PARA ALÉM DA PRAIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O...
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João Pessoa - PB, 26 a 29 de julho de 2015
SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
PARA ALÉM DA PRAIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL RURAL NO LITORAL NORTE GAÚCHO
Anelise Graciele Rambo
UFRGS
Marlise Amália Reinehr Dal Forno
UFRGS
Gabriel Vianna
UFRGS
Matheus Pacheco Volf
UFRGS
Grupo de Pesquisa: Agricultura Familiar e Ruralidade
Resumo
Este trabalho apresenta uma caracterização do território rural Litoral RS, com o objetivo de
enfatizar sua história, suas características sócio-econômico-ambientais, de modo a evidenciar
elementos, não raro, pouco reconhecidos frente a uma identidade regional associada ao
turismo litorâneo de veraneio. A região recentemente foi incorporada ao Programa Nacional
de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), criado devido ao
reconhecimento de que as políticas voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável
do meio rural encontravam dificuldades para atender às especificidades e diferenças culturais
dos diversos segmentos e povos existentes no País. Sendo assim, entende-se que há no Litoral
Norte Gaúcho, um público alvo, competente a esta política, ofuscado pela principal atividade
econômica regional, qual seja, o turismo litorâneo de veraneio. Ao dar destaque ao “invisível”
do Litoral Norte, pretende-se chamar atenção para a importância do fortalecimento dos laços
fracos na promoção do desenvolvimento no Litoral Norte a partir da implementação do
Colegiado Territorial.
Palavras-chave: Desenvolvimento Territorial, Política Territorial, Laços Fracos
Abstract
This paper characterize the Litoral Norte rural territory. We emphasize its history, socio-
economic and environmental characteristics, in order to identify elements, often little
recognized against a regional identity associated with coastal tourism. Recently, this region
was incorporated to the Sustainable Development Program of Rural Territories (PRONAT),
created due to recognition that policies to promote sustainable development of rural areas
found it difficult to meet the specific needs and cultural differences of the various segments
and people existing in the rural areas. Thus, we understand that there is in tLitoral Norte
Gaucho, a public, regard to this policy, overshadowed by the main regional economic activity,
the coastal tourism. To highlight the "invisible" of the Litoral Norte, we intend to point to the
importance of strength the weak ties over the development in Litoral Norte from the
implementation of the Territorial Council.
Key words: Territorial development, territorial policy, weak ties
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1. Introdução
Neste trabalho procura-se apresentar uma caracterização do território rural Litoral
RS, com o objetivo de enfatizar sua história, suas características sócio-econômico-ambientais,
de modo a evidenciar elementos, não raro, pouco conhecidos frente a uma identidade regional
associada ao turismo litorâneo de veraneio. A região foi incorporada recentemente ao
Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat). Como
aponta Favareto (2010, 2006), a década de 1990 é marcada pela entrada da agricultura
familiar no vocabulário acadêmico, bem como por seu reconhecimento por parte do Estado.
Nos anos 2000, há uma reavaliação do significado do desenvolvimento rural que inicia sob a
forma do debate sobre as relações entre o rural e o urbano passando pela introdução da
abordagem das dinâmicas territoriais nos processos de desenvolvimento rural. Desse modo, o
Pronat é criado devido ao reconhecimento de que as políticas voltadas para a promoção do
desenvolvimento sustentável do meio rural encontravam dificuldades para atender às
especificidades e diferenças culturais dos diversos segmentos e povos existentes no País.
A incidência de uma política territorial de desenvolvimento rural em uma região
historicamente associada ao turismo litorâneo de veraneio parece ir ao encontro do que afirma
Amin (1998). Ressalta o autor que o desafio político para as regiões menos favorecidas é o de
encontrar uma maneira de substituir os seus tradicionais laços de hierarquia e dependência
(por exemplo, as grandes empresas, provisão do Estado, ligações familiares), com laços de
reciprocidade entre agentes econômicos e instituições. Considera, portanto, que as redes
facilitam a disseminação de informações e de capacidades, bem como a perspectiva da
inovação territorial através da interação social. Neste processo, o fortalecimento dos laços
fracos assume importante papel.
Os laços fracos são aqueles que têm por principal característica a mobilização de
recursos localizados na esfera pública, proporcionando o acesso a recursos fora do âmbito da
rede social mais restrita, representada pelos laços fortes. Aqueles a quem somos fracamente
ligados são mais propensos a se mover em círculos diferentes dos nossos próprios e terão
acesso à informação diferente daquela que recebemos. Por esta razão são vistos como
indispensáveis para as oportunidades dos indivíduos e sua integração em comunidades
(GRANOVETTER, 1973). Diante disso, entende-se que o Colegiado territorial constitui-se
enquanto espaço profícuo de fortalecimento de laços fracos no Litoral Norte.
Este trabalho está sendo realizado a partir da análise de dados secundários e com
base em observações de pesquisas que vem sendo realizadas no Litoral Norte1. E, para atender
aos objetivos a que se propõe, o presente trabalho encontra-se estruturado em sete seções,
incluindo esta introdução e as referências. Na segunda seção é apresentado um histórico do
Litoral Norte Gaúcho. Em seguida, abordam-se características do território rural Litoral RS,
de modo a destacar um pouco de sua diversidade social, econômica e ambiental. Na sequência
tratar-se-á do Pronat, sua estrutura e finalidade. Em seguida, é apresentada a abordagem dos
laços fracos, de modo a enfatizar o papel destes no desenvolvimento dos territórios. Por fim,
apontam-se as considerações finais, enfatizado a diversidade do Litoral RS, vis a vis aos
avanços e desafios colocados à política territorial brasileira.
1 Trabalho relacionado a atividades de pesquisa do Projeto Fortalecimento da pesca artesanal cooperativa e de
empreendimentos de economia solidária na cadeia produtiva do peixe em Imbé e Tramandaí/RS, financiado pelo
CNPq (Chamada CNPq SETEC/MEC Nº 17/2014 – Apoio a Projetos Cooperativos de Pesquisa Aplicada e de
Extensão Tecnológica) e do Projeto de Pesquisa Gestão social e governança territorial nos colegiados territoriais:
uma análise comparativa em territórios rurais e territórios da cidadania nos Estados do Rio Grande do Sul Santa
Catarina e Paraná financiado pelo CNPq (Chamada Universal MCTI/CNPq Nº 14/2014).
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2. A trajetória do Litoral Norte Gaúcho: do pioneirismo das rotas de comércio às rotas
de turismo de veraneio
A costa sul do litoral brasileiro passou a ser ocupada de forma tardia. Os portugueses
avançaram no território em meados do século XVI e durante o século XVII. Essa ocupação se
deu com o apoio militar e com o intuito de fortalecer e expandir as fronteiras, visando por
isso, a criação de novas rotas de comércio com outras regiões. Com a ocupação, a Coroa
portuguesa ultrapassou, ao sul, a linha do Tratado de Tordesilhas. Esse avanço foi importante
para o domínio e controle de um trajeto de carreteiros e viajantes no atual território do Rio
Grande do Sul.
