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PDE - O plano de desestruturação da educação superior

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Produzido pelo Grupo de Trabalho Políticas Educacionais epela Assessoria de Comunicação do ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino SuperiorSCS, Qd. 2, Bl.C, Edifício Cedro II, 5º andar CEP 70.302-914 – Brasília-DFTelefone: 61 3322 7561

Diretor responsável: Evson Malaquias de Moraes SantosEdição de texto, projeto gráfico e editoração eletrônica: Elizângela Araújo (MTB 1494)Ilustrações: Ricardo BorgesRevisão: Maria Margarida Pinto CoelhoTiragem: 40 mil exemplares

A versão eletrônica para reprodução pode ser obtida em:www.andes.org.br.

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PDE - o plano de desestruturação da educação superior

BrasíliaOutubro de 2007

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Sumário

Apresentação.............................................................................................

Por que o PDE desestrutura a universidade pública.................................

REUNI maquia estatísticas........................................................................

Expansão apenas “inchará” as universidades públicas.............................

Aprovação em massa.................................................................................

A Diretrizes Gerais do REUNI e as metas impossíveis..............................

Ataque à autonomia universitária..............................................................

Aumento das verbas é ilusório..................................................................

Professor-equivalente: empobrecimento do ensino..................................

IFET - centrais de instituições...................................................................

A comunidade se mobiliza e reafirma a defesa dauniversidade pública e gratuita.................................................................

Para saber mais........................................................................................

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OPlanodeDesenvolvimentodaEducação-PDEdogovernoLulaéumconjuntodedecretos,projetosdelei,re-soluçõeseportariasqueserefereàeducaçãoemgeral,en-treosquaishádoisdecretoseduasportariasinterministe-riaisquedãocontinuidadeàreformauniversitáriaepodemtrazerconseqüênciasnegativasparaaeducaçãosuperior.

Apesardetrazeroconceitodedesenvolvimentoemsuanomenclatura,oPDEsimplesmente“desmonta”auni-versidadebaseadanaindissociabilidadeentreensino,pes-quisa e extensão com os Decretos n° 6.096/07, que cria oREUNI, e n° 6.095/07, que cria osInstitutosFederaisdeEducação,Ci-ência e Tecnologia - IFET, editadosno final de abril de 2007.

Alémdosdecretos,háaspor-tarias interministeriais nº 22/07 e nº 224/07, que criam e consolidam o banco de professores equivalentes.Nodiscursodogoverno,essasporta-rias visam a facilitar a contrataçãode professores pelas universidadesfederais.Naprática,levarãoàsubs-tituiçãogradativadosprofessorescomdedicaçãoexclusivapor professores substitutos em regime de 20 ou 40 horas

Apresentação

Apesardetrazeroconceitodedesen-volvimentoemsuanomenclatura,oPDEsimples-mente“desmonta”auniversidadeba-seadanaindisso-ciabilidadeentreensino,pesquisaeextensão

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semanais,oumesmoporprofessoressubstitutos,oquein-tensificará a precarização do trabalho docente e piorará a qualidadedoensino.

ComooSindicatoNacionaldosDocentesdas Insti-tuiçõesdeEnsinoSuperior-ANDES-SNvemalertandoemsuasanálises,areformauniversitáriadogovernoLulatemcomo objetivo principal ampliar o acesso à universidadesema correspondenteampliaçãodos investimentos feitospeloEstado.

Ogoverno,emsuaânsiademaquiarasestatísticasdeacessoaoensinouniversitárioparacriarailusãodequeefetivouavançosnaáreadaeducação,executasuareformade maneira autoritária, por meio de decretos e portariassemdiscuti-lacomasociedade.

Apesardodiscursoderespeitoàautonomiauniver-sitária,osdecretospressionamosdirigentesuniversitáriosaaderiremàssuasregrascomapromessadeaumentodeverbas.As drásticas alterações previstas pelos decretos eportariasinterministeriais,noentanto,nemsequerpodemserdiscutidassatisfatoriamentepelacomunidadeuniversi-táriadevidoaosprazosexíguosestipuladospeloMEC.

