PARECERES SOBRE LEI E mais 12.869/13 APONTAM · PDF fileponta da língua. A Lotomania...

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O Ministério da Fazenda estádeterminando novas regras para asegurança dos pagamentos dosprêmios das Loterias, estabelecendonovas práticas para a Caixa junto aoCOAF. As novas regras não atingem arotina das Casas Lotéricas, mas é umtema importante para o setor.

Política, planejamento, estratégia,negociação, além de jogo de cintura epaciência. Palavras de uso comum detodos os empresários. Com adiferença de que “paciência” é tudoo que a Rede Lotérica procurou teraté o momento. Como tudo chega aofim, com a paciência não seriadiferente.

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SECRETÁRIO DA FAZENDA RECEBE

SINCOESP, PELA LOTERIA ESTADUALLOTÉRICOS DE

DIFERENTES

REGIÕES DO PAÍS

PARTICIPARAM DE

EVENTO EM

CURITIBA/PRCONFIRA NA PÁGINA 04

CONFIRA NA PÁGINA 03

Os maiores e principaissorteios das Loterias

acontecem em DezembroCONFIRA NA PÁGINA 07Atuação da AELTAR desobriga Casas Lotéricas

de contratar vigilantes em Taubaté


PARECERES SOBRE LEI

12.869/13 APONTAM PARA

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE

PERMISSÃO POR 20 ANOSCONCLUSÃO DOS QUATRO ESPECIALISTAS CONSULTADOS SOBRE O

TEMA.CONFIRA NA PÁGINA 05

Cobertura para Responsabilidade Civilpassa a ser conhecida dos Lotéricos

SINCOESP definirá em assembleia osSINCOESP definirá em assembleia osSINCOESP definirá em assembleia osSINCOESP definirá em assembleia osSINCOESP definirá em assembleia osvalores para contribuições de 2014valores para contribuições de 2014valores para contribuições de 2014valores para contribuições de 2014valores para contribuições de 2014


E mais

...

22222 Jornal do SincoespJornal do SincoespJornal do SincoespJornal do SincoespJornal do Sincoesp 01 a 30 de novembro de 2013

Órgão oficial do SINCOESP - Sindicato dos Comissários eConsignatários, Casas Lotéricas e Revendedores Lotéricos,Casas de Bingos, Jogos Eletrônicos e Cyber Lan Housedo Estado de São Paulo - SPE-mail: [email protected]. Ipiranga, 1267 - 7o andar - Centro - CEP 01039-000 São Paulo/ SP - Tel. (11) 3326.2085 Fax:(11)3315.0384site: www.sincoep.org.br

EXPEDIENTEJornalista responsável: Ana Gabriela MaiaMTb 42.227E-mail: [email protected]: (11)3326-2085/2164-4893/2164-4895

Impressão: Diário do Litoral - Santos-SPTiragem: 5 mil exemplares - Distribuição gratuita

DIRETORIA EXECUTIVATitulares: Presidente - Jodismar Amaro Primeiro Vice-presidente - José Carlos Pereira dePaiva; Segundo Vice - Shiro Tanabe; Diretor Administrativo -Mario Rui da Câmara Nóbrega;Diretor Administrativo Adjunto - Custódio Guimarães Junior; Diretor Financeiro - Luiz CarlosBrentigani; Diretor Financeiro Adjunto - Ricardo Matsushita; Diretora de Relacionamentoe Desenvolvimento de Rede: Sueli Falcão

Suplentes : Antônio Bolzan Neto; Claudinei Carlos; Celso Mitsuo Otsuka; Ilson RobertoMatoso; José Batista de Souza; Marco Antônio Gaspar; Valdemar Augusto Lopes Pereira;Robinson Ferdinando; Ronaldo César Miranda

Conselho FiscalTitulares: Lídio Perez; Osvaldo Stefanelli; Rodney Lima Bertti;

Suplentes: Cleber Guimarães; Maria Lúcia Bizerra Góis; Rubia Iumi Y. Matsushita; .

Delegados FederaçãoTitulares: Jodismar Amaro; José Carlos Pereira de Paiva; Suplentes: Mario Rui da CâmaraNóbrega; Luiz Carlos Brentigani.

DELEGADOS E SUB-DELEGADOS INTERIORAraçatuba: Adélia Mori; Roberto OkamotoCampinas: Ilson Roberto Mattoso, Marcio Haddad, Ricardo Cetolo

Conselho Editorial: Jodismar Amaro, José Carlos Pereira de Paiva, MárioRui Câmara Nóbrega, Luiz Carlos Brentigani.