O avanço territorial tinha como um dos objetivos centrais encontrar ouro e prata.
Entretanto, os portugueses não obtiveram sucesso nesta finalidade. Seu maior êxito se deu em
firmar a rota litorânea que ligava o Sacramento (atual Uruguai) ao centro do Brasil,
estabelecendo contatos de comércio em outras localidades (AGUIAR, 2007).
Contribuiu para o fortalecimento da rota litorânea, a criação das prelazias2 e das
sesmarias. Em 1575, o Papa Gregório III, criou a Prelazia de São Sebastião, a qual iniciava no
Rio de Janeiro e se estendia até o Rio da Prata (EVANGELISTA, 2014). A Prelazia permitiu
que jesuítas portugueses obtivessem o primeiro contato bem-sucedido com indígenas do atual
território gaúcho. Esse contato e avanço sobre o território litorâneo permitiram aperfeiçoar as
buscas por recursos naturais de valor. Conforme avançavam, os portugueses fundavam
povoados e vilas ao longo da rota. Esta servia principalmente ao transporte do couro e
charque, mas também como apoio à atividade contrabandista. Os principais produtos
contrabandeados foram o ouro e a prata. Posteriormente, houve o tráfico de escravos
indígenas e negros. Quanto às sesmarias, é importante destacar que a primeira a ser criada no
Rio Grande do Sul situava-se nas proximidades de Tramandaí, doada pela Coroa em 1726,
surgindo a partir daí, as primeiras estâncias de apreensão e criação de gado (AGUIAR, 2008).
A rota litorânea, a única existente na região Sul, naquele momento, apresentava
movimento intenso desde sua constituição. Por ela passavam tropeiros, carreteiros, viajantes.
Assim, o comércio entre Laguna e Sacramento passou a apresentar um relativo incremento no
século XVIII. Isso fez com que Portugal instalasse pontos para cobrança de impostos no
caminho litorâneo. Esses postos ficavam situados nas travessias dos rios Tramandaí e
Mampituba (AGUIAR, 2007).
Na segunda metade do século XVIII, com o início da imigração açoriana, houve na
região um fortalecimento da atividade de subsistência e também na economia local. Até
aquele momento, a economia não ia muito além da criação de gado para comercialização da
carne e do couro. Os açorianos fundaram novos povoados e, além de fortalecer a produção de
trigo no estado, passaram a diversificar a produção de alimentos para a população litorânea.
Isso gerou maior dinamicidade da economia local, deixando de ser um espaço apenas de
passagem ou ligação dos pontos extremos da rota.
No final do referido século, a faixa do Litoral Norte Gaúcho perdeu importância,
uma vez que a rota denominada Caminho dos Conventos passou a ser usada prioritariamente.
Esta se iniciava em Viamão e teve como finalidade, transportar o charque e outros produtos
até Sorocaba, por um trajeto que passava pelas serras gaúchas e o planalto catarinense.
Embora a rota litorânea não tenha sido desativada, aos poucos, as dificuldades de
sobrevivência na região foram aumentando e se consolidando devido ao enfraquecimento
desta rota de comércio.
2 Prelazia refere-se à jurisdição do Prelado. Já o Prelado consiste na autoridade eclesiástica com a função de
governar a Prelazia
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Em 1824, a porção norte do estado começa a ser ocupada por imigrantes alemães,
fundando as colônias de Três Forquilhas e São Pedro de Alcântara, situadas próximas a
Torres. Essas colônias propiciaram o comércio com as regiões de Cima da Serra e Vacaria
(AGUIAR, 2008). A imigração alemã seguiu até 1830, quando ficou severamente reduzida
pela Lei de Orçamento que não autorizava mais despesas com imigração
(NONNENMACHER, 2000).
Com o avanço dos anos e das dificuldades de transporte em relação a centros
maiores, as colônias antes prósperas passam a entrar em declínio. Desse modo, conforme
Aguiar (2007), a região conservaria apenas a tradição agrícola, com a marca da pequena
propriedade como principal característica. Assim, o litoral passou a apresentar um processo de
declínio econômico e redução populacional, o que fez com que a região se tornasse cada vez
menos dinâmica.
Para além disso, ainda na primeira metade do século XIX, o tráfico negreiro seguia
desembarcando escravos em Tramandaí. O vazio demográfico, que caracterizava a região,
facilitava esse tráfico. A existência de conflitos e fazendas em outros pontos do Rio Grande
do Sul continuava demandando mão-de-obra escrava. Por isso, o Litoral Norte tornou-se um
território propício à referida prática.
No início do século XX, a faixa norte do litoral gaúcho seguia com agricultura em
pequena escala como principal atividade econômica da região. Com a criação das ferrovias, as
relações de comércio com outros centros intensificaram-se. A partir desse momento, há
maiores possibilidades de venda de excedentes sem a necessidade do transporte demorado
através de terra por carretas ou por água.
Próximo à virada do século, o Litoral começa a ser procurado para fins recreativos e
medicinais. A população dos municípios mais ao centro do estado passa a procurar os
balneários, que começavam a ser fundados na primeira metade do século XIX, dando início a
cultura de veraneio. “Após quase 300 anos, essa porção do território sul rio-grandense terá
outro destino na formação espacial gaúcha” (AGUIAR, 2008, p. 53).
Por volta das décadas de 1920 e 1930, o tráfego mútuo – uma interligação de
diferentes malhas ferroviárias– passou a ligar as regiões de Porto Alegre às praias. Esse
transporte propiciou a criação de outras vias auxiliares que ligavam praias como Tramandaí,
Cidreira e Torres.
Já nos anos de 1940 e 1950, a busca por fins recreativos se intensifica com a
utilização de automóveis para acessar a região. Porém, o Litoral Norte Gaúcho era
considerado uma região atrasada em relação às outras do estado, uma vez que apresentava
atividades econômicas estagnadas.
Estudos acerca dos problemas em torno do desenvolvimento da região começam a
ser realizados no fim dos anos 1950 e nos primeiros anos da década de 1960. Visando
fomentar o desenvolvimento socioeconômico do litoral, o presidente Leonel Brizola funda a
Comissão de Desenvolvimento Econômico do Litoral (Codel) (AGUIAR, 2008). A Codel
tinha como objetivo estudar os problemas agrícolas e hidrológicos da região, além de
estruturar a navegação entre Porto Alegre e o mar, portanto, uma conexão com o litoral norte.
O primeiro estudo abrangeu toda a faixa litorânea do estado.
As recomendações feitas por esse estudo, para o Litoral Norte, apontaram a
necessidade de se ter um porto marítimo na região, facilitando a criação de indústrias básicas.
Isso estimularia o crescimento habitacional, e deveria então dar mais valor ao caráter turístico
local. Para que essas medidas pudessem ser postas em prática, o estudo apontou diversas
mudanças acerca de melhorias na infraestrutura local. Nesse período – a segunda metade do
século XX – o litoral norte passou a apresentar um desenvolvimento mais significativo das
atividades urbanas.
