PCO-01 - Procedimento de Compra de Bens e Serviços

MANUAL DE PROCEDIMENTOS Data Elaboração:

Julho/2011

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PCO-01

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2

Elaborado por:

Gilson Cesar

Gerente de Suprimentos

Revisado por:

Gabriele Heilig

Coord. Auditoria Interna

Aprovado por:

Alejandro Araya

Diretor Administrativo e Financeiro

PROCEDIMENTO DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

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1. INTRODUÇÃO

O “Procedimento de Compra de Bens e Serviços” tem por objetivo regulamentar o processo de compra de bens e serviços.

2. ESCOPO

Compra de Bens e Serviços

3. CAMPO DE APLICAÇÃO

Suprimentos

Área requisitante

4. DEFINIÇÕES

Suprimentos: Unidade ou departamento que realiza a gestão das compras de bens e serviços da Companhia.

Cotação: Processo de apuração de informações técnicas / comerciais no mercado, visando balizar um processo de aquisição de bens ou contratação de obras e serviços.

Requisição de Compra: Documento formal criado pelo solicitante no sistema SAP, como forma de solicitar a necessidade da contratação.

Pedido de Compra: Documento formal criado pelo departamento de Suprimentos no sistema SAP como forma de realizar uma aquisição de bem ou serviço.

5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Pedido de Compra de Importação (Anexo I)

Minuta Padrão (Anexo II)


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6. PROCEDIMENTOS

6.1. Emissão da Requisição de Compra

Ao identificar a necessidade de uma nova compra, o requisitante deverá abrir uma Requisição de Compra, através do sistema SAP, transação ME51N, descrevendo os itens solicitados bem como suas respectivas informações, como unidade de medida, quantidade e preço coerente com os produtos e/ou serviços solicitados.

Quando identificar a necessidade de característica técnica ou de mercado, o requisitante deverá especificar o fornecedor, inserindo justificativa que respalde a seleção.

Ao finalizar a Requisição de Compra, esta será enviada para aprovação conforme workflow parametrizado no sistema SAP.

As requisições de compras podem ser visualizadas através do sistema SAP, transação ME53N.

6.2. Aprovação da Requisição de Compra

As requisições de compras devem ser aprovadas pelo Gestor de cada departamento, de acordo com a alçada de aprovação parametrizada no sistema SAP.

6.3. Processo de Cotação

Com as informações da Requisição de Compras em mãos, o Analista de Negócios deve realizar o processo de cotação no mercado, através do envio da requisição de cotação por e-mail ou sistema SAP – Transação ME41, considerando as informações técnicas, legais e administrativas, sugeridas pelo requisitante.

As cotações deverão ser realizadas de acordo com o valor e/ou situação da aquisição (valor total do pedido):

Número de Orçamentos Valor R$

Uma cotação Até R$ 1.000,00

Duas cotações De R$ 1.001,00 a R$ 3.000,00

Três cotações Acima de R$ 3.000,00

O Analista de Negócios deverá realizar todos os processos de cotações conforme regra definida acima. Entretanto, existem algumas exceções estabelecidas a seguir:


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Tipo de Compra Descrição da Situação Número de Orçamentos

Emergenciais Máquinas quebradas, falta de matéria-prima, etc., ou qualquer outra situação que ocasione a parada na produção.

0

Fornecedor Único Peças de máquinas, matéria-prima, correias, serviços, etc.

Em suma, fornecedores exclusivos, devido á especificações técnicas e qualidade do produto e serviço apresentado.

0

Manutenção Serão considerados os fornecedores indicados tecnicamente pelo usuário requisitante. Uma vez que o frete para realização do orçamento da manutenção é um custo da Melhoramentos Papéis, não é possível realizar cotações. Os fornecedores desses serviços serão cotados no mercado de dois em dois anos.

0

Cumprido o prazo de recebimento dos orçamentos, o Analista de Negócios deve selecionar os fornecedores que cumpram os requisitos estabelecidos nas bases técnicas e administrativas, definidas previamente pelo requisitante.

O Analista de Negócios deve selecionar a alternativa mais benéfica do ponto de vista técnico e financeiro.

Todas as cotações devem ser anexadas no pedido de compra para acompanhamento.

