Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)

TEMA: TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA

Sumário

1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.2008

2) Missão e Visão do Ministério da Defesa

3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010

4) Estrutura do Ministério da Defesa

Estratégia Nacional de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa organiza-se em torno de três eixos

estruturantes:

1º Eixo: Organização das Forças Armadas e orientação para

melhor desempenho.

2º Eixo: Reorganização da indústria nacional de material de

defesa.

3º Eixo: Futuro do Serviço Militar Obrigatório.

Decreto N° 6.703, de 18.12.2008.

Sumário





Missão e Visão do Ministério da Defesa

Missão: coordenar o esforço integrado de defesa, visando

contribuir para a garantia da soberania, dos poderes

constitucionais, da lei e da ordem, do patrimônio

nacional, a salvaguarda dos interesses nacionais e o

incremento da inserção do Brasil no cenário internacional.

Visão: ser reconhecido pela sociedade brasileira e pela

comunidade internacional como órgão de Estado

efetivamente integrador da segurança e da defesa

nacionais, dispondo de Forças Armadas modernas e

compatíveis com a estrutura político-estratégica do Brasil.

Portaria Normativa N° 1.797/MD, de 25.11.2010.

Sumário





Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999,

que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o

preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar

as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.

Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010

Criação do EMCFA e Elaboração do Livro Branco.

Art. 9o O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção

superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho

Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento,

pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos

demais órgãos, conforme definido em lei.

§ 1o Ao Ministro de Estado da Defesa compete a

implantação do Livro Branco de Defesa Nacional.


Indicação de nomes para promoção a Oficial-General.

Art. 7o Compete aos Comandantes das Forças apresentar

ao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha,

elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de

oficiais-generais e propor-lhe os oficiais-generais para a

nomeação aos cargos que lhes são privativos.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa,

acompanhado do Comandante de cada Força, apresentará

os nomes ao Presidente da República, a quem compete

promover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargos

que lhes são privativos.


Criação da SEPROD.

Art. 11-A. Compete ao Ministério da Defesa, além das

demais competências previstas em lei, formular a política e

as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados

nas atividades operacionais, inclusive armamentos,

munições, meios de transporte e de comunicações,

fardamentos e materiais de uso individual e coletivo,

admitido delegações às Forças.


Tratamento da Proposta Orçamentária.

Art. 12. O orçamento do Ministério da Defesa

contemplará as prioridades definidas pela Estratégia

Nacional de Defesa, explicitadas na lei de diretrizes

orçamentárias.

§ 2o A proposta orçamentária das Forças será elaborada

em conjunto com o Ministério da Defesa, que a

consolidará, obedecendo às prioridades estabelecidas na

Estratégia Nacional de Defesa, explicitadas na lei de

diretrizes orçamentárias.


Poder de Polícia.

Art. 16-A. Cabe às Forças Armadas, além de outras ações

pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as

competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de

ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no

mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da

propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela

recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou

em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando,

dentre outras, as ações de:

I - patrulhamento;

II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de

aeronaves; e

III - prisões em flagrante delito.


Sumário





SEORI SAC

SECRETARIAS

Conselho

Mil Def

INFRAERO

ANAC

CONAC

MINISTRO

DA

DEFESA

MB FAB EB

ESG

CISET

CONJUR

GABINETE

ÓR

GÃ

OS

DE

AS

SIS

TÊ

NC

IA D

IRE

TA

ASSESSORES

Ordinariado

SELOM SPEAI EMD

Estrutura Antiga - Decreto nº 6.223, de 04/10/2007

MILITARES

MILITARES

CENSIPAM

SECRETARIAS

Conselho

Mil Def

Estrutura Atual - Decreto nº 7.364, de 23/11/2010

MINISTRO

DA

DEFESA

MB FAB EB

ESG

EMCFA

CISET

CONJUR

GABINETE

ASPLAN

ÓR

GÃ

OS

DE

AS

SIS

TÊ

NC

IA D

IRE

TA

ASSESSORES

Ordinariado

SEPROD SEPESD SEORI


O futuro das organizações e das nações

dependerá cada vez mais de sua

capacidade de aprender coletivamente.

(Peter Drucker)

Subchefe de Integração

Logística

Subchefe de Mobilização

Subchefe de Ciência,

Tecnologia e Inovação

Subchefe de Política e

Estratégia

Subchefe de Inteligência

Estratégica

Subchefe de Assuntos

Internacionais

VICE-CHEFE

Subchefe de Comando e

Controle


Operacional

Subchefe de Operações

Subchefe de Logística

Operacional

CHEFE DE ASSUNT.

ESTRAT. CHEFE DE LOGÍSTICA

CHEFE DE PREP.

EMPREGO

Ch GAB CHEFE DO EMCFA

NES - Natureza Especial

EMCFA – Estrutura Atual

VICE-CHEFE

Subchefe de Integração

Logística

Subchefe de Mobilização

VICE-CHEFE

Subchefe de Política e

Estratégia


Estratégica

Subchefe de Assuntos

Internacionais

VICE-CHEFE

Subchefe de Comando e

Controle


Operacional

Subchefe de Operações

Subchefe de Logística

Operacional

Subchefe de Doutrina e

Legislação

CHEFE DE ASSUNTOS

ESTRATÈGICOS CHEFE DE LOGÍSTICA

CHEFE DE PREPARO E

EMPREGO

Ch GAB CHEFE DO EMCFA

NES - Natureza Especial

EMCFA – Nova Estrutura

Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto

Departamento de Pessoal, Ensino e Cooperação

SEPESD – Estrutura Atual

Departamento de Saúde e Assistência Social

Comissão Desportiva Militar do Brasil

Hospital das Forças Armadas

Secretaria de Produtos de Defesa

Departamento de Produtos de Defesa

SEPROD – Estrutura Atual

Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial

Departamento de Catalogação

Secretaria de Coordenação e Organização Institucional

Departamento de Coordenação, Organização e Legislação

SEORI – Estrutura Atual

Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças

Departamento de Administração Interna

Secretaria de Coordenação e Organização Institucional

Departamento de Coordenação, Organização e Legislação

SEORI – Nova Estrutura

Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças

Departamento de Administração Interna

Departamento Programa Calha Norte

Departamento de Tecnologia da Informação

• Centro Gestor e Operacional em Brasília e Centros

Regionais em Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho

(RO).

• Fornecer subsídios técnicos e operacionais para a

implementação de políticas públicas e participar nos

programas de governo relacionados com a na

Amazônia legal brasileira.

• Por exemplo:

“Erradicação da Pobreza Extrema”, “Operação Arco

Verde”, “Bolsa Verde”, “Terra Legal”, “Cidadania

Xingu” e “Calha Norte”.

Atribuições Básicas do CENSIPAM

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção

da Amazônia (Sede em Brasília)

Departamento de Diretoria de Administração Financeira

CENSIPAM – Estrutura Atual

Diretoria Técnica

Diretoria de Produtos

Coordenação Geral Institucional

Centros Regionais: Manaus, Belém e Porto Velho

• É composto pelos Comandantes da Marinha, do

Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-

Maior Conjunto das Forças Armadas.

• O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção

superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho

Militar de Defesa, órgão permanente de

assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das

Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme

definido em lei.

Conselho Militar de Defesa

• Órgão de Consulta do Presidente da República nos

assuntos relacionados com a soberania nacional e a

defesa do estado democrático.

• É presidido pelo Presidente da República.

• Reunir-se-á por convocação do Presidente da República.

Conselho de Defesa Nacional

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