PARA AS ÁREAS PROTEGIDAS MARINHAS NA ÁFRICA OCIDENTAL

PARA AS ÁREAS PROTEGIDAS MARINHASNA ÁFRICA OCIDENTAL

EstratégiaRégional

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Áreas Protegidas Marinhas da África Ocidental

Indice

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Declaração de Política Geral

I - Introdução

II - Contexto

III - Uma estratégia regional para as Áreas ProtegidasMarinhas da África Ocidental

IV - Uma visão comum

V - Domínios estratégicos, objectivos e actividades prioritárias

Reforço Institucional e Gestão das APM

Contribuição das APM para a gestão dos recursos epara o desenvolvimento sustentado

Investigação científica a partir das APM

Annexes

Fichas de apresentação e mapas de cada APM

Lista de instituições associadas à elaboração daEstratégia

Lista de participantes no atelier e das pessoas associadaà estratégia

Lista de abreviaturas e de acrónimos

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Declaração de Política Geral

Na África Ocidental, os recursos da zona costeira geram uma grande parte das necessidades de desenvolvimento.Cerca de seis em cada dez pessoas vivem na faixa costeira e aí empreendem numerosas actividades económicas.O sector da pesca, particularmente, ocupa uma posição privilegiada ; o turismo, por seu lado, tem vindo a conhecerum constante desenvolvimento, cujo potencial está ainda por ser explorado na sua plenitude.

Os Estados da Região criaram várias Áreas Protegidas Marinhas (APM) que se dispersam ao longo da costa oesteafricana, particularmente nos países membros da Comissão Sub-Regional das Pescas1 (CSRP). Estes espaços per-mitem assegurar a conservação de certos sectores nevrálgicos da zona costeira em questão, constituindo meiosde importância fundamental para a regeneração natural dos recursos haliêuticos e da biodiversidade.

As APM protegem habitats sensíveis, tais como as pradarias submarinas ou os mangais, ao mesmo tempo quealbergam populações humanas que, ao longo dos séculos, desenvolveram valores culturais directamente ligadosao ambiente, provando ser preciosos para a gestão do meio no presente, e sem dúvida para o futuro. Enfim, asAPM desempenham um papel vital na reprodução dos recursos costeiros e marinhos, na conservação da biodi-versidade (às escalas nacionais, regionais e mundial) e na preservação das culturas das sociedades do litoral.

Paralelamente, desde há vários anos que, na África Ocidental, têm sido efectuados esforços no sentido de promover a planificação costeira, particularmente com a criação da Rede Sub-Regional de Planificação Costeiralançada pela UICN em 1997. Existe um reconhecimento crescente de que tal planificação não pode estar dissociada da gestão e do ordenamento do território a uma escala mais global.

Encorajados por estas perspectivas e por esta vontade política dos Estados, tendo em conta a escassez de recursos humanos e financeiros para assegurar uma gestão sustentada dos recursos naturais na zona costeira emarinha da sub-região, várias instituições decidiram coordenar os seus esforços e os seus meios para, numa parceria, apoiar o Programa Regional de Conservação Marinha (PRCM). São elas, a Comissão Sub-Regionaldas Pescas (CSRP), a União Mundial para a Natureza (UICN), o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), aFundação Internacional para o Banco de Arguim (FIBA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação,a Ciência e a Cultura (UNESCO). Várias outras instituições e organizações nacionais e locais também têmvindo a desempenhar um papel importante neste processo.

As experiências conhecidas doutras partes do mundo demonstram claramente que a intensidade das actividadescosteiras pode conduzir a uma gestão insustentada dos recursos naturais (sobre-exploração dos recursos, poluição, etc.) levando assim a consequências dramáticas como sejam aumentos da pobreza ligados a reduçõesda segurança alimentar, dos índices de saúde e do bem estar das populações costeiras e das regiões do interior.

Por estas razões, nós, Ministros responsáveis pelas pescas dos Estados membros da Comissão Sub-Regionaldas Pescas:

Considerando a contribuição fundamental que um maior envolvimento dos decisores políticos da sub-regiãopoderia representar na tomada em consideração, ao nível mais elevado do Estado, da importância estratégica dazona costeira e marinha nas políticas governamentais nacionais; engajamento que se traduziria por um maiorenvolvimento dos poderes públicos, do sector privado, das ONG e das comunidades locais na implementaçãoda estratégia regional das Áreas Protegidas Marinhas e de gestão da zona costeira e marinha em geral;

1 A CSRP agrupa seis países a saber : Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conakri, Guiné-Bissau, Mauritânia e Senegal.

Registando com satisfação os resultados das reuniões de concertação regionais – em particular os ateliers deSaint-Louis (Abril 2000) e de Nouakchott (Fevereiro 2002) – que estão na origem da Estratégia Regional dasÁreas Protegidas Marinhas que enuncia, para os próximos vinte anos, as orientações estratégicas destinadas aguiar os intervenientes da zona costeira no que respeita às áreas protegidas marinhas dos países da nossa sub-região;

Considerando que a formação de uma rede de áreas protegidas marinhas é um imperativo necessário e indispensável para permitir que estas áreas desempenhem plenamente o seu papel relativamente aos recursosnaturais partilhados pelos países e relativamente às populações que os exploram, e que esta abordagem se inspira nas directrizes formuladas no quadro do “Nouveau Partenariat pour l’Afrique – NEPAD” para as áreas protegidas transfronteriças;

Considerando a necessidade de os Estados da sub-região harmonizarem as suas políticas em termos de conservação das APM, assim como a necessidade de encorajar as iniciativas em curso para a conservação dosrecursos costeiros e marinhos nos Estados membros da CSRP;

Considerando que a implementação do PRCM, enquanto iniciativa sub-regional, visa promover o desenvolvi-mento sustentado da zona costeira, e que portanto é uma iniciativa que merece o apoio dos estados da CSRP;

• Apoiamos a iniciativa do Programa Regional de Conservação Marinha, que permitirá à nossa sub-região dotar-se de uma estratégia regional das Áreas Protegidas Marinhas e de promover undesenvolvimento duravél da zona costeira e marinha baseado num meio ambiente são e productivo;

• Apoiamos a Estratégia Regional das Áreas Protegidas Marinhas apresentada neste documento.

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Subscrevem :

Pela República de Cabo Verde

Ministra da Agricultura e das Pescas

Praia,

Pela República da Gâmbia

Secretária de Estado das Pescas, Recursos Naturais e Ambiente

Banjul,

Pela República da Guiné-Conakri

Ministro da Agricultura, das Águas e da Floresta

Ministro da Pesca e da Aquacultura

Conakry,

Pela República da Guiné - Bissau

Ministro da Agricultura, Florestas e Caça

Ministro da Pesca e do Mar

Bissau,

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Pela República Islâmica da Mauritânia

Ministro do Desenvolvimento Rural e do Ambiente

Ministro da Pesca e da Economia Marítima

Nouakchott,

Pela República do Senegal

Ministro da Juventude, do Ambiente e da Higiene Pública.

Ministro da Pesca

Dakar,

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I - Introdução

A zona costeira e os seus recursos representam uma componentecrucial do desenvolvimento dos países da África Ocidental.Nesta zona concentram cerca de 60% do total da populaçãohumana destes países, encontrando-se também aqui o enquadra-mento necessário para o desenvolvimento de numerosas activi-dades económicas. Destas, salientam-se, pela sua importância, apesca artesanal e o turismo.

Para proteger certos centros nevrálgicos desta zona costeira, vários Estados da sub-região criaramÁreas Protegidas Marinhas – APM. Estas APM constituem, na maior parte dos casos, meios parti-cularmente propícios à regeneração natural dos recursos haliêuticos, protegendo habitats sensíveiscomo as pradarias subaquáticas de espermatófitas ou os mangais. As APM são consideradas comoutensílios necessários à gestão da pesca. Com o desenvolvimento das tecnologias e dos mercados,esta actividade chegou hoje a uma situação limite: vários recursos sofrem de sobre-exploração, aprodutividade da pesca de certos stocks diminui e emergem conflitos entre diferentes categorias depescadores. Um grande número de espécies importantes para a pesca são migradoras, sendo assimpartilhadas por vários países. Os pescadores, por seu lado, também demonstram uma grande mobi-lidade e muitas vezes exercem a sua actividade deslocando-se através das fronteiras da sub-região.

Por estas diferentes razões, pareceu necessário aos diversos intervenientes na zona costeira elaboraruma estratégia que vise, por um lado, reforçar o papel das APM como instrumento de gestão dosrecursos naturais e da diversidade biológica e, por outro, organizar as APM da África Ocidentalnuma rede, respondendo à necessidade de uma abordagem regional dos problemas. Numa primeirafase, as partes interessadas reuniram-se em Abril de 2000, em Saint Louis (Senegal), para definiras prioridades de conservação da zona costeira e, seguidamente, numa segunda fase, num segundoatelier que decorreu em Nouakchott, em Fevereiro de 2002, e que tinha por tema “As ÁreasProtegidas Marinhas na África Ocidental: como melhorar a sua contribuição em benefício da pescae da biodiversidade”. O fruto destas reflexões conjuntas constitui o presente documento que enunciaas orientações estratégicas, para os próximos 20 anos. Estas orientações devem guiar os intervenientes na zona costeira, no que diz respeito às Áreas Protegidas Marinhas, à escala dos 6países da sub-região.

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II - Contexto

Um conjunto de países que formam uma eco-região

Na África Ocidental, a região litoral da Mauritânia, do Senegal, da Gâmbia, da Guiné-Bissau, daGuiné-Conakri e de Cabo Verde estende-se por cerca de 3200 km de costas constituídas por falésias rochosas e praias de areia no norte, por bancos de areia, vasa e mangais no sul, e por umarquipélago vulcânico. Esta região é composta, ao nível da zona costeira, por três tipos de ecossistemas: o senegalo-mauritano, dominado por um “upwelling”, o cabo-verdiano, insularrochoso, e o estuarino com mangal, na Guiné-Conakri e na Guiné-Bissau. A despeito das suasespecificidades, podemos considerar que estes diferentes ecossistemas formam um conjunto funcional, tanto nos planos físico e biológico, como no plano sócio-económico. Este conjunto,denominado por esta razão como “eco-região”, tem por característica principal a presença de“upwellings” (afloramentos costeiros) permanentes que trazem à superfície do mar importantesquantidades de nutrientes. Ao chegarem à superfície, estas águas ricas, expostas ao sol tropical, formam um ambiente ideal para o desenvolvimento do plâncton, base da grande produtividademarinha. A zona costeira guineense tem, por seu lado, um carácter fortemente estuarino, com umaextensa cobertura de floresta de mangal. Esta região apresenta-se sobretudo sob a forma de umcontinuum de ecossistemas que compreendem as bacias de drenagem, o mangal e a plataformacontinental. As condições hidrográficas e climáticas particulares (marés fortes, sedimentação epluviosidade abundante) favorecem trocas múltiplas que contribuem para a evolução da cadeia alimentar. O enriquecimento do meio marinho provém em grande parte dos nutrientes, drenadosa partir das bacias fluviais, que ficam retidos nos mangais e nos bancos de vasa estuarinos. É precisamente nesta zona que se encontram as áreas de reprodução e crescimento (“nurseries”) dosrecursos haliêuticos demersais.

De entre as 700 espécies de peixes recenseadas nesta região, existem várias (particularmente asespécies pelágicas que vivem em cardumes na massa de água) que se deslocam ao longo do litoral,atravessando fronteiras políticas. Assim, por exemplo, as sardinhas-africanas e os carapaus, tãoimportantes para a pesca artesanal e industrial, efectuam migrações através de toda a região, sendoos mesmos stocks partilhados pelos pescadores de diferentes países. Da mesma forma, aves, tartarugas e mamíferos marinhos têm áreas de distribuição que ultrapassam largamente as fronteirasnacionais. O seguimento por satélite permitiu, por exemplo, detalhar as rotas migratórias das tar-tarugas marinhas: os milhares de fêmeas que vêm efectuar posturas nas praias arenosas do arquipé-lago dos Bijagós ou das ilhas de Cabo Verde dirigem-se, após a reprodução, para a Gâmbia, oSenegal e a Mauritânia, onde exploram os meios litorais de forma a reconstituírem as suas reservas.

As populações litorais e os pescadores desenvolveram, ao longo dos tempos, capacidades de capturar, transformar e comercializar os recursos haliêuticos. Devido a um conjunto de factores,entre os quais a disponibilidade de recursos, a existência de mercados favoráveis, a concorrêncialocal e a atracção social e económica dos diversos contextos políticos, os pescadores artesanaisapresentam grande mobilidade, deslocando-se eles mesmos nas águas costeiras de toda a região.Assim, uma escala “eco-regional” parece ser a mais pertinente para responder às necessidades deinvestigação, de gestão e do desenvolvimento aplicados não somente aos recursos haliêuticos e àsnecessidades de conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica, mas também àqueles queexploram estes recursos.

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A pesca: um sector de grande dinamismo

A população dos países da eco-região estima-se em cerca de 23 milhões de habitantes, dos quais aproxi-madamente 60% vivem nas proximidades do litoral. A abundância de recursos haliêuticos, com umaprodução que atinge um valor global estimado em cerca de 400 milhões de US dólares, é crucial paraaquelas populações, assim como para as economias dos seis países abrangidos. Com efeito, a pescarepresenta aproximadamente metade das receitas em divisas de um país como a Mauritânia, assimcomo 30% das exportações do Senegal, onde 600.000 empregos directos e indirectos são criados pelapesca e actividades paralelas. Cerca de 80% dos desembarques efectuados neste último país (ou seja,aproximadamente 400.000 toneladas por ano) provêm da pesca artesanal local. As mulheres desem-penham um papel importante ao nível da transformação e comercialização deste pescado. Trata-se portanto de uma actividade de carácter vital para as populações da região, não somente no planoeconómico, mas também ao nível do emprego e da segurança alimentar. Por este conjunto de razões,é importante que os estados membros da CSRP (Comissão Sub-Regional das Pescas) procurem umaharmonização das políticas e das leis no que diz respeito ao acesso aos recursos e protecção dos habitats críticos para a reprodução e crescimentos desses mesmos recursos.

