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DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS ●SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA- FEIRA, 14, 15 E 16 DE MAIO DE 2016 15 Política Maranhão diz que é preciso trabalhar pelo País CÂMARA Em sua passagem pela Câ- mara nesta sexta, Maranhão assinou o ato que estabelece as prerrogativas a serem concedi- das ao presidente da Casa afas- tado, deputado Eduardo Cu- nha (PMDB-RJ). O documento dá a Cunha o mesmo trata- mento dado à presidente afas- tada Dilma Rousseff. Cunha terá direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial, transpor- te aéreo da Força Aérea Brasi- leira (FAB), R$ 92 mil para gas- tar com funcionários, entre outros direitos. Cunha só per- deu o chamado “cotão”, um adicional de R$ 35.759,20. O Ministério Público do Ma- ranhão também anunciou que vai investigar o presidente in- terino da Câmara, por atuação como “professor fantasma” da Universidade do Estadual do Maranhão (Uema). Ele teria recebido R$ 368 mil em salários irregulares. O caso também será enviado ao Con- selho de Ética da Câmara dos Deputados. Por lei, o parlamentar tinha obrigação de comunicar a uni- versidade e pedir seu afasta- mento imediato, como fez em anos anteriores. /Agências Nesta semana, o Partido dos Trabalhadores volta ao parlamento ao lado da oposição, revê projetos e apoia proposta que taxa os lucros das empresas PT propõe isenção do IR para até R$ 3,6 mil CÂMARA Abnor Gondim Brasília [email protected] ● Em seu retorno à oposição na Câmara dos Deputados, o PT propõe aumento da isen- ção do Imposto de Renda (IR) para beneficiar assalariados que ganham até R$ 3.600 e de alíquotas de até 37% para salá- rios acima de R$ 20 mil. Esses são dois dos princi- pais pontos de projeto de lei que será defendido nesta se- mana pela bancada do Parti- do dos Trabalhadores (PT), após 13 anos à frente do go- verno federal. Em sua reestreia na oposi- ção, onde passou 23 dos seus 36 anos após ser criado em 1980, o PT apresenta propos- ta mais audaciosa do que a enviada pela presidente Dil- ma Rousseff ao Congresso no último dia 6 sobre a correção de 5% na tabela de descontos do Imposto de Renda. Pelo projeto encaminhado, com a mudança na tabela do IR, a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Ou seja, quem ganha por mês até essa quantia não paga o imposto e, a partir desse va- lor, passa a pagar 7,5%. O li- mite máximo também sobe, de R$ 4.664,68 para R$ 4. 897,92, para os que pagam a maior alíquota, de 27,5%. Além de uma correção de 5% nas faixas de cobrança e de deduções do imposto, Dil- ma encaminhou para a Câ- mara projeto que taxa heran- ças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 mi- lhão e tributa os lucros das empresas, o que era isento desde 1996. Mas o PT desengaveta o projeto que estava paralisado havia seis meses em razão do processo de impeachment que ocorre no Congresso. Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a ideia é tributar mais quem ganha mais e au- mentar a isenção dos que ga- nham menos. “Estamos apre- sentando uma nova tabela de Imposto de Renda. Nós enten- demos que existe um pequeno grupo de pessoas no País que ganha bem e paga muito me- nos proporcionalmente. Existe uma pequena quantidade de pessoas no País que ganham bem do que quem ganha pou- co”, justificou. Não é só. Um grupo do par- tido também defende a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Consti- tuição, e até hoje nunca regu- lamentado. “Desde que se ini- ciou a discussão de ajuste fiscal, nós temos dito que esse ajuste precisa ser sobre aque- les que têm mais”, disse ao DCI o deputado o Carlos Zarattini (PT-SP), um dos vice-líderes da legenda, referindo-se à pro- posta de aumento de tributos defendido pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Nós não concordávamos com a política do Levy, achá- vamos que ela iria deprimir a economia e deprimiu”, acres- centou Zarattini. Reação A reação às propostas do PT promete ser forte também, até porque o novo ministro da Fa- zenda, Henrique Meirelles, já declarou ser contrário à pro- posta menos ousada apresen- tada por Dilma, especialmente no aumento da tributação de doações e heranças. É o que pensa também o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos maiores especialistas em questão tributária e ex-se- cretário estadual da Fazenda. “Qualquer matéria tributá- ria, orçamentária ou de refor- ma, precisa ser com o novo go- verno. Esse governo [da presidente Dilma] não tem credibilidade, não tem propos- tas sequer razoáveis ou sensa- tas. Não há nada que se apro- veite desse governo”, fulminou. Hauly defende uma discus- são tributária nacional sobre o sistema, sobre a tributação da base de consumo, da base de renda, da base de propriedade. “Tempo o PT teve, 13 anos não são 13 dias”, reclamou o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), um dos vice-líde- res da legenda. Para o diretor Político da Fe- nacon (entidade das empresas de contabilidade), Valdir Pie- trobon, a ideia de tributar os lucros das empresas não vai passar. “A gente já matou pro- postas nesse mesmo sentido outras vezes”, disse. Segundo o diretor, em 1995, quando ainda era tributada a distribuição de lucro, as em- presas pagavam menos Impos- to de Renda. “Aí eles aumenta- ram o IR das empresas, porque dessa forma elas já pagariam mais”, explicou. AGÊNCIA CÂMARA Zaratini garante que a proposta é debatida há 6 meses no partido Esposa do governador mineiro é investigada por irregularidades em campanha política do marido Juiz de Minas barra nomeação CAIXA DOIS ● Na decisão que suspendeu a nomeação de Carolina Pimen- tel, mulher do governador de Minas, Fernando Pimentel, (PT) para o cargo de secretária de Estado, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual relembrou a nomeação de Lula. Curi se referiu à tentativa fracassada da presidente Dil- ma Rousseff de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lu- la da Silva para a Casa Civil, e apontou que, por ser alvo da investigação Acrônimo da Polícia Federal, Carolina “não deveria sequer ser cogitada para ocupar o cargo de Secre- tária de Estado”. “Acontecimento recente na política pátria, envolvendo as figuras da presidente afasta- da e de um ex-presidente da República, por si só, deveria inibir o ilustre governador de fazer o que fez, mormente quando se sabe que a nomea- da é sua digníssima esposa”, assinalou. No caso da presi- dente afastada, a nomeação de Lula foi barrada por uma limi- nar do ministro Gilmar Men- des, do Supremo Tribunal Fe- deral e ele nunca chegou a assumir. A medida liminar atende às solicitações de cinco ações po- pulares movidas por deputa- dos do PSDB e por outras pes- soas contra o ato do governador mineiro que, na semana passada, decidiu no- mear Carolina Pimentel. Para o juiz de 1ª instância, o ato feriu o princípio da moralidade na administração pública, pois te- ve o intuito apenas de garantir à Carolina foro privilegiado. “Agir pronta e energicamente, uma vez que a requerida, cri- minalmente investigada pela diligente Polícia Federal, mor- mente diante de fortes indí- cios”, assinala o juiz. /Agências ● Ao deixar o prédio da Câma- ra dos Deputados na sexta-fei- ra (13), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), voltou a demonstrar disposi- ção em permanecer no cargo. “Temos de trabalhar pelo Brasil”, declarou. Mais cedo, o deputado rechaçou publi- camente a possibilidade de abandonar a função e alegou que era preciso “administrar o País”. “Não tem renúncia. Sem renúncia”, afirmou. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio do Presidente da Comissão de Licitação, torna pública a realização de sessão pública de licitação, para recebimento de propostas e documentação de habilitação, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS PROJETOS QUE COMPÕE O PROCESSO LICITATÓRIO. Data: 30 de junho de 2016. Horário: 08h30min. Local: Auditório Deputado Licínio Monteiro na Sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Edifício Gov. Dante Martins de Oliveira. End. Avenida André Antônio Maggi, S/N, Setor A, CPA, Cuiabá/MT. Edital disponível no site: www.al.mt.gov.br; link: “Portal Transparência/SIC” – Licitações - Concorrência. Informações: Superintendência do Grupo Executivo de Licitações – Telefones (65) 3313 – 6222/ 6412 – horário: Segunda à Sexta das 08:00 às 18:00h (horário local). Cuiabá (MT), 13 de maio de 2016. JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE Presidente da Comissão Permanente de Licitação ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO GLOBAL RETAIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL CNPJ/MF nº 11.122.490/0001-15 Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas São Paulo, 14 de maio de 2016. Prezado Cotista, a SOCOPA - SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A., nos termos do artigo 27 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, vem convidá-lo a participar da Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas do GLOBAL RETAIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL (o “Fundo”), administrado por esta instituição financeira (“Administradora”), a ser realizada em primeira convocação no dia 25 de maio de 2016, às 10h, na sede da Administradora, localizada na cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.355, 3º andar (a “Assembleia”), para deliberar sobre as demonstrações financeiras do Fundo apresentadas pela Administradora, relativas ao exercício social encerrado em dezembro de 2015. Não havendo a realização da Assembleia em 1ª convocação, esta será realizada no dia 30 de maio de 2016, no mesmo horário e local, valendo esta carta também como segunda convocação. De acordo com os termos do parágrafo 2º do artigo 29 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, os cotistas poderão ser representados por procurador legalmente constituído, há menos de 1 (um) ano, devidamente munido do instrumento de procuração, com firma reconhecida. Sendo o que nos cumpria para o momento, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, através do seguinte endereço eletrônico [email protected]. Atenciosamente, SOCOPA - SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A. | Administradora
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DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS � SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA- FEIRA, 14, 15 E 16 DE MAIO DE 2016 15
Política
Maranhão diz que é preciso trabalhar pelo País
CÂMARAEm sua passagem pela Câ-
mara nesta sexta, Maranhãoassinou o ato que estabelece asprerrogativas a serem concedi-das ao presidente da Casa afas-tado, deputado Eduardo Cu-nha (PMDB-RJ). O documentodá a Cunha o mesmo trata-mento dado à presidente afas-tada Dilma Rousseff.
Cunha terá direito a saláriointegral de R$ 33.763,00, usoda residência oficial, transpor-te aéreo da Força Aérea Brasi-leira (FAB), R$ 92 mil para gas-tar com funcionários, entreoutros direitos. Cunha só per-deu o chamado “c o t ã o”, um
adicional de R$ 35.759,20.O Ministério Público do Ma-
ranhão também anunciou quevai investigar o presidente in-terino da Câmara, por atuaçãocomo “professor fantasma” daUniversidade do Estadual doMaranhão (Uema).
Ele teria recebido R$ 368 milem salários irregulares. O casotambém será enviado ao Con-selho de Ética da Câmara dosDe p u t a d o s.
Por lei, o parlamentar tinhaobrigação de comunicar a uni-versidade e pedir seu afasta-mento imediato, como fez emanos anteriores. /Agências
Nesta semana, o Partido dos Trabalhadores volta aoparlamento ao lado da oposição, revê projetos eapoia proposta que taxa os lucros das empresas
PT propõe isenção doIR para até R$ 3,6 milCÂMARA
Abnor GondimB ras í l i aa b n o r@ d c i . c o m . b r
� Em seu retorno à oposiçãona Câmara dos Deputados, oPT propõe aumento da isen-ção do Imposto de Renda (IR)para beneficiar assalariadosque ganham até R$ 3.600 e dealíquotas de até 37% para salá-rios acima de R$ 20 mil.
Esses são dois dos princi-pais pontos de projeto de leique será defendido nesta se-mana pela bancada do Parti-do dos Trabalhadores (PT),após 13 anos à frente do go-verno federal.
Em sua reestreia na oposi-ção, onde passou 23 dos seus36 anos após ser criado em1980, o PT apresenta propos-ta mais audaciosa do que aenviada pela presidente Dil-ma Rousseff ao Congresso noúltimo dia 6 sobre a correçãode 5% na tabela de descontosdo Imposto de Renda.
