PDSP SP 0820Plano%20Diretor%20Sistema...Aprovada a Lei que autoriza a celebração do convênio...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PLANO DIRETOR DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

SÃO PAULO

Atualizado em agosto/10

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SÃO PAULO

META 01 – PATRONATOS

CRIAÇÃO DE PATRONATOS OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES EM QUANTIDADE E DISPOSIÇÃO GEOGRÁFICA SUFICIENTE AO ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO EGRESSA DO SISTEMA.

AÇÃO Nº 01

Inauguração Caef Bauru, Caef Ourinhos, Caef Ribeirão Preto, Caef Santos, Caef Guarulhos, Caef Guarujá, Caef Suzano, Caef Araçatuba, Caef Limeira, Caef São Paulo Centro, Caef São Paulo Norte, Sul, Leste e Oeste.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Inauguração da Caef de Suzano.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho/2011. Aprovada a Lei que autoriza a celebração do convênio entre a Prefeitura e a SAP. Convênio em fase de formalização. 2ª ETAPA Inauguração da Caef Araçatuba.

Janeiro/2008 Dezembro/2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Alcançada Inauguração da Caef Santos em maio de 2010 3ª ETAPA Inauguração da Caef Guarulhos.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho/2011. Aprovada a Lei que autoriza a celebração do convênio entre a Prefeitura e a SAP. Convênio em fase de formalização. 4ª ETAPA Inauguração da Caef de Ourinhos.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho/2011. Aprovada a Lei que autoriza a celebração do convênio entre a Prefeitura e a SAP. Convênio em fase de formalização. 5ª ETAPA Inauguração da Central Pós-Custódia.

Janeiro/2008 Julho/2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Trabalhos iniciados 6ª ETAPA Inauguração da Caef Limeira.

Fevereiro/2008 Abril/2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Em funcionamento 7ª ETAPA Mudança da Caef São Paulo Centro.


SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada

Em funcionamento 8ª ETAPA Inauguração da Caef Bauru.


SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Em funcionamento 9ª ETAPA Inauguração da Caef Santos.


SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Em funcionamento 10ª ETAPA Inauguração das Caef São Paulo. Norte/Sul/Leste/Oeste

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do Prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho de 2011. Assinado o Termo de Cooperação do Estado de São Paulo. Em fase de tratativas para definição de local, recursos materiais e humanos. 11ª ETAPA Inauguração da Caef Guarujá.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do Prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho de 2011. Em fase de retomada das tratativas junto à Prefeitura. 12ª ETAPA Inauguração da Caef Ribeirão Preto.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do Prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho de 2011. Em fase de tratativas para a definição de local, recursos humanos e materiais.

Ações incluídas em maio/10

AÇÃO Nº 02

Implementação e operacionalização do Programa Pró-Egresso nas Centrais de Atenção ao Egresso e Família.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Cadastramento dos egressos

Maio/2010 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento O escopo do Programa é a inserção dos pré-egressos (as) e egressos (as) no mercado de trabalho e nos cursos de qualificação profissional, disponibilizados por meio dos serviços integrados entre as Secretarias de Estado (Sert e SAP). O Programa foi lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, a partir do Decreto nº 55.126 de 07/12/2009. Após o lançamento, foi realizada a montagem do portal (www.sit.sp.gov.br) e o treinamento das diretorias regionais, dos técnicos das Caef’s, dos técnicos da Sert, cadastramento de operadores e o cadastramento dos egressos está sendo realizado no Portal do Pró-Egresso, para as vagas de empregos. 2ª ETAPA Encaminhamento dos presos para cursos

Junho/2010 Permanente

SITUAÇÃO ATUAL:

AÇÃO Nº 03

Desenvolvimento do Programa de Atenção ao Egresso e Família ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Entrevista Inicial Psicossocial

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento O Programa é uma política pública com finalidade de promover a autonomia e o acesso aos direitos e à cidadania do (a) egresso (a) e família, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais específicas dessa população. O programa, com início em 2003, já atendeu mais de 40.000 egressos (as) e 10.000 familiares nas 18 Centrais de Atendimento ao Egresso e Família (Caef) espalhadas pelo Estado de São Paulo. A entrevista psicossocial dos egressos (as) e família é realizada com os técnicos (assistente social ou psicólogo) das Caefs. 2ª ETAPA Levantamento das demandas

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento As Centrais sistematizam as principais demandas psicossociais dos egressos (as) e familiares a fim de propor encaminhamentos. 3ª ETAPA Encaminhamentos Assistência Social

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Encaminhamentos dos egressos (as) e familiares para os equipamentos que oferecem os serviços de moradia, alimentação, convalidação de vínculos, etc. 4ª ETAPA Encaminhamento Documentação

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Encaminhamentos dos egressos (as) e familiares para retirada de documentos pessoais, trabalhistas, escolares e atestados de diversas naturezas. 5ª ETAPA Encaminhamento Regularização Jurídica

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Orientações Jurídicas aos egressos (as) e familiares para regularizações processuais. 6ª ETAPA Encaminhamento Saúde

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Encaminhamentos dos egressos (as) e familiares para serviços de saúde e saúde mental 7ª ETAPA Encaminhamento Educacional

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Encaminhamentos dos egressos (as) e familiares para cursos e atividades educativas 8ª ETAPA Encaminhamentos Trabalho

2003 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Encaminhamentos dos egressos (as) e familiares para Programas municipais, estaduais e Federais de trabalho.

AÇÃO Nº 04

Operacionalização do Programa “Começar de Novo” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Ministério da Justiça pelo Departamento de Atenção ao Egresso e Família (DAEF).

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Cadastramento do Daef no CNJ

Fevereiro/2010 Março/2010

SITUAÇÃO MAIO/10: Alcançada Cadastramento do Departamento de Atenção ao Egresso e Família no Portal do CNJ e disponibilização do Daef no Portal como pólo de cadastramento dos usuários. 2ª ETAPA Acesso ao cadastro de vagas

Março/2010 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Acesso ao cadastro das vagas disponibilizadas pelos empregadores e cadastramento de novas vagas. 3ª ETAPA Encaminhamentos de egressos (as)

Abril/2010 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento Em abril iniciou-se o encaminhamento dos egressos que atendem ao perfil solicitado das vagas disponíveis

AÇÃO Nº 05 Implantação do Programa Pró Egresso nas Unidades Prisionais – cujo foca será a capacitação profissional de presos - no anos de 2010 a 2012. Inserir 100% dos alunos o site Emprega São Paulo, que faz cruzamento de candidatos e vagas de emprego.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Capacitar 3000 presos em 2010 Abril/2010 Dezembro/2010

SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 2ª ETAPA Inserir 3000 presos no Emprega São Paulo em 2010

Abril/2010 Dezembro/2010

SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 3ª ETAPA Capacitar 3000 presos em 2011 Janeiro/2011 Dezembro/2011

SITUAÇÃO ATUAL: 4ª ETAPA Inserir 3000 presos no Emprega São Paulo em 2011


SITUAÇÃO ATUAL: 5ª ETAPA Capacitar 3000 presos em 2012 Janeiro/2012 Dezembro/2012

SITUAÇÃO ATUAL:

6ª ETAPA Inserir 3000 presos no Emprega São Paulo em 2012


SITUAÇÃO ATUAL:

META 03 – OUVIDORIA

CRIAÇÃO DE OUVIDORIA COM INDEPENDÊNCIA E MANDATO PRÓPRIO, ESTABELECENDO UM CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL.

AÇÃO Nº 01

Encaminhar o Projeto de Lei e instituir os cargos de Ouvidor, assessores e assistentes de ouvidoria, na estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária, garantindo-lhe independência e mandato fixado por lei.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Encaminhamento e acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nos órgãos Técnicos do Executivo (Secretaria de Gestão, Planejamento, Fazenda e Assessoria Técnica Legislativa da Casa Civil) e à Assembléia Legislativa de São Paulo.

1º semestre 2010 2º semestre 2010

SITUAÇÃO MAIO/2010: Em andamento Encaminhamento para os órgãos competentes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo.

AÇÃO Nº 02

Estruturação da Ouvidoria do Sistema Penitenciário de São Paulo. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Adequação de espaço físico para o funcionamento da Ouvidoria e aquisição de equipamentos e mobiliário.

Julho/2011 Novembro/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Solicitação de alteração do prazo para início em julho de 2011 e término em novembro de 2011 2ª ETAPA Nomeação da equipe técnica.

Julho/2011 Novembro/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Solicitação de alteração do prazo para início em julho de 2011 e término em novembro de 2011

META 04 – CORREGEDORIA

CRIAÇÃO DE CORREGEDORIA LIGADA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO. AÇÃO Nº 01

Criação do cartório informatizado. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Elaboração do programa / software.

Setembro/2008.

SITUAÇÃO JULHO/10: Ainda não foi possível contatar o profissional para desenvolver o sistema de cartório informatizado. 2ª ETAPA Normatização de procedimentos internos.

Março/2008 Outubro/2008

SITUAÇÃO JULHO/10: Ainda não foi possível contatar o profissional para desenvolver o sistema de cartório informatizado. 3ª ETAPA Implementação do sistema.

Agosto/2008 Permanente

SITUAÇÃO JULHO/10: Ainda não foi possível contatar o profissional para desenvolver o sistema de cartório informatizado.

META 06 – COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO

CRIAÇÃO DE COMISSÕES TÉCNICAS DE CLASSIFICAÇÃO, EM CADA ESTABELECIMENTO PENAL, VISANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA.

AÇÃO Nº 01

Projeto: “Classificação e orientação da pena: um modelo de intervenção”, tem por objetivo principal estabelecer um novo modelo de admissão de presos ao sistema prisional no Estado de São Paulo, pretende como protótipo, propor intervenções específicas em cinco Unidades Prisionais, duas destinadas à admissão de presos e outras três para cumprimento de pena com programas dirigidos aos diversos perfis classificados.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Execução do Projeto “Classificação e orientação da pena: um modelo de intervenção”.

Março/2008 Março/2010

SITUAÇÃO MAIO/10: Não alcançada - inviabilizada Convênio não foi firmado entre a SAP e o Depen/MJ.

AÇÃO Nº 02 Seminário: As Funções das Comissões Técnicas de Classificação O projeto refere-se à capacitação de profissionais técnicos das áreas de Psicologia e Serviço Social, que integram as CTC´s das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, e/ou estão envolvidos em programas de Reintegração Social dos encarcerados. As atividades de capacitação desses profissionais serão realizadas pela Escola de Administração Penitenciária, que deverá recrutar monitores entre os servidores envolvidos nos trabalhos das CTC’s; serão organizadas as turmas que participarão das palestras, das oficinas técnicas e das discussões em grupos.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Execução do projeto.

Dezembro/2008 Maio/2009

SITUAÇÃO MARÇO/09: Alcançada

META 07 – ESTATUTO E REGIMENTO

ELABORAÇÃO DE ESTATUTO E REGIMENTO, COM AS NORMAS LOCAIS APLICÁVEIS À CUSTÓDIA E AO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO.

AÇÃO Nº 01

Analisar a possibilidade de criação de Lei Orgânica do Sistema Penitenciário. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Formação de Grupo de Trabalho que terá por objetivo verificar a viabilidade de criação de Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário.

