A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA A QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA A AGRICULTURA PORTUGUESA DA AGRICULTURA PORTUGUESA DA

PAC?PAC?

OBJECTIVOS DA PACOBJECTIVOS DA PAC2º O TRATADO DE ROMA2º O TRATADO DE ROMA

CONCENTRAM-SE NA:

PRODUTIVIDADEPRODUTIVIDADE

RENDIMENTO DOS AGRICULTORESRENDIMENTO DOS AGRICULTORES

ABASTECIMNETO DE BENS ALIMENTARES A ABASTECIMNETO DE BENS ALIMENTARES A

PREÇOS RAZOÁVEIS PARA OS PREÇOS RAZOÁVEIS PARA OS

CONSUMIDORESCONSUMIDORES

OBJECTIVOS DA PAC, de acordo com o OBJECTIVOS DA PAC, de acordo com o art.º 33 do Tratado de Roma:art.º 33 do Tratado de Roma:

Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento da produção agrícola e a utilização óptima dos factores de produção, designadamente da mão-de-obra.

Assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, a partir do aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura.

Estabilizar os mercados. Garantir a segurança dos abastecimentos dos

mercados com os produtos agro-alimentares necessários para satisfazer a procura.

Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

PRINCÍPIOS DA PACPRINCÍPIOS DA PAC

Unicidade de mercado - -criação de uma Organização Comum dos Mercados Agrícolas (COM);

Preferência comunitária;

Solidariedade financeira - Os custos de funcionamento da PAC são financiados pelo FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia).

Para concretizar os objectivos da Para concretizar os objectivos da PAC apostou-se numa lógica de:PAC apostou-se numa lógica de:

Incentivo à produção, através do: , através do:

Desenvolvimento de técnicas agrícolas e de Desenvolvimento de técnicas agrícolas e de

investigação agronómica;investigação agronómica;

Incentivos aos agricultores - ajudas directas, Incentivos aos agricultores - ajudas directas,

garantia do escoamento dos produtos no mercado, garantia do escoamento dos produtos no mercado,

de preços garantidos aos produtores e de de preços garantidos aos produtores e de

protecções aduaneiras aos produtos comunitários. protecções aduaneiras aos produtos comunitários.

Os primeiros anos da PACOs primeiros anos da PAC

A produção agrícola quase triplicou;A produção agrícola quase triplicou;

Reduziram-se a superfície e a mão-de-obra Reduziram-se a superfície e a mão-de-obra

utilizada;utilizada;

Aumentaram a produtividade e o rendimento dos Aumentaram a produtividade e o rendimento dos

agricultores.agricultores.

PRINCIPAIS PROBLEMAS GERADOS PRINCIPAIS PROBLEMAS GERADOS PELA APLICAÇÃO DA PAC:PELA APLICAÇÃO DA PAC:

Criação de excedentes agrícolas gerando custos Criação de excedentes agrícolas gerando custos elevados de armazenamentoelevados de armazenamento

Desajustamento entre produção e as necessidades do Desajustamento entre produção e as necessidades do mercado - oferta maior que a procura.mercado - oferta maior que a procura.

Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas.comprometendo o desenvolvimento de outras políticas.

Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas proteccionistas e à política de incentivo à às medidas proteccionistas e à política de incentivo à exportação.exportação.

Graves problemas sociais (desemprego) e ambientais, Graves problemas sociais (desemprego) e ambientais, motivados pela intensificação das produções, com motivados pela intensificação das produções, com utilização de numerosos produtos químicos.utilização de numerosos produtos químicos.

Aumento das assimetrias no espaço comunitário, onde os Aumento das assimetrias no espaço comunitário, onde os países menos desenvolvidos eram mais prejudicados.países menos desenvolvidos eram mais prejudicados.

Primeiras reformas…Primeiras reformas…o desajustamento da PAC face aos mercados e os o desajustamento da PAC face aos mercados e os seus custos levou a tomar algumas medidas:seus custos levou a tomar algumas medidas:

1984- são instituídas quotas ( inicialmente ao sector do

leite);

1988- aplicação de estabilizadores agro-orçamentais -

fixação de Quantidades Máximas Garantidas (QMG) e de

descida automática dos preços na proporção da

quantidade excedida;

Sistema de retirada de terras aráveis, o set-aside- retirada

de 15%( posteriormente 5%, em 1996) da área da produção

de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92

toneladas por ano.

