PANORAMA E PROJETOS FUTUROSDA DIPRO – ASSISTENCIAL

Encontro ANS Norte e Centro-Oeste - Novembro / 2017

Gerência Geral de Regulação Assistencial –GGRAS/DIPRO

Katia AudiRachel Jasmim

2

A SAÚDE SUPLEMENTAR E O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

Saúde Suple-mentar

Desembolso Direto

SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - é a

agência reguladora vinculada ao Ministério da

Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

MissãoPromover a defesa do interesse público na

assistência suplementar à saúde, regular

as operadoras setoriais -inclusive quanto às suas

relações com prestadores e consu

midores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no

país.

O sistema de saúde tem como como objetivo garantir o acesso aos bens e serviços necessários para a promoção, manutenção e recuperação da saúde dos indivíduos.

O financiamento das ações pode se dar de três formas: através do Sistema Único de Saúde (SUS), os Planos de Saúde (Saúde Suplementar) e o Desembolso direto realizado pelos cidadãos.

3

Dimensões da Atuação da ANS

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS

DIRAD

GGRAS GGREP

Regular a assistência, definindo a coberturaassistencial dos produtos e as diretrizes assistenciais;monitorar a prestação da assistência, desenvolvendoações preventivas e corretivas e induzir modeloassistencial centrado no paciente, com estímulo àsações de promoção e prevenção, de forma a garantiro acesso, a continuidade e a qualidade do cuidado ea sustentabilidade do setor, em conformidade com osprodutos contratados.

Objetivo Geral da GGRAS

Organograma

GGRAS

GEAS

COGEST

COMEC

GMOA

COMOA

COINF

GEDIT

CODIT

COPRASS

BENEFICI-ÁRIO

Cobertura Assisten-

cial

PROMOPREV

ACOMPA-NHAMENTO

ANORMALIDADE

MONITORAMENTO

DIRETRI-ZES

COORDENAÇÃO DO CUIDADO AO BENEFICIÁRIO

Informação – comunicação – empoderamento – escolha – mudança de comportamento

INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES

GEDIT

GEDIT

Acompanhar as ações assistenciais e administrativas das operadoras

Direção Técnico AssistencialPlano de Recuperação Assistencial

Publicação da RN 417/16IN 50/16

GMOA

Monitorar a prestação da assistência, desenvolvendo açõespreventivas e corretivas e induzir um modelo assistencialcentrado no paciente, com estímulo às ações de promoção eprevenção, de forma a garantir o acesso, a continuidade e aqualidade do cuidado e a sustentabilidade do setor, emconformidade com os produtos contratados.

Objetivo Geral da GMOA

PRINCIPAIS PROCESSOS DE TRABALHO COMOA

Gestão do SIP – Sistema de Informações de Produtos RN 205/09

Mapa Assistencial – anualmentePrograma de Qualificação dasMonitoramento do Risco Assistencial

lCruzamento dos resultados da Garantia de Atendimento e do Mapeamento Assistencial para definir encaminhamentos

RN 416/16 e IN 49

lMapeamento Assistencial lTem como base os dados enviados pelas operadoras através dos diversos sistemas. Classifica as operadoras em faixas de risco: Faixa 1, 2, 3 ou Indeterminada

PRINCIPAIS PROCESSOS DE TRABALHO COMOA

Visita Técnica Assistencial

lDEFINIÇÃO: Visita in loco com foco assistencial para diagnóstico e detecção de anormalidades em operadoras selecionadas por critérios específicoslCoordenação das visitas técnicas – GMOA

VIGITEL DA SAÚDE SUPLEMENTARlDEFINIÇÃO: Pesquisa sobre fatores de risco e proteção para doenças crônicas. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde via telefone em todas as capitais dos estados.

SAUDE

MODELO DE ATENÇÃO Á

SAÚDE NO SETOR SUPLEMENTAR

Beneficiário na Rede

Características do Setor

Fragmentação da trajetória de cuidado do paciente em diferentes prestadores deserviços de saúde, sem que haja um compartilhamento e gestão das informaçõesnecessárias entre estes atendimentos

Desperdício de informações

Desperdício de procedimentos

Falta de avaliação epidemiológica e demográfica da população

Características do SetorO modelo assistencial hegemônico estimula a produção e não o cuidado e o resultado emsaúde

Ausência de coordenação do cuidado prestado nos diferentes níveis decomplexidade da rede

Cuidado fragmentado – Hospitalocêntrico

Multiespecialidades médicas

Polifarmácia

Interação medicamentosa

prevalecem as doenças crônicas como obesidade, diabetes, câncer e hipertensão

Modelo Assistencial e Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças

A ANS estimula as operadoras de planos privados de assistência à saúde arepensarem a organização das suas redes de atenção a saúde de forma a:

Sair do modelo hegemonicamente centrado na doença, emprocedimentos e baseado na demanda espontânea;

Oferecer Programas de PROMOPREV como uma ferramenta de gestãoda saúde dos seus beneficiários;

Rediscutir as formas usuais de organização dos serviços de saúde,tendo por objetivo: o monitoramento dos fatores de risco, ogerenciamento de doenças crônicas, e a compressão da morbidade ediminuição dos anos de vida perdidos por incapacidade;

Engajar os atores do setor em uma visão ampliada de saúde.

