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Política e Planejamento do Saneamento Básico na Bahia: Desafios e Perspectivas da Implementação

Mesa redonda 3O papel institucional na elaboração de Planos Municipais de

Saneamento Básico: interesses, conflitos e perspectivas para o atendimento da sociedade

Patrícia Valéria Vaz ArealCGCOT/DENSP/Funasa

Salvador, 16 de julho de 2015


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Ações Estruturantes do Departamento de Engenharia Programa de Cooperação Técnica

Elaboração de PMSB

Apoio à

Gestão

CapacitaçãoPlanejamento

Projetos

Gestão

Obras

Participação Social

Ações para SustentabilidadeCapacitação


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Capacitações dos municípios brasileiros < 50 mil

Capacitações presenciais entre 2012 e 2014

24 municípios 42 municípios

699 municípios

173 municípios


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Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSB

2006 2007 2008 2009 2010 20122011

Acompanhamento dos PMSB por poucos técnicos da Funasa

Primeiras experiências da Funasa no financiamento de PMSB

Portarias de seleção ANO a ANO

REVISÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA ANO A ANO

Elaboração do orçamento padronizado e capacitação dos municípios para

aprovação de 1ª parcela

Capacitação dos técnicos da Funasa para apoiar a elaboração dos PMSB

Criação dos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica em todo país

1ª Portaria de seleção e revisão do Termo de Referência


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20062007

20082009 R$

11,82010 2011 2012

*R$ em milhões

ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

*R$ 1,00

11Convênios

*R$ 8,3

33Convênios

69 Convênios

*R$ 11,9 *R$ 45,6

221Convênios

*R$ 35,4

157Convênios

*R$ 28,4

115Convênios

�São 611convênios formalizados

�635 municípios beneficiados (consórcios e municípios)

�Valor Total de R$ 136.708.065,55

Histórico da atuação da Funasa no apoio à elaboração de PMSBCenário 2006 a 2012


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Fragilidade: Baixa ou nenhuma qualificação técnica dos quadros municipais

Enfrentamento: Investimento em qualificação e treinamento



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2013 2014 20152012

Capacitação de mais de 2000 técnicos municipais (convênio ASSEMAE)

17762400

4777

22621032

0

2000

4000

6000

Meta mínima Meta prevista Inscritos Profissionais

capacitados

Municípios

atendidos

Oficina de política e planos municipais de saneamento - 46 etapas



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2013 2014 2015

Formalização de Parcerias

2012

Elaboração do Manual de acompanhamento e prestação de contas de PMSB

Mudança de metodologia - primeira experiência com CREA de Minas Gerais – 100 municípios



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Descentraliza a Capacitação p/Elaboração de Planos Municipais de Saneamento

� Nessa perspectiva, a Funasa deflagra um processo diferenciado de“capacitação em serviço” de quadros municipais;

� A Superintendência Estadual identifica potenciais entidades quepossam atuar em conjunto com a Funasa na capacitação demunicípios do seu estado.




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� A capacitação tem sido realizada por meio de Termo de ExecuçãoDescentralizada ou convênios entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e entidades afins;

� Sendo realizada em módulos, nos quais os participantes sãocapacitados para elaboração dos Produtos do Termo de Referênciaelaborado pela Funasa;

� Ao término de cada módulo e continuidade no módulo subseqüente,espera-se a elaboração e apresentação dos Produtos do PlanoMunicipal e, por último, o PMSB concluído.

Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos Municipais de Saneamento




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Descentraliza a Capacitação e Elaboração de Planos Municipais de Saneamento



Algumas condições:

�Ter corpo técnico experiente na área específica do tema;

�Propostas devem apresentar adequação metodológica e abrangência

territorial;

�Compatibilidade de infraestrutura e da equipe com a programação do

projeto.

Objetivo:

Capacitar e apoiar tecnicamente os municípios na elaboração dos PMSB

com objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento para atuação na área de

planejamento e efetiva conclusão dos PMSB.


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2013 2014 2015

16 estados com processo de formalização de parcerias

2012


Ano Situação Estado Instituição ParceiraMunicípios

contemplados2012 Formalizada MG CREA-MG 100

2013

BA CREA-BA 50

MS CREA-MT 61

PI UFPI 48

SC UNESC 15

2014

Formalizada

ES UFF 40

MA UFF 150

MT UFMT 106

SE ITP/UNIT 30

Em Formalização

AC UFAC 6

GO IFG 70

RN UFRN 86

RO UFRO 16

RS UFRGS 100

RR UFRR 15

TO UFT 44

Municípios contemplados

Formalizados 600937

Em Formalização 337



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14

374

67

226 195

787

73132

219159

14

266

6914

80 55125 165 150

71 125 78 9514 35 54

AP BA ES GO MA MG MS MT PI RN RR SC SE

Expectativa de elaboração após parcerias

Municípios com pop até 50 mil hab Municípios atendidos após parcerias

14

374

67

226 195

787

73132

219159

14

266

696 30 15 25 15 50 10 17 30 15 3 20 14

AP BA ES GO MA MG MS MT PI RN RR SC SE

Municípios com PMSB em execução - Convênios com municípios

Municípios com pop até 50 mil hab Convênio de PMSB em execução (Parcela liberada)

Expectativa de universalizar em alguns estados (<50mil)


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Diagnóstico qualitativo dos planos

Não iniciaram oucancelaram

Em execuão doPMSB

ProdutosAnalisados eAprovados

73,38%

26,62%

10,21%

�Apenas 50% dos municípios com planos da Funasa contam com comitês de coordenação participativos;

E como está a execução dos PMSB financiados pela Funasa?


