PARANÁ 2015 - Fecomércio PR | Federação do …€¦ · mil empresas e corresponde a 64% do PIB...

PARANÁ 2015

Lançamento dia 28 de agosto de 2015

A soberania popu-lar e a democracia são fundamentos expressos nas primeiras linhas de nossa Constituição Fe-deral. O artigo 1º, pará-grafo único, determina que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes elei-tos.

Na democracia representativa, os representantes são eleitos para atuar em nome do povo, pelo povo e para o povo. Porém, a delegação de tais poderes de comando não exime os cidadãos de acompanharem as decisões e ações tomadas por nossos governantes e parlamentares.

Momentos críticos como o que estamos vivenciando reforçam a necessidade de intensificar a participação públi-ca e o controle social para que os órgãos e entidades públi-cas ampliem sua capacidade de atender, com mais eficácia e transparência, as crescentes demandas da população.

Por essa razão, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), na qualidade de representante do setor terciário, que engloba mais de 500 mil empresas e corresponde a 64% do PIB do Paraná, lança a Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Servi-ços e Turismo.

INSTITUCIONAL | Presidente Darci Piana

Esta publicação reúne os principais projetos de leis que estão em tramitação no legislativo paranaense que tra-rão impactos no varejo.

Aqui estão os projetos atualmente em estudo pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Repre-sentam um retrato das preocupações do momento. Outros serão propostos e cabe aos empresários participarem das discussões sobre temas que farão diferença no nosso setor produtivo. A opinião popular tem a capacidade de induzir nossos representantes a elaborar projetos de leis em conso-nância com o interesse da sociedade e do setor produtivo, ou até mesmo repensar proposições em tramitação.

Esta agenda política e legislativa visa reforçar a so-berania popular como mecanismo de harmonização entre o governo e os cidadãos para o cumprimento dos compromis-sos exigidos pela sociedade.

Darci PianaPresidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR

Empresário, a Fecomércio PR quer ouvir sua opinião.

Envie seus comentários, sugestões e indicações de projetos de lei para o e-mail [email protected]

INSTITUCIONAL | Deputado Luiz Augusto Silva

Frente Parlamentar para descomplicar A criação da Frente Parlamentar de Defesa do Co-mércio é o início de uma ação para corrigir o que nós, da clas-se política, temos feito desde início da atividade no Brasil: a criação de normas, regras e leis que apenas atrapalham. Rever leis obsoletas e melhorar a legislação é uma obrigação para as câmaras e assembleias

espalhadas pelo país porque o Legislativo deve muito ao comér-cio, assim como toda sociedade. O comércio concentra boa parte das microempresas, que são as verdadeiras geradoras de emprego. Queremos in-dústria, claro. Mas as plantas industriais são projetadas para mecanização. E robôs não movem a economia. É no comércio que o trabalhador tem seu passaporte para a cidadania: a car-teira de trabalho assinada. É no comércio que ele produz, gera impostos e consome. Não por acaso, foi no comércio que a es-crita surgiu e é através dele que a civilização teve sua base. Mas o que fazem os representantes eleitos dessa socie-dade criada a partir das relações comerciais? Nós, da classe po-lítica, não temos auxiliado. Pelo contrário, parece que estamos apenas atrapalhando.

Criamos regulamentações, aprovamos leis e tributos. Alguns deles já estão obsoletos, mas estão lá, atrasando o empreendedor. São legislações que acabam com o bom homem descrito por Max Weber, aquele que quanto mais próspero, mais irá auxiliar seu seme-lhante, criando oportunidades e vagas no mercado do trabalho. Infelizmente, a construção da identidade brasileira foi marca-da desde início por essa mancha, sempre presente no que chamamos de gargalo, custo-isso ou custo-aquilo: a burocracia.

A burocracia que atrapalha o desenvolvimento, atrasa bons empreendimentos e, o pior, favorece a corrupção. Porque sem a regra – inútil e anacrônica na maior parte das vezes – não há aquele fiscal com péssimas intenções. Ninguém aguenta mais a carga tributária e a ainda mais pesada carga das leis que não trazem benefício algum.

Para reverter esse quadro, a criação na Assembleia Legislati-va da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio. Nossa primeira missão é revisar o que já existe. Pegar cada lei que está aí apenas para ser um obstáculo na vida do comerciante, do consumidor, do contador e de todos os envolvidos nas relações comerciais para aprimorá-la ou, se for o caso, extingui-la.

Para tanto, a participação de comerciantes e de entidades como a Fecomércio é fundamental. A Frente Parlamentar já nasce com objetivos claros, a experiência de ações semelhantes em outros estados e apoio dos comerciantes graças à parceria com a entidade. Será com esse espírito de parceria, também com outras entidades re-lacionadas ao setor, câmaras e poderes, que iremos fortalecer aquela que deve ser a Frente Parlamentar em Defesa do Verdadeiro Gerador de Emprego: o Comércio.

Luiz Augusto SilvaDeputado Estadual

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS .........................................................................................11

PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA ALEP

PL 442/2015 ...........................................................................................12 Regularização social fundiária de áreas urbanas

PL 391/2015 ..........................................................................................13 Política de Mobilidade Sustentável e incentiva uso da bicicleta

PL 20/2015 .............................................................................................14 Proibição do sistema de comandas

PL 55/2015 .............................................................................................15 Instalação obrigatória de dispositivos para segurança em piscinas

PL 02/2015 .............................................................................................16 Contratação de trabalhadores cadastrados nas Agências do Trabalhador

PL 12/2015 .............................................................................................18 Programa Primeiro Emprego Paranaense

PL 313/2015 ...........................................................................................19 Devolução integral e em espécie do troco ao consumidor

PL 204/2015 ...........................................................................................20 Altera Lei nº 11.097/95: Comercialização de armas de brinquedo

PL 53/2015 ............................................................................................21 Fornecimento de manual e nota fiscal no comércio de bicicletas

PL 517/2014 ...........................................................................................22 Altera Lei nº 17.016/11: Agência Paraná de Desenvolvimento

PL 398/2014 ..........................................................................................23 Exercício do ofício de leiloeiro

PL 255/2014 ..........................................................................................24 Cassa cadastro de estabelecimentos flagrados com cigarros falsificados

PL 236/2014 ...........................................................................................25 Proíbe fabricação e comércio de armas de fogo de brinquedo

PL 145/2014 ...........................................................................................26 Embalagem de produtos alimentares produzidos com agrotóxicos

PL 641/2013 ...........................................................................................27 Denominação de Loanda como capital da torneira

PL 141/2015 ...........................................................................................28 Proíbe a comercialização de foie gras

PL 418/2013 ...........................................................................................29 SUSAF-PR

PL 279/2013 ..........................................................................................30 Divulgação dos valores originais e promocionais dos produtos

PL 88/2013 ............................................................................................31 Vedação de cobrança da comanda de consumo como condição de saída de cliente

PL 205/2013 ..........................................................................................32 Agendamento para entrega de produtos ou serviços aos consumidores

PL 59/2013 ............................................................................................34 Proíbe a utilização do sistema de comandas

PL 37/2013 .............................................................................................35 Utilização de materiais de isolamento térmico e acústico

PL 247/2015 ...........................................................................................36 Implantação de máquinas de cartões adaptadas para pessoas com deficiência visual

PL 3/2015 ...............................................................................................37 Criação do livro de reclamações do consumidor

PL 112/2015 ..........................................................................................38 Altera Lei nº 11.580/96: ICMS para micro e pequenas empresas

PL 101/2015 ..........................................................................................39 Dispensa de recolhimento do ICMS sobre medicamentos e fármacos