Publicações voltadas para Coordenação do Cuidado em Saúde

Atenção à saúde no setor suplementar : evolução e avanços do processo regulatório

Cartilha - o que você precisa saber: programa para promoção de saúde e prevenção de riscos e doenças na saúde suplementar

Cartilha para modelagem de programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças

Manual técnico de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças na saúde suplementar

Manual técnico de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças na saúde suplementar

Panorama das ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças no setor suplementar de saúde

Plano de cuidado para idosos na saúde suplementarVigitel SS

Workshops de PROMOPREV e Grupos de Trabalho

2017 – Brasília, Florianópolis, Recife, Belo Horizonte e Manaus

“Da sua saúde cuidamos juntos”, desenvolvida pela agência em função do Dia Mundial da SaúdeDepressão

Mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofrem desta doença no mundo. Vamos mudar esta realidade?

Manual de Intervenções para transtornos mentais, neurológicos e por uso de álcool e outras drogas na rede de atenção básica à saúde (MI-GAP)

GT Coordenação do Cuidado - PROMOPREV e modelo assistencial

Desafios

DESAFIOS

Desafios para a Saúde Suplementar

Utilização da Tecnologia da Informação e da Comunicação

Transformar as informações existentes em dados – Gestão de informação

Conhecer para atuar

Utilizar a Gestão de Informações para promover a Gestão do Cuidado

Conhecer a carteira de beneficiário e fazer a coordenação do cuidado centrado no

beneficiário

lidar com a dimensão subjetiva que toda a prática de saúde – escuta do sofrimento

Integração da saúde ocupacional com assistencial

Beneficiário

Operadora

Contratante de planoPrestadores

INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO CUIDADO

INFORMAÇÃO

Representante do RH

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Integração da Saúde Ocupacional com a Assistencial

Saúde Ocupacional

Ações do plano de Saúde

Integração das ações da saúde ocupacional com as demais ações de saúde Planos coletivos representam mais de 2/3 do setor

Quem faz essa interface ? Qual o perfil desse profissional? Qual papel desse profissional nessa relação? Trocas de informações? Solicitação ode demandas....negociações

Integração das ações da saúde ocupacional e assistência á saúde

Conhecer perfil de saúde e estilo de vida

• Necessidade de atuação conjunta com os gestores de RH das empresas

Atuar precocemente

• De acordo com a OMS, a capacidade funcional tende a se reduzir na ausência de medidas preventivas e condições de trabalho adequadas, o que pode resultar afastamentos ou saída precoce da força de trabalho.

Controle de custos em assistência médica

Saúde Mental

Oficina com representantes de operadoras de planos de saúde para capacitação sobre cuidados relacionados à depressão.

Combate a Depressão

De acordo com a OMS, o número de pessoas que vive com depressão está aumentando – 18%

entre 2005 e 2015

Incidência estimada - 5,8% da população brasileira

A ANS realizou uma oficina no dia 11/04, com representantes de operadoras de planos de

saúde para capacitação sobre cuidados relacionados à depressão.

Foi apresentado aos participantes o Manual de Intervenções para transtornos mentais,

neurológicos e por uso de álcool e outras drogas na rede de atenção básica à saúde.

Um dos pontos abordados durante o treinamento foi a importância da escuta na consulta para

identificar o sofrimento psíquico por parte de profissionais de saúde de várias especialidades.

Atenção aos Idosos

Fonte: Plano de cuidado para idosos na Saúde Suplementar. ANS/2012.

Combate ao excesso de peso e obesidade

Dados da OMS estimam que 50% da população brasileira está acima do peso, ou seja, nafaixa de sobrepeso e obesidade. Entre crianças, estaria em torno de 15%.

Para além dos programas de Promoção da Saúde e Prevenção dos Riscos e Doenças(PROMOPREV), a ANS criou grupo multidisciplinar que irá conduzir o Projeto deEnfrentamento do sobrepeso e da obesidade na Saúde Suplementar.