Jundiaí: Alefe Messias F. de Oliveira, José Antonio Binhardi.Marília - Bauru: Sueli FalcãoPiracicaba: Lázaro Benedito de OliveiraPresidente Prudente: Edson Golo KishibeRibeirão Preto e Região: Rodney de Lima Bertti e Robinson FerdinandoSantos e Região: Manoel Carlos Roberto da SilvaSão José dos Campos: Ricardo MatsushitaSão Carlos: José Roberto LuchesiSorocaba: Leandro KosimaTaubaté: Marco Antônio de Oliveira

CAPITALCentro: Pedro NakedZona Leste: Celso Mitsuo OtsukaZona Norte: Carlos Eduardo Lima, Claudinei Carlos, Marcio NakamatsuZona Sul: Custódio Guimarães Junior, José Batista de Souza

GRANDE SÃO PAULODiadema: Cláudio Garcia JúniorGuarulhos: Osvaldo Caldas de OliveiraMauá: Willian Clayton dos SantosRibeirão Pires: Antônio Roberto Batista FontinelliOsasco - Pinheiros: Carla Regina de AzevedoSanto André: Vanderlei Crippa

Os produtos/serviços divulgados nesta PUBLICAÇÃO sãode responsabilidade das empresas anunciantes. Asmesmas não possuem qualquer relação comercialcom o SINCOESP.

PANORAMA SINDICAL

A estratégia será diferente!

Jodismar Amaro, presidente

Política, planejamento, estratégia,negociação, além de jogo de cintura epaciência. Palavras de uso comum detodos os empresários. Com a diferençade que “paciência” é tudo o que a RedeLotérica procurou ter até o momento.Como tudo chega ao fim, com a paciêncianão seria diferente.

Esperamos longos cinco anos,enquanto o projeto de lei estavatramitando na Câmara dos Deputadose no Senado Federal para retomarnossas críticas e considerações arespeito da situação econômica da RedeLotérica. O projeto foi sancionado emum prazo pequeno, e tomou muitotempo do Sindicato. Sempretrabalhamos no projeto de lei pelagarantia jurídica do contrato, comrenovação das permissões lotéricas. Oresultado final não refletiu 100% oobjetivo do SINCOESP, muito menos dosdemais estados e dos lotéricos, devidoaos vetos presidenciais, porémcontratos de permissão firmados depoisda sanção da Lei nº 12.869, outubrodeste ano, terão direito ao prazo de 40anos de permissão, sendo 20,renováveis por mais 20. E, todos ospareceres jurídicos até o momento dão

conta de que todos os contratosexistentes terão direito à renovaçãoautomática de 20 anos. VAMOS LUTARPELA RENOVAÇÃO EM TODAS ASESFERAS IMAGINÁVEIS.

O que se tem a perder a partir deagora é pouco. Ser político e adotarações estratégicas que remunerembem o parceiro, para que todoscontinuem crescendo profissionalmente,faz todo sentido com empresas/instituições que possuem estesconceitos como missão. Infelizmente,não é o caso das instituições que tratamcom a Rede Lotérica, que só enxergamas próprias necessidades, ignorando ogrande trabalho efetuado por nós.

Dizem que a memória é curta,principalmente quando o assunto nãoé do nosso agrado. Mas, podemosreforçar a memória da área de Rede daCaixa Econômica Federal.Completaremos um ano do últimoreajuste das tarifas dos serviços. Emjaneiro entrou em vigor os novosvalores atuais, implantados quatromeses após a manifestação Nacional daRede Lotérica, que ganhou espaço naopinião pública. Na ocasião,incomodados com a capacidade da Redede chamar atenção da mídia, pediramprazos para reajustar as tarifas. E,apresentou um reajuste ínfimo, além deapresentar mais um plano de ampliaçãoda rede lotérica já falida.

A defasagem econômica da RedeLotérica é um caos. Os númerosvermelhos são, na verdade, umbanquete de informações pra qualquereconomista que precisa de um exemploreal de uma atividade econômica semfuturo. Um exemplo que não deve serseguido. Como já disse inúmeras vezeso professor Luiz Carlos Stolf, da Empresa

Zimbros Consultoria, somos um modelode atividade econômica fadada aofracasso. Enquanto uma franquiaoferece retorno do capital investido emxxx meses, a Rede Lotérica doa paraCaixa, seu lance na licitação, semperspectiva nenhuma de retorno.

