Penal - Tabela Comparativa

7/25/2019 Penal - Tabela Comparativa

1/21

Direito Penal1

CAPTULO II DA FALSIDADE DE TTULOS E OUTROS PAPIS PBLICOS (Art. 293 a 295 do CP)

Art. 293

Falsifica! "# $a$%is$&'lic!s

- Falsificar- Fabricar- Alterar

I Selo destinado a controle e tributrio!a!el selado ou "ual"uer !a!el de e#iss$o

le%al destinado & arrecada'$o de tributoII !a!el de crdito !blico "ue n$o se*a

#oeda de curso le%al.III +ale !ostal,/0A1/ P/, I

SPCFICAI cautela de !en4or caderneta de

de!sito de cai6a econ7#ica ou de outroestabeleci#ento #antido !or entidade de

direito !blico. - tal$o recibo %uia al+ar ou "ual"uer

outro docu#ento relati+o a arrecada'$o derendas !blicas ou de!sito ou cau'$o !or

"ue o !oder !blico se*a res!ons+elI bil4ete !asse ou con4eci#ento dee#!resa de trans!orte ad#inistrada !ela

8ni$o stado ou unic:!io.

RECLUS(O de 2 a ) a*!s E#ulta.

; utili?ar - 0uardar> #anter e#

de!sito- Possuir

- I#!ortar> e6!ortar- Ad"uirir- ender- @rocar

- Fornecer

I usa %uarda !ossui ou det# !a!isfalsificados

II controle tributrioIII ati+idade co#ercial ou industrial

!roduto ou #ercadoria


2/21

Direito Penal2

- Ceder

; 2=Falsifica! "# $a$%is$&'lic!s $ri+il#,ia"a

- Su!ri#ir- cari#bo ou sinal indicati+o de sua

inutili?a'$oRECLUS(O de - a a*!s E#ulta.

; 3=

Falsifica! "# $a$%is$&'lic!s

- 8sar - de!ois de alterado- e6auri#ento do cri#e

RECLUS(O de - a a*!s E#ulta.

; =- 8sar ou restituir &

circula'$o- de!ois de con4ecer a falsidade ou

altera'$oDETE/0(O1 "# #s#s a 2 a*!s1

OU 4lta.

; 5=- co#rcio irre%ular ou clandestinoe"ui!ara-se a ati+idade co#ercial

RECLUS(O de 2 a ) a*!s E#ulta.

Art. 29P#tr#c5!s "#falsifica!

- Fabricar- Ad"uirir- Fornecer- Possuir

- 0uardar

- ob*etos destinados & falsifica'$o de !a!is!blicos

- cri#e subsidirio absor+ido !elocri#e de falsifica'$o (cri#e fi#)

RECLUS(O de - a 3 a*!s E#ulta.

Art. 295Ca4sa "# a4#*t! "#

$#*a- !raticado !or funcionrio !blico

$r#+al#c#*"!6s# "! car,!PE/AAU7E/TADAE7-8.

CAPTULO III DA FALSIDADE DOCU7E/TAL (Art. 29B a 35 do CP)

Art. 29B

Falsifica! "! s#l! !4si*al $&'lic!

- Falsifica'$o- Fabrica'$o- Altera'$o

I - Selo !blico destinado a autenticar atosoficiais da 8ni$o de stado ou de unic:!ioII - Selo ou sinal atribu:do !or lei a entidadede direito !blico ou a autoridade ou sinal

!blico de tabeli$o.

RECLUS(O de 2 a a*!s E#ulta.

;


3/21

Direito Penal3

de #arcas lo%oti!os si%las etc. de r%$os ouentidades da A1 Pblica

; 2= -Se o a%ente funcionrio !blico PE/AAU7E/TADAE7-8.

Art. 29E

Falsifica! "#"!c4#*t! $&'lic!

- Falsificar- Alterar

- o todo ou e# !arte- 1ocu#ento !blico

- altera dados e# docu#ento +erdadeiro- falsidade at#rial (recai sobre o cor!o do

docu#ento)


; !re+idncia socialC@PS

1ocu#ento contbil


; = - /#itir no#e do se%urado dados !essoais etc.

- Cri#e o#issi+o !r!rio n$o ad#itetentati+a


4/21

Direito Penal4

Art. 29JFalsifica! "#

"!c4#*t! $artic4lar

Falsificar- Fabricar- Alterar

- Fabricar docu#ento falso ou alterardocu#ento !articular +erdadeiro- Falsifica'$o #aterial ou e6terna RECLUS(O de - a ; a*!s E#ulta.

Par%rafo nico - cart$o de crdito ou dbito !or e"ui!ara'$o

Art. 299 Falsi"a"# I"#!l:,ica- /#itir- Inserir

- Fa?er inserir

- docu#ento !blico ou !articular- 4 finalidade cri#e doloso

Pre*udicar direitoCriar obri%a'$o

Alterar +erdade de fato *uridica#enterele+ante

- /#itir cri#e o#issi+o !r!rio

1/C8@/PKLIC/MRECLUS(O de - a ; a*!s E#ulta.