PL 82/2015 ............................................................................................40 Dispensa de ICMS sobre produtos para o cuidado diário de bebês e idosos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ – ALEP COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA .............................................................41 BANCADAS PARTIDÁRIAS ALEP ....................................................................42 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES ......................................44 COMISSÕES ESPECIAIS INSTALADAS ..........................................................51 FRENTES PARLAMENTARES ...................................................................52

DIRETORIA DA FECOMÉRCIO PR ..............................................................53

SINDICATOS FILIADOS À FECOMÉRCIO PARANÁ ..................................57

AGENDA POLÍTICA E LEGISLATIVA DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO PARANÁ 2015 11

LISTA DE SIGLAS

ALEP – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná APD - Agência Paraná de Desenvolvimento CCJ – Comissão de Constituição e JustiçaCNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e TurismoDAP – Diretoria de Assistência ao Plenário FECOMÉRCIO PR – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do ParanáRI – Regimento Interno PL – Projeto de LeiPLC – Projeto de Lei Complementar SEAB – Secretaria de Abastecimento e AgriculturaSEMA – Secretaria de Meio AmbienteSEPL – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem ComercialSESC – Serviço Social do Comércio PSC – Partido Social CristãoPMDB – Partido do Movimento Democrático BrasileiroPSDB – Partido da Social Democracia BrasileiraDEM – Democratas PDT – Partido Democrático TrabalhistaPSD – Partido Social DemocráticoPT – Partido dos TrabalhadoresPP – Partido ProgressistaPPS – Partido Popular SocialistaPSB – Partido Socialista Brasileiro PMN – Partido da Mobilização NacionalPPL – Partido Pátria LivrePRB – Partido Republicano BrasileiroPSL – Partido Social Liberal PTB – Partido Trabalhista Brasileiro PV – Partido VerdeSD – Solidariedade

AGENDA POLÍTICA E LEGISLATIVA DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO PARANÁ 201512

PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ – ALEP

PL 442/2015 Autor: Luiz Claudio Romanelli

Súmula: Cria o regularizador social e dá outras providências.

Tramitação:

Protocolado no dia 08/06/2015. No dia 13/07/2015 foi adia-do em função do término da sessão (Art. 46 §1º do RI). Em 14/07/2015, o pedido de diligência relacionado ao PL foi en-caminhado para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Posicionamento: A Fecomércio PR aguarda a resposta à di-ligência para poder se manifestar, em razão do Projeto de Lei guardar similitude com a Lei 14.889 de 04 de novembro de 2005.

DAPDiretoria Legislativa

Comissão de Constituição e Justiça




PL 391/2015 Autor: José Carlos Schiavinato

Súmula: Institui a Política de Mobilidade Sustentável e in-centiva ao uso da bicicleta e dá outras providências.

Tramitação:

Protocolado no dia 20/05/2015. Encaminhado para a Comis-são de Constituição e Justiça (CCJ) em 22/05/2015.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente com res-salvas ao Projeto de Lei, que favorece a mobilidade urbana.


PL 20/2015 Autor: Pastor Edson Praczyk

Súmula: Determina a proibição do sistema de utilização de comandas pelos estabelecimentos que especifica, no Esta-do do Paraná.

Tramitação:

Protocolado no dia 03/02/2015. Encaminhado para a Comis-são de Constituição e Justiça (CCJ) em 04/02/2015. Apresen-tado voto do relator em 17/03/2015, com parecer pela não aprovação.

Posicionamento: A Fecomércio PR é divergente ao Projeto de Lei que determina a proibição do sistema de utilização de co-mandas por bares, boates, danceterias, casas de shows e si-milares. Sugere ouvir a entidade responsável pelo segmento.


Diretoria Legislativa




Autor: Péricles de Mello

Súmula: Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositi-vos para segurança nas piscinas privativas e coletivas, no Estado do Paraná.

Tramitação:

Protocolado no dia 03/02/2015. Encaminhado para a Comis-são de Constituição e Justiça em 04/02/2015. Apresentado voto em 31/03/2015, com parecer pela não aprovação. Em 22/04/2015, na forma do Substitutivo Geral, apresentou-se voto em separado favorável, seguindo a tramitação da maté-ria. Em 16/06/2015, a Comissão de Indústria e Comércio se manifestou favorável à aprovação.

Posicionamento: A Fecomércio PR, embora entenda a rele-vância da matéria em função da segurança das pessoas que apreciam o banho de piscinas, é divergente com ressalvas à aprovação do Projeto de Lei.

Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda




PL 55/2015


Autor: Luiz Claudio Romanelli

Súmula: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a par-tir de consulta ao banco de dados das Agências do Traba-lhador do Paraná – Portal MTE – Mais Empregos – pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e socie-dades de economia mista, bem como, empresas beneficia-das com programas de fomento no Estado do Paraná.

Tramitação:

Protocolado no dia 03/02/2015. Obteve pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (com emendas) e na Comissão de Finanças. Em 23/06/2015 seguiu para a Comis-são de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.



PL 02/2015

DAP

Comissão de Finanças






Posicionamento: A Fecomércio PR é divergente ao Projeto de Lei, em razão de o mesmo impor obrigação para as empresas beneficiadas com programas de fomento do Estado do Paraná utilizarem o banco de dados das Agências do Trabalhador do Estado do Paraná para contratação de trabalhadores. Assim, as empresas que se enquadrem no texto do Projeto de Lei não terão mais a liberdade de escolha do profissional que lhe for mais interessante a contratação, pois terão que se submeter a optar dentre os candidatos que constem no banco de dados das Agências do Trabalhador. Ademais, o projeto é inconsti-tucional na parte em que determina que empresas públicas e sociedades de economia mista também se valham do aludido banco de dados para efetivar contratações. É conhecido que entidades tais são obrigadas, por preceito constitucional (art. 37), a contratar empregados mediante concurso público.


Autor: Paulo Litro

Súmula: Institui no Estado do Paraná o programa Primeiro Emprego Paranaense.

Tramitação:

Protocolado no dia 03/02/2015. Foi autuado pela Diretoria Le-gislativa. Obteve pareceres favoráveis na Comissão de Cons-tituição e Justiça (com Substitutivo Geral) e na Comissão de Finanças. Em 17/06/2015 seguiu para a Comissão de Indús-tria, Comércio, Emprego e Renda.

Posicionamento: A Fecomércio PR é divergente em relação à aprovação do PL por entender que já existem políticas públi-cas que estimulam o primeiro emprego.

Diretoria LegislativaDAP

Comissão de Finanças





PL 12/2015


PL 313/2015 Autor: Requião Filho

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução inte-gral e em espécie do troco ao consumidor de bens e servi-ços nos estabelecimentos situados no Estado e dá outras providências.

Tramitação:

Protocolado no dia 23/04/2015. Recebeu parecer favorável do Procon-PR em 21/05/2015. Foi encaminhado para a Comis-são de Indústria, Comércio, Emprego e Renda em 24/06/2015, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente à aprova-ção do Projeto de Lei.






Autores: Tercílio Turini e Péricles de Mello

Súmula: Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.097, de 25 de maio de 1995, alterada pela Lei nº 15.165, de 14 de junho de 2006.

Tramitação:

Protocolado em dia 23/03/2015. Obteve pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Se-gurança Pública. Em 14/07/2015 foi encaminhado à Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.


PL 204/2015





Comissão de Segurança Pública




PL 53/2015 Autor: Péricles de Mello

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimen-tos do Estado do Paraná, que comercializam bicicletas ou ciclos, e dá outras providências.

Tramitação:

Protocolado no dia 03/022015. Recebeu parecer favorável do Procon-PR em 25/03/2015. Obteve parecer favorável na Co-missão de Constituição e Justiça na forma do Substitutivo Ge-ral. Foi encaminhado para Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda em 27/04/2015.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente à aprova-ção do Projeto de Lei na forma da Emenda do Substitutivo Geral.