Incentivo à cessação da actividade agrícola ou reforma

antecipada;

Reconversão dos produtos excedentários.

Primeiras reformas…Primeiras reformas…o desajustamento da PAC face aos mercados e os o desajustamento da PAC face aos mercados e os seus custos levou a tomar algumas medidas:seus custos levou a tomar algumas medidas:

19921992 - foi levada a cabo a mais significativa - foi levada a cabo a mais significativa reforma reforma da PACda PAC, tendo como objectivos o reequilíbrio entre , tendo como objectivos o reequilíbrio entre oferta e a procura e a promoção de um maior oferta e a procura e a promoção de um maior respeito pelo ambiente.respeito pelo ambiente.

Objectivos:Objectivos: Reduzir a produção e controlar os custos Reduzir a produção e controlar os custos

orçamentaisorçamentais Redução dos preçosRedução dos preços Redução das assimetrias entre os estados-Redução das assimetrias entre os estados-

membrosmembros Defesa das explorações agrícolas familiaresDefesa das explorações agrícolas familiares Concessão de subsídios aos agricultores que Concessão de subsídios aos agricultores que

desenvolvam uma agricultura menos intensiva e desenvolvam uma agricultura menos intensiva e que procedam à florestação.que procedam à florestação.

Para atingir os objectivos da Para atingir os objectivos da reforma da PAC procedeu-se:reforma da PAC procedeu-se: Diminuição dos preços agrícolas garantidos;Diminuição dos preços agrícolas garantidos; Criação de ajudas directas aos produtores sem Criação de ajudas directas aos produtores sem

ligação com as quantidades produzidas;ligação com as quantidades produzidas; Definição de medidas para melhorar os sistemas Definição de medidas para melhorar os sistemas

de produção, de modo a torná-los mais amigos do de produção, de modo a torná-los mais amigos do ambiente, nomeadamente, o incentivo:ambiente, nomeadamente, o incentivo:

Ao pousio temporário,Ao pousio temporário, Às reformas antecipadas,Às reformas antecipadas, À prática da agricultura biológica,À prática da agricultura biológica, À silvicultura;À silvicultura; Aposta na pluriactividade;Aposta na pluriactividade; À orientação para novas produções industriaiais ou À orientação para novas produções industriaiais ou

energéticas.energéticas.

A Reforma de A Reforma de 19921992 teve alguns resultados teve alguns resultados positivos, porém positivos, porém mantiveram-se os mantiveram-se os problemasproblemas de fundo como: de fundo como:

a ineficiência na aplicação dos apoios, a ineficiência na aplicação dos apoios,

a intensificação dos problemas ambientais a intensificação dos problemas ambientais

o acentuar das diferenças de rendimento entre o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores.agricultores.

MUDANÇAS MAIS RECENTES NA PACMUDANÇAS MAIS RECENTES NA PAC

Em 1999, na perspectiva do alargamento e no âmbito da Agenda 2000, adoptou-se uma nova reforma que reforçou as alterações introduzidas em 1992:

dando prioridade ao desenvolvimento rural, à segurança alimentar, ao bem-estar animal, à melhoria do ambiente e à promoção de uma agricultura sustentável.

Agenda 2000 é um programa de acção Agenda 2000 é um programa de acção adoptado pela Comissão Europeia adoptado pela Comissão Europeia (1997),ABARCA 3 SECÇÕES:(1997),ABARCA 3 SECÇÕES:

Aborda a questão do funcionamento interno da Aborda a questão do funcionamento interno da U.E., nomeadamente a reforma da política da PAC U.E., nomeadamente a reforma da política da PAC e da política de Coesão Económica e social.e da política de Coesão Económica e social.

Propõe uma estratégia de pré-adesão reforçada, Propõe uma estratégia de pré-adesão reforçada, que integra a parceria para a adesão e participação que integra a parceria para a adesão e participação alargada dos países candidatos aos programas alargada dos países candidatos aos programas comunitários.comunitários.

Constituiu um estudo de impacto dos efeitos do Constituiu um estudo de impacto dos efeitos do alargamento nas políticas comunitárias.alargamento nas políticas comunitárias.

