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Tropa de Elite

PortuguêsRedação Oficial

Eli Castro

2012 Copyright. Curso Agora Eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor.

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REDAÇÃO OFICIAL

Teoria

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Conceito

É o meio pelo qual se estabelecem as relaçõesde serviço na Administração Pública. Para quetais relações obtenham efetividade, traçam-se

normas de linguagem e padronização no usode fórmulas e estética para as comunicaçõesescritas.

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Características da linguagem

1. Ausência de impressões individuais de quemcomunica.

2. Concisão.

3. Clareza.

4. Não ser hermética.

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Principais atos oficiais

Atos Comprovativo-Declaratórios

•

 São os atos pelos quais se declara, parafins de comprovação, o que consta de umassentamento ou processo ou, ainda, o

que é apenas do conhecimento de quemassina o ato.

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Tipos:

1.   Alvará

2. Certificado

3. Atestado4. Declaração

5. Certidão

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Atos de Assentamento

•  São atos que se destinam a registros.

Esses documentos contêmassentamentos sobre fatos ouocorrências.

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Tipos:

1. Apostila

2. Ata3. Auto de Infração

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Atos de Pacto ou Ajuste

•  São os que expressam um acordo mútuode vontades em que o Estado é parte.

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Tipos:

1. Contrato

2. Convênio3. Termo Aditivo

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Atos de Correspondência

•  Os atos de correspondência são aqueles

que têm por finalidade estabelecercomunicações entre pessoas, órgãos ouentidades.

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Tipos:

1. -Aviso

2. -Carta

3. -Circular4. -Exposição de Motivos

5. -Memorando

6. -Mensagem7. -Ofício

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Formas de tratamento

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Aviso x Ofício

AvisoFinalidade: avisar; prevenir; admoestar; pedir

providências; comunicar decisões, ordens,agradecimentos, elogios etc.

Ofício

Finalidade: avisar; prevenir; admoestar; pedirprovidências; comunicar decisões, ordens,agradecimentos, elogios etc.

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Aviso x OfícioAviso

Expedido exclusivamente:

Por Ministros de estado para autoridades da MESMA

hierarquia.

Ofício

Expedido:

Para e pelas demais autoridades.

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Aviso x OfícioAviso

Fecho:

ATENCIOSAMENTE

Ofício

Fecho:

RESPEITOSAMENTE / ATENCIOSAMENTE

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Exposição de motivosREMETENTE:

Ministros de Estado ou equipe de Ministros de Estado

(interministerial ou conjuntura).

DESTINATÁRIO: Presidenta da República.

Finalidade 01: Exclusivamente informativa.

Finalidade 02: Propositiva de medidas ou de projetos aserem apreciados pela Presidenta.

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Atos Deliberativo -Normativos

•

 Os atos normativos são aqueles quetransmitem orientações do Executivo,visando à correta aplicação a lei.

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Tipos:

1. Ato Declaratório2. Ordem de Serviço

3. Decreto

4. Portaria5. Estatuto

6. Regulamento

7. Instrução Normativa8. Resolução

9. Edital

10. Veto

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Atos Enunciativo-Esclarecedores

•  Atos enunciativos são aqueles que selimitam a emitir opinião sobredeterminado assunto ou declarar um fatocom base em dispositivos legais.

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Tipos:

1. Relatório

2. Parecer3. Despacho

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Outros Atos

1. Autorização

2. Procuração

3. Requerimento