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A criação de vias como a BR-101, e outras durante os anos de 1970, a exemplo da
RS-030 e RS-040, possibilitou uma maior conexão com a capital e outras regiões ao litoral.
Essas novas faixas permitiram um acesso mais rápido aos balneários. A rodovia que ligava
Porto Alegre à Osório, a BR-290, com faixa adicional (hoje denominada Freeway), fez com
que não se levasse mais de duas horas para chegar aos balneários mais próximos da região
metropolitana (AGUIAR, 2006).
Já na década de 1980, a economia local era dominada por pequenas propriedades
diversificadas. Segundo Perez (1980) (apud AGUIAR, 2006) naquele momento se destacava a
produção de cana-de-açúcar, a maior do estado. Embora atualmente a produção seja baixa,
segundo dados do Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul, nesta região se encontram as
indústrias de rapadura líderes do mercado estadual, as quais adquirem parte considerável da
matéria-prima de agricultores familiares (FERREIRA, 2011).
Na referida época, o inchaço populacional ocasionado pelo veraneio já se mostrava
um problema. Durante o verão, a dinâmica dos balneários dinamizava as atividades
econômicas e, as sociais, se tornavam mais diversificadas. A busca pela região, na época de
veraneio, incentivou a criação de condomínios e loteamentos para a construção de segundas
casas (casas de temporada) e empreendimentos locais. A construção imobiliária é uma
característica muito presente atualmente no Litoral Norte. A demanda por condomínios
começou a se tornar evidente na década de 1990, principalmente em municípios como Capão
da Canoa, Tramandaí e Xangri-lá (AGUIAR, 2006; 2007; 2008).
O desenvolvimento da infraestrutura, propiciado pelos avanços na criação de vias
que ligavam o litoral a outras regiões, possibilitou a implementação de sistemas de
comunicação mais avançados, como a instalação do sistema de DDD e de telefonia ao longo
do início da década de 1990. Nesse período, houve avanços ligados ao bem estar dos
moradores e dos visitantes do verão. As torres de sinais, instaladas na década citada,
facilitaram o contato virtual do litoral com o resto do mundo, seja por emissoras de televisão
ou por telefone. Os acréscimos imobiliários e de informação propiciaram mais conforto à
população residente dos municípios e aos moradores de verão (AGUIAR, 2006; 2007; 2008).
Na mesma época, paralelo ao processo de busca pela modernização, algumas
comunidades passaram a reivindicar sua emancipação. A autonomia buscada por essas
comunidades era entendida enquanto possibilidade de desenvolvimento o que gerava furor na
população local, incentivando as emancipações. Alguns desses municípios foram Capão da
Canoa e Palmares do Sul, em 1982, Xangri-lá em 1992, Balneário Pinhal em 1995. O último a
se emancipar foi o município de Itati em 1996 (AGUIAR, 2006; 2007; 2008). Essas ações
geraram uma fragmentação no território, ao mesmo tempo em que propiciaram um
crescimento econômico e demográfico. Nesse período, tem-se investimentos em diversos
setores, o que atrai uma parcela da população em busca de trabalho e qualidade de vida
(STROHAECKER, 2007).
A atividade agrícola das pequenas produções passa a dar lugar a atividades voltadas
ao setor de serviços, em especial ao comércio, e também à indústria. Essa característica de
enfraquecimento do rural se dá no decorrer dos anos 2000 quando se visualiza uma
diminuição no Valor Adicionado Bruto do setor agropecuário (AGUIAR, 2006; 2007; 2008).
Apesar da redução da relevância do setor na faixa litorânea, alguns municípios, como
por exemplo, Três Cachoeiras e Três forquilhas, se mantinham como fornecedores de
hortigranjeiros para a região metropolitana. A variação econômica ao longo dos anos de 1990
e 2000 aponta características marcantes de grupos diferenciados dos municípios do Litoral
Norte. Alguns desses lugares possuíam um marcante caráter agrícola, assim como outra
metade se destacava pelo setor de serviços, a exemplo dos balneários (AGUIAR, 2006; 2007;
2008). Com base em dados de valores dos setores, nota-se a redução da influência
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agropecuária na maioria dos municípios. Um dos exemplos é o caso de Mostardas. No ano
2000 o setor representava 61,4% da economia local. Já em 2010 sua participação econômica
foi reduzida a 47%, muito embora, ainda seja bastante significativa.
3. O Litoral Norte Gaúcho e suas características sócio-econômico-ambientais atuais
Para caracterizar o Litoral Norte Gaúcho, nos valeremos do recorte espacial definido
pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat).
Portanto, trataremos a partir deste momento, do território rural Litoral RS, criado em 2013,
formado por 24 municípios, tal como aponta o mapa a seguir:
Mapa 01: Municípios que compõem o território rural Litoral RS
Fonte: Brasil, 2015.
Ao analisar-se os dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, quanto à
população do território Litoral RS, pode-se verificar que o seu crescimento, em quase todos os
municípios, é positivo, conforme apresenta o gráfico a seguir:
Gráfico 01: População total dos municípios que compõem o território rural Litoral RS
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010.
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No entanto, ao longo dos 10 anos, a população total diminuiu nos municípios de
Terra de Arreia (13,8%), Morrinhos do Sul (10,1%), Três Forquilhas (9,9%), Maquiné
(5,5%), Mampituba (3,2%) e Dom Pedro de Alcântara (3,2%). Opostamente, os demais
municípios, apresentaram um crescimento populacional positivo, destacando-se Xangri-lá
(52%), Arroio do Sal (47%), Balneário Pinhal (46%) e Cidreira (43%). Com um percentual
menor, mas ainda significativo, podemos citar Capão da Canoa e Tramandaí com 38% e 34%
respectivamente.
A população total da região cresceu 15% ao longo dos 10 anos analisados. Já o
crescimento da população estadual, no mesmo período, foi de apenas 5%. Nesse sentido, vale
mencionar a Nota Técnica publicada pela Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica
Demográfica (GEADD) do IBGE, sobre estimativas da população dos municípios brasileiros.
A Nota aponta que o crescimento populacional é maior nos municípios cuja população gira
entre 100.000 e 500.000 habitantes (as chamadas cidades médias). Estes municípios
demonstraram um crescimento médio de 1,12% entre 2013/2014. Os municípios de até
50.000 habitantes mostram um crescimento populacional de 0,53% no mesmo período. Já o
Litoral RS, cujo município mais populoso apresenta 42.040 habitantes (Torres) entre os anos
de 2000 e 2010, apresentou um crescimento populacional médio de 1,5% ao ano. Embora os
dados não sejam diretamente comparáveis, pois se referem a períodos distintos, chama
atenção o quão dinâmica se mostra a população do território.