As ameaças sobre o meio e sobre os recursos como factor deempobrecimento das populações

Os recursos haliêuticos da África Ocidental são fortemente explorados por frotas de pesca industrialestrangeiras que, através de licenças, contribuem significativamente para as receitas dos Estados, mas, poroutro lado, geralmente entram em concorrência directa com os pescadores artesanais locais. Esta corridaao “ouro cinzento” é facilitada por desenvolvimentos tecnológicos sem precedentes e encorajada porfortes subvenções ao sector industrial. Os seus efeitos são agravados pelas incursões de barcos de pescapiratas, cada vez mais numerosos. Para além da pesca, existem ainda outras actividades que sedesenvolvem na zona costeira com uma importância económica considerável. A título de exemplos,podemos invocar a rizicultura nos solos de mangal, a exploração florestal, a produção de sal e, numa outraesfera de acção, o turismo.

A evolução rápida destas actividades humanas e a falta de planificação e de coordenação intersectoriallevaram a uma degradação dos meios litorais (por exemplo, através da diminuição dos mangais, da erosãocosteira ou da poluição acidental) e dos seus recursos. Esta degradação leva a um empobrecimento daspopulações costeiras, já de si carenciadas, que por sua vez induz, na ausência de alternativas, à utilizaçãode modos de exploração não sustentados, tais como a pesca de juvenis, a pesca com dinamite, a utilização de redes ilegais destrutivas ou a captura de tubarões e raias para o aproveitamento exclusivodas barbatanas. Outro indício e consequência da degradação da actividade pesqueira é o número deconflitos entre pescadores, ou ainda entre os grupos de interesse ligados a diversos sectores de actividade.O balanço, em termos de custos económicos, ecológicos e sociais, poderia ser largamente positivo se ospaíses implicados tivessem meios que permitissem uma gestão integrada da zona costeira.

Meios insuficientes

Na verdade, os Estados estão longe de dispor de meios suficientes para fazer face a esta evolução.A gestão da zona costeira deveria poder apoiar-se sobre estudos científicos apropriados e sobreesquemas de monitorização das sociedades do litoral, dos recursos naturais e também dos meios

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físicos onde estes se encontram. Trata-se de investigações de um grau de complexidade elevado,uma vez que estes recursos são pouco visíveis e efectuam migrações que muito frequentemente atravessam fronteiras nacionais.

A vigilância da pesca e de outras actividades humanas, assim como o seguimento do seu impactosobre o ambiente, necessitam de investimentos importantes. Isto é tão verdade para o controlo dapesca ilegal, como para a fiscalização dos fenómenos de poluição industrial e urbana, para o impacto de novas infraestruturas sobre os ecossistemas costeiros, para a erosão marítima, para aexploração dos mangais e, possivelmente num futuro próximo, para a exploração petrolífera. Estasactividades intervêm num contexto espacio-temporal particularmente dinâmico, o que torna a suaregulação ainda mais difícil. Apesar dos meios limitados, os Estados têm a responsabilidade de reinvestir uma parte dos rendimentos directos e indirectos da pesca nas actividades de investigação,ordenamento e vigilância, únicos garantes de uma gestão sustentada dos recursos.

As Áreas Protegidas Marinhas: um seguro de vida para a pesca

Neste contexto, as APM são chamadas a desempenhar um papel importante. Face à vulnerabilidadedos recursos haliêuticos e à falta de eficácia dos modelos clássicos de gestão, elas trazem benefíciosao favorecer, por exemplo, o aumento da densidade ou do tamanho dos indivíduos, levando a quese dêem migrações de adultos e dispersão das larvas que favorecem a regeneração das áreas de pesca.Quando correctamente identificadas e integradas com outras medidas de gestão, as reservas constituem um seguro contra as incertezas ligadas às avaliações de stocks, à gestão da pesca e aoseu controlo, pois põem uma parte dos recursos ao abrigo da exploração directa.

Estas diferentes funções põem em evidência o papel das APM no contexto da economia das pescas. Assim, por exemplo, se Parque Nacional do Banc d’Arguin deixasse de ter a capacidade deproteger o que constitui um local vital para a reprodução das sardinhas-africanas, é provável quetal acabasse por ter consequências negativas nas capturas da pesca industrial (incluindo a europeia)e da pesca artesanal local. Ao contribuírem directamente para a vitalidade do ecossistema marinho e dos recursos, as APM representam um verdadeiro seguro de vida para a pesca, para osempregos que dela dependem e para a segurança alimentar das populações: daí a necessidade de osEstados integrarem esta visão ao nível dos quadros legais nacionais respectivos.

Além disto, as APM englobam habitats críticos para a biodiversidade marinha de uma forma geral.Na África Ocidental, uma parte significativa da diversidade biológica está incluída (ou em vias deinclusão) em áreas com um estatuto de protecção particular. Exemplos disto são os recifes de coral(Cabo Verde), as raríssimas focas-monge, várias espécies de cetáceos (incluindo golfinhos, orcas ebaleias), manatins, hipopótamos “marinhos”, 5 espécies ameaçadas de tartarugas-marinhas, asmaiores concentrações do mundo de aves aquáticas, etc.

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As Áreas Protegidas Marinhas ao serviço das populações

As APM oeste-africanas apresentam, em regra geral, a característica de serem habitadas por populações humanas que são suas tradicionais utilizadoras. Tirando algumas excepções, a experiência mostra hoje que o estatuto de protecção que as áreas protegidas conferem a certos territórios revelou-se essencial para a manutenção dos valores sociais e culturais das populaçõesresidentes. Em contrapartida, estas comunidades, pelos seus conhecimentos do meio e dos recursos, e pela sua presença naqueles espaços, contribuem de forma essencial à gestão das APM eà sua vigilância com baixos custos. A coesão estrutural das APM depende, em larga medida, destarelação recíproca entre o Homem e o seu ambiente. A existência destes espaços, onde a diversidadecultural e natural se reforçam mutuamente, proporciona, por outro lado, oportunidades nos campos do ecoturismo, do artesanato, da educação e da investigação científica.

Para responder aos imperativos do desenvolvimento das comunidades que habitam as APM, aomesmo tempo que se respeitam os constrangimentos impostos pelo estatuto de protecção, tiveramque se promover modelos de desenvolvimento específicos. Assim, nos domínios da pesca, do turismo ou da energia, as APM representam hoje zonas piloto onde se ensaiam abordagens quepodem servir de exemplos para o exterior. As APM não constituem portanto territórios isolados,onde se tenta proteger um património natural e cultural a qualquer preço. Elas devem ser encaradas,numa dinâmica de intercâmbio com o meio exterior, como elementos de um dispositivo que proporcionam um grande número de serviços às sociedades no seu conjunto. É essencial, nestaperspectiva, que a utilidade das APM seja bem compreendida pelas populações e pelos utilizadores,o que implica um trabalho de comunicação e sensibilização aprofundado.

Integração das prioridades locais, nacionais e regionais

Desenvolver uma rede de APM implica necessariamente reunir capacidades e competências aonível local, nacional e regional. Cada APM opera a um nível local, onde a participação e o apoiodas comunidades de base e outros grupos de interesse são uma condição essencial. Os impactos,tanto positivos como negativos, fazem-se sentir de forma mais imediata a este nível, em que se solicita às pessoas que façam investimentos (em tempo e espaço) significativos. O sucesso ou insucesso de qualquer área protegida depende de uma adaptação adequada das práticas de gestãoao ambiente sócioeconómico e natural particular daquela área, de forma a resolver os problemasidentificados pelas próprias comunidades locais.

Por outro lado, cada área protegida individual tem que operar num contexto definido pelos quadroslegais e políticas nacionais. À medida que são implementadas as APM, é fundamental que haja umaharmonização de certos elementos do sistema nacional de gestão das áreas protegidas. Cada APMnecessita de um plano de gestão que, sendo simultaneamente flexível e detalhado, inclua planos dezonamento, de vigilância e de organização das actividades económicas. Aspectos como os planos demonitorização necessitam de uma harmonização que permita, por exemplo, tornar comparáveis osdados provenientes de diferentes áreas. Cada plano deve basear-se num processo participativo em queintervêm todas as partes interessadas. Como poderiam ser as áreas protegidas implantadas se não existisse um suporte legal? Como seria possível uma gestão participativa sem uma política nacional desuporte? Claramente, a sustentabilidade de quaisquer medidas de conservação depende tanto da eficáciada gestão no terreno como do apoio dado pelas orientações políticas gerais e pela legislação do país. Éao nível nacional que as prioridades do país em termos de política ambiental são estabelecidas e é aeste nível que os conflitos à escala local podem encontrar uma solução.

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Cabe também aos governos centrais assegurar o respeito e a implementação efectiva de medidasresultantes de compromissos e de acordos internacionais. A adesão a convenções como aConvenção das Espécies Migradoras (CMS), a Convenção de Abidjan, a Convenção daDiversidade Biológica, a Convenção de Ramsar e muitas outras, representa uma infraestrutura apartir da qual é possível edificar uma cooperação regional efectiva. Na verdade, estas convençõesreflectem aspirações e anseios partilhados pelos países signatários e portanto representam uma basede entendimento comum.

Ao permitirem uma perspectiva de conjunto supranacional, os estudos ao nível da eco-região sobrea distribuição, abundância e ecologia de importantes recursos costeiros e marinhos podem ajudar aidentificar áreas carentes de protecção ou de uma gestão específica. Isto é particularmente impor-tante para a gestão das áreas protegidas. Análises regionais dos dados da monitorização ambientaltambém podem ajudar a estabelecer se as mudanças observadas num sítio particular são um fenómeno local ou reflexos de processos de mudança a uma escala mais vasta. Outras actividadesde interesse mútuo, como sejam a formação profissional, as visitas de intercâmbio ou a preparaçãode participações em conferências internacionais, também podem beneficiar de uma coordenação anível regional.

A cooperação a vários níveis também pode abrir portas a oportunidades especiais de “fundraising”,uma prioridade para todos. Muitas agencias bilaterais e multilaterais, assim como muitas fundações privadas, reconhecem e valorizam a importância de uma gestão ambiental coordenada a escalas supra-nacionais como um elemento chave na luta contra a pobreza e na salvaguarda devalores ambientais de significado global, como os que a região oeste-africana alberga. Através dacriação de uma rede de áreas protegidas marinhas que respeite as necessidades locais, ao mesmotempo que integra prioridades nacionais e regionais, as instituições da região criam uma oportuni-dade única para a comunidade internacional apoiar um desenvolvimento económico e ambientala todos aqueles níveis em simultâneo.

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III - Uma estratégia regional para as Áreas Protegidas Marinhas da África Ocidental

As APM não podem funcionar como “ilhas de natureza”, sem continuidade nem interacções como seu ambiente local ou regional. Com efeito, as ligações biogeográficas (como sejam as correntesdas Canárias, da Guiné e os “upwellings”), as trocas biológicas (espécies migradoras) assim comoas dinâmicas sociais e económicas (pesca artesanal e industrial, fluxos populacionais) não paramnos limites das APM ou nas fronteiras nacionais, o que obriga a repensar o papel destas áreas protegidas numa escala mais ampla, num contexto regional de planificação da zona costeira. Estaabordagem inspira-se directamente nas recomendações formuladas no “Nouveau Partenariat pourl’Afrique – NEPAD”, “e em particular aquelas que consistem em favorecer as áreas protegidas trans-fronteiriças, que permitem desenvolver o turismo, e portanto criar empregos, numa dinâmica de conservação da natureza”.

Com efeito, a dimensão ecoregional permitirá gerir de forma mais integrada as problemáticascomuns ligadas aos habitats costeiros, à pesca artesanal e às espécies migradoras. Para além disto,ela favorecerá as estratégias de conservação mais coerentes através de uma melhor representatividadedos diferentes meios naturais e das diferentes espécies, e reforçará a eficácia das APM através deum trabalho em rede, encorajando uma dinâmica regional, as trocas entre instituições e as acçõesde formação, factores que permitem realizar economias de escala.

Dada a importância das APM para a gestão sustentada das pescas e da biodiversidade costeira emarinha, a formulação e implementação de uma estratégia oeste africana para estas áreas representa uma oportunidade para definir, com todos os parceiros da região envolvidos (comunidades de pescadores, administrações centrais, ONGs, sector privado, instituições internacionais, agências de cooperação) uma visão comum que responda às necessidades futurasdas sociedades e aos desafios do desenvolvimento dos países costeiros da África Ocidental. Aquelaestratégia terá sempre presente, enquanto linha orientadora, a manutenção da zona costeira comoespaço de interesse estratégico para o desenvolvimento.