Assim,oobjetivodestapublicaçãoéchamaraaten-ção da comunidade universitária e da sociedade para osmalefíciosqueoPDEtraráparaoensinosuperiordopaís,quesão,basicamente,aprecarizaçãodotrabalhodocenteeatransformaçãopaulatinadeuniversidadeseminstitui-ções com um ensino cada vez mais superficial.

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Sob o argumento dequeasuniversidadesfunda-mentadasnoensino,pesqui-saeextensãodemandamal-tosinvestimentos,ogovernoquermantê-lasempequenonúmero(oscentrosdeexce-

Por que o PDE desestrutura a universidade pública

lência),entreoutrosmotivos,paraatenderaosinteressesdomercadopormeiodaLeideInovaçãoTecnológica. Assim,ogovernotematribuído à universidadebrasileiraumpapelquenão

Noatualestágiomundialdocapitalismo,aeducaçãoéumespaçonovodevalori-zaçãodocapitalexcedentedeoutrossetores.Emfun-çãodisso,sãoimplemen-tadasaçõesqueaceleramaprivatizaçãodesetorescomoaeducação,comojáaconteceucomasaúdeevemacontecendocomaPrevidência.

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A Lei de Inovação Tec-nológica (Lei nº 10.973, de 02.12.2004) permite a

utilização do corpo docente e da estrutura física de uni-versidades e outras institu-ições públicas de pesquisa por empresas privadas, por

meio de convênios, para a “geração de produtos e

processos inovadores”.

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lhe corresponde em outraspartesdomundo:instituiçãodestinada exclusivamenteao ensino, à profissionali-zação rápida, em cursos decurtaduraçãoe,conseqüen-temente,desprovidadeam-bientedepesquisaverdadei-ramenteacadêmico.

Tal instituição jáexiste largamente no se-tor privado brasileiro: oscentros universitários. Emoutros países, quando exis-tem, instituições desse tiponão são consideradas uni-versidades, e sim colleges(instituições preparatóriaspara a universidade, pare-cidascomociclobásicoqueos proponentes do projetoUniversidade Nova preten-dem instituir no Brasil).

Utilizando como jus-tificativa a inegável necessi-dadededemocratizaroaces-soaoensinouniversitário,ogovernoLulapropõeumen-sino“pobreparaospobres”,com ênfase na formação docidadão trabalhador para a

sociedade do desemprego,naqualasrelaçõesdetraba-lhoestãocadavezmaispre-carizadas.Assim,oPlanodeReestruturação e ExpansãodasUniversidadesFederais-REUNI–Decreto6.096/07,queépartedoPDE,promo-ve significativas alterações nosistemaeducacionaluni-versitário para operaciona-lizaressaestratégia.

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O Decreto 6.096/07começouaserdelineadonosegundo semestre de 2006, a partir de uma forte cam-panha contra a universida-de fundamentada na indis-sociabilidade entre ensino,pesquisaeextensão.

Essa campanha foibaseadanadivulgaçãodeda-dosestatísticossobreafaltadevagasnasuniversidadespúblicaseastaxasrelativa-mentealtasdeevasãonoen-sinosuperior,semumaaná-lise qualitativa consistente.

OREUNIsegueumalógicaprodutivistamesquinha,poisvisaagerarestatísti-caspositivascompensandoafaltadeinvestimentosnasinstituiçõesdeensinosuperior-IEScomapre-carizaçãodotrabalhodo-cente,tornandooensinouniversitáriocadavezmaissuperficial.

REUNI maquiaestatísticas

Na urgência da con-solidação do novo modelo,o Presidente da Repúblicainstituiu,pormeiodoDecre-to n° 6.096 de 24 de abril de 2007, o Programa de Apoio aPlanosdeReestruturaçãoeExpansãodasUniversida-desFederais,cujoobjetivoé“criarcondiçõesparaaam-pliação do acesso e perma-nêncianaeducaçãosuperior,noníveldegraduação”,uti-lizando-sedo “melhorapro-veitamento da estrutura fí-sicaedosrecursoshumanosatualmenteexistentes”nes-

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sasinstituições.

O decreto, porém,desconsideraosucateamen-to das universidades fede-rais e o déficit significativo de professores, que resultanasuperlotaçãodassalasdeaula.Alémdisso,emgrandepartedessasinstituições,asatividades de ensino e pes-

quisa nãodispõem deapoiotécniconecessário.

