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SUMÁRIO
Volume I
I. Parte Geral
A. Introdução ao Direito Civil
1. Aspectos introdutórios do Direito Civil.. ........................... 31
1.1. Considerações Iniciais ..................................................... 31
1.2. Lei de Introdução ao Código Civil ...................................... 34 1.2.1. Análise das Espécies Normativas................ ............... 35 1.2.2. Análise da Lei de Introdução ao Código Civil. ............. 53
1.3. Interpretação da Legislação Brasileira ............................. 62
1.4. Os Direitos da Personalidade ......................................... 67 1.4.1. Origem histórica... .. ...... .................. .... ...................... 69 1.4.2. Alimentos gravídicos ...... .. ............ .. ........................... 74
1.4.3. Características dos direitos da personalidade .......... .. 77
1.5. Análise crítica dos direitos da personalidade .. .. ............ .... 79
1.6. Capacidade Civil. ........................................ ........ ........... 81
1.7. Pessoa Jurídica ................................................ ............... 88
1.7. 1. Responsabilidade Cri minal da Pessoa Juríd ica por ato
------- -- - -Oíiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiíiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii.....iiiiiiIio.-..,.;iiiiiiiii-------
lesivo ao meio ambiente. .......... ..... .. ....... ...... ... .......... ..... . 92 1.7.2. Desconsideração da Personalidade Jurídica. .... .. .. .... ..... 95
1.7.3. Autarquias.... ....... ... .... ... ............ ....... ...................... ... 99 1.7.4. Fundações ................................... ..... ... .... ................ 123
1.7.4 .1. Fundações Privadas .................... ............. .... ..... 126
1.7.5. Empresas Públicas ............ ..... .. .......... .. ...... ... ............ 132
1.7.5.1. Regime Falimentar ......... ............ .. .... ............ ....... 137
1.7.6. Sociedade de Economia Mista ....... .. .. ... ........ .............. 137
1.7.7. Agência Executiva ...... .......................... .. .. ....... .... .... 142
1.7.8. Partidos Políticos ........... .. ........ ... .. ... .. .... .. ... .... .. .. .. ... 146
1.7.9. Terceiro Setor ......... .... ........ .... ..... ............................. 149
1.7.9.1. Organizações sociais ...................... ....... ............ 158
1.7.9.2. Organ ização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) ........... ........... ....... ... .. .. ..................... .... 164
1.7.9.3. Serviços sociais autônomos ........ .... .............. .. ... . 174
1.7.10. Associações .............. ................. .. .. ... ................... ... 181
1.8. Sujeitos de Direito sem Personalidade........ ... ........ ........... 182
1.9.Soluções Práticas de Direito Civil - Parte Geral .......... ....... 184
B. Estudo da personalidade civil 1. Aspectos reflexivos da personalidade civil................. ... 207
1.1. A Personalidade civil no direito brasileiro............... .... .. .. 207
1.2. A Proteção jurídica do nascituro....................................... 212
1.3. Análise dos direitos do nascituro...................................... 213
1.4. O Aborto e suas várias acepções ...................................... 225
1.4.1. O aborto sob a ótica biológica .......... .......... .. ... ..... .. ... 226
1.4.2. A verdade sobre o aborto terapêutico.......... ....... ....... 228
92 ~ Jurídica...... .. .. ... ..... 95
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126 132
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1.4.3. A proibição do aborto no caso de anencéfalos............ 230
1.4.4 .A questão da psicologia materna ........ ........................ 238
1.4.5. A globalização do Aborto . .. ..... ... ... .. ...... ..... ..... ........... 239
1.5. Questões Atuais e Inovadoras ...... ................................... 241
1.6. Reflexos Jurídicos Auspiciosos. ......................................... 245
1.7. Conclusões finalísticas .. ................................................... 246
1.8 Soluções Práticas de Direito Civil- Parte Gera!. ............... 248
2. Responsabilidade civil A. Atos jurídicos e Responsabilidade civil 1. Análise dos Atos Jurídicos............................................... 283
1.1. Fato Jurídico ............. ...................................................... 283
1.2. Ato Jurídico ............ ...... ................................................... 285
1.2.1. Classificação dos Atos Jurídicos ........................... ....... 289
1.3. Defeitos dos Atos Jurídicos................................................ 295
1.3.1. Vícios de Vontade...... ...... ... .. ....... ... .. ... . ... .... .. .. ... ... .... 296
1.3.1.1. Erro.... .... .. .... .... ...... ...... .............. ... ...... ...... ........ 296
1.3.1.2. Dolo......... ....... ...... .... .............. ............ ............ .. 297
1.3.1.3. Coação ..... ... ....... .. .......... ..... ....... ............ ......... .. 300
1.3.2. Vícios Sociais ... .. ... ....... .. ... .. .......... ... ... ... ... .... .... .. .. .... 301
1.3.2.1. Simulação... ......... .................. ....... ... .... ... ..... .. .... 301
1.3.2.2. Fraude contra credores .... .................. .............. 304
1.3.3. Vícios Excepcionais................... ................................. 305
1.3.3.1. Lesão.. .... .. ..... ... ..... ................................... .......... 305
1.3.3.2. Estado de perigo ...... ............................. ............ 305
1.4. Invalidade, ineficácia e inexistência dos atos jurídicos ...... 306
1.5. Prescrição e Decadência .. ................................................. 310
1.6. Responsabilidade Civi l. ..... .... ............................................ 313
1.6.1. Considerações iniciais .. ..... .... ... .... ....... .. ....... .. ...... .. .. .. 313
1.6.2. Análise do Instituto da Responsabilidade .... .... ..... .... ... 316
1.6.3. A Responsabilidade Civil no Campo da Odontologia ....... .. .......... .. ...... ......... ......... ...... ........ ... ... . 318
1.6.4. A Responsabilidade Civil no Transporte Gratuito de Pessoas.... ... ...... .. .. ...... ... ...... .......... ....... .. ....... .. ...... ... 321
1.7. Soluções Práticas de Direito Civil - Responsabilidade
Civil .............................................. .................................. 324
3. Teoria geral das obrigações A. Aspectos destacados das obrigações 1. Aspectos destacados das obrigações.............................. 361
1.1 . Considerações Iniciais ........................................................ 361
1.2. Obrigação de dar. .............................................................. 364
1.2.1 . Obrigação de dar coisa certa .... ... ..... .... ...... .. ... ... .... ... 365
1.2.2. Obrigação de dar coisa incerta .... .. .... .. .... ... .. ... ...... .. .... 366
1.3. Obrigação de faze ............................................................. 367
1.4. Obrigação de não-fazer (negativas) .................................. 369
1.5. Astreintes ........................................................................... 371
1.6. Obrigações Alternativas ..................................................... 374
1.7. Classificação das obrigações.. ................................ ........... 376
os atos jurídicos ...... 306 1.7.1. Obrigações líquidas e ilíquidas .................................. 376
................................ 310
,............................... 313
mpo da
nsporte Gratuito de
....... .... .. .... ............... 313
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............................... 374
............................... 376
1.7.2. Obrigações genéricas e específicas ........... .... ... .... .... 377
1.7.3. Obrigações civis e naturais .............................. ...... ... . 377
1.7.4. Obrigações reais, creditícias e propter rem..... .... ... .. 378
1.7.5. Obrigações Impessoais ou Intuitu Personae .. ... ......... 379
1.7.6. Obrigações Solidárias .............................................. 379
1.8. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis .................................. 381
1.9. Cessão de Crédito .......................................................... 391
1.10. Assunção de dívida......................................................... 394
1.11 . Pagamento e Extinção da Obrigação.............................. 395
1.11 .1. Considerações iniciais........................ .... ................ 395
1.11.2. Consignação em pagamento.... .... .. ........ .. ........ .. ..... 398
1.11.3. Sub-rogação.......... .............. .............. .......... ...... .. ...... 401
1.11.4. Imputação ao pagamento.... .. .... .... ...... .. ...... ............. 402
1.11 .5. Dação em Pagamento .. .... .... .............. ...... ............... 403
1.11.6. Pagamento Indevido.......... ........ ...... ........ ............... 404
1.11 .7. Enriquecimento sem causa .................. .... .. .. .. .. ....... 405
2. Inadimplemento das obrigações...................................... 406
3. Mora................................................................................... 407
4. Perdas e Danos....... ...... ................... ..................... ............. 409
5. Juros Legais...................................................................... 411
6. Cláusula Penal .................................................................. 412
7. Das Arras ou Sinal.. ............................................................ 414
8. Garantias do Crédito......................................................... 416
8.1 . Fiança ............................................................................... 416
8.2. Aval ..... .. ...... .. ........................ ......... ................................... 420
8.2.1.TiposdeAval .............................. .. ... .. .. .. .... ...... .... .. ..... 421
9. Análise das Obrigações Locatícias Urbanas ................... 425
10. Soluções Práticas de Direito Civil - Obrigações............. 438
4. Contratos A. Teoria geral dos contratos 1. Aspectos destacados dos contratos................................. 458
1.1. Considerações Iniciais ............... .... .... .............................. 458
1.2. Evolução histórica .. .......................................................... 459
1.3. Funções e Requ isitos dos Contratos ................................ 461
2. Princípios Informadores do Direito Contratual.. ............. 464
2.1 . Princípio da Obrigatoriedade Contratual. .......................... 464
2.2. Princípio do Consensualismo .. ....................................... 465
2.3. Princípio da Autonomia da Vontade .................... .. ... ......... 466
2.4. Princípio da Boa-fé .......... ... ............................................. 467
2.5. Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos ............. 469
3. Análise das regras Especiais do Contrato
Administrativo...................................................................... 470
3.1 . Considerações iniciais ........................................................ 470
3.2. Características do contrato administrativo ........ ................ 472
............................... 420
......... ........ ... ... .. ..... . 421
rbanas.. ................. 425
)brigações............. 438
............ ................... 458
.............................. 458
.............................. 459
.............................. 461
ontratual.. ............. 464
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.............................. 465
........... ................... 466
.............................. 467
s contratos.... .. .... ... 469
1trato ............................... 470
............................... 470
tivo........................ 472
3.2.1. Alteração e rescisão unilateral ... .. ....... .... ... .. ........ ..... 472
3.2.2. Equilíbrio econômico ................. ... .. ... ......... ... ... .. ... .... 475
3.2.3. Reajustamento de preços e tarifas .. ...... ........... .... ... .. 477
3.2.4. Exceção do contrato não cumprido.... ... ........... .. .. .... . 479
3.2.5. Controle do contrato... ... ..... .. .. ..... .. ...... . ... ... ... .... .. .. .... 480
3.2 .6. O recebimento do objeto do contrato ........ ..... .. ..... ...... 481
4. Inexecução do contrato......... ...... ....... ...... ............. ..... ..... 484
4.1. Teoria da imprevisão............... .... .................................... 484
4.2. Fato do Príncipe ... ......... ... ........... .................................... 487
4.3. Fato da administração ... .... ....... ....... ............................... 489
5. Cláusulas abus ivas ........... ... ........ .................................... 490
6. Interpretação dos Contratos .......... .......... ..... ..... .... .......... 497
7. Formação dos contratos ............. ...................................... 499
8. Estipulação em favor de terceiro......................... ........... 503
9. Promessa de Fato de Te rceiro. ........... .............................. 504
10. Vícios Redibitórios ........... ............. ..................... .......... .... 505
10.1. Vícios Redibitórios no Código de Defesa do
Consumidor.. .......... .......................................................... 506
10.2. Os Vícios e Defeitos Jurídicos dos Produtos .................. 509
11. Evicção.. ....... .. .... .. ........ ......... ......... ................ ..... ....... ..... 513
12. Análise Classificatória Contratual............................... 515
12.1 . Contratos típicos e atípicos.......................................... 515
12.2. Contratos Puros e Mistos ............................................... 516
12.3. Nominados e Inominados .............................................. 517
12.4. Consensuais, solenes e reais .......................................... 517
12.5. Onerosos e gratuitos ..................................................... 517
12.6. Unilaterais e Bilaterais .................................................. 518
12.7. Pré-fixados eAleatórios .................................................. 518
12.8. Execução imediata e futura ............................................ 519
12.9. Individuais e Coletivos ................................................. 520
12.10. Negociável e de Adesão .............................................. 520
12.11. Principais e Acessórios ................................................ 521
12.12. Impessoais e Intuitu Personae ....................................... 521
12.13. Contrato Preliminar ........................................................ 522
12.14. Do Contrato com pessoa a declarar.............................. 524
13. Extinção do Contrato...................................................... 524
14. Soluções Práticas de Direito civil- Contratos................ 527
B. Espécies contratuais: 1. Contrato de Compra e Venda.............................................. 562
1.1. Considerações Iniciais ................................................... 562
1.2. Características................................................................ 562
1.3. Proibições na Compra e Venda ........................................ 565
1.4. Cláusulas Especiais de Compra e Venda ...................... 567
................................ 517
,................................ 517
............................... 517
............................... 518
518
519
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:ontratos........ ........ 527
................................ 562
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.............................. 562
............................... 565
enda...................... 567
1.5. Venda a Contento e Sujeita à Prova............................... 568
1.6. Preempção ou Preferência .............................................. 569
1.7. Da Venda com Reserva de Domínio ................................ 571
1.8. Da venda sobre documentos .. ..... ..................................... 573
1.9. Da Troca ou Permuta ...... ................................................ 573
1.10. Do Contrato Estimatório ................................................. 574
1.11. Contrato de Compra e Venda Internacional. ..................... 575
2. Doação........................ ....................................................... 579
3. Locação de Coisas........ ... ................................................ 583
4. Empréstimo.... ................................................................... 586
4.1. Comodato...... ...... ............................................................. 587
4.2. Mútuo.................... .... ,." .... ................................................. 588
5. Prestação de Serviço....... ................................................. 591
6. Empreitada......... .... ............................................................ 593
7. Depósito.............................................................................. 596
8. Mandato............................................................................... 600
9. Comissão............................................................................ 604
10. Agência e Distribuição..................................................... 605
11. Corretagem...................................................................... 606
12. Contrato de Transporte................................................... 608
12.1. Aspectos legais sobre o Contrato de Transporte .............. 608
12.2. Pedágios.......... ...... .......... .............................................. 613
12.2.1. Programa de Concessões Rodoviárias ........ .. .... .. ... 613
12.2.2. Vale Pedágio Obrigatório ....... .. .... .. ........ .. ........ .. ... 615
12.3. Transporte de Cargas .................... .................................. 619
12.4. Registro Obrigatório na ANTT. ....................................... 622
12.5. Benefícios......... ......... .. ................................. .................. 622
12.6. Instrumento Legal .... ..... .................................................. 623
12.7. Certificado de Registro ..................................................... 623
12.8. Penalidades... .... ...... ....................................................... 624
12.9. Transporte Multimodal ...................................................... 626
12.10. Transporte de Produtos Perigosos ............................... 628
12.11. Transporte Dutoviário .................................................. 629
12.12. Transporte Ferroviário .................................................. 630
12.13. Transporte de Passageiros ......................................... 633
12.14. Autorização de Viagem ...... ...... .................................... 635
12.15. Fretamento Contínuo ...................................................... 638
13. Contrato de seguro.. ......... ..... .......................................... 639
13.1. Considerações iniciais ...................................................... 639
13.2. Características do Contrato de Seguro ........................... 646
13.3. Prêmio de Seguro......................................................... 649
13.4. Perda do Direito de Seguro ........................................... 652
13.5. Tipos de Seguros............................................................. 652
as
................................ 613
loviárias........... ........ 613
615
................................ 619
............................... 622
................................ 622
................................ 623
................................ 623
................................ 624
................................ 626
............................... 628
............................... 629
............................... 630
............................... 633
............................... 635
................................ 638
............................... 639
................................ 639
ro........................... 646
.............................. 649
.............................. 652
............................... 652
13.5.1. Seguro OPVAT. ........ ...... ........ ................. .............. .... 652
13.5.2. Seguro de Automóvel. ............... ............. ................ 662
13.5.2.1. Tipos de coberturas oferecidas...... .. .. .... ... .. .. .... 664
13.5.3. Seguro Residencial ................ ................................. 666
13.5.4. Seguro de Pessoas.... ............. .............................. 671
13.5.5. Seguro Viagem .... .. .............. .................... ...... ........ ... 674
13.5.6. Seguro Educacional .......................... .. .......... .... .... 674
13.5.7. Seguro Prestamista ..... .. .... ...................... .. .. .......... . 674
13.6. Atualização de Capital do Segurado................................ 676
13.7. Títulos de Capitalização................................................. 676
13.8. Glossário...... .. ...... .. ........................................................ 681
14. Cartão de Crédito.... .... .......................................... ............ 683
14.1. Considerações Iniciais ................................................... 683
14.2. Conceito.......................... .............................................. 684
14.3. Tipos de Cartão ...... ........ .. ............................................. 686
14.4. Cartão de Débito ....... ..................... .................................. 687
14.5. Cartão Múltiplo .............................................................. 688
14.6. Cartão Pré-Pago ........................................................... 688
14.7. Cartão de Loja ................................................................ 689
14.8. Cartão Internacional. .................................................... 689
14.9. Comprovante de Pagamento ........................................... 690
14.10. Validade do Cartão................... ...................................... 691
15. Contrato de Adesão........................................................... 691
15.1. Cláusulas abusivas......................................................... 693
16. Contratos de Plano de Saúde......................................... 696
16.1. Plano Assistencial. .... ................ ... ................... ................. 706
16.2. Plano Ambulatorial.. ....... .... ............................... ............ 707
16.3. Plano Hospitalar ... .............................................. .. ........... 709
16.4. Plano Hospitalar com Obstetrícia ..................................... 711
16.5. Plano Odontológico .......................................... ................ 712
16.6. Plano Referência ............................................ ....... ........... 713
16.7. Regras Referentes à cobrança de Mensalidades dos
Planos de Saúde ................................................. .............. 713
16.8. Nova Reforma dos Planos de Saúde .............................. 717
16.8.1. Medicamentos Genéricos ........ ...... ................ .......... 717
16.8.2. Consumidor Pobre .. ..... ... .. ... .. ...... .... ......... ...... .. .. ... ... 718
17. Previdência Social.. ........................................................... 719
18. Intercâmbio de Hospitais................................................ 719
19. Constituição de Renda................................................. ... 720
20. Do jogo e da Aposta.................. ................................. .... 721
21. Da Promessa de Recompensa........................................ 722
22. Gestão de Negócios .. ....................................................... 723
23. Contrato Eletrônico .. .................................................... ... 725
24. Contratos de Telefonia Fixa e Móvel.. ............................ 729
25. As novas regras relacionadas ao Call Center.................. 737
26. Análise da Ilegalidade na Cobrança de Assinaturas
................................. 696
................................. 706
................................ 707
................................. 709
................................. 711
................................. 712
................................. 713
Mensalidades dos
................................ 713
e.............................. 717
,.............. ... .. ... ... .. ..... 717
... .. ............ .. ......... ... .. 718
................................. 719
................................ 719
................................ 720
................................ 721
................................ 722
................................ 723
................................ 725
11. •.•.......•......•........... 729
111 Center.................. 737
:a de Assinaturas
Telefônicas......................................................................... 739
27. A Transparência na cobrança dos pulsos telefônicos... 743
28. Cláusulas de Fidelização em Contratos de Prestação
de Serviços de Telefonia Móvel. ..................................... 748
29. Contrato de Direitos Autorais.......................................... 750
29.1. Histórico.......................................................................... 750
29.2. Tipos de Direitos Autorais ............................................... 753
29.3. Criação Publicitária .......................................................... 753
29.4. Direito de Imagem ........................................................... 756
30. Proteção de Marcas e Patentes...................................... 758
30.1. Proteção de Marcas ....................................................... 758
30.2. Proteção de Patente ........................................................ 761
30.3. Direito sobre Obras Musicais .......................................... 768
30.4 Criação Literária ............................................................. 775
31. Exercício dos Direitos de Autor...................................... 781
31.1. Direitos Conexos ............................................................. 781
31.2. Direitos Patrimoniais ........................................................ 782
31 .3. Direitos Morais .............................................................. 783
32. Nova lei do Mandado de Segurança.............................. 783
33. Soluções Práticas de Direito Civil - Contratos............... 795
Volume II
I. Direito das Coisas A. Estudo do direito das coisas: 1. Análise dos direitos das coisas......................................... 831
1.1. Considerações Iniciais ........... .......................................... 831
1.2. A Propriedade ........................ ...... .................................... 835
1.2.1. Aquisição da Propriedade ... .... .... ... .... .... .... ... .. .. .... .... . 840
1.2.2. Restrições em Relação ao Direito à Propriedade...... . 845
1.2.2.1. As Limitações Sociais ........ ...... ......... ...... .... .... ... .. 845 1.2.2.2. As Limitações Restritivas ..... .. ... ..... .......... ..... ... .. 848
2. Regras Aplicáveis ao Condomínio................................... 852
3. As imposições restritivas............................ .................... 860
4. O Tombamento......................... .......... ............................... 861
5. Usucapião....... ..... ..... .......................................................... 863
5.1 . Tipos de Usucapião ..... ...... ................................................ 865
6. Bem de Famíl ia ................ .................................................. 867
7. As Servidões .. ........ ............................................................. 868
8. Desapropriação................ ................. ................................ 872
8.1 Modalidades de Desapropriação ........................................ 873
9. Direito de Superfície........................................................... 880
10. Usufruto.. .......................................................................... 881
11. Do Uso e da Habitação ..................................................... 885
................................. 831
................................ 831
................................ 835
..... ................ .. ......... 840
o à Propriedade....... 845
............ .. ...... ........... . 845
............................... 848
................................ 852
......................... ...... 860
............................... 861
................................ 863
................................ 865
·............ · ................. 867
................................ 868
............................... 872
............................... 873
............................... 880
............................... 881
............................... 885
12. Direito do Promitente Comprador................................... 887
13. Penhor Hipoteca eAnticrese.......................................... 888
14. Bens Públicos................................................................... 901
14.1. Conceito.......................................................................... 901
14.2. Classificação.... .... .. ....... .. ... ............. .. ............................ 903
14.3. Características dos bens públicos .................................. 905
14.4. Afetação e Desafetação ..... ........ ...................................... 909
14.5. Bens da União .................. .. ......... ...... ............................. 911
14.6. Análise constitutiva dos territórios ...... .. ........ ................... 914
15. Da Posse................................................. ........................... 915
15.1 . Considerações iniciais sobre a posse .................. ......... 915
15.2. Fundamentação da proteção possessória ...................... 917
15.3. Aquisição e Efe itos da posse ................ .. .. .... ...... .. .... .. .. 921
15.4. Perda da Posse ...................................... ...................... 923
15.5. Meios Processuais da tutela da posse .... .. ....... ...... ..... ... 923
16. A lei 12.063/09 .. .... .. ................................ ....... ...... .. ......... 929
17. Soluções Práticas de Direito Civil - Direito das
Coisas ... ...... ................ .. ..... ..... ............................ ........ .... 932
2. Direito de família A. Estudo do direito de família 1. Análise do direito de família ............................................. 939
1.1. Considerações Iniciais.................................................. 939
1.2. A importância da paternidade no desenvolvimento familiar.............................. ................................................... 943 1.2.1. A paternidade biológica e a paternidade afetiva .. ...... . 948 1.2.2 . Implicações da paternidade na reprodução
assistida ........ ... .... ...... ........ .. ......... .......... .. ......... ... .. .... 952
2. O processo de investigação de paternidade.................. 955
3. As provas existentes para comprovar a filiação.............. 956
4. O descortinamento técnico da prova de DNA................. 958
5. O ônus da prova na investigação de paternidade............ 963
6. A coisa julgada na busca da paternidade........................ 964
7. Aspectos polêmicos relativos à filiação................ ........... 968
7.1. A recusa à submissão do teste de DNA............................. 971
7.2. Ação negatória de paternidade.................... ...................... 975
7.3. O ponderamento de interesses no descobrimento da paternidade......................................................................... 976
8. A Responsabilidade familiar... ............................... ....... .... 977
9. Violência Familiar.............................................................. 977
10. Casamento......................................................................... 991
10.1. Considerações Iniciais......................................... ..... ....... 991
10.2. Casamento civil e religioso................................... ........... . 994
10.3. Capacidade para o casamento....... ........... ....................... 995
10.4. Impedimentos Dirimentes................................................. 995
................................
r ~"TlIn<:,na afetiva ...... o. o
................................
........................... .. ..
......................... ..... ..
..............................
................................
................................
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................................
939
943 948
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955
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971
975
976
977
977
991
991
994
995
995
10.5. Impedimentos Impedientes ou Causas Suspensivas....... 996
10.6. Celebração do Casamento............................................... 998
10.7. Prova do Casamento. ...... ................................................ 999
10.8. Eficácia do Casamento ...... ............................................... 1002
10.9. Dissolução civil da sociedade e do vínculo conjugal. ....... 1003
10.10 Guarda dos Filhos e Guarda Compartilhada ................ 1007
11. Relações de Parentesco................................ .. ............... 1013
12. União Estável. ........ ........................................................... 1017
13. Regime de Bens....... .. ........................................................ 1019
14. Regime de separação de bens .... ..................................... 1021
14.1. Regime da Comunhão parcial .......................................... 1023
14.2. Regime da Comunhão Universal ........................... ........... 1025
14.3. Regime de Participação Final nos Aquestos .................... 1026
14.4. Modificação superveniente ao casamento do regime de bens ............................................................................. 1030
15. Dos Alimentos........................ .. ...... ................................. 1032
16. Adoção............................................................................... 1036
17. Tutela .................................................................................. 1038
18. Curatela .............................. .......................................... ..... 1043
19. lei 8.080/90 descomplicada......................................... 1045
20. Soluções Práticas de Direito Civil - Direito de
Família .... ............................ .. ............................................ 1073
3. Direito das sucessões A. Estudo do direito das sucessões 1. Introdução ao Estudo dos Direitos Sucessórios............. 1223
2. Herança e sua Administração.... ......................................... 1229
3. Ordem de Vocação Hered itária ........ .................................. 1231
4. Herdeiros Necessários....................................................... 1239
5. Formas de Sucessão......................................................... 1241
5.1. Sucessão por Direito Próprio ou por Cabeça ...................... 1241
5.2. Sucessão por Direito de Representação ou por
Estirpe ..... ..... ................ ................................................ 1243
5.3. Sucessão Por Direito de Transmissão ................................ 1244
5.4 Aceitação e Renúncia de Herança .................................. 1245
6. Excluídos da Sucessão.... ..... .......... .................................... 1247
7. Herança Jacente e Vacante ............. .................................... 1249
8. Petição de Herança .......... .................................................. 1250
9. Sucessão Testamentária ..................................................... 1251
10. Testamento Público........................................................... 1253
11. Testamento Cerrado.......................................................... 1255
12. Testamento Particular........................................................ 1257
13. Codicilos..................... ..... ..... ........................................... 1258
14. Testamentos Especiais.................... ................................. 1259
Sucessórios ............. 1223
... ................................ 1229
................................... 1231
,.. ·· .............................. 1239
.. ·· .............................. 1241
Cabeça...................... 1241
Itação ou por
................................ 1243
0 ··· ............................. 1244
.. ······· ... ·· ................... 1245
.. ·· .............................. 1247
.................................. 1249
.·............................... 1250
.. ····............................ 1251
.. ····............................ 1253
... ·· ............................ 1255
······ ........................... 1257
................................ 1258
................................. 1259
•
15. Aspectos característicos da sucessão
testamentária.. ........ ........................................................ 1260
16. Legados..................................................................... ........ 1262
17. As Substituições.............................................................. 1267
18. Revogação e Rompimento do Testamento .................... 1268
19. Regras sobre a pessoa do Testamenteiro...................... 1269
20. Inventário e Partilha.................................... ............. ......... 1270
21. Pagamento das dív idas.... ................................................ 1274
22. Colação .................................................................. ........... 1275
23. Questões processuais..................................................... 1276
23.1. Considerações Iniciais ..................................................... 1276
23.2. Formas de Solução de Confl itos ................ .................. 1280