Este documento define as prioridades estratégicas das APM nos 6 países da região agrupados naComissão Sub-Regional das Pescas. Os objectivos respondem às prioridades identificadas no quadro das principais Convenções Internacionais relevantes, particularmente a Convenção daDiversidade Biológica, a Convenção de Bona (sobre as espécies migradoras), a Convenção deRamsar (sobre as zonas húmidas) e a Convenção de Washington (sobre o comércio internacionalde espécies de fauna e flora ameaçadas). O conteúdo da estratégia foi formulado na sequência deum processo de concertação alargado às diferentes partes de alguma forma envolvidas nas APM.Foram organizados ateliers regionais em Saint Louis do Senegal (Abril 2000) e em Nouakchott(Fevereiro 2002). O conteúdo da presente estratégia foi submetido a um debate no conjunto dos 6países, através das redes nacionais de planificação costeira. Está prevista uma reunião regional emDakar, em 2003, por ocasião do Conselho de Ministros das Pescas da CSRP, destinada a apresentaroficialmente a Estratégia e o seu programa de acção, de forma a validá-la no plano político.

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Finalmente, o conjunto destas propostas será apresentado no 5º Congresso Mundial das ÁreasProtegidas que se reunirá em Durban, na África do Sul (Setembro 2003), de forma a obter o apoiodos governantes e dos financiadores.

Estes passos são parte de um processo de longa duração. Numa primeira fase (2004-2008) tratar-se-áde traduzir as recomendações da estratégia regional em acções concretas e de reforçar as capacidades dos intervenientes. No decurso de fases posteriores, a rede de APM procurará inscrever-se numa perspectiva de gestão integrada da zona costeira, primeiramente ao nível nacional, e subsequentemente ao nível regional.

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IV - Uma visão comum

“UMA REDE COERENTE DE ÁREAS PROTEGIDAS MARINHASNA ÁFRICA OCIDENTAL, GERIDA

POR INSTITUIÇÕES FORTES, DE FORMA PARTICIPADA,

E QUE VALORIZE A DIVERSIDADENATURAL E CULTURAL, CONTRIBUINDO PARA O

DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA REGIÃO”.

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V - Domínios estratégicos, objectivos e actividades prioritárias

Domínio estratégico I :REFORÇO INSTITUCIONAL

e GESTÃO das APM

Visão : as instituições responsáveis pelas APM são reforçadas de forma a responder concertadamente e apropriadamenteaos desafios ambientais e económicos a uma escala regional, podendo assim dar uma contribuição palpável à gestão sustentada dos recursos, dos habitats e das actividades sócio-económicas da zona costeira e marinha da África Ocidental.

Objectivo 1O quadro institucional e jurídico das APM é

adaptado à escala nacional e regional.

Actividade 1.1 : Promover, ao nível da região, uma declaração política de carácter geral que tenha em contaa protecção do meio ambiente como uma componente do desenvolvimento da zona costeira e marinha.

Uma estratégia regional que implique a responsabilização dos Estados deve ser validada através do envolvimentopolítico das autoridades relevantes, de entre as quais se salientam os ministérios responsáveis pelo Ambiente epela Pesca. Este envolvimento, que poderia inspirar-se na Resolução de Arusha para a zona costeira da ÁfricaOriental, garantiria a visibilidade a longo prazo das orientações em volta das quais os intervenientes nas APMdevem concentrar os seus esforços.

Actividade 1.2 : Fazer reconhecer as APM como utensílios, mas também como actores, do sistema de gestãodas pescas.

O papel e as necessidades das APM devem ser tidas em consideração no processo global de planificação da zonacosteira. Em particular, as APM devem ser integradas nas abordagens nacionais e regionais de gestão das pescas,especialmente no quadro de negociações sobre os acordos de pesca.

Actividade 1.3 : Promover políticas públicas ou orientações privadas, ao nível regional ou nacional, quefavoreçam a conservação e o desenvolvimento durável das zonas costeiras da África Ocidental.

Para garantir a sua perenidade, as APM devem evoluir num ambiente sócio-económico que garanta um desenvolvimento sustentado a longo prazo na região. É portanto fundamental favorecer políticas públicas e privadas que apontem nesse sentido.

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Actividade 1.4 : Favorecer uma abordagem participativa e a coordenação inter-institucional através da criação ou do reforço de espaços e mecanismos de concertação, ao nível local, nacional e na região.

Dada a diversidade de intervenientes implicados na gestão das APM e a necessidade de harmonização dos interesses e das responsabilidades, a Estratégia pretende encorajar os mecanismos de concertação. Alguns destesmecanismos existem já ao nível de algumas APM, como seja, por exemplo, a Assembleia da Reserva da Biosferado Arquipélago Bolama-Bijagós ou o Atelier Anual de Concertação sobre as Modalidades de Pesca no PNBA, ouao nível nacional, como por exemplo o Comité Consultivo da Taínha na Mauritânia, ou ainda ao nível regional,como sejam a Rede Regional de Planificação Costeira e a Comissão Sub-Regional das Pescas. Outras estruturas,formais ou informais, poderiam ser criadas neste espírito, de forma a reforçar sinergias entre actores, em torno deobjectivos definidos e comuns, garantindo ao mesmo tempo a mediação de eventuais conflitos.

Actividade 1.5 : Dotar as APM de uma personalidade jurídica própria e de um quadro tutelar nacional apropriado.

Estas medidas são destinadas a reforçar a capacidade das APM, de forma a que estas possam assumir a sua missãono seio de um quadro nacional coerente. Tais medidas devem, de uma parte procurar definir claramente as prerrogativas e as responsabilidades de cada APM (incluindo as Áreas Protegidas Comunitárias) enquanto componentes das políticas nacionais de gestão da zona costeira, e de outra parte facilitar a coordenação doconjunto das APM em relação a objectivos nacionais, regionais ou internacionais.

Actividade 1.6 : Favorecer a adesão, a ratificação e a aplicação, por cada país da região, de instrumentos jurídicos internacionais sobre as APM ou sobre o ambiente em geral.

Para reforçar a coerência das políticas regionais no que diz respeito ao ambiente marinho, é importante encorajar osEstados a aderir ou a ratificar os instrumentos jurídicos internacionais, como sejam a Convenção sobre aDiversidade Biológica, a Convenção de Bona (sobre as espécies migradoras), a Convenção de Ramsar (sobre aszonas húmidas), a Convenção de Washington (sobre o comércio internacional de espécies de fauna e flora ameaçadas), a Convenção de Abidjan e o Código Mundial de Ética do Turismo.

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Objectivo 2As APM elaboram e implementam planos de gestão

visando o reforço das suas capacidades.

Actividade 2.1 : Formular planos de gestão para cada uma das APM da região.

Os planos de gestão serão elaborados pelas APM que ainda deles não dispõem, procurando a valorização das experiências comuns e os interesses colectivos. Tentar-se-á, tanto quanto possível, promover uma harmonizaçãodos planos de gestão de forma a facilitar a compatibilidade das abordagens utilizadas e a cooperação regional.

Actividade 2.2 : Dotar as APM de meios técnicos adequados (infra-estruturas de terreno, equipamentos,suporte logístico, delimitação das áreas).

As APM representam frequentemente áreas territoriais difíceis de vigiar, tanto mais que elas protegem recursoscada vez mais cobiçados. A multiplicidade de pontos de acesso, as dificuldades ligadas à delimitação e marcaçãoem meio marinho, a necessidade de implementar sistemas de vigilância específicos para os sectores marinhos econtinentais, são tudo particularidades que exigem meios técnicos importantes.

Actividade 2.3 : Reforçar os efectivos e formar os recursos humanos encorajando uma harmonização da formação ao nível da região.

A vigilância e a monitorização das APM constituem tarefas exigentes em termos de pessoal, tanto ao nível do seunúmero como da sua qualificação. Para que as APM tenham a capacidade de levar a cabo a sua missão, elasdevem, na maior parte dos casos, recrutar pessoal suplementar. A abordagem regional permitirá, no domínio daformação, organizar modalidades comuns ao conjunto das APM da África Ocidental. Estas acções de formaçãoprocurarão não somente garantir uma economia de escala, mas também reforçar as ligações institucionais e pessoais, para além de harmonizar os utensílios de gestão.

Actividade 2.4 : Concluir a delimitação e o zonamento das APM graças a uma abordagem participativa eimplicar as populações residentes na vigilância do território.

No interior das APM já existentes, frequentemente há a necessidade de definir um zonamento que delimite áreasde pesca e de não pesca, ou que distinga áreas de protecção integral de outras abertas a actividades diversas. Noespírito de gestão participativa que esta estratégia pretende promover, a definição dos zonamentos, assim como adelimitação de novas APM, deve ser feita num processo em que participam todos os grupos de interesse. Nas APMonde os recursos são abundantes, a presença de populações residentes com direitos exclusivos de acesso constituium factor dissuasor da entrada de pescadores não residentes. A implementação de um sistema baseado numa vigilância exercida pelas comunidades locais e coordenada com os meios de actuação da administração pode revelar-se uma opção eficaz e económica.

Actividade 2.5 : Assegurar uma boa difusão dos regulamentos junto de todos os intervenientes.

Para garantir uma vigilância eficaz é necessário proporcionar aos utilizadores informações sobre os regulamentosespecíficos das APM, em particular aos pescadores que provêm de outros países e que desconhecem, ou conhecem mal, os limites das APM da região.

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Objectivo 3Uma rede coerente de APM é gerida

de forma coordenada ao nível regional.

Actividade 3.1 : Criar uma rede regional de APM partindo das redes já existentes: Reservas da Biosfera,sítios Ramsar, rede Sub-Regional de Planificação Costeira.

Com o objectivo de responder às necessidades de uma abordagem regional da gestão da biodiversidade, e particularmente dos recursos haliêuticos, as APM devem agrupar-se no seio de uma rede funcional. A existência deAPM que já estão integradas em redes semelhantes (Rede de Reservas de Biofera, sítios Ramsar) e a existência deuma rede de especialistas do ambiente costeiro da África Ocidental constituem já pontos de partida que devem ajudar à constituição de uma verdadeira rede que englobe o conjunto das APM da região. Entre os objectivos destarede figurarão a concertação e a implementação de estratégias comuns nos vários domínios de interesse mútuo.

Actividade 3.2 : Completar a rede regional existente através da criação de novas APM.

As APM da África Ocidental não foram criadas com o objectivo de constituir uma rede coerente à escala regional. Tal coerência deve evidenciar-se relativamente à necessidade de proteger amostras representativas dosprincipais tipos de ecossistemas, mas também habitats considerados como críticos para a reprodução dos recursoshaliêuticos ou para a diversidade biológica em geral. Da mesma forma, na criação das APM actuais, não foramsempre tidos em consideração os ciclos de dispersão das larvas e dos adultos de certas espécies marinhas de interesse económico, nem os constrangimentos espaciais ligados às migrações da fauna selvagem. Devem pois serdefinidos (com a participação do conjunto dos intervenientes) critérios que permitam seleccionar áreas para completar esta rede, sobretudo onde as lacunas se façam sentir mais claramente, incluindo as zonas de mar aberto.

Actividade 3.3 : Harmonizar as legislações e as planificações relativas à gestão das espécies e dos habitats comuns.

Tendo em consideração a mobilidade tanto dos recursos como dos seus exploradores, procurar-se-á proceder a umaharmonização das legislações dos diferentes países de forma a favorecer uma coerência de conjunto, ao mesmotempo que se facilita a compreensão e a adesão dos utilizadores. Serão encorajados acordos de pesca entre paísesvizinhos, prevendo, por exemplo, direitos de perseguição transfronteiriços. Serão implementados planos regionaisde gestão das espécies (tubarões, tainhas, tartarugas-marinhas) e dos habitats (mangal) comuns, assim como planos respeitantes a problemáticas gerais, tal como a erosão do litoral.

Actividade 3.4 : Formar os utilizadores e os gestores através de visitas de intercâmbio e de acções de formação específicas.

As visitas de intercâmbio permitirão evidenciar experiências positivas (e negativas), ao mesmo tempo que se estabelecem laços entre os intervenientes nas APM dos diferentes países e se desenvolve uma consciência e uma responsabilidade regional partilhadas. Estas visitas de intercâmbio, assim como as formações específicas, envolverãoprioritariamente as comunidades residentes nas APM, mas também os gestores e outros intervenientes implicados.

Actividade 3.5 : Favorecer uma reflexão regional sobre a gestão integrada da zona costeira da África Ocidental.

O desenvolvimento das actividades económicas na zona costeira da África Ocidental tem que ter em linha deconta as necessidades e as interrelações da rede regional de APM, sem o que, a funcionalidade das APM nãopoderá ser sustentada. Graças aos instrumentos proporcionados pela investigação, às competências técnicas e àsredes de que dispõem, as APM podem ser os catalisadores da implementação de uma estratégia de gestão integrada da zona costeira, permitindo responder às necessidades fundamentais das populações humanas, aomesmo tempo que mantêm os processos ecológicos vitais.

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Objectivo 4Uma política regional de comunicação e de educação

ambiental sobre as APM promove a adesão dos decisores, das populações locais e do grande público.

Actividade 4.1 : Promover uma abordagem regional da comunicação e da educação ambiental relativamenteàs APM.

As iniciativas em curso nos diferentes países deverão beneficiar de um apoio acrescido, de forma a favorecer umaabordagem mais coordenada em torno dos recursos e das problemáticas comuns, facilitando assim o emergir deuma consciência regional. Além disso, ao agrupar meios, tanto ao nível da formação como da preparação ou dadifusão de materiais pedagógicos e de comunicação, esta abordagem permitirá obter economias de escala. Asiniciativas levadas a cabo nesta matéria pelas rádios locais deverão ser reconhecidas e encorajadas. Procurar-se-áprivilegiar sistematicamente uma expressão regional do apoio político em favor das APM, particularmente noquadro de reuniões internacionais.

