Ministrio das Cidades

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

PANORAMA DO SANEAMENTO BSICO NO BRASIL

Cadernos temticos para o panorama do saneamento bsico no Brasil

Volume nO VII

(Verso Preliminar)

Sonaly Cristina Rezende (org.)

Ministrio das Cidades (editora)

2011

Ministrio das Cidades

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

PANORAMA DO SANEAMENTO BSICO NO BRASIL

Cadernos temticos para o panorama do saneamento bsico no Brasil

Volume nO VII

Dilma Vana Roussef Presidenta da Repblica Mrio Silvio Mendes Negromonte Ministro das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretrio Executivo do Ministrio das Cidades Leodegar da Cunha Tiscoski Secretrio Nacional de Saneamento Ambiental Viviana Simon Diretora de Articulao Institucional Mrcio Galvo Fonseca Diretor de guas e Esgotos Manoel Renato Machado Filho Diretor de Desenvolvimento e Cooperao Tcnica

Grupo de Trabalho Interinstitucional, incumbido de coordenar a elaborao e

promover a divulgao do Plano Nacional de Saneamento Bsico (Portaria n. 634,

de 22/10/2010 e 418, de 31/01/2011), GTI Plansab:

Ministrio das Cidades - Coordenador

Titular: Leodegar Tiscoski

Suplente: Viviana Simon

Suplente: Norma Lcia de Carvalho (de 22/10/201 a 31/01/2011)

Casa Civil da Presidncia da Repblica

Titular: Rodrigo Augusto Rodrigues

Suplente: Katya Maria Nasiaseni Calmon

Ministrio da Fazenda

Titular: Rutelly Marques da Silva

Suplente: Andrey Goldner Baptista Silva

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

Titular: Bruno Moretti

Suplente: Miguel Crisstomo Brito Leite

Ministrio da Integrao Nacional

Titular: Sebastio Jander de Siqueira

Suplente: Frederico Meira

Ministrio do Meio Ambiente

Titular: Srgio Antonio Gonalves

Suplente: Hidely Grassi Rizo

Ministrio do Turismo

Titular: Ricardo Martini Moesch

Suplente: Ana Clvia Guerreiro Lima

Ministrio da Sade

Titular: Guilherme Franco Netto

Suplente: Mariely Helena Barbosa Daniel

Caixa Econmica Federal

Titular: Rogrio de Paula Tavares

Suplente: Vladimir Bezerra Monteiro de Brito

Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES

Titular: Luis Incio Senos Dantas

Suplente: Rodrigo de Mato Moreira

Fundao Nacional de Sade FUNASA

Titular: Jos Raimundo Machado dos Santos

Suplente: Patrcia Valeria Vaz Areal

Agncia Nacional de guas ANA

Titular: Joaquim Guedes Correa Gondim Filho

Suplente: Sergio Rodrigues Ayrimors Soares

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba CODEVASF

Titular: Athadeu Ferreira da Silva

Suplente: Rodrigo Marques Beneveli

Conselho das Cidades:

Trabalhadores

Titular: Pedro Romildo Pereira dos Santos

Suplente: Claudia Julio Ribeiro

Poder Pblico Municipal

Titular: Arnaldo Luiz Dutra

Suplente: Adalberto Joaquim Mendes

Poder Pblico Estadual

Titular: Paulo Ruy Valim Carnelli

Suplente: Joo Clebio Lima Machado

Organizaes No governamentais

Titular: Regina Ftima Cordeiro Fonseca Ferreira

Suplente: Emanuel Pontes Meirelles

Movimento popular

Titular: Bartria Perptua Lima da Costa

Suplente: Vidal Barbosa da Silva

Entidades profissionais, acadmicas e de pesquisa

Titular: Ronaldo Resende Pereira

Suplente: Ericson Dias Mello

Empresrios

Titular: Paulo Roberto de Oliveira

Suplente: Carlos Alberto Rosito

COORDENAO E ELABORAO Diretoria de Articulao Institucional / Secretaria Nacional de Saneamento Bsico / Ministrio das Cidades Coordenadores: Viviana Simon - setembro de 2010 a abril de 2011 Norma Lcia de Carvalho - abril de 2010 a agosto de 2011 Srgio Antonio Gonalves - maio de 2008 a maio de 2010 Equipe Tcnica: Alex Fabiano Ribeiro de Magalhes Alexandre Araujo Godeiro Carlos Ernani Ciraco de Miranda Joo Carlos Machado Johnny Ferreira dos Santos Lauseani Santoni Marta Litwinczik Tatiana Santana Timteo Pereira Comit Tcnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades: Adalberto Joaquim Mendes (CNM), Alcir Ferreira de Matos (UNMP), Aldenora Gomez Gonzles (CONAM), Amlia Fernandes Costa (FNU), Antnia de Pdua (CM), Antonio Carlos Gerardi (ABES), Arnaldo Luiz Dutra (ASSEMAE), Bartria Perptua Lima da Costa (CONAM), Carlos Alberto Rosito (ASFAMAS), Claudia Julio Ribeiro (FISENGE), Emanuel Pontes Meirelles (CEAP), Ericson Dias Mello (ABENGE), Evanildo Barbosa da Silva (FASE), Francisco Edson Alves Ferreira (FNP), Gilberto Cardoso Aguiar (MNLM), Gilberto Carmo Lopes Siqueira (Governo do Estado do Acre), Hidely Grassi Rizo (Ministrio do Meio Ambiente), Joo Clbio Lima Machado (Governo do Estado do Amap), Joaquim Cartaxo Filho (Governo do Estado do Cear), Jos Vaz (UVB), Leodegar da Cunha Tiscoski (Ministrio das Cidades), Lcia Regina Antony(FENAVRU), Marco Antnio de Arajo Fireman (Governo do Estado de Alagoas), Marcos Antnio Landa de Souza (MNLM), Maria das Graas Silva de Souza (UNMP), Maria de Ftima Souza e Silva (ANTAC), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves (CBIC), Marilene dos Santos Marchese (Governo do Estado de Mato Grosso), Marta do Socorro Farias Barriga (Governo do Estado do Par), Paulo Roberto de Oliveira (ABCON), Paulo Ruy Vallim Carnelli (FNSS), Pedro Antonio Gvozdanovic Villar (Ministrio da Sade), Pedro Romildo dos Santos (FNU), Raimundo Jorge Raiol Leal (CONAM), Rui Porto Rodrigues (CUT), Scheilla Maria Agostini (ASSEMAE), Tigua Barbosa dos Santos (CMP), Vidal Barbosa da Silva (UNMP), Walter Maria de Arruda (CONAM). ELABORAO E EXECUO

Coordenador-Geral: Lo Heller UFMG Coordenadores: Luiz Roberto Santos Moraes - UFBA Ana Lcia Britto - UFRJ Patrcia Campos Borja - UFBA Sonaly Cristina Rezende - UFMG

ELABORAO DO VOLUME N VII - CADERNOS TEMTICOS PARA O PANORAMA DO

SANEAMENTO BSICO NO BRASIL

Sonaly Cristina Rezende (org.)

Jairnilson Silva Paim - Universalidade, integralidade e equidade

Antnio Carlos Robert Moraes - Territorializao

Rose Marie Inojosa - Intersetorialidade e transversalidade

Rosa Moura e Leandro Franklin Gorsdorf - Questo metropolitana

Joo Batista Peixoto - Aspectos econmicos

Jos Boaventura Teixeira - Saneamento rural no Brasil

Heliana Ktia Tavares Campos e Marcos Helano Montenegro - Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico (Sinisa)

Ccero Onofre Andrade Neto - Desenvolvimento tecnolgico

Jos Esteban Castro - Gesto democrtica nos servios de saneamento

Berenice Cordeiro - Desenvolvimento institucional

Ena de Arajo Galvo e Ana Karina de Arajo Galvo - Capacitao profissional na rea de saneamento bsico

Dieter Wartchow - Cooperao pblico-pblico e pblico-comunitria para a gesto dos servios de saneamento bsico

Celina Souza - Estado e poltica de saneamento no Brasil

Ministrio das Cidades

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

PANORAMA DO SANEAMENTO BSICO NO BRASIL

Cadernos temticos para o panorama do saneamento bsico no Brasil

Volume nO VII

Braslia

2011

Copyright C 2011 Ministrio das Cidades Permitida a reproduo sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citados a fonte e o stio da Internet no qual pode ser encontrado o original em http://www.cidades.gov.br. Ttulo original: Panorama do saneamento bsico no Brasil Vol. VII - Cadernos temticos para o panorama

do saneamento bsico no Brasil

Cadernos temticos para o panorama do saneamento bsico no Brasil

ISBN: XXX Tiragem desta edio: X mil exemplares Impresso no Brasil 1 Edio: 2011

Diretoria de Articulao Institucional/ Secretaria Nacional de Saneamento Bsico/Ministrio das Cidades

Viviana Simon Alex Fabiano Ribeiro de Magalhes Alexandre Araujo Godeiro Ernani Ciraco de Miranda Marta Litwinczik Sinoti Grupo de Trabalho constitudo no mbito do Acordo de Cooperao Tcnica celebrado entre o Ministrio das Cidades e Universidade Federal de Minas Gerais (Chamada Pblica MCidades/SNSA no. 01/2009) para a realizao do Estudo do Panorama do Saneamento Bsico no Brasil:

Lo Heller coordenador geral, pela UFMG Coordenadores: Luiz Roberto Santos Moraes/UFBA, Ana Lcia Britto/ UFRJ, Patrcia Campos Borja/UFBA, Sonaly Cristina Rezende/UFMG Pesquisa realizada com o apoio de: Ministrio das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental /Departamento de Articulao Institucional Capa: ... Editorao eletrnica: ... Normalizao bibliogrfica: ... Dados Internacionais de Catalogao na Publicao ______________________________________________ B823c Cadernos temticos para o panorama do saneamento bsico no Brasil./ Rezende, S.C. (org.);

Andrade Neto, C. O.; Campos, H. K. T.; Castro, J. E.; Cordeiro, B.; Galvo, E. A.; Galvo, A. K. A.; Gorsdorf,

L. F.; Inojosa, R. M.; Montenegro, M. H.; Moraes, A. C. R. ; Moura, R. M. G. R.; Paim, J. S.; Peixoto, J. B.;

Souza, C.; Teixeira, J. B.; Wartchow, D., (autores). Braslia: Ministrio das Cidades/Secretaria Nacional de

Saneamento Ambiental, 2011.

Xxx p. (Panorama do Saneamento Bsico no Brasil, v.7). Coordenadores: Lo Heller (coord. Geral), Luiz Roberto Santos Moraes, Ana Lcia Britto, Patrcia Campos Borja, Sonaly Cristina Rezende. Inclui referncias. ISBN: ............................. (obra compl.) ISBN: ............................. (v.7) 1. Saneamento. 2. Abastecimento de gua. 3. Esgotos. 4. Resduos slidos. 5. guas pluviais. I. Ministrio das Cidades. II. Rezende, Sonaly Cristina. III. Heller, L. IV. Moraes, Luiz Roberto Santos. V. Britto, Ana Lcia. VI. Borja, Patrcia Campos. VII. Ttulo. VIII. Srie. CDU: 628

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABEP Associao Brasileira de Estudos Populacionais

ABES Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental

ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

ABRASCO Associao Brasileira de Ps-Graduao em Sade Coletiva

ACNUDH Escritrio do Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos

ANA Agncia Nacional de guas

ANVISA Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

APRODEH Associao Pr Direitos Humanos

AP1MC Associao Programa Um Milho de Cisternas

ASA Articulao no Semi-rido Brasileiro

AVA Ambiental Virtual de Aprendizagem

AWWA American Water Works Association

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social

BNH Banco Nacional da Habitao

BVS Biblioteca Virtual em Sade

CABES Catlogo Brasileiro de Engenharia Sanitria

CADNICO Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal

CAIXA Caixa Econmica Federal

CEB Cmara de Educao Bsica

CEDEFOP Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formao Profissional

CEPAL Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe

CGI Comits de Gesto de Indicadores

CGVAM Coordenao Geral de Vigilncia em Sade Ambiental

Cintefor Centro Interamericano de Inverstigacion y Documentatin sobre Formacin Profesional

CLACSO Conselho Latino-americano de Cincias Sociais

CNARH Cadastro Nacional de Usurios de Recursos Hdricos

CNE Conselho Nacional de Educao

CNEFE Cadastro Nacional de Endereos para Fins Estatsticos do IBGE

CNPCT Comisso Nacional de Desenvolvimento Sustentvel dos Povos e Comunidades Tradicionais

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico

CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e Parnaba

CONASEMS Conselho Nacional dos Secretrios Municipais de Sade

CONASS Conselho Nacional de Secretrios de Sade

CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento

CT-Hidro Fundo Setorial de Recursos Hdricos

CTI Comits Temticos Interdisciplinares

DASIS Departamento de Anlise de Situao de Sade

DATASUS Banco de Dados do Sistema nico de Sade

DAU Departamento de Ambiente Urbano

DIA Deteccin e Imputacin Automtica de errores para datos cualitativos

DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte

DNPM Departamento Nacional de Produo Mineral

DRSAI Doenas Relacionadas a um Saneamento Ambiental Inadequado

EAD Educao Distncia

EJA Educao de Jovens e Adultos

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

ENDEF Estudo Nacional da Despesa Familiar

EU Unio Europia

FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador

FEBRABAN Federao Brasileira de Bancos

FIOCRUZ Fundao Oswaldo Cruz

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Servio

FGV Fundao Getlio Vargas

FSE Fundo Social Europeu

FUNASA Fundao Nacional de Sade

GWP Global Water Partnership

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IDB Indicadores de Dados Bsicos

IDRC Centro Internacional de Investigaes para o Desenvolvimento

IES Instituies de Ensino Superior

INE Instituto Nacional de Estatstica da Espanha

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira

IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

IUPERJ Instituto Universitrio de Pesquisas do Rio de Janeiro

ICICT Instituto de Comunicao e Informao Cientfica e Tecnolgica em Sade

IDB Indicadores e Dados Bsicos

INCRA Instituto Nacional de Colonizao e de Reforma Agrria

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

ISSO International Organizarion for Standardization

IST Informes da Situao e Tendncias

ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informao

IWA International Water Association

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional

LIS Laboratrio de Informaes em Sade

MCidades Ministrio das Cidades

MCT Ministrio da Cincia e da Tecnologia

MDIC Ministrio do Desenvolvimento, da Indstria e do Comrcio Exterior

MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MDS Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

MEC Ministrio da Educao

MI Ministrio da Integrao Nacional

MMA Ministrio do Meio Ambiente

MPS Ministrio da Previdncia Social

MS Ministrio da Sade

MTE Ministrio do Trabalho e Emprego

MTur Ministrio do Turismo

MUNIC Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais

NUCASE Ncleo Regional da Regio Sudeste

NUCASUL Ncleo Regional da Regio Sul

NURECO Ncleo Regional da Regio Centro-Oeste

NURENE Ncleo Regional da Regio Nordeste

OGU Oramento Geral da Unio

OIT Organizao Internacional do Trabalho

ONU Organizao das Naes Unidas

OPAS Organizao Panamericana de Sade

PDA Personal Digital Assistant

Plansab Plano Nacional de Saneamento Bsico

PMSS Programa de Modernizao do Setor de Saneamento

PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios

PNIIS Poltica de Informao e Informtica em Sade do SUS

PNLA Portal Nacional de Licenciamento Ambiental

PNQ Plano Nacional de Qualificao

PNSB Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico

PPA Plano Plurianual

ReCESA Rede Nacional de Capacitao e Extenso Tecnolgica em Saneamento Ambiental

REFORSUS Reforo Reorganizao do SUS

RET-SUS Rede de Escolas Tcnicas do SUS

RIPSA Rede Interagencial de Informao para a Sade

SAC Solues Alternativas Coletivas

SAI Solues Alternativas Individuais

SBAC Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade

SEBRAE Servio de Apoio Pequena e Mdia Empresa

SENAC Servio Nacional de Aprendizagem Comercial

SENAI Servio Nacional de Aprendizagem Industrial

SENAR Servio Nacional de Aprendizagem Rural

SENARC Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

SENAT Servio Nacional de Aprendizagem em Transportes

SESC Servio Social do Comrcio

SESCOOP Servio Nacional de Aprendizagem do Cooperativistmo

SESI Servio Social da Indstria

SIASG Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais

SIG Cisternas Sistema de Gerenciamento do Programa Cisternas

SIGA Sistema Integrado de Gesto e Auditoria

SIGPlan Sistema de Informaes Gerenciais e de Planejamento

SIH Sistema de informaes sobre Internaes Hospitalares

SIM Sistema de Informaes sobre Mortalidade

SINAN Sistema de Informao de Agravos de Notificao

SINAPI Sistema Nacional de Pesquisa e Custos e ndices da Construo Civil

SINIMA Sistema Nacional de Informaes em Meio Ambiente

SINIR Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos

SINISA Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico

SIPAM Sistema de Proteo da Amaznia

SISAGUA Sistema de Informao de Vigilncia da Qualidade da gua para Consumo Humano

SMAPP Sistema de Monitoramento e Avaliao de Programas e Projetos

SNIC Sistema Nacional de Informaes sobre as Cidades

SNIRH Sistema Nacional de Informaes em Recursos Hdricos

SNIS Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento

SNIU Sistema Nacional de Indicadores Urbanos

SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

SRHU Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano

SUS Sistema nico de Sade

SVS Secretaria de Vigilncia em Sade

TR Termo de Referncia

UCS Universidade de Caxias do Sul

UFBA Universidade Federal da Bahia

UFES Universidade Federal do Esprito Santo

UFC Universidade Federal do Cear

UFG Universidade Federal de Gois

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

UFMS Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

UFPB Universidade Federal da Paraba

UFPE Universidade Federal de Pernambuco

UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFSC Universidade Federal de Santa Catarina

UFSCar Universidade Federal de So Carlos

UGC Unidade Gestora Central

UGMs Unidades Gestoras Microrregionais

UnB Universidade de Braslia

UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

Unicamp Universidade Estadual de Campinas

Unisinos Universidade do Vale do Rio dos Sinos

USP Universidade de So Paulo

VAE Validao das Aquisies da Experincia

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1.1: Modelo de Dahlgreen e Whitehead (1991)..... .....................................................................................

FIGURA 1.2: Modelo de Dahlgreen e Whitehead (1991) com intervenes .............................................................

FIGURA 1.3: Modelo da vigilncia da sade .............................................................................................................