1/C8@/PA,@IC8A,MRECLUS(O de - a 3 a*!s E#ulta.

Par%rafo nicoCa4sa "# a4#*t! "#

$#*a

- Funcionrio !blico- Assenta#ento de re%istro ci+il (certid$o de

nasci#ento casa#ento e bito)

PE/AAU7E/TADAE7-8.

Art. 3Fals! r#c!*5#ci#*t!

"# fira !4 l#tra- ,econ4ecer

co#o +erdadeira

- Fir#a ou letra- Cri#e !r!rio

- Su*eito ati+oM funcionrio !blico noe6erc:cio da fun'$o

RECLUS(O de - a ; a*!s E#ulta.

Art. 3 6 DE OUTRAS FALSIDADES (Art. 3B a 3


7/21

Direito Penal7

Art. 3


8/21

Direito Penal8

Art. 3#r'ass$o as so#as de din4eiro

reser+adas ao !a%a#ento de deter#inadasdes!esas.

R#*"as $&'licass$o os +alores e#din4eiro recebidos !elo errio.

- Cri#e for#al- D#s+i! # $r!+#it! "a $r:$ria

A"i*istra!

DETE/0(O de - a 3 #s#sOU#ulta.

Art. 3


9/21

Direito Penal9

PE/AAU7E/TADAE7-83.; 2= C!rr4$! Passi+a

Pri+il#,ia"a- Influncia> Interesse de terceiros DETE/0(O de tr=s #s#s a 4 a*!

OU#ulta.

Art. 3


10/21

Direito Penal10

4alifica"!


11/21

Direito Penal11

Art. 32E#rc@ci! f4*ci!*al

il#,al#*t# a*t#ci$a"!!4 $r!l!*,a"!

- 6onerado>,e#o+ido>Substitu:do>

Sus!enso

- $o +ale !ara a!osentado- Particularusur!a'$o de fun'$o

!blica Art. 32J CPDETE/0(O de tr=s 4i*# "ias a

4 =s OU#ulta.

Art. 325

>i!la! "# si,il!f4*ci!*al

- ,e+elar fato- Facilitar re+ela'$o

- Cincia e# ra?$o do car%o (cri#e!r!rio)

DETE/0(O de B #eses a 2 anos OU#ulta se o fato n$o constitui cri#e

#ais %ra+e.

; i!la! "# si,il! "#$r!$!sta "#

c!*c!rr=*cia1e+assar /bsM re+o%ado tacita#ente !ela ei de

licita'GesDETE/0(O de 3 #eses a < ano E

#ulta.

Art. 32EF4*ci!*ri! P&'lic!

Due# e6erce car%o e#!re%o ou fun'$o!blica ainda "ue transitoria#ente ou

se# re#unera'$o;


12/21

Direito Penal12

Art. 32JUs4r$a! "# f4*!

$&'lica- 8sur!ar- @o#ar

- A!ro!riar-se

- Se consu#a "uando o a%enteefeti+a#ente !ratica ato "ue i#!orte

& fun'$o !blicaDETE/0(Ode 3 #eses a 2 anos.

Par%rafo nicoUs4r$a! "# f4*!

$&'lica 4alifica"a- anta%e# RECLUS(Ode 2 a 5 anosE#ulta.

Art. 329R#sist=*cia

- /!or-se

- iolncia ou a#ea'a- Conscincia> 1olo

- /!or-se & e6ecu'$o de ato 0A- Finalidade es!ec:ficaM i#!edir ato

de of:cio- cri#e co#u#

- cri#e for#altentati+a deresistncia

DETE/0(Ode 2 #eses a 2 anos.

;


13/21

Direito Penal13

T6!lora'$o de !rest:%ioU

Par%rafo KnicoCa4sa "# a4#*t! "#

$#*a- a%ente ale%a a +anta%e# obtidata#b# destinada a funcionrio

A !ena au#entada da #ta"# ?-82.

Art. 333 C!rr4$! ati+a- /ferecer- Pro#eter

- +anta%e# inde+ida a funcionrio!blico

- Praticar>/#itir>,etardar ato deof:cio

RECLUS(Ode 2 a


14/21

Direito Penal14

!r!rio)


15/21

Direito Penal15

CAPTULO III DOS CRI7ES CO/TRA A AD7I/ISTRA0(O DA USTI0A

Art. 339D#*4*cia!

Cal4*i!sa

1ar causa &instaura'$o de

in+esti%a'$o !olicial

!rocesso *udicialin+esti%a'$o

ad#inistrati+a etc.

- cri#e ou contra+en'$o- i#!utar cri#e a "ue# se sabe

inocenteRECLUS(Ode 2 a ) a*!s E#ulta.

;


16/21

Direito Penal16

Art. 33C!rr4$! ati+a "#

t#st#4*5a !4 $#rit!G?/!# "!4tri*ri!

- 1ar- /ferecer- Pro#eter

- din4eiro ou "ual"uer outra+anta%e#

RECLUS(Ode 3 a a*!s E#ulta.

Art. 3C!a! *! c4rs! "!

$r!c#ss!- 8sar de +iolnciaou %ra+e a#ea'a

- Le# *ur:dico !rote%ido a

Ad#inistra'$o da *usti'a- contra autoridade

RECLUS(Ode - a a*!s E#ulta. Al#de !ena corres!ondente & +i!l=*cia.

Art. 35E#rc@ci! ar'itrri!"as $r:$rias ra#s

- Fa?er *usti'a !elas!r!rias #$os

-anta%e# l:citaDETE/0(Ode-; dias a- #s1 OU

8@AX !ena corres!ondente & +iolncia

Par%rafo nico - Se# +iolnciaSSI/YCIA APAS1IA@

D8IQA(AZW/PAP,IA1A).

Art. 3B I*!i*a"!

- @irar- Su!ri#ir- 1estruir

- 1anificar

- coisa !r!ria "ue se ac4a e# !oderde terceiro !or deter#ina'$o *udicial

ou con+en'$o.

DETE/0(O1 "# #s#s a 2 a*!sE7ULTA.

Art. 3EFra4"# Pr!c#ss4al

- Ino+arartificiosa#ente

- Processo ci+il ou ad#inistrati+o# a*"a#*t!6 i*"4ir a #rr! ! 4i !4 ! $#rit!

DETE/0(O1 "# 3 #s#s a 2 a*!sE7ULTA.

Par%rafo nico- Processo !enal (ainda "ue n$o

iniciado)PE/ASAPLICA76SEE7DOBRO.

Art. 35

E#rc@ci! ar'itrri! !4a'4s! "# $!"#r

- /rdenar- 6ecutar

- edida !ri+ati+a de liberdadeindi+idual se# as for#alidadesle%ais ou co# abuso de !oder

DETE/0(O1 de - =s a - a*!.

Par%rafo Knico

Funcionrio "ueMI ile%al#ente recebe e recol4e al%u# da !ris$o> !ena

!ri+ati+a de liberdade ou de #edida de se%uran'a

II !rolon%a a e6ecu'$o da !ena ou #edida de se%uran'aIII sub#ete !essoa sob %uarda>custdia a

+e6a#e>constran%i#ento n$o autori?ado e# leiI abuso de !oder - dili%ncia


17/21

Direito Penal17


18/21

Direito Penal18

Art. 35EE$l!ra! "#

Pr#st@,i!- Solicitar- ,eceber

- a !rete6to de influir e# *ui?*urado r%$o do P funcionrio de*usti'a !erito tradutor intr!rete ou

teste#un4a

- $o entra# e# contato direto co#a *usti'a

RECLUS(Ode - a ; a*!s E#ulta.

Par%rafo nico- se o a%ente ale%a ou insinua "ue o

din4eiro>utilidade ta#b# se destinaa !essoas referidas no arti%o

PE/AAU7E/TADAE7-83.

Art. 359

D#s!'#"i=*cia a"#cis! 4"icial s!'r#$#r"a !4 s4s$#*s! "#

"ir#it!

- 6ercer

- fun'$o ati+idade direitoautoridade ou #nus

- sus!enso ou !ri+ado !or "#cis!4"icial

DETE/0(O1 de 3#s#s a 2 a*!s1 OU7ULTA.


19/21

Direito Penal19

P#c4lat! El#trH*ic!(Art. 3


20/21

Direito Penal20

CORRUP0(O PASSI>APRI>ILEMIADA

PRE>ARICA0(O

/@IAZW/ 1/C,I

- / a%ente cede diante de !edido

ou influncia de outre# (4interferncia e6terna).

$o busca satisfa?er interesse ousenti#ento !essoal (busca

satisfa?er interesse de outre#).

- n$o e6iste !edido ou influncia

de outre# (4 u#a autocorru!'$o se des%arra dos!rinc:!ios ad#inistrati+os

es!ontanea#ente).Lusca satisfa?er interesse ou

senti#ento !essoal

QP/Policial rodo+irio "ue fa? +ista

%rossa !or e6cesso de +elocidadeco#etido !or autoridade (*ui?)

1ele%ado n$o instaura IP !or"ueo su*eito seu ai,!.

A@8,]A - cri#e #aterialA@A0 $o 4 $o 4

,L/SPratica dei6a de !raticar ou

retarda ato de of:cioPratica dei6a de !raticar ou

retarda ato de of:cioP1I1/ 1/

LFICIA1/[ !edido $o 4

PA1eten'$o de trs #eses a u# ano

OU#ulta1eten'$o de trs #eses a u# ano

E#ulta

CORRUP0(O PASSI>A ?Art. 3-V CORRUP0(O ATI>A ?Art. 333Funcionrio Pblico Particular

Solicitar (cri#e for#al) /ferecer ,eceber (cri#e #aterial) Pro#eter

Aceitar 1ar (W/ C,I)


21/21

Direito Penal21

anta%e# #oral se6ual ou !atri#onial

Penal - Tabela Comparativa

Documents

Transcript of Penal - Tabela Comparativa