Março/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada O Grupo de Trabalho de que se trata foi constituído por força da Resolução SAP-268, de 08 de outubro de 2008. 2ª ETAPA Início dos trabalhos.

Março/2008

SITUAÇÃO JULHO/10: Não alcançada - inviabilizada Esta ação foi cancelada em razão da edição da Lei Orgânica do Sistema Penitenciário depender de emenda na Constituição do Estado de São Paulo. Por outro lado, algumas das alterações que se esperavam com a edição da Lei Orgânica, como é o caso da aposentadoria especial para os agentes de segurança penitenciária e os de escolta e vigilância penitenciária, foi obtida por meio de Lei Complementar, já editada. Acaba de ser editada a Resolução SAP-144, de 29 de junho de 2010, instituindo o novo Regimento Interno Padrão das unidades prisionais de São Paulo.

META 08 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA

CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO, EM CADA ESTABELECIMENTO PENAL, DE SETORES RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS ENCARCERADOS.

AÇÃO Nº 01 Otimização administrativa do quadro de advogados.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSAO 1ª ETAPA Realização de reunião semestral com os advogados.

Janeiro/2008

Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 2ª ETAPA Estabelecer normas e procedimentos, visando garantir o acesso do preso à assistência jurídica.

Fevereiro/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 3ª ETAPA Adequação da designação dos advogados.

Março/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 4ª ETAPA Aumento da jornada, quando necessária, e se aprovada pela Defensoria Pública.

Julho/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações

META 09 – DEFENSORIA PÚBLICA

FOMENTO À AMPLIAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS VISANDO PROPICIAR O PLENO ATENDIMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL AOS PRESOS.

AÇÃO Nº 01 Viabilizar Defensores Públicos com o intuito de atender todos os presos do Estado de São Paulo. Cada preso seria atendido no máximo de 4 em 4 meses, ocasião em que lhes será entregue sua FA (Folha de Antecedentes) e explicada de forma técnica e acessível sua situação jurídico-processual e prisional.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSAO

1º ETAPA

Alterar a Lei Complementar n. 988/2006, para criar 265 novos cargos de Defensor Público no Estado de São Paulo que atuarão exclusivamente no atendimento jurídico na área de execução penal aos presos.

Março/2008 Abril/2008


2º ETAPA

Realizar concurso de ingresso à carreira de Defensor Público.

Maio/2008

(edital)

Setembro/2008

(posse)


3º ETAPA

Realizar curso de formação para os novos Defensores Públicos voltado ao trabalho junto aos presos, presídios e processos de execução criminal.

Setembro/2008 Outubro/2008


4º ETAPA

Início do trabalho dos novos Defensores Públicos (224 Defensores Públicos em estabelecimentos prisionais – atendendo presos provisórios e definitivos; 32 Defensores Públicos em Varas de Execução Penal especializadas e não especializadas e 5 Defensores Públicos no plantão de atendimento de presos, egressos e familiares da Capital.

Novembro/2008

Novembro/2010

SITUAÇÃO MAIO/10:

Sem informações

AÇÃO Nº 02 Construir um plano de ação, com indicadores de metas e resultados, para o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, alinhado às metas do PRONASCI.


1º ETAPA

Diagnóstico

Realizar um diagnóstico de demandas de atendimento para o setor, com apoio profissional (consultoria) – ouvindo presos, suas famílias e os próprios defensores.

Março/2008 Julho/2008


2º ETAPA

Planejamento Estratégico semestral

Realizar planejamento estratégico e construção de indicadores de resultados, a serem alcançados anualmente, processo este que deve envolver os defensores públicos atuantes na área, e ter o apoio de facilitadores profissionais (consultoria).

Agosto/2008 Outubro/2008


3º ETAPA

Devolutiva e capacitação

Comunicar aos envolvidos os resultados do planejamento, capacitando àqueles que o plano de ação determinar, para o pleno alcance dos resultados.

Novembro/2008 Fevereiro/2009


4º ETAPA

Execução do planejamento

Executar o plano de ação resultante do planejamento.

Fevereiro/2009


AÇÃO Nº 03 Informatizar a comunicação entre todos os Defensores Públicos do Estado de São Paulo que

trabalham na área de execução penal (atualmente 27), bem como dos Defensores Públicos com os advogados conveniados da Defensoria Pública que atendem presos em estabelecimentos prisionais, sob a coordenação dos Defensores Coordenadores Regionais.


1º ETAPA

Implantar do sistema de informatização. Março/2008 Maio/2008


2º ETAPA

Alimentar o sistema com as informações. Junho/2008


AÇÃO Nº 04 Formar grupo de trabalho multidisciplinar para construir e implantar política da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, articulada a ações do Estado, de organizações da sociedade civil, entre outros, voltada para a capacitação de Defensores Públicos e estagiários que trabalhem na área de execução penal e no atendimento jurídico aos presos.


1º ETAPA

Formar o grupo de trabalho multidisciplinar e estabelecer as metas, métodos e formas de capacitação.

Março/2008 Maio/2008


2º ETAPA

Capacitação de Defensores Públicos para manifestação em processos de execução; para atendimento de presos, de portadores de transtornos mentais, de mulheres presas, de jovens detentos (18 a 25 anos), de presos primários, de egressos, de familiares etc.

Junho/2008


3º ETAPA

Capacitação de estagiários da Defensoria Pública, nos mesmos moldes acima propostos.

Junho/2008


META 10 – PENAS ALTERNATIVAS FOMENTO À APLICAÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO, COLABORANDO PARA A DIMINUIÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, AMENIZANDO A REINCIDÊNCIA CRIMINAL, BEM COMO IMPEDINDO A ENTRADA DE CIDADÃOS QUE COMETERAM CRIMES LEVES NO CÁRCERE.

AÇÃO 01

Instalação de 15 novas Centrais. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Identificação dos Municípios com demanda e interesse do Poder Judiciário.

Fevereiro/2008 Dezembro/2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Já identificados.

2ª ETAPA Formalização do convênio com o Município, para a utilização de espaço físico.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 7 convênios formalizados até maio/10 e mais 6 em processo de formalização.

3ª ETAPA Identificação de espaço físico adequado para a implantação da CPMA.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 6 locais já identificados, sendo que 1 ainda falta ser identificado

4ª ETAPA Seleção do profissional técnico para a formação da equipe e início das atividades.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 4 novas CPMAs iniciaram atividades (São José do Rio Preto, Sumaré, Atibaia e Tatuí). 2 profissionais localizados e 6 serão cedidos pelos municípios. Das 25 centrais, 6 já foram instaladas, com previsão de início das atividades em agosto/10.

AÇÃO 02

Visitas da Diretoria do Centro a todas as CPMA’s. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Visita da Diretoria às CPMA’s, uma vez ao ano.

Fevereiro/2008 Julho/2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada 30 Centrais visitadas.

AÇÃO 03

Visitas de fiscalização, monitoramento e supervisão pela equipe técnica do Centro de Penas a todas as CPMA’s pelo menos duas vezes ao ano.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Visitas da equipe técnica do Centro de Penas as CPMA’s existentes.

Fevereiro/2008 Junho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Etapa concluída em maio/09

2ª ETAPA Visita da equipe técnica do Centro de Penas as CPMA’s existentes.

Julho/2008 Dezembro/2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 4 visitas realizadas.

AÇÃO 04

5 Cursos de reciclagem nas questões jurídica e técnicas, um por região. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Curso para as Centrais da Região Capital

2010 2010

SITUAÇÃO MAIO/10: Não alcançada - inviabilizada

2ª ETAPA Curso para as Centrais da Região Oeste

2010 2010


3ª ETAPA Curso para as Centrais da Região Central

2010 2010


4ª ETAPA Curso para as Regiões do Vale Paraíba e Litoral.

2010 2010


5ª ETAPA Curso para as da Região Noroeste.

2010 2010


AÇÃO 05

3 Reuniões com as Diretorias dos Núcleos Regionais no ano. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Reunião com as 5 Diretoras dos Núcleos Regionais de Penas e Medidas Alternativas.

Março/2008


Realizado em Abril/08.


Julho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Realizado em julho/2008


Novembro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Ação realizada em setembro/09

AÇÃO 06

3 Reuniões regionalizadas com as demais CPMA’s. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Reunião da diretoria do Núcleo Regional Noroeste, Oeste, Central, Capital e Vale do Paraíba e Litoral, com as CPMA’s correspondentes a cada Região.

Abril/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Realizado em abril/2008 e maio/2008.


Julho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Realizado em julho/2008


Novembro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Ação realizada em agosto e setembro/09

AÇÃO 07

Curso de Drogas. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Disponibilização da Verba e contratação de Instituição especializada através de licitação pública.

Setembro/2010

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Mesmo diante da não disponibilização da totalidade dos recursos, curso será iniciado no segundo semestre, com recursos humanos próprios.

2ª ETAPA Definição do conteúdo programático, carga horária, datas e locais de realização.

Setembro/10

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Em processo de formatação

3ª ETAPA Início e término do curso. Setembro/10

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Previsto para iniciar em agosto e terminar em início de outubro.

4ª ETAPA Elaboração e confecção do manual de diretrizes.

Setembro/10

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Será realizado somente após a conclusão dos cursos.

AÇÃO 08

Atendimento aos infratores do art. 28 da nova lei de tóxicos. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Início das atividades e acompanhamento das equipes.

Janeiro/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Governo Federal não disponibilizou todo o recurso, que será viabilizada por meio de recursos estaduais. Início previsto para jan/11

2ª ETAPA Continuidade aos atendimentos.

Janeiro/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Governo Federal não disponibilizou todo o recurso, que será viabilizada por meio de recursos estaduais. Início previsto para jan/11

AÇÃO 09

Curso de mediação e Terapia Comunitária para todas as CPMA’s. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Disponibilização da Verba e contratação de Instituição especializada através de licitação pública.

Agosto/08 Outubro/08

SITUAÇÃO MAIO/10: Verba não disponibilizada

2ª ETAPA Definição do conteúdo programático, carga horária, datas e locais de realização.

Outubro/08


3ª ETAPA Início e término do curso.

Novembro/08 Dezembro/08


4ª ETAPA Elaboração e confecção do manual de diretrizes.

Dezembro/08


AÇÃO 10

Grupos de Mediação e de Terapia Comunitária nas CPMA’s. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Início dos trabalhos com os grupos de Terapia Comunitária.

Janeiro/09


2ª ETAPA Início dos trabalhos com os grupos de Mediação.

Fevereiro/09


AÇÃO 11

Aquisição de acervo literário para as CPMA’s. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Definição e aquisição da literatura necessária.

Julho/08 Setembro/08


2ª ETAPA Distribuição do acervo as CPMA’s.

Outubro/08 Dezembro/08


AÇÃO 12

Encontro entre as CPMA’s e as entidades parceiras 02 vezes ao ano. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA 1º Encontro de cada CPMA com suas Instituições parceiras.

Abril/08 Junho/08

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Realizado encontro em Santos.

2ª ETAPA 2º Encontro de cada CPMA com suas Instituições parceiras.

Julho/08 Dezembro/08

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Realizado encontro em Presidente Prudente e Sorocaba

META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIV O.

CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CARREIRAS PRÓPRIAS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO, BEM COMO A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA.

AÇÃO Nº 01

Incorporação da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária aos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Diagnóstico situacional dos vencimentos dos servidores.

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada 2ª ETAPA Formulação da proposta e encaminhamento aos órgãos competentes para aprovação e publicação

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada 3ª ETAPA Implantação do projeto.

SITUAÇÃO SETEMBRO/08Alcançada. Convertido na lei complementar nº 1047/2008.

AÇÃO Nº 02

Projeto para pagamento da Licença-Prêmio em pecúnia aos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Diagnóstico da possibilidade de realização do projeto

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada 2ª ETAPA Formulação da proposta e encaminhamento aos órgãos competentes para aprovação e publicação

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada 3ª ETAPA Implantação do projeto

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Aguardando Sanção Governamental SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada Convertido na lei complementar nº 1051/2008

AÇÃO Nº 03

Projeto para unificar o Adicional Operacional Penitenciário e o Adicional de Local de Exercício pago aos Agentes de Segurança Penitenciária e estendê-lo aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.


1ª ETAPA Diagnóstico da possibilidade de realização do projeto

SITUAÇÃO SETEMBRO/08Alcançada Exceto no que tange a extensão do adicional de local de exercício aos agentes de escolta e vigilância penitenciária. 2ª ETAPA Formulação da proposta e encaminhamento aos órgãos competentes para aprovação e publicação

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada. 3ª ETAPA Implantação do projeto

SITUAÇÃO SETEMBRO/08Alcançada. Convertido na lei complementar nº 1047/2008

AÇÃO Nº 04

Projeto para aumentar o valor do Adicional de Periculosidade pago a todos os servidores penitenciários incluindo Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, técnicos, pessoal administrativo e área da saúde.


* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Em andamento Em análise SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 2ª ETAPA Formulação da proposta e encaminhamento aos órgãos competentes para aprovação e publicação

* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Aguardando momento oportuno. SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 3ª ETAPA Implantação do projeto

* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Aguardando momento oportuno. SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações

AÇÃO Nº 05

Aprimoramento e otimização dos processos de promoção e mobilidade funcional de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA * *

Diagnóstico da possibilidade de realização do projeto SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada. 2ª ETAPA Formulação da proposta e encaminhamento aos órgãos competentes para aprovação e publicação

* *

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada. Publicação das portarias CP nº 01/07 e nº 02/07, instaurando concurso de promoção por merecimento, referente ao exercício de 2006, para os agentes de segurança penitenciária, estando em fase de preparação das listas classificatórias. No caso dos agentes de escolta e vigilância penitenciária, o decreto que regulamentará o concurso de promoção está em desenvolvimento. 3ª ETAPA Implantação do projeto

* *

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada

AÇÃO Nº 06

Informatização do Sistema de Cadastro dos servidores do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Digitação/migração dos dados dos servidores para o sistema

Dezembro/2007 Dezembro/2010

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Alcançada 2ª ETAPA Implantação do sistema junto a todas as Unidades da Pasta.


SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Em andamento. SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações

Ações incluídas em janeiro/10

AÇÃO Nº 07

Aprimoramento e otimização dos processos de promoção e mobilidade funcional de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.


* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Alcançada 2ª ETAPA Formulação da proposta e encaminhamento aos órgãos competentes para aprovação e publicação

* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Alcançada. Instauração do concurso de promoção por antiguidade, referente ao exercício de 2008, por meio das portarias CP nº 03/2009, para os integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária. 3ª ETAPA * *

Publicação da lista de servidores inscritos no certame. SITUAÇÃO JANEIRO/10: Alcançada 4ª ETAPA Implantação do projeto

* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Em andamento SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações

AÇÃO Nº 08 Projeto: I - Absorção da Gratificação de Atividade Penitenciária -GAP aos Agentes de Segurança Penitenciária; II - Absorção da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância -GAEV aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária; III - Concessão de aposentadoria voluntária especial – atividades de risco – para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária; IV - Incorporação do Adicional de Local de Exercício nos proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária; V – Alteração dos níveis da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP; VI – Extensão do Adicional de Periculosidade aos servidores em exercício em caráter permanente nas unidades desta Secretaria da Administração Penitenciária.


* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Alcançada 2ª ETAPA Formulação da proposta e encaminhamento aos órgãos competentes para aprovação e publicação

* *

SITUAÇÃO JANEIRO/10: Em andamento SITUAÇÃO MAIO/10: Sem informações 3ª ETAPA Implantação do projeto

* *


META 12 – QUADRO FUNCIONAL

AMPLIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL, ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS E CONTRATAÇÕES, EM QUANTITATIVO ADEQUADO AO BOM FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.

AÇÃO Nº 05

Abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 5ª ETAPA Publicação da classificação e habilitação dos candidatos.

Fevereiro/2008 Fevereiro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Etapa concluída em 16/02/2008. 6ª ETAPA Publicação da homologação do concurso.

Fevereiro/2008 Fevereiro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Etapa concluída em 20/02/2008. 7ª ETAPA Elaboração e encaminhamento da proposta de nomeação ao órgão competente para aprovação e publicação do ato.

Março/2008 Fevereiro/2010

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Nomeação de 772 agentes de segurança penitenciária, na seguinte conformidade: 732 nomeados em 26/02/08 e 40 nomeados em 16/04/08. Encaminhamento de novas propostas de nomeação. SITUAÇÃO JANEIRO/09: Nomeação de 1610 agentes de segurança penitenciária, na seguinte conformidade: 928 nomeados em 12/06/08, 72 nomeados em 29/07/08, 114 nomeados em 06/09/08328 nomeados em 30/09/08, 68 nomeados em 12/11//08 e 100 nomeados em 24/12//08.

AÇÃO Nº 06

Abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 2ª ETAPA Autorização para provimento de cargos.

Setembro/2007 Janeiro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada. 3ª ETAPA Abertura do concurso.


SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Abertura do concurso em 05/03/08. 4ª ETAPA Aplicação das provas para classificação dos

- -

candidatos. SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Aplicação da prova objetiva em 11/05/08. SITUAÇÃO JANEIRO/09: Aplicação da prova de comprovação de idoneidade na vida pública e na vida privada em 15/02/09 5ª ETAPA Publicação da classificação e habilitação dos candidatos.

01/07/08 -

SITUAÇÃO JANEIRO /10: Alcançada 6ª ETAPA Publicação da homologação do concurso.

09/05/09 -

SITUAÇÃO JANEIRO /10: Alcançada 7ª ETAPA Elaboração e encaminhamento da proposta de nomeação ao órgão competente para aprovação e publicação do ato.

- -

SITUAÇÃO JANEIRO /10: Alcançada Nomeação de 261 agentes de escolta e vigilância penitenciária, na seguinte conformidade: 214 nomeados em 03/09/09 e 47 nomeados em 14/11/09

AÇÃO Nº 07

Abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas de cargos da área da saúde (Auxiliar de Enfermagem, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra e Psicólogo).

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 2ª ETAPA Autorização para provimento de cargos.

Janeiro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada. 3ª ETAPA Abertura do concurso.


SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Com abertura do concurso em 05/03/08 4ª ETAPA Aplicação das provas para classificação dos candidatos.

- -

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Aplicação da prova objetiva em 11/05/08. 5ª ETAPA Publicação da classificação e habilitação dos candidatos.

07/06/08 -

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada 6ª ETAPA Publicação da homologação do concurso.

01/07/08 -

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada 7ª ETAPA Elaboração e encaminhamento da proposta de nomeação ao órgão competente para aprovação e

- -

publicação do ato. SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Nomeação de 56 candidatos da área da saúde em 06/09/2008, na seguinte conformidade: 20 auxiliares de enfermagem, 8 cirurgiões dentista, 12 enfermeiros, 8 médicos (clínico geral), 4 médicos (psiquiatra) e 4 psicólogos nomeação de 57 candidatos da área da saúde em 16/01/09, na seguinte conformidade : 27 cirurgiões dentista, 23 médicos (clínico geral) e 7 médicos (psiquiatra). SITUAÇÃO JANEIRO/10: Alcançada Nomeação de 635 candidatos da área da saúde (56 em 2008 e 579 em 2009) na seguinte conformidade: 349 auxiliares de enfermagem, 35 cirurgiões dentista, 149 enfermeiros, 31 médicos (clinico geral), 11 médicos (psiquiatra) e 60 psicólogos. Foram nomeados, em janeiro/10: 6 terapeutas ocupacionais, 2 engenheiros civis e 3 engenheiros eletricistas. Entre 2006 e 2010, foram nomeados 2.715 candidatos oficiais administrativos; 220 assistentes sociais e 204 oficiais motoristas.

META 14 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE

ADESÃO A PROJETOS OU CONVÊNIOS VISANDO A PLENA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ENCARCERADOS: PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

AÇÃO Nº 01

Constituir Grupo de Apoio e Acompanhamento das Ações do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo conforme Plano Operativo.


1ª ETAPA

Atualização da Comissão Intersecretarial de Apoio, Avaliação e Acompanhamento das Ações do Sistema Penitenciário com a participação da SES e SAP – Resolução Conjunta SES/SAP nº 1 de 14/06/07.

Fevereiro/2008 Junho/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Não alcançada - inviabilizada Não foi alterada nem publicada a nova Resolução, em razão da revisão do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, que se encontra tramitando em Brasília.

AÇÃO Nº 02

Organização da referência e contra referência para prestação da assistência de média e alta complexidade.


1ª ETAPA

Realizar reuniões, com autoridades responsáveis, visando regularizar o fluxo de escoltas militares para acompanhamento dos casos com atendimento na Rede SUS.

2008 2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Foi concluído o “projeto piloto” de treinamento específico à escolta e custódia de presos em movimentações externas pelo Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário em janeiro/2009, tendo sido habilitados e capacitados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, publicado em D.O.E. de 16/01/2009 a lista dos aprovados no treinamento, já se encontrando em operação naquela unidade hospitalar.

2ª ETAPA

Realizar reuniões, com autoridades responsáveis, visando à regulamentação da Lei do AEVP para realização de escoltas.

2008 2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Já se encontra em operação.

AÇÃO Nº 03

Cadastramento das equipes de saúde existentes no Sistema de Cadastro Nacional de

estabelecimentos de Saúde (SCNES) – MS.


1ª ETAPA

Cadastrar os profissionais que compõem as equipes de saúde atuantes nas unidades prisionais.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Os profissionais que compões as equipes vêm sendo cadastrados regularmente.

2ª ETAPA

Manter atualizado o cadastro dos profissionais que compõem as equipes de saúde.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - iniciada O cadastro vem sendo atualizado regularmente.

AÇÃO Nº 04

Recrutamento de profissionais de saúde visando complementação das equipes mínimas necessárias conforme preconizado pela Portaria 1.777/03.


1ª ETAPA

Plantões à Distância para cargos referentes à Equipe Mínima (Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem) – prorrogação do prazo.

- Dezembro/2008


2ª ETAPA

Aguardar abertura de Concurso Público, cuja solicitação foi encaminhada em novembro de 2007, para provimento dos cargos vagos de Médico (Clínico, Psiquiatra, Ginecologista, Pediatra), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Assistente Social e Psicólogo.