Comparando o valor das tarifaspagas pela Caixa com os custos dossalários dos funcionários o resultado éinsano. Enquanto as tarifas deconvênios variaram em 68,18% e a tarifade INSS em 43,33% nos últimos 12anos (período do levantamento). Ocusto com salário de funcionários variou207,69%, e o custo de tarifa do vale-transporte, foi de 160,86%. Ou seja, adefasagem entre o custo do salário e atarifa de convênios é de 52,95%, e coma tarifa de INSS a defasagem é de114,67%. [baseados nos custos doperíodo de agosto de 2001 a junho de2013]. AGORA RECEBEMOS TAMBÉMBOLETOS DE R$ 2.000,00, ONDE SÓ OSEGURO PARA SER TRANSPORTADO NOCARRO FORTE JÁ É IGUAL À TARIFARECEBIDA. Já reclamamos várias vezesem várias reuniões, porém não seimportam, pois seus salários aumentamtodo ano por força de greve, E NÓSCONTINUAMOS TRAVADOS EM UMCONTRATO LEONINO, BANCANDO BOAPARTE DA INSTITUIÇÃO.

E o reajuste das Loterias? Adefasagem dos valores já foi abordadatantas vezes, que os números estão naponta da língua. A Lotomania está semreajuste há 14 anos, o preço da apostaestá defasado em 152,39%. A apostada Dupla Sena está sem reajuste há12 anos, defasada em 122,40%. ALoteca foi reajustada pela última vez 10anos atrás, a defasagem é de 69,37%.Há 5 anos sem reajuste a defasagemda Timemania é de 32,94%. A Lotofácil

e a Mega Sena foram reajustadas pelaúltima vez 4 anos atrás, ambas estãodefasadas em 26,07%. O últimoreajuste das Loterias ocorreu apenas há2 anos, para a Lotogol e a Quina, seuspreços estão defasados em 12,46%.

Estes números encurralamqualquer dirigente Sindical. E, quem ficaencurralado, em algum momento saipara o ataque. Temos acesso aoCongresso Nacional, estamosadquirindo conhecimento sobre ostrâmites no Tribunal de Contas da União.Temos o estudo do IPEA sobre arentabilidade da Rede, os estudoseconômicos realizados pelo professorStolf, da Zimbros Consultoria com fatos,dados reais, argumentos fortes. Opróximo caminho é buscar a imprensa,e, a opinião publica, através demanifestações firmes e legais, e tambéma alternativa jurídica, para exigir oequilíbrio econômico financeiro, deacordo com a Lei.

A paciência da Rede Lotéricasempre esteve no limite. Surgiamcentavos apresentados como milagreseconômicos. A frase enfática, “não estásatisfeito caia fora” foi usada pordiretores da Caixa para estimular oLotérico a abandonar seu Negócio. Nãovemos os funcionários da Caixa, quandoinsatisfeitos pedirem demissão. Pelocontrário, paralisam as atividades, e, viade regra conseguem seus aumentos. ACaixa passou de uma instituição comresultados negativos, para apresentarbalanços anuais com lucros milionários,quando transferiu o serviço decorrespondente bancário para a RedeLotérica sob um regime perverso,ditatoriais, onde sempre abrem odiálogo, porém não abrem os cofres.

A ESTRATÉGIA VAI MUDAR.

33333Jornal do SincoespJornal do SincoespJornal do SincoespJornal do SincoespJornal do Sincoesp01 a 30 de novembro de 2013

Mantenha contatocom a Secretaria einforme-se sobre asituação cadastral.

Devido ao altocusto, não será

possível atender asempresas não-

sócias ouinadimplentes comas contribuições

MANTIDACAMPANHA PELA

ASSOCIAÇÃOSINDICAL

DIRETORIASINCOESP

LLLLLOOOOOTERIASTERIASTERIASTERIASTERIAS TÊMTÊMTÊMTÊMTÊM NONONONONOVVVVVASASASASAS NORMASNORMASNORMASNORMASNORMAS PPPPPARAARAARAARAARACOMBCOMBCOMBCOMBCOMBAAAAATERTERTERTERTER LALALALALAVVVVVAAAAAGEMGEMGEMGEMGEM DEDEDEDEDE DINHEIRDINHEIRDINHEIRDINHEIRDINHEIROOOOO

Definições não afetam rotina das Casas Lotéricas

O Ministério da Fazendaestabeleceu novas regras para associedades que distribuem dinheiroou bens mediante exploração deloterias de todo o Brasil. De acordocom a Portaria nº 537 publicada noDiário Oficial da União no dia 07, denovembro, as loterias devemcomunicar ao Conselho de Controlede Atividades Financeiras - Coaf todopagamento de prêmio, em espécieou cheque, de valor igual ou superiora R$ 10 mil, independente damodalidade de jogo. Ascomunicações devem ser feitas nosite do órgão, noendereço www.coaf.fazenda.gov.br.A loteria também está obrigada amanter o registro de toda entrega oupagamento de prêmio em que hajaa identificação do ganhador.