Observações:

As cotações e análises de fornecedores de matéria-prima e prestação de serviços serão realizadas fora do sistema SAP. Uma vez que as informações necessárias para realização dos orçamentos são complexas e exigem visitas presenciais dos fornecedores. Todas as negociações e cotações deverão ser formalizadas através de e-mail e documentos manuais, arquivadas no departamento de Suprimentos.

6.4. Emissão de Pedido de Compra

O Analista de Negócios emite o Pedido de Compra no sistema SAP (transação ME21N). Utilizando as “Classes de Documento de Pedidos”, em função da origem do bem e do tipo de posição da Requisição de Compra, determinando o tipo de documento a fim de ser atribuído de acordo com quadro abaixo:


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Tipos de Classes de Documento de Pedido de Compra

Código Descrição

Normal NB Pedido de Compra Standard

Normal ZB Pedido de Importação

LP Programa de Remessa

Seleciona justificativa pela seleção do fornecedor (transação ME21N). Estas se encontram pré-definidas no sistema SAP, conforme quadro abaixo:

Código Motivo

01 Por menor preço

02 Por gestão de compra

03 Por prazo de entrega e segurança de despacho

04 Por qualidade

06 Única alternativa

07 Por solicitação da planta

08 Por especificações técnicas

09 Por contrato

10 Prova industrial ou desenvolvimento de fornecedor

12 Por Urgência

20 Comércio exterior – importação

21 Comércio exterior - exportação


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Observações:

Todas as informações trocadas com os fornecedores, antes da data de entrega e o registro das propostas comerciais, devem ser formalizadas via e-mail do departamento de Suprimentos e anexadas ao processo de compra.

É política da CMPC, que as obras, bens e serviços devem ser contratados através de contrato escrito, que previamente a sua aprovação, seja analisado e validado do ponto de vista Jurídico, de modo que se encontrem devidamente resguardados os interesses da Melhoramentos Papéis Ltda. E se cumpra com os requisitos das leis e regulamentos vigentes.

Para os casos de obras, bens e serviços menores, poderá ser realizado um contrato simplificado, ou aceitar as condições oferecidas pelo terceiro, conforme as ordens de trabalho, ordens de serviços ou cotações. Neste último caso, as empresas devem se preocupar sempre que nesses documentos contenha uma aprovação por escrito dos termos acordados e término do contrato. Este contrato simplificado deve ser realizado pelo departamento de Suprimento, conforme “Minuta Padrão – Anexo II”.

Fica estabelecido o seguinte critério para formalização das aquisições:

Descrição da Situação Formalização

Aquisição de prestação de serviços, em que o prazo de execução do serviço seja igual ou superior a 30 dias independente do valor.

Contrato

Aquisição de prestação de serviços em que o prazo de execução do serviço seja inferior a 30 dias e o valor inferior a R$ 200.000,00.

Minuta Padrão

Aquisição de prestação de serviços em que o prazo de execução do serviço seja inferior a 30 dias e o valor superior a R$ 200.000,00.

Contrato

Aquisição de ativo fixo de valor superior a R$ 200.000,00. Contrato

6.5. Pedido de Importação

O Pedido de Importação deve ser utilizado para as compras de matéria-prima e insumos, materiais, peças e máquinas no exterior e, devem ser gerados com o tipo de posição normal e classe de documento Pedido de Importação – “ZPI”.

Esta classe de pedido deverá considerar o planejamento e registro contábil das importações da seguinte forma:


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O Analista de Importação e Exportação deve fazer um orçamento do valor da importação, de acordo com os bens adquiridos: estoque, ativo, projetos de investimentos e encargos diretos. O custo aproximado de importação deve contemplar as despesas relacionadas com a importação, garantindo que esses gastos estejam inseridos no Pedido de Compra, permitindo que a empresa fique ciente do custo total da importação.

Envia ao requisitante os orçamentos para aprovação via e-mail.

Após o recebimento da fatura do fornecedor, o Analista de Importação e Exportação deve atualizar no sistema SAP, transação ME22N, os valores orçados de acordo com os valores reais.

Nos casos dos bens para o estoque, o custo de importação é composto dos seguintes valores pelo Fiscal:

Valor da fatura do fornecedor;

Importação de seguros;

Frete internacional;

Direitos aduaneiros.

As despesas de frete nacional são consideradas como um custo de importação.

Observações:

Os impostos creditáveis não farão parte do valor de importação, uma vez que não são recuperados como créditos fiscais.

Para os processos de importação não são geradas cotações via sistema SAP, a solicitação de cotação é feita via e-mail para o fornecedor / representante, e encaminhado a área solicitante para aprovação do Gestor da área. O Pedido de Compra Importação (Anexo I) é gerado no Word, este deve conter todas as instruções de embarque e deve ser enviado ao fornecedor via e-mail.

Para as aquisições importadas de ativo fixo, devem ser emitidos pedidos de compras adicionais (sem requisições de compra), para possibilitar a inserção dos custos e despesas que deverão ser pagas aos despachantes.

Por fim, os pedidos de importação que foram acordados em uma moeda que não seja o Real, deverão especificar a taxa de câmbio fixada, definida no momento do cadastro do fornecedor.


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6.6. Liberação de Pedido de Compra

A liberação de um Pedido de Compra de bens ou serviços no sistema SAP, implica que cada aprovador efetue uma aprovação mediante a transação de liberação, transação ME28 ou ME29N do sistema SAP.

Efetuada a liberação, é possível cancelar esta ação, fazendo com que o Pedido de Compra retorne ao seu estado original.

Uma vez aprovado, não podem ser modificados. Quando realizada alguma alteração (referente a valor, modificando o valor total do pedido) no Pedido de Compra, automaticamente se inicia o circuito de aprovação novamente.

Cada aprovador cadastrado nas alçadas de liberação de Pedido de Compra deve ter um funcionário nomeado como suplente, os quais devem ter seu perfil cadastrado como aprovador na falta do aprovador oficial. Essa concessão será realizada mediante autorização do aprovador oficial, previamente a sua ausência. Os suplentes devem ter seu acesso cadastrado com data de expiração, assegurando que este esteja habilitado a aprovar estritamente dentro do período de substituição.

O Pedido de Compra deve ser autorizado conforme os níveis de aprovação de desembolsos definidos na estratégia de liberação do sistema SAP, conforme demonstrado abaixo:

Cargo Alçada de Aprovação

Gerente de Suprimentos Até R$ 50.000,00

Diretor Administrativo e Financeiro Acima de R$ 50.000,00

Após aprovação, o Analista de Negócios encaminha ao fornecedor os prazos de despacho da mercadoria e condições comerciais estabelecidas via e-mail, sistema SAP.

Observações:

O Pedido de Compra deve ser consistente com a Requisição de Compra. No caso de diferenças que superem 10% do valor dos documentos (com limite máximo de US$ 100), esta não deverá ser aprovada, devendo ser retornada ao solicitante.


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7. RESPONSABILIDADES E ALÇADAS

7.1. Analista de Negócios e Analista de Importação e Exportação

Gerenciar as requisições que foram liberadas pelos aprovadores, emitir o pedido de cotação de acordo com os requisitos de qualidade, quantidade e unidade de tempo definido pelo requisitante, a obtenção de condições técnicas e comerciais mais adequadas para a Companhia, avaliar as propostas apresentadas pelos fornecedores que atendam as bases técnicas, econômicas e administrativas, emitir o Pedido de Compra no sistema SAP para ser enviado ao fornecedor.

7.2. Requisitante

Emitir Requisição de Compras no sistema SAP e acompanhar o andamento da requisição, ou seja, se esta já foi aprovada pelo gestor.

O Requisitante não deve solicitar consultas de status da requisição aos colaboradores do departamento de Suprimentos.

7.3. Gerente de Suprimentos

Aprovar os Pedidos de Compras com valor até R$ 50.000,00.

7.4. Diretor Administrativo e Financeiro

Aprovar os Pedidos de Compras com valor acima de R$ 50.000,00.

7.5. Suprimentos

O departamento de Suprimentos deverá realizar todos os processos de compras originados de Requisições de Compras emitidas pelos departamentos requisitantes. Entretanto, existem algumas exceções estabelecidas no tópico 9. Exceções, dessa política.

8. LEGENDA

N/A

9. EXCEÇÕES

9.1. Recursos Humanos


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Estão autorizados a realizar o processo de compra para aquisição de benefícios e prestação de serviços referentes aos processos de sua responsabilidade, devido a conhecimentos e especificações técnicas detidos, que o comprador deve possuir ao selecionar o fornecedor.