Em quepese o co-nhecimentodessa re-alidade, oREUNI nãoprevê o au-mento dosinvestimen-tos corres-pondentesao númerodas vagas

que pretende criar. Commetas numéricas definidas, massemosrecursosneces-sários,apropostadogoverno

nãoserácapaznemmesmodemelhorarasjáprecáriascondiçõesemqueseencon-tram praticamente todasas universidades públicasbrasileiras e, menos ainda,acolhersatisfatoriamenteosnovosestudantes.Semoau-mento real dos investimen-tos na educação superior, ogoverno não possibilitaráo acesso com garantia depermanência, uma das lu-tashistóricasdoMovimentoDocente.

Commetasnuméricas defini-

das,massemosrecursosnecessá-

rios,apropostadogovernonãoserácapaznem

mesmodemelho-rarasjáprecá-

riascondiçõesemqueseencontram

praticamentetodasasuniver-sidadespúblicas

brasileiras

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Essas metas sãoapresentadas em todos osdocumentos preliminaresaodecreto,porisso,sãocha-madaspelosmovimentosdedocentesedeestudantesdemetaspétreas.

Historicamente,are-lação numérica é de até 10alunosporprofessornagra-duação,poiso tripéuniver-sitário – ensino, pesquisa

A expansão apenas“inchará” as universidades públicas

OREUNIadotaduasmetasprincipais:

-aumentodequase100%donúmerodealunosporprofessornagraduação,atingindoamédiade18alunospordocente.

-ampliaçãodataxadecon-clusãonoscursosdegradu-açãopara90%emmédia.

e extensão – prevê atribui-ções adicionais ao docente.A maioria das instituiçõesmaisantigasecompós-gra-duação mais consolidada,situadas quase exclusiva-mente no eixo Sul-Sudeste,apresenta relação próximaa essa. Entretanto, nos úl-timos anos, sob pressão dodéficit de professores, esse número vem aumentandoemquasetodasasuniversi-

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dadesfederais.

A atual relação estu-dante/professor no Brasil émuitopróximaàsdeoutrospaísesquetêmorganizaçãoacadêmica semelhante ànossa,porexemplo,ospaísesnórdicos da Europa, a Ale-manha e também o Japão.A razão professsor/aluno e o número de alunos por classes

Arazãomédiadees-tudantes por professor noscursosdegraduaçãonãoéamesma coisa que o númerodealunosporclasses–trêsvezes maior em função decada estudante cursar vá-rias disciplinas simultane-amente e por haver várioscursosdetempointegralouquenecessitemdeatividadesexperimentaisoudeatendi-mentoindividualizadocomoo de Medicina e outros nasáreas de ciências e artes.

Alémdisso,osprofes-

soresatendemaestudantesde pós-graduação – o que,emprincípio,não entra-ria no cálcu-lo –, fazemp e s q u i s a s ,executamta-refas admi-nistrativas esupervisio-namativida-desdeexten-são.Assim,quantomaioraproporçãodealunosporpro-fessor,maisprecário seráoatendimento.

Aumentar o número de alunos por professor para 18 é uma maneira irrespon-

sável de praticamente dobrar o número de ingressantes,

por meio de uma sobrecarga atroz imposta aos docentes e de uma conseqüente diminu-ição da qualidade do ensino:

não há como atender bem ao estudante em classes de 60 a

80 alunos.

Quantomaioraproporçãodealunosporprofessor,maispre-cárioseráoatendimentoaosalunos.

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Aprovaçãoem massa

AoutrametadoREUNI,queéestabelecerataxadeconclusãomédiadoscursospresenciaisdegraduaçãoem90%,resultanumaam-pliaçãoadicionaldototaldealunosmatriculados,jáqueasvagasdosdesistentesoutemporariamenteafastadosteriamqueserimediata-menteocupadas.

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Números para inglês ver

Junto com a ampliação do ingresso, o aumento da taxa

média de conclusão dos cursos de graduação poderá

resultar num aumento de quase 200% nas matrículas.

Sem o necessário aporte de recursos, num passe

de mágica malévola, serão triplicados os estudantes das

universidades federais e os dados a serem fornecidos

às estatísticas internacionais terão uma melhoria forjada.

