P. M. Formiga E d i ç ã o n º 6 1 9 | F o r m i g a - M ... · existentes em Formiga ... cidade...

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ORGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MGE d i ç ã o n º 6 1 9 | F o r m i g a - M G | 0 9 d e S e t e m b r o d e 2 0 1 1

IMPRESSO - CONTRATOP. M. Formiga

9912208745/ECT/DR/MG

C o r r e i o s

pág. 6

450 famílias receberão as escrituras de suas casas

Segundo Tempo é lançado oficialmente

Prefeitura divulga datas e locais das provas

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pág. 8

pág. 9

Com o objetivo de regularizar a situação de lotes doados pela Pre-feitura, estão sendo en-viadas cartas a morado-res que deverão enca-minhar documentação à Administração.

Cerca de 200 crian-ças, dos dez núcleos existentes em Formiga e que estão em funcio-namento desde julho, participaram do evento que aconteceu na praça São Vicente Férrer.

As provas do Con-curso da Prefeitura acontecerão nos dias 17 e 18 de setembro, em horários diferenciados. Os candidatos deverão verificar também o lo-cal das provas.

Ao todo, vinte bairros receberão o benefício oriundo de emendas parlamentares e financiamentos

Prefeitura investirá em pavimentação R$7,5 milhões

Em comemoração ao Dia da Independência, a Prefeitura realizou o hasteamento das Bandeiras, o tradicional Desfile Cívico e atividades de lazer7 DE SETEMBRO

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Edição 619 - Formiga - 09 de Setembro de 20112 |

dEu no SitE www.formiga.mg.gov.br Rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar Centro - CEP 35.570-000

FoRmiga - mgTelefax - (37) 3329-7379, 3322-7995E-mail: [email protected]

Site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de minas gerais - SiNDJoRi. Jornalista Responsável:Paula MeloProjeto Gráfico:Lume Comunicação LtdaDiagramação:Tales Tagliaferri Menezes BelchiorRedação / fotos:Shymenne SiqueiraDenise Munique E. Ribeiro - (Estágio)Jéssica Maria de Souza - (Estágio)impressão:Sempre Editora Ltda.Processo Licitatório:PRC 2665/2010Pregão:207/2010Tiragem da Edição:5.000 exemplaresCusto da Edição:R$ 1.750,00Preço unitário:R$ 0,35

ExpEdiEntE

Prefeito municipal: Aluísio Veloso da Cunha 37 3329-1813 [email protected]

Vice-prefeito municipal: Antônio Carlos Lamounier 37 3329-1812 [email protected]

SECRETaRiaS mUNiCiPaiSFazenda Elizaldo Frade 37 3329-1801 [email protected]ção Geraldo Reginaldo de Oliveira 37 3321-2203 [email protected] Humano Luis Carlos da Silva 37 33227506 [email protected] Simone Maria Arantes 37 3329-1831 [email protected] Sheldon Geraldo de Almeida 37 3329-1815 [email protected] Sandra M. de Castro Salviano 37 3322-8296 [email protected]ção e gestão de Pessoas Sudário José Macedo 37 3329-1828 [email protected] Econômico José Jamir Chaves 37 3322-3320 [email protected] e Trânsito Rodrigo Otávio Bahia 37 3322-5196 [email protected]úde Luiza Flora de Oliveira 37 3329-1142 [email protected]ção Túlio Braga Fonseca 37 3322-7995 [email protected] Maria R. de Andrada e O. Figueiredo 37 3322-5660 [email protected] Altair Ribeiro da Silva 37 3329-1812 [email protected]., Coord. e Regulação Urbana José Ivo da Silva 37 3322-5211 [email protected]ão ambiental Paulo Roberto Coelho da Rocha 37 3322-7015 [email protected]

aUTaRQUiaSPrevifor Valdeci Nascimento Cunha 37 3322-2491 [email protected] Paulo César Quintiliano 37 3322-1230 [email protected]

a prEFEitura

Interessados em receber, em casa, gratuitamente, o Jornal A Cidade devem fazer contato com a SECOM:• (37) 3322-7995 • [email protected]

diStribuição

A T E N Ç Ã OTodo material a ser publicado no Jornal A Cidade deverá ser enviado ao email: [email protected] até as quartas feiras, às 14 ho-ras. As publicações recebidas após esta data estarão automaticamente na próxima edição.

publicaçõES

números enqueteda semana de 30 agosto a 05 setembro

42matérias postadas

30.739visitas

227.406páginas visitadas

A partir de setembro, tem início a implantação do ISS Digital no Município de Formiga. A Prefeitura já realizou reuniões e treinamentos com os contabilistas. Para você:

A Prefeitura poderia ter esperado mais tempo para implantar o Sistema

Formiga está atrasada quanto a implantação do ISS Digital

A implantação do ISS Digital vem na hora certa

7% 5 votos

66% 46 votos

27% 19 votos

Novo treinamento sobre ISSQN Digital

Cras II/Miralda está em1º lugar naCopa Unimed

Formiga terá 2º Skateboard Tatto Festival

Prefeitura abre vagas para corte e costura

Conselho Municipal do Turismo tem nova diretoria

De 13 a 16 de se-tembro, a Secretaria Municipal de Fazen-da, em parceria com o Ibam, realizará um novo treinamento sobre o sis-tema de ISSQN Digital, que tem como público alvo empresas prestado-ras de serviço (físicas ou jurídicas) e contadores. O treinamento po-derá ser feito de 09h00 às 11h00 ou de 14h00 às 16h00, no auditório do Cemap. Não é necessá-rio fazer inscrição. Mais informações pelo telefone 3329-1807/1809.

A equipe de volei Cras II/Miralda subiu para a primeira posi-ção do Campeonato Unimed Sul de Minas de Volei. A alavancada aconteceu durante as disputas realizadas na cidade de Passos, de 02 a 04 deste mês. Foram três jogos e três vitórias em ci-ma das equipes de São Gonçalo do Sapucaí, Três Corações e Vargi-nha. A fase final será na primeira quinzena de outubro, em cidade ainda não definida.

A Prefeitura, jun-tamente com o Setor de Esportes e Willian Fer-reira, Pablo Vaz e Walis-son Tavares, promoverá o “2º Skateboard Tatto Festival”. O evento, que é aberto ao público, acontecerá nos dias 24 e 25 deste mês, na pis-ta de skate do Terminal Rodoviário. O festival contará com apresentações de bandas formiguenses de pop rock e punk ro-ck. Haverá ainda um encontro de tatuadores de Formiga e região.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desen-volvimento Humano, oferece mais uma opor-tunidade de capacitação às famílias beneficiárias do Bolsa Família: estão abertas novas vagas para o curso de capacitação em corte e costura. A capacitação tem duração de três meses e terá início no dia 03 de outubro. São oferecidas 20 vagas e as aulas serão ministradas na sede da Associação dos Mora-dores do Auto Pequi e Vila São Vicente. Os interessados podem se inscrever, gratuitamente, entre os dias 15 e 26 de setem-bro, na Secretaria de Desenvolvimento Hu-mano, nos CRAS I e II e na Associação dos Moradores do Auto Pe-qui e Vila São Vicente.

O Conselho Mu-nicipal de Turismo – Comtur - realizou no dia 31 de agosto, uma reunião para eleger a nova diretoria. Foram nomeados a presiden-te Elaine Montsserat da Cunha, o vice-pre-sidente José Afonso de Alencar e o secretário Eduardo Batista. Durante a reunião foi decidido que todos os eventos realizados pa-ra o setor turístico serão analisados pelo Comtur e os valores serão custe-ados pelo Fundo Muni-cipal de Turismo.

FaZEndaESportEEvEnto

capacitação

turiSMo

Serviço Social é reconhecido pelo MEC No dia 31 de agos-to, foi publicada no Di-ário Oficial da União, a Portaria de número 371, que reconhece o curso de Serviço Social oferecido pelo Unifor-MG. O curso de Servi-ço Social recebeu nota 4 do MEC, em uma es-cala que varia de 0 a 5. Anualmente, são oferecidas 45 vagas aos candidatos à gradua-ção, através de processo seletivo. O Vestibular 2012 do Unifor-MG será realizado no dia 20 de novembro.

uniFor-Mg

iMagEnS da SEMana

Na manhã da últi-ma quarta-feira, dia 7, a Prefeitura realizou o tradicional Desfile Cí-vico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. O Capítulo Areias Brancas da Ordem De-Molay participou do evento e foi responsável pelo fechamento do des-file, junto com os alunos da Escola E. Professor Joaquim Rodarte.

