7/27/2019 Pea 03 Simulada - Contestao Ao de Alimentos

1/3

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMLIA,INFNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CHAPEC - SANTA CATARINA.

PROCESSO N XXXXXXXXX

PEDIDO DE ASSISTNCIA JUDICIRIA GRATUITA

JOO RICARDO DE PAULA, j qualificado nos autos vem

presena de Vossa Excelncia, atravs de seu defensor, executar a

CONTESTAO com fundamento no artigo 300 do CPC, o que se

faz conforme os seguintes termos:

1. Dos Fato s

Cuida-se da Ao de Alimentos proposta por MRIO JORGE DA

SILVA DE PAULA representado por sua genitora, contra JOO RICARDO DE PAULA.

7/27/2019 Pea 03 Simulada - Contestao Ao de Alimentos

2/3

Na qual o autor pleiteia penso de 50% do salrio mnimo, sendo deferido pelo juiz.

JOO RICARDO DE PAULA recebe mensalmente R$1.000,00 tem como gastos fixosR$500,00. E a genitora do autor da Ao recebe mensalmente R$1.500,00. Sem acordo

efetivado na primeira audincia.

Cumpre ressaltar, que com base no salrio do acusado e seus

gastos, gastos estes que j possui o fornecimento de alimentos para outro filho, que

50% do salrio mnimo, seria desproporcional com a realidade. Observando tambm que

o autor dependente do plano de sade do acusado, ou seja, atendimento a sade do

menor j est garantindo, requerendo que o valor atual abaixe para 20% do salrio

mnimo.

2. Do Direito

Nos termos do artigo 1695 do Cdigo Civil, abaixo transcrito, na

prestao de alimentos deve ser avaliado o binmio necessidade/possibilidade.

" Ar t . 1695. So dev id os os al iment os

quand o qu em os pre tende no tem bens s uf i c ien tes , nem po de

pr ov er, pelo seu trab alho , pr pria m ant ena, e aquele, de

qu em se rec lam am, pod e fornec-los , sem desf a lque do

nec essrio ao s eu su sten to ."

O autor est tendo todas as suas necessidades supridas pela

sua me que tem uma boa renda.

O ru concorda que dever dos responsveis, na proporo de

suas condies financeiras, o provimento dos filhos. Esse dever comum aos

genitores, e no caso, o ru se prope dentro de suas condies auxiliar seu o filho,

7/27/2019 Pea 03 Simulada - Contestao Ao de Alimentos

3/3

acordando que sua genitora tem o dever de prover o seu filho em condies

melhores.3. Dos Requerim entos

Diante do exposto requer:

a) Seja cassada a liminar deferida, tendo em vista que o ru no

tem condies de efetuar os pagamentos no valor de 50% do salrio mnimo;

b) Seja diminudo o valor de 50% para 20% do salrio mnimo;

c) A concesso do benefcio da assistncia judiciria gratuita,

tendo em vista que o ru no tem condies de arcar com s custas desse processo

sem prejuzo do seu sustento;

d) Seja o autor condenado aos nus sucumbncias.

D-se a causa o valor de R$ 2.000,00

Nestes termos,

Aguarda deferimento.

Chapec(SC), ......../......./.......

__________________________________ADVOGADO

OAB/SC XXXXXX