Além de aumentara taxa de conclusão média,háanecessidadedegaran-tirqueataxadereprovaçãomédiaalcancevaloresmuitomaisbaixosdoqueospermi-tidospelasatuaiscondiçõesdeensinonopaís.

Em geral, baixas ta-xasdereprovaçãoestãorela-cionadasaumatendimentomaisindividualizadodoalu-nopeloprofessor.Portanto,oíndicedeconclusãode90%

é incompatí-vel com os 18alunosporpro-fessor previs-tos no REUNI.Se o governoinsistir nessameta, institui-rá a aprovaçãoautomáticanas

universidadespúblicas. Atualmente, a taxadeconclusãomédianoscur-sos das universidades fede-rais é de 60%, segundo osúltimos dados do InstitutoNacionaldeEstudosePes-

quisas Educacionais AnísioTeixeira - Inep. Nos paísesdaOrganizaçãoparaaCoo-peração e DesenvolvimentoEconômico - OCDE, a taxamédia de conclusão é de70%. Nos Estados Unidos,Bélgica, França e Suécia,elaestáabaixodessamédia,caindo, na Itália, para 42%.

Oíndicedeconclusãode

90%éincom-patívelcom

os18alunosporprofessorprevistosno

REUNI

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As Diretrizes Gerais do REUNIe as metas impossíveis

AsDiretrizesGeraisdoREUNI,quedetalhamosmétodosdecálculodosindicadoresnúmericosparaasmetaspétreas,foramdefinidas por uma comissão compostapor13professo-resuniversitários,sobaresponsabilidadedoMEC.No final de julho de 2007, a comissãolançouumdo-cumentopreliminare,emagosto, um documento final.

Embora não constemde portaria ou instrumentolegalsemelhante,oque,emprincípio, singnifica que po-demseralteradosaqualquermomento,essesmétodosdecálculo foram oficializados pelaChamadaPúblicaMEC/SESU nº 08/2007 - REUNI, queconvocaasIFESaapre-sentarpropostasdestinadasàexecuçãodoprograma. Uma análise compa-rativadasduasversõesdasDiretrizesGeraisdoREUNI

mostra que a comissão en-vidoutodososesforçosparanegarqueasmetassãopre-judiciais à organização doensino superior e, na prá-tica, impossíveis de serematingidas. Isso deveria serevidente para qualquer umquetenhaexperiêncianesseníveldeensino.

A comissão não seopôsàreceitapropostapelogoverno brasileiro: deixarsobreviver apenas algu-mas poucas instituições

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valente” (Portarias Inter-ministeriais nº 22/07 e nº 224/07), a comissão tentou aumentar a razão de alu-nos por professor - RAP eincluiu a atividade de pós-graduação no cálculo, di-minuindo, por meio de umdesconto, o número de pro-fessores a considerar. Essedesconto, no entanto, só semostrou significativo para cerca de 12 universidades federais, todas praticamen-tesituadasnasregiõesSuleSudeste.Porumerrodecál-culo, a Universidade Fede-

com características verda-deiramente universitárias,enquantooutrassetransfor-mam em escolões, emboracontinuem a sustentar, porenquanto, o pomposo títulodeuniversidades.

Essesescolõescomensinoaligeirado,super-

ficial, são destinados à populaçãomaispobresob

odisfarcedeampliaçãodoensinosuperior.

Amparando-se no“banco de professores-equi-

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raldePernambuco-UFPE,queeraaúnicadoNordestecombônusmaiordoque5%pelaatividadedapós-gradu-ção,perdeuesse“privilégio”.

Mesmo com todo omalabarismo utilizado nes-sesrearranjosnuméricos,oresultado foi pífio: a razão aluno/professor de 13,2, en-contradahojenamédiadas

Consolidação da elitização das universidades maiores

Os critérios apresen-tados consolidam a condição

de “elite” das universidades maiores, mais antigas e com pós-graduação bem avaliada pela Capes, ou seja, as que

já têm doutorados consolida-dos e que podem continuar

sendo universidades na ver-dadeira acepção do termo.

As demais universidades fe-derais - cerca de 80% - ficam

condenadas à condição de escolões, já que o aumento

de estudantes de graduação exigido só pode ser atingido

por meio de aulas gerais para grandes turmas, dispensan-

do-se a pesquisa.

universidadesfederais,estátãolongedametapétreaes-tabelecidaquesemostraim-possíveldeseratingidasema reestruturação profundadavidaacadêmicaqueoDe-creto6.096/07impõe.