Novembro/2007 Setembro/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada Concurso com prazo de vigência até 02/07/2010, encontrando-se em fase de nomeação, onde por meio do Decreto nº 05, publicado em 06/09/2008, foram nomeados 56 candidatos na área de saúde, sendo: 20 auxiliares de enfermagem; 8 Cirurgiões dentistas; 12 enfermeiros; 8 médicos clínico-geral; 4 médicos psiquiatras e 4 psicólogos.

3ª ETAPA

Encontra-se em andamento por meio do Processo SAP/Gs nº 652/2008, pedido de nova autorização para provimento de 665

Junho/2008

cargos da área de saúde. SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Processo se encontra no DRHU da Secretaria da Administração Penitenciária.

AÇÃO Nº 05

Recrutamento de profissionais de saúde visando ocupação de cargos vagos nos HCTP´s. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

Aguardar abertura de Concurso Público, cuja solicitação foi encaminhada em novembro de 2007, para provimento dos cargos vagos de Terapeuta Ocupacional (Processo SAP/CS nº 029/2008).

Novembro/2007 Setembro/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada Foi autorizada abertura de concurso para 6 cargos – D.O.E. 11.03.08

AÇÃO Nº 06 Organização e padronização do funcionamento dos serviços prestados pela Área de Saúde das Unidades Prisionais

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Qualificação e sensibilização das diversas categorias profissionais do Sistema Penitenciário.

2008 2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento. 2ª ETAPA Elaborar protocolos assistenciais a serem realizados pelas unidades prisionais e pelos serviços referenciados vinculados ao SUS, em parceria com a SES.

2008 2011

SITUAÇÃO MAIO/10: A Resolução SAP nº 127, de 27/05/2008, encontra-se inoperante em decorrência de mudança ocorrida em sua composição e no quadro Diretivo da Coordenadoria de Saúde. As Resoluções SAP – 140, 141 e 142 de 11/06/2008, mantém-se em vigor. A Resolução Conjunta SES/SAP-1, aguarda a revisão do Plano Nacional de Saúde para ser alterada e republicada. 3ª ETAPA Padronizar normas de funcionamento dos ambulatórios e demais serviços de saúde prestados diretamente pelo Sistema Penitenciário.

2008 2011

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Alcançada Padronização inserida nas normatizações vide etapa 2a da ação 6. 4ª ETAPA Adequar e implementar os Programas de Atenção Básica à Saúde previstos no Plano Operativo.

2008 2011

SITUAÇÃO MAIO/10 : Em andamento Os programas de atenção básica estão sendo desenvolvidos regularmente em parceria com a

Secretaria de Estado da Saúde. 5ª ETAPA Implantar/implementar os Sistemas de Informação em Saúde no Sistema Penitenciário em parceria com a SES e MS.

2008 2011

SITUAÇÃO MAIO/10: em estudo Em estudo para implementação após a Revisão do Plano Nacional de Saúde. 6ª ETAPA Sistematização da Campanha Anual de Mamografia para a população carcerária feminina em parceria com a SES nos moldes da campanha realizada em 2007.

2008 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento A realização de Programa de prevenção ao câncer de mama está sendo tratada junto a Secretaria Estadual de Saúde, a reedição da Campanha será nos mesmos parâmetros do convênio realizado em 2008. 7ª ETAPA Realização da Campanha Anual de Papanicolau para toda população carcerária feminina em parceria com a SES.

2008 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente - em andamento A realização de Programa de prevenção ao câncer de cólo do útero está sendo tratada junto a Secretaria Estadual de Saúde, a reedição da Campanha será nos mesmos parâmetros do convênio realizado em 2008. 8ª ETAPA Sistemas de Informação já implantados e em funcionamento: Call Center (marcação de consultas na rede SUS); Cad SUS (cadastramento da população carcerária para obtenção do Cartão SUS); Siclom, Farmanet, Prontuário Único de Saúde.

- Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Os sistemas de informações vêm sendo operados e alimentados regularmente.

AÇÃO Nº 07 Adequação para a assistência física e mental dos pacientes em medida de segurança da SAP/SP.


1ª ETAPA

Firmar Convênio com o Depen visando a construção de 2 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. (Projeto encaminhado ao Depen em dezembro de 2007).

* *

SITUAÇÃO MAIO/10: Aguardando resposta da proposta do Plano de Trabalho encaminhada ao Depen em maio/2010, para utilização do recurso “represado” do Plano Nacional de Saúde, o qual propomos a adequação

das áreas de saúde das unidades prisionais, bem como a adequação de uma ala do HCTP de Taubaté objetivando o aumento de vagas e a reforma da cozinha daquela unidade.

AÇÃO Nº 08 Adequação para atendimento ao Programa de Atenção à Saúde da Mulher Presa.


1ª ETAPA

Firmar Convênio com o Depen para aquisição de 11 Colposcópio visando Ações de Prevenção ao Câncer Cérvico Uterino (Projeto encaminhado ao Depen em dezembro de 2007).

Dezembro/2007 -

SITUAÇÃO SETEMBRO/08: Em andamento - modificada Foi modificada a proposta inicial para aquisição de apenas 1 colposcópio (em decorrência de a SAP não possuir o quantitativo de profissionais capacitados para operar os equipamento). A conclusão dessa etapa depende de aprovação de projeto pelo Depen, bem como liberação e repasse de recursos. SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Atualmente está sendo tratada junto à Secretaria de Estado da Saúde, que realiza os exames de Colposcopia, por não contarmos com profissionais suficiente para realização dos referidos exames.

2ª ETAPA

Firmar Convênio com o Depen para aquisição de 1 Mamógrafo visando Ações de Prevenção ao Câncer de Mama (Projeto encaminhado ao Depen em dezembro de 2007).

Dezembro/2007 -

SITUAÇÃO MAIO/10: Não alcançada - inviabilizada Não Obtivemos resposta do Projeto enviado ao DEPEN em 2007.

AÇÃO Nº 09 Adequação para Campanhas de Saúde e Apoio a demanda de Procedimentos Especializados ao Atendimento de Média Complexidade.


1ª ETAPA

Firmar Convênio com o Depen para aquisição de Unidade Móvel de Saúde com Equipamentos de Raio X, Ultrassom, Oftalmologia e Audiometria (Projeto encaminhado ao Depen em dezembro de 2007).

Dezembro/2007 -

SITUAÇÃO MAIO/10: Não alcançada - inviabilizada Sem resposta por parte do Depen. Desde maio/2009, após a transferência do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário para a Secretaria de Estado da Saúde, conforme Decreto nº 53.970, de 23/01/2009, os atendimentos de

média complexidade estão sendo encaminhados ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Estado de São Paulo, para as unidades de Referência da Região ou através de marcação de consultas na rede SUS, por meio do Call Center.

Obs.: Em decorrência de convênios firmados com o Depen, estão sendo adquiridos e distribuídos equipamentos médicos e odontológicos necessários para os serviços de saúde nas unidades prisionais, visando a estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção ao nível básico, conforme Portaria Interministerial nº 1.777/03.

META 15 – EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

ADESÃO A PROJETOS DE INSTRUÇÃO ESCOLAR, ALFABETIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL: PROEJA – BRASIL ALFABETIZADO.

I – EDUCAÇÃO

AÇÃO Nº 1

Asseguramento da plena educação aos presos e presas. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA

Criar de mecanismos e condições para que o preso tenha acesso à educação.

Conciliar os horários das diversas atividades exercidas pelo preso, principalmente o trabalho, com o horário escolar.

Aproximar das diretorias das unidades prisionais objetivando estabelecer normas e procedimentos visando à garantia do acesso do preso à escola. Criar condições e elementos que estimulem a freqüência escolar, tais como a busca pela legalização da remição de pena pela educação.

Março/2008 Novembro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Em andamento Iniciada em Março de 2008 e em desenvolvimento, através da parceria Funap/SAP/EAP. 9,9% dos presos estudando no Estado. SITUAÇÃO MAIO/10: 14,13% dos presos estudando. Unidades Araçatuba-Mirandópolis Alfabetização Fundamental Médio TOTAL

Estabelecimento Penal População Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas

IPA de S. J. do Rio Preto 912 44 2 73 2 52 2 169 6

Penit. de Mirandópolis I 1.838 32 2 48 3 24 1 104 6

Penit. de Mirandópolis II 1.258 50 2 50 2 0 0 100 4

Penit. de Valparaíso 1.155 30 2 30 2 0 0 60 4

Penit. de Andradina 922 37 4 51 5 18 1 106 10

Penit. de Riolândia 1.152 47 3 62 3 0 0 109 6

Penit. de Lavínia I 1.229 50 2 49 2 0 0 99 4

CPP de Valparaíso 949 4 1 28 2 3 1 35 4

Penit. de Avanhandava 1.243 21 2 24 2 21 2 66 6

Penit. de Lavínia II 1.219 34 2 34 2 0 0 68 4

Penit. de Lavínia III 1.203 25 1 72 2 26 1 123 4

CR Fem. de S. J. do Rio Preto

189 24 1 69 1 0 0 93 2

TOTAL Araçatuba-Mirand . 13.269 398 24 590 28 144 8 1132 60

Unidades Bauru Alfabetização Fundamental Médio TOTAL


IPA de Bauru 808 29 2 323 13 28 1 380 16

Penit. de Pirajuí I 1.298 241 11 104 3 68 2 413 16

Penit. de Marília 1.550 40 2 47 3 18 1 105 6

Penit. de Bauru I 1.145 69 3 120 4 30 1 219 8

Penit. de Bauru II 1.248 27 2 140 4 55 2 222 8

Penit. de Avaré II 1.210 139 6 75 2 0 0 214 8

Penit. de Álvaro de Carvalho 1.380 86 4 82 4 89 4 257 12

Penit. de Getulina 1.230 112 4 136 4 0 0 248 8

Penit. de Iaras 1.593 109 8 81 5 48 3 238 16

Penit. de Itaí 1.329 19 1 329 14 329 14 677 29

Penit. de Pirajuí II 1.616 118 6 36 2 0 0 154 8

Penit. de Reginópolis I 796 40 4 95 4 100 4 235 12

Penit. de Reginópolis II 979 35 2 43 2 41 2 119 6

CR de Lins 149 17 1 80 3 41 1 138 5

CR de Marília 131 9 1 17 1 0 0 26 2

CR de Avaré 185 7 1 40 2 30 1 77 4

Penit. de Balbinos II 1.394 46 2 43 2 25 2 114 6

Penit. de Balbinos I 1.308 147 6 35 1 29 1 211 8

TOTAL Bauru 19.349 1.290 66 1.826 73 931 39 4047 178

Unidades Campinas-Sorocaba Alfabetização Fundamental Médio TOTAL


Penit. de Sorocaba I 653 15 1 80 4 10 1 105 6

Penit. de Sorocaba II 1.598 45 2 97 6 26 2 168 10

CDP de Hortolândia III 1.317 21 2 48 4 19 2 88 8

Penit. de Hortolândia I 1.446 34 2 32 2 31 2 97 6

Penit. de Hortolândia II 1.421 29 2 33 2 23 2 85 6

Penit. de Itapetininga I 1.404 35 2 96 4 66 2 197 8

Penit. de Itapetininga II 1.390 34 2 61 4 51 2 146 8

Penit. de Iperó 1.823 36 2 152 6 53 1 241 9

CDP de Sorocaba 1.269 0 0 29 2 0 0 29 2

CDP de Americana 1.205 10 1 8 1 18 2

CR de Limeira 178 17 1 25 2 0 0 42 3

CR de Mogi Mirim 213 21 2 115 3 36 2 172 7

Penit. de Guareí I 1.375 36 2 48 2 26 2 110 6

Penit. de Guareí II 1.272 56 2 72 2 67 2 195 6

CR Fem. de Piracicaba 130 0 0 27 2 0 0 27 2

Penit. Fem. de Campinas 1.011 19 1 41 2 15 1 75 4

CR de Sumaré 297 33 2 59 2 46 2 138 6

CR de Bragança Paulista 255 6 1 99 3 58 2 163 6

CR Fem. de Itapetininga 233 20 2 48 2 24 1 92 5

CR de Atibaia 126 0 5 1 2 1 7 2

TOTAL Campinas-Sorocaba 18.616 467 29 1.175 56 553 27 2195 112

Unidades Capital e Vale do Paraíba Alfabetização Fundamental Médio TOTAL


Penit. Fem. da Capital 840 22 2 35 2 39 2 96 6

Penit. Fem. de Tremembé 180 4 1 23 2 12 1 39 4

Penit. de Tremembé II 387 4 1 45 2 16 3 65 6

HCTP de Taubaté 320 34 4 28 4 0 0 62 8

CPP de Tremembé (PEMANO) 1.734 36 2 93 6 51 3 180 11

CDP de Parelheiros 1.183 27 2 32 3 30 2 89 7

Penit. de Tremembé I 1.319 45 2 79 4 48 2 172 8

Penit. Fem. do Butantan 652 17 2 32 2 30 2 79 6

CDP do Belém I e AP 144 3 1 8 1 16 1 27 3

Penit. de Potim I 1.313 5 1 52 5 31 2 88 8

Penit. de Potim II 1.296 65 4 125 4 43 2 233 10

CPP de São Miguel Paulista 113 0 0 4 1 8 1 12 2

CDP de Taubaté 1.556 38 4 45 4 0 0 83 8

Penit. Fem. de Sant´Ana 2.686 105 6 158 6 68 6 331 18

CR Fem. de S. José dos Campos 117 6 1 5 1 0 0 11 2

CDP de Pinheiros II 1.560 40 2 40 2 0 0 80 4

CDP de Caraguatatuba 975 41 2 82 4 32 2 155 8

TOTAL Capital e Vale 16.375 492 37 886 53 424 29 1802 119

Unidades Grande S. Paulo e Litoral Alfabetização Fundamental Médio TOTAL

Estabelecimento Penal População Alunos

Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas Alunos Turmas

Penit. de São Vicente I 704 35 5 36 3 0 0 71 8

HCTP de Franco da Rocha I 623 27 3 21 2 12 1 60 6

CPP de Franco da Rocha 2.063 8 1 27 2 27 2 62 5

CPP de Mongaguá 1.573 30 2 88 4 48 2 166 8

Penit. de Guarulhos I 1.458 75 4 80 3 36 2 191 9

Penit. de Guarulhos II 2.134 34 4 92 12 126 16

Penit. de Franco da Rocha I 1.622 71 3 63 3 29 3 163 9

Penit. de Franco da Rocha II 1.350 90 3 93 3 64 2 247 8

HCTP de Franco da Rocha II 181 8 1 5 1 5 1 18 3

Penit. de Franco da Rocha III 1.688 20 1 19 1 7 1 46 3

CDP de Diadema 1.197 14 2 80 4 40 2 134 8

TOTAL 14.593 412 29 604 38 268 16 1284 83

Unidades Presidente Prudente Alfabetização Fundamental Médio TOTAL


Penit. de Pres. Prudente 1.247 25 2 49 2 29 2 103 6

Penit. de Assis 1.067 84 4 214 8 0 0 298 12

Penit. de Pacaembu 1.164 76 4 79 3 19 1 174 8

Penit. de Junqueirópolis 1.236 96 8 57 4 55 4 208 16

Penit. de Lucélia 1.372 129 9 145 9 145 9 419 27

Penit. de Martinópolis 1.207 60 3 80 4 0 0 140 7

Penit. de Pracinha 1.200 32 2 71 4 60 2 163 8

Penit. de Dracena 1.182 11 1 24 1 9 1 44 3

Penit. de Paraguaçu Paulista 1.129 55 4 49 4 0 0 104 8

Penit. de Osvaldo Cruz 961 15 1 320 19 0 0 335 20

CRP de Presidente Bernardes 38 1 1 2 1 2 1 5 3

Penit. de Tupi Paulista 1.058 60 4 116 6 40 2 216 12

Penit. de Irapuru 1.227 47 2 176 6 52 2 275 10

Penit. de Marabá Paulista 1.021 43 4 109 4 87 4 239 12

Penit. de Flórida Paulista 1.264 29 4 54 4 27 2 110 10

CR de Presidente Prudente 181 23 2 37 2 0 0 60 4

TOTAL 16.554 786 55 1.582 81 525 30 2893 166

Unidades Ribeirão Preto Alfabetização Fundamental Médio TOTAL


Penit. de Araraquara 1.566 37 2 120 8 35 2 192 12

Penit. de Itirapina I 777 15 1 66 3 41 2 122 6

Penit. de Casa Branca 1.527 63 2 86 4 66 2 215 8

Penit. de Itirapina II 2.067 89 4 58 4 53 4 200 12

Penit. de Ribeirão Preto 1.497 28 4 22 4 8 4 58 12

Penit. de Serra Azul I 1.080 26 4 44 6 16 2 86 12

Penit. de Serra Azul II 1.242 125 8 29 2 36 2 190 12

Penit. Fem. de Ribeirão Preto 244 6 1 30 4 8 1 44 6

CR de Araraquara 160 18 1 62 3 53 2 133 6

CR Fem. de Rio Claro 121 25 1 0 0 0 0 25 1

CR Masc. de Rio Claro 204 20 1 0 0 0 0 20 1

CDP de Serra Azul 1.186 24 2 48 6 18 2 90 10

CR Fem. de Araraquara 92 8 1 48 2 24 1 80 4

CR de Mococa 114 12 1 47 4 47 3 106 8

TOTAL Ribeirão Preto 12.629 496 33 660 50 405 27 1561 110

Alfabetização Fundamental Médio TOTAL

TOTAL GERAL 111385 4.341 273 7.323 379 3.250 176 14914 828 2ª ETAPA Integração das atividades escolares com a Cultura e Formação Profissional.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Regional Araçatuba-Mirandópolis

Estabelecimento Penal Atividade Nº de Turmas Nº de Alunos

Penit. de Lavínia III Informática Inclusiva 2 40

Penit. de Lavínia II Projeto informatica inclusiva 4 29

Penit. de Mirandópolis I Curso de ingles 2 28

TOTAL 8 97 Regional Campinas-Sorocaba


CR de Mogi Mirim INFORMÁTICA 7 20 CDP de Hortolândia III INFORMÁTICA 4 60 Penit. de Hortolândia II INFORMÁTICA 2 24 Penit. de Hortolândia I INFORMÁTICA 3 21 CR de Bragança Paulista INFORMÁTICA 4 23 Penit. de Sorocaba II INFORMÁTICA 4 31 Penit. de Iperó INFORMÁTICA 5 68

Penit. de Guareí II INFORMÁTICA 9 106

TOTAL 38 353 Regional Capital e Vale do Paraíba

Estabelecimento Penal Atividade Nº de Turmas Nº de Alunos CDP de Caraguatatuba Curso de Língua Estrangeira 2 30

HCTP de Taubaté Artesanato em Madeira 1 10

CDP de Taubaté Artes Visuais 4 31 Penit. de Tremembé I Aula de Violão - Projeto Tocando em Frente 4 18 CDP de Parelheiros Aula de Inglês 2 30 CPP de Tremembé (PEMANO) Aula de Espanhol 4 52 CPP de Tremembé (PEMANO) Aula de Música 4 38 Penit. de Tremembé II Curso de Inglês 3 25 Penit. de Tremembé II Curso de Música 3 35 Penit. de Tremembé II Inclusão Digital - Informática 4 40 Penit. Fem. do Butantan Curso Arte de Reciclar e Empreender 0 0 Penit. Fem. do Butantan Informática e Cidadania 4 40 Penit. Fem. da Capital Informática e Cidadania 4 29

Penit. Fem. da Capital Português p/ estrangeiros e Inglês p/ brasileiros 3 67

Penit. Fem. de Sant´Ana Curso de Crochê 2 30

Penit. Fem. de SantÁna Curso de Fuxico e Bordado 2 30 Penit. Fem. de SantÁna Reciclagem de Garrafas Pet 2 30 Penit. Fem. de SantÁna Bijuterias 2 30 Penit. Fem. de SantÁna Artesanato em Jornal 2 30 Penit. Fem. de SantÁna Artesanato em Tear 2 30

TOTAL 54 625 Regional Grande S. Paulo e Litoral

Estabelecimento Penal Atividade Nº de Turmas Nº de Alunos CPP de Mongaguá Curso de Violão 1 11 CPP de Franco da Rocha Curso de Informática 10 100

TOTAL 11 111

Regional Presidente Prudente


Penit. de Assis Língua Espanhola 2 25 CR de Presidente Prudente Expressão Corporal 1 14 CR de Presidente Prudente Aulas de Violão 1 24 Penit. Osvaldo Cruz Letras - Cartazista 1 21

TOTAL 5 84

TOTAL GERAL 116 1173

Atividades Culturais

Regional Atendimento

Araçatuba-Mirandópolis 40 Bauru 415 Campinas-Sorocaba 307 Capital e Vale do Paraíba 477 Grande São Paulo e Litoral 7 Presidente Prudente 1707 Ribeirão Preto 155 TOTAL GERAL 3108

3ª ETAPA Diminuição significativa ou erradicação do Analfabetismo ou Analfabetismo funcional dentro do Sistema Penitenciário.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Aumento de 134 presos e 15 turmas de alfabetização, em referência o mês de janeiro de 2009.

Alfabetização

Regional Alunos Turmas

Araçatuba-Mirandópolis 398 24

Campinas-Sorocaba 467 29

Capital e Vale do Paraíba 492 37

Grande São Paulo e Litoral 412 29

Presidente Prudente 786 55

Ribeirão Preto 496 33

TOTAL 4.341 273 4ª ETAPA Aumento dos quadros de educadores e demais profissionais ligados à educação mediante a realização de concurso público.

2008 2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Aguardando autorização para realização de concurso e para alteração de cargos e salários.

I – EDUCAÇÃO

AÇÃO Nº 2

Revisão e aprimoramento do Projeto Político Pedagógico. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Contratação de profissional para a assessoria.

Março/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada Contrato assinado em 01/07/2008 2ª ETAPA Encontros do assessor, equipe de educação, gerentes regionais e supervisores para discussão e elaboração do Projeto.


SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento Apresentação dos resultados das discussões sobre a elaboração do projeto político pedagógico para todos os envolvidos no programa de educação da Funap e para Academia em abril. Atualmente em tratativas para apresentação do PPP para SAP e SEE. 3ª ETAPA Publicação do Projeto.

