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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito

DECRETO N° 12529/2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º - Ficam excluídos do Decreto nº 12528/2017 os Diretores, Diretores Adjuntos, Secretários das Escolas Municipais e das Unidades Municipais de Educação Infantil, da Fundação Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Niterói, 04 de janeiro de 2017. Rodrigo Neves - Prefeito

Portaria Port. Nº 59/2017- Considera nomeado, a contar de 04/01/2017, FRANCISCO OTAVIO FLORIDO CARDOSO para exercer o cargo de Subsecretário, SS, da Secretaria Municipal de Fazenda.

CORRIGENDAS No Decreto 12513/2017, publicado em 03/01/2017, no artigo 2º. Onde se lê: Os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão proceder a redução de 35% dos gastos com cargos em comissão, empregos e funções de confiança. Leia-se: Os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão proceder a redução de 35% dos cargos em comissão, empregos e funções de confiança.

No Decreto 12508/2017, publicado em 03/01/2017. Onde se lê: Art. 7º - Os órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal deverão nomear uma equipe para realização de ateste das faturas e acompanhamento dos procedimentos de liquidação. Leia-se: Art. 6º - Os órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal deverão nomear uma equipe para realização de ateste das faturas e acompanhamento dos procedimentos de liquidação. Onde se lê: Art. 8º - Os ordenadores de despesas deverão manter o controle da programação orçamentária anual, para despesas com faturas de concessionárias de serviços públicos, evitando assim a necessidade de suplementações. Leia-se: Art. 7º - Os ordenadores de despesas deverão manter o controle da programação orçamentária anual, para despesas com faturas de concessionárias de serviços públicos, evitando assim a necessidade de suplementações. Onde se lê: Art. 9º - A SMF deverá manter programação financeira anual, por órgão, para despesas com faturas de concessionárias de serviços públicos, evitando o pagamento em atraso. Leia-se: Art. 8º - A SMF deverá manter programação financeira anual, por órgão, para despesas com faturas de concessionárias de serviços públicos, evitando o pagamento em atraso. Onde se lê: Art. 10 - A Secretaria Municipal de Administração (SMA) ficará encarregada de padronizar e gerenciar, no âmbito da Administração Direta, os procedimentos relativos aos processos de pagamento a serem remetidos à SMF. Leia-se: Art. 9º - A Secretaria Municipal de Administração (SMA) ficará encarregada de padronizar e gerenciar, no âmbito da Administração Direta, os procedimentos relativos aos processos de pagamento a serem remetidos à SMF. Onde se lê: Art. 11 - As entidades da Administração Indireta Municipal deverão manter o controle dos seus processos e procedimentos de pagamento em conformidade com os prazos estabelecidos neste Decreto. Leia-se: Art. 10 - As entidades da Administração Indireta Municipal deverão manter o controle dos seus processos e procedimentos de pagamento em conformidade com os prazos estabelecidos neste Decreto. Onde se lê: Art. 12 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

No Decreto 12522/2017, publicado em 03/01/2017. Onde se lê: Art. 8º - As despesas decorrentes serão suportadas por verbas próprias consignadas em orçamento. Leia-se: Art. 7º - As despesas decorrentes serão suportadas por verbas próprias consignadas em orçamento. Onde se lê: Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrato. Leia-se: Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrato.

No Decreto 12527/2017, publicado em 04/01/2017. Onde se lê: Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leia-se: Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. No Decreto 12521/2017, publicado em 03/01/2017. Onde se lê: Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA O Secretário Executivo torna público o deferimento das solicitações de serviços funerários nos autos dos processos administrativos: 180/02145/2016 180/02042/2016 180/02041/2016 180/01442/2016 180/01834/2016 180/01787/2016 60/0214/2016 180/01543/2016 180/01860/2016 180/02096/2016 180/02180/2016 180/02185/2016 180/02173/2016 180/01843/2016 180/02017/2016 180/02164/2016 180/02188/2016 180/02190/2016 180/02070/2016 180/02062/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Fixação de Proventos

Ficam fixados, os proventos mensais de Haydee Moreira Rodrigues, aposentada no cargo de Agente Fazendário, nível 03, categoria VI, matrícula nº1215.443-3, ficando cancelada a apostila publicada em 02/11/2011, em face da diligência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Processo Administrativo nº20/2021/11, aposentada pela portaria nº54/2017, publicada em 04/01/2017.

Ficam fixados, os proventos mensais de Guilhermina Azevedo de Carvalho, aposentada no cargo de Agente Administrativo, nível 05, matrícula nº1221.463-3, aposentada pela portaria nº55/2017, publicada em 04/01/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESPACHOS DO PRESIDENTE DO FCCN

30/22898/16 – MARIA DO ROSÁRIO FREITAS BATISTA. - “ACORDÃO Nº. 1.880/2016: - IPTU – SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO- ATENDIMENTO AOS REQUISITOSOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 6° INCISO VII, ALÍNEA B, PARÁGRAFO 5° DA LEI 2597/08- DEFERIMENTO DO PLEITO. ”

30/8681/16 – QUALITY CONSULT ASSESSORIA LTDA-ME. - “ACORDÃO Nº. 1.878/2016: - ITBI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO – ART. 53 DA LEI 2597/08- AUSÊNCIA DE VISTORIA DO IMÓVEL – ART. 48 DA LEI 2597/08- NÃO CUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL- NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO – PROVIMENTO DO RECURSO. ”

30/5587/16 – RICARDO BARROSO PESSANHA. - “ACORDÃO Nº. 1.881/2016: - EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO NOBRE REPRESENTANTE FAZENDÁRIO - PROVIMENTO AO RECURSO- ISENÇÃO IPTU. ”

30/8679/16 – QUALITY CONSULT ASSESSORIA LTDA-ME. - “ACORDÃO Nº. 1.879/2016: - ITBI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO – ART. 53 DA LEI 2597/08- AUSÊNCIA DE VISTORIA DO IMÓVEL – ART. 48 DA LEI 2597/08- NÃO CUMPRIMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL- NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO – PROVIMENTO DO RECURSO. ”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO Nº174/2016

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 174/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ALCEMARIA FREITAS DE SOUZA, OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº175/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 175/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ALINE BITTENCOURT DA SILVA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº176/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 176/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ALINE PEPEU DOS SANTOS. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº177/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 177/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ALZIRA CARNEIRO PINTO TEIXEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº178/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 178/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e AMARILES DE MOURA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº179/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 179/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA ANGÉLICA ALVES RODRIGUES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº180/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 180/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA BEATRIZ DA COSTA MORAIS. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº181/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 181/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA CAROLINA PEDREIRA DE SÁ. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº182/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 182/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA CAROLINA RODRIGUES DO COUTO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº183/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 183/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA CÉLIA CHAGAS TOMAZ. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº184/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 184/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA LÚCIA CRUVELLO D’AVILA REIS FIGUEIREDO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº185/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 185/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA

MARIA MARZULLO NEVES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº186/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 186/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA MARIA MOTTA ALVES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº187/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 187/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANA MARIA PINHEIRO SOBRINHO SOUZA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº188/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 188/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANDREA PERLINGEIRO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº189/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 189/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANDREA SODRÉ CORREA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº190/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 190/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANDREISE SATURINO DE OLIVEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº191/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 191/2016. PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANDREY DE MIRANDA ESPOSITO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016. NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº192/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 192/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANNA PAULA DE ALMEIDA SILVA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº193/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 193/2016. PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ANY HALINE FRANÇA E SILVA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº194/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 194/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ARDALLA DE ALMEIDA GUIMARÃES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº195/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 195/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e BEATRIZ DOS SANTOS. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº196/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 196/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e BERNADETE FAUSTINO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº197/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 197/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e BIANCA RESENDE. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº198/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 198/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e BRUNA RAPHAELLA BENEVIDES TEIXEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº199/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 199/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CARLA DE SOUZA DA SILVA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº200/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 200/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CARLA

TAVARES DE OLIVEIRA NOGUEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº201/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 201/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CARLOS ALBERTO NASCIMENTO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº202/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 202/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CAROLINA BARBOSA MACIEL. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº203/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 203/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CAROLINE ABI-RAMIA SIMÃO DE OLIVEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº204/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 204/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº205/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 205/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CHRISTIANE ROCHA MENEZES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº206/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 206/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CIBELY ARAÚJO FELIX DE SOUZA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº207/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 207/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CINTIA MARIA MENDONÇA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº208/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 208/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CLARA MARIA MARQUES ADOLPH. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº209/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 209/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CLAUDIA CARVALHO ENNES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº210/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 210/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CLAUDIA TOLENTINO DE OLIVEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº211/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 211/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CLEANE MARIA RIBEIRO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº212/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 212/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CLENI ELIZABETH PREISSLER. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº213/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 213/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CRISTIANE RIBEIRO DE ALMEIDA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº214/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 214/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº215/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 215/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e

DANIELE ANDREZA LOUREIRO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº216/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 216/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº217/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 217/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e DARLANY CONCEIÇÃO DOS SANTOS. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº218/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 218/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e DENISE CAMPOS DA SILVA SOARES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº219/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 219/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e DIEGO AUGUSTO DE CASTRO SANTIAGO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº220/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 220/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e DIVA DO SOCORRO ALVES FLEXA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº221/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 221/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e DOUGLAS REIS GOMES CONCEIÇÃO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº222/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 222/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e EDNEIA DE SOUZA RAMOS GOMES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº223/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 223/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ELAINE IVAN DE MORAES. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº224/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 224/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ELIANA BRUNO RABELO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº225/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 225/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ELIANE MARIA CARNEIRO PARENTE. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº226/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 226/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ELIANE MOREIRA ROBERTO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº227/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 276/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ELISABETH PEREIRA DA COSTA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº228/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 228/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ELISABETH DIAS DA SILVA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº229/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 229/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ELZA DA SILVA PINHEIRO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº230/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 230/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e

ENEDINA MACHADO MESQUITA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº231/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 231/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e ERIKA RIBEIRO BATISTA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº232/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 232/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e FABIOLA ADÉLIA DE MEDEIROS DA ROSA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº233/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 233/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e FERNANDA FERREIRA QUINELLATO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº234/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 234/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e FERNANDA MACHADO MACIEL. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº235/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 235/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e GÁBIA MARIA DE AZEVEDO FURTADO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº236/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 236/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e GABRIELA RIBEIRO DO NASCIMENTO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº237/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 237/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e GABRIELA SARMENTO DA CONCEIÇÃO. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº238/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 238/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e GEISA MACHADO DE FREITAS. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº239/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 239/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e GIORDANA CARVALHO PARDI. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº240/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 240/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e GISELLE CORREA CAPELLA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

EXTRATO Nº241/2016 INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Pagamento Nº 241/2016, PARTES: Município de Niterói tendo como gestor o Fundo Municipal de Assistência Social e GLEICY DO ESPÍRITO SANTO SILVA. OBJETO: Pagamento de prestação de serviços, referente ao período de 25/10/2016 a 24/11/2016, FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e nº 4.320/64, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0900001123/2016, NOTAS DE EMPENHO: Nº 000181/2016 e Nº 000182/2016, ambas datadas de 23/12/2016.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO PGM Nº 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2017.

Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições legais: RESOLVE Art. 1º O seguro garantia para execução fiscal é instrumento hábil a garantir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa que sejam objeto de cobrança em sede de execução fiscal, desde que observadas as condições descritas nesta Resolução. Parágrafo único. A admissibilidade do seguro garantia, como meio hábil a assegurar a execução fiscal, não obriga o exequente a acatá-lo, quando o débito possa ser caucionado por outros meios que o superem em liquidez, sobretudo mediante a penhora que recaia sobre pecúnia. Art. 2º Aplicam-se ao seguro garantia previsto no art. 1º as seguintes definições: I - apólice: documento, assinado pela seguradora, que representa formalmente o contrato de seguro garantia; II - expectativa de sinistro: verificação pelo segurado da possibilidade de ocorrência de sinistro; III - indenização: pagamento, por parte das seguradoras, das obrigações cobertas pelo seguro, a partir da caracterização do sinistro; IV - prêmio: importância devida pelo tomador à seguradora em função da cobertura do seguro e que deverá constar da apólice; V - segurado: o Município de Niterói e os entes integrantes de sua Administração indireta;

VI - seguradora: a sociedade de seguros garantidora, nos termos da apólice, do cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador; VII - seguro garantia judicial para execução fiscal: modalidade destinada a assegurar o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal; VIII - sinistro: o inadimplemento das obrigações do tomador cobertas pelo seguro; IX - tomador: devedor de obrigações fiscais que deve prestar garantia no processo de execução fiscal. Art. 3º A aceitação do seguro garantia de que trata o art. 1º, prestado por seguradora idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável, fica condicionada à observância dos seguintes requisitos, que deverão estar expressos nas cláusulas da respectiva apólice: I - no seguro garantia judicial para execução fiscal, o valor segurado deverá ser igual ao montante original do débito executado com os encargos e acréscimos legais, devidamente atualizado pelos índices legais aplicáveis aos débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal; II - previsão de atualização do débito pelos índices legais aplicáveis aos débitos inscritos em Dívida Ativa; III - manutenção da vigência do seguro, mesmo quando o tomador não houver pagado o prêmio nas datas convencionadas, com base no art. 11, §1º, da Circular nº 477 da SUSEP e em renúncia aos termos do art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil - CC) e do art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; IV - referência ao número da inscrição em dívida ativa, bem como ao número do processo judicial; V - vigência da apólice de, no mínimo, 5 (cinco) anos no seguro garantia judicial para execução fiscal; VI - estabelecimento das situações caracterizadoras da ocorrência de sinistro nos termos do art. 8º desta Resolução; VII - endereço da seguradora. § 1º. Além dos requisitos estabelecidos neste artigo, o contrato de seguro garantia não poderá conter cláusula de desobrigação decorrente de atos exclusivos do tomador, da seguradora ou de ambos. § 2º. A apólice poderá ter prazo de vigência inferior a 5 (cinco) anos, desde que contenha cláusula de renovação automática da garantia, uma vez atingido seu termo final de vigência. Art. 4º Por ocasião do oferecimento da garantia, o tomador deverá apresentar a seguinte documentação: I - apólice do seguro garantia ou, no caso de apólice digital, cópia impressa da apólice digital recebida; II - comprovação de registro da apólice junto à SUSEP; III - certidão de regularidade da empresa seguradora perante a SUSEP. § 1º. A idoneidade a que se refere o caput do art. 3º será presumida pela apresentação da certidão da SUSEP, referida no inciso III deste artigo, que ateste a regularidade da empresa seguradora. § 2º. No caso do inciso I, deverá o procurador conferir a validade da apólice com a que se encontra registrada no sítio eletrônico da SUSEP. Art. 5º O seguro garantia judicial para execução fiscal somente poderá ser aceito se sua apresentação ocorrer antes de depósito ou da efetivação da constrição em dinheiro, decorrente de penhora, arresto ou outra medida judicial. Art. 6º Após a aceitação do seguro garantia, sua substituição somente deverá ser demandada caso o seguro deixe de satisfazer os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 7º É admissível a aceitação de seguro garantia judicial para execução fiscal em valor inferior ao montante devido. Parágrafo único. A aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal nos termos do caput: I - não permite a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos e; II - não afasta a adoção de providências, judiciais e extrajudiciais, com vistas à cobrança da dívida não garantida, tais como, a inclusão ou manutenção do devedor no cadastro informativo de créditos não quitados ou a exigência de complementação da garantia. Art. 8º Fica caracterizada, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, a ocorrência de sinistro, gerando a obrigação de pagamento de indenização pela seguradora, ante a verificação das seguintes situações: I - o não pagamento pelo tomador do valor executado, quando determinado pelo juiz, independentemente do trânsito em julgado ou de qualquer outra ação judicial em curso na qual se discuta o débito, após o recebimento dos embargos à execução ou da apelação, sem efeito suspensivo; II - o não cumprimento da obrigação de renovar o seguro garantia ou apresentar nova garantia suficiente e idônea em até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência da apólice. Art. 9º. Ciente da ocorrência do sinistro, a unidade da PGM responsável reclamará à seguradora, solicitando ao juízo a intimação da seguradora para pagamento da dívida executada, devidamente atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de contra ela prosseguir a execução nos próprios autos, conforme o disposto no inciso II, do art. 19, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Art. 10. Ao entrar em vigor, as disposições desta Resolução serão aplicadas desde logo aos seguros garantia pendentes de análise. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO PGM Nº 02, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO PARA A SUPERINTENDÊNCIA

JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITERÓI. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior agilidade na resolução e trâmite dos processos administrativos municipais que tramitam na Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói; CONSIDERANDO o Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37, caput da CRFB/88, como norte a ser seguido pela Administração Pública; e CONSIDERANDO a possibilidade de delegação de atribuições, estampada no art. 12, caput, da Lei Municipal nº 3.048/13. RESOLVE: Art. 1º. Fica delegada atribuição para a Superintendência Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói emitir pronunciamento nas consultas jurídicas formuladas no bojo de processos administrativos, no seu âmbito de atribuições, definido no art. 34, § 1º, da Lei Municipal nº 2.678/09 Parágrafo único. As consultas jurídicas que abordarem questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos do processo, a juízo da Superintendência Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, deverão ser remetidas para chancela e uniformização pelo Procurador Geral do Município de Niterói. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ratificando-se as manifestações até então exaradas pela Superintendência Jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atos do Presidente

TERMO ADITIVO Nº 028/2016 Instrumento: TERMO ADITIVO N° 028/2016 AO CONTRATO Nº 192/2013. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI – FME E A WL ENGENHARIA

PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato Nº 192/2013, celebrado entre a FME e a sociedade empresária WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA, para execução de obra pública, com vistas à reforma geral, ampliação de 01 (hum) auditório, ampliação de salas de aula, reforma e cobertura da quadra existente, climatização e aumento de carga elétrica na E.M. Júlia Cortinez, conforme solicitação através do Ofício DSO 045/2016 às fls. 1048 do Processo Administrativo nº 210/4539/2013. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 1° da Lei 8.666/93. Prazo: O prazo previsto de prorrogação será de 06 (seis)meses, a contar de 08/12/2016, com término previsto em 08/06/2017.Data da Assinatura: 08/12/2016.

TERMO ADITIVO Nº 026/2016 Instrumento: TERMO ADITIVO N° 026/2016 AO CONTRATO Nº 206/2013. Partes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI – FME E AREAL REFOR ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato Nº 206/2013, celebrado entre a FME e a sociedade empresária REAL REFOR ENGENHARIA LTDA - EPP, para execução de obra pública, com vistas à reforma e ampliação, necessárias para a adequação e modernização das Bibliotecas Populares e Telecentros, conforme solicitação através do Ofício DSO 046/2016 às fls. 892 do Processo Administrativo nº 210/5310/2013. Fundamento Legal: Art. 57, §§ 1° e 2° da Lei 8.666/93. Prazo: O prazo previsto de prorrogação será de 06 (seis)meses, a contar de 08/12/2016, com término previsto em 08/06/2017.Data da Assinatura: 08/12/2016.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, vem republicar a classificação final para o Concurso de Remoção, por incorreção na publicação de 03/01/2017;

PROFESSOR I MATRÍCULA PONTOS

1 Patrícia Rosa Boschi Franco 228815-7 114

2 Suzana Lopes Pimenta 233368-0 109

3 Michele Fonseca Gonçalves Gama 233935-6 106

4 Mariana Barbosa Bretas 233949-7 106

5 Elaine Cristina Antônio Pinheiro 232614-8 104

6 Elizabeth Pombo Guedes de Assis 232661-9 100

7 Cecília Estela Araujo do Nascimento 234629-4 100

8 Alessandra da Silva Ribeiro 236506-2 100

9 Sylvia Bernardes 233218-7 97

10 Helenice Damasceno da Conceição Lanes 235304-3 97

11 Josecyr Barreira Gabriel 233670-9 94

12 Giselle Autran Pinheiro Viana 235204-5 93

13 Marise de Souza C. FazziolaMendel 235267-2 89

14 Lucia Moura da Fonseca Oliveira 233612-1 88

15 Elaine Silva Linhares de Souza 235805-9 88

16 Aline Cavagnari Caldas 233647-7 88

17 Gabriela Lima Coutinho 234017-2 88

18 Selma Cristina Silva de Oliveira Pereira 235415-7 87

19 MadelonGardenia Gomes Costa 236476-8 86

20 Cleide de Marins Alves 233885-3 86

21 Simone Magalhães Rodrigues Marques 235829-9 86

22 Eliete Marcelino Dias Andrade 234657-5 86

23 Daniele Guimarães de Oliveira 236628-4 86

24 Adriana Nobert Gomes de Araújo 236720-9 86

25 Alessandra da Silva Ribeiro 234503-1 86

26 Kelly Pessoa da Silva 236722-5 86

27 DulciléaRamus do Valle Viana 236001-4 85

28 Ana Cristina Rodrigues do Monte Quiares 236048-5 85

29 Ana Paula da Silva Pereira 234763-1 85

30 Helenice Damasceno da Conceição Lanes 235949-5 85

31 Carla Alves Essinger de Oliveira 236003-0 85

32 Paloma de Jesus Barreto 236208-5 85

33 Ana Paula Moreira Machado 235945-3 84

34 Elaine Cristina Antônio Pinheiro 236543-5 82

35 Viviane Soares de Almeida 235499-1 80

36 José Roberto Maciel Machado 236803-5 79

37 Luciana Machado Monteiro 236852-0 79

38 Verônica Pereira Soares 236850-4 79

39 Michele da Silva Cezário 236848-8 79

40 Niedja da Silva Brandão 236814-0 77

41 Joelma de Oliveira Sodré dos Santos 236926-2 77

42 Natalia Salvador Santos 236853-8 77

43 Solange Silva Gomes 234547-8 75

44 Marta Cavalcanti da Silva 234766-4 67

PROFESSOR I

DESCLASSIFICADOS MATRÍCULA

Silvania Oliveira dos Anjos 233503-2

Ana Paula Alves Soares B. de Andrade 235082-5

Silvania Oliveira dos Anjos 234800-1

Germana Campos da Fonseca 237113-6

Ana Cristina dos Santos 236063-4

Manoela Araújo Gondim de Moraes 237117-7

COMPARECIMENTO PARA ESCOLHA DE LOTAÇÃO PROFESSOR I

Data: 05 de janeiro de 2017

Local: Rua Visconde de Uruguai, 414 - Centro / Niterói

Horário: 10 horas

PROFESSOR II MATRÍCULA PONTOS

EDUCAÇÃO FÍSICA

1 Gustavo Rodrigues da Silva 234684-9 100

2 Jordão Bruno Neto 220503-7 83

3 Lauro Cernicchiaro (SEMECT) 229017-9 57

GEOGRAFIA

1 Anderson Ribeiro dos Santos 233225-2 102

CIÊNCIAS

1 Francine Brasil Viana de Sá 236955-1 74

COMPARECIMENTO PARA ESCOLHA DE LOTAÇÃO PROFESSOR II



Horário: 14 horas

MERENDEIRO MATRÍCULA PONTOS

1 Catia Cilene de Souza Santos 234000-8 106

2 Indaia Cristina de Araujo Abreu Sales 235249-0 97

3 Rosemary Theodoro da Costa Ramalho 229411-4 92

4 Elisangela dos Santos Ferreira 234794-6 88

5 Nívia Cristina Muniz Grion 234186-5 87

6 Iolanda Zeferino Marques 234728-4 85

7 Cristiane Silva 236253-1 85

8 Renata do Couto Pinna 236255-6 85

9 Janeth Nunes 237088-0 79

10 Zenaide Cristina de Oliveira 237010-4 64

11 Ana Cristina da Silva Rodrigues Paiva 235322-5 62

12 Elisa Cristina Vieira Mota 236781-1 57

AUXILIAR DE PORTARIA MATRÍCULA PONTOS

1 Marcos Antônio Lopes Tomé 235903-2 86

2 Angélica Gonçalves Alonso 237079-9 79

3 Damiana Cristina da Rocha Faria 236520-3 72

DESCLASSIFICADOS

AGENTE ADMINISTRATIVO MATRÍCULA

1 Josefa Juraci Santana Passos 237177-1

2 Jefferson Monteiro Cadorso 237187-0

PEDAGOGA MATRÍCULA PONTOS

1 Kelly Rodrigues e Silva 233829-1 106

2 Marta Nídia Varella Gomes Maia 233565-1 88,5

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MATRÍCULA PONTOS

1 Fábio Silva dos Santos 234344-0 92,5

COMPARECIMENTO PARA ESCOLHA DE LOTAÇÃO DEMAIS CARGOS



Horário: 15 horas

EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO – EMUSA ATOS DO PRESIDENTE

