PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁTJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5754/2015 - Sexta-Feira, 12 de Junho de 2015

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ATA/RESENHA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

14ª Sessão Ordinária - 3ª Câmara Criminal Isolada, realizada em 28 de maio de 2015, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador LEONAMGONDIM DA CRUZ JÚNIOR. Presentes, além do Presidente da Câmara, os Exmos. Senhores Desembargadores Raimundo Holanda Reis,Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos e a Juíza Convocada Nadja Nara Cobra Meda. Presente ainda, o Exmo. Sr. Procurador de JustiçaDr. Luiz César Tavares Bibas. Sessão iniciada às 09:05h. Aprovada a Ata/Resenha da Sessão anterior, iniciou-se o julgamento:

JULGAMENTOS - EXTRA-PAUTA

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA (2012.3.024596-7).APELANTE: L. C. S.Advogado: Abner Serique do Nascimento.EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO Nº 145.501.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece dos embargos e os rejeita, termos do voto do eminente relator.

02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA COMARCA DE BELÉM (0007514-57.1998.8.14.0401).RECORRENTE: MOISES MARTINS PORTO.Advogados: Sandra Lúcia de Medeiros Smith, Fernando Jorge Dias de Souza e Igor Bruno Silva de Miranda.EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO Nº 146.074.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece dos embargos e os acolhe parcialmente apenas para corrigir falhasna publicação do Acórdão embargado, sem alteração do resultado do julgamento, nos termos do voto do eminente relator.

JULGAMENTOS - PAUTA

1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA COMARCA DE BENEVIDES (0120012-78.2007.8.14.0097) .RECORRENTE: ALDEMIR GOMES DE SOUZA.Defensor Público: Edernilson do Nascimento Barroso.RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

2 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELEM (0003895-41.2015.8.14.0401).AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AGRAVADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA.Defensor Público: Caio Favero Ferreira.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto do eminente relator.

3 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM (2012.3.005357-6).APELANTE: WASHINGTON DA COSTA GOMES.Defensor Público: Carlos dos Santos Sousa.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

4 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BARCARENA (2012.3.10946-0).APELANTES: FÁBIO ALMEIDA DA SILVA (Defensor Público: Júlio de Mais) e CLEUSON DA SILVA BRITO (Advogado: Alberto Vidigal Tavares).APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.

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Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto do eminente relator.

5 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE MARABÁ (2013.3.025616-1).APELANTE: JOSÉ RIBAMAR SOARES PINTO.Advogado: Rubens de Almeida Barros Júnior.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Maria Célia Filocreão Gonçalves.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

6 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM (2013.3.026688-9).APELANTE: MAYCON JHONNE DOS SANTOS LIMA.Defensor Público: Reginaldo Taveira Ribeiro.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Geraldo de Mendonça Rocha.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

7 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM (2013.3.004969-9).APELANTE: MADSON JOSE DE SOUZA CORREA OU MADSON JOSE SOUZA CORREA.Advogada: Tânia Laura da Silva Maciel.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Cláudio Bezerra de Melo.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe parcial provimento tão somente para alterar oregime de cumprimento da pena, nos termos do voto do eminente relator.

8 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE GURUPÁ (2013.3.012696-8).APELANTE: EMANOEL MOREIRA PANTOJA.Advogado: Heron de Sousa Coelho.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso para reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição,nos termos do voto do eminente relator.

9 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE CASTANHAL (2013.3.023424-0).APELANTE: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA.Advogados: André Felipe de Souza Barreto, Deivid dos Santos Novaes e Jéssica Gabriele Picanço Araújo.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Ricardo Albuquerque da Silva.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

10 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM (2013.3.029321-2).APELANTES: GELSON NASCIMENTO OU GERSON NASCIMENTO E EVERTON DAS CHAGAS NASCIMENTO.Defensor Público: Juraci Cordovil.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Dulcelinda Lobato Pantoja.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe parcial provimento nos termos do voto do eminenterelator.

11 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE ALENQUER (2014.3.001023-5).APELANTE: DANIEL HENRIQUE MONTEIRO PEREIRA.Advogada: Cileny Regina Oliveira da Silva.