Pauta no Senado – O tema de

lavagem de dinheiro é tema doprojeto de lei (PLS 62/2007) dosenador Alvaro Dias (PSDB-PR)destinado a evitar que as loterias daCaixa Econômica Federal (CEF)sejam utilizadas para ações delavagem de dinheiro. A matériasegue agora para votação emdecisão terminativa pela Comissãode Assuntos Econômicos (CAE).

As Casas Lotéricas pagamprêmios no valor máximo de R$ R$1.710,78 (um mil e setecentos e dezreais e setenta e oito centavos),desta maneira, as novas regras doMinistério da Fazenda, não afetarãoa rotina dos empresários lotéricos,mesmo se o PLS 62/2007 forsancionado. As novas regras seaplicam aos prêmios superiores àR$ 10 mil.

A diretoria do SINCOESPparticipou de uma nova reuniãocom representantes do Governodo Estado em busca da volta dacomercialização da LoteriaEstadual. Desta vez a reuniãoaconteceu com o Secretário daFazenda do Estado, AndreaSandro Calabi. Participaram dareunião o vice-presidente doSINCOESP, José Carlos P. dePaiva, o advogado da Racimec(empresa de transmissão dedados) Carlos Fernando deCarvalho Jr, o assessor FranciscoJosé Rodrigues, representando oDeputado Estadual CamposMachado, que, têm apoiado oSINCOESP em relação ao tema.

Calabi colocou-se àdisposição para estudar ademanda do SINCOESP, o real

SecrSecrSecrSecrSecretário da Fetário da Fetário da Fetário da Fetário da Fazazazazazenda renda renda renda renda receeceeceeceecebebebebebeSINCOESPSINCOESPSINCOESPSINCOESPSINCOESP,,,,, pela Loteria Estadual pela Loteria Estadual pela Loteria Estadual pela Loteria Estadual pela Loteria Estadual

interesse do estado parareativação da loteria paulista, jáque ela não foi extinta e simsuspensa por decreto e se propospara isso, obter mais informaçõescom o departamento jurídico dogoverno e as Secretarias daCultura e da Habitação, setoresdiretamente envolvidos ebeneficiados pela arrecadaçãoda Loteria Estadual.

O SINCOESP entregou umlevantamento com histórico daarrecadação da Loteria Estadual,antes de ter sito vetada acomercialização por decretoestadual (n. 53.977/09), eapresentação da estrutura daRede Lotérica comprovando acapacidade em atender ademanda de comercialização daLoteria.


LOTÉRICOS DE DIFERENTES REGIÕES DO PAÍSPARTICIPARAM DE EVENTO EM CURITIBA/PR

Empresários lotéricos de diferentesregiões do país participaram de umencontro na cidade de Curitiba. Um dosprincipais motivos do evento era permitiraos empresários se conhecerempessoalmente, tendo em vista que amaior parte deles se conheceu atravésde grupos nas Mídias Sociais.

O vice-presidente doSINCOERGS, Marco Antônio Kalikowski,um dos idealizadores do encontronomeado denominado 1º EncontroNacional dos Empresários Lotéricos, foium dos palestrantes. Também foramapresentadas palestras de temasjurídicos, segurança, blindagem e mídiassociais, apresentadas por Marco VinícioMartins de Sá (Palestra PEC), osubtenente do BOPE-PR Izaquiel Lealde Miranda (Segurança nas Lotéricas),o diretor Jonatas Silva (Tracz Design,empresa de blindagem) e da socialmedia Fernanda Mursaro (importância

das Redes Sociais), respectivamente.Cerca de 150 empresários de diferentescidades brasileiras estavam presentes.A empresária lotérica de Marília, SueliFalcão, diretora de relacionamento doSINCOESP, estava presente no evento.

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Profissionais da Europa e da América Latina discutiram, no Rio de Janeiro, o mercadodo jogo e loterias no Brasil. O evento reuniu 300 profissionais de loterias da América

Latina, Estados Unidos e Europa.