PORT. Nº. 001/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, EDSON JOSE DE LIMA XAVIER, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE USINA DE ASFALTO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 002/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FRANCISCO PAULO RUA NAVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE EXPEDICAO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 003/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, KYRIA RICHA CASTRO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE URBANO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 004/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCELO PAAR SANTIAGO, da Função de Confiança de ASSESSOR JURIDICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 005/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR I DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 006/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, NALFER ALVES DE MENDONCA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO JACARE, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 007/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RAPHAEL GAMA DALLES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO VIRADOURO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 008/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VINICIUS NUNES SANTOMAURO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO CANTAGALO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 009/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DE PARQUE DA CIDADE, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 010/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE ARBORIZACAO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 011/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIANO SILVEIRA DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 012/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ASTROGILDO JORGE GUIMARAES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR OPERACIONAL DE FISCALIZACAO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 013/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE INSTALACAO, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 014/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, EMIDIO MARGARIDO JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE ARBORIZACAO 3a.TURMA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 015/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUIZ GUILHERME CORTEZ DE F GUEDES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 016/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCOS NELSON LOUREIRO DE GUSMAO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE BENS, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 017/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PEDRO ANDRE MACIEL, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE MANUTENCAO DE PRACAS E AREAS DE LAZER, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 018/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RERISON CHRISTOVAO DA S A DE CARVALHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE COMPUTACAO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 019/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALEXANDRE SILVA DA RESSURREICAO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO III DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 020/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANDREIA PEREIRA RANGEL CHAGAS, da Função de Confiança de SECRETARIA, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 021/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLOS ALBERTO DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE MECANOGRAFIA, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 022/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CLAUDIA TAUIL PALADINO, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE CONTROLE DE SERVICOS TERCEIRIZADOS, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 023/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIO DO NASCIMENTO, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE MATERIAL E CONTROLE DE BENS, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 024/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, GUARIM MEDEIROS FARIAS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE E VEICULOS LEVES, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 025/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, IRAN ROSA NAZARE VIEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE MANUTENCAO DA SEDE DA EMUSA, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 026/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOAO BATISTA DOS SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR OPERACIONAL DE ESTAGIO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 027/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JORGE LUIZ DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE PROJETOS DE ILUMINACAO, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 028/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOSE AGOSTINHO CAVALIERE, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 029/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUIZ CARLOS PICCININI, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CARGA E DESCARGA, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 30/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCELO LIMA DOS ANJOS, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 031/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PAULO TADEU SODRE DE SANTA RITA, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 032/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ROGERIO SARDENBERG TEIXEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE ARBORIZACAO 1a.TURMA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 033/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SHIRLEY BRAGANCA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE COMUNICACAO E PROTOCOLO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 034/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ROBSON CARLOS GUIMARAES BITTENCOURT, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE ALMOXARIFADO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 035/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANTONIO JORGE GUIMARAES DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE CONTABILIDADE, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 036/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CYBELLE PASSERI GOMES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE CREDITO E COBRANCA, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 037/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DANIELLE MOURA DE SOUZA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 038/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ELMIR DE ABREU E SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE PLANEJAMENTO, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 039/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIANO NICOLAU DE ALMEIDA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE PATRIMONIO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 040/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIO RIDER DE ABREU, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE COMPUTACAO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 041/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FLAVIO DOS SANTOS MAIA, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO FINANCEIRA, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 042/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FRANCISCO CARLOS DA SILVA MESQUITA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 043/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JAQUELINE SOARES NEVES, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 044/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RENATO NAVARRO GUIMARAES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 045/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ROSA MARIA BRANDAO DE BRITO, da Função de Confiança de SECRETARIA, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 046/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SILVIO CESAR DE BRITTO RODRIGUES, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE INTERNO, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 047/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SUELI CRESPO DA MOTA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE ESCRITURACAO, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 048/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, TAIANE MARIA MARAVALHAS DE ALMEIDA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE ANALISE E CONTROLE, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 049/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, BRUNO CONCEICAO AGUIAR, da Função de Confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DE ILUMINACAO, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 050/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLOS ROBERTO LAGES COSTA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO I DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 051/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DIOFFANTO TAYANAH MELO MONTEIRO, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE PRODUCAO DO 1. TURNO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 052/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VICTOR HUGO MATAMALA RODRIGUES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO VICOSO JARDIM, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 053/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, BIANCA NEVES ALVES DE MELLO, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR IV DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 054/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, BRUNNO ESTIGARRIBIA WALTER, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR II DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 055/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ELIZEU CARDOZO RIBEIRO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 056/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ISABEL CRISTINA VIEIRA CANTUARIA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR OPERACIONAL DE TRANSPORTES TERCEIRIZADOS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 057/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JAIR DE CARVALHO COSTA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE DESENHO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 058/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO SAO DOMINGOS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 059/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOAQUIM PEREIRA FILHO, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE EXECUCAO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 060/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JULIANA FRANCISCONI DUARTE, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE REFLORESTAMENTO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 061/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUCIANA FIGUEIREDO RABELO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO ITACOATIARA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 062/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCELO DOS SANTOS SOUSA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 063/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCELO FERREIRA PINHEIRO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO SANTA ROSA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 064/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARIA HELENA PALMIERI DE ANDRADE, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE PROJETOS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 065/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARIA RITA CUNHA OBERLAENDER, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS CIVIS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 066/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PRISCILA FREITAS SEPULVEDA, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO INDUSTRIAL, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 067/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PRISCILA SANTOS, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 068/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALCINA ANDREIA FERREIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE ESTOQUE, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 069/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANDRE MENDES MESQUITA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO CARAMUJO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 070/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DAVID MAIA WHITE, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO CANTEIRO DE ESPERA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 071/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, IVAN BRANDAO PORTES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 072/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARLON FELIPE DE SIQUEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO PONTA D'AREIA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 073/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALCIR CARLOS DA CRUZ, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE MANUTENCAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 074/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALEX LOPES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE MANUTENCAO DE PARQUES, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 075/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS E PESSOAL, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 076/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANDRE LUIZ DA CRUZ FIDALGO, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE PROPRIOS E REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 077/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANTONIO CARLOS CARVALHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO CAMBOINHAS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 078/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLOS FELIPE SA BAIONETA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE PROJETOS DE DRENAGEM, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 079/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLOS JOSE TORTELLY SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE CONSERVA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 080/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CATIA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA, da Função de Confiança de SECRETARIA, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 081/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 082/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CLESO WALENTIM SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO I DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 083/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DENIZE MOTA RODRIGUES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE REPARO ASFALTICO EMERGENCIAL, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 084/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FERNANDO PEREIRA ROBERTO RANGEL, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 85/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, GILSINEI WILSON DOS REIS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE PRODUTO ACABADO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 086/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOAO VICTOR PIRES DE LIMA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO TENENTE JARDIM, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 087/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LEONARDO JOSE DE SOUZA SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO CAFUBA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 088/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MARINS, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR III DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 089/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, NEIR ALVES DE OLIVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DO GRUPO I DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 090/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PEDRO ERNESTO DA CONCEICAO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO SANTA BARBARA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 091/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RODRIGO GIANNINI CAMPOS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE DESENHO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 092/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SALES RAMOS CORREA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR II DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 093/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SALVADOR RIBEIRO MOREIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA E CONSERVA DA PRACA RIO DO OURO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 094/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, THIAGO WILSON DA SILVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO IV DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 095/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VICTOR DE CARVALHO GAMA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO V DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 096/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO II DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 097/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALAN MONTEIRO COELHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO DE MUDAS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 098/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALEXANDRE XAVIER UCHOA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE TOPOGRAFIA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 099/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, BRUNO MAIA DE LIMA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO ENGENHO DO MATO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 100/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO ITAIPU, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 101/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLOS ALEXANDRE DE JESUS VICENTE, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 102/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DO GRUPO DE TERRAPLANAGEM, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 103/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ELYA TRISTAO DE OLIVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO MORRO DO ESTADO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 104/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIANE FERRARI GRANATO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO BOA VIAGEM, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 105/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIO PARRAS RODRIGUES COSTA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE APOIO TECNICO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 106/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JAILSON COUTINHO DE CARVALHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE DESENHO, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 107/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOAO VICTOR LIMA VIANNA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO II DE PAVIMENTACAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 108/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOSE CARLOS VENANCIO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO FONSECA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 109/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LAERCIO RIBEIRO DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE ARBORIZACAO 4a.TURMA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 110/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LETICIA GONCALVES BRAVO, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 111/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE ELABORACAO DE GRAFICOS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 112/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUCIO PINHO DUARTE, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE TOPOGRAFIA, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 113/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARA ESTELA RIBEIRO DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE PRODUCAO 3o.TURNO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 114/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCELLY APOLINARIO RIBEIRO DE MENDONCA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO MURIQUI, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 115/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCIA CRISTINA COSTA E COSTA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE PLANEJAMENTO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 116/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCUS DE AMORIM RAPOSO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE ADMINISTRACAO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 117/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MILTON SERGIO FIGUEIREDO ANTAO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO BARRETO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 118/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, NANASHARA WERDUM DE SOUZA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR INSTRUMENTAL, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 119/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PEDRO PAULO DUMAS PEREIRA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR IV DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 120/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PRISCILLA OLIVEIRA PAIVA DA SILVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO GRAGOATA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 121/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE EXPEDIENTE, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 122/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ROSANGELA GOMES DE CARVALHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO JURUJUBA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 123/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ROSANGELA ROSA PEREIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO III DE PAVIMENTACAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 124/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SAMIR NACIF FELIX, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO I DE PAVIMENTACAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 125/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SILVANIA SOUZA DA SILVA CRUZ, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO II DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 126/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, THIAGO AUGUSTO BASTOS VICENTE, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE CONTROLE DE CUSTO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 127/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, THIAGO DA SILVA FREITAS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE REPAROS ESPECIAIS DE EQUIPAMENTOS PESADOS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 128/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, THIAGO FERREIRA SALVANY, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO ENGENHOCA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 129/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VANDERLEI DOS SANTOS ALELUIA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO I DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 130/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VERONICA SOUZA DE LIMA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO CACHOEIRA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 131/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VITOR HUGO DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE DEMOLICAO A FRIO E FOGO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 132/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, WELLINGTON DOS SANTOS TEIXEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CADASTRO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 133/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DENISE DOS SANTOS ALMEIDA RANGEL, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 134/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, EDSON CRUZ DA SILVA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE CADASTRO DE PESSOAL, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 135/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIO QUEIROZ CUPULILLE, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO IV DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 136/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, IVAN DE SOUZA GOMES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO BALDEADOR, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 137/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOSE RICARDO LEIDA DE CARVALHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO ILHA DA CONCEICAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 138/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO VITAL BRASIL, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 139/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SEBASTIAO CESAR FARIAS, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE RIOS E CANAIS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 140/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ZELMA CARVALHO DOS SANTOS DELLIVENNERI, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE REPAROS EM VIAS PUBLICAS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO. PORT. Nº. 141/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUIZ EDUARDO DAMASCO DOS SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE PAGAMENTO DE EQUIPE MOVEL, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 142/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCELO FONTOURA DE CARVALHO, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE VIAS PUBLICAS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 143/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALDEMAR TADEU COSTA FURTADO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONSERVA 1a.TURMA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 144/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE ORCAMENTO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 145/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CLAUDIA SUZETH ALVES, da Função de Confiança de SECRETARIA, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 146/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CLAUDIO LYRIO DA CUNHA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE CONTROLE, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 147/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CLAUDIO VICTOR GIRON GUIMARAES, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR III DE PAVIMENTACAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 148/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DENECY SILVA DE ABREU, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO ITITIOCA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 149/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, EDGAR FOLY, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO SANTANA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 150/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, EMMANUEL SADER, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 151/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FERNANDA PIZZOTTI GUERRA DAS DORES, da Função de Confiança de SECRETARIA, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 152/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOSE ANTONIO FORTUNA NOGUEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE PROJETOS ESPECIAIS, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 153/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JULIO MOURAO ARRUDA, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 154/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCIO ALESSANDRO HUGUENIN MARQUES, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 155/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCIO SILVEIRA FERNANDES VIEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 156/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCO ANTONIO CARDOSO DE SIQUEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 157/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA, da Função de Confiança de CHEFE DE SERVICOS GERAIS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 158/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO ICARAI, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 159/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PAULO DA SILVA NOGUEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO III DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 160/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 161/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RICARDO CAMARGO PINHEIRO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA E CONSERVA DO PARQUE MONTEIRO LOBATO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 162/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SOLANGE BOMBIERE PIRES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA E CONSERVA DAS PRACAS DO BARRETO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 163/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, TIAGO PAES MACHADO CARVALHO COSTA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO III DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 164/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VINICIUS DA COSTA POLLIG, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE PONTO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 165/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VIVIANE DE OLIVEIRA BITETI, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO DE SANEAMENTO BASICO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 166/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LOPES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO CENTRO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 167/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABIO DOS SANTOS MORAIS, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR I DE PAVIMENTACAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 168/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUIZ VANDERLEI DA SILVA DIAS, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO INGA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 169/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RACHEL DE SOUZA RODRIGUES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE ALMOXARIFADO, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 170/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VALDENIR SOARES AREIA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE EQUIPAMENTOS, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 171/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, AGDAN MIRANDA FERNANDES, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 172/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ESTHER MARIA DA SILVA, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 173/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANA PAULA SIMOES VAGOS PEREIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE PRODUCAO 1o.TURNO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 174/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DENISE TEIXEIRA NOGUEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE COMPUTACAO GRAFICA, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 175/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RAFAEL AGNESE, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR OPERACIONAL DE EXECUCAO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 176/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALBERTO PARREIRA, da Função de Confiança de ASSESSOR JURIDICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 177/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DO GRUPO III DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 178/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FERNANDA RAMOS NERY DE SA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR OPERACIONAL DE TRANSPORTES, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 179/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, GUILHERME DE MAYRINCK PEIXOTO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE REPAROS DE OBRAS DE ARTE, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 180/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA PRESIDÊNCIA.