Dezembro/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Aguardando finalização das apresentações e negociação com SAP e SEE. 4ª ETAPA Aplicação do Projeto.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em processo de preparação para executabilidade.

I – EDUCAÇÃO

AÇÃO Nº 3

Certificação através da escola FUNAP. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Celebração de convênio com Secretarias Municipal e/ou Estadual de Educação ou órgão indicados por estas, para a certificação.

Fevereiro/2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Aguardamos resultado da negociação entre as Secretarias SAP/Funap e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

II – CULTURA

AÇÃO Nº 1

Implantação do Programa de Ação Cultural no Sistema Penitenciário ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Implantação de Projeto de Teatro integrado à escola.


SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Projeto concluído em janeiro de 2009 SITUAÇÃO MAIO/10: Não houve continuidade desse projeto em 2010. 2ª ETAPA Levantamento dos interesses e da produção cultural nas unidades prisionais.

Abril/2008 Julho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Projeto “Processos Educativos através do Teatro”concluído. SITUAÇÃO MAIO/10: Gerências Regionais informam mensalmente as atividades culturais que são realizadas nas unidades prisionais 3ª ETAPA Celebração de convênios e parcerias .

Fevereiro/2008 Novembro/2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 4ª ETAPA Implantação e ampliação de oficinas e atividades culturais nas unidades prisionais de acordo com os interesses, demanda e produção local.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 5ª ETAPA Aquisição de materiais necessários.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento

III – FORMAÇÃO PROFISSIONAL

AÇÃO Nº 1

Celebração de convênio com o Depen para implantação de Cursos Profissionalizantes nas unidades prisionais do Estado de São Paulo.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Abertura do processo licitatório.

Janeiro/2008 Março/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada 2ª ETAPA Seleção dos profissionais a serem contratados.

Janeiro/2008 Março/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 3ª ETAPA Seleção do público alvo.

Agosto/2010

SITUAÇÃO EM MAIO/10: Alteração do prazo 4ª ETAPA Compra de materiais.

Julho/2008 Setembro/2009

SITUAÇÃO EM MAIO/2010: Aguardando a liberação da última parcela dos recursos. Projeto em andamento. 5ª ETAPA Formação de turmas.

Agosto/2010 Abril/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Formação das turmas iniciando em agosto/10 e com término de formação dessas turmas em abril/11 6ª ETAPA Período das capacitações.

Abril/2011

SITUAÇÃO EM MAIO/10: Alteração do prazo Projeto em andamento e com término das ações previsto para abril/11


AÇÃO Nº 2

Celebração de convênio com a Sert São Paulo para implantação de cursos profissionalizantes para a população de baixa renda, sentenciados e egressos do sistema penitenciário na região de Sorocaba.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Elaboração do Plano de trabalho.

Janeiro/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada 2ª ETAPA Preparação de documentação.

Dezembro/2007 Janeiro/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada 3ª ETAPA Assinatura do convênio.

Agosto/2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento - modificada O convênio foi firmado com a Coordenadoria de Reintegração 4ª ETAPA Alocação de Recursos.

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento - modificada O convênio foi firmado com a Coordenadoria de Reintegração 5ª ETAPA Implantação das atividades.

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento - modificada O convênio foi firmado com a Coordenadoria de Reintegração 6ª ETAPA Formulários e relatórios.

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento - modificada O convênio foi firmado com a Coordenadoria de Reintegração 7ª ETAPA Prestação de contas.

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento - modificada O convênio foi firmado com a Coordenadoria de Reintegração 8ª ETAPA Relatório físico e financeiro.

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento - modificada O convênio foi firmado com a Coordenadoria de Reintegração


AÇÃO Nº 3

Contratação do SENAC para cursos de curta duração – Geração de Renda. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Escolha dos cursos e das unidades prisionais participantes.

Março/2008 Dezembro/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Alcançada Os primeiros cursos relacionados com temas natalinos terminaram no primeiro semestre de 2009 2ª ETAPA Celebração de Contrato com o Senac.


SITUAÇÃO MAIO/10: Alcançada 3ª ETAPA Seleção dos presos e presas para participarem dos cursos.


SITUAÇÃO MAIO/10: Alcançada 4ª ETAPA Certificação dos participantes dos cursos.


SITUAÇÃO MAIO/10: Alcançada 5ª ETAPA Exposição dos produtos dos cursos (caso haja) e/ou doação para prefeituras e/ou entidades.


SITUAÇÃO EM MAIO/10: Alcançada


AÇÃO Nº 4

Continuidade do Convênio com Senai/SP para a implantação de Cursos Profissionalizantes na área de Construção Civil com encaminhamento para vagas de trabalho.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Avaliação do Projeto e indicativos para ampliação para outras unidades prisionais - Funap, Senai e Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha – unidade onde os cursos foram realizados.


SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento Esse projeto continua sendo realizado no CPP de Franco da Rocha, processo contínuo. 2ª ETAPA Definição das unidades onde serão realizados os cursos.

Março/2008

SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento Esse projeto continua sendo realizado no CPP de Franco da Rocha, processo contínuo. 3ª ETAPA Programação e organização para novas turmas.

Março/2008

SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento Esse projeto continua sendo realizado no CPP de Franco da Rocha, processo contínuo. 4ª ETAPA Seleção dos presos e Formação das turmas.

Abril/2008

SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento Esse projeto continua sendo realizado no CPP de Franco da Rocha, processo contínuo. 5ª ETAPA Realização dos cursos nas unidades prisionais.

Abril/2008 Novembro/2008

SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento Esse projeto continua sendo realizado no CPP de Franco da Rocha, processo contínuo.


AÇÃO Nº 5

Implantação de cursos profissionalizantes através de parcerias locais – Gerências Regionais da Diretoria de Formação, Capacitação e Valorização Humana da Funap.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Identificação das parcerias.


SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento 2ª ETAPA Celebração de parceria ou convênio.


SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento 3ª ETAPA Escolha dos cursos a serem implantados.


SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento 4ª ETAPA Seleção das unidades prisionais para implantação dos cursos.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Diminuição de 185 alunos atendidos, tendo como referência o mês de setembro de 2008. Cursos Profissionalizantes

Regional Atividade Nº de Turmas Nº de Atendidos

ELETRICISTA RESIDENCIAL 1 20

ELETRICISTA INSTALADOR RESIDENCIAL BASICO 1 20

Curso Garçom 1 20

CURSO DE INFORMATICA 16 126

Corte e Hidratação para cabelos 1 10

Pintura em Tecido 1 24

Campinas-Sorocaba

Total Regional

Curso:Artesanato em Caixinhas 1 12

Oficina Artesanato em Caixinhas 1 7

Curso: Crochê 4 46

Curso de Fuxico e Bordado 1 30

Reciclagem de Garrafas Pet 2 30

Bijuterias 2 30

Artesanato em Jornal 2 30

Artesanato em Tear 2 30

Oficina de Papel Artesanal 1 10

Artesanato em Madeira 1 10

Assistente Administrativo 1 20

Capital e Vale do Paraíba

Total Regional 18 255

Pedreiro assentador e Revestidor 1 16

Pedreiro, Eletricista e Pintor 70 Grande S. Paulo e Litoral

Total Regional

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1 20

CURSO FUNDAÇÃO CENTRO PAULA SOUZA-HORTICULTURA)

1 20 Presidente Prudente

Total Regional

TOTAL 60 856 5ª ETAPA Compra de materiais destinados aos cursos.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 6ª ETAPA Seleção dos presos e presas para participarem dos cursos.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 7ª ETAPA Realização dos cursos.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 8ª ETAPA Certificação dos participantes.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 9ª ETAPA Avaliação dos cursos com as diretorias das unidades, parcerias e FUNAP.


SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento

META 16 – BIBLIOTECAS

CRIAÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS E FORMAÇÃO DE ACERVO PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS INTERNOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PENAIS

AÇÃO Nº 1

Ampliação e número de salas de leitura e do acervo bibliográfico. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Levantamento das unidades que não possuem sala de leitura (Biblioteca).


SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada 2ª ETAPA Construção, reforma ou adaptação de espaços destinados às salas de leitura nas unidades prisionais.

Abril/2008 Dezembro/2009

SITUAÇÃO EM MAIO/10: Em andamento 3ª ETAPA Aumento do acervo bibliográfico com recursos próprios ou mediante doações.


SITUAÇÃO EM MAIO/10: Permanente em andamento 4ª ETAPA Distribuição de acervo bibliográfico para as salas de leitura das unidades prisionais.

Abril/2008 Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento

Regional População Qtd. de Livros no Acervo Nº de salas de leitura Nº de Empréstimos no mês

Araçatuba-Mirandópolis 15.255 38749 13 3972

Bauru 21.393 72428 13 6601

Campinas-Sorocaba 23.588 52274 12 3169

Capital e Vale do Paraíba 23.947 85310 22 4570

Grande São Paulo e Litoral

36.554 45991 7 1675

Presidente Prudente 19.718 56151 28 6641

Ribeirão Preto 0 47755 15 2030

TOTAL 140.455 398.658 110 28.658

1) Unidades prisionais com bibliotecas (salas de leitura)

Unidades Penais Qtd. de Salas Leitura

Penit. de Andradina 01 CPP Valparaíso 01

Regional Araçatuba-Mirandópolis

CRF SJ Rio Preto 01

IPA SJ Rio Preto 01 Penit. de Lavínia I 01 Penit. de Lavínia II 01 Penit. de Lavínia III 01 Penit. de Mirandópolis I (Fechado/S. Aberto) 02 Penit. de Riolândia 01 Penit. de Avanhandava 01 Penit. de Valparaíso 01 Penit. de Mirandópolis 01

TOTAL 13

Unidades Penais QTD de

Salas Leitura C.R. de Avaré 1 C.R. de Jaú 0 C.R. de Lins 1 C.R. de Marília 1 C.R. de Ourinhos 0 CDP de Bauru 0 IPA de Bauru 3 Penit. Álvaro de Carvalho 1 Penit. De Avaré I 0 Penit. De Avaré II 1 Penit. De Balbinos I 1 Penit. De Balbinos II 1 Penit. De Bauru I 1 Penit. De Bauru II 1 Penit. De Getulina 4 Penit. De Iaras 1 Penit. De Marília 1 Penit. De Pirajuí I 1 Penit. De Pirajuí II 1 Penit. De Reginópolis I 1 Penit. De Reginópolis II 1 Penit. Itai 6

Regional Bauru

TOTAL 27

Unidades Penais QTD de Salas Leitura

CR Atibaia 01 CR Piracicaba 01 CR Bragança Paulista 01 CR Limeira 01 CR Mogi Mirim 01 CR Sumaré 01 CPP Ataliba Nogueira 01 Penitenciária Feminina de Campinas 01 Penitenciária I de Hortolândia 01 Penitemciária II de Hortolândia 01 Penitenciária III de Hortolândia 01 Penit. I de Sorocaba 02 Penit. II de Sorocaba 01 Penit. Odon Ramos Maranhão de Iperó 01 Penit. I de Itapetininga 01 Penit. II de Itapetininga 01 Centro de Ressocialização Fem. De Itapetininga 01 Penit. I de Guareí 01 Penit. II de Guareí 01

Regional Campinas Sorocaba

TOTAL 20

Unidades Penais QTD de

Salas Leitura C.R. Fem. São José dos Campos. 01 CDP Parelheiros. 02 CDP Belém I. 01 CDP de Vila Independência. 01 CDP de Caraguatatuba. 01

Regional Capital e Vale do Paraíba

CDP Taubaté. 02

CPP de São Miguel Paulista. 01 CPP Tremembé. 01 HTCP de Taubaté. 01 Penit. I de Tremembé. 01 Penit. II de Tremembé (Fechado) 01 Penitenciária I de Potim. 01 Penitenciária II de Potim. 01 Penit. Fem. Butantã. 01 Penit. Fem. da Capital. 01 Penit. Fem. de Sant'Anna. 03 Penit. Fem. Tremembé. 01

TOTAL 21


CPP Franco da Rocha - 01 CPP Mongaguá - 01 CDP de Diadema - 01 HCTP I Fco da Rocha - 01 HCTP II Fco da Rocha - 01 P I de Fco da Rocha - 01 P II de Fco da Rocha - 01 P III de Fco da Rocha - 01 P I de Guarulhos – (Fechado+semi-aberto) 02 P II de Guarulhos - 01 P I de São Vicente 01 P II de São Vicente 01

Regional Grande São Paulo e Litoral

TOTAL 11


CPP de Pacaembu 01 CDP de Caiuá* 01 CR de Presidente Prudente 01 Penit. de Assis 01 Penit. de Dracena 01 Penit. de Flórida Paulista 01 Penit. de Irapuru 01 Penit. de Junqueirópolis 01 Penit. de Lucélia + (Ala de Progressão)** 05 Penit. de Marabá Paulista 01 Penit. de Martinópolis 01 Penit. de Osvaldo Cruz 01 Penit. de Pacaembu** 04 Penit. de Paraguaçu Paulista 01 Penit. de Pracinha 01 Penit. de Presidente Bernardes 01 Penit. de Presidente Prudente + (Semiaberto) 02 Penit. de Presidente Venceslau I 01 Penit. de Presidente Venceslau II*** 01 Penit. de Tupi Paulista 01

Regional Presidente Prudente

TOTAL 28

Unidades Penais QTD de Salas

Leitura C.R. Masc. Araraquara 01 C.R. Fem. Araraquara 01 C.R. Masc. Rio Claro 01 C.R. Fem. Rio Claro 01 C.R. de Mococa 01 CDP Serra Azul 01 Penit. de Araraquara 01 Penit. Masculina Ribeirão Preto 01 Penit. Feminina Ribeirão Preto 01 Penitenciária I de Itirapina 01 Penitenciária II de Itirapina 01

Regional Ribeirão Preto

Penitenciária I de Serra Azul 01

Penitencária II de Serra Azul 01 Penitencária de Casa Branca 01

TOTAL 14 TOTAL GERAL 134

META 17 – ASSISTÊNCIA LABORAL IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS LABORAIS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE CARÁTER EDUCATIVO E PRODUTIVO, BEM COMO A ADESÃO A PROJETOS VISANDO SUA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO: ESCOLA DE FÁBRICA, PINTANDO A LIBERDADE.

AÇÃO Nº 01

Regularizar todos os contratos do Programa de Alocação de Mão-de-Obra. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Reunião com os Diretores de cada Unidade.

Março/2008

SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada Reuniões conjuntas com EAP, Funap e diretores de presídios para organização e levantamento de pendências. 2ª ETAPA Reunião com cada empresário.

Setembro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Foram feitas reuniões em todo o Estado de São Paulo, junto aos empresários interessados em regularizar os contratos. Essas reuniões foram sempre motivadas pelos diretores de produção das unidades penais também interessados em regularizar os contratos. 3ª ETAPA Formalização dos contratos. * *

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento 222 contratos vigentes sendo 34 com instituições públicas e 186 com a iniciativa privada. 208 contratos em processo de formalização. 4ª ETAPA Acompanhamento técnico pelos gerentes regionais.

*

Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento A Gerência Regional de São Paulo e Vale do Paraíba continua acompanhando os termos de contrato. As outras gerências realizam os acompanhamentos de forma deficiente, pela falta de técnicos.

AÇÃO Nº 02

Efetivar o acompanhamento técnico dos contratos do Programa de Alocação de Mão-de-Obra. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Construir coletivamente o papel de cada ator envolvido no Processo laborativo, desenvolvendo e/ou adaptando instrumentais necessários.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Os gerentes da região de Mirandópolis, Presidente Prudente e Bauru promoveram encontro entre

os diretores de produção das unidades e a Funap, visando esclarecer dúvidas sobre o programa, construindo o papel de cada instituição. 2ª ETAPA Definir as atribuições de cada um.

Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento 3ª ETAPA Conservar as equipes necessárias

Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Há a necessidade de ampliação das equipes.

AÇÃO Nº 03

Captar novos interessados no Programa de Alocação de Mão-de-Obra. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Realizar visitas nas empresas ou participar de eventos.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Com o movimento feito pelo Conselho Nacional de Justiça e o Programa Pró Egresso, houve um fomento no sentido de ampliar os postos de trabalho. A Equipe Sert está sendo capacitada pela Funap, a fim de captar postos de trabalho para presos de semi aberto no Estado de São Paulo. 2ª ETAPA Fazer estudo de viabilidade econômica e técnica.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento As questões de INSS, que colocavam em risco o programa de alocação de mão de obra, foram sanadas com o lançamento do Decreto Federal que torna facultativa a contribuição do INSS para o trabalhador preso. 3ª ETAPA Formalizar contratos. * Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Alguns problemas deverão ser resolvidos, como os contratos por produtividade com remuneração inferior aos ¾ do salário mínimo. A Funap faz parte da comissão que está estudando formas de lidar com a questão.

AÇÃO Nº 04

Definir indicadores de sustentabilidade. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Promover os mecanismos de definição.

* *

SITUAÇÃO MAIO/10: Não implantada por falta de um parceiro credenciado. 2ª ETAPA Estabelecer avaliações contínuas.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Não implantada por falta de um parceiro credenciado.

3ª ETAPA Proceder às necessárias adequações.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Não implantada por falta de um parceiro credenciado.

AÇÃO Nº 05

Dar visibilidade ao Programa de Alocação de Mão-de-Obra. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Realizar 3º Encontro com participantes do Programa.

* *

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Em andamento - modificada O terceiro encontro não aconteceu, porém foi realizado simpósio estadual nos dias 28 e 29 de setembro, em Campinas, com apresentação de cases públicos e troca de experiências. SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Houve a participação da Funap na Feira dos Municípios, onde se divulga, entre outros, o programa de alocação de mão de obra prisional. 2ª ETAPA Realizar o 2º Seminário de Responsabilidade Social.

Outubro/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Não alcançada - inviabilizada Não aconteceu porque os indicadores não foram desenvolvidos. 3ª ETAPA Manter os participantes do Programa informados.

Novembro/2008 Permanente


AÇÃO Nº 06

Modernização e Ampliação das Unidades de Produção próprias. ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Construção de galpões para depósito de matéria-prima e estoque de produto acabado.

Dezembro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Inaugurados os depósitos de Mongaguá/Avaré/Assis/Andradina 2ª ETAPA Aquisição de novos equipamentos.

Dezembro/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Foram implementadas as oficinas nas unidades prisionais: Penitenciária de Itaí – Confecção, Penitenciária Potim I – tapeçaria e Penitenciária Edgard Magalhães Noronha – corte e costura. Modernização na Unidade de Reforma Escolar da Penitenciária de Araraquara. 3ª ETAPA Implantação da Unidade de Produção de laminados de espuma anti-chama.

Dezembro/2008


Concluída e em atividade 4ª ETAPA Implantação da Unidade de Produção de muletas e cadeiras de rodas convencionais e para banho.

Dezembro/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Não alcançada - inviabilizada Desistência do projeto 5ª ETAPA Implantação da Unidade de Produção de tijolo ecológico.

Junho/2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Não alcançada - inviabilizada 6ª ETAPA Abertura de concurso para provimento dos cargos técnicos necessários à ampliação.

Dezembro/2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Não alcançada - inviabilizada

Obs.: Na unidade de Potim II foi inaugurada a oficina de tapeçaria para 32 presos; na unidade de Tremembé foi inaugurada a fábrica de costura, para 60 presos; na Unidade PII de Avaré foram inauguradas as oficinas de reforma de móveis escolares, para 35 presos, e reciclagem de papel, para 10 presos. Há previsão de inauguração de oficinas de colchão e reforma de móveis escolares, para fim de 2008 e 2009, nas penitenciárias de Assis, Andradina e Irapuru.

Regime Masculino Feminino Total Fechado 27.626 2.556 30.182 Semi Aberto 8.928 178 9.106 Provisório 0 0 0 Medida de Segurança – Internação

93 0 93

TOTAIS 36.647 2.734 39.381

Trabalho Externo Masculino Feminino Total

Empresa Privada 3.706 152 3.858 Administração Direta 1.224 6 1.230 Administração Indireta (Funap) 33 20 53 Apoio + Rural 2.180 0 2.180 TRABALHO INTERNO Empresa Privada

Costura de bolas 4.815 0 4.815 Madeira 372 5 377 Reciclagem e plásticos 1.856 470 2.326 Confecção 300 108 408 Metalurgia 1.508 295 1.803 Outros 3.858 389 4.247 TRABALHO INTERNO Administração direta

Pintando a Liberdade (bolas) 0 0 0

TRABALHO INTERNO FUNAP

Confecção, Móveis 1.462 181 1.643

Administrativos e Escolares, Monitores de Educação e de Cultura e outros. TRABALHO INTERNO Outras atividades

Diversos 12.411 985 13.396 TRABALHO INTERNO Artesanato 2.922 123 3.045 TOTAL 36.647 2.734 39.381

META 18 – ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO

ADESÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS FOCADOS NA ORIENTAÇÃO, AMPARO E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DOS PRESOS, COLABORANDO PARA A COMPREENSÃO DA IMPORTÂNCIA DO PAPEL FAMILIAR NO PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL.

AÇÃO Nº 01

Inauguração Caef Bauru, Caef Ourinhos, Caef Ribeirão Preto, Caef Santos, Caef Guarulhos, Caef Guarujá, Caef Suzano, Caef Araçatuba, Caef Limeira, Caef São Paulo Centro, Caef São Paulo Norte, Sul, Leste e Oeste.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Inauguração da Caef de Suzano.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho/2011. Aprovada a Lei que autoriza a celebração do convênio entre a Prefeitura e a SAP. Convênio em fase de formalização. 2ª ETAPA Inauguração da Caef Araçatuba.


SITUAÇÃO MAIO/10: Alcançada Inauguração da Caef Santos em maio de 2010 3ª ETAPA Inauguração da Caef Guarulhos.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho/2011. Aprovada a Lei que autoriza a celebração do convênio entre a Prefeitura e a SAP. Convênio em fase de formalização. 4ª ETAPA Inauguração da Caef de Ourinhos.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho/2011. Aprovada a Lei que autoriza a celebração do convênio entre a Prefeitura e a SAP. Convênio em fase de formalização. 5ª ETAPA Inauguração da Central Pós-Custódia.