O vice-presidente de Fundos eLoterias da Caixa EconômicaFederal, Fabio Cleto deu boas-vindas aos 300 empresários edirigentes de mais de 30 paísespresentes ao I Congresso Brasileirodo Jogo. Cleto destacou aimportância do evento que tem oobjetivo de “debater os jogos de azare estudar os modelos possíveis aserem adotados no Brasil”. Cletotambém registrou a necessidade deproduzir uma boa regulamentação,que contemple as causas sociais eproteja os apostadores. O dirigenteentende que os grandes eventoscomo Copa do Mundo e os JogosOlímpicos podem ser umaoportunidade para o setor deapostas esportivas.

O segundo painel ‘Panorama

Econômico’ contou a participaçãodo professor e editor do BNL,Magnho José, diretor-geral daIntralot para a América Latina,Nikolaos Nikolakopoulos e com amoderação do escritor e professorda Universidade Federal do Rio deJaneiro – UFRJ, Luiz CarlosPrestes.

O painel sobre asoportunidades dos eventosesportivos no Brasil contou com aparticipação do vice-presidente deLoterias da CEF, Fábio Cleto; diretorda Codere Brasil, André Gelfi; CEOda Inspired Gaming Group, LukeAlvarez; diretor de MercadosEmergentes da Lottomatica,Roberto Quattrini com moderaçãode Daniel Homem de Carvalho.(Informações BNL)

Sueli Falcão, diretora de Relacionamentodo SINCOESP, e o Marco Antônio

Kalikowski, presidente SINCOERGS, umdos idealizadores do encontro


PARECERES SOBRE LEI 12.869/13 APONTAM PARA

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO POR 20 ANOS

A Federação Brasi le i ra dasEmpresas Lotéricas, FEBRALOT,apresentou os quatro pareceresemitidos por especialistas a respeitoda Lei n. 12.869, das Casas Lotéricas.Roger Benac, presidente, leu todos osdocumentos para os presidentes dossindicatos presentes na reunião queocorreu em Brasí l ia , d ia 28 denovembro. Os diretores do SINCOESP,Jodismar Amaro (presidente) e JoséCarlos P. de Paiva (vice) participaramda reunião, que contou com apresença de outros 13 estados, alémdo Distrito Federal.

Os pareceres obt idos até omomento foram emitidos por doisescritórios de advocacia, “Augusto eMartins”, “OPE LEGIS”. E dois, pelasconsul tor ias legis lat ivas dossenadores Ruben Figueiró (PSDB-MS)e a senadora relatora do projeto,Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Aconclusão de todos os documentos

aponta para a renovação por 20 anos,a partir da data de encerramento docontrato, para as permissões lotéricasque estão em andamento. E, de 40anos, ou seja, vinte, mais vinte anosde prazo para os contratos que foremfirmados depois da sanção da referidalei, outubro.

O presidente do SINCOESP,Jodismar Amaro, explica a importânciados pareceres. “Nós apresentaremosa conclusão dos especialistas para aCaixa Econômica Federal, para quenão haja dúvida na interpretação dalegislação”.

A FEBRALOT também solicitouos pareceres da presidência doSenado Federal, através do SenadorRenan Calheiros (PMDB/AL), e da vice-presidência da Câmara dosDeputados, através do deputado AndréVargas (PT/PR), que poderão serentregues à FEDERAÇÃO em breve.

Sindicatos presentes - Além de São Paulo, participaram os representantes dosestados Do Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, MinasGerais, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. E também Bahia, Para, Paraíba,Paraná, Pernambuco, estes estados, até o momento não se filiaram FEBRALOT.

Contratação Parecer - Os presidentes dos Sindicatos Estaduais (SINCOEMG,SINDILOT, SINLOPAR, SELEPE, SINLOBA, SINAL e SINALOPE) que contrataram oescritório de advocacia Gandra Martins, para analisar a relação comercial do contratodas Casas Lotéricas com a Caixa Econômica Federal propuseram à FEBRALOT, paraque se contratassem o mesmo escritório para também emitir um parecer a respeito daaplicabilidade da Lei 12.896.

O assunto será analisado pela FEBRALOT. Sendo aprovada, a contratação serácusteada por todos os Sindicatos Estaduais. Tendo em vista que os pareceres elaboradospelos escritórios de advocacia “Augusto e Martins”, “OPE LEGIS”, foram pagosintegralmente pela FEBRALOT e os pareceres legislativos foram emitidos pela assessoriajurídica do Senado.