9.2. Jurídico

Estão autorizados a realizar os processos para aquisições de prestação de serviços referentes aos processos de sua responsabilidade, devido a conhecimentos e especificações técnicas detidos, que o comprador deve possuir ao selecionar o fornecedor.

9.3. Vendas

Estão autorizados a realizar a contratação de representantes comerciais.

9.4. Informática

Estão autorizados a realizar processos de compras para aquisições de prestações de serviços, softwares, hardwares, entre outros, referentes aos processos de sua responsabilidade, devido à conhecimentos e especificações técnicas detidos, que o comprador deve possuir ao selecionar o fornecedor.

9.5. Marketing

Estão autorizados a realizar processos de compras para aquisições de prestações de serviços de agências, compra de materiais promocionais, compras e prestações de serviços para campanhas de marketing, ou seja, aquisições referentes aos processos de sua responsabilidade, devido à conhecimentos e especificações técnicas detidos, que o comprador deve possuir ao selecionar o fornecedor.

9.6. Compras extraordinárias ou emergenciais

Para solucionar problemas que ocasionem paradas de produção, estão autorizados previamente para os funcionários das unidades fabris, mediante prévia autorização via e-mail do Gerente Industrial da unidade. Para esses casos, o colaborador poderá realizar a compra direta, desde que a mesma ocorra fora do horário comercial.

Posteriormente, o departamento de Suprimentos deve realizar o processo no sistema SAP para formalização.

10. VIGÊNCIA

Esse procedimento passa a vigorar a partir da data de sua publicação ou da data de sua última revisão. O mesmo deve ser revisado em até 02 anos ou caso haja alguma alteração no processo.


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Anexo I – Pedido de Compra de Importação


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Anexo II – Minuta Padrão

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E/OU SERVIÇOS

As presentes Cláusulas de Condições Gerais de Fornecimento e/ou Serviços, em conjunto com os termos e condições especiais contidas em um pedido

de compra (“Pedido”) (“Condições do Pedido”) constituem as únicas condições expressas nos termos das quais a Melhoramentos Papéis Ltda.

(“Melhoramentos”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Tito, 479, Lapa, CEP 05051-000, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 44.145.845/0001-40, e filiais: Unidade Caieiras: na Cidade de Caieiras/SP, na Rod. Presidente Tancredo de Almeida Neves, km 34,

CEP 07770-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.145.845/0011-12, Unidade Mogi: na Cidade de Mogi das Cruzes/SP, na Av. Lourenço de Souza

Franco, 2655, Jundiapeba, CEP 08750-560, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.145.845/0002-21, e, Unidade Cajamar: na Cidade de Cajamar/SP, na

Rodovia Anahnguera, km 37,5, Jordanésia, CEP 07760-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.145.845/0015-46, obtém da pessoa a quem se destina o

Pedido (“Fornecedor/Contratado”) os produtos (“Produtos”) ou serviços (“Serviços”) especificados no Pedido. O Fornecedor/Contratado aceitará um

Pedido acusando o respectivo recebimento ou dando início ao trabalho.

1. Conformidade com o Pedido - Produtos e Serviços serão fornecidos rigorosamente em conformidade com as Condições do Pedido. O

Fornecedor/Contratado não se desviará das Condições do Pedido, inclusive quaisquer desenhos e/ou especificações contidos nas Condições do Pedido,

sem a prévia autorização escrita da MELHORAMENTOS.

2. Entrega e Transferência de Titularidade

a) O Fornecedor/Contratado somente será isentado de atraso na entrega ou execução de serviços caso consiga comprovar, a contento razoável da

MELHORAMENTOS, que o atraso foi acarretado por circunstâncias fora de seu controle e caso tenha notificado por escrito a MELHORAMENTOS

dentro de 5 (cinco) dias corridos da data em que tomar conhecimento das circunstâncias. A MELHORAMENTOS poderá rescindir o Pedido, no todo

ou em parte, caso o Fornecedor/Contratado seja dessa forma isentado se o atraso se tornar significativo. Em qualquer hipótese, o

Fornecedor/Contratado notificará por escrito a MELHORAMENTOS ao tomar conhecimento de qualquer circunstância que possa causar qualquer

inobservância das Condições do Pedido. Para que não haja dúvidas, greves, lockout e outros protestos ou controvérsias específicos ao

Fornecedor/Contratado e/ou suas subcontratadas ou agentes, não constituirão atraso que possa ser justificado.

b) Com relação a Produtos, a titularidade e risco serão transferidos à MELHORAMENTOS no ato do recebimento no destino especificado no Pedido.