A comissão tentoutambémchegaraumíndicemaispróximode90%paraataxamédiadeconclusãodecursosdegraduação-TCG.Aregraqueprevaleceufoiade considerar o número to-taldediplomadosemcursospresenciais e dividi-lo pelototal de vagas de ingressooferecidascincoanosantes,por cada instituição, quan-do boa parte dos cursos degraduaçãotemaduraçãodequatroanos.

Ficaaimpressãodequeacomissãoapostanaconta-gemdadupladiplomação,apontadapelareestrutura-çãodasestruturascurricu-lares,segundoareceitadoprojetoUniversidadeNovapormeiodecursoscurtosemgrandesáreas.

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Segundo análises doANDES-SN,essaimposiçãoatacaopreceitoconstitucio-nal da autonomia universi-tária, pois numa situaçãode coerção e, por vezes co-optação, os dirigentes uni-versitáriossão levadosasecomprometerem,atoquedecaixa,comumvastoprogra-ma de reestruturação paraoqualfornecemindicadoresnuméricos de acompanha-mento do cumprimento dasrespectivas etapas, em seisdimensões absolutamenteabrangentes.

Oreitorqueaderirao

REUNI, com anuência doseu conselho universitário,estará submetendo a uni-versidade, por cinco anos,a um controle tecnocráticoque obedecerá à lógica doacompanhamento de metasquantitativas, método quecaracteriza o funcionamen-to de algumas empresasinternacionalizadas, e quenem para essas representaamelhorsolução.Paraati-vidadetãocomplexaquantoaeducação,omelhorméto-doéodaação-reflexão-ação,que avalia os resultados ecorrigeocurso,semprequenecessário.

Ataque à autonomiauniversitária

Aimposiçãodasmetaspétreasdeformaindiscri-minadaatodasasuniver-sidadesfederais,antigasounovas,consolidadasounão,destoadodiscursopró-au-tonomiauniversitáriadogoverno.

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A maior partedototaldasverbasprometi-das,emparticular67%dasverbasdecusteio,teriaqueser liberada em 2011 e 2012, ou seja, no próximo gover-no,enãohágarantiadequeverbas adicionais sejam in-corporadas ao orçamentomesmo após o cumprimen-to das metas estabelecidaspeloREUNI.

Aumento das verbas é ilusório

Ogovernoprometeàsuni-versidadesqueaderiremaoREUNIecumpriremsuasmetas um acréscimo de 20% nosseusorçamentos.En-tretanto,oDecreto6.096/07ressalvaqueoatendimentoaosplanosécondicionadoàcapacidadeorçamentáriaeoperacionaldoMECeteráqueestardentrodoorça-mentoanualdoMinistério.Conhecendo-seaincapaci-dadehistóricadoMECemvenceradisputaporverbascomoMinistériodoPla-nejamento,issoviraumapromessavã.

É muito provávelque, no decorrer dos próxi-mos anos, até mesmo os 20% signifiquem apenas o cresci-mento natural das verbas,em razão da inflação previs-ta pelo próprio governo em4,5% ao ano e do possível au-mento de arrecadação, semnenhuma verba adicionalreal. Expansões ocorridasem outros momentos, tam-

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bém nas esferas estaduais,sãoexemplosmarcantesda

táticadedobrarasmatrícu-lassemaumentodeverbas.

Ampliação real requer mais financiamento

Para promoveruma ampliação daofertadoensinouni-

versitário com quali-dade, o governo teria

que aumentar o financia-mentopúblicoparaaedu-

cação,comoumtodo,até10%doPIB,conformeprevistono

Plano Nacional da Educação -PNEdasociedadebrasileira.Es-

tabilizadaaofertadevagasnopatamarnecessárioerespeitadoodireitodapopulaçãoàeducaçãodequalidadesocialmentereferenciada,talproporçãopoderiaserreduzidagradualmentepara7%doPIBeassimpermanecer.Hoje,oEstadobrasileiro in-vesteapenas3,5%doPIBemeducação.

