias 02/06/1988

24.814 Norberto Rosa Napoleão 05/06/1988

24.816 Analia Costa de Jesus 12/06/1988

24.819 DirçoSilverio da Silva 13/06/1988

24.835 João Barbosa da Silva 09/07/1988

24.839 Geraldo Januario dos Santos 13/07/1988

24.853 Benedita Dias Fernandes 27/07/1988

24.856 Fredirico Francisco Gomes 30/07/1988

24.863 Maria Soares de Camargo 13/08/1988






24.876 Rosaria Maria de Jesus 04/09/1988

24.879 Carolina Faria 08/09/1988

24.882 Margarida Pereira da Silva 12/09/1988

24.886 Anita Efigenio 20/09/1988

24.887 Alice Maria Xavier 21/09/1988

24.894 Angela da Costa Luciano 05/10/1988

24.938 Josefina Celina dos Santos 20/12/1988

24.947 Maria de Lourdes 31/12/1988

24.948 Lourdes Puinda 31/12/1988

24.956 Dalmacia Franco de Morais 08/01/1989

24.963 Sebastião da Silva 19/01/1989

24.975 Candido da Silva 10/02/1989

24.976 Sebastião Prudencio 14/02/1989

24.981 Manoel Marques Junior 24/02/1989

24.984 Aparecida Lima 01/03/1989

25.002 Maria Aparecida Lourenço 31/03/1989

25.007 Durvalina de Jesus 04/04/1989

25.011 Maria Tereza da Conceição 12/04/1989

25.017 Silvio Cambui 21/04/1989

25.022 Francisco Fiori 29/04/1989


25.038 Benedito Mendes dos Santos 27/05/1989

25.040 Alzira da Conceição 01/06/1989

25.045 Maria Antonio de Souza 12/06/1989

25.055 Joaquina Medeiros dos Santos 19/06/1989

25.062 Palmira Poderoso 07/07/1989


25.064 Odete de Andrade 13/07/1989

25.065 Antonio Marsiglio 15/07/1989

25.067 José Bernardino Eugênio 19/07/1989

25.069 Maria de Lourdes Fiusa Santos 23/07/1989

25.074 Antonio Gonçalves de Souza 30/07/1989

25.075 Maria Rosa 03/08/1989

25.081 Lidia Pereira 07/08/1989

25.082 Benedito Braz Pinto Fonseca 12/08/1989






25.083 Lazara Schiavo 16/08/1989

25.084 Geraldo Anacleto 16/08/1989

25.091 Josefa Mauricio da Silva 22/08/1989

25.121 Luiz Bibiani 24/10/1989

25.126 Newton Alves Araújo 29/10/1989

25.173 Rosa Salermo 13/02/1990

25.184 Tereza Josefa de Jesus 24/02/1990

25.190 Francisco Lino da Silva 12/03/1990

25.193 Natalia dos Santos 14/03/1990

25.195 Helena Dias Gomes 20/03/1990

25.214 Marcos Gomes Ferreira 03/05/1990

25.219 Maria Jovelina Ferreira 08/05/1990

25.220 Maria José dos Santos 10/05/1990

25.237 João Batista Marcos 11/06/1990

25.241 Sonia Aparecida Rocha Raimundo 17/06/1990

25.253 Isolina Francisca de Toledo 06/07/1990

25.264 Ornelio Faria 23/07/1990

25.281 Benedita Pereira Morescho 12/08/1990

25.360 Dulce Gomes 15/01/1991

25.367 Osvaldo Francisco Raymundo 26/01/1991

25.369 Idalina da Silva Novelli 30/01/1991

24.665 Maria Henrique Lopes Santa Rita do Passa Quatro, 04 de maio de 2017.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal






25.083 Lazara Schiavo 16/08/1989

25.084 Geraldo Anacleto 16/08/1989

25.091 Josefa Mauricio da Silva 22/08/1989

25.121 Luiz Bibiani 24/10/1989

25.126 Newton Alves Araújo 29/10/1989

25.173 Rosa Salermo 13/02/1990

25.184 Tereza Josefa de Jesus 24/02/1990

25.190 Francisco Lino da Silva 12/03/1990

25.193 Natalia dos Santos 14/03/1990

25.195 Helena Dias Gomes 20/03/1990

25.214 Marcos Gomes Ferreira 03/05/1990

25.219 Maria Jovelina Ferreira 08/05/1990

25.220 Maria José dos Santos 10/05/1990

25.237 João Batista Marcos 11/06/1990

25.241 Sonia Aparecida Rocha Raimundo 17/06/1990

25.253 Isolina Francisca de Toledo 06/07/1990

25.264 Ornelio Faria 23/07/1990

25.281 Benedita Pereira Morescho 12/08/1990

25.360 Dulce Gomes 15/01/1991

25.367 Osvaldo Francisco Raymundo 26/01/1991

25.369 Idalina da Silva Novelli 30/01/1991

24.665 Maria Henrique Lopes Santa Rita do Passa Quatro, 04 de maio de 2017.

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal






24.876 Rosaria Maria de Jesus 04/09/1988

24.879 Carolina Faria 08/09/1988


24.886 Anita Efigenio 20/09/1988

24.887 Alice Maria Xavier 21/09/1988

24.894 Angela da Costa Luciano 05/10/1988

24.938 Josefina Celina dos Santos 20/12/1988

24.947 Maria de Lourdes 31/12/1988

24.948 Lourdes Puinda 31/12/1988

24.956 Dalmacia Franco de Morais 08/01/1989

24.963 Sebastião da Silva 19/01/1989

24.975 Candido da Silva 10/02/1989

24.976 Sebastião Prudencio 14/02/1989

24.981 Manoel Marques Junior 24/02/1989

24.984 Aparecida Lima 01/03/1989

25.002 Maria Aparecida Lourenço 31/03/1989

25.007 Durvalina de Jesus 04/04/1989

25.011 Maria Tereza da Conceição 12/04/1989

25.017 Silvio Cambui 21/04/1989

25.022 Francisco Fiori 29/04/1989


25.038 Benedito Mendes dos Santos 27/05/1989

25.040 Alzira da Conceição 01/06/1989

25.045 Maria Antonio de Souza 12/06/1989

25.055 Joaquina Medeiros dos Santos 19/06/1989

25.062 Palmira Poderoso 07/07/1989


25.064 Odete de Andrade 13/07/1989

25.065 Antonio Marsiglio 15/07/1989

25.067 José Bernardino Eugênio 19/07/1989

25.069 Maria de Lourdes Fiusa Santos 23/07/1989

25.074 Antonio Gonçalves de Souza 30/07/1989

25.075 Maria Rosa 03/08/1989

25.081 Lidia Pereira 07/08/1989

25.082 Benedito Braz Pinto Fonseca 12/08/1989



LEANDRO LUCIANO DOS SANTOSPrefeito Municipal

ANEXO I

A área do cemitério em que se dará a remoção dos corpos de que trata este Edital compreende1.726m2, ou seja, 30m X 57,60m, e está inserida na Quadra “B” da Rua 05 do Cemitério Municipal “Campo da Paz” nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, especifica-mente na área em destaque na imagem abaixo:






ANEXO I

A área do cemitério em que se dará a remoção dos corpos de que trata este Edital compreende1.726m2, ou seja, 30m X 57,60m, e está inserida na Quadra “B” da Rua 05 do Cemitério Municipal “Campo da Paz” nesta cidade de Santa Rita do Passa Quatro, especificamente na área em destaque na imagem abaixo:


Código Especificação T O T A L

Página 1

Saldo Anterior MES

Exercício: 2017

DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988MarçoMarçoMarçoMarçoCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO

PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRORua Vitor Meirelles, 8945749819/0001-94

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO1112.02.01.00 0,00 0,00 0,00Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana1112.02.02.00 0,00 0,00 0,00Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana1112.04.31.00 243.982,47 122.336,01 366.318,48RETIDOS NAS FONTES1112.08.00.00 72.992,00 33.766,15 106.758,15IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E

DIREIT.SOBRE IMOVEIS1113.05.00.00 1.023.132,73 469.504,70 1.492.637,43ISS1121.17.00.00 7.435,88 5.781,50 13.217,38TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA1121.25.01.00 0,00 0,00 0,00Taxa de Licença p/Func de Estabel Com, Indust e Prest Serv1121.25.03.00 112,48 296,94 409,42Taxa de Licença p/ Ativ de Comércio Eventual ou Ambulante1121.32.01.00 21.586,76 13.108,78 34.695,54Taxa de Licença de Aprovação de Edificações e Loteamentos1122.90.01.00 0,00 0,00 0,00Taxa de Resíduos Sólidos1122.90.02.00 0,00 0,00 0,00Taxa de Limpeza Urbana1122.99.01.00 4.689,04 2.097,32 6.786,36Taxa de Expediente

2.020.822,76Sub Total ................................... 646.891,401.373.931,36

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃO1721.01.02.00 3.342.130,35 1.176.400,83 4.518.531,18COTA-PARTE FPM1721.01.05.00 4.648,89 2.102,24 6.751,13COTA-PARTE ITR1721.36.00.00 12.083,86 6.041,93 18.125,79TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº

87/96

4.543.408,10Sub Total ................................... 1.184.545,003.358.863,10

TRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADO1722.01.01.00 2.110.386,90 1.612.601,84 3.722.988,74COTA-PARTE DO ICMS1722.01.02.00 2.375.568,36 624.854,85 3.000.423,21COTA-PARTE DO IPVA1722.01.04.00 16.168,16 9.449,61 25.617,77COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO1722.01.13.00 18.712,22 0,00 18.712,22COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO

ECONôMICO

6.767.741,94Sub Total ................................... 2.246.906,304.520.835,64

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS1911.38.00.00 0,00 0,00 0,00MULTAS JUROS DE MORA IPTU1911.40.00.00 0,00 0,00 0,00MULTAS JUROS DE MORA ISS1911.99.01.00 0,00 0,00 0,00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1913.11.00.00 0,00 0,00 0,00MULTAS JUR.MORA DíVIDA ATIVA - IPTU1913.13.00.00 35,53 15,94 51,47MULTAS JUROS MORA DíVIDA ATIVA - ISS1913.99.01.00 126,43 41,91 168,34Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

219,81Sub Total ................................... 57,85161,96

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS1931.11.00.00 86.105,05 29.283,00 115.388,05RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU1931.13.00.00 1.183,79 628,95 1.812,74RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS1931.99.01.00 130.969,08 54.780,81 185.749,89RECEITA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS –

PRINCIPAL

302.950,68Sub Total ................................... 84.692,76218.257,92

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB9510.01.00.00 -668.426,00 -235.280,13 -903.706,13Dedução do FPM p/ formação do FUNDEB9510.02.00.00 -929,76 -420,44 -1.350,20Dedução do ITR p/ formação do FUNDEB9510.03.00.00 -2.416,76 -1.208,38 -3.625,14Dedução Transf ICMS Deson LC nº 87/969510.04.00.00 -422.077,34 -322.520,35 -744.597,69Dedução do ICMS p/ formação do FUNDEB9510.05.00.00 -475.113,79 -125.163,20 -600.276,99Dedução do IPVA p/ formação do FUNDEB

Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa QuatroEstado de São Paulo



Código Especificação T O T A L

Página 2

Saldo Anterior MES

Exercício: 2017

DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988MarçoMarçoMarçoMarçoCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO

PREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATROPREF MUNIC SANTA RITA PASSA QUATRORua Vitor Meirelles, 8945749819/0001-94

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB9510.06.00.00 -3.233,64 -1.889,93 -5.123,57Dedução do IPI Exportação p/ formação do FUNDEB

-2.258.679,72Sub Total ................................... -686.482,43-1.572.197,29

Total ........................................ 7.899.852,69 3.476.610,88 11.376.463,57

SANTA RITA DO PASSA QUATRO, 31 de março de 2017

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS ANA SILVIA P. CRUZ VIVIANI

