PDF AEP ResolucaodeQuestoes ProcessoPenal BlocoI EmersonCasteloBranco

7/23/2019 PDF AEP ResolucaodeQuestoes ProcessoPenal BlocoI EmersonCasteloBranco

http://slidepdf.com/reader/full/pdf-aep-resolucaodequestoes-processopenal-blocoi-emersoncastelobranco 1/45

Tropa de Elite – Resolução de Questões

Processo PenalBloco de Questões I

Emerson Castelo Branco

2012 Copyright. Curso Agora Eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor.



QUESTÕES DE PROCESSO PENAL

1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito,finalidade, características, fundamento, titularidade,

grau de cognição, valor probatório, formas de

instauração, notitia criminis, delatio criminis,

procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do

investigado; conclusão, prazos.



1. (PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO –

CESPE/UNB 2009) A autoridade policial não pode

indeferir um pedido de realização de prova feito peloindiciado ou ofendido.



2. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ – CESPE/UNB2006) O inquérito policial tem função investigatória e

natureza administrativa; assim, seu trancamento émedida de exceção, que somente ocorre quando a

atipicidade dos fatos ou sua inexistência são evidentes.



3. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – RR – CESPE/UNB2006) Considere a seguinte situação hipotética.

Um empresário, movido por vingança, endereçou umamissiva ao superior hierárquico de um funcionário

público, imputando-lhe falsamente a prática do crime

de concussão, sob a alegação de que tal funcionário

teria exigido dele a importância de R$ 2 mil para

emissão de uma certidão que tinha a obrigação de

emitir em razão da função que exercia. A autoridade

policial tomou conhecimento dos fatos por meio de

uma entrevista dada pelo superior hierárquico do

funcionário público, que afirmava ter comprovado afalsidade da imputação. Nessa situação, para apurar o

crime praticado pelo empresário, caberá à autoridade

policial instaurar inquérito policial de ofício.



4. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – RR – CESPE/UNB2006) O inquérito policial não é imprescindível para o

oferecimento da denúncia ou queixa-crime.



5. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – SERGIPE –

CESPE/UNB 2006) No âmbito do inquérito policial, o

indiciamento não é ato exclusivo da autoridade policial,podendo o juiz ou o promotor, por meio de requisição,

exigir que alguém seja indiciado pela autoridade

policial.



6. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – SERGIPE –

CESPE/UNB 2006) O inquérito policial, de regra, é

elaborado pela polícia judiciária, órgão a quem competea apuração das infrações penais e da sua autoria.

Todavia, os inquéritos nem sempre são policiais, visto

que a lei processual penal ressalva a competência de

outras autoridades administrativas para procederem a

inquéritos.



7. (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – TOCANTINS –

CESPE/UNB 2008) O inquérito policial, procedimento

persecutório de caráter administrativo instaurado pelaautoridade policial, tem como destinatário imediato o

Ministério Público, titular único e exclusivo da ação

penal.



8. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – ESPÍRITO SANTO –

CESPE/UNB 2006) De acordo com as novas regras

processuais penais, é obrigatória a presença dedefensor para o indiciado durante o interrogatório feito

na fase policial, cabendo ao defensor o direito de

interferência, a fim de que sejam garantidos ao

indiciado a ampla defesa e o contraditório ainda na

fase inquisitiva.




CESPE/UNB 2006) A finalidade precípua do inquérito

policial é a investigação do crime e a descoberta de seuautor, com o fito de fornecer elementos para que o

titular da ação penal a promova em juízo, seja este o

Ministério Público, no caso da ação pública

incondicionada e condicionada, seja o particular, no caso

da ação penal privada.




CESPE/UNB 2006) Considere a seguinte situação

hipotética.O juiz de direito de determinada comarca toma ciência,

por intermédio de uma denúncia anônima, de um delito

de furto ocorrido dias antes. Diante disso, requisita à

autoridade policial competente a instauração de

inquérito policial, visando à apuração do fato. Nessa

situação, a autoridade policial poderá refutar a

instauração do feito, visto que a requisição judicial não

pode lastrear-se em denúncia anônima.



11. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – PARÁ – CESPE/UNB2006) O inquérito policial não deve ser instaurado se a

autoridade policial verificar que não há justa causa para

o procedimento, como, por exemplo, se o fato

denunciado for atípico.



12. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – RORAIMA –

CESPE/UNB 2003) Considerando a situação hipotética

em que um indivíduo –

Flávio –

tenha sido preso emflagrante delito, após ter danificado, mediantepauladas, viatura policial, julgue o item subsequente.Nos atos pertinentes ao inquérito policial, seráassegurado ao indiciado, Flávio, o amplo direito de

defesa, orientado pelo princípio do contraditório.



13. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – RORAIMA –

CESPE/UNB 2003) Tratando-se de indiciado preso em

flagrante, o inquérito policial deverá ser encerrado em,no máximo, 30 dias e, em seguida, remetido ao PoderJudiciário.