Os DeMolays e Escudeiros le-varam para a rua Barão de Piumhi o estan-darte do Capí-tulo, a Bandei-ra Nacional e a a bandeira De-Molay. Vinte jovens integra-ram a comitiva que apresentou a Ordem para a sociedade formi-guense. O Capítulo Areias Brancas

de Formiga nº 406 da Ordem DeMolay pa-ra o Brasil, é patrocina-do pela Loja Maçônica Labor a Deus nº 93. As reuniões acon-tecem quinzenalmente, aos sábados. A Ordem DeMolay tem como Mestre Conselheiro, Pedro Monteiro e como Presidente do Conselho Consultivo, Rafael Xa-vier.

Arquivo Ordem DeMolay

www.formiga.mg.gov.brEdição 619 - Formiga - 09 de Setembro de 2011 | 3

ACOMPANHE PELA INTERNET TUDO O QUE ACONTECE EM FORMIGA

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cultura

A Prefeitura rea-lizou a restauração e a ampliação do Núcleo Artístico Maestro Ze-zinho, antigo Cemu-te. Com o término das obras, o núcleo artís-tico, que passou a se chamar Escola Muni-cipal de Artes Cênicas - Emac - será reinau-gurado na próxima sex-ta-feira, dia 16, a partir das 20h00. O evento, aberto à comunidade formi-guense, contará com diversas apresentações artísticas. De acordo com o coordenador da Emac, Ivanir Avelar, haverá show de voz e violão com o cantor Marco Antônio, mais conhecido como Escu-rinho, e com a cantora Júlia Mohana, que fará uma apresentação de MPB. Ivanir Avelar con-tou ainda que, além das

atrações musicais, os alunos do núcleo artís-tico farão apresentações de bolero, zouk, forró e samba de gafieira, e também irão expor tra-balhos de artes plásticas e fotografias.

Reforma Os trabalhos de

02 SetembroCrianças e adolescentes do CRAS II se divertem no cinema http://www.f o r m i g a . m g. g o v. b r / i n d e x . p h p ? b a s e _principal=noticias&id_busca=8071

1º SetembroRelação família e escola é tema da Jornada Educacional do Ensino Fundamental http://www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_principal=noticias&id_busca=8056

02 SetembroFormiga é destaque no Teste Progênie da Raça Girolando http://www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_principal=noticias&id_busca=8072

1º SetembroConcurso da Prefeitura recebe mais de 3 mil inscrições http://www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_principal=noticias&id_busca=8057

1º SetembroBibliotecários de Campo Belo visitam Biblioteca Municipal Sócrates Bezerra de Menezes http://www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_principal=noticias&id_busca=8059

31 AgostoAcademias ao ar livre começam são instaladas em Formiga http://www.f o r m i g a . m g. g o v. b r / i n d e x . p h p ? b a s e _principal=noticias&id_busca=8050

31 AgostoUnifor-MG divulga edital do Vestibular 2012 http://www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_principal=noticias&id_busca=8046

29 AgostoNilmário Miranda participa de debate em Formiga http://www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_principal=noticias&id_busca=8040

29 AgostoServidores ministram palestra sobre Horticultura e Floriculltura http://www.f o r m i g a . m g. g o v. b r / i n d e x . p h p ? b a s e _principal=noticias&id_busca=8035

Núcleo Artístico Maestro Zezinho será reinaugurado

Na última quar-ta-feira, dia 07, a Pre-feitura comemorou o Dia da Proclamação da Independência do Bra-sil. Primeiramente, às 08h00 houve o hastea-mento das bandeiras na praça Getúlio Vargas, com a presença do pre-feito, Aluísio Veloso. Em seguida, a rua Barão de Piumhi foi palco para o Desfile Cí-vico Militar, aberto pelo TG-04-030. Também passaram pelo local o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, alunos do Programa Segundo Tempo, alunos da Es-cola Estadual Professor Pinheiro Campos, da ci-dade de Oliveira, alunos das escolas municipais: Caic; Professor Franklin de Carvalho; Angelita Gomes Pereira; Arlindo de Melo; Paulo Barbosa; Cemei; Benedita Gomi-de Leite; Célia de Melo; Miralda da Silva Car-valho; e José Honora-to. Os alunos da Escola Estadual Professor Joa-quim Rodarte também

participaram do desfile que foi encerrado pela Ordem De Moley.

Rua de Lazer Também na última quarta-feira, em come-moração ao Dia da In-dependência, o setor de Esportes da Secretaria

Municipal de Educação promoveu uma Rua de Lazer na praça do Ter-minal Rodoviário. O evento aconte-ceu de 14h00 às 17h00 e foram oferecidas di-versas atividades pa-ra crianças de todas as idades, tudo isso, com

o acompanhamento de profissionais do Setor. Foram realizadas competições de street soccer, queimada, volei, peteca, pebolim, tênis de mesa, xadrez, domi-nó, dama, além de pin-turas de rosto e mesa de artes.

7 dE SEtEMbro

Várias atividades também fizeram parte das comemorações

Dia da Independência é comemorado com desfile

Denise Esteves

O xadrez foi uma das atividades desenvolvidas na Rua de Lazer

restauração foram rea-lizados de acordo com orientações do Iepha - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico. A nova fachada tem as mesmas características da fachada original. As portas, janelas e a pitura são idênticas às da antiga fachada.

O interior do pré-dio também foi refor-mado e o teto foi tro-cado, pois estava com problemas de infiltra-ção. Foram construídas duas salas e dois ba-nheiros, já que o espa-ço estava pequeno para comportar os alunos.

www.formiga.mg.gov.br Edição 619 - Formiga - 09 de Setembro de 20114 |

Jéss

ica

Sou

za

NOSSA HISTÓRIA Essa Editoria tem o objetivo de resgatar histórias do nosso povo, contadas por gente do nosso povo. Se você conhece alguma boa história sobre Formiga, deixe que as próximas gerações possam conhecê-la também.

Essa história foi contada por...

... Aluísio Veloso da Cunha

Cruzeiro doRosario

No início do século XIX, o vigário, Monsenhor João Ivo Rodarte, mandou confeccionar uma cruz para marcar significativa-mente a virada do século. Recomendou aos carpin-teiros, chefiados por José Pedro Orosimbo e Silva, que construíssem uma grande cruz com “um pau só” e que fosse instalada no alto da forca, para que fosse avistada em todos os cantos da cidade. O Padre Vicente de Mello, do então Districto de Pains, doou um tronco de aroeira (Schinus tere-binthifolius) nas dimen-sões necessárias. A madei-ra foi extraída ao lado da gruta calcária Mãe-D’água e chegou até aqui arrasta-da por juntas de bois pelas estradas poeirentas, que na lentidão e falta de pressa, também deram a sua con-tribuição. Um mutirão de carapinas aplainou o tron-co da árvore com seus ma-chados afiados, até deixá-lo na medida certa. No ano de 1899, uma procissão de fiéis dirigiram à colina para o fincamento da cruz. Depois de erguida pela força de muitos ho-mens, uma multidão de fi-éis rezou uma missa cam-pal cantada para despedir do século XVIII. Em 1925, o frontal da

Igreja Matriz São Vicente Férrer foi iluminado com a energia elétrica vinda da Usina Charqueada e, na ocasião, Padre Remaclo Fóxius mandou iluminar também a respectiva cruz, para que fosse avistada nas noites escuras da cidade. O então prefeito Dr Newton Ferreira Pires, ordenou construir um Adro em seu entorno, para realizar as festas populares como: Cruzeiro, Reinado, Folia de Reis, Fitas e outras. Esta Cruz é referência e marca registrada de nossa cidade. Em 2010, foi feita

'

Essa história foi contada pelo prefeito Aluísio Veloso. Natural de Formiga, o prefeito é casado e tem três filhos. For-mado em Administração, Aluí-sio Veloso foi, durante 26 anos, funcionário da Telemig. Em 2000 foi eleito o vere-

ador mais votado. Em 2004 foi eleito prefeito e reeleito em 2008. Em seu segundo man-dato, conhece Formiga como ninguém e tem sempre uma história interessante ou um fato marcante do município para contar.