A política agrícolaA política agrícola valoriza cada vez mais um modelo que valoriza cada vez mais um modelo que encara a encara a agricultura nas suas múltiplas vertentes: Económica, Ordenamento do território, Social e Ambiental

Nova reforma da PAC: 2003 aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural

Principais elementos da nova PAC:

•Pagamento único por exploração, independentemente da produção;

•Princípio da condicionalidade: esse pagamento está sujeito ao respeito das normas ambientais, de segurança alimentar, de sanidade animal e vegetal e de bem-estar dos animais;

•Modulação: redução dos pagamentos directos superiores a 5000 euros, no caso de explorações de maior dimensões;

•Disciplina financeira que assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013;

•Revisão política de mercado da PAC - reduções assimétricas dos preços de intervenção no sector lácteo, redução para metade dos incrementos nos cereais, reformas em vários sectores (cereais, frutos, legumes, azeite, vinho, etc, de forma gradual e faseada).

Evolução dos objectivos e instrumentos da Evolução dos objectivos e instrumentos da PAC, 1960-2003PAC, 1960-2003

1960 1992 1999 2003

ObjectivosObjectivos

FinalidadesFinalidades

Aumento da Aumento da produtividadeprodutividadeAumento do Aumento do rendimentorendimentoEstabilização do Estabilização do mercadomercadoPreços Preços razoáveisrazoáveis

Protecção do Protecção do ambiente, dos ambiente, dos recursos recursos naturais e da naturais e da paisagem paisagem naturalnatural

Melhoria, Melhoria, reconversão, reconversão, diversificação diversificação da prod. da prod. Agrícola e Agrícola e silvícolasilvícolaPromoção das Promoção das zonas ruraiszonas rurais

Orientação para o Orientação para o mercadomercadoQualidade e segurança Qualidade e segurança alimentaralimentarProtecção e valorização Protecção e valorização do ambientedo ambienteMelhoria, reconversão e Melhoria, reconversão e diversificação da prod. diversificação da prod. agrícola e silvícolaagrícola e silvícolaPromoção da daptação Promoção da daptação e des. das zonas ruraise des. das zonas rurais

Instru-Instru-

mentosmentos

OCM e suporte OCM e suporte de preçosde preços

( proteccionismo, ( proteccionismo, ajudas)ajudas)

Ajudas directas Ajudas directas compensatóriascompensatóriasQuant. Quant. Máximas Máximas garantidasgarantidasMedidas agro-Medidas agro-ambientaisambientais

Modulação Modulação facultativafacultativaRedução dos Redução dos tectos tectos financeirosfinanceiros

Pagamento únicoPagamento únicoAlargamento do âmbito Alargamento do âmbito das medidas de das medidas de desenvolvimento ruraldesenvolvimento ruralModulaçãoModulaçãoRedução dos tectos Redução dos tectos financeirosfinanceiros

PORTUGAL E A PACAtravés do PEDAP(pro.esp.de Des. Agr. da Port) Portugal teve benefícios:

Melhorou as infra-estruturas rurais, electrificações e Melhorou as infra-estruturas rurais, electrificações e os caminhos;os caminhos;

Modernizou sistemas de rega de drenagem;Modernizou sistemas de rega de drenagem; Melhorou a conservação dos solos;Melhorou a conservação dos solos; Promoveu a formação profissional;Promoveu a formação profissional; Fomentou o associativismo agrícola;Fomentou o associativismo agrícola; Melhorou as estruturas de produção e as condições Melhorou as estruturas de produção e as condições

de transformação e comercialização dos produtos.de transformação e comercialização dos produtos.

Porém, não beneficiou dos apoios à produção e foi Porém, não beneficiou dos apoios à produção e foi penalizado por um excedente de produção para o penalizado por um excedente de produção para o qual não tinha contribuído.qual não tinha contribuído.

PORTUGAL E A PAC- consequências:

Melhoria das condições de produção agrícola,Melhoria das condições de produção agrícola, Introdução de novas técnicas de produção, de Introdução de novas técnicas de produção, de

investimentos, aumento da mecanização,investimentos, aumento da mecanização, Alteração estrutural nas explorações agrícolas, Alteração estrutural nas explorações agrícolas, introdução de novas variedades introdução de novas variedades e passagem de sistemas muito intensivos para e passagem de sistemas muito intensivos para

sistemas mais extensivos. sistemas mais extensivos. Aumento do grau de instrução e formação Aumento do grau de instrução e formação

profissional,profissional, Incremento da agricultura biológica e valorização Incremento da agricultura biológica e valorização

de produtos tradicionais.de produtos tradicionais. Expansão do comércio externo agro-florestalExpansão do comércio externo agro-florestal