14. (JUIZ DE DIREITO – TOCANTINS – 2007 –

CESPE/UNB) A respeito do crime de tráfico ilícito de

entorpecentes, o inquérito policial deve ser concluídono prazo de 30 dias, caso o indiciado esteja preso, e node 60 dias, caso este esteja solto.



15. (ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – TOCANTINS –

CESPE/UNB 2003) Sendo o inquérito policial um

procedimento realizado pela polícia judiciária cujodestinatário é o juiz, são aplicáveis em sua elaboração etramitação todos os princípios processuais inerentes àinstrução criminal, entre os quais o contraditório e aampla defesa.




CESPE/UNB 2003) Considere a seguinte situação

hipotética. A autoridade policial de determinadomunicípio, por força de auto de prisão em flagrante,instaurou inquérito policial contra Joaquim, que foiindiciado pela prática de estelionato. Nessa situação, oprazo para a conclusão do inquérito policial, estando

Joaquim preso, será de 10 dias, contados a partir do diaem que se executou a ordem.




CESPE/UNB 2008) Considere que um promotor de

justiça tenha recebido, por escrito, informaçõesreferentes a um fato delituoso e sua autoria, de modoa subsidiar a ação penal com os elementos necessáriosao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá opromotor de justiça enviar as peças à autoridade

policial competente para a instauração do inquéritopolicial.



18. (ATENDENTE JUDICIÁRIO – TJ/BA – CESPE/UNB2003) Evidenciada a inocência de indiciado em

inquérito policial que apure crime de ação penalpública, o procedimento será arquivado de ofício,mediante despacho do magistrado, sendodesnecessário requerimento de membro do MinistérioPúblico.



19. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB –

2002) O delegado de polícia pode determinar o

arquivamento de inquérito policial iniciado de ofício,desde que não reste comprovada a materialidade dodelito ou a autoria imputada ao indiciado.



20. (PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL –

CESPE/UNB 2004) Tobias foi preso em flagrante pela

prática de furto. O auto de prisão em flagrante foilavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquéritopolicial foi iniciado com base nesse auto. Com basenessa situação hipotética, julgue o seguinte item.O vício de legalidade – falta de atribuição da vítima

para a lavratura do flagrante –

, no inquérito policial,contaminaria o processo posteriormente instaurado,não servindo o inquérito sequer como peça deinformação.



21. (AGENTE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE – CESPE/UNB 2009) As irregularidadesocorridas durante o inquérito, como a falta denomeação de curador para menor de 21 anos deidade, prejudica a ação penal posterior.



22. (AGENTE DA POLÍCIA CIVIL – RR – CESPE/UNB 2003)Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o

inquérito policial deverá ser encerrado em, no máximo,30 dias e, em seguida, remetido ao Poder Judiciário.



23. (AGENTE DA POLÍCIA CIVIL – RR – CESPE/UNB 2003)Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam

a nulidade da respectiva ação penal.



24. (OAB 2008.3 – CESPE/UNB) Caso a autoridadepolicial tome conhecimento de um crime de ação penal

privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquéritopolicial.



25. (OAB 2008.3 – CESPE/UNB) Caso a autoridadepolicial tome conhecimento da prática de infraçãopenal, ela deve averiguar a vida pregressa doindiciado, sob o ponto de vista individual, familiar esocial, sua condição econômica, sua atitude e estadode ânimo antes e depois do crime e durante ele, bemcomo quaisquer outros elementos que contribuírem

para a apreciação do seu temperamento e caráter.



26. (AGENTE DA POLÍCIA CIVIL – TO – CESPE/UNB2008) Sendo o inquérito policial um procedimento

realizado pela polícia judiciária cujo destinatário é o juiz, são aplicáveis em sua elaboração e tramitaçãotodos os princípios processuais inerentes à instruçãocriminal, entre os quais o contraditório e a ampladefesa.



27. (AGENTE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE – CESPE/UNB 2009) O valor probatório das

informações e provas colhidas durante o inquéritopolicial, por não se submeterem ao contraditório e aampla defesa, é nulo.



28. (AGENTE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE – CESPE/UNB 2009) O inquérito policial éinquisitivo, na medida em que a autoridade policialpreside o inquérito e pode indeferir diligênciarequerida pelo indiciado.



29. (AGENTE DA POLÍCIA CIVIL – TO – CESPE/UNB2008) Considere que a autoridade policial de

determinado município tenha concluído o inquéritopolicial e o tenha remetido ao Poder Judiciário noprazo legal. Considere, ainda, que a autoridade

judiciária tenha determinado o arquivamento do feitopor falta de elementos para a instauração da ação

penal. Nessa situação, a autoridade policial, emhipótese alguma, poderá retomar o curso dasinvestigações, sob pena de constrangimento ilegal àspessoas investigadas.