Actividade 4.2 : Promover a adesão das populações, das sociedades civis e dos decisores relativamente àestratégia desenvolvida para a rede de APM.

Uma comunicação regional correctamente direccionada e argumentada deverá ajudar à compreensão do papel edos benefícios das APM, tanto por parte das populações como das instituições afectadas pela evolução da zonacosteira. Este trabalho constituirá uma oportunidade para sensibilizar o público sobre a importância estratégica dolitoral nas políticas de desenvolvimento sustentado em benefício das gerações futuras.

Actividade 4.3 : Desenvolver uma estratégia regional para a educação ambiental e implementar as actividades correspondentes em cada APM.

A fim de fazer evoluir os comportamentos de uma forma perene, em particular junto das novas gerações, será elaborado e difundido um programa regional de educação ambiental, com intercâmbios das abordagens e dosutensílios pedagógicos usados.

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Objectivo 5São implementados mecanismos de financiamento

duradouros para o funcionamento das APM.

Actividade 5.1 : Organizar a gestão contabilística das APM, procurando favorecer uma maior transparência.

As regras de utilização e uma gestão rigorosa dos recursos financeiros proporcionarão uma transparência ao níveldas despesas e receitas que contribuirá para reforçar as relações de confiança com o conjunto das instituições parceiras das APM, condição essencial para um apoio continuado.

Actividade 5.2 : Desenvolver uma estratégia de diversificação das fontes de financiamento das APM.

Será realizada uma reflexão conjunta sobre mecanismos de financiamento durável, favorecendo o princípio do“beneficiário / pagador” e procurando diversificar as fontes de financiamento (nacionais e internacionais, públicas e privadas). Em particular, com o apoio da comunidade internacional, poderão ser estabelecidos fundosfiduciários para as APM da região. Procurar-se-á também promover mecanismos que proporcionem contrapartidasfinanceiras para as APM da parte de actividades económicas exercidas no litoral, como a pesca, o turismo e aexploração petrolífera.

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Domínio estratégico II :

CONTRIBUIÇÃO das APM para a GESTÃO dos RECURSOSe para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

Visão : As APM, com uma gestão participativa, contribuem para o desenvolvimento sustentado das sociedades daÁfrica Ocidental, protegendo e valorizando os ecossistemas necessários à manutenção e utilização do património natural e cultural.

Objectivo 1São implementados mecanismos participativos que sirvam

de base a um desenvolvimento local sustentável.

Actividade 1.1 : Definir o papel e as responsabilidades dos diferentes intervenientes implicados na gestão ena valorização das APM.

Para se chegar a um sistema de gestão participativa funcional, uma das condições indispensáveis é a identificaçãode todas as partes interessadas e a definição conjunta dos papéis e responsabilidades, assim como dos direitos e dosdeveres respectivos. Procurar-se-á, neste processo, valorizar os saberes e as práticas de gestão tradicionais. Serãoimplementadas unidades de gestão adaptadas ao contexto cultural.

Actividade 1.2 : Definir e implementar mecanismos de concertação e de tomada de decisão envolvendo todasas partes interessadas.

Num contexto onde muitos recursos estão já a sofrer uma sobre-exploração e onde a evolução social, cultural eeconómica é particularmente dinâmica, a implementação de processos de concertação e de tomada de decisão énecessária para definir as linhas de acção e as modalidades de desenvolvimento comuns. Estes mecanismos visarãotambém a reapropriação progressiva dos espaços e dos seus recursos pelas comunidades residentes.

Actividade 1.3 : Instaurar fundos comunitários alimentados pelas receitas das APM, e geridos por estruturas locais ad hoc, para a realização de projectos comunitários.

Uma parte das receitas geradas pelas APM deve reverter a favor das comunidades residentes, não só como reconhecimento da sua contribuição na gestão da área, mas também para promover a sua adesão aos seus objectivos.

Actividade 1.4 : Propor esquemas de desenvolvimento sócio-económico e cultural alternativos, com base emexperiências locais ao nível das APM.

Dadas as inevitáveis limitações resultantes do estatuto das áreas protegidas, as APM são levadas a pôr em práticamodelos de desenvolvimento que respondam de forma apropriada aos imperativos da sustentabilidade. Estesmodelos, relativos ao uso dos recursos naturais, às energias renováveis ou à gestão dos detritos, devem ser reforçados e generalizados ao conjunto das APM da região. Simultaneamente, eles poderão servir de exemplospara o exterior das APM, noutras localidades da zona costeira.

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Objectivo 2Os recursos haliêuticos das APM são valorizados e utilizados,

de forma a favorecer a sua regeneração e respeitando os equilíbrios ecológicos, em benefício de uma pesca responsável.

Actividade 2.1 : Implementar regras negociadas de exploração durável dos recursos haliêuticos nas APM,favorecendo as comunidades residentes, mas sempre sem produzir um impacto negativo sobre a regeneraçãodos recursos de interesse nacional ou regional.

As características biológicas das espécies em exploração devem ser tidas em conta na definição das modalidadesespaciais, temporais e tecnológicas da sua pesca. Estas modalidades devem integrar as necessidades sócio-econó-micas das comunidades residentes, dando-lhes um direito de acesso exclusivo (caso do Banco de Arguin,Mauritânia) ou prioritário (caso do Rio Grande de Buba, Guiné-Bissau) sem no entanto ter um impacto negativo sobre os processos de regeneração dos recursos que beneficiam os pescadores que operam fora das APM.Da mesma forma, as regras devem garantir que a exploração dos recursos no exterior não exercem consequênciasnegativas sobre os recursos utilizados pelas populações das APM.

Actividade 2.2 : Promover uma melhor valorização, transformação e comercialização dos recursos naturais.

Este objectivo deverá ser perseguido através da supressão de pescarias não sustentadas (pesca de raias e tubarões)e da eliminação do uso de técnicas de pesca destrutivas, juntamente com o desenvolvimento de alternativaseconómicas e a diversificação dos recursos comercializados. A implementação de sistemas de redução de capturasacessórias (“bycatch”), a optimização das técnicas de exploração e de transformação, o estabelecimento de rótulos “APM” da região, o apoio aos mercados locais, a implementação de ciclos económicos curtos em benefício das comunidades residentes, são tudo pistas a explorar.

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Objectivo 3São encorajadas actividades económicas alternativas,

particularmente em benefício das comunidades residentes.

Actividade 3.1 : Desenvolver o ecoturismo minimizando os seus impactos.

As APM protegem, de uma forma geral, áreas que se salientam entre as mais representativas do património natural e cultural de uma região. Elas constituem, portanto, potenciais pólos privilegiados de desenvolvimentopara o turismo. Por outro lado, estes patrimónios são particularmente sensíveis a perturbações (alterações das economias e comportamentos, colheitas desregradas, poluição, etc.). Os princípios do ecoturismo devem serrespeitados na implementação desta actividade no seio das APM.

Actividade 3.2 : Promover um artesanato local de qualidade.

Esta actividade tradicional, que deve funcionar em sinergia com o ecoturismo, representa uma forma de valorizar,e portanto de manter, o património cultural e natural protegido pelas comunidades das APM.

Actividade 3.3 : Iniciar experiências piloto sobre modelos de desenvolvimento alternativos, tendo por baseas experiência de sucesso partilhadas nos intercâmbios a nível regional.

As actividades alternativas de utilização sustentada dos recursos (mangais e outros recursos vegetais, moluscos,etc.) podem ser desenvolvidas, para melhorar as condições de vida das populações das APM, através da partilhadas experiências piloto já implementadas noutras áreas protegidas.

Actividade 3.4 : Minimizar os impactos das populações sobre o ambiente através de uma reflexão global, daintrodução de tecnologias apropriadas e da adopção de regras comunitárias.

Exemplos disto são a implementação de planos de redução e de gestão de detritos, de gestão e acesso à água potável ou de utilização de energia. Da mesma forma, os programas de educação ambiental deveriam promoveruma evolução dos comportamentos no sentido de um maior respeito pelo ambiente e uma diminuição dos impactos das populações nas APM.

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Objectivo 4A rede das APM contribui para promover uma

gestão sustentada dos recursos partilhados.

Actividade 4.1 : Valorizar, ao nível da região, as experiências de gestão participativa bem sucedidas.

As experiências bem sucedidas, tanto passadas como futuras, no campo da gestão participativa sustentada (p. ex. Rio Grande de Buba) deverão ser partilhadas por ocasião das visitas de intercâmbio e graças a publicaçõese diferentes tipos de suportes pedagógicos comuns às APM da região.

Actividade 4.2 : Promover actividades piloto de desenvolvimento à escala regional.

Um exemplo desta actividade poderá ser o desenvolvimento de um circuito ecoturístico englobando várias APM,permitindo um agrupamento das actividades de formação e facilitando a promoção e difusão a uma escala regional.

Actividade 4.3 : Contribuir para o debate relativo ao desenvolvimento da exploração mineira marítima, particularmente a petrolífera, nos países implicados.

Os gestores e utilizadores das APM poderiam contribuir de forma útil para este debate regional, numa perspectivade durabilidade dos valores e funções asseguradas pelas APM.

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Domínio estratégico III :

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA a partir das APM

Visão : Organização da investigação científica, baseada numa representação comum e num seguimento do funciona-mento dos ecossistemas costeiros, permitindo a preparação de utensílios de apoio às tomadas de decisão sobre as problemáticas de conservação e de desenvolvimento das APM, à escala da África Ocidental e a longo prazo.

Objectivo 1Os conhecimentos são organizados e representados

segundo uma abordagem e metodologias homogéneas ao nível da região.

Actividade 1.1 : Valorizar as informações existentes e organizar, segundo uma classificação definida, os critérios de escolha comum.

Será realizada uma síntese bibliográfica das publicações referentes à região e uma selecção de indicadores pertinentes para cada disciplina científica (geografia, clima, recursos haliêuticos, sociedades humanas, etc.). Estasinformações deverão ser completadas por inventários dos conhecimentos tradicionais sobre o meio e os recursos.Isto permitirá, combinando as abordagens tipológicas das diferentes disciplinas, produzir uma síntese da zona costeira (incluindo as APM) graças ao estabelecimento de conjuntos homogéneos baseados em critérios múltiplos.

Actividade 1.2 : Adoptar um sistema de representação comum, descritivo dos sistemas costeiros da África Ocidental.

A organização de um atelier agrupando os investigadores que trabalham na região permitirá confrontar as abordagens necessárias a uma boa compreensão das mudanças do ambiente litoral, a longo termo, sob influênciado clima e das sociedades humanas. A adopção de um sistema de representação comum, descrevendo as realidadesdos sistemas costeiros, permitirá escolher grandes modelos pluridisciplinares de representação, segundo as especificidades da região oeste africana.

Actividade 1.3 : Definir as grandes problemáticas de investigação pluridisciplinar sobre a zona costeira daÁfrica Ocidental, particularmente no seio da rede regional das APM.

Em última análise, esta iniciativa pluridisciplinar deverá resultar na formulação de objectivos de investigaçãocomuns para alguns programas interdisciplinares.

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Objectivo 2Obtém-se uma descrição do funcionamento dos diferentes

sistemas, permitindo uma boa compreensão científica da zona costeira da África Ocidental.

Actividade 2.1 : Criar bases de dados acessíveis e pluridisciplinares.

Existem já numerosas informações disponíveis sobre a região oeste africana nos últimos 50 anos (imagens, fotografias aéreas, dados sobre os recursos haliêuticos, contagens de aves, sistemas sociais, migração de populaçõeshumanas, crescimentos urbanos, evolução dos climas, etc.). A normalização, a valorização e a organização destasinformações permitirão criar uma base de dados que contenha os elementos necessários a uma análise da evolução do ambiente costeiro desde meados do século XX. Um Sistema de Informação Geográfico, verdadeiraplataforma para as trocas interdisciplinares, permitirá explorar esta base de dados em benefício de programas deinvestigação previamente definidos.

Actividade 2.2 : Identificar as grandes lacunas científicas e iniciar os estudos que as colmatarão.

A constatação de lacunas no conhecimento (por exemplo, a cartografia de habitats submarinos ou a distribuição espacial dos esforços de pesca relativamente à disponibilidade dos recursos) permitirá orientar o arranque de estudoscientíficos necessários para cada uma das APM e também ao nível de toda a região.

Actividade 2.3 : Constatar as mudanças e analisar as causas subjacentes, descrevendo e modelando as dinâmicas encontradas.

Através das análises de séries de dados a longo prazo (por exemplo, modelos climáticos incluindo regimes hidro-dinâmicos como as marés e as correntes marinhas), os modelos de interpretação serão adaptados às realidades eos parâmetros mais significativos serão identificados. Tal permitirá pôr em evidência as grandes tendências ecológicas e sociais, relativamente à evolução do meio ambiente, e responder a questões tais como:1-) Será a rede das APM representativa da diversidade dos sistemas costeiros da África Ocidental (relativamente à

biodiversidade, biótopos e diversidade cultural) ?2-) Quais são as relações funcionais entre as diferentes APM, ao nível físico (correntes marinhas), biológico

(tartarugas marinhas, tainhas, aves aquáticas) e social (populações humanas) ?3-) Como quantificar o papel das APM na renovação dos recursos haliêuticos ao nível da região ?4-) Quais os cenários alternativos, num quadro de planificação costeira, que, incluindo uma rede de APM,

poderiam ser propostos?

Actividade 2.4 : Obter modelos de funcionamento dos diferentes sistemas.

Uma representação cartográfica dos diversos modelos e a difusão de publicações científicas permitirão demonstrar o papel e quantificar a eficácia das APM para certos recursos naturais.