Presidentes SindicatosEstaduais durante reunião

da FEBRALOT


Cobertura para Responsabilidade Civilpassa a ser conhecida dos Lotéricos

Antes pouco conhecida, acobertura para Responsabilidade Civil,passou a ser procurada pelosempresários lotéricos na hora de compora apólice de seguro da Casa Lotérica. Acláusula de Responsabilidade Civil “RC”tem como característica reembolsar “asquantias pelas quais o Segurado vier aser responsabilizado civilmente emsentença judicial transitada emjulgado”.

Esta cobertura é utilizada, porexemplo, se ficar decidida aresponsabilidade do Lotérico, por umdano corporal ou material a terceiros,decorrentes de uso, existência econservação do estabelecimento dosegurado. Como exemplo, um clienteescorrega no interior da Lotérica, ou umaplaca de identificação se solta e, atingealguma pessoa. Nos exemplos, cliente(terceiro), decide pedir que o Lotérico oreembolso por algum prejuízo que vier ater, em decorrência do incidente. Aoelaborar a apólice, é adequado que oempresário não escolha valores baixos,

para cobertura de RC. Pois, se asentença judicial estabelecer um valoralém do contratado, o empresário vaiprecisar completar a diferença.

A aplicação da cobertura de “RC”não é considerada para alguns casos,como por exemplo, prejuízosdecorrentes de ações trabalhistas;despesas com ações ou processoscriminais; danos por fenômenos danatureza; por competições e jogosesportivos de qualquer natureza;subtração a bens de terceiros;operações de carga e descarga demercadorias; ou danos a funcionárioscontratados pelo segurado para a funçãode vigia, entre outros. Não inclui coberturapara dano moral, ou para arcar custosde acordos.

Algumas seguradoras já possuemna Apólice a cobertura paraResponsabilidade Civil. No momento darenovação do contrato de seguro seráválido consultar a sua seguradora, paraincluí-lo na apólice da Casa Lotérica.

Casas Lotéricas estão desobrigadas decontratar vigilantes em Taubaté

Atuação da AELTAR permitiu adequação do texto e eliminou despesas para Lotéricos daRegião

As Casas Lotéricas de Taubaté nãoprecisarão contatar segurança paramonitorar o estabelecimento. Esta eraa condição inicial do projeto de lei n.41/2013, apresentado em março pelovereador Jeferson Campos (PV/SP). Oprojeto também estabelecia regras paracaixas eletrônicos e correspondentesbancários. A Câmara de Taubaté aprovoua lei n 4806/2013, a Casas Lotéricasprecisaram apenas manter ascondições determinas pela Circular daCaixa.

A desobrigação das CasasLotéricas em contratar seguranças sófoi compreendida pelo vereador autor doprojeto, depois de ter participado de umareunião com a diretoria da Associaçãodos Lotéricos do Vale do Paraíba eRegião, AELTAR, e também doGrupamento da Polícia Militar do 5°BPM/I da região.

Presidente da AELTAR, JoséCarlos P. de Paiva, comenta sobre a

reunião. “Na ocasião, explicamos a elesque, de certa maneira, o projeto de leiera repetitivo, pelo fato da maioria dasexigências do texto constar na Circularda Caixa (n.621, vigente). Que determinao monitoramento eletrônico, cofre bocade lobo, blindagem, carro-forte, etc”. Foiconsenso dos representantes da PolíciaMilitar, de que todos os mecanismos desegurança exigidos atendem anecessidade dos usuários, com umaúnica exigência da Policia Militar que éa proteção e fechamento da parte altados balcões ( acima dos caixas ), parase evitar a transposição dos marginais.

Catanduva/SP – O vereadorOsvaldo Crivelari, vice-presidente daCâmara apresentou um projeto de Leiobrigando as Casas Lotéricas a contatarvigilância armada para vigiar o comércio.A diretoria do SINCOESP está buscandoestratégias para modificar a situação,ou, usar o exemplo do projeto 4806/13,de Taubaté para tentar modificar o texto.

SINCOESP definirá em assembleia os valoresSINCOESP definirá em assembleia os valoresSINCOESP definirá em assembleia os valoresSINCOESP definirá em assembleia os valoresSINCOESP definirá em assembleia os valorespara contribuições de 2014para contribuições de 2014para contribuições de 2014para contribuições de 2014para contribuições de 2014

A Diretoria do SINCOESPrealizará em dezembro a AssembleiaGeral para definir os valores dasContribuições Sindical e Confederativapara o ano de 2014.