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Perspectiva para o atendimento da sociedade

Mecanismos legais que possibilitam o atendimento dos interesses da sociedade

Artigo 3º do Decreto 7.217 /10

“Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza

essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios:”

X – Controle Social

Definição

Inciso VI, do Art. 2º do Decreto 7.217/10

VI - Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que

garantem à sociedade informações, representações técnicas e

participação nos processos de formulação de políticas, de

planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de

saneamento básico;


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Mecanismos legais que possibilitam o atendimento dos interesses da sociedade

Artigo 34, do Decreto 7.217/10

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico

poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes

mecanismos:

IV - participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na

formulação da política de saneamento básico, bem como no seu

planejamento e avaliação.


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Sim Não SemInformação

15% 18%

69%

Quanto ao atendimento do Decreto nº 8211/2014

Veda acesso aos municípios que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social

realizado por órgão colegiado



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� Cultura da falta de planejar;

� Transição nos mandatos eletivos;

� Dificuldades dos municípios em dotar-se de estrutura técnico-administrativa

(Gestão Estruturada), gerencial, forte e eficaz;

� Dificuldade dos gestores municipais em nomear membros para formação dos

comitês, face a escassez de quadros qualificados;

� Dificuldade em sensibilizar/mobilizar a sociedade;

� Escassez de empresas no mercado com qualificação comprovada e equipe

técnica capaz de auxiliar/assessorar o município;

Conflitos identificados na elaboração e implantação do PMSB


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�Planos municipais prontos vendidos por empresas a baixo custo;

�Municípios desistem da elaboração por achar o TR complexo;

�Declinam do recurso por achar “insuficiente”;

�Expectativa de prorrogação de prazos por parte do Governo Federal;

Conflitos identificados na elaboração e implantação do PMSB


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Pesquisa Nacional Funasa Situação dos PMSB

Em agosto de 2014 a Funasa enviou questionário, via ofício, a todos os municípios brasileiros para levantar a real situação da elaboração dos

PMSB

Total deMunicípios

Respostas Nãopossuem

PMSB

PMSBElaborados

PMSB emelaboração

5560

1068

521 387 160

Apenas 20% dos municípios responderam o questionário

49% NÃO possuem PMSB

36% possuem PMSB

15% possuem PMSB em elaboração


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Total Duas Três Quatro Não resp.

160

1 7

143

9

Componentes do saneamento nos PMSB em elaboração

Pesquisa Nacional Funasa - Situação dos PMSB

Total Uma Duas Três Quatro Não resp.

387

1034 22

313

8

Componentes do saneamento nos PMSB elaborados

Gestores ainda não compreendem a

necessidade de integrar as quatro componentes do

saneamento básico

�Desconhecimento da Política Federal de Saneamento, Lei 11445/2007;

�17% dos municípios que consideram ter o PMSB elaborado não atendem a legislação.


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Não possuemPMSB

Falta de recurso Falta de pessoalcapacitado

Desconhecem anecessidade

521

317 263

17

Não possuem PMSB

Pesquisa Nacional Funasa - Situação dos PMSB

Dos municípios que NÃO possuem PMSB

�61% dos municípios sem PMSB necessitam de recursos�50% alegam falta de Capacidade técnica


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1. Incentivar a aprovação de PMSB

compatíveis aos municípios;

2. Apoiar a reestruturação dos

municípios;

3. Definição de responsáveis pela

implementação e acompanhamento

dos PMSB;

4. Compatibilizar os PMSB aos PPA

municipais;

5. Incentivar o controle social.

Perspectivas de atuação da Funasa para implementação dos PMSB

Desenvolver análise situacional quanto à efetividade da implementação dos PMSB nos municípios

Proposição de estratégias:

Revisão dos PMSB Implementação dos PMSB

1. Realizar avaliação qualitativa dos

Planos elaborados com o apoio da

Funasa;

2. Integrar o PMSB com plano de bacia,

diretor, de gerenciamento de resíduos

sólidos, de segurança da água e

demais planos estratégicos para o

saneamento municipal;

3. Exigir o colegiado do controle social

na revisão do PMSB.

Desenvolver nova estratégia de atuação da Funasa quanto ao apoio à implementação de PMSB


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Obrigada!Departamento de Engenharia de Saúde Pública

Diretor: Ruy Gomide Barreira

Equipe de Cooperação Técnica

Coordenadora Geral: Patrícia Valéria Vaz Areal

Coordenadora COATS: Dayany Schoecher Salati

Técnicos:

Clesivânia Santos Rodrigues (Engª/Analista de Infraestrutura)

Grazielle Cândida Fernandes Marra (Engenheira)

Lúcio Melchiades da Mata Torres Gomes (Engenheiro)

Neilton dos Santos Nascimento (Assistente de Administração)

Rodrigo Luiz do Vale Simão (Consultor)

[email protected]

(61) 3314-6234, 6357, 6587 e 6615

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