uma restauração pela Ad-ministração Municipal do prefeito Aluisio Veloso e tombada pelo Patrimônio Histórico Municipal. Inúmeras cruzes estão erguidas no chão de nosso município. Anualmente, nos dias 2 de maio e 14 de setembro, na Exaltação da Santa Cruz, realizam-se “Festas de Cruzeiros”. En-feitados com bandeirinhas de todas as cores, cestinhos de doces, rezas, cantigas e a alegria de seus festeiros mantém viva a tradicional festa religiosa trazida pelos portugueses.

www.formiga.mg.gov.brEdição 619 - Formiga - 09 de Setembro de 2011 | 5Habitação

Programa tem como objetivo regularizar a situação de lotes doados pela Prefeitura

Minha Casa de Verdade: 450 famílias receberão escrituras

MEio aMbiEntE

Encontrada desova de lixo em Formiga

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Co-ordenação e Regula-ção Urbana, pretende entregar as escrituras do “Programa Minha Casa de Verdade” a 450 famílias dos bair-ros Elza Dinorah, São Luiz e Santa Luzia. O programa regulariza a condição dos lotes que foram doados sem documentação e, até hoje, já regularizou a situação de aproxima-damente 1000 famílias. Cartas estão sen-do enviadas a todos os moradores que pre-cisam regularizar sua situação, solicitando o envio de cópias dos documentos: Certidão de Casamento; Car-teira de Identidade do casal; CPF do casal; Conta de Luz ou Água;

e Certidão Negativa de Bens. Os documentos deverão ser entregues na Secretaria de Plane-jamento, Coordenação e Regulação Urbana até o final de setembro. A estimativa da Prefeitura é de que aproximadamente 100 famílias do bairro El-za Dinorah receberão as escrituras, outras 50 no bairro Santa Luzia e cerca de 300 no bairro São Luiz. O prefeito Aluísio Veloso considera esta, como uma das maiores ações do seu Governo, “é muito satisfatório para mim fazer este trabalho, pois possuir a escritura é uma ga-rantia que as famílias têm de que o imóvel é realmente delas e que ninguém poderá tomá-los”, afirmou Aluísio.

Jéssica Souza

Cerca de 50 famílias do bairro Santa Luzia deverão enviar a documentação para a Prefeitura

Lixos domésticos foram encontrados espalhados pelo local

A estimativa inicial da Prefeitura era de que ha-viam em Formiga mais de três mil residências em si-tuação irregular. O trabalho de entrega das escrituras começou em 2007. Em 2009, famílias dos bairros Maringá, Souza e Sil-

va, Balbino Ribeiro e Jardim Primavera tiveram a docu-mentação de suas casas regularizadas. Até aquele ano, quase 1000 famílias já haviam recebido as escritu-ras e puderam, enfim, ter a certeza da casa própria. Foi o que comemorou a mora-

dora do bairro Maringá, Ma-ria Raimunda Lopes da Cruz, no dia 21 de julho de 2009, ao receber, no gabinete do prefeito Aluísio Veloso, a es-critura do seu imóvel. Na oportunidade, Dona Maria Raimunda fez questão de registrar sua sa-

tisfação. “Eu não tenho nem palavras para expressar o que stou sentindo. Até ago-ra a única coisa que eu po-dia falar que era minha de verdade era meu filho, hoje, eu também tenho minha casa, de verdade”, falou com emoção.

Na última sema-na, a Secretaria de Co-municação recebeu uma denúncia de que o Morro da Loreta, on-de fica a Central de Re-transmissão de TV, esta-va sendo local de deso-va clandestina de lixo. A equipe da Secom foi até o local e constatou que algumas pessoas esta-vam realmente descar-tando lixos domésticos no morro. É importante res-

saltar que a desova ir-regular de lixo é crime ambiental e estes locais acabam se transforman-do também em cria-douros de mosquitos da dengue. Moradores podem fazer denúncias pelo telefone 3322-7015 ou 3322-5167, na Secreta-ria de Gestão Ambien-tal.

Morro da Loreta Esta já é a segun-

da vez neste ano que crimes ambientais são constatados no Morro da Loreta. Em janeiro a Prefeitura descobriu no local um depósito clan-destino de restos de ani-mais bovinos e suínos. Após uma investi-gação, foi identificada a placa do caminhão que despejava os restos dos animais e encaminhada denúncia ao Ministério Público, que mandou apreender o veículo.

Jéssica Souza

Minha Casa de Verdade

www.formiga.mg.gov.br Edição 619 - Formiga - 09 de Setembro de 20116 |EvEnto

Ao todo, vinte bairros receberão o benefício oriundo de emendas parlamentares e financiamentos

Prefeitura investirá em pavimentação R$7,5 milhões

O prefeito Aluísio Veloso anunciou que a Prefei-tura irá contrair dois empréstimos com o Banco do Desen-volvimento de Minas Gerais – BDMG – para pavimentação de ruas de diversos bairros no município. Juntos, os empréstimos somam R$5 milhões. O primeiro empréstimo será no valor de R$2,2 milhões e será destinado a obras em 30 ruas nos bairros Santa Teresa, Mangabeiras, Santa Luzia, Recanto da Praia, Maringá, Alto da Praia, Pôr do Sol, Jardim Morumbi e Cen-

tro. O projeto de lei para a pavimentação destes bairros já foi aprovado pela Câmara Municipal. O outro projeto de lei, que autoriza o município a pegar R$2,8 milhões com o BDMG, está em tramitação no Legislativo. Esse dinheiro será usado para o calçamento de ruas nos bairros São Raimundo, Andorinhas, Cidade Nova, Vila Didi e Nossa Senhora de Lourdes. Nos dois empréstimos o pagamento terá de ser feito em até 180 meses e a taxa de juros é de 4% ao ano.

R$5 milhões R$2 milhões Depois de muitas idas à Belo Horizonte e muitas reuniões na Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) para tentar a liberação deste recurso, o prefeito Aluísio Veloso recebeu, no dia 3 de junho, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que veio à Formiga para comunicar a liberação de uma verba extra-orçamentária no valor de R$2 milhões. Metade já está disponível e a outra metade será disponibilizada após a finalização da primeira etapa das obras. No dia 24 de agosto a Diretoria de Compras Públi-cas realizou o processo licitatório na modalidade Concor-rência 0001/2011 que trata da prestação de serviços para recuperação da pavimentação asfáltica de algumas ruas do município, conforme o convênio Estadual 951/2010.

Confira os valores dos convênios

Jéssica Souza

Jéssica Souza

Jéssica Souza


Nunca se investiu tanto em pavimentação e recuperação de ruas de Formiga como ago-ra. O prefeito Aluísio Veloso anunciou que cerca de R$7,5 milhões serão gastos pela Prefei-tura em obras deste tipo em aproximadamente vinte bairros do muni-cípio. A primeira obra anunciada é a recupe-

ração da pavimentação asfáltica de ruas cen-trais e está estimada em R$2 milhões. A verba foi conseguida pelo prefeito junto ao Governo do Estado e metade já encontra-se disponível. Os bairros José Honorato de Castro, e Vila São Vicente re-ceberão pavimentação em paralelepípedo e o

bairro Industrial, pavi-mentação em bloquete. Juntas, as duas obras somam quase R$450 mil e a expectativa é de que elas tenham início em aproximadamente 15 dias. Na última semana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que autoriza a Pre-feitura a contrair um empréstimo de R$2,2

milhões junto ao Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais. A verba será destinada para a pa-vimentação de 30 ruas. Outro projeto para um novo empréstimo já tramita no Legislativo. O valor do empréstimo será de R$2,8 milhões e será utilizado na pa-vimentação de ruas de cinco bairros formi-guenses.