30. (ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB2002) Se, ao final do inquérito policial, o delegado ficar

convencido de que o ato foi inequivocamente praticadoem situação de legítima defesa, deverá lançar relatóriominucioso das investigações nos autos e, em seguida,arquivá-los; nesse caso, o inquérito poderá serdesarquivado, desde que surjam novas provas.



31. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB2002) O órgão do Ministério Público Federal requereu o

arquivamento de inquérito policial relatado, sob ofundamento de que o fato suficientemente apuradonão constituía crime, era atípico. O juiz federal acolheuo pedido e determinou o arquivamento dos autos.Nessa situação, e de acordo com o STF, a decisão que

deferiu o arquivamento faz coisa julgada, não podendoser desarquivados os autos e ser instaurada ação penal,mesmo diante de outros elementos de prova quevenham a surgir posteriormente.



32. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB2002) A autoridade policial recebeu uma notitia criminis

anônima imputando a um indivíduo a prática de crimesde concussão. Nessa situação, apesar do princípio daobrigatoriedade, caberá à autoridade policialpreliminarmente proceder com cautela às investigaçõespreliminares, no sentido de apurar a verossimilhança

das informações recebidas, para, havendo indícios daocorrência dos ilícitos penais, instaurar o procedimentoregular (inquérito policial).



33. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB2002) A autoridade policial federal recebeu uma delatio

criminis contra um magistrado federal, imputando-lhea prática de crime de corrupção passiva. Nessasituação, em face do requerimento da vítima, aautoridade policial deverá instaurar inquérito policial e,após relatá-lo com a conclusão das investigações,

encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal(TRF).



34. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB1997) Sendo o acusado ou indiciado menor de 21 anos,poderá ser-Ihe nomeado, para funcionar como curadorem seu interrogatório, o próprio advogado dativo ouconstituído.



35. (DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB2002) Havendo autoridade policial na circunscrição, a

lavratura de auto de prisão em flagrante em localdiverso da prisão ocasiona a sua nulidade, em face daincompetência ratione loci .



36. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONAL –

CESPE/UNB 2004) Verificando que o fato

evidentemente não constitui crime, o delegado poderámandar arquivar o inquérito policial, desde que o façamotivadamente.

Amador e Profissional foram indiciados em inquérito

policial, em razão de representação formulada porCiumenta, por crime de estupro. Segundo Ciumenta, osindiciados a constrangeram mediante grave ameaçacom uma faca, a com eles manter relação sexual. Os

autos do inquérito policial foram remetidos aoMinistério Público. Em face da situação apresentada, julgue os itens a seguir.




CESPE/UNB 1997) Embora já relatado o inquérito

policial, o representante do Ministério Público poderádeterminar a realização de exame pericial na faca queteria sido utilizada pelos indiciados para constranger avítima à conjunção carnal.

Por entender inexistente o crime apurado eminquérito policial, o representante do MinistérioPúblico requereu ao juiz compete o arquivamento dosautos. Em tal caso,




CESPE/UNB 1997) O juiz, caso discorde da posição do

Ministério Público, determinará a remessa dos autos aoChefe do Ministério Público.




CESPE/UNB 1997) O juiz, aceitando o pedido doMinistério Público e arquivando o inquérito policial,não poderá desarquivá-lo diante de novas provas.




CESPE/UNB 1997) O juiz, aceitando o pedido, ordenará

a soltura do indiciado, se este estiver preso.

Instaurou-se inquérito policial para a apuração de doiscrimes de estelionato. A autoridade policial entendeuque Vigarista e Conversa mole foram os autores doscrimes, pois já haviam sido processados por crimespraticados em semelhantes condições. A únicatestemunha dos crimes recusou-se a depor, nas duasvezes em que fora intimada para o ato. Necessitando

concluir as investigações e diante da notícia de que osindiciados estavam praticando outros crimes na praça,o delegado de polícia



41. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONALCESPE/UNB 1997) Deverá prender cautelarmente osindiciados, providenciando a imediata convalidação

judicial da prisão.




CESPE/UNB 1997) Poderá representar pela decretaçãoda prisão temporária dos indiciados, alegando garantiada ordem pública.Resposta: Errado. Se existe ordem pública, deve solicitar

a prisão preventiva, e não a prisão temporária. Ordem

pública é fundamentação para prisão preventiva.



43. (AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NACIONALCESPE/UNB 1997) Poderá representar pela decretaçãoda prisão temporária da testemunha faltosa, já que oseu depoimento é imprescindível para o bom êxito dasinvestigações.

PDF AEP ResolucaodeQuestoes ProcessoPenal BlocoI EmersonCasteloBranco

Documents

Transcript of PDF AEP ResolucaodeQuestoes ProcessoPenal BlocoI EmersonCasteloBranco