Autor: Poder Executivo

Súmula: A Agência Paraná de Desenvolvimento – APD vin-cula-se, por cooperação, à Secretaria de Estado do Planeja-mento e Coordenação Geral – SEPL, que terá a incumbência de supervisionar a sua gestão e administração, observadas as orientações normativas que emitir e, em conformidade com o contrato de gestão que o Estado subscrever na forma de lei. Mensagem Nº 133/2014 - dá nova redação ao § 1º do art. 1º e acrescenta a esse artigo os §§ 4º 5º e 6º, bem como altera a redação do § 2º do artigo 7º, todos da lei nº 17.016, de 16/12/2011, que trata da Agência Paraná de Desenvolvi-mento - APD e dá outras providências.

Tramitação:

Protocolado no dia 02/09/2014, recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi, na CCJ. Aprovado na pri-meira e segunda votação pelo plenário em 09/12/2014. Enca-minhado para sanção do governador Carlos Alberto Richa em 15/12/2014. Lei Sancionada nº 18.380 e publicada no Diário Oficial nº 9.356 de 17/12/2014.

Comissão de Redação


DAPDAP

Comissão de Executiva

Tranformado em Lei


PL 517/2014


Autor: Nelson Justus

Súmula: Dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro no Estado do Paraná.

Tramitação:

Protocolado no dia 02/09/2014, recebeu pareceres favorá-veis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Em 21/10/2014 recebeu emenda de plenário (reque-rimento n°5298), retornando à Comissão de Constituição e Justiça para apreciar a emenda. Na data de 18/12/2014 foi arquivado, de acordo com o art. 273 do Regimento Interno, por ocasião do encerramento da legislatura. Requerimento do deputado Valdir Rossoni, conforme protocolo nº 6496 de 17/12/2014.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente ao Projeto de Lei, com ressalvas. A Fecomércio PR é favorável ao de-sarquivamento do PL, uma vez que o mesmo contempla os interesses da categoria dos leiloeiros.


PL 398/2014



DAP

DAP











PL 255/2014 Autor: Ney Leprevost

Súmula: Dispõe sobre cassação da inscrição estadual jun-to ao cadastro de contribuintes o ICMS, CAD/ICMS, dos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou re-vendendo cigarros falsificados ou que sejam produtos de descaminho.

Tramitação:

Protocolado no dia 03/06/2014, foi restituído à Diretoria Le-gislativa pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 273, parágrafo único, do Regimento Interno. Arquivado pela Diretoria Legislativa por ocasião do encerramento da le-gislatura.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente ao Projeto de Lei.


PL 236/2014 Autor: Luiz Eduardo Cheida

Súmula: Dispõe sobre a proibição de fabricar e comerciali-zar armas de fogo de brinquedo, no território do estado do Paraná e dá outras providências.

Tramitação:

Protocolado no dia 27/05/2014, foi restituído à Diretoria Le-gislativa pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 273, parágrafo único, do Regimento Interno. Arquivado em 18/12/2014 pela Diretoria Legislativa em função do fim da legislatura.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente ao Projeto de Lei, embora guarde similitude com as Leis nº 11.097/1995 e nº 16.165/2006.





PL 145/2014 Autor: Elton Welter

Súmula: Torna obrigatória a informação expressa junto às embalagens de produtos alimentares produzidos e comer-cializados com agrotóxicos e afins no Paraná.

Tramitação:

Protocolado no dia 25/03/2014. No dia 26/03/2014 a Comis-são de Constituição e Justiça pediu adiamento em face do término da sessão (art. 46 §1º do RI). Posteriormente foi ar-quivado, nos termos do art. 273 do Regimento Interno, por ocasião do encerramento da legislatura.





PL 641/2013 Autor: Professor Lemos

Súmula: Fica denominada de capital da torneira, a cidade de Loanda no Estado do Paraná.

Tramitação:

Protocolado no dia 18/11/2014, foi autuado pela Diretoria Le-gislativa. Arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 273, do Regimento Interno, por ocasião do fim da legislatura. Arquivado em 19/12/2014.

Posicionamento: Para a Fecomércio PR a atribuição de “Ca-pital da Torneira” para a cidade de Loanda (PR) é de compe-tência municipal e não estadual.





Autor: Rasca Rodrigues

Súmula: Proíbe a produção e a comercialização de foie gras no âmbito do Estado do Paraná.

Tramitação:

Protocolado em 25/02/2015. Diligência à Secretaria de Agri-cultura e Abastecimento (Seab) em 24/03/2015. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural manifestou-se pela aprovação. Aguardando parecer da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Posicionamento: A Fecomércio é convergente ao Projeto de Lei. O presente PL guarda similitude com o PL 506/2013, ar-quivado em 05/03/2014, em função do término da legislatura.




PL 141/2015



Comissão de Agricultura


Autor: Jonas Guimarães

Súmula: Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sa-nidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Por-te - SUSAF-PR.

Tramitação:

Protocolado no dia 09/09/2013. Em 11/10/2013 teve entrada no DAP, e consequentemente recebeu parecer favorável dos deputados Fernando Scanavaca, Elton Welter, Anibelli Neto, Toninho Wandscheer e Caito Quintana. Encaminhado para primeiro e segunda discussão, com aprovação em ambas. Lei nº 17.773 sancionada em 11/12/2013. Publicada no Diário Ofi-cial nº 9.097 de 02/12/2013.

Tranformado em LeiDAP


Comissão de Saúde pública

PL 418/2013





Comissão de Agricultura

DAP

DAP



Comissão de Redação

Comissão Executiva


Autor: Gilberto Ribeiro

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais, de produtos comercializa-dos de forma direta ao consumidor.

Tramitação:

Arquivado de acordo com art. 273 do RI, em função do final da legislatura. Requerimento do deputado Valdir Rossoni, con-forme protocolo 6496 de 17/12/2014.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente ao Projeto de Lei, com ressalvas.

DAP




PL 279/2013




Comissão de Defesa do Consumidor



Súmula: Dispõe sobre a vedação de cobrança da comanda de consumo como condição de saída de cliente em recin-tos fechados destinados a festas e espetáculos com grande concentração de pessoas.

Tramitação:

Arquivado a pedido do autor, conforme art. 124, resolução 1/2005 do Regimento Interno.

Posicionamento: A Fecomércio PR é divergente ao Projeto de Lei, com ressalvas.





Tranformado em Lei

DAP

DAPComissão de Redação

PL 205/2013 Autor: Douglas Fabrício

Súmula: Obriga os fornecedores de bens e prestadores de serviços localizados no Estado do Paraná a fixarem data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Tramitação:







Presidência



Comissão Executiva





Foi protocolado em 22/05/2013. Em 25/06/2013 foi pedido adiamento, em face do término da sessão legislativa. Rece-beu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Jus-tiça, da Comissão de Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor. Redação final aprovada pelo plenário em 10/12/2013. Encaminhado para sanção em 16/12/2013. Lei sancionada sob o nº 17.898/2013, com veto parcial ao art. 1º. Publicada no Diário Oficial nº 9.115 de 31/12/2013. Veto parcial nº 02/14 mantido em discussão única no plenário em 10/03/2014.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente à matéria, pois organiza o agendamento das entregas nos seguintes tur-nos: manhã (das 7h às 12h), tarde (das 12h às 18h) e noite (das 18h às 23h). Propõe também a entrega em turno especial (das 23h às 7h), desde que as partes interessadas estejam de comum acordo. Regulamenta também as informações que devem constar no documento de entrega. Essa logística é po-sitiva, pois a divisão em turnos possibilita que o fornecedor defina com segurança e economia seu roteiro de entregas e permite ao consumidor se planejar, optando pelos turnos ofe-recidos pelos fornecedores.


