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Diário Oficial do Distrito Federal Nº 139, terça-feira, 21 de julho de 2015

SEÇÃO II

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS DE 20 DE JULHO DE 2015.O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos III, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR, a pedido, ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS do Cargo de Natureza Política, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Gestão Admi-nistrativa e Desburocratização do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Secretário-Adjunto, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.NOMEAR ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES para exercer o Cargo de Natureza Políti-ca, Símbolo CNP-03, de Secretário de Estado, da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARLI DO VALE CANDIDO MA-CHADO, matrícula 032.983-5, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Cadastro, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal. NOMEAR ANDREA CRUZ GONÇALVES ROSA, matrícula 174.483-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Cadastro, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal. EXONERAR, por motivo de aposentadoria, IRES TADEU, matrícula 102.026-9, do Cargo Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Cadastro, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal, a contar de 31 de maio de 2015.NOMEAR MARLI DO VALE CANDIDO MACHADO, matrícula 032.983-5, para exer-cer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Cadastro, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social do Distrito Federal. EXONERAR, por ter sido nomeado para outro cargo, MIRONEY DE OLIVEIRA DUPIM do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Coordenação de Inteligência, do Gabi-nete, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, a contar de 14 de julho de 2015. EXONERAR EUDO DE SOUSA SANTOS do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Chefe, da Unidade Especial de Gestão do Transporte Público Individual, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a contar de 17 de julho de 2015.NOMEAR VICTOR NERI SCHNEIDER para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, de Chefe, da Unidade Especial de Gestão do Transporte Público Individual, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, RUBENS ALEXANDRE DE COUTO E SILVA, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Chefe do Núcleo de Ação Fiscal III, IV e V, da Gerência de Ação Fiscal, da Coordenação de Controle Operacional, da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.NOMEAR RICARDO ANDRADE DO COUTO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Chefe, do Núcleo de Ação Fiscal III, IV e V, da Gerência de Ação Fiscal, da Co-ordenação de Controle Operacional, da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, CAROLINE COELHO ALVES PAULINO do Cargo de Natureza Es-pecial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a contar de 16 de julho de 2015.NOMEAR PAULO AUGUSTO DUARTE FIRMINO para exercer o Cargo de Natureza Espe-cial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 13 de julho de 2015, publicado no DODF nº 134, de 14 de julho de 2015, página 21, o ato que nomeou JOSÉ NILSON MELO TAVARES FILHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.NOMEAR GILDATO DOURADO SANTOS, Coordenador de Administração, Financeira e Orçamentária, para responder interinamente, pelo Cargo de Subsecretário, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, sem acumular vencimento.

NOMEAR FABIO NASCIMENTO CARDOSO, Técnico de Gestão Educacional, matrícula 215.513-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo Financeiro, da Gerência de Administração Geral, da Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR EMIFRAN FERREIRA BEZERRA, Agente de Gestão Educacional, matrícula 210.297-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo Financeiro, da Gerência de Administração Geral, da Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, VICTOR BANDEIRA MACEDO, do Cargo de Natureza Especial, Sím-bolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR JEAN CARLO DE SOUTO, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JEAN CARLO DE SOUTO, matrícula nº 233.605-7, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coorde-nação de Informática, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR JOAO DONIZETE DE OLIVEIRA, Técnico de Gestão Educacional, matrícula nº 20.016-6, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordenação de Informática, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOÃO DONIZETE DE OLIVEI-RA, Técnico de Gestão Educacional, matrícula nº 20.016-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Suporte em Tecnologia na Informação, da Coordenação de Informática, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR HYZANDEY CASTRO ALVES, Técnico de Gestão Educacional, matrícula nº 219.677-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Suporte em Tecnologia na Informação, da Coordenação de Informática, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HYZANDEY CASTRO ALVES, Téc-nico de Gestão Educacional, matrícula nº 219.677-8, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Suporte aos Sistemas, da Coordenação de Informática, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR CLÁUDIA RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS, Técnico de Gestão Educacional, matrícula nº 23.045-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Informática, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CLÁUDIA RIBEIRO DE CARVA-LHO SANTOS, Técnico de Gestão Educacional, matrícula nº 23.045-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Informática, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR ANA PAULA OLIVEIRA DEL BOSCO, Professor, matrícula 46.750-2, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Informática Educativa, da Coorde-nação de Mídias Educacionais, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA MELLO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Informática Educativa, da Coordenação de Mí-dias Educacionais, da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES NETO do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR ANA LÚCIA MIRANDA DE LIMA para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, a pedido, GILMAR DE SOUZA RIBEIRO, professor, matrícula 58.967-5, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR DANIEL DAMASCENO CREPALDI, professor, matrícula 214.292-9, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR LUCIANA RODRIGUES ROCHA FONSECA, Professor, matrícula 26.957-3, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 03 de julho de 2015.NOMEAR GABRIELLE VIDAL DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

Diário Oficial do Distrito FederalNº 139, terça-feira, 21 de julho de 2015

Educacional, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em substituição a Márcio Perretti Neto, que teve a nomeação tornada sem efeito no DODF nº 73, de 15 de abril de 2015, por não tomar posse em tempo hábil.NOMEAR LUCÉLIA DE ALMEIDA SILVA, Técnico de Gestão Educacional, matrícula 214.590-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Programas e Projetos Especiais, da Gerência de Acompanhamento Pedagógico das Instituições Públicas, da Coordenação de Educação Infantil, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em substituição a Cátia Candido da Silva, exonerada no DODF nº 68, de 08 de abril de 2015, página 33.NOMEAR CARLA PATRÍCIA TERRA VENDRAMINI, Professor, matrícula 200.145-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Ensino Especial, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em substituição a Kalyanne P de M. Dantas Dias, exonerada pelo Decreto nº 36.335, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DODF nº 22, de 29 de janeiro de 2015.NOMEAR REGINA ANDRÉA FERNANDES BONFIM, Professor, matrícula 49.824-6, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Políticas para Educação Especial e Inclusiva, da Coordenação de Ensino Especial, da Subsecretaria de Educa-ção Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em substituição a Cristina Rodrigues Duarte, exonerada pelo Decreto nº 36.335, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DODF nº 22, de 29 de janeiro de 2015.NOMEAR JOYCE VIEIRA DE CASTRO MARRA, Professor, matrícula 175.305-3, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Programas Especiais em Educação de Jovens e Adultos, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Programas e Projetos Especiais, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR SÓSTENES AUGUSTO BERTO, Técnico de Gestão Educacional, matrícula 219.671-9, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR STTELA PIMENTA VIANA, Professor, matrícula 181.337-4, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de 1º Segmento, da Gerência de Edu-cação de Jovens e Adultos, Programas e Projetos Especiais, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em substituição a João Felipe de Souza, exonerado no DODF nº 10 de 13 de janeiro de 2015.NOMEAR LUDMILA GAUDAD SARDINHA CARNEIRO, Professor, matrícula 211.109-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Acompanhamento às Políticas e aos Programas em EJA e em Educação Prisional, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, Programas e Projetos Especiais, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Subsecretaria de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, exonerada pelo Decreto nº 36.335, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DODF nº 22, de 29/01/2015.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista os dispostos na Lei nº 4.751 de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e a Lei n° 5.326, de 03 de abril de 2014, resolve:EXONERAR, a pedido, SELMA CRISTINA BERNARDES, Professor, matrícula 34.390-0, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 27 de Tagua-tinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR FRANCISCO SOARES DA SILVA, Professor, matrícula 24.534-8, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe 27 de Tagua-tinga, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de aposentadoria, ILNÁ HARDMANN DE ARAÚJO, matrícula 58.005-8, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a contar de 15 de junho de 2015.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, AIRTON DUTRA DE FARIAS, ma-trícula 39.992-2, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR AIRTON DUTRA DE FARIAS, Professor, matrícula 39.992-2, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

NOMEAR VICENTINA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA, Professor, matrícula 65.963-0, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA, Professor, matrícula 68.452-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-04, de Diretor, da Escola Classe Almecégas, da Coor-denação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Fe-deral, em substituição a DENISE KARLA TAVARES ROCHA, matrícula 201.933-7, exonerada, a pedido, no DODF nº 127, de 3 de julho de 2015, a contar de a contar de 14 de maio de 2015.NOMEAR JUCIVANIA ROCHA BARBOSA, Professor, matrícula 201.576-X, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-03, de Vice-Diretor, da Escola Classe Almecégas, da Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, RENATA MOREIRA SILVA, matrícula 205.100-1, exonerada, a pedido, no DODF nº 127, de 3 de julho de 2015, a contar de a contar de 1º de junho de 2015.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista os dispostos na Lei nº 4.751 de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e a Lei n° 5.326, de 03 de abril de 2014, resolve:EXONERAR, a pedido, MARÇAL PONCE LEONES, Professor, matrícula 206.875-3, da Fun-ção Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR JORGE LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA, Professor, matrícula 32.855-3, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-06, de Diretor, do Centro de Ensino Funda-mental Vila Areal, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JORGE LUIZ DE CARVALHO OLI-VEIRA, matrícula 32.855-3, da Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.NOMEAR MARILDA TEIXIERA GONÇALVES SOARES, Professor, matrícula 31.574-5, para exercer a Função Gratificada Escolar, Símbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental Vila Areal, da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:EXONERAR, por motivo de licença prêmio, a Escrivã de Polícia ELIANA DE SOUZA SAMPAIO DE LIMA, matrícula 27.280-9, SIAPE 1408684, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Informática, da Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Administrativo, da Direção Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 22 de junho de 2015.NOMEAR a Agente de Polícia DANIELA SANCHES HAMMERSCHMIDT, matrícula 76.851-0, SIAPE 1529133, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Informática, da Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Administra-tivo, da Direção Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Agente Policial de Custódia WAGNER MEI-RENCIO DA SILVA, matrícula 35.723-5, SIAPE 1409367, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática, da Divisão de Custódia de Bens, do Departamento de Administração Geral, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 07 de julho de 2015.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Escrivão de Polícia JUNEI MARTINS DE MELO, matrícula 35.211-X, SIAPE 1409322, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Escrivão Chefe Regional de Plantão, da Coordenação Regional de Polícia Leste, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 18 de junho de 2015.NOMEAR o Agente de Polícia DIOGENES BOMFIM DA CRUZ, matrícula 57.715-4, SIAPE 1411372, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, Logística, Estatística e Informática, da Coordenação Regional de Polícia Leste, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR a Delegada de Polícia PATRICIA PELCERMAN PALATNIC, matrícula 76.442-6, SIAPE 1528292, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coordenador Regional de Plantão, da Coordenação Regional de Polícia Metropolitana, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 02 de junho de 2015.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Escrivão de Polícia ARNALDO DIAS BARROS, matrícula 47.031-7, SIAPE 1409913, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Escrivão Chefe Regional de Plantão, da Coordenação Regional de Polícia Metropolitana, do Departamento


