PEÇA N° 05:

Thiago adquiriu, da Magnun Eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs, pelo preço de R$-400,00 (quatrocentos reais).Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória e ali aforou ação visando ao recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho estava danificada, o que impedia o rádio de funcionar.A indenização pedida era de R$600,00 (seiscentos reais), valor equivalente ao preço do aparelho de nível superior, o que, no entender de Tiago, ajudá-Io-ia a compensar os contragostos decorrentes da compra do aparelho danificado

QUESTÃO: Na qualidade de advogado da Magnum Eletrônica, atue no seu interesse considerando que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera.

PEÇA N° 06:

Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Marcelo foi internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou-se ao reembolso das despesas médico hospitalares, sustentando que a doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da contratação.

QUESTÃO: Sabendo-se que Marcelo é domiciliado em Campinas, que a Seguradora tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e filial em São Paulo, onde foi celebrado o contrato, e que o hospital onde foi realizada a cirurgia está localizado em Jundiaí; sabendo-se, mais, que as despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários médicos, montam a R$ 45.000,00, proponha, como seu advogado, a ação cabível.

PEÇA N° 07:

José e Juscelino celebraram contrato de locação, por meio do qual este locava àquele imóvel de sua propriedade, para instalação de estabelecimento comercial mantido por José. Passados 6 (seis) anos de relação contratual contínua e formalizada, houve significativa queda do preço de mercado das locações nas vizinhanças do imóvel. Com isso, o preço justo dos alugueres seria, no entender de José, R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, ao invés dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) vigentes.

QUESTÃO: Como advogado de José, proponha a ação cabível para readequar o valor locatício. Considere que José é domiciliado em São Paulo, no bairro da Penha - local do imóvel -, ao passo que Juscelino é domiciliado em Campinas.

PEÇA N° 08:

Tício, furtando documentos de um terceiro, comparece a uma agência bancária, nesta Capital, e consegue abrir uma conta-corrente em seu nome. Em seguida, de posse de um talão, Tício emitiu todos os cheques nele contidos, os quais, naturalmente, foram devolvidos por falta de fundos. Comunicadas as devoluções à vítima, que não era correntista do Banco, teve ela seu nome lançado nos sistemas de proteção a clientes na praça, passando a sofrer restrições de crédito.

QUESTÃO: Como advogado do terceiro lesado, aja em seu prol.