Autor: Pastor Edson Praczyk

Súmula: Proíbe a utilização do sistema de comandas e/ou comandos em bares, danceterias, boates, casas de shows e similares, como única forma de pagamento dos serviços prestados.

Tramitação:

Arquivado, conforme o art. 273 do RI, por ocasião do final da legislatura. Requerimento do deputado Valdir Rossoni, con-forme protocolo nº 6496 de 17/12/2014.

Posicionamento: A Fecomércio PR é divergente com ressal-vas ao Projeto de Lei.


Diretoria de Assistência ao Plenário


PL 59/2013










PL 37/2013 Autor: Cantora Mara Lima

Súmula: Dispõe sobre a utilização de materiais de isolamen-to térmico e acústico.

Tramitação:

Arquivado conforme o art. 33-A, § 2º - Parecer pela inconsti-tucionalidade.

Posicionamento: Trata-se de vício de iniciativa, pois compete ao município e não ao Estado (art. 17, inciso I da Constitui-ção do Estado do Paraná e art.30, inciso I da Constituição Federal) legislar sobre questões que tratem sobre edificações ou construções realizadas em seu território, assim como, so-bre assuntos relacionados à exigência de equipamentos de segurança em imóveis destinados a atendimento público. Lembrando que o Corpo de Bombeiros já possui Normas de Procedimento Técnico (art.4º e art.7º do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico) que regulamentam a competência desta entidade, parte integrante da Polícia Militar do Paraná, que em comunhão com o município, confere alvarás de fun-cionamento.





PL 247/2015 Autor: Missionário Ricardo Arruda

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartões de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Paraná.

Tramitação:

Protocolado em 06/04/2015. Obteve pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Defesa do Consumidor. Em 16/07/2015 seguiu para a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente, com res-salvas, ao Projeto de Lei.








PL 3/2015 Autor: Luiz Claudio Romanelli

Súmula: Dispõe sobre a criação do livro de reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do Estado do Paraná.

Tramitação:

Protocolado em 03/02/2015. Recebeu emenda aditiva na Comissão de Defesa do Consumidor. Em 11/08/2015 seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

Posicionamento: A Fecomércio PR é divergente, com ressal-vas, ao Projeto de Lei. A eficácia das boas práticas de vendas (comercialização, atendimento e fidelização) é feita pelas em-presas por meio de treinamentos e orientações aos colabo-radores. Já existem órgãos fiscalizadores constituídos. Agra-vante quanto à criação de bloco/livro cujo preenchimento não é digital.










PL 112/2015 Autor: Requião Filho

Súmula: Altera a redação do art. 31 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, e confere às micro e pequenas em-presas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à subs-tituição tributária, o direito de pagar o ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o va-lor real da operação. Tramitação:

Protocolado em 23/02/2015. Entrada para análise na CCJ em 25/02/2015. Solicitado adiamento pelo relator em 17/03/2015. Diligência à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em 24/03/2015. Adiamentos solicitados pelo relator em 22/04/2015 e em 23/04/2015.






Súmula: Estabelece a dispensa do recolhimento da alíquota do ICMS sobre medicamentos e fármacos, na forma em que estabelece. Tramitação:

Protocolado em 09/02/2015. Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça em 23/02/2015, onde aguarda pa-recer.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente à aprova-ção do Projeto de Lei. O PL estabelece a redução para alí-quota zero do ICMS incidente sobre fármacos e medicamen-tos. Tal projeto vai ao encontro dos arts. 1º, inc. III e 196 da Constituição Federal, que estabelecem, respectivamente, o fundamento da dignidade da pessoa humana (1º, III) e ser a saúde um direito de todos e dever do Estado (196), garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, com a redução de alíquota pretendida, o Estado do Paraná dá fiel cumprimento ao comando consti-tucional.





Súmula: Estabelece a dispensa do recolhimento da alíquota do ICMS sobre produtos fundamentais para o cuidado diá-rio de bebês e idosos na forma em que estabelece. Tramitação:

Protocolado em 04/02/2015. Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça em 23/02/2015, onde aguarda pa-recer.

Posicionamento: A Fecomércio PR é convergente à aprova-ção do Projeto de Lei. O PL estabelece a redução para alí-quota zero do ICMS incidente sobre produtos fundamentais para o cuidado diário de bebês e idosos. Tal projeto vai ao encontro dos arts. 1º, inc. III e 196 da Constituição Federal, que estabelecem, respectivamente, o fundamento da dignida-de da pessoa humana (1º, III) e ser a saúde um direito de todos e dever do Estado (196), garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, com a redução de alíquota pretendida, o Estado do Paraná dá fiel cumprimento ao comando constitucional.




ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ – ALEP

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA

Presidente: Ademar Traiano (PSDB)

1º Secretário: Plauto Miró (DEM)

2º Secretário: Ademir Bier (PMDB)

1º Vice-presidente: Jonas Guimarães (PMDB)

2º Vice-presidente: André Bueno (PDT)

3º Vice-presidente: Gilberto Ribeiro (PSB)

3º Secretário: Adelino Ribeiro (PSL)

4º Secretário: Schiavinato (PP)

5º Secretário: Ney Leprevost (PSD)


BANCADAS PARTIDÁRIAS ALEP

PSC

Alexandre Guimarães

Claudia Pereira

Palozi

Cobra Repórter

Evandro Araújo

Gilson de Souza

Guto Silva

Hussein Bakri

Paranhos

Marcio Nunes

Missionário Ricardo Arruda

Wilmar Reichembach

PMDB

Ademir Bier

Alexandre Curi

Anibelli Neto

Artagão Júnior

Jonas Guimarães

Luiz Claudio Romanelli

Requião Filho

PSDB

Ademar Traiano

Bernardo Carli

Cantora Mara Lima

Evandro Junior

Francisco Bührer

Mauro Moraes

Paulo Litro

DEM

Elio Rusch

Nelson Justus

Pedro Lupion

Plauto Miró

PDT

André Bueno

Fernando Scanavaca

Márcio Pauliki

Nelson Luersen


PSD

Chico Brasileiro

Luiz Carlos Martins

Ney Leprevost

PT

Péricles de Mello

Professor Lemos

Tadeu Veneri

PP

Maria Victoria

Schiavinato

PPS

Cristina Silvestri

Tercílio Turini

PSB

Gilberto Ribeiro

Tiago Amaral

PMN

Dr. Batista

PPL

Márcio Pacheco

PRB

Pastor Edson Praczyk

PSL

Adelino Ribeiro

PTB

Tião Medeiros

PV

Rasca Rodrigues

SD

Felipe Francischini


COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO EXECUTIVA

Ademar Traiano (PSDB) – PresidentePlauto Miró (DEM) – 1º SecretárioAdemir Bier (PMDB) – 2º Secretário

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Pedro Lupion (DEM) – PresidenteFernando Scanavaca (PDT) – Vice-presidenteAnibelli Neto (PMDB)Evandro Junior (PSDB)Márcio Nunes (PSC)Rasca Rodrigues (PV)Tião Medeiros (PTB)

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS

Alexandre Guimarães (PSC) – PresidenteFrancisco Bührer (PSDB) – Vice-presidenteFernando Scanavaca (PDT)Paranhos (PSC)Nereu Moura (PMDB)Professor Lemos (PT)Tiago Amaral (PSB)

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Tercílio Turini (PPS) – PresidenteBernardo Carli (PSDB) – Vice-presidenteEvandro Araújo (PSC)Felipe Francischini (SD)Chico Brasileiro (PSD)Luiz Claudio Romanelli (PMDB)Pastor Edson Praczyk (PRB)


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Nelson Justus (DEM) – PresidenteFernando Scanavaca (PDT) – Vice-presidenteAlexandre Curi (PMDB)Bernardo Carli (PSDB)Claudia Pereira (PSC)Felipe Francischini (SD)Gilson de Souza (PSC)Guto Silva (PSC)Luiz Claudio Romanelli (PMDB)Pastor Edson Praczyk (PRB)Pedro Lupion (DEM)Péricles de Mello (PT)Tiago Amaral (PSB)