Ademais, ao analisarmos dados acerca da população residente, já é possível verificar
uma característica rural marcante. Em 2010, o território apresentava uma população de
345.449 habitantes, sendo 20% rural, o que equivale a 56.915 habitantes. Já no Brasil, a
população rural equivalia a 19% e no Rio Grande do Sul, a 18%. Há de se destacar a presença
de municípios cuja maior parte da população é rural. Assim sendo, podemos mencionar Dom
Pedro de Alcântara, Três Forquilhas, Caará, Mampituba e Maquiné, respectivamente com
92%, 87%, 86%, 81% e 70% da população residindo no espaço rural3.
Ainda acerca da população, a pirâmide etária também aponta características
interessantes, como podemos visualizar a seguir (figura 01). É possível verificar que a
pirâmide etária do território rural Litoral RS mostra-se mais alargada em direção ao topo se
comparada a do Rio Grande do Sul e, sobretudo, ao Brasil. Isso denota a presença mais
acentuada de uma população acima dos 54 anos. Tanto observações empíricas quanto
pesquisas, evidenciam que nos últimos anos, o Litoral Norte do RS vem atraindo um
contingente considerável de aposentados, que buscam, dentre outros, qualidade de vida em
cidades mais seguras com boa trafegabilidade, segurança e infraestrutura (RAMOS, 2014).
Campos, Barbieri e Carvalho (2008) enfatizam que, quanto mais avançada a idade, menor
será a distância dos deslocamentos que os idosos estão dispostos a enfrentar. Sendo assim, as
praias do Litoral Norte, com seus acessos facilitados e próximos da capital, estariam
influenciando a atração de aposentados para a região. Jardim e Barcelos (2011) e Accurso
(2002) também destacam a significativa migração de idosos para o Litoral Norte,
possivelmente, almejando melhor qualidade de vida.
3 Por outro lado, cabe citar os municípios de Capão da Canoa, Imbé, Tramandaí, Xangri-lá e Balneário Pinhal,
com uma população urbana, respectivamente de 99,4%, 99,9%, 97,6%, 99,5% e 97,7%. Estes são alguns dos
balneários da região, estruturados economicamente sobre o turismo de veraneio cujas principais atividades giram
em torno do setor de serviços.
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Figura 01: Pirâmides etárias do Brasil, Rio Grande do Sul e território rural Litoral RS
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010.
No que se refere ao Valor Adicionado por setor de atividade econômica do ano de
2010, também é possível apontar duas peculiaridades em relação aos dados estaduais e
nacionais. Uma se refere à participação dos serviços. No território, esta participação alcança
74%, enquanto que ao nível estadual representa 63% e nacional 65% (IBGE Cidades, 2015).
Portanto, o setor de serviços no Litoral RS, muito associado ao turismo litorâneo de veraneio,
contribui mais para o Produto Interno Bruto (PIB) da região do que a contribuição do setor ao
nível estadual e nacional.
O setor agropecuário, embora tenha a menor participação nas três escalas, é mais
acentuado no Litoral RS. Enquanto que nessa região representa 10% do PIB, no estado
corresponde a 7,1% e ao nível nacional, a apenas 5,7%.
Por sua vez, verifica-se que o Litoral RS possui discreta atividade industrial, uma vez
que este setor participa com 16% do PIB. Já no RS no Brasil esta participação corresponde a
30%, como pode ser visualizado a seguir.
Gráfico 02: Valor adicionado por setor de atividade econômica no território rural Litoral RS
Fonte: IBGE, 2015.
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No que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pode-se observar que
o mesmo está abaixo das médias nacional e estadual. Enquanto o estado apresenta um IDH de
0,746 e o Brasil de 0,727, o Litoral RS alcança apenas 0,706 no ano de 2010. O IDH
municipal (IDH-M) mais baixo corresponde ao do município de Mampituba (0,649) e o mais
elevado o de Capivari do Sul (0,766). Convém destacar ainda que o IDH nacional apresentou
maior crescimento, 19%, seguido do território, 17% e do estadual, com 12%, como pode ser
visualizado no gráfico seguinte.
Gráfico 03: IDH do Litoral RS, Rio Grande do Sul e Brasil – 2000 e 2010.
Fonte: IBGE, 2015.
Já quanto ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), pode-se verificar
que, dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), o Litoral Norte4 está entre
os oito com piores Índices. Este, no ano de 2012, girava em torno de 0,698, enquanto que o
Corede Serra, com melhor índice, apresentava 0,812. Tanto o Idese, quanto o IDH apontam
para uma situação que justifica a presença da política territorial na região em questão, tal
como será apontado na seção seguinte.
Ambientelmente, o Litoral RS também é muito diverso. Nele há a presença das
nascentes no Planalto no município de São Francisco de Paula, a 900m de altitude, e nas
lagoas no Litoral Médio, indo até a foz, onde o rio se liga ao oceano Atlântico, no município
de Tramandaí. O Litoral Norte Gaúcho está localizado no Planalto Meridional e Planície
Costeira do Rio Grande do Sul. Nele estão presentes os biomas Mata Atlântica, incluindo a
Floresta Ombrófila Mista e a Densa, e o bioma Pampa, com a formação pioneira de origem
flúvio-lacustre-marinha. Em grande parte do território encontram-se ecossistemas nativos,
como florestas, banhados, lagoas, dunas e restingas, muitos deles ameaçados e, alguns
protegidos por Unidades de Conservação.
Nessa região há a maior concentração de Unidades de Conservação no Estado das
esferas estaduais, municipais e federal, com o total de oito, sendo cinco de Proteção Integral e
três de Uso Sustentável. As Unidades estão sendo implantadas na região desde a década de
1990, contando atualmente com gestores, conselhos e Planos de Manejo. Essa forma de
gestão compartilhada levou a uma articulação entre gestores e conselheiros, pescadores e
agricultores, para a realização de projetos em parceria que fomentem a conservação da
biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.
4 Embora a regionalização dos territórios rurais e dos Coredes não seja exatamente a mesma (o território possui
três municípios a mais, quais sejam, Riozinho, Santo Antonio da Patrulha e Tavares) é possível reconhecer
semelhante dinâmica regional em ambas.
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Não se pode deixar de menciona que no Litoral RS há uma população culturalmente
diversa, incluindo grupos que compõem a sociodiversidade brasileira e que estão demandando
seus territórios tradicionais. Pode-se citar povos indígenas, quilombolas e pescadores, além de
descendentes de imigrantes europeus. Povos que habitavam a região desde antes da
colonização e que hoje, lutam pela titularidade da terra.
Estudos do Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Rural Sustentável e Mata
Atlântica (DESMA) identificaram a presença de 04 territórios quilombolas, 8 territórios da
pesca artesanal, e 06 territórios Guarani, os quais estão mapeados na publicação Patrimônio
Socioambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (COELHO-DE-SOUZA et al.,
2013).
Já segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), sete das 48 terras indígenas do
estado se encontram no território Litoral RS. Estas localizam-se nos municípios de Torres,
Palmares do Sul, Osório, Maquiné, Riozinho, Caraá e Capivari do Sul. As características
culturais e sistemas de produção dessas comunidades ajudam a dinamizar e expandir a
diversidade cultural e produtiva do território, seja por suas características singulares, seja por
sua potencial influencia nas trocas de experiências.
