Pensão: concessão não é automática - Prefeitura · sua Declaração se houver alteração de...
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Declaração de família: Todos os Servidores ati vos e inati vos devem man-ter a Declaração de Família atualizada. Informe-se em sua Unidade de Recursos Humanos. “O servidor aposentado somente precisa atualizar a sua Declaração se houver alteração de endereço ou de informações de dependentes”, explica Ederson Alves.
contados do falecimento. É preciso ainda ter muita aten-
ção com os saques, para não cair em situação de fraude. “Por exem-plo, se o falecido era aposentado, o saque pelos familiares, após o óbito, de valores referentes à aposentadoria, pode caracterizar crime”, explica o Diretor da área de Aposentadoria do Iprem-SP, Ederson Barbosa Alves.
Os documentos necessários para dar entrada ao processo e de-mais informações para solicitar a pensão pode ser acessada na pági-na do Iprem-SP na internet.
INFORMATIVO MENSAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nº 56 | JUNHO DE 2011 | ANO VI
notas
Certi dões atualizadasAtenção pensionistas: a exi-gência da apresentação das certi dões atualizadas (nasci-mento/casamento) para sefazer o recadastramento con-ti nuam em vigor. Elas devem ser emitidas após o faleci-mento do segurado. Dúvidas? [email protected]
Horário de atendimentoA equipe da Central Técnica de Atendimento (CTA) do Iprem-SP está à disposição dos servidores das 9h às 16h, de segunda a sexta-fei-ra. E também pelo e-mail: [email protected]
10 mil atendimentos!A equipe da CTA, hoje com-posta por cinco servidores e dois estagiários, registrou quase 10 mil atendimentos presenciais de janeiro a maio de 2011. “Foram exatamente 9.816 presenciais e 202 por pelo e-mail Iprem-Responde”, conta o diretor de aposenta-doria, Ederson Barbosa.
A pensão por morte, devida aos dependentes dos servidores contribuintes do Iprem-SP, não é concedida automaticamente: exige prévio requerimento. “O interessado deve comparecer ao Iprem-SP para assinar o pedido, que também pode ser feito por procuração”, explica a Diretora da Divisão de Benefícios, Susana Rossi. De acordo com a Lei Mu-nicipal nº 15.080/2009, para ter direito ao recebimento do bene-fício desde o óbito do servidor, o requerimento deve ser protoco-lado no prazo de 90 dias corridos
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Dando sequência à nossa edição an-terior, apresentamos, na página 4, o conselho fiscal do Iprem-SP, que tem a responsabilidade de fiscalizar e aprovar as contas da administração do Instituto. Além disso, como você pode ver nesta pá-gina, trouxemos outros dados recentes da Avaliação Atuarial de 2010, que retra-tam o perfil do nosso segurado. Não perca a análise da doutora Fabiana Lopes!
Na página 3, uma entrevista com o Diretor de Departamento dos Regimes de Previdência no Setor Público, do MPAS, Otoni Guimarães, revela quais são as prio-ridades do novo diretor na condução dos Regimes Próprios (RPPS). Otoni mencio-
na a expansão e consolidação dos RPPS, o que se alinha à visão do setor. Ainda na nesta página, o Assessor Jurídico Antônio Carlos Rocha da Silva, em artigo assinado, fala sobre a união estável homoafetiva e o direito à pensão. Ele informa também que o nosso Instituto atentou para este direito já há alguns anos e vem, inclusive, adotando práticas modernas e justas. Outra matéria esclarecedora é a que trata da concessão de pensões, na capa, com dicas importantes para aposentados e pensionistas.
Boa leitura a todos.
José Roberto Ferreira SavoiaSuperintendente
Editorial
Iprem Notícias é uma publicação mensal do Instituto de Previdência Municipal de São PauloExpediente
Perfil de servidores ligados ao IpremDe acordo com o relatório atua-
rial do Iprem-SP 2010, o perfil da massa dos servidores ativos (134.191 pessoas) que contri-buem para o Instituto está assim distribuído: Prefeitura (PMSP): 131.906 servidores; Câmara Mu-nicipal (CMSP): 420; Iprem-SP: 147; Tribunal de Contas (TCM): 465 e Serviço Funerário: 1.253.
É importante mencionar que dos 131.906 servidores da PMSP, 54.024 são professores e destes aproximadamente 88% são do sexo feminino (47.752 servido-ras). A média da idade dos profes-sores é de 44 anos. Já, os servido-res ligados à CMSP, 252 são do
DireTOr: Superintendente José roberto Savoia. eDiTOra: Deise de Jesus Marques (MTB 25.231). COLABORADOR: Alan Udala Campos. ESTAGIÁRIA: Camila Basque. PRODUçãO GRÁfICA: RS Press Editora (www.rspress.com.br). DIAGRAMAçãO: Leonardo fial; Luiz fernando Almeida; felipe Santiago. IMPRESSãO: Rettec (www.rettec.com.br). TIRAGEM: 75 mil exemplares. enD.: Av. Zaki Narchi, 536. São Paulo-SP CEP: 02029-000 - TELEfONE: (11) 2224-7500. E-MAIL: [email protected] · SiTe: www.prefeitura.sp.gov.br/iprem Opiniões emitidas em artigos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Dados Atuariais - Análise
sexo feminino e 168 do sexo mas-culino e as médias de idade são 41 e 44 anos, respectivamente.
Os servidores do Iprem-SP possuem uma das médias de ida-
de mais elevada, sendo 50 anos de idade para os homens (61 servi-dores) e 51 anos para as mulhe-res (86 servidoras). No Serviço Funerário, os homens represen-tam 83% (1.034 servidores), sen-do apenas 219 mulheres. No Tribunal de Contas há 248 ser-vidores do sexo masculino e 217 servidoras do sexo feminino, cujas médias de idade são 49 anos para os homens e 47 anos para as mu-lheres. No quadro geral de servi-dores da PMSP a média de idade é de aproximadamente 46 anos.
Fabiana Lopes da SilvaDiretora de Departamento – DFC
PENSIONISTAS (Iprem-SP)PABX: (11) 2224-7500
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Zaki Narchi, 536 – Vl. Guilherme
– CEP: 02029-000 – São Paulo/SP.
APOSENTADOS e ATIVOS (Cogep)Devem procurar sua Unidade de Recursos
Humanos (URH) ou Supervisão de Gestão de
Pessoas (Sugesp), no seu local de trabalho.
O Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura (DERH) pode ajudá-lo a identificar
o local, se necessário, pelos contatos:
(11) 3396-7000 e 3396-7018. E-mail:
Endereço: Rua Líbero Badaró nº425, térreo –
Centro – CEP 01009-905 - São Paulo/SP.
O atendimento ao público no DERH eno Iprem-SP é feito de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h.
Contatos úteisInformações essenciais
fonte: DFC/Iprem-SP
PMSP (demais
servidores) 58,0%
Serviço Funerário
0,9%
TCM 0,3%Iprem-SP 0,1%Câmara 0,3%
PMSP (professores)
40,3%
Massa de contribuintes
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União estável homoafetiva e pensão
no Serviço Público, Otoni Guima-rães, 53 anos, que assumiu o cargo neste mês (junho). Para ele não há falência no sistema previdenciário, há um novo modelo que surgiu justamente para garantir a susten-tabilidade do equilíbrio financei-ro e atuarial, a partir da Emenda Constitucional nº 20, de 1998: os RPPS. “ Até o mês de dezem-bro passado, somente o valor da reserva financeira foi da ordem de R$ 52 bilhões de reais”, afirmou.
Guimarães não nega o déficit do setor, ao contrário, o reconhece elevadíssimo. “Mas muito disso ocorre em função do confronto entre os modelos concebidos ini-cialmente (no qual não havia con-
tribuição nem a perspectiva do equilibrio financeiro e atuarial) e a realidade de hoje”. Veja ao lado as prioridades de Otoni Guima-rães e, na próxima edição, saiba por que ele garante que o mode-lo atual definido para os RPPS é o que mais benefícios traz, tanto para o ente federativo quanto para o servidor público.
“Mais de 100 bilhões de reserva financeira e outros ativos compo-nentes do Patrimônio do RPPS”. Esta é a estimativa de poupança interna vinculada aos Regimes Próprios de Previdência Social, revelada pelo Diretor de Departa-mento dos Regimes de Previdência
Gestão Previdenciária
Otoni Guimarães é o novo diretor dos RPPS
Artigo
A união estável homoafetiva para os efeitos de concessão de pensões por morte foi reconhecida pelo Iprem-SP a partir de 13 de novembro de 2002, data da publi-cação da “Orientação Normativa nº6/02 - Iprem-SP”, a qual fixou os procedimentos a serem adota-dos para a concessão de benefícios previdenciários ao companheiro ou companheira homossexual. Ressalte-se que esse ato adminis-trativo teve como fundamentos os mesmos princípios constitucio-nais cuja eficácia plena foi agora reconhecida pelo Supremo Tribu-nal Federal por unanimidade de votos. As regras procedimentais da Orientação citada, no entanto, fo-ram alteradas pela Lei 15.080/09, na qual o art. 5º é claro: “Para
os efeitos desta lei, considera-se união estável a que satisfaça as condições exigidas na conformi-dade da legislação civil em vigor”. O reconhecimento desse direito igualitário às pessoas com orien-tação homoafetiva, contudo, vem acompanhado das mesmas condi-cionantes probatórias de qualquer união estável: reconhecimento público de uma relação amorosa estável e duradoura com o objetivo de constituir família, cujo concei-to não admite o concubinato (re-lações concomitantes). A declara-ção de união estável por escritura pública lavrada em Tabelião ou re-gistrada em Cartório de Títulos e Documentos é prova do reconhe-cimento público do relacionamen-to amoroso abrevia a análise dos
pleitos de pensão por morte que não forem contestados por outros interessados no mesmo direito. Como a cada direito corresponde uma ou mais obrigações, é preci-so lembrar aquelas determinadas pelo Art. 1724 do Código Civil: “As relações pessoais entre os com-panheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos”. Observe-se, também, que a legislação sobre pensões por morte prevê o cancelamento do benefício quando o pensionista se casa ou constitui nova união está-vel, hetero ou homoafetiva. Afinal, todos são iguais perante a lei.
Antonio Carlos Rocha da SilvaAssessor Jurídico do Iprem-SP
Otoni: Sustentabilidade do RPPS é sua prioridade
Prioridades de Guimarães
1- Consolidação dos RPPS2- Ampliação dos RPPS3- Educação previdenciária (Gestor e Servidor)4- Soluções Tecnológicas de Gestão5- Aplicações financeiras (Novo programa)
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Conselheiros fiscalizam Iprem-SP
Eleita duas vezes, Ana Cla-ra afirma que o tempo ajuda a ampliar o entendimento sobre como funciona a Previdência Municipal. “Vi a superinten-dência passar por três gestores e percebo que há uma conti-nuidade do trabalho. A eleição do Armando nos ajudou muito porque ele é contador e faz a ponte entre nós e os técni-cos do Iprem-SP”, diz. “Outra coisa positiva é que revezamos a presidência”, para que todos tenham a chance de exercer a liderança. “Marcos Mariotto será o próximo presidente, apartir de agosto”.
Dando continuidade à matéria “Conselheiros são co-gestores do RPPS”, da edição anterior, desta vez os entrevistados são mem-bros do Conselho Fiscal.
Se o Conselho Deliberativo é o órgão superior de delibera-ção, o Conselho Fiscal é o órgão superior de fiscalização e con-trole dos atos da Administração. Também colegiado e paritário, o Conselho Fiscal tem a parti-cipação de seis titulares, sendo três eleitos e três nomeados. Ana Clara Lopes, 46 anos, pro-fessora no Centro de Educa-ção Infantil Ver. Narzi Miguel,é a presidente.
PARA USO DOS CORREIOS
EmResponsável
Reinterado no serviço postal em
Mudou-seDesconhecidoRecusado Não ProcuradoEndereço Insufi ciente
FalecidoAusenteNão Existe Nº IndicadoInformação Escrita pelo Porteiro
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
Tel.: (11) 2224-7500End.: Av. Zaki Narchi, 536, Vila GuilhermeCEP 02029-000, São Paulo – SP
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Gestão de Pessoas
Armando Lamas, citado por Ana, é assessor econômico e fi nanceiro da secretaria de coor-denação das subprefeituras. De fato, segundo ele, lhe cabe a análi-se antecipada dos balanços desde quando assumiu, em 2008. “O re-lacionamento entre nós é sempre com respeito e profi ssionalismo. Nós realmente trabalhamos em equipe”, garante. “As atribuições são determinadas pela lei muni-cipal nº 13.973/2005. Em suma, fazemos análise crítica dos or-çamentos e de todas as decisões do Instituto e, quando necessá-rio, apresentamos propostas de melhorias”.
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Ana Clara, professora, é a presidente do Conselho Fiscal do Iprem-SP
Armando Lamas, contador, já foi presidente,
agora é vice de Ana Clara
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