A base do cálculo para opagamento da Contribuição Sindical éo capital da empresa. É obrigatória atodos os integrantes da categoriarepresentada pelos sindicatos,independente de filiação comoassociado. É a principal fonte decusteio das entidades sindicais e temsuas porcentagens dividas entre oMinistério do Trabalho (20%),Confederação (5%), Federação (15%)e Sindicato (60%).

A contribuição confederativa éinstituída pela Constituição Federal, abase de cálculo é o número defuncionários existentes na empresa.A arrecadação da Confederativadestina-se ao custeio de atividadesentre a Confederação, Federação erespectivos sindicatos a fim de garantira defesa dos interesses da categoria

em mais de um nível derepresentação (local, regional, ounacional). Uma vez instituída porassembleia, competente e específica,torna-se obrigatória a todos osintegrantes da categoria. (fundamentolegal: Art. 8º, IV da ConstituiçãoFederal).

As guias de recolhimento e asorientações a respeito das respectivascontribuições serão enviadas porcorrespondência. O prazo por lei pararecolhimento é dia 31 de janeiro. Emcaso de dúvida quanto aopreenchimento, enquadramentosindical, sistemática ou cálculo decontribuição, consulte o SINCOESPpelos telefones: (11)3326-2085, 2164-4893, 2164-4815, ou através dos e-mails: [email protected],[email protected]. Asempresas que necessitarem decomprovação para “ConcorrênciasPúblicas” ou outras exigências legais,deverão requerer “Atestado deRegularidade” junto ao SINCOESP.


Dezembro acontece os maiores sorteios dasLoterias

O volume de jogos sorteadosem dezembro tornou-se rotinapara os Lotéricos, desde 2009,quando aconteceu o primeirosorteio da Mega Sena da Virada.A exemplo daquele anoacontecerá novamente, a MegaSemana de Natal. Serão trêssorteios da Mega Sena na mesmasemana, sendo, um na terça(concurso 1.557), quinta (1.558) esábado (1.559). Na semanaseguinte, todas as apostascomputadas são direcionadaspara o concurso especial da Megada Virada (1.560). No início doregistro das apostas para MegaEspecial, o prêmio estimado pelaCaixa já era de R$ 200 milhões.Este ano o sorteio da Mega Senaserá realizado nos estúdios daRede Globo, em São Paulo.

A Mega da Virada é o mais

popular dos concursos especiaisdas Loterias da CAIXA, e teve suaprimeira edição em 2009, noconcurso nº 1.140, quando pagouR$ 144,9 milhões divididos pordois ganhadores, um de SantaRita do Passa Quatro (SP) e outrode Brasília (DF). Já a últimaedição, em 2012, dividiu R$ 244,7milhões para três ganhadores, deAparecida de Goiânia (GO),Franca (SP) e São Paulo (SP).

Extração Especial de Natalda Loteria Federal

No dia 24 de dezembro, serárealizada a Extração Especial deNatal da Loteria Federal, extraçãonº 4.826-7, com o prêmio principalde R$ 3,4 milhões, nas duasséries. A modalidade realiza aindaa Extração Especial de Ano Novo,nº 4.827-5, em 28 de dezembro,

ERRATA - Ao contrário do que informava o quadro com valores pagos pela Mega daVirada na matéria “Mega da Virada 2013 tem prazo maior pra aposta” o sorteiorealizado em 2009 (concurso 1140) premiou apenas os apostadores das cidades deBrasília (DF) e Santa Rita do Passa Quatro (SP). E não as cidades de ConselheiroLafaiete (MG); Jundiaí (SP) São Paulo (SP) como estava descrito no quadro da página07, da edição 184 Outubro.

com prêmio de R$ 1,7 milhãoem série única.

Campanha “Zerinhos”– A campanha publicitária daMega Sena com os“Zerinhos”, criado pelaagência publicitária Borghi/Lowe, foi o diferencial para oconcurso 1.545 da Mega-Sena. Além de chamar maisa atenção dos apostadores,satisfaz uma antigasolicitação dos empresárioslotéricos, por ampladivulgação publicitária.

O processo de análise do contrato de permissão das CasasLotéricas, aberto pelo Tribunal de Contas da União teve um novoepisódio. Em outubro, foi indeferido por ilegitimidade o pedidode 99 empresários lotéricos baianos que solicitavam habilitaçãopara entrar na ação referente às 6310 Unidades Lotéricas quenão foram licitadas. (Grifo nosso) Considerando que, com areferida deliberação, o Tribunal exerceu a chamadajurisdição objetiva, em uma relação que envolveu apenas oórgão jurisdicionado; Considerando que a deliberaçãorecorrida não atingiu de forma indireta os recorrentes, poistal hipótese só ocorre nos casos em que a própriadeliberação gera efeitos sobre terceiros; Considerando que,desse modo, não há interesse em intervir dos recorrentes e,consequentemente, não há legitimidade recursal;Considerando que a Secretaria de Recursos propõe, empareceres uniformes, não conhecer dos pedidos dereexame e indeferir o pedido de habilitação dos recorrentescomo interessados nos autos, posição ratificada peloMinistério Público junto ao TCU.

Andamento do Processo do Tribunal decontas da União


SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas; Jogos autorizados; Bingos;Jogos Eletrônicos; Cyber Lan House; Revendedores Lotéricos; Administração, Distribuição eComercialização de Jogos e Loterias. Locadores de Bens Móveis do Estado de São Paulo. Excetolocação de Veículos, Fitas de Vídeo, Quadras Esportivas, Equipamentos e Máquinas paraterraplenagem e Construção Civil.

Av. Ipiranga, 1267, 7o andar, Centro-São Paulo/SP CEP 01039-000

PARA USO DOS CORREIOSPARA USO DOS CORREIOSPARA USO DOS CORREIOSPARA USO DOS CORREIOSPARA USO DOS CORREIOS

RESPONSÁVEL

CEP

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NatalNatalNatalNatalNatalConsiderada uma das principais

apresentadoras da nova geração da TVbrasileira, Patricia Abravanel é a estrelado novo comercial da Tele SenaMilionária de Natal, título comercializadopela Liderança Capitalização, empresapertencente ao Grupo Silvio Santos.

“É muita alegria ser garota-propaganda da Tele Sena para estaedição especial de Natal. Estou honradacom o convite e feliz por poder, juntocom a Tele Sena, realizar o sonho dosganhadores”, declara Patricia que pelaprimeira vez participa da campanha.Nos filmes, todos feitos emcomputação gráfica, a jovem apareceapresentando os prêmios oferecidospela marca enquanto interage com asimagens das cartelas.

Segundo Marcelo Arai,responsável pela criação doscomerciais, o carisma e afinidade como produto foram fatores determinantesque contribuíram na escolha de Patriciacomo protagonista da campanha.“Como utilizaremos o termo Tele SenaMilionária, um produto que podetransformar a vida das pessoas,precisávamos de alguém jovial, alegre,que tivesse a cara da Tele Sena, e que

também estivesse passando portransformações na carreira e a Patríciaera perfeita para isso, afinal, atransformação e evolução artística queela teve nos últimos anos foramenormes. Com certeza, será uma belacampanha, não só pelas premiaçõesinéditas, por ser uma edição especial,mas por ter uma protagonista tão ligadaao produto”, declara.

Um dos destaques desta ediçãoé o “Ganhe Já”, em que o consumidorterá a chance de ganhar de R$ 30 mil aR$ 500 mil na premiação instantânea.Além do sorteio de uma casa, o público,ao abrir a cartela da Tele Sena Milionáriade Natal, encontrará também doisquadros: o primeiro quadro é destinadoà premiação de “Mais” e “Menos Pontos”,com sorteios semanais aos domingos.Dessa forma, o cliente que marcar 20pontos receberá R$ 1 milhão. Já quemacertar 19 pontos ganhará R$ 2 mil oumarcando 18 pontos receberá R$ 300.Quem marcar MENOS PONTOS vaiconcorrer a R$ 500 mil. Já o segundoquadro refere-se à Tele Sena Completaque terá sorteio único e irá oferecer R$600 mil. Se houver mais de um ganhador,os prêmios serão divididos em partesiguais. Essa é a maior premiação já

paga na história porum título decapitalização. “Emseus 22 anos deexistência, a Tele Senanunca deu prêmios tãoaltos. Será uma ediçãoespecial que ficarámarcada na história doproduto e que irá ajudara mudar a vida demuitas pessoas”,acrescenta Arai.

Criada por MarceloArai, Ruan Marttos eBrunno Marques, sobsupervisão de TadeuLima, da Agência LiderArt’s, e direção de filmesde Fernando Bianchi, acampanha trarácomerciais que serãoveiculados a partir do finalde novembro durantetoda a programação doSBT e estarão disponíveistambém no canal da TeleSena no YouTube. Parasaber maisacesse: www.telesena.com.br

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