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Sob a justificativa de aumentaronúmerodepro-fessores sem aumento nosgastos, esse instrumentosubstituirá gradativamente

Professor-equivalente: empobrecimento do ensino

O“bancodeprofessores-equivalente”(PortariasIn-terministeriais nº 22/07 e n° 224/07) traduz muito bem o desmontedaindissociabili-dadeentreensino,pesquisaeextensão.

os professores com dedica-ção exclusiva (DE) por pro-fessores em regimes de 40 horas ou 20 horas sem DE ou, mesmo, substitutos em

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regime de 20 horas.

A partir do dispos-to nas portarias, é possíveltransformar o cargo de umprofessor com dedicaçãoexclusiva, que se ocupa do

ensino, dapesquisa eda exten-são,alémdeprestaraten-dimentoper-sonalizadoaoaluno,emcargos paratrês profes-sores em re-

gime de 20 horas, que vão trabalharpormenosdeumterço do salário, cada um,porémapenascomaobriga-çãorestritaaoensino.

No entanto, na pro-pagandadoPDE,ogovernovemcriandoailusãodequeoobjetivoprincipaldo“ban-codeprofessores-equivalen-te”édesburocratizaracon-tratação de professores. Defato, enquanto dentro doslimitesdobanco,acontrata-

çãodeprofessoresnãoneces-sitará mais da autorizaçãodoMECoudoMinistériodoPlanejamento,noentanto,épossívelpreverque,alongoprazo,aqualidadedoensinoserátotalmenterebaixada.

Equivalência prevista na Portaria Interministerial n°

224/07

- 1 Professor Adjunto, nível I, no regime de trabalho de

quarenta horas semanais = 1 professor-equivalente

- 1 docente efetivo no regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva = 1,55

professor-equivalente

- 1 docente efetivo no regime de 20 horas semanais = 0,5

professor-equivalente

- 1 docente substituto no regi-me de 40 horas ou 20 horas =

1 professor-equivalente

6ogovernovem

criandoailusãodequeoobjetivo

principaldo“ban-codeprofessores-

equivalenteӎdesburocratizar

acontrataçãodeprofessores

��

Precarização do trabalho docente A Portaria Intermi-nisterial nº 224/07 corrigiu, em parte, a distorção veri-ficada na Portaria Intermi-nisterial nº 22/07 quanto aos professores substitutos,contratadosnolugardeumprofessorcomdedicaçãoex-clusiva,masnãoeliminouo

O professor substituto não pode assumir cargos administrativos, desenvol-ver ou orientar pesquisas, nem submeter ou coordenar projetos. Essas tarefas estão sendo acumuladas por um número cada vez menor de professores efetivos. Além da precarização salarial, o professor substituto ainda deve assumir a responsabili-dade pela sua aposentadoria e não fará parte do quadro de aposentados, “liberando” gastos e responsabilidades futuras do governo com a Previdência Social.

perigo da gradual precari-zaçãodasfunçõesdocentes,emcontradiçãocomastare-fasuniversitárias.Éprecisolembrarqueapróprialegis-lação em vigor afirma que o regime de 40 horas sema-nais semdedicaçãoexclusi-vadeveriaseraplicadoape-nasemcasosexcepcionais.

Atualmente,30%doscargos docentes na maio-ria das universidades sãoocupados por professoressubstitutos,oqueéumare-alidadeaviltantetantoparaa instituiçãoquantoparaapessoaqueexerceessafun-ção, em geral com compe-tência e dedicação, emborarecebasaláriosreduzidos.

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Ouseja,acabarãoporesvaziar as faculdades deeducação e as licenciaturasdas universidades, promo-vendo, muito provavelmen-te, uma formação aindamais tecnicista dos profes-sores dessas áreas do queaquelaqueatualmentepro-duztraumasdesnecessáriosemmuitosalunos,emespe-cialdematemáticae física.ComonosIFETnãohácur-sos de bacharelado dessasdisciplinas e seus docentesnãotêmformaçãopedagógi-ca, tais instituições não es-

IFET – centrais de instituições

OsInstitutosFederaisdeEducação,CiênciaeTec-nologia-IFET,criadospormeiodoDecretonº6.095/07,tambémafetarãoaeducaçãosuperior,poispoderãoserresponsáveispelaformaçãodosprofesso-resdematemática,física,biologiaequímica,dentreoutrasdisciplinas.

tão preparadas para ofere-cerbonscursosdeformaçãodeprofessores.