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APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Revisora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Procuradora de Justiça: Dra. Ana Tereza Abucater.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

12 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM (2013.3.017009-8).APELANTE: CLEYDILSON DE SOUZA BRAGA OU CLEYDISON DE SOUZA BRAGA.Advogado: Tiago Alazeron Almeida Alves.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Hezedequias Mesquita da Costa.Revisor: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: Adiado a pedido do Desembargador Relator.

13 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA (2013.3.023783-0).APELANTES: RENATO LIMA POLICARPO JÚNIOR E VALDINEI LIMA SILVA.Defensor Público: Alan Ferreira Damasceno.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Revisor: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

14 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE MARABÁ (2013.3.026047-7).APELANTE: TIAGO NASCIMENTO DE SOUZA.Defensor Público: Allysson George Alves de castro.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Maria Célia Filocreão Gonçalves.Revisor: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, rejeita a preliminar arguida pela defesa e, no mérito, também à unanimidade,conhece do recurso e dá-lhe provimento para reformar a sentença guerreada absolvendo o réu, nos termos do voto do eminente relator.

15 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM - VARA DISTRITAL DE ICOARACI (2013.3.028599-6).APELANTE: CLAUDIO LAERCIO SANTOS DE OLIVEIRA.Defensor Público: Bruno Silva Nunes de Moraes.Procuradora: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel.Revisor: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

16 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ (2012.3.012917-9).APELANTE: J. V. R. B.Defensora Pública: Adriana Melo de Barros.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel.Revisor: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Relator: Des. Raimundo Holanda Reis.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (0004430-56.2014.8.14.0125).RECORRENTE: EDUARDO DE SOUSA SANTOS.Defensor Público: Rogério Siqueira.RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Dulcelinda Lobato Pantoja.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto da eminenterelatora.

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18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA COMARCA DE GURUPÁ (0000302-22.2011.8.14.0020).RECORRENTE: ANDRÉ DO CARMO MOURÃO.Defensor Público: Márcio Alves Figueira.RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA.Promotor de Justiça Convocado: Sérgio Tibúrcio dos Santos.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, rejeita a preliminar arguida e, no mérito, também à unanimidade, conhece dorecurso e nega-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora.

19 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELEM (0025033-98.2014.8.14.0401).AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AGRAVADO: DEIVISON RAFAEL DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO.Defensora Pública: Vanessa Santos Azevedo Araújo.Promotor de Justiça Convocado: Sérgio Tibúrcio dos Santos.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora.

20 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELEM (0001541-43.2015.8.14.0401).AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AGRAVADO: GABRIEL MONTEIRO LOPES.Defensor Público: Arthur Corrêa da Silva Neto.Procurador de Justiça: Dr. Claudio Bezerra de Melo.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora.

21 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELEM (0001650-57.2015.8.14.0401).AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AGRAVADO: MARLOS DIAS DA COSTA.Defensor Público: Caio Favero Ferreira.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora.

22 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELEM (0004942-50.2015.8.14.0401).AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AGRAVADO: NAILTON RODRIGUES MARTINS.Defensor Público: Caio Favero Ferreira.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora.

23 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELEM (0003557-67.2015.8.14.0401)AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AGRAVADO: CLEITON FERREIRA LEITE.Defensor Público: Caio Favero Ferreira.Procurador de Justiça: Dr. Almerindo José Cardoso Leitão.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora.

24 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELEM (2014.3.031037-0).AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.AGRAVADO: JACKSON ROBERTO SILVA LIMA.Advogada: Ivelise do Carmo Neves.Procurador de Justiça: Dra. Hezedequias Mesquita da Costa.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento nos termos do voto da eminente relatora.

25 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA (2014.3.007355-6).APELANTES: ELILSON RODRIGUES SACRAMENTO e LEONARDO ROCHA SANTOS.Defensor Público: Alan Ferreira Damasceno.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Maria Célia Filocreão Gonçalves.

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Revisor: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, não conhece do recurso em razão da intempestividade, nos termos do votoda eminente relatora.

26 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMETÁ (2014.3.023661-7). Detenção sem revisão.APELANTE: OTÁCIO GONÇALVES GOMES.Defensor Público: Walbert Pantoja de Brito.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento para alterar o regime de cumprimentoda pena do apelante, nos termos do voto da eminente relatora.

27 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ (2014.3.026832-1). Detenção sem revisão.APELANTE: FRANCISCO AILTON AVIZ DA COSTA.Advogados; Edson Antônio Pereira Ribeiro e Marcos Benedito Dias.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Francisco Barbosa de Oliveira.Relatora: Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos SantosTurma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto da eminenterelatora.