R$450 mil A Prefeitura realizou dois processos licitatórios na modalidade Tomada de Preço para contratação de empresas para pavimentação de ruas em três bairros do município, por meio de convênios firmados entre a Prefei-tura e o Ministério das Cidades. A abertura dos envelopes da Tomada de Preço 0014/2011, que trata da pavimentação em paralelepípe-do das ruas dos bairros José Honorato de Castro e Vila São Vicente, aconteceu no dia 23 de agosto e a empresa vencedora foi a Construtora TDA Ltda. O valor da obra é de R$217.437,38 e o prazo de execução da mesma é de 120

dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. A previsão é de que os trabalhos comecem em quinze dias. A Tomada de Preço 0015/2011 trata da pavi-mentação em bloquete das ruas do bairro Industrial. A abertura dos envelopes aconteceu no dia 24 de agosto e a empresa vencedora do processo licitatório foi a Construto-ra Rodrigues Pereira Ltda. A obra, que custará R$203.740,40, também terá de ser executada em 120 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Os trabalhos deverão começar em aproximadamente quinze dias.

Participaram da licitação as empresas Unibase Engenharia e Pavimentação, Empreser Construtora, Cons-trutora Niemeyer, Pavibez, Construtora LPE e Emcobrás. Destas, as construtoras Empreser e Emconbrás foram ina-bilitadas pela comissão de licitação e, por isso, o processo encontra-se em fase de contra recurso. Serão recuperados os asfaltos da rua Paulo Lins, de frente ao Hotel Maia até a Praia Popular, do entorno do Terminal Rodoviário, rua Vereadora Maria Hilda, rua Carlos Chagas, rua Doutor Henrique Braga, rua Marechal Deodoro e duplicação da estrada que dá acesso a cidade por Campo Belo. O prazo para execução da obra será de 180 dias, a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.

As vias do Complexo do Terminal Rodoviário serão totalmente recuperadas

Jéssica Souza

Jéssica Souza

Jéssica Souza

Jéssica Souza

Jéssica Souza

Jéssica Souza

www.formiga.mg.gov.br Edição 619 - Formiga - 09 de Setembro de 20118 |ESportE

Cerca de 200 crianças, dos dez núcleos existentes na cidade, participaram do evento

Segundo Tempo é lançado oficialmente em Formiga

ESportE

Muitos gols marcam a VI Copa Futsal de Bairros

Na noite da últi-ma quinta-feira, dia 01, a torcida presente na quadra do bairro Ouro Branco pôde assistir a 27 gols durante as duas partidas disputadas. No primeiro jogo da noite, Ouro Branco venceu o Santa Luzia por 7x6. Pe-la equipe Ouro Branco os gols foram marcados por Osvander, Iago (3), Igor, Claudemir e Talis-son. Já pelo Santa Luzia os gols foram marcados por Luís (3) e Diogo (3). No segundo jo-go da noite, o time do Nossa Senhora de

Lourdes venceu o ti-me da Cidade Nova por 9x5. Os gols fo-ram marcados por Ma-teus(3), Tiago, Jean(3), Anderson e Stenio pa-ra o Nossa Senhora de Lourdes e por Dou-glas(2), André, Raynere Wanderson. Na segunda-feira, dia 05, mais duas par-tidas foram realizadas, desta vez na Quadra do Tiro de Guerra, no bairro Sagrado Coração de Jesus. No primeiro jogo da noite, São Cris-tóvão venceu Palmeiras por 4x1. Os gols do São

Na útima sexta-feira, dia 02, cerca de 200 crianças estiveram reunidas na praça São Vicente Férrer para o lançamento oficial do Programa Segundo Tempo em Formiga. O evento contou com a participação dos

dez núcleos existentes no município e que es-tão em funcionamento desde julho deste ano. O Programa, de-senvolvido através da Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo democratizar o acesso às práticas es-

portivas, por meio de atividades de esporte e de lazer realizadas no contra-turno escolar. O Segundo Tempo tem a finalidade de colaborar para a inclusão social, bem-estar físico, pro-moção da saúde, desen-volvimento intelectual

e humano e assegurar o exercício da cidadania. Visa ainda promover e defender os direitos fundamentais das no-vas gerações, buscan-do, com outros atores sociais, governamentais e não-governamentais, uma agenda social para

a juventude. O lançamento te-ve início por volta de 09h00 e contou com a presença do prefeito Aluísio Veloso, o chefe de Gabinete Sheldon Almeida, o secretário de Educação Geraldo Reginaldo e o vereador

Gonçalo Faria, além de representantes do Con-selho Tutelar e Comis-sariado de Menores. Durante o even-to, atletas da academia Águia Dourada, par-ceiros do Programa Segundo Tempo, fize-ram diversas apresenta-ções de judô, jiu-jitsu e Muay Thai. Os atletas fazem parte de um pro-jeto que ensina as artes da luta a crianças do município. Após as apresen-tações, crianças, coor-denadores e monitores dos núcleos do Pro-grama Segundo Tem-po saíram pelas ruas do centro de Formiga em passeata. Interessados em participar do Segundo Tempo devem procu-rar o Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Educa-ção, a rua Barão de Piu-mhi. 92 – 2º andar, ou entrar em contato pelo telefone 3321-2402.

Shymenne Siqueira

Atletas da Academia Águia Dourada, parceira do Programa, durante a apresentação

O time da Lagoa do Fundão teve o maior saldo de gols na rodada

12/09Segunda-feira:Quadra do Tiro de Guerra19h00 – Nossa Senhora de Lourdes X Santo Antônio20h00 – São Cristóvão X São Luiz

13/09Terça-feira:Quadra coberta do Cemei19h00 – Souza e Silva X

Ouro Negro20h00 – Sagrado Coração de Jesus X Rosa Mística

15/09Quinta-feira:Quadra coberta do Cemei19h00 – Vila São Vicente X Jardim Primavera20h00 – Engenho de Serra X Quartéis

Próximas partidas:

Cristóvão foram mar-cados por Fábio (3) e Edson, e o gol do Pal-meiras por Windison. Já o placar mais magro da rodada ficou com Vila Padre Rema-clo 2x1 Souza e Sil-va. Pela Vila Padre Re-maclo os gols foram marcados por Evanei e Márcio e pelo Souza e Silva por Matheus. Na terça-feira, dia

06, os jogos foram rea-lizados na sede campes-tre do Clube Centená-rio e mais uma vez, os torcedores assistiram goleadas. Na primeira parti-da, o Novo Horizonte venceu o Sagrado Cora-ção por 8x4. No segun-do jogo, mais uma gole-ada: o time da Lagoa do Fundão venceu o Jar-dim Primavera por 4x2.

Divulgação

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As provas do Concurso Público acontecerão nos dias 17 e 18 de setembro

Prefeitura divulga datas e locais das provas

Na última segun-da-feira, dia 05, a Pre-feitura, por meio da Secretaria de Adminis-tração e Gestão de Pes-soas, divulgou as datas, horários e locais onde serão realizadas as pro-vas do Concurso Públi-co da Prefeitura, edital 001/2011. As provas aconte-cerão em dois dias e em horários diferenciados. No dia 17 de setembro, sábado, serão realizadas as provas dos cargos de nível fundamental incompleto e de nível superior, às 15h00. E no domingo, dia 18 de setembro, às 09h00, acontecerão as provas dos cargos de nível fun-damental completo e médio completo. O concurso será composto de prova ob-jetiva, redação e pro-va de títulos. No total, 3.615 pessoas concorre-rão às 205 vagas ofereci-das, de todos os níveis de escolaridade. Os sa-lários variam de R$545 a R$ 5.557,71. A relação de can-didatos inscritos com seus respectivos locais de prova e o relatório de vagas podem ser acessa-dos no site da Prefeitura – www.formiga.mg.gov.br – no link Concurso Público. Confira ao lado a lista dos locais onde se-rão realizadas as provas:

Saae e Previfor A Secretaria de Ad-ministração e Gestão de Pessoas divulgou ainda os números dos concur-sos do Saae e Previfor. São oferecidas 20 vagas para o concurso do Saae que teve 762 inscritos.