FIGURA 3.1: Evoluo do ndice de Gini no Brasil, 1995-2005 ................................................................................

FIGURA 5.1: Contratos e desembolsos de financiamentos do FGTS, 1995 2006.................................................

FIGURA 7.1: Mdulos do SISAGUA..........................................................................................................................

FIGURA 7.2: Objetivos do SINISA ............................................................................................................................

FIGURA 8.1: Distribuio dos projetos aprovados em cada edital do PROSAB, por macrorregio .........................

FIGURA 8.2: Distribuio percentual, por macrorregio, dos projetos aprovados nos editais do PROSAB.............

FIGURA 8.3: Numero de trabalhos apresentados nos Congressos Brasileiros da ABES por tema referente ao saneamento bsico, 1989 a 2009 ........................................................................................................

FIGURA 8.4: Desenhos esquemticos dos dispositivos de desvio do Projeto Cisternas .........................................

FIGURA 8.5: O ramal condominial e suas alternativas de localizao .....................................................................

FIGURA 9.1: Evoluo do processo de cidadanizao liberal democrtico..............................................................

FIGURA 9.2: Governabilidade inter-setorial e multi-nvel ..........................................................................................

FIGURA 10.1: Esquema da prestao e contratao dos servios pblicos de saneamento bsico .........................

FIGURA 12.1: Resumo dos dispositivos legais para a gesto associada no saneamento bsico .............................

FIGURA 12.2: Representao esquemtica para constituio de um Consrcio Pblico Municipal ..........................

FIGURA 12.3: Modelo de gesto associada entre Consorcio Pblico e Entes Federados Municipais .......................

FIGURA 12.4: Modelo de gesto associada atravs de convnio de cooperao entre Ente Federado Estadual e Ente Federado Municipal..............................................................................................................................

FIGURA 12.5: Modelo de gesto associada, atravs de convnio de cooperao entre Ente Federado Municipal e Ente da Administrao Direta Descentralizada (Autarquia Municipal ou Empresa Municipal) ....................

FIGURA 12.6: Representao esquemtica de gesto associada de RSU no nvel local DMLU/Porto Alegre.......

FIGURA 12.7: Unidade de compostagem abandonada, financiada com recursos pblicos (B. Princpio/RS) ...........

FIGURA 12.8: Gesto associada entre Municpio e Estado, Municpio e Agncia de Regulao, Municpio e Companhia de Saneamento (caso do Rio Grande do Sul, adaptado de CORSAN, 2009) .....................................

FIGURA 12.9: Curso ReCESA SAA em cooperao com MCidades/SNSA/UFRGS/Assemae/DMAE e Curso ReCESA SEE em cooperao com MCidades/SNSA/UFRGS/Assemae/DMAE ...............................................

FIGURA 12.10: Plano estratgico para fomentar cooperaes junto aos servios de saneamento bsico na Amrica Latina (elaborado a partir de Assemae, 1995) .....................................................................................

FIGURA 12.11: Estrutura dos centros de referncia em saneamento ambiental de Capinzal e Orleans/SC ...............

FIGURA 12.12: Maquete do centro de referncia CISAM-SUL ORLEANS / SC ..........................................................

FIGURA 12.13: Exemplo de cooperao local (adaptado de O Empreendedor, 2009) ................................................

FIGURA 12.14: Palavras chaves para uma cooperao contempornea .....................................................................

FIGURA 13.1: Macro instituies polticas do estado democrtico .............................................................................

LISTA DE TABELAS

TABELA 1.1: Desigualdades em sade .......................................................................................................................

TABELA 3.1: Situao das polticas estaduais de gua e esgoto em cinco estados da federao, 2006...................

TABELA 3.2: Comparao percentual da disposio de resduos slidos no Brasil em 1989 e 2000 ........................

TABELA 3.3: Nmero de desastres notificados Defesa Civil, por estado, no perodo de 01/01 a 30/06/2009 .........

TABELA 3.4: Interseces entre polticas, sistemas e rgos da estrutura governamental e componentes do saneamento bsico.................................................................................................................................

TABELA 4.1: Participao percentual da populao das RMs no total da populao do Brasil, 1970, 1980 e 1991 ..

TABELA 4.2: Taxa mdia geomtrica de crescimento anual da populao das RMs(1), dos Polos(2) e do Brasil, 1970/1980 e 1980/1991 ..........................................................................................................................

TABELA 4.3: Participao relativa da populao no total do Brasil, incremento e taxas de crescimento da populao das RMs, 1991, 2000 e 2008 ........................................................................................................................

TABELA 4.4: Domiclios particulares permanentes por grandes regies e Brasil, segundo algumas caractersticas, 2008

TABELA 4.5: Porcentagem da populao residindo em domiclios que atendem s condies de qualidade, Brasil 1998, 2003 e 2008 ............................................................................................................................................

TABELA 4.6: Indicadores do saneamento nas Regies Metropolitanas e Brasil, 2008 ...............................................

TABELA 4.7: Situao dos domiclios particulares permanentes e moradores quanto ao abastecimento de gua, Brasil e Regies Metropolitanas, 2008 ................................................................................................................

TABELA 4.8: Situao dos domiclios particulares permanentes e moradores quanto ao esgotamento sanitrio, Brasil e Regies Metropolitanas, 2008 ................................................................................................................

TABELA 4.9: Situao dos domiclios particulares permanentes e moradores quanto ao destino do lixo, Brasil e Regies Metropolitanas, 2008 ..............................................................................................................................

TABELA 4.10: Nmero de municpios com servios de manejo de guas pluviais superficiais(1) e servios de drenagem urbana subterrneos(2), Brasil e Regies Metropolitanas, 2000 .............................................................

TABELA 4.11: Oportunidades, limitaes e desafios gesto metropolitana no Brasil ................................................

TABELA 5.1: Matriz de arranjos organizacionais da gesto de servios pblicos .......................................................

TABELA 5.2: Encargos fiscais e trabalhistas: Autarquia X Empresas Pblicas ou Estatais .............................

TABELA 5.3: Informaes financeiras das empresas de saneamento pblicas, estatais e privadas (1), 2003-2007

TABELA 6.1: Acesso aos servios de abastecimento de gua na rea rural, 2007 (em %)........................................

TABELA 6.2: Acesso aos servios de esgotamento sanitrio na rea rural, 2007 (em %) ..........................................

TABELA 6.3: Acesso aos servios de coleta de lixo na rea rural, 2007 (em %) ........................................................

TABELA 7.1: Dados e informaes relevantes para o SINISA ....................................................................................

TABELA 7.2: Indicadores utilizados no SISAGUA .......................................................................................................

TABELA 7.3: Indicadores sanitrios complementares passveis de serem utilizados na vigilncia da qualidade da gua para consumo humano ...........................................................................................................................

TABELA 7.4: Unidades de saneamento sujeitas a licenciamento ambiental ...............................................................

TABELA 7.5: Doenas Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) .............................................

TABELA 7.6: Categorias de informaes e indicadores propostos pela IBNET ..........................................................

TABELA 7.7: Indicadores chave em abastecimento de gua e esgotamento sanitrio agrupados .............................

TABELA 7.8: Indicadores de desempenho para a gesto dos servios pblicos de abastecimento de gua (IRAR, 2005)

TABELA 7.9: Indicadores de desempenho para a gesto dos servios pblicos de esgotos sanitrios (IRAR, 2005)

TABELA 7.10: Indicadores de desempenho dos servios pblicos de manejo de resduos slidos urbanos (IRAR, 2005)

TABELA 7.11: Indicadores para avaliao de eficincia, eficcia e efetividade por componente do saneamento bsico

TABELA 7.12: Fontes de informao mais relevantes para o cumprimento dos objetivos do SINISA ..........................

TABELA 7.13: Proposta de subsistemas de base municipal para o SINISA .................................................................

TABELA 7.14: Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento SNIS ..............................................................

TABELA 7.15: Censo Demogrfico CENSO / IBGE ....................................................................................................

TABELA 7.16: Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico PNSB / IBGE ..................................................................

TABELA 7.17: Cadastramento nico para programas sociais do Governo Federal CADNICO ..............................

TABELA 7.18: Sistema de Gerenciamento do Programa Cisternas SIG CISTERNAS ..............................................

TABELA 7.19: Sistema de avaliao da Qualidade da gua, Sade e Saneamento SISAGUA ................................

TABELA 7.20: Sistema Nacional de Informao sobre Meio Ambiente SINIMA ........................................................

TABELA 7.21: Sistema Nacional de Informaes em Recursos Hdricos SNIRH / CNARH .......................................

TABELA 7.22: Painel de Indicadores do SUS DATASUS ...........................................................................................

TABELA 7.23: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios PNAD / IBGE .............................................................

TABELA 7.24: Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais MUNIC / IBGE ............................................................

TABELA 7.25: Rede Interagencial de Informao para a Sade RIPSA ....................................................................

TABELA 7.26: Sistema de Avaliao da Qualidade da gua, Sade e Saneamento -ATLAS DIGITAL DA GUA ......

TABELA 7.27: Atlas Abastecimento Urbano de gua da ANA ......................................................................................

TABELA 7.28: Sistema Nacional de Informaes das Cidades SNIC / Sistema Nacional de Indicadores Urbanos SNIU ................................................................................................................................................................

TABELA 8.1: Livros publicados pelo PROSAB por tema e respectivos anos de lanamento no perodo 1999-2009 .

TABELA 8.2: Distribuio dos resumos de trabalhos tcnicos submetidos para apresentao no 25 Congresso da ABES em funo do vnculo do trabalho com alguma instituio, 2009 ................................................

TABELA 8.3: Trabalhos apresentados por assunto e temas em destaque nos Congressos Brasileiros de Engenharia Sanitria e Ambiental (15 ao 25)..........................................................................................................

TABELA 9.1: Esfera pblica e participao social em tradies polticas rivais ..........................................................

TABELA 11.1: Quadro demonstrativo do nmero de oficinas realizadas pela ReCESA e nmero de participantes .....

TABELA 11.2: Mdia de anos de estudo segundo grupos de idade, 2001 e 2004 ........................................................

TABELA 11.3: Tendncias pedaggicas na prtica escolar Correntes liberais ..........................................................

TABELA 11.4: Tendncias pedaggicas na prtica escolar Correntes progressistas ................................................

TABELA 11.5: Itinerrio formativo para a educao profissional ...................................................................................

TABELA 12.1: Ensaio de perguntas e respostas associadas cooperao internacional ............................................

TABELA 12.2: Aspectos relacionados ao formato das UTs e forma de organizao das associaes ou cooperativas

TABELA 12.3: Repartio de competncias institucionais para projetos de saneamento bsico .................................

TABELA 13.1: Evoluo das polticas sociais, 1980-2009 .............................................................................................

TABELA 13.2: Carga tributria global e diviso federativa, 1960-2005 .........................................................................

TABELA 13.3: Despesas no-financeiras do governo federal, 2001-2005 (valores atualizados pelo deflator do PIB em R$ milhes) ..................................................................................................................................................

TABELA 13.4: Competncias concorrentes, 2001-2005 ................................................................................................

TABELA 13.5: Municpios por existncia de Consrcios Intermunicipais, excluda a sade .........................................

15

APRESENTAO

A Lei n 11.445, de 5/1/2007, regulamentada pelo Decreto n 7.217, de 21/6/2010, estabelece diretrizes

nacionais para o saneamento bsico no Pas e determina no seu art. 52, a elaborao do Plano Nacional de

Saneamento Bsico, sob a coordenao do Ministrio das Cidades. A elaborao do Plano Nacional de

Saneamento Bsico Plansab tem como funo, dentre outras, definir diretrizes nacionais para o

saneamento bsico, sendo nele estabelecidos os objetivos e metas nacionais e macrorregionais, em busca

da universalizao e do aperfeioamento na gesto dos servios em todo o Pas, e visa se constituir no eixo

central da poltica federal para o saneamento bsico. O Plano pretende promover a articulao nacional

dos entes federados, sendo instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora e

planejadora do Estado na conduo da poltica pblica de saneamento bsico e, conseqentemente, da

definio das metas e estratgias de governo, para um horizonte de 20 anos.

O Plansab resultado de um processo planejado em trs etapas: i) a formulao do Pacto pelo Saneamento

Bsico: mais sade, qualidade de vida e cidadania, que marca o incio do processo participativo de elaborao do

Plano em 2008; ii) a elaborao, em 2009 e 2010, do presente estudo o Panorama do Saneamento Bsico no Brasil,

composto por sete volumes; iii) a Consulta Pblica, que submete a verso preliminar do Plano sociedade, de

modo a promover ampla discusso com vistas consolidao de sua forma final para posteriores encaminhamentos e

execuo.

Para o desenvolvimento do Panorama do Saneamento Bsico no Brasil, o Ministrio das Cidades

selecionou, por meio da Chamada Pblica n 001/2009, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a

Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo,

composto por sete volumes, compreende ampla pesquisa, com sistematizao e anlise de informaes,

produo conceitual e desenvolvimento de prognsticos, contemplando:

a Anlise situacional das condies do saneamento bsico no Brasil, incluindo a caracterizao do dficit no

acesso aos servios, anlise dos programas existentes e avaliao poltico-institucional do setor;

a identificao das condies a serem enfrentadas e a formulao de uma Viso estratgica para a poltica

pblica de saneamento bsico no Pas para um horizonte de 20 anos;

estudo sobre Anlise dos investimentos necessrios para a concretizao das metas propostas;

a produo de Cadernos temticos, em nmero de 13, para o aprofundamento conceitual em assuntos de

relevante interesse para as definies do Plansab.

O estudo, portanto, constitui elemento chave para o Plansab, o subsidiando em seus principais elementos e o complementando, na compreenso mais pormenorizada de alguns de seus aspectos. Para a elaborao do Panorama do Saneamento Bsico no Brasil, diversas etapas e atividades foram percorridas, com vistas ao levantamento de aspectos essenciais que orientem o contedo do Plansab. O presente documento corresponde ao volume 7 Cadernos temticos, escrito por 13 diferentes autores, e aborda temas de importncia fundamental para a discusso conceitual do processo de planejamento, incluindo os desafios para a efetiva implementao do Plansab no Brasil.

16

SUMRIO

APRESENTAO ......................................................................................... 15

1. Universalidade, integralidade e equidade ..................................................

Jairnilson Silva Paim

1.1 Introduo ....................................................................................................................

1.2 Universalidade, equidade e integralidade: desenvolvimento histrico dessas noes, a

partir do sanitarismo e dos sistemas de proteo social ...................................................

1.3 Qualidade de vida e desenvolvimento, como referncias para a formulao de polticas

pblicas baseadas na universalidade, equidade e integralidade .........................................

1.4 Universalidade ...............................................................................................................

1.5 Equidade .......................................................................................................................

1.6 Integralidade .................................................................................................................

1.7 Plansab como oportunidade histrica de desenvolvimento de polticas pblicas

intersetoriais pautadas na universalidade, equidade e integralidade ..................................

1.8 Comentrios finais .........................................................................................................

1.9 Referncias ...................................................................................................................

20

2. Territorializao.......................................................................................

Antnio Carlos Robert Moraes

2.1 Geografia e saneamento bsico ......................................................................................

2.2 A geografia e as divises do espao terrestre ..................................................................

2.3 Territrio, territorialidade e territorializao .....................................................................

2.4 Divises do territrio e polticas pblicas no Brasil ...........................................................

2.5 Regio e planejamento no Brasil .....................................................................................

2.6 A diversidade municipal no territrio brasileiro ................................................................

2.7 Comentrio final ............................................................................................................

2.8 Referncias ...................................................................................................................

59

3. Intersetorialidade e transversalidade.........................................................

Rose Marie Inojosa

3.1 A lgica disciplinar e sua metamorfose ............................................................................

3.2 Dilemas do saneamento bsico como tema transversal e ao intersetorial .......................

3.3 Desenvolvimento humano e o saneamento bsico ........................................................

3.4 Mudanas climticas e o Plano Nacional de Saneamento Bsico .......................................

3.5 Possibilidades e desafios para o Plano Nacional de Saneamento Bsico .............................

3.6 Referncias ................................................................................................................

83

4. Questo metropolitana.............................................................................

Rosa Moura e Leandro Franklin Gorsdorf

4.1 Introduo ....................................................................................................................

4.2 A metropolizao no Brasil..............................................................................................

4.3 A questo metropolitana ..............................................................................................

4.4 A difcil prtica da gesto dos espaos aglomerados .........................................................

123

17

4.5 A gesto do saneamento ................................................................................................

4.6 Consideraes finais .......................................................................................................

4.7 Referncias ...................................................................................................................

5. Aspectos econmicos...............................................................................

Joo Batista Peixoto

5.1 Introduo ....................................................................................................................

5.2 Aspectos preliminares ....................................................................................................

5.3 Aspectos gerais da regulao dos servios pblicos ..........................................................

5.4 Regulao econmica dos servios pblicos .....................................................................

5.5 Estratgia e poltica de financiamento .............................................................................

5.6 Eficincia na gesto dos servios ....................................................................................

5.7 Estrutura do sistema de cobrana (estrutura tarifria) ......................................................

5.8 Poltica de subsdios .......................................................................................................

5.9 Concluso ......................................................................................................................

5.10 Referncias ..................................................................................................................

167

6. Saneamento rural no Brasil......................................................................

Jos Boaventura Teixeira

6.1 Introduo ...........................................................................................................

6.2 Saneamento na Amrica Latina e Caribe .................................................................

6.3 Saneamento no Brasil: cobertura urbana e rural ......................................................

6.4 O Brasil rural hoje ................................................................................................

6.5 O saneamento rural no Brasil perpectivas .....................................................................

6.6 Concluso ......................................................................................................................

6.7 Referncias ...................................................................................................................

220

7. Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico (Sinisa)..............

Heliana Ktia Tavares Campos e Marcos Helano Montenegro

7.1 Introduo ....................................................................................................................

7.2 Avaliao do SNIS como precursor do SINISA ..................................................................

7.3 Avaliao das bases de dados e informaes de potencial interesse para o

saneamento bsico .........................................................................................................

7.4 Experincias estrangeiras relevantes ...............................................................................

7.5 Objetivos do SINISA.......................................................................................................

7.6 Uma proposta de concepo para o SINISA .....................................................................

7.7 Referncias ...................................................................................................................

Anexo I - Tabelas com informaes sobre bases de dados de potencial interesse para o

saneamento bsico ................................................................................................

Anexo II - CNARH: campos mnimos de compartilhamento de dados com os usurios ..............

Anexo III - Indicadores do sistema de avaliao da qualidade da gua, sade e saneamento .......................................................................................................

Anexo IV - Sinopse do Relatrio da 1 Oficina SINISA ............................................................

280

8. Desenvolvimento tecnolgico................................................................... 350

18

Ccero Onofre Andrade Neto

Apresentao ......................................................................................................................

8.1 Introduo ....................................................................................................................

8.2 Situao da pesquisa em saneamento bsico no Brasil .....................................................

8.3 Desenvolvimento tecnolgico no domnio do saneamento bsico no Brasil .........................

8.4 Tecnologia disponvel, tendncias e paradigmas ..............................................................

8.5 Perspectivas e expectativas do cenrio futuro ..................................................................

8.6 Consideraes finais .......................................................................................................

8.7 Referncias ...................................................................................................................

9. Gesto democrtica nos servios de saneamento.......................................

Jos Esteban Castro

9.1 Introduo ....................................................................................................................

9.2 As dimenses conceituais da gesto democrtica .............................................................

9.3 A gesto democrtica dos servios de saneamento em perspectiva histrica .....................

9.4 Concluses: os desafios que enfrenta a democratizao substantiva da gesto do

saneamento ..................................................................................................................

9.5 Referncias ...................................................................................................................

420

10. Desenvolvimento institucional.................................................................

Berenice Cordeiro

Apresentao ......................................................................................................................

10.1 Desenvolvimento institucional: abordagens terico-conceituais e possibilidades

de apropriao para o campo do saneamento ...............................................................

10.2 Determinantes do novo ordenamento jurdico do setor: desafios e

condicionantes para o desenvolvimento institucional do saneamento ..............................

10.3 O Plansab na perspectiva do desenvolvimento institucional: instrumento de

aprimoramento da poltica pblica e da gesto dos servios ...........................................

10.4 Propostas de apoio ampliao da capacidade de gesto dos titulares dos

servios de saneamento bsico.....................................................................................

10.5 Referncias ..................................................................................................................

453

11. Capacitao profissional na rea de saneamento bsico...........................

Ena de Arajo Galvo e Ana Karina de Arajo Galvo

Apresentao ......................................................................................................................

11.1 Histrico ......................................................................................................................

11.2 Objetivos .....................................................................................................................

11.3 Os servios de saneamento bsico e o processo de trabalho ...........................................

11.4 O processo educativo ...................................................................................................

11.5 Relao entre processo de trabalho e processo educativo ...............................................

11.6 Capacitao x correntes pedaggicas ............................................................................

11.7 Eixos norteadores para a construo de uma nova prtica educativa ...............................

11.8 Consideraes finais .....................................................................................................

11.9 Referncias ..................................................................................................................

521

19

12. Cooperao pblico-pblico e pblico-comunitria para a gesto dos

servios de saneamento bsico...............................................................

Dieter Wartchow

12.1 Introduo e objetivos ..................................................................................................

12.2 Contextualizao da cooperao pblica no saneamento bsico ......................................

12.3 Conceito de cooperao pblico-pblico e pblico-comunitria ........................................

12.4 A legislao aplicada cooperao ................................................................................

12.5 Formas de cooperao .................................................................................................

12.6 Experincias de cooperao inovadoras .........................................................................

12.7 Possibilidades de cooperao na esfera do governo federal ............................................

12.8 Cooperao internacional..............................................................................................

12.9 Caminhos e desafios para a cooperao ........................................................................

12.10 Referncias ................................................................................................................

567

13. Estado e poltica de saneamento no Brasil...............................................

Celina Souza

13.1 Introduo ...................................................................................................................

13.2 Estado e polticas pblicas ............................................................................................

13.3 Estado e polticas pblicas no Brasil...............................................................................

13.4 Por que algumas polticas sociais foram consolidadas? ...................................................

13.5 A poltica de saneamento bsico no Brasil ......................................................................

13.6 Possibilidades e obstculos da poltica de saneamento bsico no Brasil ............................

13.7 Referncias ..................................................................................................................

614

20

PANORAMA DO SANEAMENTO BSICO NO BRASIL

Caderno temtico n 1

1. Universalidade, integralidade e

equidade

Jairnilson Silva Paim

21

1.1 INTRODUO

A formulao do Plano Nacional de Saneamento Bsico Plansab pode significar a oportunidade de

proposio de um pacto pelo saneamento bsico. No caso do Caderno Temtico 1, objeto do presente

texto, tem como perspectivas revisar e discutir noes como universalidade, equidade e integralidade,

considerando questes de sade, qualidade de vida e cidadania. Trata-se de um esforo no sentido de

recuperar, ainda que superficialmente, a historicidade dessas idias e propostas, contextualizando-as para

a sociedade brasileira, especialmente na conjuntura posterior promulgao da Constituio de 1988.

Nesse sentido, busca realizar incurses sobre o estado da arte acerca dessa temtica, com base numa

reviso da literatura disponvel, sistematizando definies, crticas, conceitualizaes, redefinies e

proposies. O seu carter exploratrio por referncia ao tema do saneamento bsico no exclui o

reconhecimento de que essas noes tenham sido objeto de reflexo e de trabalho terico no sentido de

transform-las em conceitos a partir das contribuies da filosofia, do direito, da economia e das cincias

sociais e polticas, entre outras.

Na sade, enquanto rea do saber, tais noes tm estado presentes em documentos doutrinrios e

tcnicos nos ltimos sessenta anos. A criao da Organizao Mundial da Sade, a implantao de sistemas

de sade universais, mesmo em pases capitalistas, a Declarao de Alma Ata, em 1978, e a proposta de

Sade para Todos, no ano 2000 (SPT2000), aprovada pela Assemblia Mundial da Sade, podem ter

contribudo, no sentido de reconhecer tais noes como princpios e diretrizes (PAIM, 2002).

Justamente num contexto internacional em que as desigualdades entre pases, regies, classes, grupos

sociais e tnico-raciais mais se avolumam, organismos internacionais multilaterais tm recorrido, tambm,

retrica da equidade (PAIM, 2006a; PAIM; VIEIRA DA SILVA, 2006). Esta vem sendo reiterada como uma

das principais referncias para a formulao de polticas pblicas, avaliao de reformas setoriais e

reorientao de intervenes, embora, em muitos casos, como contraposio universalidade. J a

integralidade, entre as trs noes contempladas neste Caderno, parece ser a menos considerada e

problematizada na literatura internacional.

No Brasil, esses termos vm sendo progressivamente utilizados em documentos tcnicos, normativos e

doutrinrios (CONSELHO NACIONAL DE SECRETRIOS DE SADE-CONASS, 2003; KADT; TASCA, 1993;

PINHEIRO et al., 2005). A equidade aparece como princpio reiterado, junto integralidade, como diretrizes

para a consolidao do Sistema nico de Sade (SUS), aparentemente entendida como sinnimo de

igualdade. Entretanto, essa expresso no consta entre os princpios do SUS, seja na Constituio, seja na

Lei Orgnica da Sade. Os princpios centrais nesses marcos legais so a igualdade e a universalidade

(Sade, direito de todos e dever do Estado). J o atendimento integral, com prioridade para as aes

preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais, aparece como diretriz, tanto no art. 196 da

Constituio, como na Lei Orgnica da Sade (CONASS, 2003).

O acesso universal e igualitrio s aes e servios para a promoo, proteo e recuperao, tal como

previsto pela Carta Magna, permitiria alcanar a integralidade. Em vez de entender a sade de forma

reducionista apenas como setor responsvel pela assistncia mdica curativa, a Constituio, ao proclamar

o direito sade, reconhece que este depende de polticas econmicas e sociais.

Este conceito ampliado de sade, expresso na Carta Magna, estimulou o aprofundamento e o alargamento

da noo de integralidade, possibilitando um dilogo profcuo com diversos setores: Portanto, no exclui

nenhuma das possibilidades de se promover, prevenir, restaurar a sade e reabilitar os indivduos

(CAMPOS, 2003, p.577). O saneamento, por exemplo, representa um dos setores com grande interface com

22

a sade, seja na concepo restrita, seja na ampliada. A primeira envolve o abastecimento de gua e o

esgotamento sanitrio. A segunda inclui, tambm, o lixo urbano, a coleta, tratamento e destino final dos

resduos slidos industriais, a drenagem urbana, a proteo de mananciais, o controle de vetores e o

controle da qualidade do ar (NAJAR; FISZON, 1989, p.146).

Assim, entre as competncias do SUS, estabelecidas pela Constituio (Brasil, 2002), encontra-se a de

participar da formulao da poltica e da execuo das aes de saneamento bsico (art. 200, inciso IV).

Segundo o art. 21, inciso XX, compete Unio instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive

habitao, saneamento bsico e transportes urbanos (BRASIL, 2002). Do mesmo modo, saneamento e meio

ambiente foram reconhecidos, pela Lei no 8080/90 (art. 13, inciso II), como atividades especiais a cargo de

comisses intersetoriais, para a articulao de polticas e programas (CONASS, 2003).

No caso da Lei no 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento bsico e para a

poltica federal desse setor, alm dos princpios fundamentais e definies, cabe destacar o captulo

referente aos objetivos da poltica (art. 49) e ao processo de elaborao de planos (art. 51 e art. 52). Para

os efeitos desta Lei considera-se saneamento bsico como o conjunto de servios, infra-estruturas e

instalaes operacionais que envolvem:

a) abastecimento de gua potvel: constitudo pelas atividades, infra-estruturas e instalaes necessrias ao abastecimento pblico de gua potvel, desde a captao at as ligaes prediais e respectivos instrumentos de medio;

b) esgotamento sanitrio: constitudo pelas atividades, infra-estruturas e instalaes operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposio final adequados dos esgotos sanitrios, desde as ligaes prediais at o seu lanamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resduos slidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalaes operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo domstico e do lixo originrio da varrio e limpeza de logradouros e vias pblicas;

d) drenagem e manejo das guas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalaes operacionais de drenagem urbana de guas pluviais, de transporte, deteno ou reteno para o amortecimento de vazes de cheias, tratamento e disposio final das guas pluviais drenadas nas reas urbanas.

Portanto, o Plano Nacional de Saneamento Bsico (Plansab) procura indicar contedos, fundamentos e

diretrizes da Poltica Federal de Saneamento Bsico, com nfase em: equidade no acesso; promoo da

salubridade ambiental; sustentabilidade; promoo do desenvolvimento institucional; fomento ao

desenvolvimento cientfico e tecnolgico; minimizao dos impactos ambientais.

Nessa perspectiva, o presente texto corresponde ao Caderno Temtico 1, cujo objetivo sistematizar

reflexes, estudos e pesquisas sobre as noes de universalidade, equidade e integralidade, no sentido de

subsidiar a formulao de polticas de saneamento, a partir do Plansab.

1.2 UNIVERSALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE: DESENVOLVIMENTO HISTRICO DESSAS NOES, A PARTIR DO SANITARISMO E DOS SISTEMAS DE PROTEO SOCIAL

Do mesmo modo que no possvel compreender, suficientemente, as noes referentes universalidade,

equidade e integralidade, atravs de consultas aos dicionrios, a sua utilizao enquanto princpios e

diretrizes de polticas pblicas e enquanto conquistas histricas, no pode ser explicada pela abordagem

sistmica. possvel at utilizar o termo "sistema" para contemplar as vrias agncias e agentes envolvidos

com o saneamento bsico, por exemplo, recorrendo expresso Sistema Nacional de Saneamento (COSTA,

1998). Mas neste caso estaremos empregando esse termo mais como um enfoque do que como teoria. O

enfoque sistmico pode ser considerado um marco conceitual ou um modelo, cujas noes adotadas

permitem uma aproximao realidade. uma representao esquemtica de um dado objeto. J uma

23

teoria ou marco terico supe a articulao de conceitos produzidos mediante um trabalho terico.

Portanto, prtica terica representa a transformao de uma noo em conceito, atravs de uma atividade

que emprega meios de trabalho especficos.

O enfoque sistmico tem sido til para descrever uma dada realidade e apontar certas relaes entre as

partes, alm de mecanismos de comunicao e bloqueio. Entretanto, mostra-se limitado para analisar

contradies, conflitos e disputas de poder, alm de no contemplar a dimenso da historicidade dos

saberes e prticas (PAIM, 1994). Nessa perspectiva, fazem-se necessrias algumas reflexes sobre aspectos

conceituais, relativos natureza e historicidade dessas propostas.

Diante das articulaes que se estabelecem entre as polticas sociais e a estrutura das sociedades, nas suas

instncias econmica, poltica e ideolgica, cada formao social engendra, historicamente, o seu sistema

de proteo social e as intervenes sanitrias (sade, saneamento bsico e meio ambiente, por exemplo),

ainda que influenciada pelas relaes internacionais. Para Ianni (1997), em tempos de globalismo essas

influncias tendem a crescer, no s pela atuao de organizaes vinculadas s Naes Unidas, como

ocorreu no boom do capitalismo depois da segunda Guerra Mundial, possibilitando a expanso do Welfare

State, mas, fundamentalmente, pela difuso da ideologia neoliberal e pelo poder das agncias multilaterais

vinculadas ao capital financeiro (PAIM; VIEIRA DA SILVA, 2006). Consequentemente, a anlise e a

comparao de polticas pblicas e de sistemas universais, integrais e equitativos, seja de sade, seja de

saneamento, no podem deixar de considerar a historicidade dos mesmos. Assim, os modos pelos quais as

sociedades identificam problemas e necessidades, buscam a explicao e se organizam para enfrent-los

variam historicamente e dependem de determinantes estruturais econmicos, polticos e ideolgicos

(PAIM, 2002).

No caso particular do saneamento bsico, a reflexo e a anlise da incorporao de noes como

universalidade, equidade e integralidade, para fundamentar polticas pblicas, demanda, preliminarmente,

a identificao de dois vetores para o estudo do seu desenvolvimento histrico: o sanitarismo e os sistemas

de proteo social. Portanto, antes de procedermos a uma reviso crtica das noes acima mencionadas,

apresentaremos, de modo sumrio, a constituio desses dois vetores.

O sanitarismo, embora surgido em sociedades capitalistas, com predomnio do liberalismo econmico e

poltico no sc. XIX, defendia a interveno do Estado, particularmente nos problemas que os indivduos e a

iniciativa privada no fossem capazes de resolver. Representa um movimento ideolgico que tem como

marcos o Relatrio Chadwick, na Inglaterra, e o Relatrio Shattuck, nos EUA. Os reformadores sociais de

ento propunham uma legislao sanitria e o saneamento do meio, para o enfrentamento de epidemias e

da morbi-mortalidade, constituindo as bases do que se reconhece como Sade Pblica (PAIM, 2006b).

Apesar de os livros de Sade Pblica geralmente mencionarem um conjunto de aes sobre o ambiente e

sobre coletivos humanos desde a Antiguidade, tais como os banheiros pblicos e esgotamentos sanitrios

em Roma (ROSEN, 1994), estas aes no chegam a configurar o iderio de um movimento ideolgico e

poltico, at a emergncia do modo de produo capitalista. Na realidade, desde Hipcrates, as condutas

preventivas se confundem com as aes coletivas, em defesa da sade e no controle de doenas (ROSEN,

1979, 1994), mas isto no significa a conformao de organizaes, polticas e normas legais que

conferissem institucionalidade a tais intervenes. Assim, o campo da Sade Pblica que se vem

desenvolvendo, desde a passagem do feudalismo para o capitalismo e, especialmente, a partir da

Revoluo Industrial, sofre as influncias de determinantes sociais e passa por recomposies, em funo

de novas relaes entre a sociedade e o Estado. Nesse contexto, a sociedade europeia foi atravessada por

um conjunto de movimentos ideolgicos e sociais que, aliados ao poltica e produo de

conhecimentos, influenciam a conformao da Sade Pblica hegemnica.

24

Sob as influncias das ideologias liberais o sanitarismo, nas suas origens, estabelecia intervenes

especficas, via Estado, sobre a populao e o meio ambiente, contando com a participao da iniciativa

privada. Por exemplo, quando Snow investigou a epidemia de clera em Londres entre 1849 e 1854,a gua

contaminada era distribuida por duas empresas privadas: a Lambeth e a Southwark-Vauxhall (MACMAHON

et al., 1969).

Em contraposio ao liberalismo, emergiu das lutas sociais da Frana e da Alemanha no sc. XIX o

movimento da medicina social, que destacava o carter social das doenas e das epidemias, apoiada nos

seguintes pressupostos: a sade do povo um objeto de inequvoca responsabilidade social; condies

econmicas e sociais devem ser submetidas investigao cientfica; medidas para promover a sade e

combater a doena devem ser sociais e mdicas (ROSEN, 1979). Se as doenas eram produzidas

socialmente, caberia sociedade organizada responder pela sua preveno e controle, alm da assistncia.

E o Estado democrtico representaria, por excelncia, essa ao social organizada. Tratava-se, portanto, de

uma ampla interveno estatal, ao ponto de um cientista e militante do porte de Rudolf Virchow considerar

que a poltica seria a medicina em larga escala (ROSEN, 1979).

No Brasil, o reconhecimento do saber cientfico sobre o saneamento desenvolvido na Europa, a partir de

meados da dcada de 1850, quando se verificou a participao da gua na transmisso de doenas,

possibilitou a adoo de medidas de saneamento bsico. A epidemia de clera no Rio de Janeiro, capital do

Imprio, levou construo de uma rede de esgotos, quando apenas as capitais europias Londres e Paris

dispunham de sistemas coletores. Nessa iniciativa, o governo imperial contratava servios para a instalao

da rede de esgotamento sanitrio, podendo conceder, empresa contratante, o privilgio de explorao

desses servios. Desse modo, estavam lanadas as bases para a explorao capitalista do saneamento

bsico no Pas, apesar da defesa da concepo de saneamento como um conjunto de aes de Sade

Pblica (NAJAR; FISZON, 1989, p.154). Ainda que a ideologia liberal dominante na poca admitisse a ao

supletiva do Estado naquilo que o individuo e a iniciativa privada no fossem capazes de atuar

efetivamente, o estmulo de explorar economicamente o servio de saneamento, por empresas, no seria

estranho s funes de um Estado capitalista que ento se estruturava.

Paralelamente a essas intervenes sanitrias, os pases europeus foram desenvolvendo sistemas de

proteo social que sofriam, tambm, as influncias de determinantes econmicos, polticos e ideolgicos

de cada sociedade. Assim, nos pases em que prevalecia o liberalismo, instituiu-se um sistema de proteo

social, baseado na assistncia, dirigido fundamentalmente aos pobres que, para tanto, precisavam provar a

sua situao de carncia e no, necessariamente, a condio de cidados. Este tipo de proteo social,

ainda vigente em muitos pases, conhecido como residual, correspondendo a uma cidadania invertida.

Nesse caso, no caberia considerar noes como universalidade, equidade e integralidade.

No final do sc. XIX teve incio na Alemanha o sistema de proteo social, conhecido como seguro social, no

qual trabalhadores, empresrios e o Estado contribuiriam para a proteo dos indivduos em casos de

morte, aposentadorias, acidentes e doenas. O acesso a tais benefcios dependeria da contribuio prvia

dos usurios, de modo que este tipo de sistema de proteo social denominado de meritocrtico. Admite

uma cidadania regulada, sendo que o acesso aos benefcios no universal, nem se baseia na integralidade

e na equidade, mas no mrito da contribuio.

Enquanto os direitos civis passaram a ser reconhecidos no sc. XVIII e os direitos polticos no sc. XIX, no

sc. XX foram se afirmando em vrios pases os direitos sociais. O Relatrio Beveridge, apresentado em

1942 na Inglaterra, representa um marco para as polticas pblicas de carter universal e uma das

referncias para a conformao dos Welfare State. A partir de ento, configura-se um terceiro tipo de

sistema de proteo social, conhecido como Seguridade Social. Supe a solidariedade da sociedade para a

25

sua manuteno, de modo que o seu financiamento tem origem nos impostos coletados de todos.

Apresenta um carter institucional e o acesso aos seus benefcios inerente condio de cidadania

(GIOVANELLA et al., 2008). Nesse particular, a universalidade e a integralidade passam a ser noes

contempladas para a sua caracterizao e, num momento ulterior, ganha espao a noo de equidade.

No caso da sade, pases desenvolvidos tm lidado com distintos projetos de reforma, que se movem em

diversas direes. No final da dcada de quarenta, destaca-se a criao do National Health Service (NHS) no

Reino Unido, considerada a reforma mais ampla de carter universal e natureza estatal num sistema de

sade de pas capitalista. Entretanto, desde a crise do capitalismo do incio da dcada de 70, observam-se

repercusses no Welfare State (BEHRING, 1998; PAIM, 2002). Houve tentativas de retrocesso contra o NHS,

na poca de Margareth Thatcher, quando tentou privatiz-lo e introduziu mecanismos de competio no

interior da gesto pblica. A Itlia, cuja Reforma Sanitria arrastava-se desde 1948, quando foi reconhecido

o direito sade, teve a sua lei do Sistema Nacional de Sade aprovada trinta anos depois (BERLINGUER et

al., 1988). Contudo, pases como Espanha e Portugal, que passavam por processos de redemocratizao,

desenvolveram propostas mais progressistas (ALMEIDA, 1995; JUAN, 1995).

Na Amrica do Norte, alm da reforma do sistema de sade canadense, surgiu, no primeiro governo

Clinton, uma proposta de reorganizao dos servios de sade, para assegurar a ampliao do acesso,

mantendo a lgica individualista e de mercado (DUSSAULT, 1995; QUINHES; FLEURY, 2005; UNITED

STATES OF AMERICAN-USA, 1993).

Na Amrica Latina, na dcada de 90, organismos internacionais, inspirados no Consenso de Washington,

promoveram reformas setoriais nos pases, tendo o Chile e a Colmbia como referncias centrais (LABRA,

2002; HERNNDEZ, 2002; ORGANIZACIN PANAMERICANA DE LA SALUD-OPS, 2001; 2002). Apenas Cuba

conseguiu manter o seu sistema de sade universal que, junto Costa Rica, apresentava a maior proporo

de gasto pblico (GIOVANELLA, 2003).

Muitas das mudanas nas polticas sociais dizem respeito ao financiamento e prestao de servios.

Inquritos realizados na Austrlia, Canad, Nova Zelndia, Reino Unido e Estados Unidos apontam

diferentes problemas no desempenho dos servios. Assim, nos sistemas de sade universais aparecem as

questes do financiamento, da administrao e das filas, enquanto nos EUA o problema maior o acesso

(DONELAN et al., 1999). Mesmo nos pases com acesso universal e financiamento pblico, aumentam as

presses econmicas para novas polticas governamentais que racionalizem os recursos e se observam

dificuldades na continuidade da ateno (VAN DER HORST, 1992; WEIL, 1993).

A partir do Relatrio da World Health Organization-WHO (2000), que avaliou o desempenho de 191 pases,

estabelecendo um ranking entre os mesmos, verificou-se um debate intenso em relao a esta temtica

(ALMEIDA et al., 2001; BRAVEMAN et al., 2001; MURRAY; FRENK, 2001; NAVARRO, 2000; NORD, 2002).

Grande parte das reaes decorreu do resultado artificial da avaliao, com base em um indicador global

do desempenho do pas, que correspondia sntese de outros indicadores referentes a trs dimenses

do sistema: a efetividade, a justia no financiamento e a responsividade. Esta palavra corresponde a um

anglicismo derivado de responsiveness, uma noo introduzida na literatura tcnico-cientfica, a partir do

relatrio da WHO (2000). Diz respeito capacidade do sistema em responder s expectativas da populao

(PAIM; VIEIRA DA SILVA, 2006).

A comparao feita entre pases com diferentes histrias, contextos, valores e sistemas de sade (NORD,

2002) e a constatao de inconsistncias conceituais, polticas (NAVARRO, 2000) e metodolgicas

(ALMEIDA et al., 2001), em relao aos trs componentes utilizados, reforaram a crtica a tal avaliao.

Alm disso, nesse debate pouca nfase foi concedida aos determinantes histricos e estruturais que

incidiram na configurao dos diferentes sistemas.

26

O Brasil construiu, ao longo das ltimas dcadas, seu prprio caminho a Reforma Sanitria Brasileira (RSB)

no qual o setor Sade integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdncia e a Assistncia Social.

Justamente num perodo em que a ordem capitalista internacional e os respectivos Estados pareciam

prescindir da legitimao advinda da implantao de sistemas universais e de implementao de polticas

sociais, o Brasil tem resistido s presses internacionais, no processo de construo do Sistema nico de

Sade (SUS) de carter universal e integral, conforme seu arcabouo legal (PAIM, 2008).

Entretanto, a anlise concreta do "SUS que temos" parece indicar uma situao ainda muito distante da

imagem de um sistema universal e integral, tendo em conta a segmentao existente entre o sistema

pblico (SUS) e o privado (sistema de sade suplementar, ou planos de sade, e o sistema de desembolso

direto), bem como a constatao de certa timidez na implantao de polticas intersetoriais. Assim, a

implementao de um conjunto de reformas como a tributria, agrria e urbana, bem como a articulao

de polticas sociais e ambientais, a exemplo da seguridade social, saneamento bsico e ambiente, ainda

enfrentam grandes obstculos e desafios no sc. XXI.

1.3 QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO, COMO REFERNCIAS PARA A FORMULAO DE POLTICAS PBLICAS BASEADAS NA UNIVERSALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE

Quando tematizamos o saneamento bsico e discutimos qualidade de vida, sade e cidadania, como posto

pelo Plansab, temos que analisar polticas pblicas e sistemas prestadores de bens e servios, capazes de

influir sobre o modo de viver dos grupos humanos. Implica compreender as suas diversas dimenses e

explicar os determinantes sociais, ambientais e culturais da qualidade de vida e da sade.

Como essas questes no dependem exclusivamente de respostas individuais, nem se restringem aos

aspectos naturais fsicos, biolgicos e ecolgicos , impe-se uma reflexo preliminar sobre as polticas de

Estado e desenvolvimento. No entanto, no caso do saneamento, as polticas tm sido caracterizadas mais

como polticas de governos do que como polticas de Estado:

O primeiro Plano Nacional de Saneamento foi elaborado em 1953 (trata-se do Primeiro Plano Nacional de Financiamento para Abastecimento de gua), lanando a proposta de um arcabouo institucional que desse respaldo financeiro aos municpios, sem ser implantado (...). Somente na dcada de 60, com a passagem da competncia da formulao poltica e financeira do saneamento bsico para o BNH (Banco Nacional de Habitao), foram criadas condies para a implementao do Plano Nacional de Saneamento, em 1971 (NAJAR; FISZON, 1989, p.146)

1.

Contudo, essas polticas, ainda que tenham origem em governos, podem ser capazes de ultrapass-los,

adquirindo certa permanncia, institucionalidade e sustentabilidade. Este pode ser o caso do Plano

Nacional de Saneamento Bsico Plansab, sobretudo quando se considera que, entre as diretrizes da

Poltica Federal de Saneamento Bsico, encontra-se a melhoria da qualidade de vida e das condies

ambientais e de sade pblica (art. 48, inciso V da Lei no 11.445/07).

Uma interveno constituda pelo conjunto dos meios (fsicos, humanos, financeiros, simblicos)

organizados em um contexto especfico, em um dado momento, para produzir bens ou servios, com o

objetivo de modificar uma situao problemtica (CONTANDRIOPOULOS et al., 1997, p.31). No caso do

saneamento bsico, as aes propostas nos mbitos do abastecimento pblico de gua, esgotamento

sanitrio, manejo de resduos slidos e drenagem e manejo de guas pluviais, ao requererem

transversalidade em relao a outras polticas pblicas correlatas, envolvem uma interveno complexa, a

requerer um marco conceitual de referncia capaz de facilitar o dilogo e a pactuao com outras polticas

1 Para uma reviso histrica sobre o tema do saneamento desde o Brasil Colnia ao final do sc. XX ver Cynamon et al. (1992).

27

pblicas e setores governamentais. Interessa nessa discusso certo entendimento sobre sistemas

universais e integrais, alm da avaliao das intervenes voltadas para a resoluo de problemas e para o

atendimento de necessidades no redutveis a problemas, como o caso do ideal correspondente

qualidade de vida.

Usualmente, as intervenes sanitrias realizadas pelas polticas pblicas tm como propsito resolver

problemas como doenas, riscos, carncias, etc. Entretanto, tais problemas representam uma leitura

reducionista e negativa de necessidades humanas. Se estas forem pensadas para alm de problemas, danos

ou riscos, elas podem contemplar projetos ou ideais de modos de vida. Presentemente, quando so

formuladas polticas pblicas voltadas para a qualidade de vida, por exemplo, trata-se de um ideal que no

se confunde com problema. Direitos sociais ou projetos de felicidade podem ser objetos de polticas

pblicas, numa dimenso positiva e no negativa, como o caso das doenas, carncias e riscos.

Esta noo de qualidade de vida, propositadamente colocada em aspas neste pargrafo, precisa ser

definida no mbito dos Cadernos Temticos, ainda que no necessariamente neste texto. Tratando-se de

uma iniciativa que tem como preocupao bsica sistematizar a produo de conhecimentos para a

formulao de polticas, caberia um trabalho terico para transformar essa noo em conceito (prtica

terica). O rigor conceitual exigido para tal esforo poderia evitar tratar tal questo na perspectiva do

senso comum, alis como tem sido muitas vezes verificado no discurso mdico, na mdia e na publicidade.

Mesmo reconhecendo a inteno de buscar certa convergncia para uma dada poltica, qualidade de vida

pode ser um mote ou mesmo uma imagem-objetivo, mas no uma soluo para a questo terico-

conceitual. A polissemia que contamina esta noo pode produzir, sem o trabalho terico mencionado,

mais confuso do que consenso. Do mesmo modo, no havendo um acordo quanto a sua conotao, nem

onde se pretende chegar, as estratgias e atividades propostas podem ser inconsistentes e/ou antagnicas.

Finalmente, mais difcil ainda seria identificar os indicadores para o monitoramento e a avaliao.

s vezes se confunde qualidade de vida com outros conceitos e noes correlatos, tais como: condies

de vida, estilo de vida, modo de vida, padro de vida, etc. (MINAYO et al., 2000). Como algumas dessas

expresses podem representar variveis utilizadas em modelos explicativos (PAIM, 1994; POSSAS, 1989) do

prprio fenmeno que se quer enfatizar com o termo qualidade de vida, tornam-se necessrias as

respectivas definies, especialmente no estabelecimento de prioridades. Esse processo de definio de

prioridades, por sua vez, no se reduz a uma questo tcnica ou cientfica. Trata-se de uma definio

poltica e, como tal, requer regras e prticas democrticas pautadas em valores ticos e escolhas que

implicam argumentos e discusses na esfera pblica.

No caso do desenvolvimento, faz-se necessrio discuti-lo para alm de programas de acelerao do

crescimento. O desenvolvimento no se resume ao crescimento econmico ou acumulao capitalista.

Vincula-se a um projeto de nao e, portanto, deve ser integral e sustentvel, contemplando as dimenses

econmicas, polticas, sociais, culturais e ambientais.

Conseqentemente, no momento do ciclo das polticas pblicas em que se privilegia a formulao cabe

indagar: qual desenvolvimento? para que? para quem? como dirigir o crescimento econmico, garantindo

a incluso social e uma melhor distribuio da riqueza? como adotar um modelo de desenvolvimento que

no deteriore o meio ambiente, nem sacrifique as geraes futuras dos seres vivos, especialmente os

humanos?

Considerar a qualidade de vida na formulao de polticas pblicas representa uma oportunidade de

discutir sobre os modos de viver na nossa sociedade e o papel do Estado nesse contexto, e tambm de

perguntar sobre condies de vida e estilos de vida a que esto sujeitos os segmentos sociais, alm das

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questes biolgicas, ecolgicas e assistenciais. E se pensamos na qualidade de vida, as instituies que

atuam nas reas afins no podem ficar insuladas. Nesse particular, adquirem grande relevncia as polticas

pblicas saudveis que tomam a qualidade de vida, a partir de uma definio mais precisa, como referente

central para a formulao de polticas econmicas e sociais (PAIM, 2003).

Caberia rever um conjunto de polticas econmicas e sociais no sentido de atender necessidades, prevenir

riscos sade e de promover a qualidade de vida das pessoas e das comunidades. No caso do saneamento

bsico, desde a criao do Plano Nacional de Saneamento PLANASA, foi dada nfase na auto-sustentao

financeira cujos investimentos privilegiaram reas com maior poder aquisitivo, em detrimento das demais,

a fim de obter melhores condies de retorno das aplicaes efetuadas. Face escassez crnica de

recursos para o saneamento bsico, o clientelismo poltico representava outro vetor para a escolha das

reas de atuao da Fundao SESP, responsvel pelas intervenes numa poltica de municipalizao

(NAJAR; FISZON, 1989).

Ainda que existissem recursos para investimento em reas centrais de cidades inseridas no polo dinmico

da economia, os autores citados destacavam certa carncia em outros municpios. Embora a atuao da

FSESP nos municpios no possa ser confundida com municipalizao, o uso de aspas para tal expresso no

pargrafo anterior pretendeu indicar que no se tratava de uma municipalizao verdadeira:

Em fins de dos anos 60 os servios de saneamento no Brasil eram bastante deficientes e alguns poucos centros urbanos respondiam pela quase totalidade dos sistemas existentes. A concentrao dos servios era to elevada, que estima-se em 40% da populao urbana brasileira que tinha acesso ao abastecimento de gua adequado em 1967 (NAJAR; FISZON, 1989, p.146).

Mesmo com a maior quantidade de recursos alocada, tendo como fonte o FGTS h quatro dcadas atrs, o

saneamento bsico ficou atrelado aos interesses do desenvolvimento de infraestrutura, ficando em

segundo plano adequar a sua expanso, no sentido de promover melhorias sanitrias ou proteo

ambiental (NAJAR; FISZON, 1989, p.146).

Alm disso, a multiplicidade de rgos pblicos federais, estaduais e municipais, bem como organizaes e

empresas privadas, dificultava um direcionamento da poltica. Antes da Constituio de 1988, s em

relao gesto da gua, havia 13 ministrios envolvidos (NAJAR; FISZON, 1989). Portanto, para o

equacionamento dessa descoordenao, seria necessria uma articulao interinstitucional e intersetorial,

com uma gesto mais compartilhada entre ministrios, secretarias, rgos dos governos e organizaes

no governamentais (ONGs), no sentido de melhor atingir as suas finalidades.

Nesse contexto, a intersetorialidade representa uma diretriz estratgica. Significa, em palavras simples,

trabalhar juntos para alcanar resultados melhores. Em linguagem tcnica, quer dizer combinao de

recursos para obter eficincia, eficcia e efetividade. Portanto, cumpre aproveitar a oportunidade de a

sociedade expressar qual desenvolvimento deve ser compatvel com a melhoria da qualidade de vida e,

assim, contribuir para formulao de polticas pblicas saudveis, com carter intersetorial e voltadas para

a sua promoo da sade. o caso, por exemplo, da Lei no 8080/90 quando reconhece, no art. 3o que, A

sade tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentao, a moradia, o

saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o lazer e o acesso a

bens e servios essenciais (CONASS, 2003).

No mbito do saneamento, o Projeto de Lei Complementar no 199, desde 1993, propunha uma Poltica

Nacional de Saneamento e um Fundo Nacional de Saneamento - Fusan, ampliando o conceito de

saneamento e introduzindo as idias de saneamento ambiental e de salubridade ambiental, alm de

apontar para uma possvel articulao entre os setores de desenvolvimento urbano e sade (COSTA, 1998).

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Entretanto, o veto do Executivo ao PLC 199, inviabilizou a experimentao, na dcada passada, de uma

poltica intersetorial.

Novas perspectivas, porm, surgem com a Lei no 11.445, sancionada em 5 de janeiro de 2007,

contemplando os seguintes elementos:

a) abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo dos resduos slidos, realizados de formas adequadas sade pblica e proteo do meio ambiente;

b) disponibilidade, em todas as reas urbanas, de servios de drenagem e de manejo das guas pluviais, adequados sade pblica e segurana da vida e do patrimnio pblico e privado;

c) adoo de mtodos, tcnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

d) articulao com as polticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitao, de combate pobreza e de sua erradicao, de proteo ambiental, de promoo da sade e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento bsico seja fator determinante.

Com efeito, o saneamento bsico, o meio ambiente e o acesso a bens e servios essenciais podem ser

considerados determinantes e condicionantes da qualidade de vida e da sade, isto , determinantes

sociais. Essas proposies, ainda que tenham sido desenvolvidas, originalmente, no mbito das polticas

sociais e do setor sade, em particular, apresentam grande potencialidade no dilogo com setores afi