Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo

Tel.: (11) 2129 2999 - Fevereiro de 2012www.sindsep-sp.org.br

Gratificações

1. Incorporação das gratificações, abonos e prêmios específicos da educação nos salários já em 2012;2. Extensão aos aposentados de todas as gratificações e prêmios específicos da educação, não incorporados, 3. Discussão em mesa de negociação dos critérios do PDE e qualquer nova gratificação, com divulgação garantida aos servi-dores antes de concorrerem aos benefícios; 4. Compatibilidade entre o PDE e a Gratificação de Atividades do Nível Básico e do Nível Médio da PMSP por se tratarem de gratificações de naturezas diferentes;5. Garantia de permanência de recebimento do PDE ou novas gratificações da educação a todos os profissionais que não per-tençam ao QPE e que são lotados nos CEUs, unidades educacio-nais e órgãos de SME; Organização da Rede6. Abrir negociações para a elaboração do Plano Municipal de Educação com base nas resoluções da Conferência Municipal de Educação ocorrida em 2010;7. Fim das terceirizações de serviços na educação e concurso público para profissionais de apoio;8. Inclusão da função Assistente de Diretor nos CEIs;9. Reorganização da estrutura administrativa dos CEUs com con-curso interno para servidores efetivos concorrerem às funções de chefia, gestão e coordenação; 10. Discussão com o SINDSEP sobre a organização dos plan-tões, folgas e fins de semana, com revisão dos critérios e da legislação, conforme compromisso de SME já assumido em pro-tocolo em junho de 2011; 11. Discussão com o SINDSEP das Atribuições dos profissionais de outras carreiras que atuam nos CEUs; 12. Discussão com entidades da educação sobre o assédio mo-ral que ocorre nos CEUs e em outras unidades educacionais; 13. Garantia de recesso em julho nos CEIs e de manutenção das férias coletivas em janeiro e do recesso em dezembro, com alter-nativas do poder público para o atendimento da infância em caso de exigência do poder judiciário; 14. Retomada das mesas de negociação da educação com participação de todas as entidades representativas e periodicidade mínima mensal; 15. Garantia de condições para o funcionamento da CIPA e para a participação dos trabalhadores da educação;16. Garantia de oportunidades de formação para os trabalhado-res da rede em todos os níveis;

Docentes e Gestores

17. Cumprimento do direito constitucional de Aposentadoria Es-pecial do Magistério para professores readaptados;

18. Contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social para fins de Evolução Funcional na Carreira do Ma-gistério; 19. Reconhecimento do tempo de ADI para a contagem dos 5 anos exigidos no cargo de PEI e 10 anos exigidos na carreira do Magistério para fins de aposentadoria; 20. Contagem do tempo de ADI como tempo no magistério e do tempo de Diretor de Equipamento Social como de Especialista para aposentadoria Especial do Magistério; 21. Transformação dos cargos de ADIs das autarquias e outras secretarias em Professores de Educação Infantil; 22. Integração dos cargos de docentes de CEI e dos cargos de docentes de EMEIs e Ensino Fundamental I, configurando um único cargo; 23. Garantia de todos os direitos e benefícios da Educação e da Carreira do magistério para os PEIs lotados em CIPSs e CCIs;24. Cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso), ga-rantindo que 33% da jornada do professor sejam cumpridos fora da sala de aula, sem acréscimo no total da carga horária atual;25. Validação para fins de evolução funcional dos certificados de cursos realizados por instituições cujo início tenha se dado até 31 de dezembro de 2011;26. Oferecimento de mais cursos para a formação continuada de docentes e garantia de participação para toda a rede;27. Agilidade na reposição de Professores de Educação Infantil;

Quadro de Apoio à Educação

28. Discussão da Portaria 4720/08 (atribuição de ATEs) com re-visão em atendimento às especificidades do CEI;29. Extensão da Gratificação de Adicional Noturno e da Gratifi-cação de Atendimento ao Público aos ATEs e AGPPs dos CEUs; 30. Revisão dos módulos de Agentes de Apoio e dos critérios de excedência;

Profissionais dos níveis Básico, Médio e Superior da PMSP

31. Transformação dos Agentes de Apoio em Agentes Escolares, por opção, inclusive dos profissionais em função de vigilância, considerando seus tempos anteriores nos novos cargos para fins de revalorização salarial, aposentadoria e remoção, com amplia-ção do módulo de Agentes Escolares nos CEIs; 32. Transformação dos AGPPs em ATEs, por opção, consideran-do seus tempos anteriores nos novos cargos para fins de revalo-rização salarial, aposentadoria e remoção;33. Transferência por opção dos Especialistas dos CEUs para SEME e SMC;34. Elaboração de proposta de integração de Especialistas dos CEUs no Quadro de Profissionais da Educação.

CAMPANHA SALARIAL 2012

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA A MESA SETORIAL DA EDUCAÇÃO