O objetivo do grupo é desenvolver um projeto de enfrentamento do sobrepeso e daobesidade reunindo diretrizes que apontem para a integração entre procedimentos deprevenção e cuidado da obesidade, compondo uma diretriz única, à qual as operadorasde planos de saúde possam se basear.

A Obesidade É uma Doença crônica, progressiva e “recidivante” , de alta prevalência .

Resultante da interação de fatores tais como: genética, ambiente, estilos de vida e fatores emocionais.

fator de riscos para: Diabetes mellitus; Dislipidemia; Hipertensão arterial; Doença coronariana; Insuficiência cardíaca;

Fibrilação atrial; Trombogênese; Doença arterial periférica; Neoplasias; Hospitalização; Declíniofuncional; Redução da mobilidade e diminuição da qualidade de vida.

Requer: intervenção multiprofissional; mudança de hábitos – hábitos saudáveis; tratamento clínico com intervenção medicamentosa- eficácia, segurança e redução de risco; tratamento cirúrgico –indicações adequadas, eficácia; Intervenção ética.

Apenas 10% dos pacientes com obesidade são diagnosticados e menos que 2% dos pacientes recebem tratamento adequado.

O que queremos da Saúde Suplementar ?

A gestão do cuidado em saúde como forma de promoção da saúde e bem estar não apenas deseus beneficiários, mas como imperativo para a sustentabilidade do setor.

Mudança do modelo assistencial vigente na saúde suplementar perpassa não apenas osprogramas de PROMOPREV já em andamento, mas propõe sua articulação em torno daintegralidade das necessidades de cuidado do beneficiário.

São várias as possibilidades da gestão do cuidado em saúde centrado na necessidade dobeneficiário, todas demandam a gestão da informação, bem como a definição de novasformas de atuação dos diversos agentes participantes do setor.

Integração da saúde ocupacional e assistencial.

Acompanhamento da “assistência prestada” por meio de indicadores de desfecho assistencial,atuarial, satisfação, entre outros.

Vínculo entre o profissional de saúde e o beneficiário

Transformação dos processos individuais de tomada de decisão

Empoderamento do beneficiário através do compartilhamento de informações que opermitam atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde.

GEAS

COMITÊ DE PERMANENTE DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

O Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE foi criado, por meio da INDIPRO nº 44/2014, com o objetivo de analisar as questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória e estabelecer um diálogo permanente com os representantes do setor de saúde suplementar e da sociedade sobre temas relacionados à atenção à saúde no setor:

• Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

• Mecanismos de Regulação Assistencial.

• Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Riscos.

Os membros do COSAÚDE são indicados pelos representantes da Câmara de Saúde Suplementar e pelos diretores da ANS.

INFORMAÇÕES: www.ans.gov.brParticipação da sociedade / Comitês e Comissões / COSAÚDE - Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE

Art. 4º da Lei nº 9.661/2000:

Compete a ANS elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: cobertura mínima obrigatória a ser oferecida

pelas operadoras de planos de saúde;

Válido para todos os planos novos (1999) ou adaptados.

GEAS

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE

GEASCONSU 10 (1998)

RDC 41(2000)

RDC 67 (2001)

RN 82(2004)

RN 167 (2008)

RN 211 (2010)

RN 262 (2012)

RN 338 (2014)

RN 349 (2014)

RN 387 (2016)

RN 428 (2018)

Revisão 2020

Periodicidade:

Publicação a cada 2 anos.

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE

GEAS

Aprimoramento

Utilização de critérios de priorização para incorporação;

Utilização de ferramentas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS);

Utilização da Saúde Baseada em Evidência;

Criação de um formulário eletrônico estruturado para envio de solicitações de alteração do rol pelos membros do COSAÚDE;

Reuniões periódicas com membros do COSAÚDE e especialistas para discussão das solicitações de revisão do Rol;

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE

GEAS

Transparência

Consulta Pública;

Atas e apresentações das reuniões do COSAÚDE disponíveis no portal eletrônico da ANS;

O PROCESSO DE REVISÃO DO ROL 2018 TEVE COMO PONTO FORTE O AUMENTO DA TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ANTERIORES

REVISÃO DO ROL 2018 (RN 428/2017)

GEAS

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO

GEAS

Existência de dados epidemiológicos relativos às patologias prevenidas/tratadas com o uso

da tecnologia (incidência, prevalência, letalidade, mortalidade, morbidade, etc.);

Existência de estudos atualizados sobre segurança, eficácia, efetividade e impacto

econômico financeiro da tecnologia, de preferência utilizando dados nacionais;

Ausência de outras tecnologias já incorporadas no Rol que desempenhem a mesma função;

Existência de mão de obra especializada para utilização/manuseio da tecnologia em saúde;

GEAS

Existência de insumos e matéria-prima necessários para o uso da tecnologia em saúde;

Existência de rede de prestação de serviços comprovadamente instalada;

Existência de resultados efetivos em desfechos clínicos;

Se CONITEC já avaliou e aprovou a tecnologia em questão.

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO

PROCESSO DE REVISÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS

Envio de solicitações de revisão do Rol pelos

membros do COSAÚDE –Abertura do formulário

eletrônico

Análise das solicitações pela equipe técnica da ANS e

pelos membros do COSAÚDE

Apreciação de minuta de revisão do Rol pela Diretoria

Colegiada da ANS e aprovação de início da

Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA

Análise das contribuições da Consulta Pública pela

equipe técnica da ANS e pelos membros do

COSAÚDE

Aprovação da proposta final do Rol pela Diretoria

Colegiada da ANS

PUBLICAÇÃO DO ROL

GEAS

CONSULTA PÚBLICA Nº 61

GEAS

CONSULTA PÚBLICA Nº 61

GEAS

CONSULTA PÚBLICA Nº 61 – Revisão das coberturas obrigatórias. Contribuições válidas por Tipo de Contribuinte. Total: 5.259.

GEAS

CONSULTA PÚBLICA Nº 61 – Revisão das Coberturas ObrigatóriasContribuições para Inclusão de Procedimentos. Total 2.641.

GEAS

Nº de contribuições: 22

Nº de procedimentos propostos: 7

CONSULTA PÚBLICA Nº 61 – Revisão das Coberturas Obrigatórias Contribuições para Incorporação de Procedimentos. Total 2.641.

Solicitações para Incorporação de Procedimentos N %

1 - Tratamento de toxina botulínica para hiperidrose 628 24%

2 - Tratamento de toxina botulínica para Migrânea/Enxaqueca 625 24%

3 - Acompanhamento ambulatorial e acompanhamento hospitalar por Equipe Especializada de

Cuidados Paliativos (CP) 614 23%

4 - Implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI) 51 2%

5 - Inseminação artificial – GIFT 40 2%

6 - Termografia por Infravermelho 38 1%

7 - Implante de prótese peniana inflável 38 1%

8 - Terapia Imunoprofilática Com Palivizumabe para O Vírus Sincicial Respiratório - VSR (Com DUT) 37 1%

9 - Vaporização Fotosseletiva da Próstata laser 27 1%

10 - Radiação Para Cross Linking Corneano (Com DUT) 26 1%

11 - Bloqueio com Toxina Botulínica Tipo A para Tratamento de Distonias Focais, Espasmo

Hemifacial e Espasticidade (Com DUT) 26 1%

12 - Eletroconvulsoterapia para depressão 20 1%

13 - ALK - Pesquisa de Mutação (Com DUT) 20 1%

14 - Elastografia Hepática Ultrassônica (Com DUT) 15 1%

15 - Aquaporina 4 (Aqp4) - Pesquisa E/Ou Dosagem (Com DUT) 14 1%

16 - Demais solicitações 422 15%

Total Geral 2.641 100%

GEAS

2

Incorporação Procedimento

2

2

2

Relatório

3

1

1 2

2

3 2.641

7

Contribuições

5.259

2.307

2

22 46251 23 790

0

171

8 18 15

GEAS

RESUMO DAS PRINCIPAIS INCLUSÕES – ROL 2018 (RN 428)

Resolução Normativa nº 428, de 7 de novembro de 2017

Vigência: 2/1/2018

Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016

REGULAMENTAÇÃO

50

GEAS

RESUMO DAS PRINCIPAIS INCLUSÕES – ROL 2018 (RN 428)

GEAS

RESUMO DAS PRINCIPAIS INCLUSÕES – ROL 2018 (RN 428)

GEAS

AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE – ATS

“Processo contínuo de análise e síntese dos benefícios para a saúde,das consequências econômicas e sociais do emprego das tecnologias,considerando os seguintes aspectos: segurança, acurácia, eficácia,efetividade, custos, custo-efetividade e aspectos de equidade,impactos éticos, culturais e ambientais envolvidos na sua utilização.”

