Pergunte à CPA Aspectos Gerais do Depósito .Depósito Fechado – Disposições Gerais...

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  • Pergunte CPA

    Aspectos Gerais do Depsito

    Fechado

    04/09/2013

    Apresentao: Helen Mattenhauer

  • Depsito Fechado Disposies Gerais

    Conceito de Depsito Fechado art. 17 do RICMS/SP e art. 609, incisos VII e VIII do RIPI/2010;

    Artigo 17 - Para efeito deste regulamento, considerado :

    I - depsito fechado, o estabelecimento que o contribuinte mantiver

    exclusivamente para armazenamento de suas mercadorias;

    Art. 609. Na interpretao e aplicao deste Regulamento, so adotados

    os seguintes conceitos e definies:

    VII - depsito fechado aquele em que no se realizam vendas, mas

    apenas entregas por ordem do depositante dos produtos; e

    VIII - considera-se, ainda, depsito fechado a rea externa, delimitada, de

    estabelecimento fabricante de veculos automveis.

  • Depsito Fechado Disposies Gerais

    Inscrio Estadual art. 19 do RICMS/SP;

    1 - Inscrever-se-o, tambm, no Cadastro de Contribuintes do ICMS,

    antes do incio de suas atividades:

    1 - a empresa de armazm geral, de armazm frigorfico, de silo ou de

    outro armazm de depsito de mercadorias;

    Apenas realiza guarda de mercadoria de estabelecimentos do mesmo

    titular no prestador de servio sujeito ao ISS;

  • Saliente-se que inexiste previso legal de qualquer benefcio fiscal na sada e no retorno de mercadorias destinadas a depsito fechado localizado em Unidade da Federao diversa do estabelecimento depositante.

    Caso haja interesse na abertura de depsito fechado em outro Estado, sugere-se que o contribuinte consulte previamente o Fisco de origem e destino (onde se localiza o estabelecimento matriz e o depsito fechado) quanto aos procedimentos aplicveis, uma vez que diversas Unidades da Federao exigem a abertura de filial comum (e no como depsito fechado). Somente a sada e o respectivo retorno de mercadorias para depsito fechado localizados dentro do Estado gozam do benefcio da no incidncia do ICMS.

    Portanto, as sadas para depsito fechado localizado em outra Unidade da Federao (se autorizado) sero normalmente tributadas pelo imposto.

    ( RICMS-SP/2000 , art. 2 , I, e art. 7 , II e III)

    Depsito fechado localizado em outra Unidade da Federao

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  • Livros Fiscais Depsito Fechado

    A legislao do ICMS prev a utilizao dos seguintes livros fiscais pelo depsito fechado:

    a) Registro de Entradas, modelo 1-A;

    b) Registro de Sadas, modelo 2-A;

    c) Registro de Utilizao de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrncias,

    modelo 6; e

    d) Registro de Inventrio, modelo 7.

    ( RICMS-SP/2000 , art. 213 , II, IV, V, VIII e IX, arts. 214 , 215 , 220 , 221 e 227 )

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  • Documentos Fiscais do Depsito Fechado

    Considerando que o depsito fechado deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (item 2), este dever utilizar a

    Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou a NF-e, para o retorno de

    mercadorias ao estabelecimento depositante.

    ( RICMS-SP/2000 , art. 19 , 2, art. 125 , I, art. 127 )

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  • Tributao Remessa e Retorno-Interna

    As sadas de mercadorias com destino a depsito fechado do prprio contribuinte,

    localizado dentro do Estado, bem como o seu

    retorno, esto excludas do campo de incidncia

    do ICMS.

    ( RICMS-SP/2000 , art. 7 , II e III)

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  • 5.905 - Outras sadas Remessa para Depsito FechadoNo incidncia do ICMS artigo 7 incisos II do RICMS/00Suspenso do IPI artigo 43, III RIPI/10

    Entrada - 1.906Retorno de mercadoria remetida para Depsito fechado

    5.906 - Outras sadas Retorno de Depsito FechadoNo incidncia do ICMS -artigo 7, III do RICMS/00Suspenso do IPI -artigo 43, III RIPI/10

    Entrada - 1.905Entrada de mercadoria recebida para depsito em depsito fechado

    Depositante Depsito Fechado

    Remessa e Retorno (art. 1 e

    art. 2 do Anexo VII e art. 482 RIPI)

  • Documentos fiscais - Remessa

    Remessa

    Na sada de mercadoria do estabelecimento depositante com destino a

    depsito fechado, ambos pertencentes ao mesmo titular e localizados no

    Estado de So Paulo, ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota

    Fiscal Eletrnica (NF-e), se emitente desse documento fiscal, que, alm das

    demais indicaes exigidas, dever conter:

    a) o valor da mercadoria;

    b) b) a natureza da operao: "Outras sadas - Remessa para depsito

    fechado";

    c) c) o CFOP 5.905; e

    d) d) a indicao, no campo "Dados Adicionais", da expresso "No

    incidncia do ICMS - art. 7 , II do RICMS-SP/2000 ".

    ( Art. 1 do Anexo VII do Decreto 45.490/2000)

    :

  • Documentos fiscais - Retorno

    Retorno

    Na sada de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante,

    remetida por depsito fechado, este emitir Nota Fiscal, modelo 1

    ou 1-A, ou NF-e, que conter, alm dos demais requisitos:

    a) o valor da mercadoria;

    b) b) a natureza da operao: "Outras sadas - Retorno de depsito

    fechado";

    c) d) a indicao, no campo "Dados Adicionais", da expresso "No

    incidncia do ICMS - art. 7 , III do RICMS-SP /2000".

  • Lanamento nos livros fiscais- Remessa

    Remessa

    Estabelecimento depositante

    A nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante ser escriturada no livro Registro de Sadas com utilizao das colunas:

    a) "Documento Fiscal" e "Valor Contbil";

    b) "Cdigo Fiscal", o CFOP 5.905; e

    c) "ICMS - Valores Fiscais" - "Operaes ou Prestaes sem Dbito do Imposto" - "Isenta ou No Tributada".

    ( art. 215 , 3, 1, 2, 3, "b", e 5, "a")

  • Lanamento nos livros fiscais Depsito- Remessa

    Remessa

    Depsito fechado

    A nota fiscal de remessa emitida pelo depositante ser escriturada pelo depsito fechado no livro Registro de Entradas com utilizao das colunas:

    a) "Documento fiscal" e "Valor Contbil";

    b) "Cdigo Fiscal", o CFOP 1.905; e

    c) "ICMS - Valores Fiscais" - "Operaes ou Prestaes sem Crdito do Imposto" - "Isenta ou No Tributada".

    (RICMS-SP , art. 214 , 3, 2, 4, 5, "b", e 7, "a")

  • Lanamento nos livros fiscais Depsito- Retorno

    Retorno Depsito fechado

    A nota fiscal e