Quanto aos quilombolas5, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) muitas de suas terras ainda estão submetidas ao processo para titulação. Em
outros casos, como o de Casca, em Mostardas, já houve concessão da titulação comunitária da
terra, em 2010. Essa titulação é importante para a sustentação da identidade nas comunidades
quilombolas e para facilitar o acesso a recursos públicos essenciais para esses grupos. Existem
atualmente, no Brasil 1.529 processos abertos em todas as superintendências regionais.
No litoral se situam comunidades como as de Casca, Teixeira, Olho D’Água,
Capororocas e outras. Segundo dados do Incra, foram expedidos 11 certidões às comunidades
remanescentes de quilombos, conforme tabela a seguir:
CERTIDÕES EXPEDIDAS ÀS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS (CRQs)
ATUALIZADA ATÉ A PORTARIA Nº- 84, DE 8 DE JUNHO DE 2015
MUNICÍPIOS COMUNIDADE DATA publicação no DOU
Capivari do Sul Costa da Lagoa 13/12/2006
Maquiné/Osório Morro Alto 04/06/2004
Mostardas Casca 04/06/2004
Mostardas Colodianos 19/08/2005
Mostardas Teixeira 13/05/2008
Palmares do Sul Limoeiro 13/12/2006
Tavares Anastácia Machado 27/12/2010
Tavares Capororocas 28/12/2010
Tavares Vó Marinha 24/03/2010
Três Forquilhas Famílias de Três Forquilhas 05/05/2009
Praia grande (SC)/Mampituba São Roque 10/12/2014
Tabela 01: Comunidades Quilombolas no Litoral RS
Fonte: Incra e Diário Oficial da União (DOU). Elaboração própria.
5Segundo o Incra, as comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir de suas relações
com a terra, de parentesco ou características culturais ligadas a sua ancestralidade, constituídos pela população
negra remanescente dos quilombos. No Litoral RS há grande manifestação desses grupos.
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Segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo, a região do Litoral Norte Gaúcho possui
uma significativa concentração de quilombos rurais devido a região ter sido a primeira faixa
ocupada pelos portugueses no estado, assim como o desembarque de escravos pelo tráfico
negreiro que se dava no território, como apontado no início deste trabalho.
As populações tradicionais da região estão organizadas no Fórum da Pesca do Litoral
Norte, Fórum Quilombola da Península do Litoral, onde participam as Associações
Quilombolas do Limoeiro e de Casca, além de Cooperativas e Associações de agricultores
familiares. Ressalta-se a presença de Redes envolvendo agricultores, técnicos de Assitencia
Técnica e Extensão Rural (ATER), estudantes e pesquisadores, como a Rede Orientada para o
Desenvolvimento da Agroecologia (RODA), Rede Juçara e Rede ECOVIDA, esta última
trabalhando com a certificação dos produtos orgânicos. O Comitê da Bacia Hidrográfica Rio
Tramandaí tem grande atuação no território, trabalhando para a gestão integrada dos recursos
hídricos, extremamente abundantes (PROJETO TARAMANDAHY, 2013).
Neste território estão presentes ONG´s que vem trabalhando em parceria com os
agricultores familiares os processos de transição agroecológica, valorizando os sistemas
agroflorestais e os produtos da sociobiodiversidade, como o palmito-juçara (Euterpe edulis),
butiá e fibras vegetais. Destacam-se as ONG´s ANAMA, Curicaca e Centro Ecológico. As
duas primeiras desenvolvem trabalhos em parceria com a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Inclusive a ONG ANAMA, o DESMA, a FEPAGRO e a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente gerenciam o Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o
qual faz parte do Sistema de Gestão das Reservas da Biosfera, Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA).
Outro exemplo que retrata a diversidade no território, neste caso no âmbito da
agricultura familiar, é a produção de banana nos municípios de Morrinhos do Sul, Dom Pedro
de Alcântara, Três Cachoeiras, Mampituba e Torres. Neste caso há uma troca de experiências
entre produtores o que levou ao crescimento da produção e aumento da qualidade do produto
ao longo de 2015. A parceria estabelecida com a Emater gera encontros recorrentes para a
troca de experiências em agroflorestas visando um desenvolvimento sustentável a partir dessa
prática. O saber ecológico dos próprios produtores é a base dos sistemas agroflorestais e a
sensibilidade ecológica dos agricultores geradas nesta iniciativa é um dos resultados
principais (VIVAN, 2002).
Vivan (2002) exemplifica trazendo o caso de um produtor familiar de Dom Pedro de
Alcântara, que possui uma significativa variedade de produtos para complementar a renda
proveniente da banana. Sua propriedade diversificou-se a partir de trocas de informações e
experiências em cursos e reuniões, resultado do fortalecimento de laços fracos: Os plantios de banana-prata e banana-maçã ocupam 4ha localizados em uma encosta
com exposição norte-nordeste. Mamão, aipim, mudas de ornamentais e ervas
condimentares/medicinais, produzidas pela esposa e filha, complementam a renda da
banana. Os produtos são comercializados nas Feiras de Agricultores Ecologistas em
Porto Alegre, RS (a 200 quilometros da propriedade), e as ornamentais (somente as
exóticas) também são oferecidas na Feira de Agricultores de Torres, RS (18
quilômetros da propriedade) (VIVAN, 2002, p. 19).
Nesse sentido, cabe destacar que, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, há
no Litoral RS, 12.811 estabelecimentos de agricultura familiar, 26.625 pessoas ocupadas na
agricultura familiar, dois assentamentos de reforma agrária ocupando uma área de 1.424.00
ha. Além disso, o Litoral RS possuía 16.152 famílias beneficiadas com o Programa Bolsa
Família em 2015 (BRASIL, 2015).
Os dados ora apresentados buscam dar visibilidade a características sócio-
econômico-ambientais que nem sempre são evidentes quando se trata do Litoral Norte
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Gaúcho. Uma região movida economicamente pelo turismo litorâneo de veraneio, mas que
social e ambientalmente, apresenta uma realidade muito mais diversa. Essa diversidade fez
com que fosse criado, no âmbito do Pronat, um território rural, cuja política vem apresentada
a seguir:
4. Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat):
um mecanismo de desenvolvimento para o Litoral RS?
A perspectiva territorial de desenvolvimento rural passa a fazer parte das políticas
públicas brasileiras a partir do Pronat, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Territorial
(SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Seu objetivo consiste em
promover e apoiar iniciativas das institucionalidades representativas dos territórios rurais que
objetivem o incremento sustentável nos níveis de qualidade de vida da população rural. O
Programa pretende promover e apoiar: (1) o fortalecimento das redes sociais de cooperação
dos territórios rurais; (2) o planejamento e o fortalecimento da gestão social dos territórios;
(3) iniciativas territoriais que contribuam para a dinamização e diversificação das economias
territoriais; (4) a articulação de políticas públicas, com vistas à redução das desigualdades
sociais e regionais e a geração de riquezas com equidade social (BRASIL, 2004).