PORT. Nº. 181/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LAURA MARIA RIBEIRO COUTINHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE ORCAMENTARIO, DA DIRETORIA FINANCEIRA.

PORT. Nº. 182/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUZIA CATARINA ESTEVES RODRIGUES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO RIO DO OURO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 183/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCELO ERTHAL TARDIN, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE SINALIZACAO DE OBRAS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 184/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PATRICK LUCAS DA SILVA SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE PRODUCAO DO 2. TURNO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 185/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PAULO DE TARSO ENNE NASCIMENTO, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE MANUTENCAO DE BAIRROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 186/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, WILLIAM MENDES BEISL, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO II DE PEQUENOS REPAROS, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 187/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANGELICA COSTA SOSCHINO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE DESENHO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 188/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CARLA LENTES NASCIMENTO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE COMUNICACAO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 189/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, LUANNA FROTTE LIMA MOURAO, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR OPERACIONAL DE PROJETOS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 190/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PEDRO SAVIO DIAS DE FREITAS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE MAPEAMENTO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 191/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SAMANTA MACHADO GUEDES, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE EXECUCAO DE OBRAS CONVENIADAS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 192/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, THATY CARRETEIRO DE ANDRADE, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR I DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 193/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, VALERIA FONSECA DOS SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE CONTROLE DE CONVENIOS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 194/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CAMILLE ABRAMO MARTINS, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE SANEAMENTO BASICO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 195/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ELIANE CORDEIRO DO COUTO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO, DA DIRETORIA DE PEQUENOS REPAROS.