O cargo mais concor-rido é o de Telefonista, com 123,50 candidatos por vaga, seguido de Auxiliar Administrativo, com 102,50 candidatos por vaga. No total, 515 can-didatos disputarão as

quatro vagas oferecidas no concurso da Previ-for. O cargo mais con-corrido é o de Assistente Previdenciário, com 232 candidatos por vaga. Confira os relató-rios dos dois concursos abaixo:

17/09/2011 - 15h00

• E.E. “AURELIANO RODRIGUES NUNES”Rua Vinicius Vespúcio, S/N - Bairro São José - Formiga-MG

CARGOS:ArquivistaFiscal de Tributos MunicipaisFisioterapeutaFonoaudiólogoMédicos (todas as especialidades)PedagogoPsicólogo

• E.E. “JALCIRA SANTOS VALADÃO”Praça Ferreira Pires, 155 – Centro - Formiga-MG

CARGO:Servente Escolar: de: Adalgiza Loureco Da Silva até: Maria Aparecida Morais Da Silva

• E.E. “RODOLFO ALMEIDA”Rua Barão de Piunhy, 199 – Centro - Formiga-MG

CARGOS:Servente Escolar: de: Maria Aparecida Oliveira Goncalves até: Zilda Luiza PintoCantineiraCoveiroCuidador Social

• E.E. “PROFESSOR JOAQUIM RODARTE”Rua Bernardes de Faria, 60 – Centro - Formiga-MG

CARGOS:Professores (todas as especialidades)

18/09/2011 - 09:00 H

• E.E. “JOSÉ BERNARDO FARIA”Rua Iago Pimentel, 339 – Bairro Sagrado Coração de Jesus - Formiga-MG

CARGO:Assistente De Educação Infantil: de: Adimara Aparecida Pinto até: Liege Augusta Do Couto

• E.E. “E.E. AURELIANO RODRIGUES NUNES”Rua Vinicius Vespúcio, S/N - Bairro São José - Formiga-MG

CARGO:Assistente De Educação Infantil: de: Lilian Mistica De Souza até: Zilma Maria De Meneses

• E.E. “JALCIRA SANTOS VALADÃO”Praça Ferreira Pires, 155 – Centro - Formiga-MG

CARGOS:Auxiliar de Secretaria EscolarAuxiliar OdontológicoInspetor de Alunos

• E.E. “PROFESSOR JOAQUIM RODARTE”Rua Bernardes de Faria, 60 – Centro - Formiga-MG

CARGOS:Auxiliar em FarmáciaFiscal de Obras e PosturasManipulador de AlimentosMotoristaOperador de Máquinas Leves e PesadasRecepcionista

• E.E. “RODOLFO ALMEIDA”Rua Barão de Piunhy, 199 – Centro - Formiga-MG

CARGO:Auxiliar de Biblioteca

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - EDITAL 001/2011

DATAS, hORARIOS E LOCAIS DAS PROVAS

DATAS, hORÁRIOS:

17/09/2011 – 15h00Níveis fundamental incompleto e superior

18/09/2011 – 09h00Níveis fundamental completo e médio completo

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publicaçõES lEgaiS

procuradoria

gabinEtE

licitação

EDITAL. ABANDONO DE EMPREGO. A Prefeitura Municipal de Formiga torna pú-blico que, de acordo com o Art. 482, Letra I, do Decreto – Lei n° 5.452, de 01/05/1943 – CLT, que fica dispensando do cargo de Operário de Serviços Gerais, JOHNY WELLINGTON DA SILVA, portador da CTPS n° 57606, série 138/MG, por Abando-no de Emprego, conforme documentação em poder da Empregadora. Formiga (MG), 01 de Setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 041/2011, Processo Licita-tório nº 1233/2011 – Pregão nº 149/2011 – Contratadas: BRISOLO CALCÁREO AGRÍCOLA LTDA. => R$29.440,00; CASA DOIS MIL LTDA. => R$17.137,50; CASTRO ARANTES QUÍMICA INDUS-TRIAL LTDA. => R$134.614,35; DOIS MIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. => R$1.289,90; FAC TECNOLOGIA & SOLUÇÕES LTDA. => R$21.973,58; MARLA CONS-TRUÇÕES LTDA. -ME => R$255.199,23; PONTO DO CIMENTO DISTRIBUIDORA LTDA. => R$87.529,50; PREMOLDAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA – EPP => R$101.585,00; SAMAA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. => R$63.639,50. Vigência: 01/09/2011 a 01/09/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as empresas: BRISOLO CALCÁ-REO AGRÍCOLA LTDA., CASA DOIS MIL LTDA., CASTRO ARANTES QUÍ-MICA INDUSTRIAL LTDA., DOIS MIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS-TRUÇÃO LTDA., FAC TECNOLOGIA & SOLUÇÕES LTDA., MARLA CONSTRU-ÇÕES LTDA. -ME, PONTO DO CIMENTO DISTRIBUIDORA LTDA., PREMOLDAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA – EPP e SAMAA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., vencedoras no Processo Licitatório nº 1233/2011, Pregão nº 149/2011. Prefeitu-ra Municipal de Formiga/MG. Aluísio Velo-so da Cunha – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Ex-trato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 038/2011, Processo Licitatório nº 1473/2011 – Pregão nº 151/2011 – Con-tratada: ADONAI COMUNICAÇÃO VI-SUAL LTDA. => R$3.200,00. Vigência: 30/08/2011 a 30/08/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a empresa: ADONAI COMUNI-CAÇÃO VISUAL LTDA., vencedora no Processo Licitatório nº 1473/2011, Pregão nº 151/2011. Prefeitura Municipal de Formi-ga/MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

DESPACHO. Ref. Processo Licitatório nº 2083/10. Concorrência nº 002/10. Tendo em vista Comunicação Interna, oriunda do Setor de Compras Públicas, datada de 24/08/2011, bem como Parecer oriundo da Procuradoria Municipal, de fls. 1.504 – 1.511, acolho, par-cialmente, o referido parecer e determino o seguinte: I – Imposição da sanção de suspen-são temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Adminis-tração pelo prazo de 02 (dois) anos, confor-me art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a gravidade da conduta da Empresa, bem como ser o Pronto Atendi-mento Municipal um serviço essencial para população e o atraso na execução gera preju-ízos, tando com o pagamento de alugueres, bem como pelo fato de que a população está sendo penalizada pelo fato de que não está sendo atendida em um local adequado; II – Imposição de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço não realizado, devendo a multa ser deduzi-da do crédito que a Empresa tenha direito a receber. III – Notificação da Empresa da decisão para, querendo, apresentar defesa, atendendo ao princípio da ampla defesa e contraditório. Deixo de aplicar a sanção de rescisão do contrato com a empresa Cubo Engenharia e Empreendimentos Ltda, nos termos do art. 78, I e V c/c, 79, I da Lei Federal nº 8.666/93, haja vista que referido instrumento encerrou-se em 09/08/2011, conforme informação constante da Comuni-cação Interna oriunda da Diretoria de Com-pras Públicas, datada de 27/08/2011. Gabi-nete do Prefeito em Formiga, 29 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal

DESPACHO. Ref. Processo Licitatório nº 1714/10. Pregão nº 135/10. Tendo em vista Comunicação Interna, oriunda do Setor de Compras Públicas, datada de 23/08/2011, bem como Parecer Jurídico de fls. 275-277 e Ata de Reunião de fls. 278, determino a anu-lação do processo em epígrafe. Gabinete do Prefeito em Formiga, 30 de agosto de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal

DECRETO Nº 5076, DE 01 DE SETEM-BRO DE 2011. Acrescenta parágrafos ao art. 8º do Regimento Interno do Terminal Rodoviário “Presidente Tancredo Neves”. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM, e, tendo em vista a hidrometração realizada pelo Servi-ço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, DECRETA: Art. 1º O art. 8º do Regimento Interno do Terminal Rodoviário “Presidente Tancredo Neves”, aprovado pelo Decreto nº 1492, de 21 de julho de 1987, fica acrescido dos §§ 3º e 4º, com a seguinte redação: “Art. 8º (...) § 1º (...) § 2º (...) § 3º As tarifas de água e esgoto do Terminal Rodoviário “Pre-sidente Tancredo Neves” serão divididas entre os ocupantes e/ou proprietários de lo-jas, na seguinte proporção: I – Área comum (Prefeitura Municipal): 76% (setenta e seis por cento); II – Lanchonete: 8% (oito por cento); e III – Demais lojas: 16% (dezes-seis por cento) a ser rateado entre as lojas ocupadas por particulares; § 4º O pagamento deverá ser realizado através de Guia de Ar-recadação da Prefeitura Municipal e quitada no Posto de Arrecadação do Serviço Autô-nomo de Água e Esgoto - SAAE”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposi-ções em contrário, especialmente o Decreto nº 3583, de 19 de março de 2007. Gabinete do Prefeito em Formiga, 01 de setembro de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA. Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 066/2011. Pro-cesso Licitatório nº: 1354/2011 – Pregão nº: 0131/2011. Contratante: Município de For-miga-MG. Contratada: Denivaldo Teixeira Nazário-ME. Objeto: Contratação de empre-sa para prestação de serviços de colocação de pastilhas nos Centros de Educação In-fantil Conceição Maria de Almeida e Dercy Alves Praça, no CEMEI Professor José Ju-vencio Fernandes e nas Escolas Municipais Lídia Braga e Célia de Melo Eufrásio. Valor: R$11.400,00. Vigência: 03 meses. Dota-ções Orçamentárias: 02101236100092101-339039 e 02101236500092105-339039. Data: 29/08/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 067/2011. Processo Licitatório nº: 1548/2011 – Pregão nº: 0141/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Lavras Trato-res Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda-ME. Objeto: Serviços de 500 horas de trator de esteira com no mínimo 9 toneladas, p/ terraplanagem em terrenos onde serão instaladas empresas em nosso Município. Valor: R$48.950,00. Vigência: 180 dias. Do-tação Orçamentária: 02132266100431093-449051. Data: 30/08/11.

EXTRATO DO TERMO DE RESCI-SÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 054/2007. Processo Licitatório nº: 0281/2007 – Pre-gão nº: 0009/2007. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Alessandra Aparecida de Moraes Cunha. Ficam rescin-didas, unilateralmente, todas as cláusulas e condições inseridas no Contrato de Presta-ção de Serviços de Transporte Escolar nº: 054/2007, nos termos do art. 78, XVII c/c 79, I, §2º, II, da Lei Federal nº: 8.666/93 e suas alterações, a partir de 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANS-PORTE ESCOLAR Nº: 068/2011. Pro-cesso Licitatório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Ademir Natal dos Santos-ME. Objeto: Serviços de trans-porte escolar, para possibilitar o acesso dos alunos residentes em diversas comunidades rurais à Rede Escolar do Município. Linhas: Cunhas e Papagaios. Valor: R$49.413,00. Vigência: 12 meses. Dotações Orçamen-tárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 069/2011. Processo Licita-tório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Eberson Ferreira da Silva-ME. Objeto: Serviços de transporte escolar, para possibilitar o acesso dos alunos residentes em diversas comunidades rurais à Rede Escolar do Município. Linha: Fazenda Velha. Valor: R$31.185,00. Vigência: 12 meses. Dota-ções Orçamentárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANS-PORTE ESCOLAR Nº: 070/2011. Pro-

cesso Licitatório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Gabriel de Castro Campos-ME. Objeto: Serviços de transporte escolar, para possibilitar o acesso dos alunos residentes em diversas comuni-dades rurais à Rede Escolar do Município. Linha: Padre Doutor. Valor: R$28.728,00. Vigência: 12 meses. Dotações Orçamen-tárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 071/2011. Processo Licita-tório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Gesiane Glória Correa-ME. Ob-jeto: Serviços de transporte escolar, para pos-sibilitar o acesso dos alunos residentes em diversas comunidades rurais à Rede Escolar do Município. Linha: Morro Cavado. Valor: R$48.384,00. Vigência: 12 meses. Dota-ções Orçamentárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANS-PORTE ESCOLAR Nº: 072/2011. Pro-cesso Licitatório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Gleison Marcos de Sá-ME. Objeto: Serviços de transpor-te escolar, para possibilitar o acesso dos alunos residentes em diversas comunida-des rurais à Rede Escolar do Município. Linha: Barra Mansa. Valor: R$28.980,00. Vigência: 12 meses. Dotações Orçamen-tárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 073/2011. Processo Licita-tório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: José de Sá-ME. Objeto: Servi-ços de transporte escolar, para possibilitar o acesso dos alunos residentes em diver-sas comunidades rurais à Rede Escolar do Município. Linha: Barra Mansa. Valor: R$31.500,00. Vigência: 12 meses. Dota-ções Orçamentárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANS-PORTE ESCOLAR Nº: 074/2011. Pro-cesso Licitatório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Maria Aparecida da Silva-ME. Objeto: Serviços de trans-porte escolar, para possibilitar o acesso dos alunos residentes em diversas comuni-dades rurais à Rede Escolar do Município. Linha: Paneleiros. Valor: R$28.350,00. Vigência: 12 meses. Dotações Orçamen-tárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº: 075/2011. Processo Licita-tório nº: 1339/2011 – Pregão nº: 0128/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Osmar Duarte Resende-ME. Objeto: Serviços de transporte escolar, para possibilitar o acesso dos alunos residentes em diversas comunidades rurais à Rede Es-colar do Município. Linha: Luciano I. Valor: R$28.728,00. Vigência: 12 meses. Dota-ções Orçamentárias: 02101236100152124-339039 e 02101236200152128-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 076/2011. Processo Licitatório nº: 1419/2011 – Pre-gão nº: 0140/2011. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Abel Juarez de Faria-ME. Objeto: Prestação de servi-ços de eletricista em diversas unidades da Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$22.200,00. Vigência: 12 meses. Dota-ção Orçamentária: 02101212200012096-339039. Data: 01/09/11.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMEN-TO Nº: 004 AO CONTRATO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 287/2007. Proces-so Licitatório nº: 5082/2007 – Dispensa nº: 0128/2007. Contratante: Município de For-miga-MG. Contratada; Companhia Brasi-leira de Soluções e Serviços. Vigência: Fica prorrogada até 18/09/12. Data: 05/09/11.

Tornam-se sem efeitos os extratos publica-dos no Jornal A Cidade, edição nº 610, de 08/07/2011, pág 14, coluna 04: “EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2011. Firmado en-tre o Município de Formiga e a Associação de Assistência aAos Menores de Formiga- Patronato São Luiz. Objeto: O objeto do pre-sente Convênio é a subvenção social, atra-vés de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para pagamento de água, luz, telefone, materiais de limpeza, higiene, materiais de escritório, materiais utilizados em oficinas artesanais, materiais esportivos, gêneros alimentícios, gasto com pessoal e encargos.Valor: R$18.000,00. Dotação Or-çamentária: 02.12.08.845.0000.0020.3350-43. Vigência: 30/06/2011 à 31/12/11. Data: 30/06/2011;EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2011. Firmado entre o Município de Formiga e a Associação de Assistência aos Menores de Formiga- Patronato São Luiz. Objeto: O objeto do presente Convênio é a subvenção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para aquisição de materiais de construção, que serão utilizados na reforma e moderni-zação da parte elétrica, hidráulica e subs-tituição do forro do bloco I da instituição.Valor: R$50.000,00. Dotação Orçamentária: 02.12.08.845.0000.0020.4450-41. Vigência: 30/06/2011 à 30/11/11. Data: 30/06/2011.”

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2011. Firmado entre o Município de Formiga e a Associação de Assistência aAos Me-nores de Formiga- Patronato São Luiz. Objeto: O objeto do presente Convênio é a subvenção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDEN-TE, para pagamento de água, luz, telefone, materiais de limpeza, higiene, materiais de escritório, materiais utilizados em oficinas artesanais, materiais esportivos, gêneros alimentícios, gasto com pessoal e encargos.Valor: R$18.000,00. Dotação Orçamentária: 02.12.08.845.0000.0019.3350-43. Vigência: 01/09/2011 à 31/12/11. Data: 01/09/2011.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2011. Firmado entre o Município de Formiga e a Associação de Assistência aos Menores de Formiga- Patronato São Luiz. Objeto: O objeto do presente Convênio é a subven-ção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para aquisição de materiais de construção, que serão utilizados na reforma e moderniza-ção da parte elétrica, hidráulica e substi-tuição do forro do bloco I da instituição.Valor: R$50.000,00. Dotação Orçamentária: 02.12.08.845.0019.0020.4450-41. Vigência: 29/08/2011 à 30/11/11. Data: 01/09/2011.