COMISSÃO DE CULTURA

Péricles de Mello (PT) – Presidente Cantora Mara Lima (PSDB) – Vice-presidenteChico Brasileiro (PSD)Gilson de Souza (PSC)Luiz Claudio Romanelli (PMDB)Missionário Ricardo Arruda (PSC)Tercílio Turini (PPS)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Requião Filho (PMDB) – Presidente Paranhos (PSC) – Vice-presidenteCristina Silvestri (PPS)Felipe Francischini (SD)Chico Brasileiro (PSD)Paulo Litro (PSDB)Péricles de Mello (PT)


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

Paranhos (PSC) – PresidenteCantora Mara Lima (PSDB) – Vice-presidenteAnibelli Neto (PMDB)Cristina Silvestri (PPS)Márcio Pacheco (PPL)Maria Victoria (PP)Professor Lemos (PT)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE

Paulo Litro (PSDB) – Presidente Tiago Amaral (PSB) – Vice-presidenteAlexandre Guimarães (PSC)Artagão Júnior (PMDB)Evandro Araújo (PSC)Felipe Francischini (SD)Professor Lemos (PT)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Cantora Mara Lima (PSDB) – PresidenteClaudia Pereira (PSC) – Vice-presidenteArtagão Júnior (PMDB)Cristina Silvestri (PPS)Maria Victoria (PP)Professor Lemos (PT)Rasca Rodrigues (PV)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Tadeu Veneri (PT) – Presidente Missionário Ricardo Arruda (PSC) – Vice-presidente Anibelli Neto (PMDB)Chico Brasileiro (PSD)Maria Victoria (PP)Paulo Litro (PSDB)Rasca Rodrigues (PV)


COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE

Rasca Rodrigues (PV) – PresidentePedro Lupion (DEM) – Vice-presidenteArtagão Júnior (PMDB)Cristina Silvestri (PPS)Evandro Junior (PDSB)Márcio Nunes (PSC)Nelson Luersen (PDT)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Hussein Bakri (PSC) – PresidenteMaria Victoria (PP) – Vice-presidenteAndré Bueno (PDT)Cantora Mara Lima (PSDB)Marcio Pacheco (PPL)Professor Lemos (PT)Tiago Amaral (PSB)

COMISSÃO DE ESPORTES

Bernardo Carli (PSDB) – Presidente Elio Rusch (DEM) – Vice-presidenteCobra Repórter (PSC) Requião Filho (PMDB)Pastor Edson Praczyk (PRB)Péricles de Mello (PT)Tercílio Turini (PPS)

COMISSÃO DE FINANÇAS

Gilson de Souza (PSC) – Presidente Artagão Júnior (PMDB) – Vice-presidenteElio Rusch (DEM)Fernando Scanavaca (PDT)Paulo Litro (PSDB)Tadeu Veneri (PT)Tiago Amaral (PSB)


COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ALEP E ASSUNTOS MUNICIPAIS

Fernando Scanavaca (PDT) – Presidente Bernardo Carli (PSDB) – Vice-presidentePalozi (PSC)Elio Rusch (DEM)Requião Filho (PMDB)Professor Lemos (PT)Tião Medeiros (PTB)

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA

Marcio Pauliki (PDT) – PresidenteGuto Silva (PSC) – Vice-presidenteArtagão Júnior (PMDB)Elio Rusch (DEM)Felipe Francischini (SD)Paulo Litro (PSDB)Tiago Amaral (PSB)

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO

Tião Medeiros (PTB) – PresidenteFelipe Francischini (SD) – Vice-presidenteMárcio Pauliki (PDT)Requião Filho (PMDB)Pastor Edson Praczyk (PRB)Paulo Litro (PSDB)Wilmar Reichembach (PSC)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Nereu Moura (PMDB) – Presidente Francisco Bührer (PSDB) – Vice-presidenteCristina Silvestri (PPS)Elio Rusch (DEM)Missionário Ricardo Arruda (PSC)Nelson Luersen (PDT)Rasca Rodrigues (PV)


COMISSÃO DE REDAÇÃO

Alexandre Curi (PMDB) – PresidenteTião Medeiros (PTB) – Vice-presidenteHussein Bakri (PSC)Mauro Moraes (PSDB)Missionário Ricardo Arruda (PSC)Pastor Edson Praczyk (PRB)Professor Lemos (PT)

COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Dr. Batista (PMN) – PresidenteAlexandre Guimarães (PSC) – Vice-presidente Chico Brasileiro (PSD)Márcio Pacheco (PPL)Nelson Luersen (PDT)Nereu Moura (PMDB)Tercílio Turini (PPS)

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mauro Moraes (PSDB) – PresidentePedro Lupion (DEM) – Vice-presidenteCobra Repórter (PSC)Felipe Francischini (SD)Márcio Pacheco (PPL)Requião Filho (PMDB)Tiago Amaral (PSB)

COMISSÃO DE TOMADAS DE CONTAS

Elio Rusch (DEM) – PresidenteFernando Scanavaca (PDT)Francisco Bührer (PSDB)Luiz Claudio Romanelli (PMDB)Missionário Ricardo Arruda (PSC)Tião Medeiros (PTB)Wilmar Reichembach (PSC)


COMISSÃO DE TURISMO

Chico Brasileiro (PSD) – PresidenteEvandro Junior (PSDB) – Vice-presidenteAnibelli Neto (PMDB)Claudia Pereira (PSC)Márcio Pacheco (PPL)Maria Victoria (PP)Tadeu Veneri (PT)

COMISSÃO DO MERCOSUL E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Maria Victoria (PP) – PresidenteMarcio Pauliki (PDT) – Vice-presidenteAlexandre Curi (PMDB)Bernardo Carli (PSDB)Evandro Araújo (PSC)Chico Brasileiro (PSD)Professor Lemos (PT)


COMISSÕES ESPECIAIS INSTALADAS

COMISSÃO ESPECIAL - REFORMA POLÍTICA

Anibelli Neto (PMDB) – Presidente Márcio Pacheco (PPL) – RelatorEvandro Junior (PSDB)Felipe Francischini (SD)Guto Silva (PSC)Pedro Lupion (DEM)Tiago Amaral (PSB)

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E REFORMA DAS REGRAS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

Pedro Lupion (DEM) – PresidenteMaria Victoria (PP) – Vice-presidentePastor Edson Praczyk – RelatorClaudia Pereira (PSC)Evandro Junior (PSDB)Fernando Scanavaca (PDT)Chico Brasileiro (PSD)Missionário Ricardo Arruda (PSC)Nereu Moura (PMDB)Tadeu Veneri (PT)Tião Medeiros (PTB)


FRENTES PARLAMENTARES

Nome da Frente Parlamentar CoordenadorFrente Parlamentar de Apoio ao Comércio Guto Silva (PSC)

Energias Renováveis Paulo Litro (PSDB)

Frente Parlamentar Ambiental e da Agroecologia Rasca Rodrigues (PV)

Frente Parlamentar Anticorrupção Alexandre Guimarães (PSC)

Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentá-vel

Rasca Rodrigues (PV)

Frente Parlamentar de Fiscalização no Ato do SUS Paranhos (PSC)

Frente Parlamentar de Transporte Rodoviário de Cargas

Nelson Luersen (PDT)

Frente Parlamentar do Plano Estadual de Educação Professor Lemos (PT)

Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública Tadeu Veneri (PT)

Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem

Maria Victoria (PP)

Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família Gilson da Souza (PSC)

Frente Parlamentar em Defesa das APAES Cantora Mara de Lima (PSDB)

Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais do Paraná

Tercílio Turini (PPS)

Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Rasca Rodrigues (PV)

Frente Parlamentar em Defesa dos Setores de Co-mércio Gastronômico, Hotelaria e Turismo

Ney Leprevost (PSD)

Frente Parlamentar Mista de Fiscalização dos Servi-ços de Telefonia Móvel / Internet e TV por Assinatura

Paranhos (PSC)

Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Segu-rança Pública

Felipe Francischini (SD)

Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Oes-te do Paraná

Paranhos (PSC)


DIRETORIA DA FECOMÉRCIO PR | Gestão 2014/2018

Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR: Darci Piana

1º vice-presidente: Ari Faria Bittencourt

2º vice-presidente: Paulo César Nauiack

3º vice-presidente: Luiz Carlos Borges da Silva

4º vice-presidente: Paulo Hermínio Pennacchi

5º vice-presidente: Carlos Rodrigues do Nascimento

6º vice-presidente: José Alex Gonçalves Figueira

7º vice-presidente: Ulisses Piva

8º vice-presidente: Edenir Zandoná Junior

9º vice-presidente: Ali Saadeddine Wardani

10º vice-presidente - Câmara do Comércio Atacadista: Paulo Beal

11º vice-presidente - Câmara do Comércio Varejista: Pedro Joanir Zonta

12º vice-presidente - Câmara de Agentes Autônomos: João Inácio Kreuz

13º vice-presidente - Câmara de Assuntos do Mercosul: Valter da Silva Barros

14º vice-presidente - Câmara de Turismo: Luiz Sérgio Wozniaki

15º vice-presidente - Câmara de Mediação e Arbitragem: José Canisso


Diretores secretários

1º secretário: Umberto Marineu Basso Filho

2º secretário: Luiz Gonzaga Fayzano Neto

3º Secretário: Roberto Martins

Diretores tesoureiros

1º tesoureiro: Sigismundo Mazurek

2º tesoureiro: Nelson José Bizoto

3º tesoureiro: Nelcir Antônio Ferro

Diretores para assuntos sindicais

Flavio Kanaan NabhanJosé Alberto PereiraJosé Carlos Loureiro NetoGélcio Miguel Schibelbein

Diretores para assuntos de relações de trabalho

Abrão José MelhemCristiane Guimarães Boiko RossetimClaudinei HerreroFrancisco Leite

Diretores para assuntos tributários

Everton CalamucciAntonio BaréaNeuri Nilo Garbin

Diretores para assuntos de desenvolvimento comercial

José Marioli SimãoCarlos Antônio Amaral MonteiroJoão Batista Silva Campos


Diretores para assuntos de crédito

Roberto Hernando BarcoAdemar BayerEnéas dos Santos Brum

Diretores para assuntos de relações de consumo

Danilo TombiniLuis Carlos FavarinAntônio Carlos Parieti

Diretores para assuntos de comércio exterior

Saul Chuny ZugmannGumercindo Ferreira dos Santos Junior

Diretores para assuntos de habitação e imobiliário

Liliana Ribas TavarnaroLuciano Giongo Tomazini

Conselho Fiscal

EfetivosWanderley Antonio NogueiraAgostinho Francisco SabadinFrancisco Macedo Machado

SuplentesAri dos SantosOmar Rachid FatuchMaria Deli Medeiros de Medeiros

Suplentes de diretoria

Osnei José Simões SantosSandro Augusto SabadinCésar Moro TozettoJuarez Berti FrizzoPlínio DestroZildo Costa


Adilson Emir SantosCamilo TurminaRogério VosnikaAida Santos AssunçãoElione Rodrigues de FreitasJoão Valdenir SchembergJosé Carlos StrassiItacir GrandoHorst Adelberto WaldraffJoão ManneIdalberto Batista Vilas BoasArmando Hamud HamudCarlos Cesar Rigolino JuniorDavid GuntowskiJoão Antonio dos AnjosNasser HammoudAlexandre Tavares de AndradeMarino PoltronieriRodinei NogueiraAngelo José Dal PaiJoão Odorico de SouzaNilson José ZancanEduardo Rubens de AndradeCarlos Batista RodriguesDiógenes Kuczynski SzpakMauro Roberto SzpakMilton Afonso Senff Junior

Delegados representantes da Fecomércio PR junto ao Conselho da CNC

EfetivosDarci PianaAri Faria Bittencourt

SuplentesPaulo César NauiackWanderley Antonio Nogueira


SINDICATOS FILIADOS A FECOMÉRCIO PARANÁ

SINCAM PARANÁSindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do ParanáPresidente: Saul Chuny Zugmann

Alameda Doutor Muricy, 474, 6° andar - Curitiba/PR CEP: 80010120 - Telefone: (41) 3222-5482 E-mail: [email protected]

SINDILOJAS CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANASindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Curitiba e Região MetropolitanaPresidente: Ari Faria Bittencourt

Rua Marechal Deodoro, 469, 2° andar - Curitiba/PRCEP: 80020320 - Telefone: (41) 3222-3616 E-mail: [email protected]

SIRECOM PARANÁSindicato dos Representantes Comerciais Autônomos e Empresas de Represen-tação Comercial do Estado do ParanáPresidente: Paulo Cesar Nauiack

Rua José Loureiro, 746, - Curitiba/PRCEP: 80010000 - Telefone: (41) 3234-5210 E-mail: [email protected]


SINDIFARMA PARANÁSindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do ParanáPresidente: Edenir Zandoná Junior

Avenida Vicente Machado, 320, CONJ. 101/102 1º AND - Curitiba/PR CEP: 80420010 - Telefone: (41) 3322-9434 E-mail: [email protected]

SINDIRATI IRATISindicato do Comércio Varejista de IratiPresidente: Rogério Vosnika

Avenida Vicente Machado, 24 - Irati/PRCEP: 84500000 - Telefone: (42) 3422-2576 E-mail: [email protected]

SINCARNESSindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas no Estado do ParanáPresidente: Marino Poltronieri

Av. Presidente Affonso Camargo, 849, Lj 02 - Curitiba/PR CEP: 80050370 – Telefone: (41) 3079-1429 E-mail: [email protected]

SINCA PARANÁSindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do ParanáPresidente: Paulo Hermínio Pennacchi

Alameda Prudente de Moraes, 203, - Curitiba/PRCEP: 80430220 - Telefone: (41) 32252526 - (41) 3232-1348 E-mail: [email protected]


SIMACO PARANÁSindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do ParanáPresidente: Sigismundo Mazurek

Avenida Cândido de Abreu, 427, 15° andar - sl 1509 - Curitiba/PR CEP: 80530000 - Telefone: (41) 3018-4259 E-mail: [email protected]

SINDITIBA CURITIBASindicato do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas e de Mate-rial Elétrico de CuritibaPresidente: Luiz Gonzaga Fayzano Neto

Alameda Prudente de Moraes, 291, - Curitiba/PRCEP: 80430220 - Telefone: (41) 3323-7735 E-mail: [email protected]

SINCOPEÇAS PARANÁSindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios para Veículos no Estado do ParanáPresidente: Ari dos Santos

Rua Anne Frank, 3223 - Curitiba/PRCEP: 81650020 - Telefone: (41) 3213-3550 E-mail: [email protected]

SINFARLONSindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de LondrinaPresidente: Jefferson Proença Testa

Avenida Rio de Janeiro, 211, sl 30 - Londrina/PRCEP: 86010150 - Telefone: (43) 3324-5025 E-mail: [email protected]


SINDILOJAS PONTA GROSSASindicato do Comércio Varejista de Ponta GrossaPresidente: José Carlos Loureiro Neto

Rua XV de Novembro, 354, 1° andar - Ponta Grossa/PRCEP: 84010020 - Telefone: (42) 3224-2510 E-mail: [email protected]

