Palestra Magna Márcia Guerra_Cenários e Desabios do SGDCA -

““O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: CENÁRIOS E DESAFIOS”O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: CENÁRIOS E DESAFIOS”

Objetivo do seminário (construir coletivamente diretrizes para o Objetivo do seminário (construir coletivamente diretrizes para o fortalecimento do SGDCA)fortalecimento do SGDCA)

Quatro momentosQuatro momentos

QUAIS AS BASES CONCEITUAIS DA ANÁLISE DE CONJUNTURA QUAIS AS BASES CONCEITUAIS DA ANÁLISE DE CONJUNTURA SGDCA (O QUE É, CONSTITUIÇÃO, ESTRUTURA MATRICIAL)SGDCA (O QUE É, CONSTITUIÇÃO, ESTRUTURA MATRICIAL)

REALIDADE ATUAL DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO REALIDADE ATUAL DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLECSENTE (CENÁRIO E DESAFIOS)ADOLECSENTE (CENÁRIO E DESAFIOS)

INDICATIVOS PARA FORTALECER O SGDCA NO ESTADO DE SÃO INDICATIVOS PARA FORTALECER O SGDCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR “DAS REALIDADES” DOS MUNICÍPIOS PAULO, A PARTIR “DAS REALIDADES” DOS MUNICÍPIOS

Análise de ConjunturaAnálise de Conjuntura

1º momento - BASES CONCEITUAIS DA ANÁLISE DE CONJUNTURA BASES CONCEITUAIS DA ANÁLISE DE CONJUNTURA

•Intencionalidade politica-ideológicaIntencionalidade politica-ideológica •Cultura de direitos do Brasil (silenciados, opressão, resistência, tensão, Cultura de direitos do Brasil (silenciados, opressão, resistência, tensão, “redemocratização” e seus processos de participação)“redemocratização” e seus processos de participação)

•Princípios e valores do Estado Democrático de Direito (Democrático vem antes) Princípios e valores do Estado Democrático de Direito (Democrático vem antes) •Correlação de forças numa SOCIEDADE HEGEMONICA (da concepção principiológica Correlação de forças numa SOCIEDADE HEGEMONICA (da concepção principiológica constitucional)constitucional) •ATENÇÃO – “Chico Mendes não morreu com medo do Curupira ele brutalmente ATENÇÃO – “Chico Mendes não morreu com medo do Curupira ele brutalmente assassinado no auge da disputa da construção da CF-1988 ”assassinado no auge da disputa da construção da CF-1988 ”

•É neste contexto histórico que tentamos colocar em pauta os direitos – classes É neste contexto histórico que tentamos colocar em pauta os direitos – classes sociais. sociais.

DefiniçãoDefiniçãoArt. 1º. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Art. 1º. O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui- constitui-se na articulação das instâncias Públicas governamentais e da sociedade civil, na se na articulação das instâncias Públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Resolução 113 do CONANDA de 2006.Resolução 113 do CONANDA de 2006.

Ancorado no artigo 4º do ECA que estabelece... Ancorado no artigo 4º do ECA que estabelece...

2º momento SGDCA (DEFINIÇÃO; CONSTITUIÇÃO; ESTRUTURA MATRICIAL)

Constituição (vários sistemas integram o SGDCA)

- Conselho Tutelar- CMDCA (municipal, estadual e nacional)- Ministério Público- Família (real e não idealizada)- Educação- Segurança Pública (polícia)- Assistência Social (proteção básica e especializada)- Defensoria Pública - Poder Judiciário - Poder Legislativo- Poder Executivo- Conselhos Setoriais- Dentre outros


Estrutura matricial - Defesa, Promoção e Controle e efetivação (eixos prioritários e indivisíveis)

Defesa - Restabelecer (não é ressarcir) o direito quando é violado, rede de atendimento (exemplo CREAS), executivo, entidades de defesa, ministério público, defensorias públicas, segurança pública, conselhos tutelares, procuradorias gerais de justiça, ouvidorias, dentre outros.

É o eixo da proteção jurídico-social


Promoção – Promover a efetivação dos direitos fundamentais por meio de programas, serviços e ações públicas:Serviços e programas das políticas públicas sociais, especialmente da política de atendimento dos direitos humanos a criança e adolescente Serviços e programas – de execução de medidas de proteção dos direitos humanos da criança e do adolescenteServiços e programas de execução das medidas socioeducativa.

É o eixo que operacionaliza a promoção dos direitos na “prática” Controle social- Conselhos dos direitos da Criança e do Adolescente- Conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas - órgãos e poderes de controle (interno e externo)* o controle social deve ser exercido pela sociedade civil por meio de suas organizações e representações


Lógica da análise

NECESSIDADE DE SE APROXIMAR O DIREITO DA JUSTIÇA - EXISTE UM HIATO/SEPARAÇÃO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NÃO PODE SER EXERCIDO PARA TODOS, CONFORME A SUA FINALIDADE PRINCIPIOLÓGICA

A Doutrina da Situação Irregular ainda está no presente, o que dificulta a implementação do ECA de acordo com a Doutrina da Proteção Integral (é carente ou é sujeito de direito)

Heterogeneidade da Sociedade Civil e do Estado (Não existe anjo e nem diabo, o que existe é articulação, tensão e disputa nas relações)

3º momento Cenário do SGDCA (avanços e desafios)

• A pesquisa 1ª PESQUISA NACIONAL “BONS CONSELHEIROS”, 2006 PARA CONHECER A REALIDADE – criação de mais conselhos, dificuldade do CT cumprir sua função (capacitação, ação conselheira colegiada, infraestrutura, correlação de forças, incapacidade da rede de atendimento)

•Centralização de poder nas elaborações de planos (democracia representativa X Democracia Participativa)

•Capacitação permanente dos atores que compõem o SGDCA (não somente para o CMDCA e CT)

•Reordenamento político institucional da política de atendimento

•Analise do Sistema – cada qual no seu quadrado

•Judiciário – medidas socioeducativa ao invés de medida de proteção (matéria do Profissão Repórter - Barcellos)

•Ampliação do quadro de defensores no Estado

•Síndrome da judicialização do Direito X justiça social e comunitária (sobrecarga do judiciário e desresponsabilização dos atores no cumprimento do direito)

•O CT é visto como inimigo da criança e do adolescente ou como protetor de bandido (atribuições do CT, muitas vez fica somente na defesa, devido a formação, estrutura e alta demanda)


•Planos – resoluções prática normativa como parâmetro para efetivação do direito •Conferências – não se implementa nem controla o que conferido •Resquícios do Código de Menores•SIPIA (ferramental crucial para o fortalecimento do SGDCA •Intersetorialidade das políticas públicas (CNAS e CONANDA)•A falta de diálogos entre os conselhos (setoriais e de direitos) •“Refluxo” da participação (embora ocorra no Brasil a ampliação dos conselhos)


NESSE SENTIDO CONSTRUIREMOS INDICATIVOS PARTICIPATIVOS PARA FORTALECER O SGDCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR “DAS REALIDADES” DOS MUNICIPIOS – Durante o dia

PARA APROXIMAR O DIREITO DA JUSTIÇA PRECISAMOS DINAMIZAR OS MARCOS REGULÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MARCO LEGAL- MARCO SOCIAL - MARCO POLITICO

4º momento - INDICATIVOS PARA FORTALECER O SGDCA NO ESTADO DE 4º momento - INDICATIVOS PARA FORTALECER O SGDCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR “DAS REALIDADES” DOS MUNICÍPIOSSÃO PAULO, A PARTIR “DAS REALIDADES” DOS MUNICÍPIOS

CONSIDERAÇÕES

“NINGUÉM EDUCA NINGUEM, MAS NINGUÉM SE EDUCA SOZINHO, OS SERES HUMANOS SE EDUCAM EM COMUNHÃO” Paulo Freire

Precisamos quebrar as empáfias de prepotências que muitas vezes nos amarraram, implicando na desarticulação do SGDCA

Parabenizar o CONDECA - importância desta construção coletiva (seminário) para o fortalecimento do SGDCA

PERGUNTA

Principio da regionalização - a partir da atuação dos participantes nos municípios

Quais as ações necessárias para o fortalecimento do SGDCA no Estado de São Paulo?

Email: [email protected]@manufaturadeideias.com.br

Fones: (11) 4561-7939 / (11) 9.9700-1232Facebook: Márcia Guerra Guerra

Manufatura de Ideias

Doutoranda pelo Programa de Pós Graduados em Serviço Social da PUC-SP.

Mestre em Serviço Social (PUC-SP).

Assistente Social (PUC-SP).

Integrante do MNDH-SP - Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Pesquisadora do PROEX-CAPES - Programa de Excelência da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Governo Brasileiro)

Colaboradora da Manufatura de Ideias na realização das palestras e elaboração do Caderno Temático para os “seminários de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente – Condeca/SP”.

Educadora Social do NTC-PUC/SP

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