PORT. Nº. 196/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, GUILHERME CARDOSO MOREIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO PE PEQUENO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 197/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCIA MARTINS WAN MEYL, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO MARIA PAULA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 198/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, NELSON DIAS BUSSINGER JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO SAO FRANCISCO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 199/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, NILO SERGIO DE OLIVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO MACEIO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 200/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RENATO LUTTERBACK DIAS DUARTE, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE PECAS E FERRAMENTAS, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 201/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO BADU, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 202/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, WENDER SANTOS DO ROSARIO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO PIRATININGA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 203/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, PATRICIA DE MOURA TAVARES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE CONTROLE DE ARRECADACAO DA TMRI, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 204/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JULIE ELISABETE DOS SANTOS ALVES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUICAO DE MATERIAL, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 205/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANTONIO JOSE GUERRA DAS DORES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE INFORMATICA, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 206/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, UBALDO MOLL JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DA DIVISAO DE PLANEJAMENTO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 207/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, WAGNER DE MOURA ALCANTARA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO CHARITAS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 208/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO SAPE, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 209/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FERNANDA VIANA LACERDA, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 210/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ANDRE HACL CASTRO, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE CONTROLE DE CUSTO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 211/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CINTIA BEATRIZ REMOR, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 212/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, FABRICIO PINHEIRO SILVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO IV DE REPAROS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 213/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, HILTON DA SILVA JORDAO JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO IV DE PAVIMENTACAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 214/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, KAMILA AZEVEDO ESTEVES, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 215/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCOS AUGUSTO NOBREGA DA CAMARA TORRES, da Função de Confiança de ASSESSOR TECNICO, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA.

PORT. Nº. 216/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RACHEL RANGEL DE FREITAS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE EXPEDICAO, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 217/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, THEREZA CHRISTINA DA CUNHA BASTOS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUICAO DE AGUA DOMICILIAR, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 218/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, AGOSTINHO DA SILVA VELOSO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUT.DE ILUMINACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 219/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ALINE GONCALVEZ SANTANA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO SAO LOURENCO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 220/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, GLAUCYMAR BOMFIM DE ALMEIDA MEDEIROS, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE INFORMACOES TECNICAS, DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES.

PORT. Nº. 221/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, HENRIQUE LUIZ DE SOUSA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE PRODUCAO 2o.TURNO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 222/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, KATIE DA SILVA CARDOSO DE CARVALHO, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE VISTORIA, DA DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

PORT. Nº. 223/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARCIA CRISTINA SOUTO SIMEN, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO LARGO DA BATALHA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 224/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, CAMILA DE SOUZA MARINS, da Função de Confiança de CHEFE DO SETOR DE ARBORIZACAO 2a.TURMA, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 225/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, HELOISA MARIA ZARONI, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR III DE LIMPEZA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 226/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, JEFFERSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR II DE PAVIMENTACAO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 227/2017 – Dispensar a contar de 30/11/2016, JONAS DIAS DE BRITTO FILHO, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DO GRUPO DE TERRAPLANAGEM, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 228/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MARIA CHRISTINA ZARONI DE MENDONCA, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO VILA PROGRESSO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 229/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, MUNICK AMABILIA ALVES VANCE, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO VARZEA DAS MOCAS, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 230/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, ZELIA DOS SANTOS, da Função de Confiança de SECRETARIA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 231/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, EDSON ARAUJO DE MIRANDA JUNIOR, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO FATIMA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 232/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, NEY SILVA LANNES, da Função de Confiança de CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO DO BAIRRO MATAPACA, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

PORT. Nº. 233/2017 – Dispensar a contar de 04/01/2017, RICARDO FIGUEIREDO DA CONCEICAO, da Função de Confiança de CHEFE DE SERVICOS ESPECIAIS, DA DIRETORIA DE PARQUES E JARDINS.

PORT. Nº. 234/2017 – Dispensar a contar de 14/11/2016, MARCELO PRADO GONDIM, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR DE PRODUCAO DO 3. TURNO, DA DIRETORIA DE MANUTENÇÃO.

FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI –FAN Atos do Presidente

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, VICTOR DE WOLF RODRIGUES, do cargo em comissão de Superintendente Cultural da Fundação de Arte de Niterói –FAN (Port.001/17).

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, FERNANDO CORREA DA CRUZ, do cargo em comissão de Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói –FAN (002/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ROBERTA CRISTINA MARTINS, do cargo em comissão de Diretor de Unidades e Centros Culturais – símbolo DD, da Fundação de Arte de Niterói –FAN (003/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, CARLA TAVARES GUIMARAES, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria – símbolo DD, do Teatro Popular da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói – FAN (004/17).

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, MARILDA ORMY FERREIRA BARRETO, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria - símbolo DD, do Teatro Municipal João Caetano da Fundação de Arte de Niterói – FAN (005/17).

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, LUIZ GUILHERME DE BARROS FALCÃO VERGARA, Matrícula nº 11/7.234. 888-6, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria -– símbolo DD, do Museu de Arte Contemporânea, da Fundação de Arte de Niterói – FAN (006/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, PEDRO AUGUSTO DE SOUSA PIRES, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria - símbolo DD, da Cia de Ballet da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói – FAN (007/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, MARIANA ZORZANELLI SOUZA, do cargo em comissão de Diretor – Chefe de Gabinete - símbolo DG, da Presidência da Fundação de Arte de Niterói – FAN (008/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, IVAN MACEDO VIANA, do cargo em comissão de Diretor – Controlador Interno - símbolo DG, da Presidência da Fundação de Arte de Niterói – FAN (009/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, LAUREMAR DA SILVA HERNANDEZ, do cargo em comissão de Diretor – Departamento Administrativo - símbolo DG, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói – FAN (010/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, JOEL DALLES GONÇALVES, do cargo em comissão de Diretor – Recursos Humanos - símbolo DG, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói – FAN (011/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, RICARDO JORGE TAVARES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Diretor Orçamentário - Financeiro - símbolo DG, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói – FAN (012/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, GREGORY GOMES KOMBAT, do cargo em comissão de Diretor – Departamento de Arte e Educação - símbolo DG, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (O13/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, RICARDO MOUZER LEMOS, DO cargo em comissão de Diretor – Departamento Programas Especiais - símbolo DG, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (014/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, LUCIANA MORENA OLIVEIRA DE SOUZA, DO cargo em comissão de Diretor – Departamento Ação Cultural - símbolo DG, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (015/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, GRACIENE NICOLAU BATISTA, DO cargo em comissão de Assessor Jurídico - símbolo CC-1, da Presidência da Fundação de Arte de Niterói – FAN (016/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA SOUZA, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social - símbolo CC-1, da Presidência da Fundação de Arte de Niterói – FAN (O17/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, DANIELA MAGALHÃES MORASCHINI, do cargo em comissão de Assessor de Fomento e Captação de Recursos - símbolo CC-1, da Presidência da Fundação de Arte de Niterói – FAN (018/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, MAURÍCIO FERNANDES VASQUEZ, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Documentação e Pesquisa - símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (019/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, ERIVANALDO DO NASCIMENTO GALVAO, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Niterói Discos - símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (020/17)