O Fornecedor/Contratado ficará responsável por assegurar que todos os Produtos e Suprimentos entregues à MELHORAMENTOS sejam embalados e

transportados de maneira adequada, em conformidade com padrões acordados que garantam sua chegada ao local de entrega intactos e adequados a seu

fim. No caso de os Produtos serem perigosos, o Fornecedor/Contratado seguirá a documentação brasileira ou internacional aplicável emitida para reger

a embalagem, rotulagem e transporte de produtos perigosos.

b) A MELHORAMENTOS poderá, em qualquer data razoável, visitar as instalações do Fornecedor/Contratado e de sua subcontratada para o fim de

examinar Produtos e monitorar o andamento dos Serviços. Caso solicitado pela MELHORAMENTOS, acesso às instalações também será admitido aos

clientes da MELHORAMENTOS. A visita poderá incluir auditorias e investigações específicas, que serão realizadas pela MELHORAMENTOS e/ou

pela autoridade competente.

d) O Fornecedor/Contratado fornecerá informações relativas ao andamento da execução do Pedido.

e) Sem prejuízo dos demais direitos e soluções cabíveis à MELHORAMENTOS, a MELHORAMENTOS poderá, a qualquer momento, rejeitar

Produtos ou Serviços, caso não estejam em conformidade, no todo ou em parte, com quaisquer Condições do Pedido por ocasião da entrega.

3. Preço e Pagamento - O preço especificado no Pedido é fixo. O Fornecedor/Contratado enviará faturas à MELHORAMENTOS no endereço

contido no Pedido juntamente com os Produtos, Suprimentos ou quando da conclusão de Serviço, conforme aplicável. A MELHORAMENTOS

efetuará transferência eletrônica do pagamento da fatura do Fornecedor/Contratado ao Fornecedor/Contratado no último dia útil do segundo mês

seguinte ao mês no qual os Produtos/Suprimentos tiverem sido entregues ou o Serviço concluído, salvo de outra forma especificado no Pedido,

contanto que o Fornecedor/Contratado tenha fornecido Produtos/Suprimentos ou Serviços em conformidade com as Condições do Pedido e a fatura

esteja correta.

A MELHORAMENTOS poderá deduzir o valor de quaisquer contas ou outras reivindicações que a MELHORAMENTOS porventura tenha

contra o Fornecedor/Contratado de quaisquer pagamentos devidos ao Fornecedor/Contratado nos termos de qualquer contrato.

4. Responsabilidade por Direitos de Propriedade - Caso seja feita qualquer alegação, ou seja, oposta qualquer reivindicação contra a

MELHORAMENTOS segundo a qual qualquer ato praticado pela MELHORAMENTOS, em relação a Produtos ou a Suprimentos, constitui violação

ou infração de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos por terceiro, o Fornecedor/Contratado indenizará e isentará a

MELHORAMENTOS com relação a qualquer perda ou dano decorrente da alegação ou reivindicação, a menos que a alegação ou reivindicação resulte

diretamente do fato de o Fornecedor/Contratado observar projeto ou processo originado e fornecido ou imposto pela MELHORAMENTOS.

5. Bens da MELHORAMENTOS - Todos os suprimentos que a MELHORAMENTOS fornecer sem encargos e quaisquer itens pelos quais a

MELHORAMENTOS tiver efetuado pagamento integral ou que a MELHORAMENTOS tenha porventura dado em empréstimo ou fornecido ao

Fornecedor/Contratado para consecução do Pedido ficarão por conta e risco do Fornecedor/Contratado até a respectiva devolução à

MELHORAMENTOS. O Fornecedor/Contratado manterá os referidos itens em boas condições depois da conclusão do Pedido, não os alienará, salvo


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instruções escritas da MELHORAMENTOS, tampouco permitirá que os itens sejam utilizados para finalidade outra que não a do Pedido. O

Fornecedor/Contratado assegurará que os itens sejam a todo momento identificados como “Propriedade da MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA.” e

não se tornem objeto de qualquer gravame. O Fornecedor/Contratado entregará os referidos itens à MELHORAMENTOS ou prestará contas deles

atendendo solicitação da MELHORAMENTOS.

O Fornecedor/Contratado compromete-se a indenizar a MELHORAMENTOS com relação a todos os custos, despesas e danos incorridos ou

sofridos pela MELHORAMENTOS em razão dos descumprimento, pelos Fornecedor/Contratados, de suas obrigações previstas nesta Cláusula 5.

6. Fornecimento de Mão de Obra - Qualquer mão de obra que o Fornecedor/Contratado disponibilize para execução de Serviços será a todo

momento havida por empregada pelo Fornecedor/Contratado. O Fornecedor/Contratado assegurará que qualquer mão de obra observe as normas de

Saúde, Segurança e Meio Ambiente da MELHORAMENTOS enquanto estiver trabalhando nas instalações da MELHORAMENTOS.

Ademais, sempre que solicitado a tanto pela MELHORAMENTOS, o Fornecedor/Contratado apresentará comprovação documentada do

pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários e permanecerá responsável isoladamente pelo pagamento desses encargos aos seus empregados.

O Fornecedor/Contratado defenderá e isentará a MELHORAMENTOS com relação a todas e quaisquer responsabilidades relacionadas a

reclamações, reivindicações e ações instauradas por funcionários do Fornecedor/Contratado ou por quaisquer instituições públicas ou sindicatos,

inclusive, mas sem limitação, indenização de responsabilidade civil, e indenizará a MELHORAMENTOS por todas as perdas, danos e despesas

decorrentes dessas reclamações, reivindicações e/ou ações.

7. Informações Exclusivas – A MELHORAMENTOS e o Fornecedor/Contratado (“Partes”) trocarão instruções sobre projetos, operações ou

manutenção e quaisquer outras informações técnicas necessárias à execução do Pedido. As Partes tratarão em caráter confidencial todas essas

informações e quaisquer informações relativas ao negócio ou produtos de qualquer Parte e, sem o prévio consentimento escrito da Parte que forneceu

as informações, não as revelarão a qualquer terceiro, não as utilizarão ou as copiarão, salvo para a consecução do Pedido. Esta Cláusula 7 não se aplica

às informações que sejam ou se tornem de domínio público, que não por meio de violação desta cláusula. Observada a Cláusula 13 abaixo, atendendo

solicitação da parte que tiver fornecido as informações, a parte que as receber devolverá quaisquer tais informações a ela reveladas. Esta Cláusula 7

subsistirá após o término do Pedido.

8. Publicidade - O Fornecedor/Contratado não fará referência ao nome, marcas ou produtos da MELHORAMENTOS em qualquer tipo de

publicidade sem a prévia permissão escrita da MELHORAMENTOS. Esta Cláusula 8 subsistirá após o término do Pedido.

9. Cancelamento de Pedido - Sem prejuízo de quaisquer direitos e soluções cabíveis à MELHORAMENTOS, a MELHORAMENTOS poderá a

qualquer momento cancelar o Pedido, e eventuais Pedidos subsequentes, no todo ou em parte, mediante a entrega ao Fornecedor/Contratado de

notificação escrita, com o que cessará qualquer Serviço especificado no Pedido. A MELHORAMENTOS pagará preço justo e razoável por serviço em

andamento justificado por ocasião do cancelamento e o Fornecedor/Contratado prestará assistência à MELHORAMENTOS na verificação da extensão

do serviço em andamento.

O pagamento do preço quitará de forma integral e definitiva quaisquer reivindicações decorrentes do cancelamento. Quando do pagamento, a

MELHORAMENTOS notificará o Fornecedor/Contratado quanto a entregar à MELHORAMENTOS a totalidade dos Serviços completos ou em

andamento, ou então dar continuidade aos Serviços em suas instalações até novas ordens. O valor devido nos termos desta Cláusula 9 não excederá em

nenhuma hipótese o valor total que teria sido pago ao Fornecedor/Contratado caso o Pedido não tivesse sido rescindido.

A MELHORAMENTOS poderá rescindir o Pedido, sem responsabilidade, caso o Fornecedor/Contratado tenha entrado em processo de

liquidação, firmado acordo geral com seus credores, administrador ou administrador judicial de seus ativos, no todo ou em parte, ou incorra em

qualquer violação substancial de quaisquer de suas obrigações previstas nestas condições ou o Pedido não seja retificado dentro de 10 dias da

notificação escrita dando conta da violação (não se aplicará nenhum período de notificação a violação de condições de entrega).