Pelo projeto encaminhado,com a mudança na tabela doIR, a isenção sobe deR$ 1.903,98 para R$ 1.999,18.Ou seja, quem ganha por mêsaté essa quantia não paga oimposto e, a partir desse va-lor, passa a pagar 7,5%. O li-mite máximo também sobe,de R$ 4.664,68 para R$ 4.897,92, para os que pagam amaior alíquota, de 27,5%.
Além de uma correção de5% nas faixas de cobrança ede deduções do imposto, Dil-ma encaminhou para a Câ-mara projeto que taxa heran-ças acima de R$ 5 milhões edoações acima de R$ 1 mi-lhão e tributa os lucros dasempresas, o que era isentodesde 1996.
Mas o PT desengaveta oprojeto que estava paralisadohavia seis meses em razão doprocesso de impeachmentque ocorre no Congresso.
Para o deputado Enio Verri(PT-PR), a ideia é tributarmais quem ganha mais e au-mentar a isenção dos que ga-
nham menos. “Estamos apre-sentando uma nova tabela deImposto de Renda. Nós enten-demos que existe um pequenogrupo de pessoas no País queganha bem e paga muito me-nos proporcionalmente. Existeuma pequena quantidade depessoas no País que ganhambem do que quem ganha pou-c o”, justificou.
Não é só. Um grupo do par-tido também defende a criaçãodo Imposto sobre GrandesFortunas, previsto na Consti-tuição, e até hoje nunca regu-lamentado. “Desde que se ini-ciou a discussão de ajustefiscal, nós temos dito que esseajuste precisa ser sobre aque-les que têm mais”, disse ao DCIo deputado o Carlos Zarattini(PT-SP), um dos vice-líderes dalegenda, referindo-se à pro-posta de aumento de tributosdefendido pelo ex-ministro daFazenda, Joaquim Levy.
“Nós não concordávamoscom a política do Levy, achá-vamos que ela iria deprimir aeconomia e deprimiu”, acres-centou Zarattini.
ReaçãoA reação às propostas do PTpromete ser forte também, atéporque o novo ministro da Fa-zenda, Henrique Meirelles, jádeclarou ser contrário à pro-posta menos ousada apresen-tada por Dilma, especialmenteno aumento da tributação de
doações e heranças. É o quepensa também o deputadoLuiz Carlos Hauly (PSDB-PR),um dos maiores especialistasem questão tributária e ex-se-cretário estadual da Fazenda.
“Qualquer matéria tributá-ria, orçamentária ou de refor-ma, precisa ser com o novo go-verno. Esse governo [dapresidente Dilma] não temcredibilidade, não tem propos-tas sequer razoáveis ou sensa-tas. Não há nada que se apro-veite desse governo”,fulminou.
Hauly defende uma discus-são tributária nacional sobre osistema, sobre a tributação dabase de consumo, da base derenda, da base de propriedade.
“Tempo o PT teve, 13 anosnão são 13 dias”, reclamou odeputado Manoel Júnior(PMDB-PB), um dos vice-líde-res da legenda.
Para o diretor Político da Fe-nacon (entidade das empresasde contabilidade), Valdir Pie-trobon, a ideia de tributar oslucros das empresas não vaipassar. “A gente já matou pro-postas nesse mesmo sentidooutras vezes”, disse.
Segundo o diretor, em 1995,quando ainda era tributada adistribuição de lucro, as em-presas pagavam menos Impos-to de Renda. “Aí eles aumenta-ram o IR das empresas, porquedessa forma elas já pagariamm a i s”, explicou.
AGÊNCIA CÂMARA
Zaratini garante que a proposta é debatida há 6 meses no partido
Esposa do governador mineiro éinvestigada por irregularidades emcampanha política do marido
Juiz de Minasbarra nomeação
CAIXA DOIS
� Na decisão que suspendeu anomeação de Carolina Pimen-tel, mulher do governador deMinas, Fernando Pimentel,(PT) para o cargo de secretáriade Estado, o juiz Michel Curi eSilva, da 1ª Vara da FazendaPública Estadual relembrou anomeação de Lula.