Fonte: MS/SCTIE/DECIT - Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde

GEAS

ATS E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIA

GEAS

ATS NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

No âmbito da Saúde Suplementar, a ATS é um processo em construção;

Em países como Canadá, Reino Unido e Austrália a ATS é realizada por agências criadas especificamente para esse fim, dispondo de estrutura organizacional, corpo funcional amplo e especializado e robusta rede de apoio científico;

No Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde - MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT. A ANS é um dos membros da CONITEC;

GEAS

ATS NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Diversos Atores com DIFERENTES Perspectivas

GEAS

DESAFIOS DO PROCESSO DE REVISÃO DO ROL

Gerenciamento dos conflitos de interesse;

Estabelecimento de padrões de conformidade para solicitação de incorporação de tecnologias no rol;

Estabelecimento de critérios de priorização;

Participantes do COSAÚDE precisam se apropriar dos conceitos de ATS e saúde baseada em evidência para um diálogo mais qualificado dentro do setor;

Maior participação de entidades representantes de consumidores;

GEAS

DESAFIOS DO PROCESSO DE REVISÃO DO ROL

Construir um fluxo de informação que forneça subsídios aos processos de ATS no âmbito da saúde suplementar;

Avaliações econômicas robustas sob a perspectiva da saúde suplementar;

Foco nos desfechos em saúde – VALOR EM SAÚDE;

Ir além da incorporação, estabelecer o melhor caminho, o melhor contexto, para uso das tecnologias incorporadas.

GEAS

MELHOR UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA ASSISTÊNCIA

“Entre o cuidado que dispomos e o cuidado que poderíamos dispor, combase no conhecimento científico e tecnológico da atualidade, não existeapenas uma lacuna, mas um verdadeiro abismo.”

“Crossing the Quality Chasm: A New Health System for the 21st Century”,

Institute of Medicine (IOM, 2001)

GEAS

MELHOR UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA ASSISTÊNCIA

Uso excessivo (overuse)

• Antibióticos, Tranqüilizantes

Uso insuficiente (underuse)

• IAM - Aspirina e Betabloqueadores

Uso inadequado (misuse)

• Cesariana sem indicação

• Prescrição medicamentosa incorreta

GEAS

Falta de transparência para o beneficiário sobre o andamento e sobre o resultado final do processo de junta médica ou odontológica;

Beneficiário permanecia sem a realização do procedimento ou sem a indicação de uma conduta alternativa mais adequada;

ANS era demandada a resolver um conflito que poderia ser resolvido pela própria operadora;

Judicialização de casos que poderiam ser resolvidos pela própria operadora;

JUNTA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA - Motivação

61

GEAS

Geração de multas pecuniárias contra as operadoras por não teremconstituído junta ou, quando constituída, por não atender ao disposto naCONSU 08/1998;

Não garantia dos prazos previstos na RN 259/2011, com possíveisimpactos sobre suspensão de produtos no Monitoramento da Garantiade Atendimento; e

Realização de junta para eventos não passíveis de tal mecanismo,onerando o beneficiário e a operadora.

JUNTA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA - Motivação

62

GEAS

ELABORAÇÃO – DEBATE – PARTICIPAÇÃO

63

ANS

Ministério Público e Defensoria Pública (RJ)

Associações de prestadores e

sociedades médicas

Operadoras e entidades

representantes

3 reuniões do COSAÚDE: discussão de critérios, fluxos etc.

Reunião com MP e DP RJ:modelos de carta de comunicação ao beneficiário e ao profissional assistente

GEAS

Resolução Normativa nº 424, de 26 de junho de 2017

Vigência: 26/8/2017

Dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde.

REGULAMENTAÇÃO

64

GEAS

Junta formada por três profissionais - o assistente, o da operadora e um desempatador;

Escolha do desempatador em comum acordo entre assistente e operadora;

Profissional assistente determina as características das OPME necessárias à realização do procedimento e deverá oferecer, pelo menos, três marcas de produtos;

Modalidades presencial ou à distância, a critério do desempatador;

Tempo para realização do procedimento não poderá ultrapassar os prazos máximos da garantia de atendimento (RN 259/2011);

Prazos da Junta podem ser suspensos apenas 1 vez, por no máximo 3 (três) dias úteis.

PRINCIPAIS REGRAS PARA FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA

65

GEAS

Casos de urgência ou emergência;

Quando os procedimentos ou eventos não estão previstos nem no Rol e nem no contrato;

Quando há indicação de OPME utilizados exclusivamente em procedimento não coberto pelo Rol, exceto nos casos de procedimentos que sejam garantidos pelo contrato - ainda que não previstos no Rol; ou

Nos casos em que há indicação de OPME ou medicamento sem registro na ANVISA ou para uso não constante no manual, instrução de uso ou bula (off label).

SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE ADMITE A FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OU ODONTOLÓGICA

66

GEAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS (FAQ)

67

Principal / A ANS / Notícias ANS / Sobre a ANS / Resolução sobre junta médica e odontológica entra em vigor GEAS

Obrigada!