de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 01 de julho de 2015.NOMEAR o Escrivão de Polícia HENRIQUE I. MAGALHAES DE SOUZA, matrícula 230.992-0, SIAPE 1691253, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Escrivão Chefe Regional de Plantão, da Coordenação Regional de Polícia Metropolitana, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Escrivão de Polícia MIGUEL EDUARDO DOS REIS, matrícula 58.985-3, SIAPE 1412255, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe do Car-tório, da 9ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Agente de Polícia JORGE ALBERTO DINIZ SILVA, matrícula 31.541-9, SIAPE 1408992, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 12ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 21 de junho de 2015.NOMEAR o Agente de Polícia JANIO FIGUEIREDO DE AQUINO, matrícula 78.859-7, SIAPE 1436171, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 12ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Agente de Polícia PAULO ANTONIO ROCHA, matrícula 47.620-X, SIAPE 1410650, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 21ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 02 de julho de 2015.EXONERAR, por motivo de aposentadoria, a Agente de Polícia GEOVANA COIMBRA GON-CALVES, matrícula 58.707-9, SIAPE 0002080, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Atendimento à Mulher, da 23ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 16 de junho de 2015.EXONERAR, por motivo de aposentadoria, o Agente de Polícia ISRAEL FLORENCIO TAVA-RES, matrícula 57.480-5, SIAPE 1411169, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 24ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 16 de junho de 2015.NOMEAR o Agente de Polícia RONNI PAVANI DOS SANTOS, matrícula 77.560-6, SIAPE 1533166, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 24ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Agente de Polícia WASHINGTON LUIZ ALVES DA COSTA LIMA, matrícula 47.277-8, SIAPE 0040703, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 27ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia SIDNEY PACHECO MONTEIRO, matrícula 58.232-8, SIAPE 1411771, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 27ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia ALEXANDRE TELES GUEDES, matrícula 77.525-8, SIAPE 1532595, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 31ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de aposentadoria, o Agente de Polícia JANIO SOARES DOS REIS, matrícula 34.198-3, SIAPE 1409221, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Investigação Geral, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circuns-cricional, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 16 de junho de 2015.NOMEAR o Agente de Polícia MARCELO MOURA DE SOUZA, matrícula 35.330-2, SIAPE 1409328, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Inves-tigação Geral, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Agente de Polícia MARCOS GOMES COSTA NETO, matrícula 47.595-5, SIA-PE 1410642, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia DIJALMA NUNES REIS, matrícula 47.660-9, SIAPE 1410663, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da 33ª Delegacia de Polícia, do Departamento de Polícia Circunscricional, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Delegado de Polícia REINALDO OSCAR DE F. M. LOBO REZENDE, matrícula 63.904-4, SIAPE 1526574, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Coor-denador de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente I, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Agente de Polícia LUCAS SEABRA DE CAMPOS, matrícula 75.943-0, SIAPE 1526953, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente I, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR a Agente de Polícia ELAYNE CARDOSO SILVA, matrícula 57.478-3, SIAPE 1411167, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Chefe de Plantão, da De-

legacia da Criança e do Adolescente I, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Escrivão de Polícia ELSO FRANCISCO PEREIRA, matrícula 59.214-5, SIAPE 1412445, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Escrivão Chefe de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente I, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Escrivão de Polícia FELIPE RENE ANTEZANA ROCHA, matrícula 227.808-1, SIAPE 1611263, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-08, de Escrivão Chefe de Plantão, da Delegacia da Criança e do Adolescente I, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Delegado de Polícia MARINHO JOSE MARCELO G. BARRETO NETO, matrícula 76.292-X, SIAPE 1526214, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Delegado--Chefe Adjunto, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Delegado de Polícia WENDERSON SOUZA E TELES, matrícula 199.367-4, SIAPE 2400192, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Delegado-Chefe Adjunto, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Agente de Polícia HUGO CAVALCANTI VASCONCELOS, matrícula 27.824-6, SIAPE 1410168, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Estatística e Informática, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos, do Departamento de Polícia Espe-cializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente Policial de Custódia GUILHERME RODRIGUES BARRETO REGIS, matrícula 58.391-X, SIAPE 1411914, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Estatística e Informática, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos, do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de aposentadoria, a Agente de Polícia STELA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula 39.572-2, SIAPE 1409731, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Registro de Armas, da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explo-sivos, do Departamento de Atividades Especiais, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 16 de junho de 2015.NOMEAR o Agente de Polícia JOSE ATILA GUIMARAES DOS SANTOS, matrícula 36.015-5, SIAPE 1410285, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Registro de Armas, da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos, do Departamento de Atividades Especiais, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Perito Criminal MILTON DIAS DA SILVA, matrícula 31.809-4, SIAPE 0179537, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Identificação de Veículos, da Divisão de Perícias Internas, do Instituto de Criminalística, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Perito Criminal LUIZ ALBERTO DA COSTA MORISSON JUNIOR, matrícula 39.564-1, SIAPE 1409725, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Identificação de Veículos, da Divisão de Perícias Internas, do Instituto de Criminalística, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de aposentadoria, a Perita Criminal HELOISA HELENA SILVA DE MAGALHAES, matrícula 44.601-7, SIAPE 1409807, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe de Seção de Perícias de Biometria Forense e Audiovisuais, da Divisão de Perícias em Laboratórios, do Instituto de Criminalística, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 03 de julho de 2015.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Papiloscopista Policial MARCELO JACINTO DA SILVA, matrícula 38.293-0, SIAPE 1417627, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Protocolo, Expediente e Arquivo, da Divisão Administrativa, do Instituto de Identificação, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 02 de julho de 2015.EXONERAR a Agente de Polícia REJANE RODRIGUES DE CARVALHO PINHEIRO, matrí-cula 58.374-X, SIAPE 1411899, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Ocorrências Eletrônicas, da Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas, do Departamento de Gestão da Informação, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR a Agente de Polícia JUSSARA MARTINS PERES LOPES, matrícula 27.562-X, SIAPE 1408733, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Ocorrências Eletrônicas, da Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas, do Departamento de Gestão da Informação, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR, por motivo de licença prêmio, o Agente de Polícia JULIO DA SILVA CARVALHO, matrícula 38.905-6, SIAPE 1409617, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-15, de Diretor, da Divisão Técnica de Ensino, da Academia de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 29 de junho de 2015.NOMEAR o Agente de Polícia ALDI ROLDAO CABRAL, matrícula 57.684-0, SIAPE 1411345, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-15, de Diretor, da Divisão Técnica de Ensino, da Academia de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal.


EXONERAR, por estar sendo nomeado para cargo, o Agente de Polícia ALDI ROLDAO CA-BRAL, matrícula 57.684-0, SIAPE 1411345, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe da Seção de Suporte Técnico, da Divisão de Polícia Comunitária, da Academia de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal.EXONERAR o Agente de Polícia LUIS SATURNINO MARTINS, matrícula 31.454-4, SIAPE 1410194, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas, da Academia de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal.NOMEAR o Agente de Polícia MARCO ANTONIO SILVA CAMPOS, matrícula 48.344-3, SIAPE 1410822, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas, da Academia de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de junho de 2015, publicado no DODF nº 119, de 23 de junho de 2015, página 11, o ato que exonerou, por motivo de Licença Prêmio, o Perito Médico Legista ALEXANDRE FRANÇA RICCIARDI, matrícula 37.898-4, SIAPE 1409564, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-15, de Assessor, do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 27 de maio de 2015.TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 22 de junho de 2015, publicado no DODF nº 119, de 23 de junho de 2015, página 12, o ato que exonerou, por motivo de Licença Prêmio, o Agente de Polícia JULIO DA SILVA CARVALHO, matrícula 38.905-6, SIAPE 1409617, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-15, de Diretor, da Divisão Técnica de Ensino, da Academia de Polícia Civil, da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 04 de maio de 2015.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no art. 4º da Lei Federal nº 6.577, de 30 de setembro de 1978, e considerando o ato de nomeação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF para atuar no Pro-cesso nº 428.000.142/2014, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF nº 102 – Edição Extra, de 22 de maio de 2014 (página 03), ato esse que foi alterado pelo Decreto de 29 de junho de 2015, o qual foi publicado na página 11 do DODF nº 124, de 30 de junho de 2015, resolve:1. NOMEAR o TC QOPM JÚLIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 50.204/9, como Presidente Titular em substituição ao TC QOPM PAULO CÉSAR DE LIRA RODRIGUES, matrícula 50.227/8, e o TC QOPM HELBERT BORGES MARINS, matrícula 50.233/2, como Presidente Suplente em substituição ao TC QOPM JÚLIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA, ma-trícula 50.204/9, para atuarem no processo em epígrafe, o qual trata de Conselho de Justificação que visa julgar a incapacidade do MAJ QOPM CÉLIO ARLINDO CORDEIRO RITA, matrícula 50.408/4, de permanecer nas fileiras da PMDF, em razão de sua conduta disciplinar ofensiva aos preceitos éticos e morais impostos aos integrantes da Corporação, pelos fatos apurados no IPM nº 2011.001.0031.0051 e na Ação Penal nº 2011.01.1.075239-2, que tramitava na Auditoria Militar do Distrito Federal – AMDF e cuja competência judicial foi declinada para a Justiça Comum do DF. Assim, com as acusações apuradas nos autos dos referidos IPM e Ação Penal, constatou-se que o Justificante incidiu o disposto no art. 48 da Lei Federal nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 (Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal) combinado com o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei Federal nº 6.577/1978.2. DELEGAR competência ao Comandante-Geral da PMDF para, caso seja necessário, realizar substituições de membros do citado Conselho e para prorrogar o prazo de conclusão dos seus trabalhos, devendo obedecer às disposições da Lei Federal nº 6.577/1978.3. ENCAMINHAR, por meio da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, os autos do presente processo à PMDF, a fim de que sejam adotadas as providências complementares

RODRIGO ROLLEMBERG

DESPACHOS DO GOVERNADOREm 20 de julho de 2015.

Processo: 053.002.273/2012. Interessado: 1º SGT QBMG-01 REGIANE CRISTINA VIEIRA - Matrícula 1403695. Assunto: RECURSO DISCIPLINAR.No Recurso Disciplinar interposto pela interessada, no qual busca a anulação da sanção disciplinar aplicada nos autos da Sindicância nº 239/2012- COGED/CTROL/CBMDF, e ainda, considerando o teor da Informação nº. 203/2015/AJL/CM-GDF RESOLVO:1. CONHECER do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade;2. DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, tendo em vista a necessidade de se desconsiderar a transgressão disciplinar relativa a infringência ao dispositivo legal previsto no §5º do art. 28 da Portaria nº 27, de 24/09/2010 - CBMDF, já que esta de fato não ocorreu, em conformidade com a estrita razoabilidade e legalidade;3. ANULAR a punição de 2 (dois) dias de Detenção Disciplinar publicada no BG nº 04, de 24 de janeiro de 2014, imposta à interessada;4. PUNIR com REPREENSÃO a 1º SGT QBMG-01 REGIANE CRISTINA VIEIRA - Matrícula 1403695, por ter, no dia 21 de março de 2012, cumprido serviço gratificado voluntário, mesmo estando de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), infrigindo o item

9 do anexo I do RDE c/c o art. 5º da Portaria nº 10, de abril de 2009 – CBMDF, conforme restou apurado nos autos da Sindicância em epígrafe; e 5. PUBLICAR e encaminhar os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para as providências pertinentes.

Processo: 053.000.809/2013. Interessado: CAP. QOBM/Comb. MARCELO CÉSAR DE SOU-ZA - Matrícula 1400202. Assunto: RECURSO DISCIPLINAR.No Recurso Disciplinar interposto pelo interessado, no qual busca a anulação da sanção disciplinar aplicada a ele nos autos da Sindicância nº 124/2013- COMOP/CBMDF, RESOLVO:1. CONHECER do recurso interposto pelo interessado, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade;2. NEGAR-LHE PROVIMENTO por considerar que a sanção disciplinar aplicada apresenta-se como medida cabível e razoável ao ato praticado, em conformidade com a estrita legalidade, considerando ainda o teor da Informação nº. 196/2015/AJL/CM-GDF;3. PUBLICAR e encaminhar os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para as providências pertinentes.

Processo: 360.000.543/2009. Interessado: JOEL SOUZA DO NASCIMENTO. Assunto: PEDIDO DE REEXAME DA EXCLUSÂO DAS FILEIRAS DA PMDF.No pedido apresentado pelo interessado, RESOLVO:1. CONHECER do pedido com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal;2. INDEFERIR o pedido, haja vista que não se demonstrou qualquer ilegalidade nas medidas administrativas que excluíram o interessado das fileiras da PMDF, conforme restou verificado na Informação nº 119/2015/AJL/CM-GDF;3. PUBLICAR e encaminhar os autos a Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida notificação do interessado e demais as providências pertinentes.

Processo: 002.000.777/2012. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR AIRES PINHEIRO COSTA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No pedido administrativo apresentado pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado em 1993, haja vista a incidência da prescrição estabelecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 69/2015/AJL/CM-GDF, Parecer nº 125/2012-ATJ/PMDF e Parecer nº 285/2013-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.782/2012. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIA-MENTO DA PMDF.No pedido administrativo apresentado pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado efetivado em 1994, haja vista a incidência da prescrição estabele-cida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 71/2015/AJL/CM-GDF, Parecer nº 125/2012-ATJ/PMDF e Parecer nº 149/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.068/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR NEIDSON MOREIRA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:

1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1981, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 62/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 017/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.071/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR REGINALDO FELIX DO NASCI-MENTO. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de


licenciamento do interessado publicado em 1993, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 57/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 028/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.072/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR MAIRTON DO NAS-CIMENTO FERREIRA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICEN-CIAMENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1992, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 58/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 025/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.077/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR SILAS ALVES DOS SANTOS. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1994, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 72/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 021/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.083/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR ROBERTO RODRIGUES DA SILVA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1991, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 59/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 023/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.117/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA SOUZA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIA-MENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1998, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 64/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 029/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.155/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR JOSE FERNANDO ALVES RABELO. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1994, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 67/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 024/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.159/2013. Interessado: WANDER JOSÉ DE SOUZA. Assunto: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA PMDF.

No pedido interposto pelo Interessado, no qual busca a extinção da decisão de licenciamento das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrida em 19 de agosto de 1994, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, eis que o fato foi alcançado pela prescrição quinquenal admi-nistrativa, prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e ainda, considerando o teor do Parecer nº. 056/2015/AJL/CM-GDF e do Parecer nº. 014/2014/PROPES/PGDF;2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida notificação do Interessado e demais as providências pertinentes.

Processo: 002.000.164/2013. Interessado: VIRGÍLIO DIAS SOBRINHO JUNIOR. Assunto: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E REIN-TEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA PMDF.No pedido de anulação de ato administrativo de licenciamento interposto pelo Interessado, no qual busca a extinção da decisão de licenciamento das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrida em 7 de janeiro de 1993, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, eis que o fato foi alcançado pela prescrição quinquenal admi-nistrativa, prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e ainda, considerando o teor do Parecer nº. 061/2015/AJL/CM-GDF e do Parecer nº. 026/2014 – PROPES/PGDF;2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida notificação do Interessado e demais as providências pertinentes.

Processo: 002.000.171/2013. Interessado: HORÁCIO VITORINO DE SOUZA NETO. Assunto: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E REIN-TEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA PMDF.No pedido de anulação de ato administrativo de licenciamento interposto pelo Interessado, no qual busca a extinção da decisão de licenciamento das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrida em 7 de agosto de 2001, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, eis que o fato foi alcançado pela prescrição quinquenal admi-nistrativa, prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e ainda, considerando o teor do Parecer nº. 055/2015/AJL/CM-GDF e do Parecer nº. 022/2014 – PROPES/PGDF;2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida notificação do Interessado e demais as providências pertinentes.

Processo: 002.000.174/2013. Interessado: JOSÉ PAULO DE LIMA. Assunto: PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA PMDF.No pedido de anulação de ato administrativo de licenciamento interposto pelo Interessado, no qual busca a extinção da decisão de licenciamento das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrida em 12 de agosto de 1982, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, eis que o fato foi alcançado pela prescrição quinquenal admi-nistrativa, prevista no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e ainda, considerando o teor do Parecer nº. 068/2015/AJL/CM-GDF e do Parecer nº. 016/2014 – PROPES/PGDF;2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida notificação do Interessado e demais as providências pertinentes.

Processo: 002.000.182/2013. Interessado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 19028-4. Assunto: Recurso Administrativo.No Recurso Administrativo interposto pelo recorrente, no qual busca a reforma da decisão de exclusão das fileiras da PMDF, RESOLVO:1. CONHECER o recurso, uma vez que é tempestivo, porém negar provimento, tendo em vista as demais razões esposadas no Parecer 087/2015/AJL/CM-GDF.2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar para a devida notificação do interessado.

Processo: 002.000.662/2013. Interessado: ANTÔNIO SOLIMAR MOURA DE MACEDO, matrícula 12.880/5. Assunto: Pedido de anulação de ato de licenciamento a pedido da PMDF.No pedido formulado pelo Interessado, que foi licenciado a pedido das fileiras da PMDF, em 02/12/1991, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, visto que foi fulminado pelo instituto da prescrição quinque-nal administrativa, de acordo com o art. 1º do Decreto Federal nº 20.910, de 06/01/1932, e as jurisprudências do STJ e do TJDFT; e foi interposto intempestivamente, consoante o art. 59 da Lei Federal nº 9.784/1999; e se levando em consideração as demais razões esposadas no Parecer nº 054/2015/AJL/CM-GDF.2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.835/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR WASHINGTON RAMA-LHO DE LIMA, MATRÍCULA 12.698/5. Assunto: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO E DE REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.


No pedido formulado pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal e consequente reintegração, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado efetivado em 1992, haja vista a incidência da prescrição estabele-cida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 74/2015/AJL/CM-GDF e Parecer nº 189/2014-PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.877/2013. Interessado: GASPAR DE OLIVEIRA, matrícula 06.645/1. Assun-to: Pedido de anulação de ato administrativo de licenciamento, ex officio, a bem da disciplina, das fileiras da PMDF e de reintegração aos quadros da Corporação.No pedido formulado pelo Requerente, o qual teve o seu licenciamento, ex officio, a bem da disciplina, das fileiras da PMDF efetivado em 21/11/1988, RESOLVO:1. NÃO CONHECER o pedido, uma vez que é intempestivo consoante o disposto no art. 63, I, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999; sendo, também, inviável a revisão do ato de licenciamento do Interessado, o qual foi publicado em 1988, em razão da incidência da prescrição quinquenal administrativa estabelecida no art. 1º do Decreto Federal nº 20.910, de 06/01/1932; e tendo em vista as demais razões esposadas no Parecer nº 129/2014-PROPES/PGDF e no Parecer nº 075/2015/AJL/CM-GDF.2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 002.000.881/2013. Interessado: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 10.447/7. Assunto: Pedido de anulação de ato administrativo de licenciamento, ex officio, das fileiras da PMDF por conveniência do serviço e de reintegração aos quadros da Corporação.No pedido formulado pelo Requerente, o qual teve o seu licenciamento, ex officio, das fileiras da PMDF por conveniência do serviço efetivado nos termos da Portaria PMDF de 24/08/1992, a qual foi publicada no Boletim do Comando Geral nº 164, de 27/08/1992, RESOLVO:1. NÃO CONHECER o pedido, uma vez que é intempestivo consoante o disposto no art. 63, I, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999; sendo, também, inviável a revisão do ato de licenciamento do Interessado, o qual foi publicado em 1992, em razão da incidência da prescrição quinquenal administrativa estabelecida no art. 1º do Decreto Federal nº 20.910, de 06/01/1932; e tendo em vista as demais razões esposadas no Parecer nº 187/2014-PROPES/PGDF e no Parecer nº 076/2015/AJL/CM-GDF.2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.063/2013. Interessado: ALTAMIRO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 06.797/0. Assunto: Pedido de anulação de ato administrativo de licenciamento, ex officio, a bem da disciplina, das fileiras da PMDF e de reintegração aos quadros da Corporação.No pedido formulado pelo Requerente, o qual teve o seu licenciamento, ex officio, a bem da disciplina, das fileiras da PMDF efetivado conforme publicação contida na página 16 do Boletim do Comando Geral nº 028, de 10/02/2009, RESOLVO:1. NÃO CONHECER o pedido, uma vez que é intempestivo consoante o disposto no art. 63, I, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, combinado com o art. 14, parágrafo único, da Lei Federal nº 6.477, de 1º/12/1977; sendo, também, inviável a revisão do ato de licenciamento do Interessado tendo em vista as demais razões esposadas no Parecer nº 210/2014-PROPES/PGDF e no Parecer nº 079/2015/AJL/CM-GDF.2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.068/2013. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIA-MENTO DA PMDF.No requerimento apresentado pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1998, haja vista a incidência da prescrição estabelecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 65/2015/AJL/CM-GDF, Parecer nº 181/2014/PROPES/PGDF e no Parecer nº 807/2014-CAD/DPM. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.024/2014. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LI-CENCIAMENTO DA PMDF.No requerimento apresentado pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento

do interessado publicado em 1994, haja vista a incidência da prescrição estabelecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932, conforme restou demonstrado no Parecer nº 66/2015/AJL/CM-GDF, Parecer nº 206/2014-SCAD/DPM e Parcer nº 0211/2014/PROPES/PGDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.116/2014. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR EDUARDO DE SOUSA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE EXCLUSÃO DA PMDF.No pedido administrativo apresentado pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:

1. NÃO CONHECER do pedido, vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de exclusão do interessado publicado em 2005, haja vista a incidência da prescrição estabelecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 63/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 394/2014-SCAD/DPM. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.311/2014. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR WANDERSON DE OLIVEI-RA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No requerimento apresentado pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1994, haja vista a incidência da prescrição estabelecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 60/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 807/2014-CAD/DPM. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.404/2014. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR ROMILSON RODRIGUES DOS ANJOS. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No pedido administrativo apresentado pelo interessado, no qual solicita seu retorno às fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado efetivado em 1983, haja vista a incidência da prescrição estabelecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 73/2015/AJL/CM-GDF e no Parecer nº 1060/2014-SCA/DPM/PMDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.023/2015. Interessado: EX-BOMBEIRO MILITAR FREIDES DE FARIA LEÃO. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REINCLUSÃO NO SERVIÇO ATIVO DO CBMDF.No Pedido Administrativo interposto pelo interessado, no qual busca reinclusão ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1995, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 02/2015/AJL/CM-GDF. 2. PUBLICAR e encaminhar os autos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para as providências pertinentes.

Processo: 428.000.086/2015. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR APARECIDO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO.No recurso administrativo interposto pelos Recorrentes, nos quais solicitam a reintegração às fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal com base no Decreto nº 35.851 de 26 de setembro de 2014, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, haja vista a incidência da intempestividade recursal e a inter-posição perante órgão incompetente, estando incurso, portanto, nos incisos I e II do art. 63 da Lei nº 9.784/99; conforme restou demonstrado no Parecer nº 45/2015/AJL/CM-GDF. 2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida intimação dos interessados, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.784/99, referente ao ato de convalidação do Exmº Sr. Comandante-Geral da PMDF nos autos do aludido processo, e demais providências pertinentes.

Processo: 428.000.087/2015. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR RICARDO VAGNER ALVARES DE OLIVEIRA. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO.


No recurso administrativo interposto pelo Recorrente, no qual solicita a reintegração às fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal com base no Decreto nº 35.851 de 26 de setembro de 2014, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, haja vista a incidência da intempestividade recursal e a inter-posição perante órgão incompetente, estando incurso, portanto, nos incisos I e II do art. 63 da Lei nº 9.784/99; conforme restou demonstrado no Parecer nº 46/2015/AJL/CM-GDF. 2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida intimação do interessado, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.784/99, referente ao ato de convalidação do Exmº Sr. Comandante-Geral da PMDF nos autos do aludido processo, e demais providências pertinentes.

Processo: 428.000.088/2015. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR MARIZETE DURÃES MEZÊT. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO.No recurso administrativo interposto pela Recorrente, no qual solicita a reintegração às fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal com base no Decreto nº 35.851 de 26 de setembro de 2014, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, haja vista a incidência da intempestividade recursal e a inter-posição perante órgão incompetente, estando incurso, portanto, nos incisos I e II do art. 63 da Lei nº 9.784/99; conforme restou demonstrado no Parecer nº 50/2015/AJL/CM-GDF. 2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida intimação do interessado, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.784/99, referente ao ato de convalidação do Exmº Sr. Comandante-Geral da PMDF nos autos do aludido processo, e demais providências pertinentes.

Processo: 428.000.089/2015. Interessado: EX-POLICIAL ISRAEL ARAÚJO DA SILVA. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO.No recurso administrativo interposto pelo Recorrente, no qual solicita a reintegração às fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal com base no Decreto nº 35.851 de 26 de setembro de 2014, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, haja vista a incidência da intempestividade recursal e a inter-posição perante órgão incompetente, estando incurso, portanto, nos incisos I e II do art. 63 da Lei nº 9.784/99; conforme restou demonstrado no Parecer nº. 52/2015/AJL/CM-GDF. 2. PUBLICAR e encaminhar os autos à Polícia Militar do Distrito Federal, via Casa Militar, para a devida intimação do interessado, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.784/99, referente ao ato de convalidação do Exmº Sr. Comandante-Geral da PMDF nos autos do aludido processo, e demais providências pertinentes.

Processo: 428.000.187/2015. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No Recurso Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1991, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 84/2015/AJL/CM-GDF.2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.194/2015. Interessado: EX-POLICIAL MILITAR SILVIO DE SOUZA FRO-TA. Assunto: PEDIDO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE LICENCIAMENTO DA PMDF.No Pedido Administrativo interposto pelo interessado, no qual solicita a anulação do ato de licenciamento da Polícia Militar do Distrito Federal, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido, uma vez que se encontra intempestivo, com fundamento no art. 63, inc. I, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999; ademais, torna-se inviável a revisão do ato de licenciamento do interessado publicado em 1994, haja vista a incidência da prescrição estabe-lecida no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06/01/1932; conforme restou demonstrado no Parecer nº 78/2015/AJL/CM-GDF. 2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

Processo: 428.000.362/2015. Interessado: GILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula 09.583/4. Assunto: Pedido de anulação de ato de licenciamento, a pedido, das fileiras da PMDF.No pedido formulado pelo Interessado, o qual teve o seu licenciamento, a pedido, das fileiras da PMDF efetivado em 02/05/1990, RESOLVO:1. NÃO CONHECER do pedido por estar albergado pelo manto da coisa julgada no âmbito do Poder Judiciário; por ter ocorrido o exaurimento da esfera administrativa, como enfatizado no Parecer nº 0052/2006 – PROPES/PGDF; por ter sido fulminado pelo instituto da prescrição quinquenal administrativa, consoante o previsto no art. 1º do Decreto Federal nº 20.910, de 6

de janeiro de 1932, e nas jurisprudências do STJ e do TJDFT; por ser intempestivo, pois não respeitou o prazo para interposição disciplinado no art. 59 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; bem como se levando em consideração as demais razões esposadas no Parecer nº 090/2015/AJL/CM-GDF.2. PUBLICAR e encaminhar à Casa Militar para cientificar o interessado.

RODRIGO ROLLEMBERG

RETIFICAÇÃO No Decreto de 16 de junho de 2015, publicado no DODF nº 115, de 17 de junho de 2015, página 27, o ato que nomeou TIAGOA DOS ANJOS SILVA, da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, em atenção ao Processo Administrativo nº 414.001369/2015, ONDE SE LÊ: “...TIAGOA DOS ANJOS SILVA...”, LEIA-SE: “...TIAGO DOS ANJOS SILVA...”.

No Decreto de 13 de julho de 2015, publicado no DODF nº 134, de 14 de julho de 2015, página 22, o ato que exonerou VANESSA MARTINS DA SILVA, ONDE SE LÊ: “EXONERAR ...” “...da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “EXONERAR, a pedido...”, “...da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, a contar de 10 de julho de 2015.”.

No Decreto de 13 de julho de 2015, publicado no DODF nº 134, de 14 de julho de 2015, página 21, o ato que nomeou ADRIANE DE AGUIAR, ONDE SE LÊ: “...da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Social do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “...da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.”; o ato que nomeou MARCELO HEBERT DE LIMA, ONDE SE LÊ: “...da Coordenação de Parcerias, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Social do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “...da Coordenação de Contratos de Parcerias, da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.”.

No Decreto de 14 de julho de 2015, publicado no DODF nº 135, de 15 de julho de 2015, página 11, o ato que exonerou, por ter sido nomeado para outro cargo, RODRIGO ALIVEIRA ALVA-RES, ONDE SE LÊ: “...RODRIGO ALIVEIRA ALVARES...”, “...da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “...RODRIGO OLI-VEIRA ALVARES...”, “...da Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, a contar de 03 de julho de 2015.”.

No Decreto de 22 de junho de 2015, publicado no DODF nº 119, de 23 de junho de 2015, página 11, o ato que exonerou, a pedido, o Agente de Polícia HILDEBRANDO ALTURANO BATISTA, ONDE SE LÊ: “...da Polícia Civil do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “...da Polícia Civil do Distrito Federal, a contar de 16 de junho de 2015.”.

No Decreto de 09 de julho de 2015, publicado no DODF nº 132, de 10 de julho de 2015, página 20, o ato que exonerou RENATO VILLELA DE SOUZA, ONDE SE LÊ: “EXONERAR...”; “...da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal.”, LEIA-SE: “EXONERAR, a pedido...”; “...da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, a contar de 18 de maio de 2015.”.

No Despacho do Governador do Distrito Federal de 06 de julho de 2011, publicado no DODF nº 130, de 07 de julho de 2011, página 22, na solução do Recurso Administrativo em sede de Conselho de Disciplina, cujo recurso foi interposto pelo SD PM REF NILSON VAZ EDUARDO JÚNIOR, MATRÍCULA 14.640-4, considerando o Ofício nº 3254 – SPE, de 10 de julho de 2015, do Corregedor-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como o constante na Portaria PMDF nº 84 de 27 de setembro de 2004, nos autos do Processo: 360.000.156/2010. ONDE SE LÊ: “...Interessado: 3º SGT QPPMC REFORMADO NILSON VAZ JÚNIOR - MATRÍCULA 14.640-4...”; “... No Recurso Administrativo em que o 3º SGT QPPMC REFORMADO NILSON VAZ JÚNIOR - MATRÍCULA 14.640-4,...”; “...3. APLICAR ao 3º SGT QPPMC REFORMADO NILSON VAZ JÚNIOR - MATRÍCULA 14.640-4,...” LEIA-SE: “...Interessado: SD PM REF NILSON VAZ EDUARDO JÚNIOR, MATRÍCULA 14.640-4....” “...No Recurso Administrativo em que o SD PM REF NILSON VAZ EDUARDO JÚNIOR, MATRÍCULA 14.640-4,...” “...3. APLICAR ao SD PM REF NILSON VAZ EDUARDO JÚNIOR, MATRÍCULA 14.640-4,...”.

CASA CIVIL

DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 20 de julho de 2015.

Processo: 113.009.869/2015. Interessado: RUI CORREA VIEIRA. Assunto: AUTORIZA-ÇÃO DE VIAGEM.AUTORIZO, de acordo com fundamento no Inciso II, do Art. 2º, do Decreto nº 36.496, de 13/05/2015 e com fundamento no Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, em conformidade com os


termos do Oficio nº 1.298/2015-Governança-DF, fl. 46, o deslocamento do servidor do Departa-mento de Estradas de Rodagem do DF – DER/DF, RUI CORREA VIEIRA, matrícula 93.068-7, Analista de Atividades Rodoviárias, para participar da “4ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, de Sinalização e da Via”, a se realizar na cidade de Maceió/AL, nos dias 20 e 21/07/2015, com ônus para o Distrito Federal, referente às diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe.Publique-se e encaminhe-se à Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para os devidos fins.

SÉRGIO SAMPAIOChefe da Casa Civil

CHEFIA-ADJUNTA DE ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃOSUBCHEFIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

PORTARIA Nº 27, DE 20 DE JULHO DE 2015O SUBCHEFE, DA SUBCHEFIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DA CHEFIA-ADJUNTA DE ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 06, de 6 de fevereiro de 2015, publicada no DODF nº 29, do dia 9 de fevereiro de 2015, e nos termos do art. 217 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e: Considerando o exposto no Memorando nº 05/2015 – CPAD/CACI, de 26 de junho de 2015, expedido pela Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 19, de 4 de maio de 2015, publicada no DODF nº 86, de 6 de maio de 2015, que informa a impossibilidade de conclusão dos trabalhos de apuração dos fatos narrados nos autos do Processo nº 002.000.924/2013 no prazo anteriormente fixado, RESOLVE:Art. 1º - Designar CAROLINA ALVES, matrícula 137.007-3; ELAYNE DAS NEVES AIRES, matrícula 174.386-4; e JARBAS MACHADO LEVI, matrícula 1.655.528-7, para, sob a presi-dência da primeira, constituírem Comissão de Processo Disciplinar, visando à apuração dos fatos narrados nos Autos do Processo nº 002.000.924/2013, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o presente. Art. 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos de referida comissão, de acordo com o parágrafo único, do art. 217 da lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELDER DE ARAÚJO BARROS

CASA MILITAR

RETIFICAÇÃONo Despacho do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar de 07 de julho de 2015, publicado no DODF nº 130, de 8 de julho de 2015, página 33, objeto do processo nº 053.000.893/2015, que trata da autorização de afastamento do país de bombeiros militares, atendendo a solicitação do Exmº Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal contida no Ofício nº 435/2015 – Cmt.-Geral nos autos do citado processo.ONDE SE LÊ: “..., no período de 10 a 21 de agosto de 2015, ...”; LEIA-SE: “..., no período de 8 a 23 de agosto de 2015, ...”.

SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 17 DE JULHO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais c/c as delegações conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Portaria nº 16, de 16 de setembro de 2013, RESOLVE: CESSAR a Gratificação de Apoio Administrativo, por motivo de aposentadoria, na Categoria de Assistente – GE-02, a GERALDO ALBERTINO DE FREITAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula 22.671-8, a contar de 11 de maio de 2015.CESSAR a Gratificação de Apoio Administrativo, na Categoria de Assistente – GE-02, a PAULO MOREIRA LOPES, matrícula 16542401, a contar de 1º de junho de 2015.

EDVALDO DIAS DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO

PORTARIA Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do

parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE: SUSPENDER as férias do empregado MANOEL GOMES FEITOSA, matrícula 52.735-1, a partir de 28 de julho de 2015, por necessidade de serviço, devendo as mesmas serem remarcadas em momento oportuno.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

PORTARIA Nº 91, DE 16 DE JULHO DE 2015.Institui a Secretaria Executiva do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 36.309, de 27 de janeiro de 2015, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZA-ÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e III do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando o disposto no Decreto nº 36.309, de 27 de janeiro de 2015, que criou o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal (CGTIC), RESOLVE:Art. 1º Instituir a Secretaria Executiva para execução de atividades técnicas do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, constituída pelos seguintes membros:I – 3 (três) representantes da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização, sendo: JEYSEL DE PAULA MARTINS, matrícula n° 14308997, e FELIPE AZEVEDO GOIS, matrícula n° 265.955-7, e DENISE LUCENA SOUSA BALBINO, matrícula n° 263.930-0;II – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo: BÁRBARA CARDOSO FERREIRA, matrícula 268.077-7, na qualidade de titular, e CRISTIANE FONSECA RANGEL, matrícula nº 268.173, como suplente;III – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, sendo: KELLY CRISTINA FERNANDES DE MACEDO, matrícula n° 187.367-9, na qualidade de titular, e DANIELA MIRIAN DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 187.372-5, como suplente;IV – 2 (dois) representantes da Controladoria Geral do Distrito Federal, sendo: ANDERSON FERREIRA DE BRITO, matrícula 268.278-8, na qualidade de titular, e CLAITON CAVAL-CANTE FERREIRA, matrícula 174.636-7, como suplente;V – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo: LUCIANO HELOU RAMOS, matrícula n° 1200.264-x, na qualidade de titular, e RÔMULO CARDOSO PINHEIRO, matrícula n° 1200.273 - 9, como suplente;VI – 2 (dois) representantes da Casa Civil, sendo: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO, matrícula n° 1655503-1, na qualidade de titular, e JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA MACIEL, matrícula n° 1669028-1, como suplente.Art. 2º As demais Unidades Administrativas do Governo do Distrito Federal funcionarão como membros consultivos e poderão ser convocadas a participar de reuniões ou a contribuir com dados e informações ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com vistas à melhoria da qualidade da gestão de TIC do Distrito Federal.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 258, DE 17 DE JULHO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria/SEF n.º 734, de 03 de dezembro de 2003, publicada no DODF nº 235, de 04 de dezembro de 2003, RESOLVE: CONVERTER, em pecúnia, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade não usufruída e não computada para quaisquer outros efeitos, os quais faz jus a servidora MARIA EVOLENE VENTURA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 44.270-4, Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aposentada conforme Ordem de Serviço nº 251, de 14 de julho de 2015, publicada no DODF nº 136, de 16 de julho de 2015, página 22. Processo 040.002.181/2015.

ANDERSON BORGES ROEPKE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 175, DE 17 DE JULHO DE 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “X,” do artigo 448, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14 de março de 2013, publicado no DODF nº 54, de 15 de março de 2013, administrativa, RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação para fins de outorga de concessão de uso de bem público de espaço no Hospital Regional de Santa Maria para exploração por particulares, de serviços de Restaurante, Lanchonete ou Cafeteria, cuja finalidade é atender aos funcionários, pacientes e visitantes.


Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados, para compor a referida Comissão: JUVE-NAL GONÇALVES DE MORAIS, matrícula 126.967-4, Representante da Assessoria Jurídico Legislativo; NÍVEA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, matrícula 1.440.638-1, Representante da Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde; DIEGO ERA, matrícula 1.443.984-0, Representante da Subsecretaria de Atenção à Saúde.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DE SOUSA

SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDEHOSPITAL DE APOIO DE BRASILIA

ORDEM DE SERVIÇO DE 17 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências regimentais e considerando o disposto no art. 6º, da Por-taria nº 61, de 30 de março de 2009, RESOLVE: CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade, de acordo com o art. 139, da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, a MARCO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA, matrícula 142.153-0, processo 060.012.959/2010, referente ao 2º quinquênio: de 11/06/2007 a 10/06/2014; condicionados os períodos de gozo aos critérios da Administração, deduzidos os meses por ventura usufruídos.

DELMASON SOARES BARBOSA DE CARVALHO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO

E DA FOLHA DE PAGAMENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 156, DE 15 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publi-cada no DODF nº 63, de 01/04/2009, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Dis-trito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a EDISA BRITO LOPES, matrícula nº 125.856-7, na Carreira de Enfermeiro, no Cargo de Enfermeiro, Primeira Classe, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: ADMC. Processo: 060.013.475/2014.APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I e § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinados com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com os artigos 186, inciso I, in fine e 189 da Lei nº 8112/90, combinados com o artigo 41, inciso I, in fine, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, de acordo com o Laudo Médico nº 23/2015 a JEANE SARMENTO DE SOUZA, matrícula nº 158.667-X, na Carreira de Enfermeiro, no Cargo de Enfermeiro, Segunda Classe, Padrão II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRC / CS-5. Processo: 060.001.831/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, a LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE, matrícula n° 123.275-4, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, NT-35 (equivalente ao cargo de Técnico em Saúde, Classe Especial - Padrão V) do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: NPCR. Processo nº 060.001.186/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998, a ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula n° 124.279-2, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Técnico

em Saúde – Técnico Administrativo, NT-35 (equivalente ao cargo de Técnico em Saúde, Classe Especial - Padrão V) do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRPa. Processo nº 282.000.159/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 a IVANETE RIBEIRO DA ROCHA, matrícula n° 119.117-9, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRS. Processo nº 279.000.599/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 a ITA-MAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula n° 130.325-2, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo nº 270.002.353/2011.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 a ANTONIA ALVES DA CONCEIÇÃO matrícula n° 126.480-X na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde – AOSD –Lavand. Hospitalar- NA-17 (equivalente ao cargo de Auxiliar de Saúde, Classe Única, Padrão XX) do Quadro Suple-mentar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRG / CS-5. Processo nº 275.000.392/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 a MARGARIDA PEREIRA NUNES DA SILVA, matrícula n° 125.152-X, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfer-magem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HMIB / CSB-5. Processo nº 272.000.485/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008 a MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA BRAGA DA CRUZ, matrícula n° 121.931-6, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HMIB. Processo nº 272.000.367/2015.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 148, de 8/7/2015, publicada no DODF nº 131, de 9/7/2015, o ato de aposentadoria de ANA RITA PACHECO DO AMARAL FLORES, matrícula nº 124.328-4, para INCLUIR em sua fundamentação legal: “matricula n° 124.328-4”. Ficando ratificados os demais termos. Processo n° 270.000.435/2015. RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 150, de 9/7/2015, publicada no DODF nº 132, de 10/7/2015, o ato de aposentadoria de VICENTE DE PAULA BRITO, matrícula nº 123.773-X, para IN-CLUIR em sua fundamentação legal: “NT-35 (equivalente ao cargo de Técnico em Saúde, Classe Especial - Padrão V)”. Ficando ratificados os demais termos. Processo n° 275.000.335/2015.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 149, de 8/7/2015, publicada no DODF nº 131, de 9/7/2015, o ato de aposentadoria de SYLVIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 124.004-8, para ONDE SE LÊ: “na Carreira de Médico – Médico Clin. Médica”. LEIA–SE: “na Carreira de Médi-co – Médico Cardiologia”. Ficando ratificados os demais termos. Processo n° 060.005.012/2015. RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 290, de 21/11/2011, publicada no DODF nº 225, de 24/11/2011, o ato de aposentadoria de LOURIMAR SPINASSI CHAMPLONI, matrícula nº 135.289-X, para CONSIDERAR em sua fundamentação legal: “nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, e § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 186, inciso I, § 1º e 189 da Lei nº 8112/90, combinados com os artigos 3° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, a contar de 10/10/2011. Em atendimento a Diligencia 542/2015 CONAP/CGDF. Ficando ratificados os demais termos. Processo n° 285.002.829/2011. TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 67, de 8/3/2012, publicada no DODF nº 51, de 13/3/2012, o ato de revisão de aposentadoria a LOURIMAR SPINASSI CHAMPLONI, matrícula nº 135.289-X, na Carreira de Médico – Médico Gineco. Obstetricia, Primeira Classe, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Em atendimento a Diligencia 542/2015 CONAP/CGDF. Ficando ratificados os demais termos. Processo nº 285.002.829/2011.TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 268, de 24/10/2011, publicada no DODF nº 210, de 31/10/2011, o ato que retificou o ato de aposentadoria de MARIA DAS GRAÇAS CO-ELHO SILVA PAULINO, matrícula nº 125.388-3, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no


Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Em atendimento a Diligencia 625/2015 CONAP/CGDF. Ficando ratificados os demais termos. Processo nº 060.007.746/2011.RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 233, de 21/9/2011, publicada no DODF nº 186, de 23/9/2011, o ato de aposentadoria de MARIA DAS GRAÇAS COELHO SILVA PAULINO, matrícula nº 125.388-3, para CONSIDERAR em sua fundamentação legal: “nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, e § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 186, inciso I, in fine, § 1º e 189 da Lei nº 8112/90, combinados com os artigos 3° e 7° da Emenda Constitucional n° 41/03”. Em atendimento a Diligencia 625/2015 CONAP/CGDF. Ficando ratificados os demais termos. Processo n° 285.002.829/2011.

SÉRGIO DE SOUZA MARQUES

ORDEM DE SERVIÇO Nº 163, DE 20 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 3º, item VII, alínea “i”, itens XII e XIII da Portaria nº 61, de 30 de março de 2009, publi-cada no DODF nº 63, de 01/04/2009, RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998 a NOIPES JOSÉ MEDEIROS, matrícula nº 114.728-5, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Motorista, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: ADMC. Processo nº 060.003.701/2015. CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a NAIR SOARES GUEDES, matrícula nº 123.697-0, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde – AOSD – Pat. Clínica, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRC. Processo nº 276.000.168/2015. CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a ILNEIDE MARIA GOMES CAVALCANTE, matrícula nº 120.020-8, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde – Agente de Portaria, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRG/CS-2. Processo nº 275.000.330/2015. CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Dis-trito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a NEIDE MIRANDA DE MELO FELIX, matrícula nº 125.137-6, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: CGSRE/CS-2. Processo nº 283.000.102/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA, matrícula nº 124.111-7, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRT. Processo nº 277.000.693/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a LEVI GOMES, matrícula nº 114.539-8, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secre-taria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo nº 270.000.065/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA DAS GRAÇAS ALVES SOARES, matrícula nº 123.016-6, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão

V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRG. Processo nº 275.000.344/2015CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a LENY LIMA LUCENA, matrícula nº 121.816-6, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde – AOSD – Enfermagem, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRSM/CS-1. Processo nº 285.000.218/2015. CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a JOEL DOS SANTOS, matrícula nº 116.568-2, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Auxiliar em Saúde – AOSD – Enfermagem, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRGu. Processo nº 273.000.242/2015 CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE LIMA CEZAR, matrícula nº 113.639-9, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HMIB/CSB-7. Processo nº 272.000.405/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998 a ABELARDO GUIMARÃES CEZAR, matrícula nº 110.375-X, na Carreira de Assistência Pública à Saúde no Cargo de Técnico em Saúde – Técnico Administrativo, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HBDF. Processo nº 270.000.346/2014. CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com artigo 44 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, bem como as vantagens previstas no artigo 62, § 2º da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/1994, combinado com o artigo 7º da Lei nº 1.004/1996, mantidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.864/1998 a SANDRA SUELY ALVES DE SANTANA DE ARAÚJO, matrícula nº 1.400.682-0, na Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, no cargo de Analista de Pol. Publ. e Gest. Gov., Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: ADMC. Processo nº 060.000.287//2013.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a RAILDA BARROS MIRANDA DE CASTRO, matrícula nº 125.824-9, na Carreira de Médico – Médico – Clínica Médica, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: CGSCNBPWRF. Processo nº 280.000.296/2015.CONCEDER APOSENTADORIA, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinados com o artigo 41, § 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com o artigo 43, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a CÉLIA MARIA FERREIRA DOS REIS, matrícula nº 127.245-4, no Cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Lotação: HRS. Processo nº 279.000.787/2015.


ORDENS DE SERVIÇO DE 20 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO E DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 453, inciso XII, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.213, de 14/03/2013, publicado no DODF nº 54, de 15/03/2013, e das que lhe foram de-legadas por meio do artigo 4º, inciso IV, da Portaria nº 61, de 30/03/2009, publicada no DODF de 01/04/2009, RESOLVE: AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO da servidora MARIA LEOPOLDINA DE CASTRO VILLAS BOAS, matrícula nº 172.008-2, Médica - Pediatra, lotada na Gerência de Atenção Domiciliar/DIAE/SAPS/SES, para participar do evento denominado “VIII Congresso Norte e Nordeste de Geriatria e Gerontologia”, a ser realizado em Maceió - AL, durante o período de 29/07 a 02/08/2015, nos termos do Decreto nº 29.290, de 22/07/2008, conforme processo nº 060.005.532/2015.


AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO, com ônus limitado, a servidora ANA VIRGINIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, matrícula 1.401.306-1, cargo Auditor de Atividades Urbanas, lotado no NPMED/GEMEC/DIVISA/SVS/SES, para participar do evento intitulado “11° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO”, no período de 28 a 31 de julho de 2015, em Goiânia – GO, com base no art. 19, inciso III, do Decreto n° 29.290/2008, conforme processo n° 060.006.589/2015.


FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDEDIRETORIA EXECUTIVACHEFIA DE GABINETE

ORDEM DE SERVIÇO Nº 20, DE 20 DE JULHO DE 2015.O CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 2º, inciso III, alínea “b”, da Instrução nº 02, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no DODF de 09 de fevereiro de 2011, RESOLVE: CONCEDER autorização de afastamento, nos termos do art. 62, I, “a”, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, por motivo de doação de sangue, a ROBERTO SPINOSA VILA, matrícula 182.618-2, no dia 17 de julho de 2015.

ARMANDO RAGGIO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 31.195, de 21 de dezembro de 2009, RESOLVE:DESIGNAR VANESSA TEREZINHA ALVES TENTES DE OUROFINO, matrícula 43.442-6, para substituir VIVIANE CALCE DE MORAES, matrícula 35.549-6, titular do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação, da Gerência de Políticas para Educação Especial e Inclusiva, da Coordenação de Ensino Especial, da Subsecretaria de 08/06/2015 a 04/12/2015, por motivo de Licença Maternidade.

JÚLIO GREGÓRIO FILHO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 250, DE 20 DE JULHO DE 2015.A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA SECRE-TARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Portaria n° 166, de 15 de julho de 2014, publicada no DODF nº 144, de 16 de julho de 2014, p. 2, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processos Administrativos Disciplinares e instituir Comissão com a finalidade de apurar irregularidade funcional, consoante os termos dos processos nº 080.000719/2009, 080.001121/2011 e 468.000946/2013.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei nº 840/2011, por Comissão composta pelos servidores: ELIZABETE FATIMA AL-VES, matrícula 24.081-8, Professor de Educação Básica, Presidente; ÂNGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA, matrícula 64.474-9, Professor de Educação Básica, Vogal; JOSÉ RICARDO DE MORAES VEIGA ABREU NETO, matrícula 39.472-6, Professor de Educação Básica, Vogal; LILIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA, matrícula 39.056-9, Professor de Educação Básica, Vogal; todos estáveis e em exercício na Gerência de Apoio às Comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos da Coordenação de Procedimentos Disciplinares desta Subsecretaria, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE BARBOSA DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


ORDEM DE SERVIÇO Nº 77, DE 16 DE JULHO DE 2015. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso II, alínea a, da Portaria nº 56, de 25 de maio de 2015, publicada no DODF nº 100, de 26 de maio de 2015, página 03, RESOLVE:

CONCEDER o benefício do Auxílio Creche, instituído pela Lei nº 792, de 10 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 16.409, de 05 de abril de 1995, conforme documentação apresentada por GEORGE MARANHÃO DINIZ, matrícula 268.815-8, dependente: Alice da Costa Diniz, filha, nascida em 23 de maio de 2013.

LUIZ EDUARDO COELHO NETTO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL


ORDEM DE SERVIÇO Nº 88, DE 20 DE JULHO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Delegação de Competência nº 141 - SSPDF de 30/06/2015, o artigo 102, incisos I e V, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 28.691, de 17 de janeiro de 2008; e, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE:Art. 1° Dispensar CARLOS ADRIANO TAVARES DE SOUZA, matrícula 47.708-7, e SAMUEL MACEDO SILVA, matrícula 31.622-9, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 009/2011-SSP – Processo 050.000.277/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de baixa tensão, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.Art. 2° Designar WELLY LACERDA BONFIM, matrícula 1.671.272-2, e LAÍRA DONOSINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.669.563-1, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 009/2011-SSP – Processo 050.000.277/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de baixa tensão, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.Art. 3° Dispensar os servidores CARLOS ADRIANO TAVARES DE SOUZA, matrícula 47.708-7, e SAMUEL MACEDO SILVA, matrícula 31.622-9, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 010/2011-SSP – Processo 050.000.276/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto regular, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de ALTA TENSÃO CONVEN-CIONAL DO GRUPO A e SUBGRUPO A 4, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações do ed. Sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.Art. 4° Designar WELLY LACERDA BONFIM, matrícula 1.671.272-2, e LAÍRA DONOSINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.669.563-1, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 010/2011-SSP – Processo 050.000.276/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto regular, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de ALTA TENSÃO CONVENCIONAL DO GRUPO A e SUBGRUPO A 4, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações do ed. Sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.Art. 5° Dispensar CARLOS ADRIANO TAVARES DE SOUZA, matrícula 47.708-7, e SAMUEL MACEDO SILVA, matrícula 31.622-9, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 027/2011-SSP – Processo 410.001.222/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é regular, exclusiva-mente, segundo a estrutura da tarifa de ALTA TENSÃO CONVENCIONAL DO GRUPO A e SUBGRUPO A4, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento da seguinte unidade consumidora: Identificação CEB 1.080.779-9, onde funciona a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), localizada na Granja Luiz Fernando – Setor de Chácaras Leste, Quadra 01 AE nº. 02 – Setor Leste – Gama-DF.Art. 6° Designar WELLY LACERDA BONFIM, matrícula 1.671.272-2, e LAÍRA DONOSINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.669.563-1, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 027/2011-SSP – Processo 410.001.222/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da


Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é regular, exclusiva-mente, segundo a estrutura da tarifa de ALTA TENSÃO CONVENCIONAL DO GRUPO A e SUBGRUPO A4, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento da seguinte unidade consumidora: Identificação CEB 1.080.779-9, onde funciona a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), localizada na Granja Luiz Fernando – Setor de Chácaras Leste, Quadra 01 AE nº. 02 – Setor Leste – Gama-DF.Art. 7° Dispensar CARLOS ADRIANO TAVARES DE SOUZA, matrícula 47.708-7, e SAMUEL MACEDO SILVA, matrícula 31.622-9, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 014/2012-SSP – Processo 050.000.516/2012, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto regular, regular, exclusivamente segundo a estrutura da tarifa de ALTA TENSÃO CONVENCIONAL DO GRUPO A e SUBGRUPO A4, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento do Anexo I da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, situado no Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23/795, Asa Norte, Brasília/DF.Art. 8° Designar WELLY LACERDA BONFIM, matrícula 1.671.272-2, e LAÍRA DONOSINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.669.563-1, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 014/2012-SSP – Processo 050.000.516/2012, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto regular, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de ALTA TENSÃO CONVENCIONAL DO GRUPO A e SUBGRUPO A4, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento do Anexo I da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, situado no Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23/795, Asa Norte, Brasília/DF.Art. 9° Dispensar CARLOS ADRIANO TAVARES DE SOUZA, matrícula 47.708-7, e SAMUEL MACEDO SILVA, matrícula 31.622-9, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 041/2013-SSP – Pro-cesso 050.000.612/2013, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é o fornecimento de energia Elétrica na modalidade Tarifária Horária Azul, no Subgrupo A4, com demanda de 324 Kw no horário de ponta e 300 Kw no horário fora de ponta, necessária ao funcionamento das instalações físicas da Penitenciária do Distrito Federal – PDF1 (unidade consumidora nº 891.824-4, situada no Núcleo Rural Papuda, DF 465, Km 02 – Fazenda Papuda, Brasília/DF.Art. 10. Designar WELLY LACERDA BONFIM, matrícula 1.671.272-2, e LAÍRA DO-NOSINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.669.563-1, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 041/2013-SSP – Processo 050.000.612/2013, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é o fornecimento de energia Elétrica na modalidade Tarifária Horária Azul, no Subgrupo A4, com demanda de 324 Kw no horário de ponta e 300 Kw no horário fora de ponta, necessária ao funcionamento das instalações físicas da Penitenciária do Distrito Federal – PDF1 (unidade consumidora nº 891.824-4, situada no Núcleo Rural Papuda, DF 465, Km 02 – Fazenda Papuda, Brasília/DF.

Art. 11. Dispensar CARLOS ADRIANO TAVARES DE SOUZA, matrícula 47.708-7, e SAMUEL MACEDO SILVA, matrícula 31.622-9, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 046/2014-SSP – Processo 050.000.554/2014, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica de ALTA TENSÃO, GRUPO A, SUBGRUPO A 4, necessária ao funcionamento das instalações do Edifício da Subsecretaria Integrada de Operações de Segurança Pública – SIOSP, localizado no SAM, Conjunto A, Brasília/DF, cuja atual identificação está inscrita sob o número 887.128-0.Art. 12. Designar WELLY LACERDA BONFIM, matrícula 1.671.272-2, e LAÍRA DONOSINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.669.563-1, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 046/2014-SSP – Processo 050.000.554/2014, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica de ALTA TENSÃO, GRUPO A, SUBGRUPO A 4, necessária ao funcionamento das instalações do Edifício da Subsecretaria Integrada de Operações de Segurança Pública – SIOSP, localizado no SAM, Conjunto A, Brasília/DF, cuja atual identificação está inscrita sob o número 887.128-0.Art. 13. Dispensar CARLOS ADRIANO TAVARES DE SOUZA, matrícula 47.708-7, e SAMUEL MACEDO SILVA, matrícula 31.622-9, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 048/2014-SSP – Processo 050.000.679/2014, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é a prestação de serviços referente ao fornecimento de energia elétrica em corrente alternada trifásica, na frequência de

60 (sessenta) Hertz e tensão nominal entre fases de 13,8 Kv, tensão de medição de 115 (cento e quinze) Volts, Grupo A4, necessária ao funcionamento das instalações do Centro de Progressão Penitenciária – CPP, localizado no SIA Trecho 04, Lotes 1650 a 1760.Art. 14. Designar WELLY LACERDA BONFIM, matrícula 1.671.272-2, e LAÍRA DONOSINO DE OLIVEIRA, matrícula 1.669.563-1, respectivamente como EXECUTOR e SUPLENTE, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº. 048/2014-SSP – Processo 050.000.679/2014, firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social do DF e a empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é a prestação de serviços referente ao fornecimento de energia elétrica em corrente alternada trifásica, na frequência de 60 (sessenta) Hertz e tensão nominal entre fases de 13,8 Kv, tensão de medição de 115 (cento e quinze) Volts, Grupo A4, necessária ao funcionamento das instalações do Centro de Progressão Penitenciária – CPP, localizado no SIA Trecho 04, Lotes 1650 a 1760.Art. 15. Aos Executores designados nos artigos supra, caberá o cumprimento das atribuições expressas na Portaria nº 24-SSP, publicada no DODF de 24 de maio de 2002, bem como ao esta-belecido no Decreto nº 32.598, publicado no DODF de 16 de dezembro de 2010 e, em especial, ao que dispõe o art. 66, c/c o §1º, art. 67, da Lei 8.666/93.Art. 16. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

DIRETORIA DE INATIVOS PENSIONISTAS E CIVIS

PORTARIA Nº 156, DE 02 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25º, do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010, e considerando o disposto no § 1º do artigo 24 da Lei nº 10.486/2002, RESOLVE: CON-CEDER a parcela de Auxílio-Invalidez, a contar de 16 de abril de 2015, em conformidade com o artigo 26, inciso II, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009, ao 2º SGT PM REF DIONIZIO TELES DE GOIS, matrícula 04.517/9, bem como isentá-lo do imposto de renda de acordo com o Art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, Art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e Art. 39, Inciso XXXIII do regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de março de 1999.

NÉVITON PEREIRA JÚNIOR

PORTARIA Nº 157, DE 02 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25º, do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo 054.000.070/2000, RESOLVE: REVER os proventos do CB PM REF CARLOS CHAVES DA ROCHA, matrícula nº 07.911/1, da Polícia Militar do Distrito Federal, que passaram a ser calculados com base no soldo integral de sua graduação a contar de 16 de abril de 2015, de acordo com os termos dos artigos 94, inciso II da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; 21, inciso VI; 24, inciso IV, § 1º e 3º ; 26, inciso II da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009; e isentá-lo do imposto de renda de acordo com o Art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, Art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e Art. 39, inciso XXXIII do regu-lamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000, de 26 de março de 1999, por ser portador de Moléstia Especificada em Lei.


PORTARIA Nº 158, DE 03 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25º, do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010, e considerando o que consta do processo nº 054.000.757/1999, RESOLVE: REFORMAR, ex officio, a contar de 11 de fevereiro de 2015, o Segundo Sargento PM RR ADONEL MOURA CONCEIÇÃO, matrícula 04.208/0, da Polícia Militar do Distrito Federal, na mesma graduação, com proventos integrais relativos ao soldo de sua graduação, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, alínea “b” da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986; artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; 21, inciso VI, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002; Artigos 1, 14 e 16 da Lei 11.134 de 15 de julho de 2005, alterada pela Lei 11.757 de 28 de julho de 2008; Art. 115 e 117 da Lei 12.086 de 06 novembro de 2009, por ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, e contar mais de trinta anos de serviço.



PORTARIA Nº 600, DE 1º DE JULHO DE 2015O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.000.561/2012, RESOLVE: EXCLUIR da condição de Pensionista Militar, a senhora ERIKA CRISTINA FREITAS ROSA, Mat. nº 05568421, a contar de 30 de março de 2015, data em que completou 24 (vinte e quatro) anos, em observância ao previsto no artigo 37, inciso I, da Lei nº 10.486, 04 de julho de 2002. II – Rever a Portaria DIPC nº 510 de 16 de abril de 2012, para redistribuir, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º, e 53, da Lei nº 10.486/2002, 50% (cinquenta por cento) do benefício da pensão militar legado pelo 1º SGT QPPMC ANTONIO MENDES ROSA, Mat. 10.638/0, da ativa, falecido no dia 06 de abril de 2012, a que faziam jus: ERIKA CRISTINA FREITAS ROSA, Mat. nº 05568421, a contar de 30 de março de 2015.


PORTARIA Nº 601, DE 26 DE JUNHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.293/2015, RESOLVE: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, caput, 39, § 1º, e 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º Sargento PM JEFERSON HENRIQUE CARNEIRO, Mat. n° 14.196/8, reformado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, falecido em 1º de maio de 2015, a contar da data do óbito, integralmente para TAÍS ALMEIDA CARNEIRO, filha maior do instituidor.


PORTARIA Nº 602, DE 29 DE JUNHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.322/2015, RESOLVE: CON-CEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, caput, 39, § 1º, e 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 3º Sargento PM ADILSON DE OLIVEIRA, Mat. N° 00.701/3, reformado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, falecido em 1º de maio de 2015, a contar da data do óbito, integralmente para RITA DE CÁSSIA RANGEL DE OLIVEIRA, filha maior do instituidor.