Janeiro/2008 Julho/2009

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Trabalhos iniciados 6ª ETAPA Inauguração da Caef Limeira.


SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Em funcionamento 7ª ETAPA Mudança da Caef São Paulo Centro.


SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Em funcionamento 8ª ETAPA Fevereiro/2008 Abril/2009

Inauguração da Caef Bauru. SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Em funcionamento 9ª ETAPA Inauguração da Caef Santos.


SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Em funcionamento 10ª ETAPA Inauguração das Caef São Paulo. Norte/Sul/Leste/Oeste

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do Prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho de 2011. Assinado o Termo de Cooperação do Estado de São Paulo. Em fase de tratativas para definição de local, recursos materiais e humanos. 11ª ETAPA Inauguração da Caef Guarujá.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do Prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho de 2011. Em fase de retomada das tratativas junto à Prefeitura. 12ª ETAPA Inauguração da Caef Ribeirão Preto.

Julho/2011

SITUAÇÃO MAIO/10: Alteração do Prazo Prorrogado o prazo para a instalação da Caef para Julho de 2011. Em fase de tratativas para a definição de local, recursos humanos e materiais.

META 19 – INFORMATIZAÇÃO – INFOPEN

IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADOR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PENAIS, VINCULADOS À ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DOS DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS – INFOPEN – Acrescentada em maio de 2008.

AÇÃO Nº 01

Infopen Estatística ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Orientação/curso para os Gestores das unidades prisionais, reforçando a importância do preenchimento correto do Infopen Estatística.

* *

SITUAÇÃO MAIO/10: O início e conclusão desta etapa dependem da implantação, por parte do Depen, das alterações do questionário do Infopen Estatística, que as unidades prisionais preenchem mensalmente, além disso, estamos tendo problemas no cadastro de unidades, de informações, bem como o suporte está falho.

2ª ETAPA Acompanhamento do progresso do preenchimento do Infopen Estatística. Emissão, por parte do Gestor central da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, do relatório do preenchimento geral, identificando as inconsistências e interagindo com as unidades prisionais para as devidas correções.

* Permanente

SITUAÇÃO MAIO/10: Permanente – em andamento Esta etapa tem rotina mensal, sendo que o início dela é até o 10º dia do mês, e a conclusão é até o 20º dia do mês.

AÇÃO Nº 02

Interoperabilidade - Infopen Gestão ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO

1ª ETAPA Reunião com o DEPEN para definições do piloto da Interoperabilidade.

15/02/2008 Março/2008


2ª ETAPA Tratativas com o DEPEN com sugestão de alteração para identificar unidades prisionais no Infopen Gestão através de código numérico.



3ª ETAPA Piloto da Interoperabilidade

Agosto/2008 Agosto/2008


4ª ETAPA Envio de dados dos presos de SP, excluindo alguns registros que apresentam algumas inconsistências que estão sendo sanadas.

Agosto/2008 Agosto/2008

SITUAÇÃO MAIO/10: O profissional com conhecimentos no programa Java foi contratado. SAP no aguardo de representante do Depen, a fim de otimizar o processo e ampliar os dados enviados.

5ª ETAPA Desenvolvimento da automatização do envio do arquivo XML para a interoperabilidade.

* *

SITUAÇÃO MAIO/10: O profissional com conhecimentos no programa Java foi contratado. SAP no aguardo de representante do Depen, a fim de otimizar o processo e ampliar os dados enviados.

Obs.: Todas as unidades prisionais estão atualizando o Infopen Estatística.

META 20 – AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS

ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS, OCASIONANDO POR CONSEQÜÊNCIA A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS AOS ENCARCERADOS.

AÇÃO Nº 01 Conclusão das novas unidades prisionais em 2008.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Construção do Centro de Detenção Provisória de Serra Azul para obter mais 768 vagas.

Junho/2008

SITUAÇÃO MARÇO/08: Alcançada Já ocorreu o Termo de Recebimento Provisório da Obra 2ª ETAPA Construção do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba para obter mais 768 vagas.

Junho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Obra concluída em junho/08.

AÇÃO Nº 02 Conclusão da construção dos anexos em 2008.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Construção do Anexo da Penitenciária de Assis para obter mais 272 vagas

Agosto/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Em andamento A construção do anexo está pronta, porém, falta o processo de automação das portas que deverá ser concluída no final do mês. SITUAÇÃO JULHO/10: Sem informações 2ª ETAPA Construção do Anexo da Penitenciária de Iperó para obter mais 320 vagas

Outubro/2008

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento 3ª ETAPA Construção do Anexo da Penitenciária de São Vicente para obter mais 496 vagas

Julho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Obra concluída em julho/08.

AÇÃO Nº 03

Conclusão das reformas e ampliação de unidades em 2008.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Reforma do CDP de Pinheiros IV para obter mais 512 vagas.

Junho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Obra concluída em julho/08. 2ª ETAPA Reforma do CDP de Pinheiros III para obter mais 512 vagas.

Novembro/2007 Julho/2008

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Alcançada Obra concluída em julho/08. 3ª ETAPA Reforma da Penitenciária de Presidente Bernardes para obter mais 505 vagas.

Outubro/2008 Junho/2009

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento

AÇÃO Nº 04 Construção de novas unidades prisionais para 2009.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Construção do CDP de Franca para obter mais 768 vagas.

Março/2008 Fevereiro/2009

SITUAÇÃO JULHO/10: Alcançada 2ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Tremembé para obter mais 768 vagas.

Abril/2008 Março/2009

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento 3ª ETAPA Construção do Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto para obter mais 1048 vagas.

Abril/2008 Março/2009

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento 4ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista para obter 714 vagas.

Maio/2008 Abril/2009


Ações incluídas em 20/02/09

AÇÃO Nº 05 Construção de novas unidades prisionais para 2010.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de São Vicente com 768 vagas

Março/2009 Janeiro/2010


Aguardando para abertura de processo de licitação 2ª ETAPA Construção do CDP e Penitenciária de Cerqueira César: obtenção de 1536 vagas

Abr/2009 Fev/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento Obra em andamento e término previsto para o inicio do próximo ano 3ª ETAPA Construção do CDP de Pontal: obtenção de 626 vagas

Abr/2009 Fev/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento Obra em andamento e término previsto para o inicio do próximo ano 4ª ETAPA Construção do CDP de Taiuva: obtenção de 768 vagas

Abr/2009 Fev/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento Obra em andamento e término previsto para o inicio do próximo ano 5ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Guariba: obtenção de 768 vagas

Abr/2009 Fev/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento Licitação concluída. Aguarda-se a emissão da LI de instalação pela SMA 6ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Mogi-Guaçú: obtenção de 768 vagas

Abr/2009 Fev/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento Aguardando para abertura de processo de licitação 7ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Pirajuí: obtenção de 768 vagas

Abr/2009 Fev/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento Em processo de licitação. 8ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Votorantim: obtenção de 768 vagas

Abr/2009 Fev/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento Licitação concluída. Aguarda-se a emissão da LI de instalação pela SMA 9ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Bom Jesus dos Perdões: obtenção de 768 vagas

Maio/2009 Março/2010

SITUAÇÃO SETEMBRO/09: Aguardando autorização para abertura de licitação SITUAÇÃO JULHO/10: Sem informações

AÇÃO Nº 06

Construção de 31 novas unidades prisionais para 2011.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Detalhamento

2011

SITUAÇÃO ATUAL:

Ação incluída em julho/10

AÇÃO Nº 07 Construção de novas unidades prisionais para 2010/2011.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Construção do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí: obtenção de 768 vagas

Novembro/2008 Julho/2010

SITUAÇÃO JULHO/10: Em andamento 2ª ETAPA Construção das Penitenciárias I e II de Capela do Alto: obtenção de 1536 vagas

Agosto/2010 Novembro/2011

SITUAÇÃO ATUAL: 3ª ETAPA Construção do CDP de Bernardino de Campos: obtenção de 768 vagas

Outubro/2010 Janeiro/2012

SITUAÇÃO ATUAL: 4ª ETAPA Construção do CDP de Taquarituba: obtenção de 768 vagas


SITUAÇÃO ATUAL: 5ª ETAPA Construção da Penitenciária Feminina de Santos: obtenção de 768 vagas


SITUAÇÃO ATUAL: 6ª ETAPA Construção do CDP de Riolândia: obtenção de 768 vagas


SITUAÇÃO ATUAL: 7ª ETAPA Construção do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis: obtenção de 1048 vagas


SITUAÇÃO ATUAL:

META 21 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO

ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO O APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PRESOS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA, RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS - DENTRE OUTROS.

AÇÃO Nº 01 Expansão da frota de veículos destinados ao sistema penitenciário (transporte de presos e de apoio administrativo) no período de 2008 – 2011.


1ª ETAPA

Dentro das condições e recursos disponíveis, providenciar a aquisição da frota em face do início de funcionamento de cada unidade penitenciária.


SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada - Alterada Inaugurado o CDP de Serra Azul, em 30/06/2008, não havendo aquisição de veículos, mas redistribuição de veículos adquiridos anteriormente.

AÇÃO Nº 02 Expansão do parque de equipamentos de segurança e inteligência no período 2008 – 2011.


1ª ETAPA

Dentro das condições e recursos disponíveis, providenciar a aquisição dos equipamentos de segurança e inteligência em face do início de funcionamento de cada unidade penitenciária.


SITUAÇÃO JANEIRO/09: Alcançada - Alterada Inaugurado o CDP de Serra Azul, em 30/06/2008, não havendo aquisição de equipamentos, mas redistribuição de equipamentos adquiridos anteriormente.

META 22 – MULHER PRESA E EGRESSA

ADESÃO A PROJETOS DIRECIONADOS À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES, PARA MULHERES ENCARCERADAS E EGRESSAS, DE REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE, AO MERCADO DE TRABALHO E AO CONVÍVIO FAMILIAR.

AÇÃO Nº 01 Implantação do projeto: “Mulher Presa: Perfil e necessidades, uma construção de diretrizes”, tem como objetivo traçar o perfil da mulher presa, observando as suas necessidades para a elaboração de um manual que auxiliará na construção de políticas públicas de execução penal, política de prevenção e ressocialização para as mulheres.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Execução do Projeto. Março/ 2008 Março/2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Em andamento Dilatado prazo de execução com término previsto para Novembro 2010 – Expediente retornou da Consultoria Jurídica ES estão sendo tomas as providências administrativas para contratação de empresa executora.

AÇÃO Nº 02 Projeto: “Capacitar para a liberdade”, destinado a pré-egressos em fechado, regime semi-aberto e egressos do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, homens e mulheres que estão prestes a obter a liberdade, ou que se encontram no período de acompanhamento dela. O objetivo é proporcionar-lhes capacitação e qualificação profissional.

ETAPAS DA AÇÃO INÍCIO CONCLUSÃO 1ª ETAPA Execução do projeto do Projeto “Capacitar para a Liberdade”.

Fevereiro/2008

Julho/2009

SITUAÇÃO MAIO/10: Não alcançada - inviabilizada Prazo extrapolado, projeto declinado. – Substituído pelo programa Pró-Egresso

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