SINDILOJAS UNIÃO DA VITÓRIASindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de União da VitóriaPresidente: Horst Adelberto Waldraff

Rua Professora Amazília, 880, CP 182 - União da Vitória/PR CEP: 84600000 - Telefone: (42) 3522-1348 E-mail: [email protected]

SICOMÉRCIO GUARAPUAVASindicato do Comércio Varejista de GuarapuavaPresidente: Abrão José Melhem

Av. Marechal Floriano Peixoto, 1811, 7ºAndar - conj 72 - Guarapuava/PR CEP: 85010250 - Telefone: (42) 3035-7077 E-mail: [email protected]

SINDICOMÉRCIO PRUDENTÓPOLISSindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de PrudentópolisPresidente: Cristiane Guimarães Boiko Rossetim

Rua Pref. Witchemichen, 777, 2° andar - Prudentópolis/PR CEP: 84400000 - Telefone: (42) 3446-6457 E-mail: [email protected]


SINDICASTRO CASTROSindicato do Comércio Varejista de CastroPresidente: José Marioli Simão

Rua Romário Martins, 370 - Castro/PRCEP: 84165010 - Telefone: (42) 3232-4244 E-mail: [email protected]

SINDILOJAS PARANAGUÁSindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de ParanaguáPresidente: Said Khaled Omar

Rua Prf Cleto, 75, Paranaguá/PRCEP: 83203070 - Telefone: (41) 3422-3710 - (41) 3423-3423 E-mail: [email protected]

SINCAMED PARANÁSindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos no Estado do ParanáPresidente: Antonio Barea

Al Prudente de Moraes, 291, - Curitiba/PRCEP: 80430220 - Telefone: (41) 3072-8000 E-mail: [email protected]

SINCAFÉSindicato dos Corretores de Café no Estado do ParanáPresidente: Carlos Antonio Amaral Monteiro

Avenida Rio de Janeiro, 221, 9° andar - sl 93/94 - Londrina/PR CEP: 86010918 - Telefone: (43) 3322-2338 E-mail: [email protected]


SINDIARMAZÉNS PARANÁSindicato dos Armazéns Gerais no Estado do ParanáPresidente: José Canisso

Avenida Iguaçu, 2947, 12°andar -sl 123/124 - Curitiba/PR CEP: 80240031 - Telefone: (41) 3343-3440 E-mail: [email protected]

SINDILOJAS JACAREZINHOSindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Ali-mentícios, Maquinismos, Ferragens, Tintas e de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de JacarezinhoPresidente: Enéas dos Santos Brum

Rua Dr. Heráclio Gomes, 732 - Jacarezinho/PRCEP: 86400000 - Telefone: (43) 3525-2782 E-mail:

SINCOFARMASindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de MaringáPresidente: Nivaldo Ricci

Rua Mitsuzo Taguchi, 497, - Maringá/PRCEP: 87045110 - Telefone: (44) 3028-6690 E-mail: [email protected]

SINDILOJAS SANTO ANTÔNIO DA PLATINASindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da PlatinaPresidente: José Alex Gonçalves Figueira

Rua Rui Barbosa, 799, 1° andar - loja 07 - Santo Antônio da Platina/PR CEP: 86430000 - Telefone: (43) 3534-4389 E-mail: [email protected]


SINCOVAL LONDRINA E REGIÃOSindicato do Comércio Varejista de LondrinaPresidente: Roberto Martins

Rua Gov Parigot de Souza, 220 - Londrina/PRCEP: 86015650 - Telefone: (43) 33423132 E-mail: [email protected]

SINDICOMÉRCIO PATO BRANCOSindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato BrancoPresidente: Ulisses Piva

Rua Nereu Ramos, 524 - Pato Branco/PRCEP: 85501370 - Telefone: (46) 3220-8100 E-mail: [email protected]

SINDETUR PARANÁSindicato das Empresas de Turismo no Estado do ParanáPresidente: Nelson Pires de Moraes Junior

Travessa Nestor de Castro, 247 , cj 08 - 1° andar - Curitiba/PRCEP: 80020120 - Telefone: (41) 3077-3434 E-mail: [email protected]

SIVAMARSindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maringá e RegiãoPresidente: Ali Saadeddine Wardani

Rua Neo Alves Martins, 2789, - Maringá/PRCEP: 87013914 - Telefone: (44) 3026-4444 E-mail: [email protected]


SECOVI PARANÁSindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorpo-ração e Loteamentos de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do ParanáPresidente: Luis Antonio Laurentino

Rua Doutor Pedrosa, 475, - Curitiba/PRCEP: 80420120 - Telefone: (41) 3259-6000 E-mail: [email protected]

SESFEPAR PARANÁSindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do ParanáPresidente: Gelcio Miguel Schibelbein

R S Francisco, 147, - Curitiba/PRCEP: 80020190 - Telefone: (41) 3232-9194 E-mail: [email protected]

SINDILOJAS CASCAVEL E REGIÃOSindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e RegiãoPresidente: Paulo Beal

Rua Carlos Gomes, 4020, - Cascavel/PRCEP: 85801090 - Telefone: (45) 3225-3511 E-mail: [email protected]

SINDEPARSindicato dos Despachantes do Estado do ParanáPresidente: Everton Calamucci

Rua Hayton da Silva Pereira, 1271 - Curitiba/PRCEP: 82810170 - Telefone: (41) 3366-4920 E-mail: [email protected]


SIVAPARSindicato do Comércio Varejista de ParanavaíPresidente: Edivaldo Cavalcante

Rua Odinot Machado, 1710, - Paranavaí/PRCEP: 87704130 - Telefone: (44) 3422-4640 E-mail: [email protected]

SINDLOJISTAS UMUARAMASindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Ma-quinismo, Ferragens e Tintas e de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésti-cos de UmuaramaPresidente: José Carlos Strassi

Av Pres Castelo Branco, 3806, 10° ANDAR/SL 1202 - Umuarama/PR CEP: 87501170 - Telefone: (44) 3622-5898 -E-mail: [email protected]

SINDILOJAS FOZ DO IGUAÇU E REGIÃOSindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu e RegiãoPresidente: Carlos Rodrigues do Nascimento

Rua Antônio Raposo, 406, sl 1005 - Foz do Iguaçu/PRCEP: 85851090 - Telefone: (45) 3523-5148 E-mail: [email protected]

SINVAR TOLEDOSindicato do Comércio Varejista de ToledoPresidente: João Batista Silva Campos

Rua Piratini, 2049 - Toledo/PRCEP: 85901010 - Telefone: (45) 3055-2430 E-mail: [email protected]


SINCOPEÇAS CASCAVELSindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios para Veículos de CascavelPresidente: João Valdenir Schemberg


SINCOMEDSindicato do Comércio Varejista de Medianeira e RegiãoPresidente: Danilo Tombini

Avenida Brasília, 1920, - Medianeira/PRCEP: 85884000 - Telefone: (45) 3264-2217 E-mail: [email protected]

SINDICAM CAMPO MOURÃO E REGIÃOSindicato Empresarial do Comércio de Campo Mourão e RegiãoPresidente: Nelson José Bizoto

Avenida Irmãos Pereira, 963, 1°andar - Campo Mourão/PR CEP: 87300010 - Telefone: (44) 3525-1437 E-mail: [email protected]

SINCAPSindicato dos Salões de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Es-tado do ParanáPresidente: Antonio Carlos Parieti

Rua Professor João Cândido, 344, sl 112 - Londrina/PRCEP: 86010901 - Telefone: (43) 3322-3623 E-mail: [email protected]


SEPROPAR PARANÁSindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços Técnicos em Informática do Estado do ParanáPresidente: Luiz Sergio Wozniaki

Rua Alcides Munhoz, 41, 1o andar - Curitiba/PRCEP: 80810040 - Telefone: (41) 3324-7542 E-mail: [email protected]

SINDJOR CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANASindicato do Comércio Varejista de Adornos e Acessórios, de Objetos de Arte, de Louças Finas e de Material Ótico, Fotográfico e Cinematográfico de Curitiba e Região MetropolitanaPresidente: Camilo Turmina

Rua Marechal Deodoro, 469, 1° andar - cj 105 - Curitiba/PR CEP: 80020320 - Telefone: (41) 3232-6804 E-mail: [email protected]

SINDICOM FRANCISCO BELTRÃOSindicato do Comércio Varejista de Francisco BeltrãoPresidente: Elione Rodrigues de Freitas

Rua Tenente Camargo - Ed. Eldorado, 1777, 4° andar - cj 41/42 - Francisco Bel-trão/PR CEP: 85601610 - Telefone: (46) 3055-3435 E-mail: [email protected]

SINDIOPTICA PARANÁSindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfi-co no Estado do ParanáPresidente: José Alberto Pereira

Avenida São Paulo, 170, sala 205 - Londrina/PRCEP: 86010060 - Telefone: (43) 3334-1492 E-mail: [email protected]


SINFARMA OESTE DO PARANÁSindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Oeste do ParanáPresidente: Nelcir Antonio Ferro


SINDELB PARANÁSindicato das Empresas Locadoras de Bilhar no Estado do ParanáPresidente: Roberto Hernando Barco

Rua Visconde do Cerro Frio, 283 - Curitiba/PRCEP: 81050080 - Telefone: (41) 3346-5000 E-mail: [email protected]

SINCOMÉRCIO IVAIPORÃSindicato do Comércio Varejista de IvaiporãPresidente: Luis Carlos Favarin

Avenida Castelo Branco, 1090 - Ivaiporã/PRCEP: 86870000 - Telefone: (43) 3472-1472 E-mail: [email protected]

SINDILOCSindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores, Equipamentos e Bens Móveis do Estado do ParanáPresidente: Flavio Kanaan Nabhan

Av. Silva Jardim, 2042, 16ºAndar -1603,1604 - Curitiba/PR CEP: 80250200 - Telefone: 4132428260 - Fax: (41) 3242-6079E-mail: [email protected]


SIMATECSindicato do Comércio Varejista de Ferragens, Tintas, Madeiras, Materiais Elétricos, Hidráulicos e Materiais de Construção de Maringá e RegiãoPresidente: Valdeci Aparecido da Silva

Avenida Carneiro Leão, 135, 10° andar - sl 1002 - Maringá/PR CEP: 87013932 - Telefone: (44) 3262-1123 E-mail: [email protected]

SICOVSindicato do Comércio Varejista de Cornélio ProcópioPresidente: Valter da Silva Barros

Rua Colombo, 283, Sala 02 - Cornélio Procópio/PR CEP: 86300000 - Telefone: (43) 3523-4062 E-mail: [email protected]

SINDIPLAN CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANASindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas de Curitiba e Região MetropolitanaPresidente: Francisco Macedo Machado

Rua Trajano Reis, 162, - Curitiba/PRCEP: 80510220 - Telefone: (41) 3022-5329 E-mail: [email protected]

SINDCCAL CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANASindicato do Comércio Varejista de Calçados de Curitiba e Região MetropolitanaPresidente: Idalberto Batista Vilas Boas

Alameda Prudente de Moraes, 291, - Curitiba/PR CEP: 80430220 - Telefone: (41) 3233-2034 E-mail: [email protected]


SINDIVAREJISTA DE CAMPO LARGO E BALSA NOVASindicato do Comércio Varejista de Campo Largo e Balsa NovaPresidente: Carlos Batista Rodrigues

Rua XV de Novembro, 2535, sala 01 - Campo Largo/PRCEP: 83601030 - Telefone: (41) 3292-2482 E-mail: [email protected]

SINDIMERCADOS CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA E LITORAL DO PARANÁSindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Curitiba, Região Metropolitana de Curitiba e Litoral do ParanáPresidente: Pedro Joanir Zonta

Alameda Prudente de Moraes, 291, - Curitiba/PRCEP: 80430220 - Telefone: (41) 3223-9833 E-mail: [email protected]

SINDEPARK PARANÁSindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do ParanáPresidente: Pedro Cezar Vinholi

Rua Presidente Faria, 51, 4º andar cj 402 - Curitiba/PRCEP: 80020918 - Telefone: (41) 3232-4602 E-mail: [email protected]

SINDARUC PARANÁSindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do ParanáPresidente: Paulo Salesbram

Rodovia BR-116 - KM 110, 22881, CEASA - Curitiba/PRCEP: 81690901 - Telefone: (41) 3348-2802 E-mail: [email protected]


SINCACESSindicato dos Institutos de Beleza e Salões de Cabeleireiros Centros de Estética e Similares de Curitiba e RegãoPresidente: Maria Deli Medeiros de Medeiros

Avenida República Argentina, 1325, sala 101 - Curitiba/PR CEP: 80620010 - Telefone: (41) 3243-1885 E-mail: [email protected]

SIVANA APUCARANASindicato do Comércio Varejista de ApucaranaPresidente: Aida Santos Assunção

Rua Doutor Oswaldo Cruz, 510, sl 1404 - Apucarana/PRCEP: 86800720 - Telefone: (43) 3033-2244 E-mail: [email protected]

SINDILEILÕESSindicato dos Leiloeiros Públicos e Oficiais dos Estados do Paraná e Santa CatarinaPresidente: Gabriel Baron Junior

Rua Emiliano Perneta, 736, - Curitiba/PRCEP: 80420080 - Telefone: (41) 2109-1300 - (41) 3233-1077

SINDACA PRSindicato dos Aviários e das Casas AgropecuáriasPresidente: Fabio Hideki Assahi

R Duque de Caxias, 306, sobrado 4, sl 01 - Curitiba/PR CEP: 80510200 - Telefone: (41) 3323-2385 E-mail: [email protected]


SINDICOMAR MARECHAL CÂNDIDO RONDON E MICRO REGIÃOSindicato do Comércio Varejista de Marechal Cândido Rondon e Micro RegiãoPresidente: Ademar Bayer

Rua Dom João VI, 911, 2º andar - sala 12 - Marechal Cândido Rondon/PR CEP: 85960000 - Telefone: (45) 3284-1277 E-mail: [email protected]

SINDIMERCADOS PONTA GROSSASindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios em Mercados, Mini-mercados, Supermercados e Hipermercados de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais do ParanáPresidente: Cesar Moro Tozetto

Rua Francisco Otaviano, 453 - Ponta Grossa/PRCEP: 84070360 - Telefone: (42) 3236-3077 E-mail: [email protected]

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP

Deputado EstadualLuiz Augusto Silva

Assessor de ComissõesRafael Rodrigues Langer

Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Paraná - FECOMÉRCIO PR

Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR:Darci Piana

Coordenação de conteúdo: Eduardo Luiz Gabardo Martins

Coordenação do Núcleo de Comunicação Social e Marketing Sistema Fecomércio Sesc Senac PR: Cesar Luiz Gonçalves

Coordenação de jornalismo:Ernani Buchmann

Edição de textos e projeto gráfico:Núcleo de Comunicação Social e Marketing – NCM

Núcleo de Comunicação Social e Marketing – NCMRua Visconde do Rio Branco, 931 – 1º andarCEP 80.410-001 – Curitiba – Paraná(41) 3883-4530 – [email protected]

PARANÁ 2015

PARANÁ 2015 - Fecomércio PR | Federação do …€¦ · mil empresas e corresponde a 64% do PIB...

Documents

Transcript of PARANÁ 2015 - Fecomércio PR | Federação do …€¦ · mil empresas e corresponde a 64% do PIB...