A perspectiva territorial do desenvolvimento rural sustentável proposta envolve uma
visão integradora de espaços, atores sociais, mercados e políticas públicas de intervenção.
Desta forma, propõe-se desenvolver soluções que contemplem combinações entre as diversas
dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, sócio-cultural, político-institucional e
ambiental (BRASIL, 2004).
Na perspectiva do Pronat, território rural seria aquele espaço em que os critérios
multidimensionais que o caracterizam, bem como os elementos mais marcantes que facilitam
a coesão social, cultural e territorial, apresentam a predominância de elementos rurais. Estes
elementos se referem a um ambiente natural pouco modificado ou parcialmente convertido a
atividades agro-silvo-pastoris, baixa densidade demográfica, uma base econômica primária e
seus encadeamentos secundários e terciários, presença de hábitos culturais e tradições típicas
do universo rural. Nestes territórios incluem-se os espaços urbanizados que compreendem
pequenas e médias cidades, vilas e povoados (BRASIL, 2003). A esta perspectiva está
subjacente a ideia de territórios de identidade, ou seja, um território enquanto espaço físico
construído historicamente e, por conseguinte, portador de uma identidade, baseada em alguma
especificidade, seja cultural, econômica ou ambiental (ECHEVERRI, 2010).
A seleção dos territórios rurais para ações do Pronat tem por base as microrregiões
geográficas que apresentam densidade demográfica menor que 80 hab/km² e população média
por município de até 50.000 habitantes, bem como a presença de agricultores familiares,
famílias assentadas e famílias de trabalhadores acampados6 (BRASIL, 2003).
A estrutura organizacional dos territórios rurais é sustentada pelo Colegiado de
Desenvolvimento Territorial (Codeter). O Colegiado representa um tipo de arranjo
institucional, por meio do qual se pretende construir acordos em torno da implementação dos
projetos de interesse do território, catalisando habilidades e competências dispersas num
conjunto de organizações e agentes, públicos e privados, individuais e coletivos, e operar
esses atributos colocando-os a serviço do território (BRASIL, 2005).
6 Aos critérios mencionados, foi acrescentado outro que se refere à presença da agricultura familiar. Se um
território tiver um percentual superior a 50% de estabelecimentos da agricultura familiar, ele pode ser
incorporado ao Programa, mesmo que ultrapasse os 80 habitantes por km². A esse respeito ver:
<http://www.brasil.gov.br/governo/2013/05/mais-74-territorios-rurais-sao-incluidos-em-programa-de-
desenvolvimento>.
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Ao Codeter cabe deliberar e propor ações para o desenvolvimento sustentável dos
territórios, além de articular políticas públicas, realizar o planejamento das ações e definir os
programas e projetos que devem compor o Plano Territorial de Desenvolvimento Territorial
Sustentável (PTDRS). Este Plano se caracteriza por ser multidimensional – ambiental,
político, institucional, sociocultural educacional e socioeconômico – e deve conter a visão de
futuro do território, o diagnóstico qualificado da realidade territorial, os eixos de
desenvolvimento, os programas, projetos, ações estratégicas e as formas de gestão7 (BRASIL,
2010).
No caso do Litoral RS, cujo território rural foi criado no ano de 2013, o Colegiado está
em processo de constituição, sendo formado por 43 membros. O quadro a seguir apresenta os
membros do referido Colegiado, que retrata a diversidade territorial expressa anteriormente.
Quadro 01: Membros do Colegiado Territorial Litoral RS
Sociedade Cívil Organizada Estado
Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra
do Rio Grande do Sul - CODENE
Prefeitura Municipal de Maquiné, Xangri-
lá, Capão da Canoa, Caraá, Imbé,
Itati,Tramandaí, Tavares, Santo Antonio da
Patrulha, Osório
Quilombo de Tavares e Morro Alto
EMATER de Mampituba, Maquiné,
TRamandaí, Tres Cachoeirias, Tavares, Porto
Alegre, Osório, Capão da Canoa, Caraá,
Dom Pedro de Alcântara, Imbé
Associação dos Colonos Ecologistas da
Região de Torres - ACERT
Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso
Simões Lopes
Ação Nascente Maquiné – ANAMA
Programa de Pós Graduação em
Desenvolvimento Rural da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
Centro de Tecnologias Alternativas e
Populares – CETAP
Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
Campus Litoral Norte
Comitê de Gerenciamento
da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba Intituto Federal de Osório - IFRS
Centro Ecologico
Cooperativa Mista de Agricultores
Familiares de Itati, Terra de Areia e Três
Forquilhas - COOMAFITT
Programa de Pós Graduação em
Desenvolvimento Rural da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
Cooperativa de Produção,
Comercialização e Consumo dos Pequenos
Produtores do Litoral Norte - COOPVIVA
Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
Campus Litoral Norte
Guranis de Riozinho
Sindicatos de Trabalhadores Rurais de
Maquiné, Osório, Três Forquilhas,
Morrinhos do Sul, Torres, Mostardas,
Terra de Areia
Fonte: Organização própria.
Apenas para exemplificar um pouco da atuação do Coodeter no Litoral RS, pode-se
citar eventos como os promovidos em parceria com a Emater/RS. Um desses eventos foi a 1ª
7 Com base nestes critérios há atualmente 242 territórios rurais identificados, sendo que 164 são apoiados pelo
Pronat. Destes, 93 aprovaram seus planos e outros 71 estão em processo de elaboração e qualificação (SDT,
2010).
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Macro Oficina da Rede de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos do Sul (SAFAS)+ Rede
Sul de Núcleos de Estudos de Agroecologia e Sistemas de Produção Orgânica (ReSNEA) de
Integração Participativa das experiências Agroflorestais Agropecuárias no Sul do Brasil, que
ocorreu com o apoio de diversos atores em dezembro de 2015. Em ocasiões como essa, tem-
se construído a possibilidade de trocas de conhecimentos com populações tradicionais. Por
estas populações terem uma dinâmica diferenciada de repasse de conhecimento, como o caso
dos povos indígenas, o contato entre as diversas comunidades, mediado por atores como os
acima citados, facilita a troca de experiências sem imposições ou exigências.
O Codeter do Litoral RS propõe agrupar e potencializar a organização das demandas e
reinvindicações locais dos diferentes atores sociais. O mesmo usa de ferramentas para
organização de espaços de participação entre os agentes do território, como as Câmaras
Temáticas. Uma das suas principais preocupações é para com os povos tradicionais da região.
Há trocas constantes de experiências agroecológicas nas reuniões. Utilizando de um Portal de
Projetos, o Colegiado busca dinamizar o território através da aproximação das informações de
fontes de recursos passíveis aos projetos.
Alguns povos tradicionais se articularam em cooperativas para seu desenvolvimento,
como caso da Cooperativa dos Povos Tradicionais de Mostardas (Cooptram). A articulação
entre esses povos é fundamental para a preservação cultural e o desenvolvimento
socioeconômico dos mesmos. Essa cooperativa tem focado nas participações em eventos
como a Expointer, projetos de incentivos a produção do arroz orgânico, do feijão sopinha e do
milho catete, os dois últimos contribuições de culturas africanas e indígenas respectivamente.