28 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE MOCAJUBA (0000756-21.2012.8.14.0067).APELANTE: ADAILSON DE ALMEIDA PANTOJA .Advogado: Venino Tourão Pantoja Júnior.APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Claudio Bezerra de Melo.Revisora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Relator: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

29 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM - VARA DISTRITAL DE ICOARACI (0015668-85.2010.8.14.0401).APELANTE: DAVID ANTÔNIO TEIXEIRA FIGUEIRA.Advogados: Antônio Carlos Silva Pantoja e Antônio Carlos Silva Pantoja Júnior.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Francisco Barbosa de Oliveira.Revisora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Relator: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto do eminenterelator.

30 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE (0022723-56.2013.8.14.0401).APELANTE: DENILSON OLIVEIRA SANTOS.Defensor Público: Vladmir Koenig.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Claudio Bezerra de Melo.Revisora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Relator: Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe parcial provimento, apenas para redimencionara pena do apelante, nos termos do voto do eminente relator.

31 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (2013.3.016106-3). Detenção sem revisão.APELANTE: MILTON PEREIRA DE FREITAS.Advogado: Antônio César Santos.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Almerindo José Cardoso Leitão.Relatora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Leonam Gondim da Cruz Júnior e a Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto da eminenterelatora.

32 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM (2013.3.015935-7).APELANTE: ELIÉSIO LOBO DE ARAÚJO.

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Advogado: Carlos Felipe Alves Guimarães.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Ricardo Albuquerque da Silva.Revisor: Des. Raimundo Holanda Reis.Relatora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto da eminenterelatora.

33 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM (2013.3.006693-2).APELANTE: LEANDRO DA SILVA BARBOSA.Defensor Público: Juraci Cordovil.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora de Justiça: Dra. Dulcelinda Lobato Pantoja.Revisor: Des. Raimundo Holanda Reis.Relatora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto da eminenterelatora.

34 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE ABAETETUBA (2013.3.014754-2).APELANTE: ROBENILDO DA SILVA PANTOJA.Defensor Público: Alan Ferreira Damasceno.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.Procuradora: Dra. Ubiragilda Silva Pimentel.Revisor: Des. Raimundo Holanda Reis.Relatora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento para absolver o acusado, nos termosdo voto da eminente relatora.

35 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE SANTARÉM (2013.3.013977-1).APELANTES: J. de A. P., A. P. F., J. M. de A. P. e J.de A. P.Defensor Público: Daniel Archer.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas.Revisor: Des. Raimundo Holanda Reis.Relatora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, por maioria, rejeita a preliminar de nulidade absoluta da sentença arguida pelo MinistérioPúblico, vencido o voto do desembargador revisor e, no mérito, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do votoda eminente relatora.

36 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BREVES (2013.3.018482-5).APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.APELADO: ARI GONÇALVES DOS SANTOS.Defensora Pública: Paula Michelly Melo de Brito.Procurador de Justiça: Dr. Geraldo de Mendonça Rocha.Revisor: Des. Raimundo Holanda Reis.Relatora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Leonam Gondim da Cruz Júnior ea Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, rejeita a preliminar de intempestividade arguida pela defesa e, no mérito,também à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento, nos termos do voto da eminente relatora.

37 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMETÁ (2014.3.012306-2).APELANTE: GILVANO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR.Advogados: César Ramos da Costa e Outros.APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO: ANNE WALDÉLIA CALDAS ALMEIDA E ORLANDO DA CRUZ ALMEIDA.Advogados: Wagner Leão Serrão e Outra.Procuradora de Justiça: Dra. Ana Tereza Abucater.Revisor: Des. Raimundo Holanda Reis.Sustentação Oral: Dr. César Ramos da Costa.Relatora: Dra. Nadja Nara Cobra Meda - Juíza Convocada.Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Leonam Gondim da Cruz Júnior e a Juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda.Decisão: A Egrégia 3ª Câmara Criminal Isolada, à unanimidade, conhece do recurso e nega-lhe provimento nos termos do voto da eminenterelatora.

E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão às 12:01h, lavrando eu, Esmerina de Jesus Tenório Gomes, Secretária da 3ª CÂMARACRIMINAL ISOLADA, em exercício, a presente Ata. Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR , Presidente.