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Objectivo 3São elaborados instrumentos de monitorização e de apoio aos decisores, que são utilizados para a gestão sustentável

das APM da África Ocidental.

Actividade 3.1 : Implantar observatórios para a recolha de informações.

A identificação das causas da evolução e das interacções entre o clima e as sociedades humanas permitirá descrever o grau de sensibilidade e a fragilidade do meio ambiente face aos diferentes agentes. Esta constataçãopermitirá definir os indicadores pertinentes para a monitorização a longo prazo da zona costeira. A criação deobservatórios consagrados à colheita e análise dos dados adequados para a monitorização da evolução forneceráos utensílios de base para uma gestão a longo prazo das APM. Esta etapa é indispensável para desenvolver umamemória científica regional e favorecer a activação de redes de vigilância.

Actividade 3.2 : Estabelecer “quadros de bordo” como sistemas de apoio para a gestão e as tomadas dedecisão.

Os sistemas de colheita no terreno, de armazenamento e de tratamento de dados a uma escala regional permitirãoestabelecer “quadros de bordo”, descrevendo a evolução do ambiente ao longo dos anos. Tal deverá conduzir aoestabelecimento de sistemas de alerta precoce para os gestores e, mais geralmente, para alimentar processos de planificação integrada da zona costeira.

Objectivo 4Serão realizadas análises prospectivas sobre as

problemáticas da zona costeira da África Ocidental a pedido dos gestores ou dos decisores.

Actividade 4.1 : Formalizar os grandes cenários de gestão, de forma concertada com os gestores e os utilizadores das APM.

Os modelos e simulações resultantes, baseados em objectivos de gestão claramente definidos a médio e longoprazo, deverão permitir reflectir sobre opções de planificação com todas as partes envolvidas, propondo hipótesese cenários alternativos que permitam prever as consequências das eventuais tomadas de decisão.

Actividade 4.2 : Pôr à disposição das partes intervenientes os resultados prospectivos e fornecer instrumentos que permitam avaliar e gerir os riscos.

A tradução dos resultados em várias opções de gestão deverá resultar em recomendações claras para os gestores oudecisores. Além disso, uma avaliação precisa dos níveis de sensibilidade e uma tomada em conta de imponderáveistecnológicos (como sejam fenómenos de poluição acidental) ou climáticos (tempestades, subida do nível do mar)permitirá definir uma abordagem regional dos riscos na zona costeira.

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Objectivo 5Instrumentos que promovam o aparecimento

de investigadores competentes nas problemáticas científicas da zona costeira da África Ocidental.

Actividade 5.1 : Estabelecer um centro de documentação virtual.

Este “site” da Internet, acessível a todos, simplificará o acesso à informação e permitirá consultar os documentoselectrónicos com palavras-chave num formato pré-definido.

Actividade 5.2 : Criar uma rede de contacto na Internet para os investigadores científicos.

Os contactos serão encorajados através do estabelecimento e animação de grupos de discussão, para os investigadores e estudantes que trabalham na região, graças à activação de um endereço de Internet comum eatravés da Rede Sub-Regional de Planificação Costeira.

Actividade 5.3 : Reforçar as acções de formação na zona costeira da África Ocidental.

Acções de formação específicas e especializações (para investigadores e técnicos) versando sobre a zona costeirada África Ocidental serão propostas nos cursos técnicos e universitários dos diferentes países da região.

ANEXOS

• Fichas de apresentação e mapas de cada APM

• Lista de instituições associadas à elaboração da Estratégia

• Lista de participantes no atelier e das pessoasassociada à estratégia

• Lista de abreviaturas e de acrónimos

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RESERVA SATÉLITE DO CABO BRANCO

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País : MAURITÂNIARESERVA SATÉLITE DO CABO BRANCO

Localização geográfica: A Reserva inclui uma parte terrestre e um domínio marítimo. O sector terrestre estende-se por umafaixa de 100 m de largura a partir da linha de baixa-mar, desde a Porta Ilia, a oeste (20°47’30’’ -17°04’03’’W) até ao extremo norte da praia do Cabo Branco, a leste (20°46’37’’N - 17°02’02’’W). A extensão de costa assim delimitada é de 4,2 km. O domínio marítimo estende-se numa faixa de400 m de largura, entre a Porta Ilia e o extremo leste da praia do Cabo Branco. A superfície totalda Reserva é de 210 ha.

Data da criação: Decreto 86 060 de 02 / 04 / 1986.

Tutela institucional:- Primatura / Secretariado Geral do Governo- Direcção nacional: Parque Nacional do Banco de Arguin

Comunidades humanas residentes: Inexistentes.

Caracterização ambiental: A península do Cabo Branco e constituída por falésias de origem calcária designadas por“Aguerguer”, com uma zona exposta ao oceano aberto, e outra abrigada, virada para a Baía doLevrier, a qual se prolonga para montante através de uma língua de areia. A parte terrestre cobre 42 ha. A parte marinha (168 ha) situa-se numa zona de upwelling intenso.

Fauna: Inclui focas-monge Monachus monachus (< 5), sobretudo machos solitários. Cetáceos. Inclui tambémgrandes zonas de repouso para aves marinhas, principalmente gaivinas Sterna sp. e Chlidonias sp.,quer durante as passagens migratórias (> 30 000 indivíduos) quer durante a época de nidificação (< 10 000 ind.). Muitos pequenos pássaros e aves de rapina em migração pós-nupcial. Peixes (Mugil sp., Morone sp.), crustáceos (Palinurus sp.) e moluscos (Mytilus sp.) são abundantes.

Flora: A vegetação terrestre é escassa e inclui Artrochnemum sp. e Traganum moquini. A flora marinha édiversificada. Várias espécies de algas e um fitoplancton muito abundante com um predomínio dediatomáceas.

Objectivos principais da APM: Protecção da foca-monge e da fauna marinha em geral. Educação ambiental.

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PARQUE NACIONAL DO BANCO DE ARGUIN

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País : MAURITÂNIAPARQUE NACIONAL DO BANCO DE ARGUIN

Localização geográfica: O PNBA é delimitado a sul pelo paralelo 19°21’N , a leste por uma linha que acompanha a linhade costa, ao norte pelo paralelo 20°50’N e a oeste pelo meridiano 16°45’W. A superfície total é de1 170 000 ha.

Data da criação: 1976, decreto 76-147 de 24 / 06 / 1976, respeitante à criação do Parque Nacional do Banco deArguin, e a Lei 24-2000 de 19 / 01 / 2000 relativa ao PNBA.

Tutela institucional:- Primatura / Secretariado Geral do Governo- Direcção nacional: PNBA

Comunidades humanas residentes: A população residente, composta por pescadores Imraguen, compreende cerca de 1300 pessoas distribuídas por 9 aldeias. A estas adicionam-se alguns acampamentos de pastores nómadas.

Caracterização ambiental: A área terrestre do Parque cobre cerca de 5 830 km2, correspondendo à parte do extremo ocidentaldo deserto do Sahara. O domínio marítimo representa 6 245 km2. De salientar que na ilha de Tidrase encontram os mangais mais setentrionais da costa africana, compostos por Avicennia africana.Cerca de 450 km2 de bancos de vasas intermareais, cobertos de pradarias de Zostera noltii e deCymodocea nodosa, assim como as extensas áreas de pequena profundidade abrigadas do oceano pelobanco de Arguin, aliados à influência de um upwelling costeiro nas imediações, explicam a elevadaprodutividade do meio marinho no PNBA.

Fauna: A grande fauna terrestre, sendo escassa, é representada principalmente pelas gazelas Gazella dorcas, e porpequenos carnívoros como sejam Canis aureus, Vulpes rupelli, Fennecus zerda e Hyaena hyaena. A faunamarinha é rica e diversa. Para além dos peixes (mais de 140 espécies, incluindo taxa de climas temperadose tropicais), crustáceos e moluscos, é de salientar a presença de mamíferos marinhos tais como os golfinhos Tursiops truncatus e Sousa teuszii e as orcas Orcinus orca. Os golfinhos são conhecidos por pescarem de forma cooperativa com os pescadores Imraguen durante as migrações dos grandes cardumesde tainhas Mugil sp. Várias espécies de tartarugas-marinhas frequentam o Golfo de Arguin, sendo a tartaruga-verde Chelonia mydas a espécie mais abundante. O estudo das migrações, recorrendo a umseguimento por satélite, demonstrou que estas tartarugas provêem, em larga medida, dos locais de reprodução no arquipélago dos Bijagós. No PNBA a nidificação de tartarugas é um fenómeno relativamente raro. A avifauna é caracterizada pelas maiores concentrações do mundo de limícolasinvernantes, com efectivos da ordem dos 2,5 milhões de indivíduos, assim como por 30 a 40 000 casaisde aves aquáticas coloniais nidificantes, incluindo flamingos Phoenicopterus, colhereiros Platalea, garçasArdea, corvos-marinhos Phalacrocorax, andorinhas-do-mar Sterna, gaivotas Larus, etc.

Objectivos principais da APM: Contribuir para o desenvolvimento sustentado ao nível nacional através da protecção de habitatscríticos, necessários à reprodução dos recursos haliêuticos, conservação da biodiversidade e dopatrimónio cultural. Salvaguardar sítios naturais com um valor científico, arqueológico ou estéticoe favorecer a educação ambiental.

Outros estatutos da APM:Sítio Ramsar: 1983Património Mundial: 1989Dom à Terra: 2001

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PARQUE NACIONAL DO DIAWLING E RESERVA DO CHAT T’BOUL

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País : MAURITÂNIAPARQUE NACIONAL DO DIAWLINGE RESERVA DO CHAT T’BOUL

Localização geográfica: 16°13’ a 16°30’N - 16°20’ a 16°26’W. Cobre uma superfície de 18 095 ha.

Data da criação: decreto 91-005 de 14 / 01 / 1991

Tutela institucional:- Ministério do Desenvolvimento Rural e do Ambiente (MDRE)- Direcção Nacional: Parque Nacional do Diawling

Comunidades humanas residentes: Entre 30 000 e 60 000 pessoas (sedentárias e nómadas) pertencentes às etnias moura, wollof e fula.

Caracterização ambiental: Predominam as várzeas inundáveis de solos argilosos impregnados de sal. A área divide-se em trêscomplexos hidrográficos (num total de 16000 ha): a Bacia do Diawling (7 200 ha), a Bacia de Bell(4 500 ha) e a Bacia do Gambar (3 900 ha). A zona periférica, não classificada, inclui uma áreamarinha, um cordão dunar costeiro, dunas estabilizadas (Birette e Ziré) assim como uma franja fluvial estuarina.

Fauna: Salientam-se as grandes concentrações de aves aquáticas, tanto migradoras como sedentárias.Outras espécies importantes incluem abetardas Otis e grous Balearica. Entre os mamíferos, abundamos facocheros Phacochoerus e os chacais Canis aureus que são frequentemente observados no Parquee na sua periferia. Os répteis terrestres são também numerosos. A ictiofauna inclui numerosas espécies tipicamente dulceaquícolas e estuarinas, que habitam as grandes zonas inundadas assimcomo os pequenos canais e lagoas, na zona classificada e sua periferia.

Flora: As plantas lenhosas são essencialmente constituídas por diversas espécies de acácias, assim comoAvicennia africana, Tamarix senegalensis, Prosopis e Salsola spp. nas várzeas. As plantas herbáceas sãorepresentadas por Sporolobus robustus e por pastos de gramíneas. As plantas aquáticas dominantessão espécies invasoras: Typha e Salvinia molesta.

Objectivos principais da APM: Restauração dos ecossistemas do Baixo Delta Mauritano e conservação dos recursos naturais presentes na zona em benefício das populações residentes.

Outros estatutos da APM:Sítio Ramsar: 1994

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PARQUE NACIONAL DA LANGUE DE BARBARIE

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País : SENEGALPARQUE NACIONAL DA LANGUE DE BARBARIE

Localização geográfica: O Parque Nacional da Langue de Barbarie (PNLB) situa-se 25 km a sul de Saint-Louis do Senegal.É constituído por uma língua de areia e por uma parte marinha, cobrindo uma superfície de2 000 ha. O Parque estende-se por 15 km, no seu eixo mais longo, tendo cerca de 700 a 1 000 m delargura, e atinge a foz do rio Senegal (16°30’N - 15°45’ a 15°55’W).

Data da criação: 9 de Janeiro 1976 pelo decreto 76-0016.

Tutela institucional:- Ministério do Ambiente e da Protecção da Natureza.- Direcção dos Parques Nacionais.

Comunidades humanas residentes: O Parque é rodeado por uma dezena de aldeias, com uma população composta por 65% de woloffs,25% de fulas e 10% de mouros.

Caracterização ambiental: O PNLB está implantado entre o rio e o mar. É constituído por um cordão dunar estabilizado (dolado do mar) e por bosques de casuarinas. Desde a construção da Barragem de Diama que a parte dorio mais a jusante funciona como um sistema lagunar costeiro. O ilhéu das aves, que tem cerca de100 a 200 metros de diâmetro, situa-se 5 a 7 km a montante da foz.

Fauna: O maior valor faunístico do Parque situa-se ao nível das populações de aves coloniais nidificantes,em particular dos géneros Sterna (andorinhas-do-mar), Larus (gaivotas), Egretta (garças) assim comode espécies invernantes entre as quais pelicanos Pelecanus, garças Ardea cinerea e gaivotas Larus sp.A praia arenosa do lado do mar constitui também um local de postura para as tartarugas-marinhas.