Desse projeto fazem parte as comunidades quilombolas da Casca, a comunidade Teixeira e a
dos Colodianos, assim como comunidades de pescadores artesanais. Esse tipo de projeto,
como o da cooperativa citada, visa também a preservação da identidade local por meio não só
de produtos, mas também da preservação da identidade cultural criada ao longo da sua
história.
Considerando que o Litoral Norte Gaúcho é uma região com características múltiplas,
composta tanto por uma população urbana residente, quanto temporária – que usufrui do
turismo litorâneo – mas também por uma população rural diversa – agricultores familiares,
pescadores artesanais, comunidades indígenas, quilombolas, dentre outros – podemos inferir
que não existe uma territorialidade representativa do Litoral RS, mais sim, várias8. Diante
dessa diversidade e, considerando a recente criação do território Litoral RS e o processo de
elaboração do PTDRS, parece pertinente incentivar o fortalecimento dos laços fracos, tal
como aponta Mark Granovetter, de modo que seja possível a promoção de um
desenvolvimento que atenda às expectativas e anseios dessas populações diversas.
5. A contribuição dos laços fracos para o desenvolvimento territorial rural no território
rural Litoral RS
Como aborda Perafán (2007), o enfoque territorial do desenvolvimento consiste na
interpretação das múltiplas relações de poder – materiais e simbólicas – na escala local e seus
efeitos na construção de novas dinâmicas que visam aumentar o bem-estar da sociedade.
Essas dinâmicas sofrem influência tanto da relação entre o local e o global, quanto do
8 Há uma crítica sobre a política territorial, inclusive a brasileira, que aponta para uma dissonância entre a
abordagem prática/instrumentalista das políticas públicas e a abordagem analítico-cognitiva da academia no que
se refere à perspectiva territorial do desenvolvimento. Haveria, portanto territórios decretados politicamente e
territórios construídos socialmente. A esse respeito ver: Perafán, 2007; Carón, 2005; Schneider; Tartaruga, 2004;
Sabourin, 2002.
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processo histórico desse território particular. Esta influência tanto interna quanto externa ao
território define as características organizacionais e institucionais que constroem a identidade
de tal território, dando suporte e orientação para a ação (PERAFÁN, 2007).
Promover um processo de desenvolvimento territorial no espaço rural pressupõe
considerar as relações e trajetórias expressas historicamente neste território. A presença de
distintos atores sociais no Litoral Norte, sugere uma diversidade de dinâmicas territoriais
impregnadas neste espaço. Ousa-se sugerir, que esta diversidade é um potencial a ser
fomentado no que concerne ao desenvolvimento territorial. Para tal, cabe a estes diferentes
atores sociais assumir o papel de protagonistas no processo de desenvolvimento, não
limitando-se a seus grupos mais restritos, mas interagindo de forma mais ampla possível.
Neste caso, faz-se referência aos laços fortes e à força dos laços fracos. O
fortalecimento dos laços fracos é entendido aqui como um meio de fortalecimento da gestão
social e a governança territorial9, empoderando os atores territoriais no sentido de tornarem-se
agentes mais ativos no planejamento do desenvolvimento territorial, na execução e
acompanhamento dos projetos e ações que contribuem para tal finalidade.
Para tal, e com base em Boisier et al (1995) compreende-se o desenvolvimento
territorial enquanto uma expressão ampla que inclui o desenvolvimento de micro-localidades,
tais como comunidades, e de meso-localidades, províncias ou regiões. Refere-se a processos
de mudança sócio-econômica, de caráter estrutural, delimitados geograficamente e inseridos
num marco configurado por sistemas econômicos de mercado, ampla abertura externa e
descentralização dos sistemas de decisão. O autor destaca que o objetivo do desenvolvimento
territorial é triplo: (a) o aperfeiçoamento do território, entendido não como um container e
suporte físico de elementos naturais, mas como um sistema físico e social estruturalmente
complexo, dinâmico e articulado; (b) o aperfeiçoamento da sociedade ou comunidade que
habita esse território; (c) o aperfeiçoamento de cada pessoa que pertence a essa comunidade e
que habita esse território (BOISIER et. al., 1995). Desse modo, o desenvolvimento territorial,
demandaria uma sociedade organizada territorialmente, capaz de promover a dinamização
socioeconômica e a melhoria da qualidade de vida da população (BOISIER, 1995; BOISIER
et al, 1996).
Frente ao protagonismo atribuído aos atores territoriais, seja pelos teóricos do
desenvolvimento, seja pelas políticas públicas de caráter territorial, torna-se pertinente
enfatizar a importância das redes sociais e dos laços fracos, em especial, para a promoção do
desenvolvimento territorial.
A teoria das redes sociais permite que a relação entre agentes – em escalas diversas
no espaço social e de mercado – seja estudada de maneira mais específica. Segundo
Granovetter (1973), a análise dessas redes, por meio das relações de laços sociais, permite
uma visibilidade mais ampla para unir os níveis micro e macro, ou como acima apontado por
Perafán (2007), entre o local e o global.
Portanto, reconhecer a importância dos laços fracos resulta em uma análise da
influência de um agente externo a um grupo ou indivíduo e, também, desse grupo ou
indivíduo, ao agente externo. Os laços sociais são as interações dos indivíduos que podem ser
classificados de acordo com sua “força de ligação”. Esta força resulta em laços fortes e laços
fracos (GRANOVETTER, 1973).
Assim, pode-se caracterizar os laços fortes, enquanto contatos com maior intimidade
entre um indivíduo e outro, podendo ser uma relação de amizade, por exemplo. Contudo,
laços fortes não tendem a acrescentar em novidades, inovações e afins. As informações
trocadas nesses laços se repetem devido ao contato mais rotineiro. Poderíamos dizer, que na
9 A esse respeito ver Tenório (2008).
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escala dos territórios constituídos a partir da política territorial, os laços fortes se referem
àqueles estabelecidos no âmbito de cada grupos identitário: comunidades tradicionais,
agricultores familiares, cooperativas, associações, etc.
Para além dos laços fortes, existem os laços fracos. São contatos mais periféricos com
outros agentes externos ao grupo do indivíduo, relações que esse indivíduo não costuma
cultivar. Esse laço facilita a possibilidade de inovações, amplia o conhecimento e a
capacidade criativa para solucionar problemas ou, por exemplo, gerar futuros
empreendimentos com a capacidade de uma atuação mais abrangente. Essas conexões sociais
geram uma porosidade cultural e ideológica entre os grupos que assumem um contato mesmo
que superficial (PRATES, 2009).
Para Granovetter (1973) aqueles a quem somos fracamente ligados são mais propensos
a se mover em círculos diferentes dos nossos próprios e terão acesso à informação diferente
daquela que recebemos. Por esta razão são vistos como indispensáveis às oportunidades dos
indivíduos e sua integração em comunidades. O que está sendo difundido pode chegar a um
número maior de pessoas, e percorrer uma distância social maior quando passa por laços
fracos mais do que fortes.