PORTARIA Nº 603, DE 1º DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.335/2015, RESOLVE: I - Conceder, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º, e 53 da Lei nº 10.486/2002,o benefício da Pensão Militar legado pelo Capitão PM Ref. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA, Mat. n° 02.187/3, reformado com proventos integrais, confirmado no refe-rido posto nos termos da Portaria PMDF nº 1000 de 31 de janeiro de 2006, publicada no DODF nº 29 de 08 de fevereiro de 2006, falecido em 18 de maio de 2015, a contar da data do óbito, integralmente para MARIDALVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA viúva do instituidor.


PORTARIA Nº 604, DE 30 DE JUNHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793 de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.000.463/2004, RESOLVE: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora DENISE NASCIMENTO GABRIEL, Mat. nº 05923212, a contar de 18 de maio de 2015, data do seu falecimento; II – Rever a Portaria DIPC nº 539 de 31 de março de 2015, para transferir, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de

2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, § 1º, 50, caput, e 53, da Lei nº 10.486/2002, 17,2% (dezessete vírgula dois por cento) do benefício da pensão militar legado pelo Subtenente PM JOSÉ SATURNINO GABRIEL, Mat. nº 00.577/0, reformado com proventos integrais, falecido em 01 de fevereiro de 2015, a que fazia jus a extinta Pensionista Militar, DENISE NASCIMENTO GABRIEL, Mat. nº 05923212, filha maior, do instituidor, para as demais beneficiárias, ficando o benefício distribuído no percentual de 21,5% (vinte e um vírgula cinco por cento) per si, para: MARIA FELIPA LEMOS, compa-nheira, GABRIELA LEMOS GABRIEL, VALÉRIA NASCIMENTO GABRIEL DE ARAÚJO e GEORGINA NASCIMENTO GABRIEL, filhas maiores de 24 (vinte e quatro) anos e de 14% (quatorze por cento) para NEUZA DO NASCIMENTO GABRIEL, ex-esposa e pensionista judiciária, a contar de 18 de maio de 2015, data de falecimento da pensionista.


PORTARIA Nº 608, DE 07 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.192/2015, RESOLVE: CONCEDER, na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a redação do artigo 4º, da Lei 10.556/2002; 37, caput e inciso I; 39, § 1º, 53 e 54, inciso II da Lei nº 10.486/2002, para conceder o benefício da Pensão Militar legado pelo 2º Sargento PM NEWTON JOSE DE ANDRADE, Mat. Nº 02.648/4, reformado com proventos integrais, falecido em 03 de abril de 2015, na proporção de 1/6 (um sexto), a contar do óbito, para cada beneficiário: ALESSANDRA AVELINO COSTA, REBECA EMANUELLE ANDRADE COSTA, ISAAC NEWTON ANDRADE COSTA, WANESSA CRISTINA DE ANDRADE, LENYA CARLOS ANDRADE e VÂNIA VALÉRIA DE ANDRADE, respectivamente, viúva, filha menor, filho menor e filhas maiores, e extra leito, do instituidor.


PORTARIA Nº 610, DE 09 DE JULHO DE 2015O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.425/2015, RESOLVE:I – Conceder, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos, 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, caput e inciso I, 39, § 1º, e 53, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo Subtenente QOPMC MARCIANO BARREIRA DE SOUZA, Mat. n° 10.718/2, da ativa, falecido em 24 de maio de 2015, a contar do óbito, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiária: JULLIANE BARREIRA NERES e ALÍCIA BARREIRA DE MACEDO, respectivamente, filha maior, e filha menor do instituidor.


PORTARIA Nº 611, DE 10 DE JULHO DE 2015O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.279/2015, RESOLVE: CONCEDER, na forma dos artigos 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com a redação do artigo 4º, da Lei 10.556/2002; 37, inciso I; 39, § 1º, e 53 da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º Sargento QPPMC ANTONIO MARCOS DE ARAUJO, Mat. nº 18.671/6,da ativa, falecido em 20 de abril de 2015, a contar do óbito, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiária: JUSSARA DIAS GOMES DE ARAÚJO e MARIA EDUARDA GOMES DE ARAÚJO, respectivamente, viúva e filha menor do instituidor.


PORTARIA Nº 612, DE 10 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.430/2015, RESOLVE: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, datada de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos, 36, § 3º, inciso I, este com redação do artigo 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, inciso I, 39, §§, 1º e 3º, 53, e 54, inciso


I, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º Sargento QPPMC MANOEL DE JESUS, Mat. n° 11.837-0, da ativa, falecido em 19 de maio de 2015, a contar do óbito, na proporção de 23/75 (vinte e três setenta cinco avos) para cada beneficiária: RENILDA ROSA DE FIGUEIREDO, LUEMILY PÁCOA DE JESUS e EMAUELE PÁSCOA DE JESUS, respectivamente, companheira, e filhas menores de 21 anos, e na proporção de 6/75 (seis setenta e cinco avos) para a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO PÁSCOA, ex--esposa, pensionista judiciária.


PORTARIA Nº 613, DE 13 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793 de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 030.339.128/1979, RESOLVE: EXCLUIR da condição de pensionista militar o senhor EDUARDO DE DEUS GAMA, Mat. nº 04282043, a contar de 22 de maio de 2015, data do seu falecimento. II – Transferir, na forma do artigos 7º, inciso II, 9º, § 1º, e 24, caput, da Lei nº 3.765/60, os últimos regulados pelo artigo 48, alínea “b”, do Decreto nº 49.096/60, c/c o artigo 71, alínea “b”, da Lei nº 6.023/74, 50% (cinquenta por cento) do benefício da pensão militar legado pelo ex 3º Sargento PM EDUARDO CORDEIRO DA GAMA, Mat. nº 00.279/8, da ativa, excluído da Corporação, a contar de 14 de maio de 1979, conforme o Boletim PMDF, de 14 de maio de 1979, a que fazia jus o extinto Pensionista EDUARDO DE DEUS GAMA, integralmente para a filha, senhora KARLA DE DEUS GAMA, Mat. nº 04248791, a contar de 22 de maio de 2015.


PORTARIA Nº 614, DE 13 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25, do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.301/2015, RESOLVE: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, caputi e inciso I, 39, § 1º, 53 e 54, inciso I, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º Sargento PM PEDRO CÂMARA LEÃO, Mat. n° 04.704/X, da reserva remunerada com proventos propor-cionais ao tempo de serviço, falecido em 15 de abril de 2015, na proporção de 1/8 (um oitavo), per si, para: ANA PAULA CAMPOS CÂMARA LEÃO, CAMARA CÂMARA LEÃO E LEÃO, CAMILA CÂMARA LEÃO E LEÃO, JOÃO PEDRO CÂMARA LEÃO, SHIRLEY CÂMARA LEÃO, ROSEMERY CÂMERA LEÃO SILVA, MATHEUS ALMEIDA CÂMARA e PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CÂMARA LEÂO, respectivamente, viúva, filhas menores, filho, menor, filhas, maiores e de outro leito e filhos, menores e de outro leito, a contar da data do óbito.


PORTARIA Nº 615, DE 13 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25, do Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.427/2015, RESOLVE: CONCEDER, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 37, inciso I, 39, § 1º e 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo Subtenente PM OLACIR GOMES, Mat. n° 07.540/X, reformado com proventos integrais, falecido em 1º de maio de 2015, integralmente para a viúva, senhora RAQUEL DOS SANTOS, a contar da data do óbito.


PORTARIA Nº 616, DE 13 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793 de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.003.211/1991, RESOLVE: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora CENY BARROS MALTA, Mat. nº 04294467, a contar de 10 de maio de 2015, data do seu falecimento. II – Rever a Portaria DP de 07 de junho de 1995, para reverter, na forma dos artigos 7º, inciso II, 9º, § 1º, 24, caput, e 29, alínea “b”, da Lei nº 3.765/60, o último regulamentado pelo artigo 48, alínea “b”, do Decreto nº 49.096/60; 71, alínea “b”, da Lei nº 6.023/74; e 141 da Lei nº 7.289/84, o benefício da pensão militar le-gado pelo Subtenente PM ORLANDO GUIMARÃES MALTA, Mat. nº 00.627/0, reformado com proventos de 2º Tenente PM, falecido em 15 de novembro de 1991, na proporção de 1/3 (um terço), per si, para as filhas: ROSIMÉRI BARROS MALTA, ROSANA BARROS MALTA

GOMES e ROSILÉA BARROS MALTA, a contar de 10 de maio de 2015.NÉVITON PEREIRA JÚNIOR

PORTARIA Nº 617, DE 13 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793 de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.001.388/2004, RESOLVE: EXCLUIR da condição de pensionista militar a senhora ERICA RAMOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Mat. nº 04517652, a contar de 11 de abril de 2015, data do seu falecimento. II – Transferir, na forma do artigo 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c os artigos 36, § 3º, inciso I, este com redação do art. 4º, da Lei nº 10.556/2002; 37, caput, 39, § 1º, 50, caput, e 53, da Lei nº 10.486/2002, 50% (cinquenta por cento) do benefício da pensão militar legado pelo Soldado PM VICTOR RAMOS PEREIRA, Mat. nº 01.577/6, reformado com proventos proporcionais ao tempo de serviço, falecido em 16 de junho de 2004, a que fazia jus a extinta Pensionista ERICA RAMOS PEREIRA DE OLIVEIRA, para a senhora MARIA RITA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO, Mat. nº 04426410, filha, a contar de 11 de abril de 2015, a qual passa a receber o benefício integralmente.


PORTARIA Nº 618, DE 10 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a competência prevista no artigo 25 do Decreto n° 31.793, de 11 de junho de 2010 e considerando o contido no processo nº 054.000.318/1995, RESOLVE: RETIFICAR a Portaria DIP nº 518 de 25 de janeiro de 2006, onde se lê: “... artigos 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal, de acordo com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 37, inciso I, e 53, Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002...”; Leia-se “..... artigos 7º, inciso II, 9º, § 1º, da Lei nº 3.765/60; 71, alínea “b”, da Lei n.º 6.023, de 03 de janeiro de1974, e 141 da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984...”; II – Rever a Portaria DIP nº 518 de 25 de janeiro de 2006, para conceder, na forma dos artigos 7º, incisos, I e II, e 9º, § 2º, da Lei nº 3.765/60; 71, alínea “b”, da Lei n.º 6.023, de 03 de janeiro de1974, e 141 da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984, o benefício da Pensão Militar legado pelo Soldado PM ZENILTON DA GLORIA DOS SANTOS, Mat. n° 13.953/X, da ativa, falecido em 22 de fevereiro de 1995, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiária: IEDA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e ALINY LORRAYNE BRITO DOS SANTOS, respectivamente, viúva e filha maior, e extra-leito do instituidor, a contar de 25 de junho de 2015, data de protocolização do ultimo requerimento.


POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 20 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a dele-gação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante no processo 052.001.239/2015, RESOLVE: CONCEDER aposenta-doria a ADENILSON AZEVEDO SILVA, matrícula nº 34.142-8, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 4º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

SANDRO DE PAULA DIAS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 192, DE 16 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 214 da Lei Complementar nº. 840, de 23 de dezembro de 2011; incisos VIII e XL do Artigo 100 do Decreto nº. 27.784/2007, RESOLVE:Art. 1º Designar RAFAELA RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO ALBUQUERQUE, técnico de trânsito, matrícula 1823329, para substituir VERA LÚCIA LEITE DOS SANTOS MOREIRA, analista administrativo de trânsito, matrícula 1392-7, no processo 055.037040/2014.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAYME AMORIM DE SOUSA


PORTARIA Nº 193, DE 20 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso XLI do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784 de 16 de março de 2007, RESOLVE:Art. 1º Designar HELIO ABREU DA ROCHA, Mat. 79224-1 e LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARCIANO, Mat. 84790-9, com fim específico de representá-lo junto à Delegacia da Re-ceita Federal do Brasil - DRF - Brasília, para o acompanhamento do Procedimento Fiscal nº 0110100.2015.02003-4, responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento, cessando os efeitos assim que concluso o procedimento fiscal supramencionado no que diz respeito a esta Autarquia. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO

INSTRUÇÃO Nº 486, DE 20 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do De partamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE: Art. 1º Dispensar como Executor Titular dos Contratos nº 29/2014, firmado respecti-vamente, entre o DETRAN-DF e a SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELE-TRÔNICA LTDA, o servidor MIGUEL ALVES VIEIRA, matrícula 250966-0, lotado no Numeq/Geren/Diren; Art. 2º Designar como Executor Titular do Contrato nº 29/2014, firmado respecti vamente, entre o DETRAN-DF e a SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA, o servidor PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA – 1432-X. Art. 3º Dispensar como membro da Comissão do Contrato nº 36/2014, firmado respec tivamente, entre o DETRAN-DF e Consórcio Monitran- Monitoramento Eletrônico de Trânsito, o servidor MIGUEL ALVES VIEIRA, matrícula 250966-0. Art. 4º Designar como membro da Comissão para fiscalização da execução do contrato de nº 36/2014, o servidor PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA – 1432-X. Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


INSTRUÇÃO Nº 487, DE 20 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do De-partamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, RESOLVE: Art. 1º Dispensar como Executor Titular dos Contratos nº 29/2014, firmado respecti vamente, entre o DETRAN-DF e a SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA, o servidor MIGUEL ALVES VIEIRA, matrícula 250966-0, lotado no Numeq/Geren/Diren; Art. 2º Designar como Executor Titular do Contrato nº 29/2014, firmado respecti vamente, entre o DETRAN-DF e a SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA, o servidor PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA, matrícula 1432-X, lotado no Numeq/Geren/Diren. Art. 3º Designar como Executor Substituto do Contrato nº 29/2014, firmado respecti vamente, entre o DETRAN-DF e a SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA, o servidor RICARDO MENDES SUTARELLI, matrícula 195201-3, Nuspa/Geren/Diren.Art. 4º Dispensar como membro da Comissão para fiscalização da execução do contrato de nº 36/2014, firmado respec tivamente, entre o DETRAN-DF e Consórcio Monitran - Monitoramento Eletrônico de Trânsito, o servidor MIGUEL ALVES VIEIRA, matrícula 250966-0, lotado no Numeq/Geren/Diren. Art. 5º Designar como membro da Comissão para fiscalização da execução do contrato de nº 36/2014, firmado respec tivamente, entre o DETRAN-DF e Consórcio Monitran - Monitoramento Eletrônico de Trânsito, o servidor PAULO DE TARSO SOARES PEREIRA, matrícula 1432-X. Art. 6º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA N° 39, DE 17 DE JULHO DE 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 128, da Lei Complementar no 840 de 23 de dezembro de 2011, RESOLVE: SUSPENDER as férias de RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO, matrícula n° 267.704 0, Subsecretário de Áreas Protegidas, Cerrados e Direitos dos Animais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, referente ao segundo período do exercício de 2015, marcadas para o dia 13 a 22 de julho de 2015, por motivo de necessidade de serviço.

ANDRÉ LIMA

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

INSTRUÇÃO Nº 68, DE 17 DE JULHO DE 2015.O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e estruturais e em especial as que lhe são conferidas pela Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1997, pelo artigo 28, incisos II e IV, do Estatuto da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, publicado pela Instrução nº 68, de 18 de junho de 2008 e pelo artigo 15, incisos II e IV, do Regimento Interno da Fundação Jardim Zo-ológico de Brasília, publicado pela Instrução nº 39, de 15 de abril de 2009 e tendo em vista a competência que lhe é outorgada pelo artigo 2º, item IV, do Decreto nº 12.740, de 24 de outubro de 1990, RESOLVE: RETIFICAR o ato que concedeu Aposentadoria a AMADEU COELHO DA SILVA, matrícula 93.199-3 através da Instrução nº 110, de 14 de outubro de 2009, publicada no DODF nº 201, de 16 de outubro de 2009, pág. 21, para EXCLUIR o artigo 6º, da EC nº 41/2003 e o artigo 2º, da EC nº 47/2003 e INCLUIR no fundamento legal da Aposentadoria o artigo 40, § 1º, inciso II, §§ 3º, 8º e 17 da CRFB, com redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004 e o artigo 186, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, combinados com os artigos 19 e 46, da Lei Complementar nº 769/2008, ficando mantidos os demais termos da concessão inicial.

JOSÉ VIEIRA DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

ORDEM DE SERVIÇO N° 83, DE 14 DE JULHO DE 2015.A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE AD-MINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 11 de 13 de fevereiro de 2015, com base no artigo 142 da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011 e conforme Decisão n° 1152/2005 – Tribunal de Contas do Distrito Federal e parecer n° 456/2007 – PROPES/PGR-DF, AU-TORIZA: CONVERTER em pecúnia, a Licença Prêmio por Assiduidade, não usufruída, a que faz jus a servidora a seguir relacionada por nome, matrícula, condição da aposenta-doria, publicação do período não usufruído e processo de licença prêmio ou requerimento: ROSALIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 103.645-9, aposentada voluntariamente, conforme publicação no DODF nº 125 de 1° de julho de 2015, página 40, sendo o período não usufruído de 4(quatro) meses, distribuídos da seguinte maneira: 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, publicado no DODF nº 87 de 9 de maio de 2008, página 32 e 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, publicado no DODF nº174 de 22 de agosto de 2013, página 48 e conforme processo nº 101.000430/1993.

ANA MARIA DE MELO DE SOUSA

ORDEM DE SERVIÇO N° 84, DE 14 DE JULHO DE 2015.A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE AD-MINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 11, de 13 de fevereiro de 2015, RESOLVE: REVER, a Pensão Vitalícia concedida a NOE FERNANDES CRUZ, e Pensão Temporária a VALDIRENE RODRI-GUES, respectivamente viúvo e filha invalida da ex-servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES, Matricula 103637-8, Cargo Assistente Básico em Serviços Sociais, Classe Primeira, Padrão IV, do Quadro de Inativos da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal, efetivada pela Ordem de Serviço nº 96, de 08 de dezembro de 2005, publicada no DODF nº 233 de 12 de dezembro de 2005, pág. 46 para Incluir em sua fundamentação legal: “artigo 6 º A, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012 e o artigo 2º do mesmo dispositivo legal, a contar de 29/03/2012”. Processo 380.003.556/2014. Em atendimento a Decisão nº 1345/2014 – TCDF.

ANA MARIA DE MELO DE SOUSA

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº 137, DE 20 DE JULHO DE 2015. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais conferidas pelo Decreto n.º 34.195 de 06 de março de 2013, com


fundamento no artigo 41 do Decreto n.º 32.598, de 15 de dezembro de 2010 que trata das Normas de Execução Orçamentária e Financeira do Distrito Federal, RESOLVE:Art. 1º Designar ANTONIA ARTEMISIA PEREIRA DE ANDRADE, matrícula n.º 267.801-2, Gerente da Gerência de Atividades de Lazer, da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar na condição de Executora Local o apoio ao evento “Festa Julina do Cruzeiro”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2015, a ocorrer no Estacionamento do Ginásio de Esporte do Cruzeiro, dia 25/07/2015, conforme instrução dos autos nº 220.000.524/2015 e;I- da Ordem de Serviço nº 41/2015-SUEL em conformidade com o Contrato de Prestação de Serviços nº 10/2014-SESP/DF, celebrado entre o Distrito Federal, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a empresa Premier Eventos Ltda., constante dos autos nº 220.000.202/2015; Art. 2º O servidor designado deverá observar a legislação vigente, em especial a Portaria SESP/DF nº 125, de 24 de agosto de 2012, publicada no DODF nº 174 DE 27/08/2012, pág. 14.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILA BARROS

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 86, DE 17 DE JULHO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 07, de 25 de março de 2015, publicada no DODF n° 60, de 26 de março de 2015 e n° 14, de 01 de junho de 2015, publicada no DODF n° 106, de 03 de junho de 2015, RESOLVE:Art. 1º Designar SÉRGIO LUIZ FERREIRA LEAL, matrícula 232.936-0 e FLÁVIA HERZOG BARRETO, matrícula 232.935-2, Executores Titular e Suplente respectivamente, do Contrato n° 08/2015, Vetmax Produtos Agropecuários Eirelle EPP, Processo 510.000.420/2015. Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO AGRIPINO BARBACHAN

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


ORDEM DE SERVIÇO Nº 127, DE 16 DE JULHO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, Respondendo, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 112, de 26 de junho de 2012, publicada no DODF nº 128, de 02 de julho de 2012, pág. 48, o ato que concedeu aposentadoria a MARIA ENY DE SOUZA, matrícula 34001-4, para excluir dos fundamentos legais concessórios o artigo 7º, da Lei nº 1.004/96, incluindo o artigo 1º, do mesmo diploma legal. Permanecem inalterados os demais fundamentos da concessão originária.

CARLOS AUGUSTO ANDRADE DO AMARAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 128, DE 16 DE JULHO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições regimentais, constantes da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02 e Portaria nº. 48, de 10 de julho de 2015, publicada no DODF nº 134, de 14 de julho de 2015, página 53, RESOLVE: EXCLUIR da Ordem de Serviço nº 126, de 14 de julho de 2015, publicada no DODF nº 135, de 15 de julho de 2015, página 29, o ato que se refere à Concessão de Adicional de Qualificação – AQ SABRINA AMORIM CATUNDA SAMPAIO, matrícula 173008-8 Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.


ORDEM DE SERVIÇO Nº 131, DE 17 DE JULHO DE 2015.O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, Respondendo, no uso das competências que lhe são atribuídas por meio da Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2011, publicada no DODF nº 13, de 19 de janeiro de 2011, página 02, RESOLVE: RETIFICAR na Ordem de Serviço nº 112, de 26 de junho de 2012, publicada no DODF nº 128, de 02 de julho de 2012, pág. 48, o ato que concedeu aposentadoria a ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA, matrícula 1650073-8, para excluir da funda-mentação legal o trecho, “combinados com o artigo 4º, da Lei nº 1.141/96” e incluir o art. 1º, da Lei nº 1.004/96. Processo 150.001.674/2012. Ficam ratificados os demais termos da concessão.


DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 130, DE 17 DE JULHO DE 2015.O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e ainda a Emenda à Lei Orgânica nº 61, de 2012, RESOLVE: SUS-PENDER o usufruto de férias da servidora, JOSINEIDE DA SILVA BRITO, matrícula nº 221489-X, do período de 13.07.2015 a 27.07.2015, a partir de 14.07.2015, por motivo de necessidade de serviço. Fica assegurada ao servidor a fruição do período suspenso para 31.08.2015 a 13.09.2015

RICARDO BATISTA SOUSA

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 127, de 15 de julho de 2015, publicada no DODF nº 137, de 17 de julho de 2015, que SUSPENDEU o usufruto de férias do servidor WAGNER RIOS FILHO, do período de 01.07.2015 a 30.07.2015, a partir de 16.07.2015, ONDE SE LÊ: “...matrícula 98.231-8...”, LEIA-SE: “...matrícula 216.374-8...”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 373, DE 16 DE JULHO DE 2015O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXI do art.084 do Regimento Interno, e tendo em vista o que se apresenta no Processo-TCDF nº 324/2002, RESOLVE: DESIGNAR LEONARDO PIRES DA COSTA, Analista de Administração Pública, na qualidade de membro presidente, para compor a comissão permanente para avaliar o estado do acervo da Biblioteca Cyro dos Anjos, com a finalidade de propor o descarte de livros e periódicos que não atendam as necessidades do Tribunal, instituída pela Portaria-TCDF nº 67, de 11 de março de 2002, em substituição à servidora LÍLIA MÁRCIA PEREIRA VIDIGAL DE OLIVEIRA.

RENATO RAINHA

PORTARIA Nº 376, DE 20 DE JULHO DE 2015O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui-ção que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 37/2015, RESOLVE: EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANTÔNIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 549-5, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal de Contas.

RENATO RAINHA

PORTARIA Nº 377, DE 20 DE JULHO DE 2015O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 37/2015, RESOLVE: NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ANTÔNIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 549-5, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Diretor da 4ª Divisão de Acompanhamento, símbolo TC--CCG-3, da Secretaria de Acompanhamento.

RENATO RAINHA

PORTARIA Nº 378, DE 20 DE JULHO DE 2015O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 29/2015, RESOLVE: DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxilia-res, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA, matrícula nº 1087-1, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 21 a 29 de julho do corrente ano, a função de confiança de Supervisor de Benefícios, Consignações e Obrigações Patronais, símbolo FC-4, do Serviço de Pagamento de Pessoal.

RENATO RAINHA

PÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 139... · EXONERAR, por motivo de aposentadoria,...

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