Pequenas e Médias Empresas nas Compras Governamentais: Apoio ao Desenvolvimento e Emprego Local e Regional.

Os Pequenos Negócios

Têm a esmagadora maioria dos postos de trabalho e das oportunidades de geração de renda, sendo o principal sustentáculo da livre iniciativa e da democracia no Brasil;

Contribuem para a melhor distribuição de renda e atuam no combate à pobreza;

Impacto na redução da informalidade (hoje mais do que o dobro do nº de empresas formais) e no fortalecimento do tecido social e econômico do País;

Geram tributos, ao dinamizar a economia e

São flexíveis, facilmente se adequam às mudanças econômicas e políticas e às peculiaridades regionais.

Os Pequenos Negócios

Classificação do porte, segundo a Lei Geral das MPE (Lei nº 123/06) e a Lei Complementar nº 128/2008 que cria a figura do Empreendedor Individual

Geração de empregos no RN - 2012

O RN encerrou o semestre com saldo positivo de 522 novos postos de trabalho:

Foram contratados com carteira assinada 94.325 trabalhadoresForam demitidos 93.803

Os setores que mais empregaram foram os de serviços e comércio;

Os setores que mais demitiram foram a agropecuária e indústria de transformação;

No mês de junho o saldo de empregos no Estado foi 1.631 postos.

O papel das MPE na geração de empregos

Saldo de emprego por setor econômico e por porte – junho 2012

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MPE

MGE

Jan/12 Feb/12 Mar/12 Apr/12 May/12 Jun/12-500

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49

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-137-138

De 0 a 4

De 5 a 19

De 20 a 99

Postos de Trabalho RN - Janeiro a Junho Porte MPE

Geração de empregos no RN – 2008 a 2012

ANO  SALDO EMPREGOS

2008                                13.531 2009                                  4.800 2010                                24.924 2011 12.269 2012                                     522

Geração de empregos no RN – 2011 a 2012 Porte de Empresa

Evolução da Formalização de EI - RN

fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun -

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

40,000

790 1,727

2,467 3,571

4,529 5,455

6,417 7,433

8,863 10,228

11,085 12,123

13,157 14,045

14,868 15,982

17,756

19,863 21,532

23,361 24,849

26,451

27,312 27,221

29,701 31,369

33,062 34,572

36,099

Chart Title

Empreendedor IndividualBenefícios

EI formalizados, por atividade - Nordeste

CNAE RN CE BA AL SE MA PI PE PB

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS 4.069 10.479 20.815 5.237 2.717 4.894 3.236 9.695 4.163

CABELEIREIROS 2.483 5.458 13.186 2.470 1.442 2.445 1.949 5.628 2.084

LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES 1.315 2.662 4.677 1.334 463 982 479 2.885 1.028

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS

2.008 5.241 10.624 1.613 608 2.689 1.046 2.419 2.099

REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS 675 1.282 3.336 590 360 705 370 1.981 643

SERVICOS AMBULANTES DE ALIMENTACAO 502 1.147 6.668 785 396 403 217 2.068 427

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS 498 1.308 3.098 551 358 634 599 1.348 392

COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 875 2.042 4.863 840 472 1.009 570 2.105 770

COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 808 1.305 3.718 933 313 750 275 1.831 849

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR 690 1.358 4.600 567 324 420 323 1.761 493

TOTAL NA UF 13.923 32.282 75.585 14.920 7.453 14.931 9.064 31.721 12.948

Fonte: Elaboração Sebrae com base nos dados da Receita Federal (julho/2012)

Número de EI formalizados no RN 38.691 – 20/07/12 – Jan a Jul 11.110 – 53 Ei/dia

Compras Governamentais

Compras governamentais no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional – MPE:

2002 - R$ 2,56 bilhões

2011 – R$ 15,29 bilhões

Crescimento real acumulado de 597%.

Compras Governamentais% de compras por modalidade- NE

Compras GovernamentaisServiços mais fornecidos - NE

Compras GovernamentaisMateriais mais fornecidos - NE

Equipamentos para Processamento Automático de Dados (Incluindo Firm...

Subsistência

Instrumentos e Equipamentos de Laboratório

Equipamentos para Refrigerção, Ar Condicionado e Circulação de Ar

Subsistência

Mobiliários

Equipamentos e Artigos para uso Médico, Dentário e Veterinário

Subsistência

Materiais para Construção

CE

PB

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RN

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Criando um ambiente favorável as MPE

Simplificação e Desburocratização

Acesso ao Crédito

Acesso a Mercados

Acesso a Tecnologia e Inovação

Acesso ao Conhecimento

Projeto de Compras Governamentais

Implantar ações conjuntas com o Governo do RN que:

Potencializem o poder de compras do Estado;

Promovem o desenvolvimento socioeconômico local;

Incentivem a participação das micro e pequenas empresas nas aquisições públicas.

Projeto de Compras Governamentais

Acesso ao Crédito

Acesso ao Mercado

Governamental

Ambiente Legal

Pesquisa e Mapeamento

Capacitação

Ambiente Legal

Lei Complementar 123 / 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Decreto Estadual 21.709 / 2010

“Art. 6° Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresa e empresa de pequeno porte, para aquisição de bens e serviços comuns, cujo valor seja até oitenta mil reais (R$80.000,00).”

Ações de Pesquisa e Mapeamento

Desenvolver trabalhos de atualização de dados e informações sobre as aquisições públicas estaduais, visando um maior e melhor conhecimento sobre a participação das micro e pequenas empresas locais nos contratos e montantes de fornecimento de bens e serviços.

Mapear a realidade das Micro e Pequenas Empresas como fornecedoras de bens e serviços ao governo estadual.

Ações de Capacitação

Programa de cursos de capacitação para os agentes públicos através de sua Escola de Governo.

Como Vender para Governo (Compradores)

Como Vender para Governo (Fornecedores)

Operacionalização de Pregão Eletrônico e Presencial

Programa de cursos de capacitação para os empresários das MPEs locais.

Ações de Capacitação

Seminários Compras Governamentais nas cidades pólo do Rio Grande do Norte, divulgando e mobilizando MPE para as aquisições públicas.

Assú Caicó Currais Novos João Câmara Mossoró Natal Nova Cruz Pau dos Ferros Santa Cruz

Ações de Acesso ao Crédito

Estabelecer em conjunto com a Agência de Fomento do RN – AGN, as condições necessárias para o financiamento das micro e pequenas credoras e vencedoras dos certames licitatórios nos contratos de valores de até R$ 80 mil, através do capital de giro para os fornecedores locais.

Acesso ao Mercado Governamental

Realizar os Encontros de Oportunidades para às Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, eventos denominados de FOMENTA RN.

Evento FOMENTA – 20 instituições âncoras e 100 agendamentos

23 e 24 de Agosto/2012 – Mossoró/RN Hotel Villa Oeste

Março/2013 – Natal

Acesso ao Mercado Governamental

Criar a Câmara Estadual das licitações públicas, coordenada pela SEARH, criando calendário de encontros regulares para discutir e aprimorar os processos licitatórios estaduais de aquisições públicas com o SETOR PRODUTIVO representado.

Acesso ao Mercado Governamental

Estruturar o portal na internet (LicitaFacilRN) para a disseminação de informações estratégicas para às micro e pequenas empresas locais relacionadas as licitações no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Prefeituras Municipais - Parceria com o TCE / RN.

http://www.licitafacil.rn.gov.br.

Muito Obrigado!

zecam@rn.sebrae.com.br

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www.sebrae.com.br

Call Center: 0800 570 0800