A geração dos laços fracos pode se dar quando dois indivíduos (A e B), que possuem
uma relação com um nível elevado de intimidade, aproximam indivíduos de outro grupo para
sua rede social. Sendo assim, o indivíduo A aproxima um indivíduo C ao contato já citado de
A e B gerando um laço fraco entre B e C (GRANOVETTER, 1973). Essa lógica de
aproximação pode ser aplicada a qualquer vínculo que possa ser efetuado entre os contatos de
ambos indivíduos do laço forte original, gerando assim uma rede de laços fracos aproximando
os laços de A ao indivíduo B e os laços de B ao indivíduo A.
Entende-se que o fortalecimento dos laços fracos pode dar-se no âmbito do Colegiado
Territorial. Em uma realidade onde inicialmente havia apenas laços fortes, emerge um
dispositivo, capaz de reunir atores que até aquele momento não estabeleciam relações entre si.
Nesse sentido, cabe menção à Wilkinson (2008), pois este autor afirma que a força dos laços
fracos reside na não-redundância dos contatos sociais de uma pessoa que transita em várias
redes quando comparada com uma pessoa que circula apenas dentro da mesma rede social,
que se referem aos laços fortes. Deste modo, considera-se que o Colegiado Territorial, apesar
de haver críticas e avanços serem necessários10
, mostra-se enquanto um espaço profícuo de
gestão social e governança territorial com vistas à implementação de ações, sobretudo em se
tratando de um espaço tão diverso. Um espaço que, equivocadamente, é tido como tão
homogêneo, uma vez em que, geralmente é associado apenas ao turismo de veraneio. Ou seja,
atores que antes não dispunham de espaço para expor suas demandas e para refletir sobre o
seu desenvolvimento, tem a oportunidade de fazê-lo.
Nesse ponto, as contribuições de Geertz (2001) mostram-se pertinentes, devido,
sobretudo aos grupos identitários presentes no território Litoral RS. O autor aponta que duas
comunidades, com valores e interesses significativamente distintos, não tendem a interagir
entre si sem que haja um elemento incentivador (que neste caso poderia ser
Colegiado/Pronat). A falta de interação pode ser decorrente do nível de etnocentrismo – uma
valorização pessoal que torna os agentes de uma comunidade A insensíveis a valores de outra
comunidade B. Há, neste caso, apenas laços fortes. Isso caracteriza uma falta de atração de
valores que impede o potencial de troca de informações. Porém, o etnocentrismo, como
preservação dos sistemas de valores, mantém ampla a diversidade social e cultural. Essa
preservação faz com que os grupos busquem em si mesmos elementos para a renovação.
10
A esse respeito ver Kronemberger e Guedes, 2014; Oliveira, Perafán e Conterato (2013); Leite (2009).
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Contudo, essa autoproteção não significa que comunidades A e B, por exemplo, não
possam interagir em determinado momento. Valorizar o próprio estilo de vida, produção e
modo de pensar é o que mantém a diversidade dentro de um território. Portanto, é necessário
que haja o contato sem sobreposição de um grupo ao outro. Assim, cria-se a possibilidade de
inovações e fortalecimento dos atores, mantendo as singularidades dos agentes pertencentes
ao território (GEERTZ, 2001).
Os laços fracos permitem que essa interação seja feita e fortalecida. Cria-se assim, a
possibilidade de um desenvolvimento com base na valorização local por meio da dinamização
de dimensões sócio-culturais, ambientais e econômicas, numa perspectiva botom-up e não
top-down. Como afirma Leite (2009, p.31), A criação dos territórios, em particular aqueles implantados no meio rural,
colaborou para estabelecer as condições necessárias à instauração de um diálogo
constante entre diferentes atores sociais locais que até então tradicionalmente não
“se falavam”. Esse processo contribuiu para que os conflitos existentes entre os
distintos atores que constituem o território fossem melhor “trabalhados”,
estimulando-os a implementarem ações conjuntas, em diálogo ou não com o Estado,
orientadas para o desenvolvimento.
Porém, não se pode deixar de mencionar, como bem alerta Favareto (2010b),
que existe uma lacuna teórica na associação entre participação e desenvolvimento. Se por um
lado há fortes evidências de que a participação contribui para a eficiência da aplicação de
recursos das políticas, no caso das ações de desenvolvimento, essa condição se revela muito
mais complexa. São muitos os segmentos envolvidos e os interesses em conflito. E nesse caso
os processos participativos podem aumentar o poder de veto, mas não necessariamente
aumentar a coesão entre os agentes locais. Este é um dos desafios que a política territorial
necessita dar conta.
Sayago (2007) também faz apontamentos nesse sentido. Ao analisar os Colegiados
territoriais, afirma que a organização das comunidades rurais em torno de um projeto
participativo as fortalece, criando-se um espírito de pertença e de vigilância do da política. O
acompanhamento permite que a comunidade faça modificações e adapte o projeto quando for
necessário. Por outro lado, participação não tem avançado tão rapidamente quanto estimado.
A participação enfrenta muitas dificuldades de aplicação. Trata-se de uma colisão de
comportamentos, atitudes e visões fortemente influenciados por uma cultura organizacional
baseada na hierarquia e na verticalidade.
6. Considerações Finais
Os exemplos apresentados ao longo deste trabalho demonstram um pouco da
diversidade que marca o Litoral RS para além do turismo litorâneo de veraneio. Esta
diversidade merece estudos mais amplos e aprofundados de modo que seja possível mapear
toda sua diversidade para fomentar potencialidades regionais, muitas vezes ocultas pela
principal atividade econômica da região. Entendemos que o fortalecimento dos laços fracos,
tal como aponta Granovetter (1973), representa um meio de se promover um processo de
desenvolvimento territorial que gere qualidade de vida para a população de forma integral e
não apenas para aqueles mais diretamente envolvidos no turismo de veraneio.
Consideramos que o Pronat, na medida em que cria institucionalidades como os
Colegiados Territoriais, representa um avanço considerável ao ampliar a capacidade de
participação social dos atores no processo de diálogo, negociação, desenho e planejamento de
políticas públicas (LEITE, 2009).
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No entanto, se por um lado os Colegiados permitem maior participação dos atores
territoriais, sobretudo os organizados, criando e fortalecendo laços fracos, permanecem
desassistidos aqueles que se encontram desmobilizados e desorganizados, que são
normalmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade social. Este é um desafio a
ser superado pela política.
Por outro lado, embora o Pronat se caracterize enquanto uma política territorial, esta
pouco avança em superar o viés setorial, uma vez que foca basicamente no espaço rural.
Entretanto, dotar as pessoas de capacidades para levarem a vida que desejam, na perspectiva
de Sen (1999), de modo que o processo de desenvolvimento territorial via Pronat não se
restrinja à discussão sobre o destino dos recursos disponibilizados pela referida política,
parece um desafio primordial a ser superado.
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