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a empresa vencedora: ASTEM EQUIPAMENTOS E MÓVEIS LTDA., refe-rente ao item 01, perfazendo o valor total de R$4.565,00 (Quatro mil e quinhentos e ses-senta e cinco reais), vencedora no Processo nº 1455/2011, Pregão nº 150/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Ratifico a decisão do Pregoeiro em julgar o Processo Licitatório ANULADO, funda-mentando a decisão nas razões expostas na “Ata de Anulação do Processo Licitatório nº 1504/2011, Pregão nº 0156/2011”. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal de Formiga/MG..

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio de-claram o Processo Licitatório nº 1558/2011, Pregão nº 157/2011, DESERTO. Prefeitura Municipal de Formiga/MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/ 2011. 5º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº: 08/2011, que entre si celebram o MU-NICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa SUPERMERCADO FORMIGA LTDA. EPP., firmada em 01.02.11. O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 16.784.720/0001-25, com sua sede administrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, nº: 121, Centro, neste ato, repre-sentado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casa-do, administrador de empresas, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº 155.846.906-00 e R.G. nº: M-155.223 SSP/MG, a seguir denominado simplesmente “CONTRATANTE” e, de ou-tro lado, comparece a empresa SUPERMER-CADO FORMIGA LTDA. EPP., inscrita no C.N.P.J. sob o nº: 20.715207/0001-50, com sede em Formiga/MG, na Av. Abílio Macha-do, nº 643, Sagrado Coração de Jesus, Cep 35.570-000, neste ato, representada por seu Sócio, Sr. José Vantuir de Paula Gonçalves, brasileiro, empresário, casado sob regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado em Formiga/MG, na Av. Abílio Machado, nº 643, aptº. 202, Sagrado Coração de Jesus, portador do C.P.F. nº 547.572.906-91 e R.G. nº MG 12.694.405 SSP/MG, do-ravante denominada “CONTRATADA”, referente ao Processo Licitatório nº 15/11 – Pregão PRP nº 08/11, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e pa-râmetros estabelecidos pela Lei Federal nº: 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei Federal nº: 8.883/94, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSU-LA PRIMEIRA: DO VALOR. Para restaurar o equilíbrio econômico financeiro, fica rea-justado o valor do seguinte item: arroz tipo 1 polido - EMBALAGEM COM 5 KG: pas-sando de R$6,86 (seis reais e oitenta e seis centavos) para R$6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), a partir da data de assinatura deste instrumento, atendendo requisição de fls. 822, e demais documentos constantes de fls. 811/821, do Processo Licitatório nº 15/11 – Pregão PRP nº 08/11, Ata de Registro de Preços nº 08/11, com previsão no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº: 08.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO. O CONTRATANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA TERCEIRA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do con-trato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditi-vo. Formiga (MG), 05 de setembro de 2011. MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal. Con-tratante. SUPERMERCADO FORMIGA LTDA. – EPP. José Vantuir de Paula Gonçal-ves. Representante Legal. Contratada. Teste-munhas: 1) Nome: C.P.F.: 2) Nome: C.P.F.:

TERMO DE ADITAMENTO N.º 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 022/10. 2.º Termo Aditivo à Ata de Registro de Pre-ços n.º: 022/2010, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG e a em-presa WEDER JOSÉ DE OLIVEIRA ME., firmada em 01.06.10. O MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sua sede administra-tiva localizada na Rua Barão de Piumhi, nº 121, Centro, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 16.784.720/0001-25, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casado, admi-nistrador de empresas, residente e domici-liado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº 155.846.906-00 e R.G. nº M-155.223 SSP/MG, doravante denominado “CONTRA-TANTE”, referente ao Processo Licitatório nº 1157/10 – Pregão nº 091/2010, tendo como “CONTRATADA” a empresa WEDER JOSÉ DE OLIVEIRA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 11.386.081/0001-26, com ende-reço em Formiga - MG, na Rua Hortência Rodrigues de Oliveira, nº 238, Bairro Novo Horizonte, por seu sócio administrador, Sr. Weder José de Oliveira, brasileiro, empre-sário, residente e domiciliado em Formiga-MG, portador da Carteira de Identidade n° MG-12.887.358, expedida pela SSP/MG, CPF nº 014.430.096-60, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e pa-râmetros estabelecidos pela Lei Federal n.º: 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei Federal n.º: 8.883/94, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSU-LA PRIMEIRA: DO PRAZO. O prazo do contrato será prorrogado por 2 (dois) meses, ou seja, vigorará até 01.10.11 ou até que se faça novo processo licitatório. O presente Termo de Aditamento vigorará a partir de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO. O CONTRATANTE fará publicação do resumo deste Termo Aditivo no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA TERCEIRA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do con-

trato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Formiga (MG), 01 de agosto de 2011. MU-NICÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Velo-so da Cunha. Prefeito Municipal. Contratan-te. PREGOEIRO OFICIAL. Wilian Antunes Vieira. WEDER JOSÉ DE OLIVEIRA ME. Weder José de Oliveira. Contratada. Teste-munhas: Nome: C.P.F.: Nome: C.P.F.:

Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam o Processo nº 1546/2011, Pregão nº 155/11, DESERTO. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO – N.º1764/11 - MOD. - PREGÃO N.º169/11- TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Pe-ças para conjunto gerador de gelo em esca-mas. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 22/09/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-GA-MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO – N.º1783/11 - MOD. - PREGÃO N.º170/11- TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Ser-viços de assessoria e consultoria em redução tributária (RAT) e compensação de créditos previdenciários (RAT/FAP). A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 22/09/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Com-pras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO – RE-GISTRO DE PREÇOS N.º1712/11 - MOD. - PREGÃO N.º171/11- TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de urnas mor-tuárias e correlatos, flores e coroas fúnebres. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 23/09/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga–MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br.

RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUI-RIDOS NO PERÍODO DE 01/08/11 A 31/08/11. A Prefeitura Municipal de For-miga – MG torna público e para conheci-mento, RELAÇÃO DE PRODUTOS AD-QUIRIDOS NO PERÍODO DE 01/08/11 A 31/08/11, que será afixada no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 02 de setembro de 2011. LUCIANA ALVES. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS

Processo Licitatório 2085/10. Pregão 0161/10. A Prefeitura Municipal de Formi-ga – MG torna público e para conhecimento dos interessados que os preços registrados sob a modalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Administração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos forne-cedores. Formiga (MG), 02 de setembro de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.

Processo Licitatório 1975/10. Pregão 152/10. A Prefeitura Municipal de Formiga – MG torna público e para conhecimento dos inte-ressados que os preços registrados sob a mo-dalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Adminis-tração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. For-miga (MG), 02 de setembro de 2011. Luciana Alves. Diretora de Compras Públicas.















Processo Licitatório 0859/11. Pregão 087/11. A Prefeitura Municipal de Formiga – MG torna público e para conhecimento dos inte-ressados que os preços registrados sob a mo-dalidade supramencionada, são publicados trimestralmente para orientação da Adminis-tração, conforme art. 15, § 2º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, que será afixado no seu quadro de aviso, contendo preços e a indica-


SaúdE

SaaE

cÂMara Municipal

publicaçõES lEgaiS

EDITAL DE PRORROGAÇÃO. Processo Seletivo Simplificado nº 004/2010. A Se-cretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Or-gânica do Município e demais disposições legais, e em conformidade com o ítem 13.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2010, cujo objeto é contratar Fonoau-diólogo para recompor o quadro de servido-res desta Secretaria, prorroga por mais um 01 (um) ano, a partir de 10 de setembro de 2011, o prazo de validade do Processo acima mencionado. Secretaria Municipal de Saúde de Formiga em 05 de setembro de 2011. Luiza Flora de Oliveira. Secretária Munici-pal de Saúde

EDITAL DE PRORROGAÇÃO. Processo Seletivo Simplificado nº 005/2010. A Se-cretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgâ-nica do Município e demais disposições le-gais, e em conformidade com o ítem 13.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 005/2010, cujo objeto é contratar Auxiliar de Laboratório para recompor o quadro de ser-vidores desta Secretaria, prorroga por mais um 01 (um) ano, a partir de 16 de setembro de 2011, o prazo de validade do Processo acima mencionado. Secretaria Municipal de Saúde de Formiga em 05 de setembro de 2011. Luiza Flora de Oliveira. Secretária Municipal de Saúde

Portaria Nº 68/2011. O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, JOSÉ GILMAR FUR-TADO - MAZINHO, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no art. 25 da Lei Complementar nº 36/2010 e os arts. 8º e 9º, inciso I da Lei 3673/2010, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Josyane Silva, para provi-mento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo, em horário parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2011. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2011. José Gilmar Furtado – Mazinho. Presidente

Extrato de Termo de Aditamento ao Con-trato nº 022/2010. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Contratada: ACADEMIA DE GESTÃO PUBLICA SA. Vigência: fica prorrogada por 01 ano. For-miga, 02 de setembro de 2011.

