Atendimento Policial Atendimento Policial às Crianças e às Crianças e AdolescentesAdolescentes

Del. Bárbara Arraes A. L. MonteiroDel. Bárbara Arraes A. L. Monteiro

Legislação Penal AplicadaLegislação Penal Aplicada

Código Penal Código Penal (definição e tipificação (definição e tipificação dos crimes sexuais);dos crimes sexuais);

Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente (previsão da proteção integral e da (previsão da proteção integral e da prioridade absoluta).prioridade absoluta).

Crimes Crimes (Principais Incidências - DCCCA)(Principais Incidências - DCCCA)

Estupro (Art. 213, CP);Estupro (Art. 213, CP);

Estupro de Vulnerável (Art. 217-A, CP);Estupro de Vulnerável (Art. 217-A, CP);

Exploração Sexual (Art. 218-B, CP);Exploração Sexual (Art. 218-B, CP);

Lesão Corporal (Art. 129, § 9º, CP);Lesão Corporal (Art. 129, § 9º, CP);

Investigação dos Delitos Investigação dos Delitos SexuaisSexuais

• ““Pactos de Silêncio”;Pactos de Silêncio”;

• Falta de sensibilização dos órgãos Falta de sensibilização dos órgãos envolvidos;envolvidos;

• Ausência e/ou dificuldades de Ausência e/ou dificuldades de obtenção de Provas.obtenção de Provas.

Declarações de uma vítima:Declarações de uma vítima:

““Papai vem fazendo amor comigo. Ele tira o Papai vem fazendo amor comigo. Ele tira o calção dele, tira minha calcinha e bota o calção dele, tira minha calcinha e bota o negócio dele no meu piu-piu. Dói muito. Papai negócio dele no meu piu-piu. Dói muito. Papai fica mexendo, mexendo até sair sangue de mim. fica mexendo, mexendo até sair sangue de mim. Eu choro muito, mas papai nem liga e continua Eu choro muito, mas papai nem liga e continua fazendo amor. Papai também coloca o negócio fazendo amor. Papai também coloca o negócio dele no meu bumbum e dói mais do que do dele no meu bumbum e dói mais do que do outro jeito. Depois disso, ele me chama de outro jeito. Depois disso, ele me chama de rapariga e putinha safada. Papai bebe muito e rapariga e putinha safada. Papai bebe muito e eu não gosto dele. Queria que ele fosse preso eu não gosto dele. Queria que ele fosse preso para parar de fazer isso comigopara parar de fazer isso comigo”.”.

(AGPC, 04 ANOS) (AGPC, 04 ANOS)

Declarações da mãe de uma Declarações da mãe de uma vítima:vítima:

QUE,ele passou a pendurar a bebê pelas orelhas, QUE,ele passou a pendurar a bebê pelas orelhas, colocar lençol no rosto dela e tapar a boca dela, colocar lençol no rosto dela e tapar a boca dela, jogava a bebê em cima da cama e empurrava o jogava a bebê em cima da cama e empurrava o rosto desta contra o colchão como se fosse para rosto desta contra o colchão como se fosse para sufocá-la. Ressalta que sempre tentou intervir, sufocá-la. Ressalta que sempre tentou intervir, mas que em uma das vezes E. jogou uma bolsa mas que em uma das vezes E. jogou uma bolsa contra o rosto da declarante e a deu uns tapas. contra o rosto da declarante e a deu uns tapas. E. dizia para que calasse a boca pois E. é filha E. dizia para que calasse a boca pois E. é filha dele e por isto poderia fazer o que quisesse, até dele e por isto poderia fazer o que quisesse, até mesmo matá-la (a bebê). mesmo matá-la (a bebê).

(ECMS, em 28.08.2009) (ECMS, em 28.08.2009)

Oitiva das VítimasOitiva das Vítimas

Necessidade de acompanhamento de Necessidade de acompanhamento de uma equipe multidisciplinar;uma equipe multidisciplinar;

Inibição da revitimização.Inibição da revitimização.

Apresentação de EstatísticasApresentação de Estatísticas(Inquéritos Instaurados - 2010)(Inquéritos Instaurados - 2010)

7%

32%

2%20%

39% Estupro

E.Vuln.

Prost. Infantil

Lesão

Outros

Perfil das Vítimas Perfil das Vítimas (aproximado)(aproximado)

82% das vítimas de estupro são 82% das vítimas de estupro são menores de 14 anos;menores de 14 anos;

34% das vítimas são do sexo 34% das vítimas são do sexo masculino.masculino.

Perfil dos Agressores Perfil dos Agressores (aproximado)(aproximado)

70% dos autores de crimes sexuais têm 70% dos autores de crimes sexuais têm parentesco com a vítima (pai, padrasto, parentesco com a vítima (pai, padrasto, tio, irmão e avô);tio, irmão e avô);

15% dos agressores são reincidentes.15% dos agressores são reincidentes.

Principais CausasPrincipais Causas

Uso de drogas e álcool;Uso de drogas e álcool; Relação de poder geracional (idade) Relação de poder geracional (idade)

baseada na subordinação;baseada na subordinação; Desequilíbrio ou transtorno psíquico Desequilíbrio ou transtorno psíquico

dos abusadores;dos abusadores; Papel dos meios de comunicação no Papel dos meios de comunicação no

estímulo à erotização precoce.estímulo à erotização precoce.

PrevençãoPrevenção

Ensine seu filho que as Ensine seu filho que as partes de seu corpo são partes de seu corpo são íntimas e pertencem íntimas e pertencem somente a ele;somente a ele;

Não deixe seu filho entrar Não deixe seu filho entrar na casa de estranhos na casa de estranhos sem que esteja sem que esteja acompanhado;acompanhado;

Converse sobre Converse sobre reprodução humana;reprodução humana;

Denuncie a violência Denuncie a violência sexual.sexual.