10. Leis – Os Pedidos ficarão sujeitos e serão interpretados conforme as Leis de Brasil e as Partes neste ato elegem a jurisdição dos Tribunais da

Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para o fim de solucionar quaisquer controvérsias ou dúvidas decorrentes de Pedido. Os cabeçalhos

das cláusulas não constituirão parte integrante dos Pedidos, nem afetarão sua interpretação.

11. Garantia e Responsabilidade - O Fornecedor/Contratado expressamente garante que os Produtos e Serviços são seguros e adequados a seu uso

planejado e qualquer outro uso específico para os quais o Fornecedor/Contratado fez representações e que não há nenhum defeito em material nem mão

de obra. O Fornecedor/Contratado, ademais, expressamente garante que os Produtos e Serviços encontram-se livres de defeitos ocultos, defeitos de

projeto, sendo compatíveis com as normas de qualidade de praxe. A garantia contratual será válida por 1 (ano) ano a contar da entrega dos Produtos

e/ou Serviços em conformidade com a Cláusula 2 supra. Os Produtos ou Serviços que apresentem defeitos durante o período de garantia serão

prontamente substituídos ou reparados, de acordo com o que convier à MELHORAMENTOS, a expensas do Fornecedor/Contratado. Caso os Produtos

ou Serviços não possam ser substituídos ou reparados, a MELHORAMENTOS terá direito a indenização integral por parte do Fornecedor/Contratado

juntamente com quaisquer dos respectivos custos incorridos. Caso o Fornecedor/Contratado esteja impossibilitado ou deixe de proceder à substituição

ou reparo, a MELHORAMENTOS tem direito de realizar ou fazer com que realizem a referida substituição ou reparo a expensas do

Fornecedor/Contratado.

O Fornecedor/Contratado compromete-se a indenizar a MELHORAMENTOS por quaisquer custos, despesas, danos e/ou prejuízos incorridos

pela MELHORAMENTOS ou por cliente da MELHORAMENTOS decorrentes da substituição ou reparos dos Produtos ou Serviços, inclusive

quaisquer custos diretos associados aos Produtos ou Serviços irregulares, inclusive, mas sem limitação, custos associados a quaisquer encargos de

paralisação, embalagem, remessa, reinstalação, mão de obra, entrega e também com inclusão de quaisquer perdas e danos associados especiais,

incidentais, imprevistos ou indiretos porventura incorridos pela MELHORAMENTOS ou pelo cliente da MELHORAMENTOS.

A MELHORAMENTOS se reserva o direito de periodicamente solicitar de Fornecedor/Contratados comprovação da cobertura de seguro.

Esta garantia expressa complementa qualquer outra garantia expressa ou tácita proporcionada pelo Fornecedor/Contratado.

12. Desenvolvimento de Serviços – Caso qualquer Serviço ou a fabricação de quaisquer Produtos impliquem pesquisa ou desenvolvimento total ou

parcialmente financiada pela MELHORAMENTOS, todos os direitos aos resultados pertencerão à MELHORAMENTOS.


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13. Renúncia – O fato de a MELHORAMENTOS a qualquer momento não fazer valer qualquer Condição do Pedido ou sua inação com relação a

qualquer violação não será interpretado como renúncia, por parte da MELHORAMENTOS da Condição do Pedido e não prejudicará quaisquer outros

direitos e remédios cabíveis à MELHORAMENTOS em relação à violação.

14. Exigências de Controle de Qualidade – Os Produtos e Serviços serão inspecionados e liberados em conformidade com as exigências de controle

de qualidade da MELHORAMENTOS ou conforme por outra forma porventura especificado no anverso do Pedido.

15. Conflito – Na hipótese de qualquer conflito entre as presentes Condições Gerais e quaisquer termos ou condições especiais contidos no Pedido,

prevalecerão os últimos.

16. Cessão e Alteração – O Fornecedor/Contratado não cederá ou transferirá quaisquer de seus direitos e obrigações nos termos do Pedido. Qualquer

tal pretendida cessão será nula. Nenhuma das disposições contidas nas presentes Cláusulas de Fornecimento será interpretada de forma a criar

quaisquer direitos em relação a quaisquer terceiros nos termos das presentes condições, em decorrência destas condições ou com relação a estas

condições.