23.3. Aspectos relevantes dos sujeitos processuais ................. 1287
23.4. Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica .......... ... 1290
23.5. Desconsideração da Personalidade jurídica ................... 1291
23.6. Entes Despersona lizados ... ......... .................................... 1293
23.7. Considerações sobre a arbitragem ................................ 1295
23.8. Considerações sobre a jurisdição ............................... 1311
23.9. Princípios do processo civil. ............................................ 1321
23.9.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............ 1321
23.9.2. Princípio da Legalidade ............................................ 1322
23.9.3. Princípio da Moralidade ............................................ 1322
23.9.4. Princípio da Razoabilidade ...................................... 1324
23.9.5. Princípio da proporcionalidade .... ... ............. ............. 1324
23.9.6. Princípio do Contraditório e da ampla defesa ........... 1324
23.9.7. Princípio da Igualdade .. .. ......... ... ....... .... .... ... .. ....... . 1325
23.9.8. Princípio do promotor e do juiz natural. ...... ..... .. ........ 1326
23.9.9. Princípio da publicidade .. .. ....... .... ............. .. ............ 1327
23.9.10. Princípio do devido processo legal ............ ... .. ...... 1329
23.9.11. Princípio do duplo grau de jurisdição ......... .. ........... 1329
23.9.12. Princípio da motivação judiciária, administrativa e do livre convencimento do juiz ............ .. .... ...... .... .. ...... ....... 1330
23.9.13. Princípio da Lealdade Processual. .......... .. .............. 1330
23.9.14. Princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual. ........ .... .... .. ........ .. .. ...... ... .... .... ... ........ . 1331
23.9.15. Princípio da Oralidade .. .......... .. .. .... .. ...... .. .......... .. .. 1332
23.9.16. Princípio do acesso à justiça e do impulso
oficial. ...... ........ ... ..... .. ... ........ .................. .. ..... ... .... ....... ...... ... 1332
23.10. Processo Eletrônico ................ ........................................ 1333
23.11. Súmula Vinculante .... .. ..... .. .... ........................................ 1337
24.Soluções Prát icas de Direito Civil - Direito das
Sucessões...... ............. .. ... ... ............................................... 1363
Legislação Aplicada LEI N° 12.344, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
Lei de Regime de Separação de bens .................... ...... .. ...... 1431
LEI N° 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Lei de Alienação Parental .................... ........ .. .... .. .. ................. 1432
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66, DE 13 DE JULHO DE 2010
2010
e........ ...... ..... ..... .... .... . 1324
~ ampla defesa ... .... .... 1324
.......... ........... ... ... ... .... 1325
~ natural. .... ... ..... ...... ... 1326
....... .... .. ............ .. ... .... 1327
o legal. ...... ....... ... ...... 1329
risdição .............. ... .. ... 1329
iciária, administrativa ....... .... ............ ........... 1330
;sual. .... .............. .. .. .. .. 1330
~de das formas e da ..... ... .... ..... .... .. ...... .. ... . 1331
....... ... .................. ...... 1332
a e do impulso
.. ..... ..... ..... ...... .. .... .. ... 1332
................................... 1333
.................................. 1337
- Direito das
.................................. 1363
E 2010
.......................... ..... 1431
................. ... ........... 1432
13 DE JULHO DE
•
Lei do Divórcio ......................................................................... 1436
LEI N° 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
Lei do Inquilinato ... ..... ............. .................................................. 1437
LEI N° 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009
Lei do Mandado de Segurança................................................. 1442
LEI N° 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009
Lei da Adoção .......................................................................... 1452
LEI N° 11.694, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Lei dos Partidos Políticos .......................................................... 1482
LEI N° 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008
Lei da Guarda Compartilhada ................................................... 1484
LEI N° 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008
Lei deAlimentos Gravídicos..................................................... 1486
LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Lei Maria da Penha........... ........................................................ 1488
LEI N° 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
Lei do Inventário e Partilha ....................................................... 1504
LEI N° 11.481, DE 31 DE MAIO DE 2007
Lei da Regularização Fundiária ................................................ 1506
LEI N° 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006
Lei da Prescrição .. ............. ...................................................... 1528
LEI N° 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005
Lei de Biossegurança ................ ................................................ 1532
LEI N° 10.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Lei das Organizações Religiosas e dos Partidos Políticos ....... 1554