Portaria Nº 67/2011. O Presidente da Câ-mara Municipal de Formiga, JOSÉ GIL-MAR FURTADO - MAZINHO, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º No-mear uma comissão especial para estudar e reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos; Magno Luiz da Silva; Flávia Tereza da Silva; José Márcio Caputo. Parágrafo único. Esta co-missão ficará sob a presidência do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos. Art. 3º A comissão terá como atribuição analisar todos os artigos do Regimento Interno com a intenção de excluir ou elucidar os pontos dúbios e conflitantes do Regimento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2011. Câmara Munici-pal de Formiga, 31 de agosto de 2011. José Gilmar Furtado – Mazinho. Presidente

A Comissão de Licitação julga as seguintes empresas vencedoras: FISIOEQUIPE LTDA e PENTAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA vencedo-ras no Processo Licitatório nº 0349/2011, na modalidade Convite n.º 035/2011. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações.

PORTARIA Nº 1211 DE 01/09/2011. No-meia servidor para exercer cargo em comis-são, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 37, item II da Constituição Federal, e, Lei Complementar nº 34/2010. Resolve: Art. 1° - NOMEAR a servidora ALINE DOS REIS SOUZA, para exercer o cargo em comissão de ENCARREGADO TÉCNICO a partir do dia 01 de Setembro de 2.011. Art. 2º - Esta portaria entra em vi-gor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 01 de Setembro de 2.011. PAULO CÉSAR QUINTILIANO. DIRETOR GE-RAL

PORTARIA Nº 1212 DE 01/09/2011. Con-cede Licença-prêmio para servidor, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 139 da Lei Complementar nº 41 de 24 de Fevereiro de 2.011. Resolve: Art. 1° - Conceder ao servidor SEBASTIÃO EUS-TÁQUIO DOS SANTOS, 02(dois) meses de LICENÇA-PRÊMIO referente ao período 17/01/2005 a 16/01/2010 do dia 01/09/2011 a 30/10/2011. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 01 de Setembro de 2.011. PAULO CÉSAR QUINTILIANO. DIRETOR GE-RAL

ção dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 02 de setembro de 2011. Luciana Al-ves. Diretora de Compras Públicas.

Extrato – A Comissão de Licitação julga a empresa: FERREIRA COSTA ENGE-NHARIA E CONSULTORIA LTDA => R$34.200,00, vencedora no Processo nº 1507/2011, Carta Convite nº 006/2011. Pre-feitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha.

Extrato – A Comissão de Licitação julga a empresa: BEM ENGENHARIA LTDA., vencedora no Processo nº 1312/2011, Carta Convite nº 008/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Cha-mada Pública nº 01/2011 para participação em Subcomissão Técnica para processo licitató-rio para seleção de agências de publicidade e propaganda, conforme Leis Federais 8.666, de 21/06/1993 e 12.232, de 29/04/2010. Assunto: Inscrição de profissionais formados em comu-nicação, publicidade ou marketing para constituir subcomissão técnica da licitação na modali-dade carta convite, tipo "técnica e preço", a ser promovida pela Câmara Municipal de Formiga, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. A Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 048, de 11 de maio de 2011, considerando que a Câmara Municipal de Formiga pro-moverá licitação na modalidade "convite", do tipo "técnica e preço", objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 faz saber que FICA ABERTO o prazo para inscrição de pro-fissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas. Os interessados deverão comparecer na Câmara Municipal de Formiga, situada na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga/MG a partir do dia 12 de setembro de 2011 até o dia 16 de setembro de 2011, das 8:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos exigidos no presente Edital, para efetivar inscrição. A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Formiga, aten-dendo o que dispõe o §4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Formiga, 06 de setembro de 2011. Magno Luiz da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. 1.1. Os profissionais sorte-ados irão atuar em subcomissão técnica destinada a julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária e um conjunto de informações referentes ao proponente, apresentados por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser pro-movida pela Câmara Municipal de Formiga, na modalidade convite, tipo "técnica e preço", para contratação de serviços de publicidade. 1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a entidade responsável pela licitação. 1.3. A escolha dos membros da subco-missão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO. 2.1. A inscrição do profissional formado em comu-nicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, para integrar a subco-missão técnica da licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Formiga, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não man-tém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Câmara Municipal de Formiga (ANEXO I); b) Diploma devidamente registrado ou declaração de conclusão de curso de gra-duação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por ins-tituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou Certidão de compro-vação de experiência mínima de no mínimo 6 (seis) meses em uma dessas áreas, devidamente comprovada; c) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; e) Comprovante de endereço. 2.2. Com exce-ção ao documento constante do item "a", acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação mediante apresentação dos originais. 2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia simples. 2.4. A Câmara Municipal de Formiga fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. 3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes no convite a ser promovido pela Câmara Municipal de Formiga, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgado no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Formiga. 3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Formiga, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. 3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pú-blica destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 3.2.1.1. Admiti-da a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente. 3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. 3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolizada na Câmara Municipal de Formiga na Praça Ferreira Pires nº 04 – Centro – Formiga/MG, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação. 3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. 3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da subcomissão técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o dobro do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.232/2010. 3.5. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no subitem 1.2 em consonância com o artigo 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.232/2010, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contra-tual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Formiga. 3.6. O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS. 4.1. Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados. 4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº. 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nos 4.680/1965 e 8.666/1993. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pela Câmara Municipal de Formiga. Formiga, 06 de setembro de 2011. Magno Luiz da Silva. Presidente da Comissão Permanente de Licitação

www.formiga.mg.gov.br Edição 619 - Formiga - 09 de Setembro de 201112 |Espaço mensal destinado a informar o cidadão sobre

as atividades realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social de Formiga.

CRAS Rosário: 37 3322-1020CRAS N. S . Lourdes: 37 3322-1555CRAS informa

DESTAQUEdo mês

Dança Manhã: Tales de Souza

Reflexão Manhã: Pâmela Gabriely Faria

Valorização da Vida: Marluce da Cruz

Dança Livre:Terezinha de Souza Araújo

Destaques por grupo

Atividades

Dança Tarde: João Vitor marques

Nome: Flaviana Silva RibeiroIdade: 14Tempo de oficina: 5 anosOficina: Dança / ReflexãoMúsica: Costumes (Paula Fernan-des)Time: Atlético MineiroComida: LasanhaReligião: CatólicaFilme: EclipseÍdolo: Luan SantanaHobby: DançarFamília: UniãoPrograma Favorito: MalhaçãoUm lugar bonito: Rio de Janeiro

A cada mês um participante recebe o título de “Destaque por Grupo” em cada turma e um é elei-to o “Destaque do Mês”, escolhido por seu desempenho e suas atitudes no serviço, na família e para com os demais colegas. O critério para escolha é a avaliação dos próprios participantes e da equipe do CRAS. O “Destaque do mês no CRAS” é a participante da oficina de Dança, do turno da tarde, Flaviana Silva Ribeiro.

Pessoa que gosta: Minha mãe Isa-belPalavra bonita: AmorO que mais gosta em Formiga: Frequentar o CRAS Lembrança boa: InfânciaPor que o CRAS é importante pra você: Ajuda a conviver melhor com as pessoas, fazer novas amiza-des e me ajuda a refletir sobre a vida.Por que o CRAS é importante para a comunidade: Porque tira as crianças e adolescentes da rua e aco-lhe em lugares melhores

Apresentações: convivência social

Festa Julina: eventos comemorativos Passeio cultural: sessão de cinema

Lazer e diversão: parceria com o Formiga Tênis Clube

Colonia de férias: fortalecimento de vínculos

P. M. Formiga E d i ç ã o n º 6 1 9 | F o r m i g a - M ... · existentes em Formiga ... cidade...

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