Não será efetuada nenhuma alteração às Condições do Pedido sem o expresso consentimento escrito de ambas as Partes.

17. Consentimento prévio da MELHORAMENTOS com subcontratação – O Fornecedor/Contratado compromete-se ele mesmo a executar ou

fazer com que seus funcionários executem o Serviço especificado no Pedido, salvo no caso de a MELHORAMENTOS ter previamente acordado por

escrito permitir ao Fornecedor/Contratado subcontratar o Serviço, no todo ou em parte, a terceiros. O Fornecedor/Contratado garante que a

subcontratada será havida por ter assumido cada um dos termos e condições aqui contidos e por ter assumido exatamente as mesmas obrigações e

responsabilidades que as do Fornecedor/Contratado no tocante à parte do Pedido sujeita a subcontratação, ficando o Fornecedor/Contratado totalmente

responsável pelas referidas obrigações caso a subcontratada não observe estas obrigações, no todo ou em parte.

18. Soluções relativas a descumprimento do prazo de execução e atraso na entrega– Com relação a Suprimentos enviados ao

Fornecedor/Contratado para execução de Serviços, na hipótese de a devolução à MELHORAMENTOS ultrapassar o prazo de execução acordado, e de

o Fornecedor/Contratado não ser isentado por esse atraso de responsabilidade, sem prejuízo dos demais direitos e remédios cabíveis à RR, a

MELHORAMENTOS poderá exigir que o Fornecedor/Contratado forneça imediata e gratuitamente uma unidade de substituição de suprimentos

idêntica às que estiverem passando por Serviços. Esse substituto deverá ser aceitável à MELHORAMENTOS e atender às exigências do cliente da

MELHORAMENTOS. Caso o Fornecedor/Contratado esteja impossibilitado ou não esteja disposto a proporcionar substitutos aceitáveis e, em

consequência, a MELHORAMENTOS providencie substitutos a partir de seus recursos próprios, o Fornecedor/Contratado reembolsará a

MELHORAMENTOS pela diferença entre o custo à MELHORAMENTOS desses suprimentos substitutos e o preço que a MELHORAMENTOS for

responsável por pagar pelos Serviços conduzidos pelo Fornecedor/Contratado nos Suprimentos objeto de atraso que estiverem passando por Serviços.

Com relação à entrega de Produtos e Serviços, o Fornecedor/Contratado reconhece que o prazo é condição essencial no tocante aos compromissos da

MELHORAMENTOS. Dessa forma, o Fornecedor/Contratado ficará responsável e reembolsará a MELHORAMENTOS por quaisquer custos

incorridos pela MELHORAMENTOS, que incluirão quaisquer custos incorridos pela MELHORAMENTOS com o cliente da MELHORAMENTOS

pelo descumprimento de compromissos de prazo com relação aos Produtos. Sem prejuízo do direito da MELHORAMENTOS de rescisão de qualquer

Pedido, incluindo as presentes Cláusulas de Fornecimento e de quaisquer outros direitos cabíveis à MELHORAMENTOS segundo os termos e

condições de qualquer Pedido, contrato e/ou das presentes Cláusulas de Fornecimento ou da lei de reivindicar do Fornecedor/Contratado perdas e

danos em relação ao atraso na entrega de Produtos/Suprimentos, caso a entrega dos Produtos ou Serviços ultrapasse o prazo de execução acordado, o

Fornecedor/Contratado pagará à MELHORAMENTOS multa de 10% do preço de compra do valor do Pedido pelo primeiro dia de atraso e,

subsequentemente, multa de 10% para cada semana completa subsequente de atraso.

19.Independência de Disposições – Caso qualquer disposição das presentes Cláusulas de Fornecimento seja declarada por qualquer autoridade

judicial competente ou outra autoridade nula, anulável, ilegal ou por outra forma inexequível, ou indicações nesse sentido sejam recebidas de qualquer

autoridade competente por qualquer uma das Partes, as Partes alterarão de maneira razoável a disposição em questão de forma que seja logrado o

intuito das Partes sem a ilegalidade.

O Fornecedor/Contratado declara concordar com os termos e condições de fornecimento e/ou serviços, que fazem parte integrante do Pedido de

Compra.

São Paulo, ___ de ________ de 2013.

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FORNECEDOR/CONTRATADO

PCO-01 - Procedimento de Compra de Bens e Serviços

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