HÉLIO ADENIR PUPO

Prefeito Municipal Contadora

Tesoureiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

Comunicados de Renovação de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO: 1- MAXIMO & MAXIMO LTDA - ME. Atividade: Mercearia. Protocolo: VIG.SANIT. - 219/17 Data de Protocolo: 04/04/2017 CEVS: 354750226-471-000041-1-1 Data de Validade: 19/04/2018 Razão Social: MAXIMO & MAXIMO LTDA - ME. CNPJ/CPF: 22.174.697/0001-50 Endereço: Rua JOSÉ RODRIGUES PALHARES, 458 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: ANDRE MORAES KROLL MAXIMO. CPF: 375.215.668-66 2- DROGARIA J. P. DENARDI LTDA - ME. Atividade: Drogaria. Protocolo: VIG.SANIT. - 239/17 Data de Protocolo: 11/04/2017 CEVS: 354750226-477-000025-1-8 Data de Validade: 26/04/2018 Razão Social: DROGARIA J. P. DENARDI LTDA - ME. CNPJ/CPF: 12.238.948/0001-69 Endereço: Rua DR. BENEDITO ARMANDO TEIXEIRA PAES, 80 VILA NORTE. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: GUSTAVO DENARDI. CPF: 447.192.248-30 Resp. Técnico: MICHELLE DE CÁSSIA SAMOGIM. CPF: 315.066.178-16 CBO: CRF Conselho Prof.: FARMÁCIA No. Inscr.: 54.039 UF: SP 3- RAFAEL RANI MAZINE. Atividade: Serviços Veterinários. Protocolo: VIG.SANIT. - 272/17 Data de Protocolo: 18/04/2017 CEVS: 354750226-750-000017-1-6 Data de Validade: 24/04/2018 Razão Social: RAFAEL RANI MAZINE. CNPJ/CPF: 282.045.018-03 Endereço: Rua SETE DE SETEMBRO, 1794 BELEM. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: RAFAEL RANI MAZINE. CPF: 282.045.018-03 Resp. Técnico: RAFAEL RANI MAZINE. CPF: 282.045.018-03 CBO: CRMV Conselho Prof.: MEDICINA VETERINÁRIA No. Inscr.: 21.107 UF: SP 4- MILDO DE SOUZA SANTOS. Atividade: Salão de Cabeleireiro. Protocolo: VIG.SANIT. - 273/17 Data de Protocolo: 19/04/2017 CEVS: 354750226-960-000063-1-9 Data de Validade: 20/04/2018 Razão Social: MILDO DE SOUZA SANTOS. CNPJ/CPF: 17.424.616/0001-92 Endereço: Avenida JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2054 JARDIM ALVORADA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: MILDO DE SOUZA SANTOS. CPF: 079.067.588-97

Comunicados de Emissão de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO:












1- ALINI RIOS (MEI). Atividade: Estética. Protocolo: VIG.SANIT. - 073/17 Data de Protocolo: 20/01/2017 CEVS: 354750226-960-000109-1-0 Data de Validade: 26/04/2018 Razão Social: ALINI RIOS. CNPJ/CPF: 23.761.413/0001-94 Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 868 SALA Nº 02 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: ALINI RIOS. CPF: 318.543.048-44 Resp. Técnico: ALINI RIOS. CPF: 318.543.048-44 CBO: CRBM Conselho Prof.: BIOMEDICINA No. Inscr.: 12.313 UF: SP 2- DIEGO RODRIGO SANCHES HAMBURGUERIA – ME. Atividade: Lanchonete. Protocolo: VIG.SANIT. - 232/17 Data de Protocolo: 07/04/2017 CEVS: 354750226-561-000194-1-0 Data de Validade: 24/04/2018 Razão Social: DIEGO RODRIGO SANCHES HAMBURGUERIA – ME. CNPJ/CPF: 26.826.769/0001-57 Endereço: Rua JOÃO BATISTA CARVALHAES, 18 JD CEL VICTOR MEIRELLES. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: DIEGO RODRIGO SANCHES. CPF: 331.748.568-09

Comunicados de Assunção de Responsabilidade Técnica - DEFERIMENTO:

1- OTICA TSUNEKI LTDA - ME. Atividade: Comércio Varejista de Artigos de Ótica. Protocolo: VIG.SANIT. - 271/17 Data de Protocolo: 18/04/2017 CEVS: 354750226-477-000028-1-0 Data de Validade: 23/09/2016 Razão Social: OTICA TSUNEKI LTDA - ME. CNPJ/CPF: 00.852.938/0001-30 Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 1562 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: SAMUEL TSUNEKI SHIMIZU. CPF: 310.211.278-17 Resp. Técnico: RONALDO TASSO RAMOS. CPF: 348.578.088-03 CBO: N/A Conselho Prof.: TÉCNICO EM ÓTICA No. Inscr.: 1122 UF: SP Resp. Técnico Substituto: MIKIO SHIMIZU. CPF: 875.842.558-68 CBO: N/A Conselho Prof.: TÉCNICO EM ÓTICA No. Inscr.: 585 UF: SP

Comunicados de Baixa de Responsabilidade Técnica - DEFERIMENTO:

1- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Atividade: Cantina – Serviço de Alimentação Privativo. Protocolo: VIG.SANIT. - 249/17 Data de Protocolo: 12/04/2017 CEVS: 354750226-562-000008-1-7 Data de Validade: 24/05/2017 Razão Social: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. CNPJ/CPF: 03.779.133/0076-13 Endereço: Rua JOSÉ BARBATANA, 303 JARDIM ITÁLIA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: HERALDO PEDROSO PIMENTEL. CPF: 029.400.178-67 Resp. Técnico: ANGELICA FARIA. CPF: 357.767.768-64 CBO: CRN Conselho Prof.: NUTRIÇÃO No. Inscr.: 28.981 UF: S P


1- ALINI RIOS (MEI). Atividade: Estética. Protocolo: VIG.SANIT. - 073/17 Data de Protocolo: 20/01/2017 CEVS: 354750226-960-000109-1-0 Data de Validade: 26/04/2018 Razão Social: ALINI RIOS. CNPJ/CPF: 23.761.413/0001-94 Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 868 SALA Nº 02 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: ALINI RIOS. CPF: 318.543.048-44 Resp. Técnico: ALINI RIOS. CPF: 318.543.048-44 CBO: CRBM Conselho Prof.: BIOMEDICINA No. Inscr.: 12.313 UF: SP 2- DIEGO RODRIGO SANCHES HAMBURGUERIA – ME. Atividade: Lanchonete. Protocolo: VIG.SANIT. - 232/17 Data de Protocolo: 07/04/2017 CEVS: 354750226-561-000194-1-0 Data de Validade: 24/04/2018 Razão Social: DIEGO RODRIGO SANCHES HAMBURGUERIA – ME. CNPJ/CPF: 26.826.769/0001-57 Endereço: Rua JOÃO BATISTA CARVALHAES, 18 JD CEL VICTOR MEIRELLES. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: DIEGO RODRIGO SANCHES. CPF: 331.748.568-09

Comunicados de Assunção de Responsabilidade Técnica - DEFERIMENTO:

1- OTICA TSUNEKI LTDA - ME. Atividade: Comércio Varejista de Artigos de Ótica. Protocolo: VIG.SANIT. - 271/17 Data de Protocolo: 18/04/2017 CEVS: 354750226-477-000028-1-0 Data de Validade: 23/09/2016 Razão Social: OTICA TSUNEKI LTDA - ME. CNPJ/CPF: 00.852.938/0001-30 Endereço: Avenida SEVERINO MEIRELLES, 1562 CENTRO. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: SAMUEL TSUNEKI SHIMIZU. CPF: 310.211.278-17 Resp. Técnico: RONALDO TASSO RAMOS. CPF: 348.578.088-03 CBO: N/A Conselho Prof.: TÉCNICO EM ÓTICA No. Inscr.: 1122 UF: SP Resp. Técnico Substituto: MIKIO SHIMIZU. CPF: 875.842.558-68 CBO: N/A Conselho Prof.: TÉCNICO EM ÓTICA No. Inscr.: 585 UF: SP

Comunicados de Baixa de Responsabilidade Técnica - DEFERIMENTO:

1- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Atividade: Cantina – Serviço de Alimentação Privativo. Protocolo: VIG.SANIT. - 249/17 Data de Protocolo: 12/04/2017 CEVS: 354750226-562-000008-1-7 Data de Validade: 24/05/2017 Razão Social: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. CNPJ/CPF: 03.779.133/0076-13 Endereço: Rua JOSÉ BARBATANA, 303 JARDIM ITÁLIA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: HERALDO PEDROSO PIMENTEL. CPF: 029.400.178-67 Resp. Técnico: ANGELICA FARIA. CPF: 357.767.768-64 CBO: CRN Conselho Prof.: NUTRIÇÃO No. Inscr.: 28.981 UF: S P

Comunicados de Alteração de Endereço - DEFERIMENTO:

1- JULIANA SANCHES ROBERTI. Atividade: Serviço de Nutrição. Protocolo: VIG.SANIT. - 221/17 Data de Protocolo: 06/04/2017 CEVS: 354750226-865-000066-1-0 Data de Validade: 21/10/2017 Razão Social: JULIANA SANCHES ROBERTI. CNPJ/CPF: 335.051.968-78 Endereço: Rua JOAQUIM GONÇALVES SIQUEIRA, 302 SALA Nº 02 JARDIM AMERICA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: JULIANA SANCHES ROBERTI. CPF: 335.051.968-78 Resp. Técnico: JULIANA SANCHES ROBERTI. CPF: 335.051.968-78 CBO: CRN Conselho Prof.: NUTRIÇÃO No. Inscr.: 44.366 UF: SP 2- ADRIANA MODA DE SOUZA MARTINS. Atividade: Serviço de Psicologia. Protocolo: VIG.SANIT. - 283/17 Data de Protocolo: 25/04/2017 CEVS: 354750226-865-000070-1-3 Data de Validade: 26/02/2017 Razão Social: ADRIANA MODA DE SOUZA MARTINS. CNPJ/CPF: 350.190.308-13 Endereço: Rua JOAQUIM GONÇALVES SIQUEIRA, 302 SALA Nº 02 JARDIM AMÉRICA. Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO CEP: 13670-000 UF: SP Resp. Legal: ADRIANA MODA DE SOUZA MARTINS. CPF: 350.190.308-13 Resp. Técnico: ADRIANA MODA DE SOUZA MARTINS. CPF: 350.190.308-13 CBO: CRP Conselho Prof.: PSICOLOGIA No. Inscr.: 103.477 UF: SP

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO,

DEFERE

Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes

às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento. SANTA RITA DO PASSA QUATRO, 05 de Maio de 2017.

TANIA MARA DE GOBBI AZEVEDO RESP. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL





DEFERE







DEFERE




Instituto de Previdência dos Servidores Munici-pais

de Santa Rita do Passa QuatroEstado de São Paulo

Rua Inácio Ribeiro , 696-Centro-CNPJ 07.182 887/0001-25

1º TERMO ADITIVO CONTRATO 01/ 2016

Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Mun. Santa Rita do Passa Quatro- Santa Rita Prev

CONTRATADA: Consarp- Consultoria Contabil Administrativa LTDA ME.

Valor do contrato: R$ 4.190,00 mensais

Data/validade : 16/03/2017 a 16/03/2018

José Adolfo de Gobbi da SilvaDiretor Superintendente Santa Rita Prev




DEFERE





Tiragem desta edição: 500 exemplares - 22 páginas

• Rádio Zequinha de Abreu• Serviço Social da Indústria - SESI• Unimed• Tiro de Guerra• Cooperativa Agrícola Mista Vale Mogi Guaçu• Associações de Amigos e Moradores de Bairros• Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentícia• Usina Santa Rita• Casa Paroquial• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB• Polícia Ambiental• Santa Casa de Misericórdia• Sindicato Rural Patronal• Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS)• Associação dos Deficientes de Santa Rita APED• AEUS - Associação dos Estudantes Universitários de San-tarritense• Associação Santarritense de Educação e Cultura• Sindicato dos Servidores Públicos• Casa da Agricultura• Bancas de Revistas• Banco Bradesco• Banco Itaú• Banco do Povo• Banco Santander• Banco do Brasil S/A• Caixa Econômica Federal• Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro• Cartórios - Registro Civil e Registros de Imóveis• Santa Rita FM

• Centro Odontológico• Conselho Tutelar• Correios e Telégrafos• Coral Prof. Octávio Bueno de Camargo• Crediguaçu• Delegacia de Polícia• Escolas - emei e emef• Fundo Social de Solidariedade• Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro• Promotoria Pública• Sindicato dos Trabalhadores• Vigilância Sanitária• Asilo São Vicente de Paula• Lions Club• Presidente da A.A.S.R.• Santa Cruz da Estrela• Lojas Maçônicas• Rotary Club• ACE - Associação Comercial e Empresarial• Flash FM• Univida• Farmácias• Biblioteca• Fórum de Santa Rita do Passa Quatro• Membros dos Conselhos e Comissão Municipal• Sociedade Italiana de Mutuo Soccorso Pátria Edovere• Centro do Professorado Paulista• Comércio em geral

“Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá”.

Órgão criado pela Lei nº 2.596 de 4 de Julho de 2005

Registro 541 - Microfilme 1870 CRI - Santa Rita do Passa Quatro-SP

Administração:Dr. Leandro Luciano dos Santos

Responsável:Cleber José Octaviano

MTB: 27697

Oficina Impressora:Editora Unida Ltda - ME

Registro: 273, Microfilme 897

Sede Administração:Rua Cel. José Meirelles, 352 - Centro

Tambaú/SP - Fone: (19) 3673-1871

EXPEDIENTEJornal Oficial do

Município deSanta Rita do Passa Quatro

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