Considerar exonerado, a contar de 04/01/2017, MÁRCIO SAMUEL KERBEL FIGUEIREDO DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenador de Atividades e Ações do Centro de Artes e Esportes Unificados Ismael Silva – CEU, símbolo CC-1, da Fundação de Arte de Niterói – FAN (021/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, LUCIA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Pedagógicos - símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (022/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, JANAINA CUNHA SILVA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Niterói Livros - símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (023/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, FERNANDA RODRIGUES CORREA RIBEIRO, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Niterói Artes- símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (024/17)

Considerar exonerado, JERONYMO RODRIGUES DE ANDRADE NETO, a contar de 04/01/2017, do cargo em comissão de Chefe da Divisão De Apoio Administrativo Operacional - símbolo CC-1 FAN (025/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, VANESSA CARREIRO RAIBET, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Niterói Filmes- símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (026/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, LUIZ CARLOS DE CARVALHO E SILVA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Produção - símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (027/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, EVERTON DA SILVA MACHADO, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Atividades Musicais- símbolo CC-1, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (028/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, LUCIANA VIANNA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Apoio Administrativo Operacional - símbolo CC-1, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói– FAN (029/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, CAMILLE MONTEIRO TOSTA PEREIRA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão da Tecnologia da Informação - símbolo CC-1, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói – FAN (030/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ROSELI FERRAZ DA SILVA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Arquitetura e Manutenção - símbolo CC-1, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói – FAN (031/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, SÉRGIO AFFONSO PEREIRA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento - símbolo CC-1, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói – FAN (032/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, DEBORA DE FATIMA M. G. DE MEDEIROS, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Financeira - símbolo CC-1, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói – FAN (033/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, LEDA MARIA ABBES, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Cultural - símbolo CC-1, do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Arte de Niterói – FAN (034/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ELISABETE MARTELLETTI GRILLO PEREIRA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Arquitetura e Patrimônio - símbolo CC-1, do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Arte de Niterói – FAN (035/17).

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, MARCIA MARIA MULLER, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Museologia, Preservação, Conservação e Catalogação da Coleção - símbolo CC-1, do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Arte de Niterói – FAN (036/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ANGÉLICA DE CASTRO PIMENTA DEANO, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Teoria e Pesquisa, Curadoria e Documentação - símbolo CC-1, do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Arte de Niterói – FAN (037/17)

Considera exonerada, a contar de 02/01/2017, SABRINA BUENO CURY, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Educação, Estratégias de Público e Democratização - símbolo CC-1, do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Arte de Niterói – FAN (038/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, FLAVIO BONAN TAVARES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Operacional - símbolo CC-1, do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Arte de Niterói – FAN (039/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, MARCELLE SIQUEIRA FERREIRA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Produção - símbolo CC-1, do Teatro Municipal João Caetano da Fundação de Arte de Niterói –FAN (040/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, MARIA TERESA VERAS SALGADO, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo Operacional - símbolo CC-1, do Teatro Municipal João Caetano da Fundação de Arte de Niterói –FAN (041/17) Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, GILCEA DE OLIVEIRA NICOLAU, do cargo em comissão de Chefe da Sala Carlos Couto e Salão Nobre - símbolo CC-1, do Teatro Municipal João Caetano da Fundação de Arte de Niterói –FAN (042/17) Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, VALERIA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO ATTAYDE, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Produção - símbolo CC-1, do Teatro Popular da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói –FAN (043/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, GEISA DE JESUS SANTOS LIMA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Produção - símbolo CC1 da Cia de Ballet da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói –FAN (044/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, VALKYRIA GAGLIARDI BEHERA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo Operacional - símbolo CC-1, da Cia de Ballet da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói –FAN (045/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, SANDRA SAUTTER DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador Geral - símbolo CC-1, do Solar do Jambeiro da Fundação de Arte de Niterói –FAN (046/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, CAIO DUARTE KELLY, do cargo em comissão de Coordenador de Oficinas Culturais - símbolo CC-2, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói –FAN (047/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, DESIRÉE MONJARDIM LAIT, do cargo em comissão de Coordenador Sala José Cândido de Carvalho - símbolo CC-2, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói –FAN (048/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ELENA PESSANHA RIBEIRO, do cargo em comissão de Coordenador de Cultura Do Todos - símbolo CC-2, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói –FAN (049/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, DANIELI SEIXAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenador de Eventos - símbolo CC-2, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói –FAN (050/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, MARDEN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR, do cargo em comissão de Coordenador da Agenda Cultural - símbolo CC-2, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói –FAN (051/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ELIZABETH FRANCO SALLES, do cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio e Compras - símbolo CC-2, da Superintendência Administrativa da Fundação de Arte de Niterói –FAN (052/17)

Considera exonerado, a contar de 04/01/2017, JOSE BURICHE COUTINHO, do cargo em comissão de Assessor I - símbolo CC-2, do Museu de arte Contemporânea da Fundação de Arte de Niterói –FAN (053/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, TAÍS MATTOS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor I - símbolo CC-2, do Teatro Municipal João Caetano da Fundação de Arte de Niterói –FAN (054/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, JULIETE DO REGO SILVA, do cargo em comissão de Coordenador de Palco - símbolo CC-2, do Teatro Municipal João Caetano da Fundação de Arte de Niterói –FAN (055/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, VIVIANE AUGUSTINHO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor I - símbolo CC-2, do Teatro Popular da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói –FAN (056/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ARTHUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO, Matrícula nº 1/7.234.784-7, DO cargo em comissão de Coordenador de Palco - símbolo CC-2, do Teatro Popular da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói –FAN (057/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, MONICA BEHERA VIANNA GOMES, do cargo em comissão de Assessor I - símbolo CC-2, da Cia de Ballet da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói –FAN (058/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, DEBORA CRISTINA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador da Reserva Campofiorito - símbolo CC-2, do Solar do Jambeiro da Fundação de Arte de Niterói –FAN (059/17).

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, CELIA DE OLIVEIRA CORREA, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Apoio Administrativo Operacional - símbolo CC-3, do Solar do Jambeiro da Fundação de Arte de Niterói –FAN (060/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ELIANE CORRÊA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Apoio Administrativo Operacional - símbolo CC-3, do Centro Cultural Paschoal Carlos Magno da Fundação de Arte de Niterói –FAN (061/17)

Considera exonerada, a contar de 04/01/2017, ROBERTO DE OLIVEIRA RUBIO, DO cargo em comissão de Médico-Fisioterapeuta- símbolo CC-3, da Cia de Ballet da Cidade de Niterói da Fundação de Arte de Niterói –FAN (062/17).

Considera exonerado, a contar de 01/01/2017, ALEXANDRE BRAGA RIBEIRO, do cargo em comissão de Montador de Exposição - Símbolo CC-4, da Superintendência Cultural da Fundação de Arte de Niterói – FAN (063/17)

Considerar exonerado, a contar 04/01/2017, NILTON CEZAR TELLES DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenação Aprendiz/Música na Escola - símbolo CC-2 Fundação de Arte de Niterói – FAN (064/17).

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