Curi se referiu à tentativafracassada da presidente Dil-ma Rousseff de nomear oex-presidente Luiz Inácio Lu-la da Silva para a Casa Civil, eapontou que, por ser alvo dainvestigação Acrônimo daPolícia Federal, Carolina “nãodeveria sequer ser cogitadapara ocupar o cargo de Secre-tária de Estado”.
“Acontecimento recente napolítica pátria, envolvendo asfiguras da presidente afasta-da e de um ex-presidente daRepública, por si só, deveriainibir o ilustre governador de
fazer o que fez, mormentequando se sabe que a nomea-da é sua digníssima esposa”,assinalou. No caso da presi-dente afastada, a nomeação deLula foi barrada por uma limi-nar do ministro Gilmar Men-des, do Supremo Tribunal Fe-deral e ele nunca chegou aa s s u m i r.
A medida liminar atende àssolicitações de cinco ações po-pulares movidas por deputa-dos do PSDB e por outras pes-soas contra o ato dogovernador mineiro que, nasemana passada, decidiu no-mear Carolina Pimentel. Para ojuiz de 1ª instância, o ato feriuo princípio da moralidade naadministração pública, pois te-ve o intuito apenas de garantirà Carolina foro privilegiado.“Agir pronta e energicamente,uma vez que a requerida, cri-minalmente investigada peladiligente Polícia Federal, mor-mente diante de fortes indí-c i o s”, assinala o juiz. /Agências
� Ao deixar o prédio da Câma-ra dos Deputados na sexta-fei-ra (13), o presidente interinoda Câmara dos Deputados,Waldir Maranhão (PP-MA),voltou a demonstrar disposi-ção em permanecer no cargo.
“Temos de trabalhar peloBra s i l”, declarou. Mais cedo,o deputado rechaçou publi-camente a possibilidade deabandonar a função e alegouque era preciso “a d m i n i s t ra ro País”. “Não tem renúncia.Sem renúncia”, afirmou.
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio do Presidente da Comissão de Licitação, torna pública a realização de sessão pública de licitação, para recebimento de propostas e documentação de habilitação, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS PROJETOS QUE COMPÕE O PROCESSO LICITATÓRIO.Data: 30 de junho de 2016.Horário: 08h30min.Local: Auditório Deputado Licínio Monteiro na Sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Edifício Gov. Dante Martins de Oliveira. End. Avenida André Antônio Maggi, S/N, Setor A, CPA, Cuiabá/MT.Edital disponível no site: www.al.mt.gov.br; link: “Portal Transparência/SIC” – Licitações - Concorrência.Informações: Superintendência do Grupo Executivo de Licitações – Telefones (65) 3313 – 6222/ 6412 – horário: Segunda à Sexta das 08:00 às 18:00h (horário local).
Cuiabá (MT), 13 de maio de 2016.JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO
GLOBAL RETAIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL CNPJ/MF nº 11.122.490/0001-15
Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária de CotistasSão Paulo, 14 de maio de 2016. Prezado Cotista, a SOCOPA - SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A., nos termos do artigo 27 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, vem convidá-lo a participar da Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas do GLOBAL RETAIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL (o “Fundo”), administrado por esta instituição financeira (“Administradora”), a ser realizada em primeira convocação no dia 25 de maio de 2016, às 10h, na sede da Administradora, localizada na cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.355, 3º andar (a “Assembleia”), para deliberar sobre as demonstrações financeiras do Fundo apresentadas pela Administradora, relativas ao exercício social encerrado em dezembro de 2015. Não havendo a realização da Assembleia em 1ª convocação, esta será realizada no dia 30 de maio de 2016, no mesmo horário e local, valendo esta carta também como segunda convocação. De acordo com os termos do parágrafo 2º do artigo 29 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, os cotistas poderão ser representados por procurador legalmente constituído, há menos de 1 (um) ano, devidamente munido do instrumento de procuração, com firma reconhecida. Sendo o que nos cumpria para o momento, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, através do seguinte endereço eletrônico [email protected]. Atenciosamente,
SOCOPA - SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A. | Administradora