Flora: As espécies dominantes em terra firme incluem Prosopis juliflora. Em certos locais do Parque podemencontrar-se mangais residuais constituídos por Avicennia. Sobre os solos halomórficos encontram-segéneros como Ipomea ou Sesuvium.

Objectivos principais da APM: Conservação da biodiversidade do baixo delta do rio Senegal; protecção da zona de desova de tartarugas-marinhas. O Parque esta também vocacionado para a promoção da investigação científica e do turismo. O Parque acolhe anualmente entre 3 000 e 4 000 turistas.

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PARQUE NACIONAL DAS ILHAS DE MADELEINE

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País : SENEGALPARQUE NACIONAL DAS ILHAS DE MADELEINE

Localização geográfica: As ilhas de Madeleine situam-se 3,6 km a oeste de Dakar (14°40’N - 17°28’W). Cobrem uma superfície de 15 ha, à qual se adiciona uma zona periférica de uma trintena de hectares de meiomarinho, que corresponde a uma faixa de 50 metros à volta das ilhas.

Data da criação: 16 de Janeiro 1976 pelo decreto 76-0033.


Comunidades humanas residentes: Inexistentes.

Caracterização ambiental: As ilhas de Madeleine são ilhéus rochosos, de origem vulcânica, com falésias abruptas e colunas debasalto, recobertos por savana seca.

Fauna: A fauna marinha é diversificada e inclui espécies demersais como os meros Epinephelus e pelágicastais como as barracudas Sphyraena e os atuns Thunidae. Outro foco de interesse do Parque são aspopulações de aves nidificantes, de que se destacam os raros rabijuncos Phaeton aethereus (cerca de30 casais), para além de espécies mais comuns como Corvus albus, Milvus migrans e Euplectes sp. Deentre os migradores, salientam-se Falco peregrinus, Pandion haliaetus, Sula sp. e Sterna sp. Refira-setambém a presença de répteis, entre os quais Psammophis sibilans, alguns lagartos e uma espécie de osga.

Flora: Já em 1961, J-G. Adams contabilizou 101 espécies vegetais. Entre as mais notáveis salientam-se umaeuphorbiácea Jatropha curcas assim como povoamentos de embondeiros Adansonia digitata anões.Entre as gramíneas predomina Andropogon gayanus.

Objectivos principais da APM: Conservação do meio e da diversidade biológica.

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RESERVA NATURAL DE POPONGUINE

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País : SENEGALRESERVA NATURAL DE POPONGUINE

Localização geográfica: A Reserva Natural de Poponguine protege a “pequena costa atlântica”, cerca de 60 km a sul deDakar (14°30’N - 17°06’W). É constituída por uma parte terrestre de 1 009 ha e por uma franjamarinha de meia milha marítima.

Data da criação: Maio 1986 pelo decreto 86-604 de 21 / 05 / 1986


Comunidades humanas residentes: Inexistentes. No entanto, tem existido uma participação activa e benevolente por parte da populaçãoperiférica (8 aldeias) no esforço de restauração e valorização da Reserva.

Caracterização ambiental: A parte terrestre da Reserva é caracterizada por um relevo particularmente acidentado. É um cordãode colinas dominado por uma falésia calcária que atinge os 74 metros de altura. Este sistema geológico prolonga-se mar adentro, formando baixios rochosos onde se reproduzem muitas espéciesmarinhas. Solos coriáceos de lateralite dominam, resultado de actividades que os degradaram antesda criação da Reserva. O único ponto de água doce na Reserva encontra-se numa lagoa temporária.

Fauna: O processo de restauração desencadeado em 1986, através de medidas de protecção e de um processo participativo com as populações locais, permitiram uma recolonização, ainda tímida, porparte de uma fauna que tinha já desaparecido da zona: pequenos antílopes Tragelaphus scriptus eCephalophus grimmia, macacos Cercopithecus aethiops, hienas Crocuta crocuta, chacais Canis aureus,Ictonyx striata e genetas Viverra civetta constituem a comunidade de mamíferos terrestres. A lagoa éfrequentada sazonalmente (de Novembro a Fevereiro) por diversas aves migradoras, que a partilhamcom espécies locais como as rolas Streptopelia sp, os periquitos Psittacula krameri e o raro melro-azulMonticola solitarius. Os répteis são representados por diversas espécies, das quais se destacam a piton-real Python sebae e os varanos Varanus niloticus. A fauna marinha, por seu lado, está aindapouco estudada.

Flora: A Reserva é coberta por uma formação vegetal de tipo Saheliano, onde se destacam as acáciasAcacia nilotica, os Prosopis fuliflora e os embondeiros Adansonia digitata.

Objectivos principais da APM: Reabilitação de um meio degradado pela acção do Homem e por secas sucessivas.

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PARQUE NACIONAL E RESERVA DA BIOSFERA DO DELTA DO SALOUM

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País : SENEGALPARQUE NACIONAL E RESERVA DA BIOSFERA DO DELTA DO SALOUM

Localização geográfica: 13°35’ - 14°15’N e 16°03’ - 16°50’W

Data da criação: Parque Nacional: 28 Março 1976 através do decreto 76-0577 (59 934 ha). Reserva da Biosfera: 1981(222 062 ha).


Comunidades humanas residentes: Incluem 200 000 habitantes na Reserva, repartidos por cinco unidades administrativas (“communes”).

Caracterização ambiental: - Uma faixa costeira e marinha com alguns ilhéus e bancos de areia.- Um conjunto de características palustres com 3 grandes grupos de ilhas: Fathala, Gandoune e

Betenty.- Um conjunto continental composto por “tanes”, mangais, florestas abertas e savanas arbustivas.

Fauna: 114 espécies de peixes repartidas por 52 famílias. Crustáceos tais como Pennaeus notialis, P. kerarthurus, Callinectes sp., Cardiosoma armatum. Moluscos como Crossostrea gasar, Cymbium sp.,Murex sp., Arca senilis. É de salientar também a presença de répteis aquáticos tais como os crocodilosCrocodylus niloticus e várias espécies de tartarugas-marinhas. Os mamíferos aquáticos são representadospelo manatim Trichechus senegalensis, pelos golfinhos Sousa teuszii e Tursiops truncatus e pela lontra-de-faces-brancas Aonyx capensis. Entre os 34 mamíferos terrestres já recenseados, 7 estãoameaçados ao nível de toda a África, sendo de destacar os antílopes Redunca redunca e Tragelaphusspekei ou o macaco Colobus badius cuja presença (de cerca de 600 indivíduos) nesta área distante dasflorestas densas é notável.Cerca de 120 000 aves pertencentes a mais de 300 espécies frequentam o Parque ao longo do cicloanual. Destas, salientam-se as muitas limícolas invernantes, as garças Ardeidae, e as andorinhas-do-marSterna maxima que têm aqui uma das maiores colónias do mundo desta espécie nidificante no Parque.

Flora: A cobertura vegetal mais importante é constituída por mangal, que numa sucessão do mar para terrafirme é composto por Rhyzophora, Avicennia, relvados de Sesuvium e Paspalum, Conocarpus eLaguncularia. No total, foram recenseadas 188 espécies vegetais.

Objectivos principais da APM: Conservação dos ecossistemas deltaicos; conservação da diversidade biológica; restauração dos ecossistemas; conservação do património cultural; promoção da investigação científica, da educação e do ecoturismo.

Outros estatutos da APM:Sítio Ramsar: 1984

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PARQUE NACIONAL DE NIUMI

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País : GÂMBIA PARQUE NACIONAL DE NIUMI

Localização geográfica: O Parque Nacional de Niumi cobre uma área de 4 940 ha na ponta sul do Delta do Sine-Saloum.Está centrado nas coordenadas 13°31’N - 16°31’W, a norte do rio Gâmbia, no Lower Niumi Districte na North Bank Division. A fronteira do Parque estende-se desde a Barra Point, na foz do rioGâmbia, até à ilha arenosa de Jinack, e para leste ao longo do Masarinko Bolon até ao limite superior da zona de intrusão salina. O Parque é contínuo com o Parque Nacional e Reserva daBiosfera do Delta do Saloum (no Senegal).

Data da criação: 1986 (Lei incluída na secção 5.2 da Wildlife Act – 1997).

Tutela institucional:- Departamento de Estado para as Pescas, os Recursos Naturais e o Ambiente.- Direcção Nacional: Departamento dos Parques e da Vida Selvagem.

Comunidades humanas residentes: As populações de 11 aldeias utilizam o Parque de forma regular. Destas, 3 aldeias (Jinack Niji, JinackKajata e Barra) estão situadas dentro dos limites do Parque, e as restantes 8 na periferia. Estas comunidades dependem do Parque para numerosas actividades tais como a produção de arroz eoutros cereais, o cultivo do amendoim, a pesca e a colheita de ostras.

Caracterização ambiental: O Parque Nacional inclui a ilha de Jinack, que se encontra separada de terra firme pelo estreitocanal de Niji (Niji Bolon). A ilha é bastante baixa, com extensas áreas de bosques sobre as dunascosteiras, zonas alagadas salinas cobertas por tamargueiras e mangais nas bordas do canal. O corpoprincipal do Parque apresenta-se coberto por florestas secas e savanas que se desenvolvem num planalto elevado de lateralite.

Fauna: A fauna do Parque é diversificada, ainda que não extremamente abundante, e inclui manatinsTrichechus senegalensis e golfinhos-corcunda Sousa teuszii entre os mamíferos marinhos. Tartarugasverdes Chelonia mydas ocorrem ao longo da costa da ilha de Jinack. Crocodilos-do-Nilo Crocodylusniloticus assim como outros répteis (serpentes e lagartos) habitam a área do Parque. Até à data foramrecenseadas 300 espécies de aves, repartidas por 63 famílias, nesta Área Protegida. Mamíferos demaior porte, como as hienas, os leopardos e diversos primatas são ainda razoavelmente comuns.

Flora: O Parque é composto por um mosaico de zonas húmidas e formações vegetais de diversos tipos, quevão desde lagoas dunares ou de água salobra até pauis de água doce alagados sazonalmente.

Objectivos principais da APM: Conservação da biodiversidade com o envolvimento das comunidades locais e melhoria das condições de vida dessas mesmas comunidades.

Outros estatutos da APM:Reserva da Biosfera (proposta) Sítio Ramsar (proposto)

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RESERVA ORNITOLÓGICA DO RIO TANJI E ILHAS BIJOL

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País : GÂMBIARESERVA ORNITOLÓGICA DO RIO TANJI E ILHAS BIJOL

Localização geográfica: Esta Área Protegida está situada ao longo do litoral na Western Division Kombo North, a 13°23’N- 16°47’W. Inclui o rio Tanji e o seu estuário, numa área onde crescem mangais, florestas secas ematagais nas zonas dunares costeiras. A superfície total é de 612 ha. As ilhas Bijol são as únicas ilhasoceânicas em todo o litoral da Gâmbia.

Data da criação: L.N. 15 OF 1993.


Comunidades humanas residentes: Quatro aldeias (Brufut, Madiana, Tanji e Ghana town) cercam a Reserva Ornitológica do Rio Tanjie de Karenti. Os habitantes destas povoações utilizam a Área Protegida para diversas actividades taiscomo a agricultura, a pesca, a recolha de mel e de madeira para combustível e a realização decerimónias culturais.

Caracterização ambiental: O Bald Cape (Cabo Calvo) é formado por um recife rochoso (lateralite) que se estende para noroeste,reaparecendo à superfície nas ilhas Bijol. Por detrás do cabo existe um sistema de lagoas que seestende para sul, numa cadeia com hiatos, até à aldeia de Tanji. O sistema de lagoas desenvolveu-se a partir da interacção entre as águas transbordantes do rio Tanji e a acumulação de depósitos arenosos. É um sistema dinâmico que pode sofrer alterações importantes como resultado de umaúnica cheia ou tempestade. O cabo e as lagoas servem de área de alimentação e repouso para umagrande diversidade de gaivotas, andorinhas-do-mar e limícolas.

Fauna: A ilha de Bijol constitui o único local de nidificação conhecido na Gâmbia para as andorinhas-do-marSterna caspia e S. maxima e para as gaivotas. O mar envolvente é utilizado por focas-mongeMonachus monachus, por golfinhos-corcunda Sousa teuszii e por tartarugas-marinhas. A Reserva também abriga uma diversidade de mamíferos (incluindo primatas) e répteis.

Flora: Existe nesta área toda uma gama de habitats, incluindo habitats marinhos, estuarinos e dulceaquí-colas, assim como florestas secas litorais e matagais costeiros. As espécies dominantes são Parinarimacrophylla, a palmeira-de-cibe Borassus aethiopium e o embondeiro ou cabaceira Adansonia digitata.

Objectivos principais da APM: Conservação da biodiversidade da área; envolvimento das comunidades locais na gestão da área;garantir fontes de rendimento alternativas ou complementares para as comunidades locais.

Outros estatutos da APM:Sítio Ramsar (proposta)

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COMPLEXO DO TANBI

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País : GÂMBIACOMPLEXO DO TANBI

Localização geográfica: Este complexo esta situado na margem sul do rio Gâmbia e inclui a área entre a Ilha de Banjul eCape Point, estendendo-se para sul até Lamin e a ponta de Mandinari. As coordenadas centrais são13°26’N - 16°38’W. A área da zona húmida confina com o oceano, a norte, e o rio Gâmbia, a leste.Ocupa uma superfície de aproximadamente 6 000 ha, a maior parte dos quais representam zonasinundáveis e mangais.

Data da criação: Dezembro 2001 – GOTG.


Comunidades humanas residentes: O complexo de Tanbi encontra-se cercado pelo grande aglomerado populacional que constitui acidade de Banjul, assim como por outras cidades, vilas e aldeias, tais como Bakau, Jeshwang, Lamin,Mandinari, Tallinding e Abuko. As principais actividades humanas no complexo incluem a agricultura (sobretudo horticultura), a pesca, o ecoturismo (excursões no rio), a recolha de ostras ea indústria.

Caracterização ambiental: O complexo de Tanbi representa a porção meridional do estuário do rio Gâmbia. É essencialmentecomposto por floresta de mangal pouco desenvolvida, com um complexo de formações vegetais naparte norte (que é formada por uma língua de areia que liga Banjul a Cape Point) e ao longo dosmangais que bordejam terra firme. As funções desta zona húmida incluem estabilização e protecçãocontra a erosão, absorção dos efluentes urbanos periféricos, reprodução de peixes e suporte a actividades de lazer.

Fauna: A fauna de mamíferos do complexo do Tanbi encontra-se relativamente depauperada devido àproximidade de grandes aglomerados urbanos na periferia. A lista mais recente da avifauna contacom 362 espécies pertencentes a 66 famílias. Também presentes estão diversos répteis, tais como serpentes, lagartos, tartarugas e crocodilos.

Flora: Situado junto à foz do Gâmbia, este complexo apresenta uma diversidade de habitats e formaçõesvegetais. Os mangais dominam a sul da auto-estrada de Banjul. A espécie dominante é Rhizophoramangle, mas também ocorrem R. harrissoni, R. ramecosa, Avicennia africana, Laguncularia ramecosa,Annona glabra e Conocarpus erectus.

Objectivos principais da APM: Conservação da biodiversidade na área; desenvolver o turismo no rio e garantir fontes de rendimento alternativas para as comunidades humanas associadas.


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País : GÂMBIA RESERVA DO BAO BOLON

Localização geográfica: A Reserva do Bao Bolon está localizada na margem norte do rio Gâmbia, aproximadamente 100 km(52 milhas marítimas) a montante da foz. A Reserva toma o seu nome de um afluente (o Baobolon)que, vindo do Senegal, desagua no Gâmbia a sudeste de Katchang. As coordenadas do ponto central da Reserva são 13°31’N, 15°52’W. A Reserva cobre aproximadamente 22 000 ha, estendendo-se desde o rio Gâmbia até à fronteira do Senegal, para norte, ao longo do Baobolon. Dolado senegalês o rio não beneficia de nenhum estatuto de protecção.

Data da criação: 1996


Comunidades humanas residentes: Existe uma aldeia dentro dos limites da Reserva e 25 outras nas suas proximidades imediatas. Estascomunidades dependem da Reserva para numerosas actividades, incluindo a agricultura, o pastoreio, a pesca e a recolha de madeira para construção e combustível.

Caracterização ambiental: A Reserva do Bao Bolon não foi, até hoje, demarcada oficialmente, estando pois os seus limites pordefinir. O Governo da Gâmbia declarou esta Área Protegida no sentido de proteger a totalidadedesta zona húmida e conservar a fauna e flora a ela associadas.

Fauna: A fauna de mamíferos do Bao Bolon é relativamente rica e fortemente influenciada pelo carácterpalustre dos habitats presentes. Até à data foram registadas 32 espécies de mamíferos, incluindo animais de grande porte como sejam o leopardo Panthera pardus, a hiena Hyena e antílopes como aRedunca redunca ou o Tragelaphus spekei. Os primatas são ainda relativamente numerosos, especial-mente Papio anubis, Galago senegalensis e Colobus badius. Os mamíferos aquáticos são bastante abundantes e incluem a lontra Aonyx capensis e o manatim Trichechus senegalensis. A lista maisrecente das aves do Bao Bolon conta com 268 espécies repartidas por 62 famílias. Peixes pertencentes a 6 famílias ocorrem na área, incluindo várias espécies de tilápia e tainhas. Répteis eanfíbios também ocorrem em grande número.

Flora: A Reserva do Bao Bolon apresenta um rico mosaico de habitats que, em linhas gerais, segue umzonamento desde o rio Gâmbia, rico em mangais, até à savana arbustiva, passando por sapais,“tanes” e pauis de água doce.

Objectivos principais da APM: Conservação da biodiversidade litoral e marítima; envolvimento das comunidades locais; propor-cionar fontes de rendimento alternativas para as comunidades humanas da região; desenvolvimentodas competências e conhecimentos dos locais.

Outros estatutos da APM:Sítio Ramsar: Março 1996

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País : GUINÉ-BISSAU PARQUE NATURAL DOS TARRAFES DO RIO CACHEU

Localização geográfica: O PNTC situa-se no noroeste da Guiné-Bissau entre 12°10’ - 12°25’N e 15°55’ - 16°27’W. Abrangeuma superfície de 88 615 ha, dos quais 68% apresentam uma cobertura de mangal (“tarrafes”). EsteParque é composto por duas zonas distintas, separadas pelo rio Cacheu, e que diferem entre elastanto ao nível ecológico como do ponto de vista social, económico e cultural.

Data da criação: Dezembro 2000 pelo decreto-lei 12 / 2000

Tutela institucional:- Ministério da Agricultura, Florestas e Caça.

Comunidades humanas residentes: Na parte norte do PNTC a população é de 7 120 habitantes distribuídos por 27 aldeias e englobadosem 6 grupos étnicos distintos. A parte sul conta com cerca de 830 habitantes agrupados em 14 aldeias e em dois grupos étnicos predominantes.

Caracterização ambiental: O PNTC é predominantemente coberto por mangais (68% da superfície), fazendo parte de umbloco de mangal mais vasto que o próprio Parque e que é considerado como sendo o maior bloco demangal continuo da África Ocidental.

Fauna: Os vastos mangais do PNTC acolhem um grande número de aves migradoras que invernam noParque. Entre os mamíferos, salientam-se os golfinhos Tursiops truncatus e Sousa teuszii, os hipopó-tamos Hippopotamus amphibius, os manatins Trichechus senegalensis, as gazelas-pintadas Tragelaphusscriptus e os macacos-verdes Cercopithecus aethiops. Entre os répteis destacam-se os crocodilosCrocodylus niloticus e C. tetraspis.

Objectivos principais da APM: Protecção dos mangais enquanto garantes da reprodução dos recursos haliêuticos; conservação dadiversidade faunística e florística; melhoria das condições de vida das populações humanas residentes.


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País : GUINÉ-BISSAURESERVA DA BIOSFERA DOARQUIPÉLAGO BOLAMA-BIJAGÓS

Localização geográfica: A RBABB situa-se entre 11° - 12°N e 15°30’ - 16°30’W na costa oeste africana. O arquipélago écomposto por 88 ilhas e ilhéus que cobrem uma superfície total de 1 046 950 ha e encontra-se nolocal de confluência de correntes litorais vindas do norte e do sul.

Data da criação: 16 Abril 1996, UNESCO

Tutela institucional:- INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas)- UICN (União Mundial para a Natureza).

Comunidades humanas residentes: A população total do arquipélago é de 27 000 habitantes dispersos por 185 aldeias repartidas por 21 ilhas habitadas. Cerca de 90% da população do arquipélago pertence à etnia Bijagó. Outras etniaspresentes incluem os Balantas, os Papeis, os Manjacos e os Mandingas, assim como os Nyominkasdo Senegal, e nacionais da Serra Leoa, Guiné-Conakri e Gana. Estes últimos grupos instalam-semaioritariamente em acampamentos de pesca temporários ou permanentes implantados em diversas ilhas do arquipélago.

Caracterização ambiental: O arquipélago é uma formação de origem deltaica. O meio marinho caracteriza-se pela presença degrandes bancos de areias vasosas intermareais, seccionados por canais de profundidade variável ebordejados por mangais. A amplitude de maré é de cerca de 4 metros nas marés vivas. Em terra, predominam os palmeirais, as savanas arbustivas litorais e as florestas semi-secas.

Fauna: O arquipélago abriga uma grande diversidade de mamíferos, aves, répteis e peixes. Esta área é reconhecida como sendo o sítio mais importante para a reprodução da tartaruga-verde Cheloniamydas da costa atlântica de África (com mais de 7 000 posturas anuais). Outras espécies protegidase/ou raras são aqui ainda relativamente abundantes, tais como os crocodilos Crocodylus niloticus eC. tetraspis, os hipopótamos Hippopotamus amphibius, os manatins Trichechus senegalensis e os golfinhos Sousa teuszii e Tursiops truncatus. Todos os anos o arquipélago recebe perto de 800 000 limícolas invernantes, para além de diversas aves aquáticas coloniais que ali se reproduzem.

Objectivos principais da APM: Conservação da diversidade biológica e dos processos ecológicos fundamentais, valorizando aomesmo tempo a gestão tradicional dos espaços e dos recursos, assim como a cultura Bijagó; melhoria das condições de vida das populações através de um modelo de desenvolvimento baseadona exploração racional e sustentada dos recursos naturais; desenvolvimento do conhecimentocientífico sobre a região e formulação de propostas alternativas para o desenvolvimento sustentadoe a implementação de mecanismos de gestão eficientes.

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País : GUINÉ-BISSAUPARQUE NACIONAL DE ORANGO

Localização geográfica: O Parque situa-se na parte sul do arquipélago dos Bijagós, entre 10°55’ - 11°15’N e 15°50’ -16°22’W. Ocupa uma superfície de 158 235 ha e compreende 5 ilhas principais (Orango,Orangozinho, Meneque, Canogo e Imbone) e 3 ilhéus (Adonga, Canuopa e Atanhibe). A profundidade do sector marinho não ultrapassa os 30 metros.

Data da criação: Dezembro 2000 – decreto-lei 11 / 2000

Tutela institucional:- Ministério da Agricultura, Florestas e Caça.- Reserva da Biosfera

Comunidades humanas residentes: A população do Parque é de 2 268 habitantes repartidos por 33 aldeias. A maioria pertence à etniaBijagó. Alguns outros grupos étnicos instalaram-se recentemente na área, entre os quais pescadoresNyominkas vindos do Saloum (Senegal), mas estes representam menos de 5% da população total.

Caracterização ambiental: Os mangais são uma das componentes mais notáveis do Parque, cobrindo uma área total de cercade 16 000 ha. Este biótopo desempenha um papel crucial na produção primária no arquipélago dosBijagós, assim como na reprodução de numerosas espécies de peixes e moluscos. Na parte terrestresalientam-se os palmeirais de Elaeis guineensis e as savanas arbustivas litorais.

Fauna: A fauna apresenta uma diversidade e abundância notáveis, particularmente na parte sul do Parqueonde as populações de hipopótamos Hippopotamus amphibius e de crocodilos (Crocodylus niloticus eC. tetraspis tetraspis) são as mais importantes do arquipélago dos Bijagós. O Parque também é frequentado por 5 espécies de tartarugas-marinhas: Chelonia mydas, Eretmochelys imbricata, Lepidochelysolivacea, Caretta caretta e Dermochelys coriacea. De entre os mamíferos destacam-se também a gazela-pintada Tragelaphus scriptus, o macaco-verde Cercopithecus aethiops e, na parte marinha, aslontras Aonyx capensis, os manatins Trichechus senegalensis e os golfinhos Sousa teuszii e Tursiops truncatus. O Parque é também uma zona rica em peixes e invertebrados. Do ponto de vista da avifauna, o PNO é de uma importância internacional para várias espécies de limícolas paleárcticase de aves marinhas coloniais como as andorinhas-do-mar Sterna caspia e S. maxima. É também umaárea importante para o papagaio-cinzento Psittacus erithacus, uma espécie rara e ameaçada na região.

Objectivos principais da APM: Proteger e valorizar os ecossistemas; assegurar a conservação da diversidade biológica e uma utilização sustentada dos recursos naturais que promova o desenvolvimento social e económico daspopulações humanas.

Outros estatutos da APM:Reserva da Biosfera: 16 Abril 1996 UNESCO.

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PARQUE NACIONAL MARINHO DE JOÃO VIEIRA – POILÃO

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País : GUINÉ-BISSAUPARQUE NACIONAL MARINHODE JOÃO VIEIRA – POILÃO

Localização geográfica: O Parque está situado na parte sudeste do Arquipélago dos Bijagós, a 10°47’ - 11°07’N e 15°36’ -15°47’W. O Parque cobre uma superfície de 49 500 ha e compreende 4 ilhas principais (João Vieira,Cavalos, Meio e Poilão) e três ilhéus (Baixo de Muzanty).

Data da criação: Agosto 2000 pelo decreto-lei 6-A / 2000

Tutela institucional:- Ministério da Agricultura, Florestas e Caça.- Reserva da Biosfera

Comunidades humanas residentes: As ilhas do Parque não têm habitantes residentes em permanência. As quatro ilhas principais sãopropriedade tradicional de 4 aldeias (tabancas) da ilha de Canhabaque, cujos habitantes periodica-mente as utilizam para a cultura do arroz, a colheita de produtos da palmeira e a realização decerimónias religiosas.

Caracterização ambiental: As ilhas do Parque possuem uma cobertura florestal do tipo guineense sub-húmido e palmeirais. Ospovoamentos de palmeiras (Elaeis guineensis) constituem a formação vegetal dominante, a que seassociam outras espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas. Nas zonas intermareais desenvolvem-semangais.

Fauna: As praias do Parque são frequentadas por três espécies de tartarugas-marinhas: a tartaruga-verde(Chelonia mydas), a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a tartaruga-olivácea (Lepidochelysolivacea). Estudos levados a cabo em 2000 e 2001, em Poilão, permitiram contabilizar cerca de 7 000fêmeas reprodutoras de tartaruga-verde. Para esta espécie, a ilha de Poilão representa o local dedesova mais importante em todo o Atlântico Oriental. O Parque acolhe também mamíferos marin-hos, nomeadamente duas espécies de golfinho (Sousa teuszii e Tursiops truncatus). A ictiofauna doParque é rica e diversificada. Os peixes mais comuns pertencem aos géneros Caranx, Lutjanus,Epinephelus e à família dos tubarões. Uma importante comunidade de aves piscívoras reproduz-se noParque, particularmente as andorinhas-do-mar Sterna maxima e Sterna caspia. As gaivinas-negrasChlidonias niger são particularmente numerosas como invernantes. Uma das espécies carismáticas doParque é o papagaio-cinzento Psittacus erithacus que se encontra ameaçado ao nível da sub-região.

Objectivos principais da APM: Protecção da biodiversidade e dos ecossistemas insulares. Conservação das tartarugas-marinhas e dasaves aquáticas coloniais. Protecção e valorização do património cultural Bijagó. Contribuição paraa regeneração dos recursos haliêuticos. Desenvolvimento do ecoturismo.

Outros estatutos da APM:Reserva da Biosfera: 16 Abril 1996 UNESCODom à Terra: 18 Março 2001 WWF

Lista de instituições associadas à elaboração da Estratégia(Atelier de Nouakchott, 9-15 fevereiro 2002).

Organizações regionais e internacionais

Comissão Sub-Regional das Pescas - CSRPRede Regional de Planificação Costeira na África OcidentalFundo Mundial para a Natureza – WWFOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCOSecretariado da Convenção de RAMSARUnião Mundial para a Natureza – UICNFundação Internacional do Banco de Arguim - FIBA Wetlands International - WI Centre National de la Recherche Scientifique / Géomer (France)Office Nationale de la Chasse et de la Faune Sauvage - ONCFS (France)Institut de Recherche pour le Développement - IRD (France)Projet Système d’Information et d’Analyse des Pêches – SIAP

Mauritânia

Institut Mauritanien de Recherches Océanographiques et des PêchesDirection des Etudes et de l’Aménagement des Ressources HalieutiquesParc National du Banc d’ArguinDirection de la Marine Nationale Parc National du DiawlingDirection des PêchesDirection l’Environnement et de l’Aménagement Rural Fédération Nationale des Pêches

Senegal

Direction des Parcs NationauxDirection des Pêches MaritimesCentre de Recherches Océanographiques de Dakar-Thiaroye Réserve de Biosphère du Delta du SaloumDirection de la Protection et de la Surveillance des Pêches au Sénégal Organisations des pêcheurs : CNPS, FENAGIE - Pêche, GAIPES, UNAGIEMSOcéanium de Dakar

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Gâmbia Direction des PêchesDirection des Parcs Nationaux et de la Gestion de la FauneAssociations de Pêcheurs

Guiné-Bissau

Núcleo de Áreas Protegidas - NAPGabinete de Planificação Costeira - GPCReserva da Biosfera do Arquipélago Bolama-BijagósCentro de Estudos de Investigação das Pescas - CIPA Diracção Geral da Pesca ArtesanalInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEPONG Tiniguena- Esta Terra é Nossa

Guiné

Direction des PêchesCentre National des Sciences Halieutiques de Boussoura – CNSHBDirection des Eaux et ForêtsProjet Pêche Ecologique de Guinée

Cabo-Verde

Direcção Geral das PescasInstituto National do Desenvolvimento das Pescas - INDP

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Lista de participantes no atelier e das pessoas associadas à estratégia

Cherif ABDELATIF .......................................................................................abdellatif.cherif@iucn.org Esther Van ADRICHEM ................................................................................evanadrichem@wwfwafrica.org Aïdar el ALI ....................................................................................................oceanium@arc.snAntonio ARAUJO .........................................................................................conserva-pnba@mauritania.mrAmadou BA ...................................................................................................Amadou.ba@iucn.org Demba Mamadou BA ....................................................................................dpn@telecomplus.snMoctar BA ......................................................................................................ba.moctar1@caramail.com Mohamed Lemine Ould BABA .....................................................................Mohamed.lemine.ould.bab@iucn.org Djibril BALDE ................................................................................................FAO-GNB@field.fao.org Cheikh Ahmet Kasory BANGOURA ...........................................................cbangoura1@caramail.comNabi Souleymane BANGOURA ..................................................................csrp@sentoo.sn Teresa Paula BARROS ..................................................................................teresa.barros@mttm.gov.cvMatthieu BERNARDON ..............................................................................matthieu.bernardon@iucn.org Justino BIAI ...................................................................................................uicn@sol.gtelecom.gw Grazia BORRINI-FEYERABEND .................................................................gbf@cenesta.org Mohamed Ould BOUCEIF ............................................................................bouceif@mauritania.mrStephane BOUJU ..........................................................................................bouju@univ.nkc.mrM. Président du CANPE ...............................................................................Fax : 525 15 97 / 529 08 17 Le représentant du Chat Boul ........................................................................uicn-mauritanie@toptechnology.mr Almamay CAMARA .....................................................................................willife@gamtel.gm Pierre CAMPREDON ....................................................................................Pierre.Campredon@univ-brest.fr.........................................................................................................................campredon@tourduvalat.org Sonia CARRIER ............................................................................................s.carrier@port.ac.uk Edelmira CARVALHO ..................................................................................edelmira.carvalho@mttm.gov.cvCoopération France ........................................................................................jean-franç[email protected] .........................................................................................................................maurice.dadouche@diplomatie.fr Coopération Hollande ...................................................................................dak@minbuza.nl .........................................................................................................................GTZRIM@toptechnology.mr DG CNSHB ....................................................................................................dgcnshb@sotelgui.net.gnMarie-Christine CORMIER SALEM ............................................................cormier@cimrs1.mnhn.fr François CUQ ................................................................................................Franç[email protected] DAMPHA .......................................................................................gamfish@gamtel.gmLouis Gérard D’ESCRIENNE ........................................................................lgdescirienne@libertysurf.frMamadou Aliou DIA .....................................................................................dris@toptechnology.mr Ibrahima Mat DIA .........................................................................................iucnsn.rbds@sentoo.snArona DIAGNE .............................................................................................dopm@metissacana.snBernard Codou DIOH ....................................................................................bernard@telecomplus.sn Abdoulaye DIOP ............................................................................................dpn@telecomplus.sn Papa Samba DIOUF........................................................................................psdiouf@wwfwafrica.org Souleymane DIOP ..........................................................................................sileymane@voilà.fr Alkaly DOUMBOUYA .................................................................................adoumbouya@1caramail.comNfamara DRAMMEH ....................................................................................widlife@gamtel.gmMathieu DUCROCQ ....................................................................................fiba2req@opt.mrHamada ould ELY ...........................................................................................fnp@toptechnology.mr Le Président de la Fédération Nationale des Pêches [email protected] GRETH .............................................................................................AGRETH@wwf.frSylvie GUENETTE ........................................................................................s.guenette@fisheries.ubc.ca

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Moctar Ould el HACEN ..............................................................................pnba@mauritania.mrAbderahmane ould HAFFED .........................................................................pnba@mauritania.mr Kirsten HEGENER ........................................................................................eco-pnba@toptechnology.mr Augusta HENRIQUES ..................................................................................haugusta@hotmail.comLuc HOFFMANN ..........................................................................................l.hoffmann@tourduvalat.orgIMROP ............................................................................................................dvis@toptechnology.mrLionel KINADJIAN ......................................................................................dearh.mpem@mauritania.mrAboubakry KANE .........................................................................................dopm@metissacana.snCiré Amadou KANE ......................................................................................csrp@sentoo.sn Ismael KEITA .................................................................................................ismaelk@sotelgui.net.gn Eric LEBRUN .................................................................................................e_lebrun@yahoo.fr Jean Claude LEFEUVRE ................................................................................jean-claude.Lefeuvre@univ-rennes1.fr Sami MANKONTO ......................................................................................S.MANKONTO@unesco.orgAnibal MEDINA ...........................................................................................adelmed@yahoo.com M. le Directeur des Pêches de MauritanieEl Waled Ould MOME ..................................................................................pnd@opt.mrPeggy MONIER ..............................................................................................monier@tourduvalat.org Cellule du littoral MPEM ..............................................................................uicn-mauritanie@toptechnology.mr Victorino NAHADA .....................................................................................uicn@sol.gtelecom.gw Michel NDOUR..............................................................................................oceanium@arc.snDaniel NGANTOUJean Claude NGUINGUIRI Ibrahima NIAMADIO ...................................................................................ibrahima.niamadio@iucn.orgAristides OCANTE .......................................................................................uicn@sol.gtelecom.gwAchille OLLOY ..............................................................................................a.olloy@unesco.org Armoogum PARSURAMEN .........................................................................a.parsuramen@unesco.org Christine SAGNO .........................................................................................dfpn@sotelgui.net.gn Menna Ould Mohamed SALAH ...................................................................ecotourisme-pnba@mauritania.mr Abdel Kader Mohamed SALECK .................................................................akmsaleck@mauritania.mr Amadou SAINE .............................................................................................Ab_saine@hotmail.comAlassane SAMBA ..........................................................................................asamba@crodt.isra.snEly ould SAMBA ...........................................................................................conserva-pnba@mauritania.mr Alfredo SIMAO DASYLVA ..........................................................................uicn@sol.gtelecom.gwPaul SIEGEL ..................................................................................................psiegel@wwfwafrica.org M’mah SOUMAH ..........................................................................................m.soumah1@caramail.com Mamadou SY ...................................................................................................dopm@metissacana.sn Seydina Issa SYLLA .......................................................................................wetlands@telecomplus.snAbdourahmane TAMBA ..............................................................................ab_tamba@refer.sn Jean-Paul TARIS ............................................................................................taris@tourduvalat.orgIbrahim THIAW ............................................................................................ibrahim.thiaw@iucn.orgYérim THIOUB .............................................................................................psps@telecomplus.sn Mamadou Diop THIOUNE ...........................................................................oceanium@arc.snChérif Ould Toueleib .....................................................................................dearh.mpem@mauritania.mrMohamadou WADE .......................................................................................fen.pê[email protected] WORMS .................................................................................................jworms-pnba@mauritania.mrSouleymane ZEBA .........................................................................................szeba@wwfwafrica.org

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Lista de abreviaturas e de acrónimos

APM: Área Protegida MarinhaCIPA: Centro de Investigação Pesqueira AplicadaCNPS: Colectivo Nacional dos Pescadores do SenegalCNSHB: Centro Nacional de Ciências Haliêuticas de BoussouraCRODT: Centro de Investigações Oceanográficas de Dakar-ThiaroyeCSRP: Comissão Sub-Regional das PescasDEAR: Direcção do Ambiente e Gestão RuralDEARH: Direcção de Estudos e Gestão dos Recursos HaliêuticosDGP: Direcção Geral das Pescas (Cabo Verde)DGPA: Direcção Geral da Pesca ArtesanalDMN: Direcção da Marinha NacionalDNEF: Direcção Nacional das Águas e FlorestasDNP: Direcção Nacional das Pescas (Guiné-Conakri)DOF: Departamento das PescasDOPM: Direcção de Oceanografia e Pescas MarítimasDP: Direcção das PescasDPN: Direcção dos Parques NacionaisDPSP: Direcção da Protecção e da Vigilância do SenegalDPWM: Departamento dos Parques e Gestão da FaunaFENAGIE-Pêche: Federação Nacional das GIE da PescaFIBA: Fundação Internacional do Banco de ArguimFNP: Federação Nacional das Pescas (Mauritânia)GAIPES: Associação dos Armadores e Industriais da Pesca do SenegalGPC: Gabinete de Planificação CosteiraIMROP: Instituto Mauritano de Investigação Oceanográfica e das Pescas (ex CNROP)INDP: Instituto Nacional de Desenvolvimento das PescasINEP: Instituto Nacional de Estudos e PesquisasNAP: Núcleo de Áreas ProtegidasNEPAD: Nova Parceria para o Desenvolvimento de ÁfricaPALM: Plano de Gestão do Litoral MauritanoPEG: Projecto de « Pesca Ecológica na Guiné (Conakri) »PNBA: Parque Nacional do Banco de ArguimPND: Parque Nacional do DiawlingPNDS: Parque Nacional do Delta do SaloumPRCM: Programa Regional de Conservação da Zona Costeira e Marinha na África OcidentalRBABB: Reserva da Biosfera Bolama-BijagósRBDS: Reserva da Biosfera do Delta do SaloumSIAP: Projecto « Sistema de Informação e de Análise das Pescas »SIGREH: Projecto de « Apoio às Iniciativas de Gestão dos Recursos Haliêuticos » UICN: União Mundial para a NaturezaUNAGIEMS: União Nacional das GIE de Grossitas de Peixe do SenegalUNESCO: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a CulturaWWF: Fundo Mundial para a Natureza

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Participantes no atelier e das pessoas associadas à estratégia

Conception et réalisation cartographique : J. Giraudet, Géomer UMR 6554 CNRS, Crédit photographique : P. Campredon ; P. Catry ; M. Edwards ; JF. Hellio & N. Van Inguen ; B. Picon ; Toba Aquarium ; J. Trotignon ; C. Laroussinie. Conception graphique : R. Jalabert, Opus Sud

Tradução: P. Catry

PARA AS ÁREAS PROTEGIDAS MARINHASNA ÁFRICA OCIDENTAL

EstratégiaRegional

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