Os IFET serão cons-tituídosapartirdaintegra-çãodoscentrosdeeducaçãotecnológica e das escolastécnicaseagrotécnicasfede-rais de cada estado ou ma-cro-regiãoqueseencontramespalhados por todo o país,inclusive as ligadas a uni-versidades.

Concebidasdessafor-ma, essas instituições são

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condicionadas a tornarem-semaisumespaço,mantidocom dinheiro público, a sermanipulado pelo interessecomercial privado para odesenvolvimentodetecnolo-gias a baixo custo e para aformaçãoderecursoshuma-nos,freqüentementedescar-táveis a médio prazo, paracobrirsuasnecessidadeses-pecíficas.

Na prática, os IFET são mais uma for-ma de substituição da universidade produtora

de conhecimento crítico e inovador, defendida pelo

ANDES-SN, por um modelo de instituição que promove

uma formação incompleta, já que descarta a possibilidade de atuação nos vários ramos do conhecimento e não visa à constituição de verdadeiro

ambiente acadêmico.

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Acomunidadeuniversitária,representadapelossin-dicatosepelasorganizaçõesestudantis,vemacompanhan-do, alerta, as tentativas do governo Lula, eleito em 2002 com forte apoio da sociedade organizada, em justificar-seperan-te a opinião pública em relação à sua promessa eleitoralde,pelomenos,dobraraofertadeensinopúblicosuperior.

Todasaspropostasdeampliaçãoencaminhadaspelogovernoatéagoranãoabordamaquestãocentral,queéafalta de financiamento público adequado, e tentam resgatar apromessaàscustasdorebaixamentodaqualidadedafor-

mação profissional e do trabalho acadêmico. Os decretos do PDEsãomaisessalinhadeação. Expandir a oferta do en-sino universitário para atenderodireito socialà educaçãoéumanseio antigo da sociedade e dacomunidade universitária, como

bemdemonstraoprocessodeconstruçãodoPlanoNacio-naldeEducação,elaboradoem1997pelosmovimentosor-ganizadosdasociedadebrasileira,comoprotagonismodoANDES-SNederepresentantesdomovimentoestudantil,dentreoutros.AlémdoPNE,váriosdocumentosqueosuce-deramtambémrevelamoempenhodasentidadesnadefesadessedireito.

A comunidade se mobiliza ereafirma a defesa da

universidade pública e gratuita

Todasaspropostasdeampliaçãoencaminha-

daspelogovernoatéagoranãoabordama

questãocentral,queéafalta de financiamento

públicoadequado

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Asmesmasforçassociaisestãosereagrupando,comdestaqueparaaFrentedeLutacontraaReformaUniversi-tária,paraenfrentaraopçãoadotadapelogoverno e proclamar para o conjunto dasociedade que, sem o devido financiamen-to,expansãoésucateamento.

A universidade pública, por cujaexpansãocomqualidadeestudanteseprofessoresvêmlu-tando há muito tempo, não pertence aos seus dirigentes,nemaogovernodeplantão.Foiconstruídanumtempore-lativamentecurto,peloesforçodetodaasociedadeepelosquenela trabalhameestudamhágerações.Sãoessasasforçasquenãopermitirãoquepatrimôniotãovaliososejaapropriadoprivadamenteedesmontadonoseuâmago.

Façapartedessa lutapormaisverbasepelame-lhoriadaqualidadedaeducaçãopública,queéumdireitoconstitucionaldetodoobrasileiro.

Semodevidofinanciamento, expansãoésucateamento

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- Decreto 6.096/2007- Decreto 6.095/2007- Portaria Interministerial nº 22/2007- Portaria Interministerial nº 224/2007-DiretrizesgeraisdoREUNI-AsnovasfacesdaReformaUniversitáriadoGovernoLulaeosimpactosdoPDEparaaEducaçãoSuperior–notadoANDES-SN-AUniversidadeNova,oREUNIeaquedadaqualidadedauniversidadepública- Chamada Pública MEC/SESU nº 08/2007 - REUNI

EssesdocumentosestãonoDossiêREUNI,napáginaeletrônicadoANDES-SN:www.andes.org.br

Para saber mais

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SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR