Pesquisa justiça em números 2013

3

2013 Conselho Nacional de Justiça Presidente Ministro Joaquim Barbosa

Corregedor Nacional de Justiça Ministro Francisco Falcão Conselheiros Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ana Maria Duarte Amarante Brito Deborah Ciocci Emmanoel Campelo Fabiano Augusto Martins Silveira Flavio Portinho Sirangelo Gilberto Valente Martins Gisela Gondin Ramos Guilherme Calmon Nogueira da Gama Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira Rubens Curado Silveira Saulo José Casali Bahia Secretário‐Geral Adjunto Marivaldo Dantas de Araújo Diretor‐Geral Sérgio José Américo Pedreira

Departamento de Pesquisas Judiciárias Diretora Executiva Janaina Lima Penalva da Silva Diretora de Projetos Fernanda Paixão Araújo Pinto Diretora Técnica Thamara Duarte Cunha Medeiros Pesquisadores Ganem Amiden Gustavo Sanches Santiago Varella Paula Ballesteros Estatísticos Gabriela Moreira Igor Stemler Apoio à Pesquisa Carlos Alberto de Araújo Daniel Veloso Ferreira Mariana Cardoso Meyse Reis Meira

Monike Nunes de Abreu Souza Pâmela Tieme Barbosa Aoyama Pedro Amorim Raquel da Veiga Araújo de Meneses Ricardo Marques Thaís Nascimento Estagiárias Etienne Silva Rhayssa Maia Organizadora Fernanda Paixão Araújo Pinto

4

Apresentação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta a nona edição do Relatório Justiça em

Números reafirmando o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com a transparência.

Nesta edição, aprimoraram‐se as análises e metodologias inauguradas no relatório de 2012,

com aperfeiçoamento dos procedimentos de tratamento das informações prestadas pelos

Tribunais.

Os dados constantes do Relatório Justiça em Números são a principal fonte estatística

que o Conselho Nacional de Justiça utiliza para sua atuação nacional. As informações

sistematizadas e analisadas possibilitam um conhecimento amplo do Judiciário, capaz de

fomentar medidas de integração, redução das disparidades regionais, bem como

considerações sobre as especificidades de cada, ramo de justiça.

A responsabilidade que o CNJ e os Tribunais brasileiros compartilham quanto à

garantia de direitos pela via da prestação jurisdicional fica evidenciada no Relatório. Vale

ressaltar que neste ano a série histórica dos dados atinge os quatro anos anteriores, algo que

garante um cenário mais consistente sobre a Justiça brasileira. A observação no tempo soma‐

se à observação espacial constante dos mapas. A territorialização da informação é dimensão

obrigatória para uma compreensão nacional do acesso à justiça no Brasil. Alguns impactos do

processo judicial eletrônico‐PJE também começam a surgir nas estatísticas, o que demonstra o

acerto do CNJ na adoção dessa ferramenta.

O desafio do acesso à justiça amplo e democrático somado a exigências constitucionais

de celeridade e qualidade ficam evidenciados no quantitativo de ações que tramitam e

ingressam no Poder Judiciário brasileiro a cada ano. Assim, os dados do Poder Judiciário

brasileiro estão abertos às demais instituições, à crítica acadêmica e à análise pública.

Ministro Joaquim Barbosa Presidente

5

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 6

2. RECURSOS FINANCEIROS ............................................................................. 7

3. RECURSOS HUMANOS ................................................................................. 9

4. DADOS GERAIS DA LITIGIOSIDADE ........................................................... 11

4.1 INFOGRÁFICOS .......................................................................................... 16 4.2 TERRITORIALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO .......................................................... 32

5. IMPACTO DA EXECUÇÃO ........................................................................... 47

5.1 IMPACTO DA EXECUÇÃO FISCAL ................................................................... 49

6. ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DA JUSTIÇA – IPC-JUS ......... 52

6.1 GRÁFICO DE FRONTEIRA E DE QUADRANTES ................................................... 53 6.2 RESULTADOS DO INDICADOR DE PRODUTIVIDADE COMPARADA – IPC JUS ......... 56

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 71

8. REFERÊNCIAS ............................................................................................... 72

6

1. Introdução Conhecer e analisar os números da Justiça brasileira promove e estimula reflexões

sobre os avanços e desafios do acesso à justiça. A temática apresenta diversas dimensões que vão desde o desenho de seus contornos conceituais até a efetiva realização desse direito, indispensável em um Estado Democrático de Direito. Diante do paradigma de promoção de acesso à justiça, o CNJ, sob a égide de suas atribuições constitucionais e em sintonia com as novas tendências de gestão judiciária, impulsiona importantes modificações na dinâmica judicial brasileira.

É neste cenário que o Relatório Justiça em Números consolida-se como parte importante do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ)1. Trata-se de um relatório com informações sobre o comportamento da Justiça brasileira. O perfil de cada tribunal é apresentado a partir dos dados sobre orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, fornecidos pelos próprios tribunais. Este processo de mensuração do desempenho do Poder Judiciário, além de revelar as particularidades administrativas e institucionais dos tribunais e propiciar dados concretos para a formulação e o planejamento das políticas judiciárias, fornece à sociedade um retrato sólido da estrutura judicial no Brasil.

Os dados do SIESPJ são informados pela Presidência dos Tribunais, obedecendo aos princípios de publicidade, eficiência, transparência, obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos e presunção de veracidade. A Presidência é o órgão responsável pela fidedignidade da informação apresentada ao CNJ, podendo delegar a magistrado ou a serventuário especializado integrante do Núcleo de Estatística a função de gerar, conferir e transmitir os dados estatísticos.

Este documento sintetiza os principais dados integrantes do relatório Justiça em Números do ano base 2012, trazendo informações relativas à série histórica desde 2009. Os dados aqui expostos referem-se ao consolidado dos órgãos do Poder Judiciário, excluindo o Supremo Tribunal Federal e os conselhos. Portanto, estão incluídos os Tribunais de Justiça Estaduais, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Militares Estaduais, os Tribunais Regionais Eleitorais, a Justiça Militar da União (auditorias militares e STM), o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral2. As informações apresentadas somam os quantitativos do 2º grau, do 1º grau, dos juizados especiais, das turmas recursais, das turmas regionais de uniformização3, além dos tribunais superiores. Os indicadores e as análises mais detalhadas

1 O Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) foi criado por meio da Resolução CNJ nº 4, de 16 de agosto de 2005. A Resolução nº 15, de 20 de abril de 2006, regulamentou o sistema e estabeleceu seus índices e fórmulas e foi revogada pela Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009, cuja base normativa do sistema foi aprimorada. 2 Os anos de 2009 e 2010 do Relatório Justiça em Números contemplam apenas a Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal, além do TST. 3 Os Juizados Especiais e as Turmas Recursais fazem parte apenas das Justiças Estadual e Federal. As Turmas Regionais de Uniformização fazem parte apenas da Justiça Federal.

7

por ramo de justiça estão disponíveis para consulta no relatório completo no endereço eletrônico www.cnj.jus.br.

2. Recursos Financeiros O total das despesas do Poder Judiciário foi de aproximadamente R$ 57,2 bilhões,

com crescimento de 7,2% em relação ao ano de 20114. Essa despesa é equivalente a 1,3% do produto interno bruto (PIB) nacional, a 3,2% do total gasto pela União, pelos estados e pelos municípios no ano de 2012 e a R$ 300,48 por habitante. A despesa da Justiça Estadual é a maior de todas e representa aproximadamente 55% de todo o gasto do Poder Judiciário. A segunda maior despesa é a da Justiça do Trabalho (21% do Poder Judiciário), seguida pela Justiça Federal (13% do total). Cabe destacar que o aumento de 26% das despesas no quadriênio está influenciado pela inclusão, no Relatório Justiça em Números, somente a partir de 2011, dos dados informados pelos tribunais superiores (Tribunal Superior Eleitora, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar), pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Militar Estadual (tabela 1).

A maior parte do gasto foi com recursos humanos (R$ 50,75 bilhões), que representa aproximadamente 88,7% da despesa total (tabela 1). Considere-se que, apesar do gradual aumento absoluto desde 2009, a variação relativa foi menor que o crescimento da despesa total. Portanto, o percentual dispendido com recursos humanos tem diminuído e passou de 90,8% em 2009 para 88,7% em 2012 (gráfico 1).

A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal apresentaram os maiores percentuais de gastos com recursos humanos, 92,2% e 90,7%, respectivamente, enquanto a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, os menores, 82,5% e 83,4%, respectivamente. Foram gastos com informatização R$ 2,6 bilhões e, apesar de equivaler a apenas 4,5% de todas as despesas da Justiça, tem ocupado a cada ano mais espaço no orçamento total, com crescimento de 33,9% em 2012. Os Tribunais Superiores são os que, proporcionalmente às suas despesas totais, mais investem em informática: essa rubrica abrange 25,6% do orçamento. Esse significativo percentual foi reflexo do gasto informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de R$ 480 milhões. Em seguida, aparece a Justiça Eleitoral, com 7% de seus gastos relativos à informatização (tabela 2).

Com relação às receitas, o Poder Judiciário arrecadou aproximadamente R$ 23,4 bilhões, o que equivale a 46,5% da despesa total, sendo que houve redução em relação ao ano de 2011, quando as receitas foram de R$ 24,7 bilhões, 50,8% da despesa total.

4 Todos os valores monetários de 2009 a 2011 apresentados neste relatório encontram‐se deflacionados pelo IPCA de dezembro de 2012.

DPJ –Justiç

Desp

Desp

Desp

Fonte:[1] p.pabsolu[2] Val[3] STJ

Justiç

Justiç

Justiç

Justiç

Justiç

Tribu

TotalFonte:

Dados de De

– Despesa Totça

% relação a

pesa com RH

% em relação

pesa com Bens

% em relação

pesa com Infor

% em relação: Relatório Justip.: pontos perceutos, em pontoslores de 2009 aJ, STM, TSE, Jus

Tabe

Ramo de Just

ça Estadual

ça Federal

ça do Trabalho

ça Eleitoral

ça Militar Esta

unais Superior

l do Poder Jud: Relatório Justi

Ta

espesa

al da

ao PIB

o ao DPJ

s e Serviços

o ao DPJ

rmática

o ao Total iça em Númeroentuais. Por se s percentuais a 2011 deflacionstiça Eleitoral e

la 2 – Despe

tiça

D

De

31.

7.1

o 12.

4.0

adual 10

res 2.4

diciário 57.iça em Número

Gráfico 1 – S

abela 1 – Des

Ano 2009

45.401.461.2

1,17%

40.917.076.64

90,8%

4.287.156.95

9,4%

1.366.419.20

3,1% os 2013 tratar de índice

nados segundo Justiça Militar

esas do Pode

espesa Total (DPJ)

espesa (R$)

365.533.886

156.129.887

006.580.102

053.155.381

07.514.552

499.369.808

188.283.617os 2013

Série Históri

spesas do Po

Ano 20

56 47.030.97

1,11

45 42.076.08

89,5

55 4.867.66

10,3

05 1.474.80

3,2%

es, a variação é

o IPCA de dezeEstadual passa

er Judiciário

da Justiça )

DPJ/PIB

0,71%

0,16%

0,27%

0,09%

0,00%

0,06%

1,32%

ica das Desp

oder Judiciá

010 An

77.344 53.34

% 1

86.454 47.79

% 8

63.304 5.52

% 1

08.529 1.93

%

preferencialm

embro de 2012ram a compor o

por Ramo d

Despesa coHuman

Despesa (R$

27.564.637.4

6.489.203.92

11.065.304.3

3.342.414.65

89.625.705

2.199.303.46

50.750.489.5

pesas do Pod

rio

no 2011

41.906.557 5

1,24%

96.922.772 5

89,6%

8.121.924 6

10,4%

6.487.676 2

3,5%

ente analisada

. o relatório a pa

e Justiça em

om Recursos os (DRH)

$) DRH/DP

55 87,9%

22 90,7%

83 92,2%

52 82,5%

5 83,4%

67 88,0%

583 88,7%

der Judiciário

Ano 2012

57.188.283.61

1,32%

50.750.489.58

88,7%

6.435.185.285

11,3%

2.592.572.008

4,5%

em termos

artir de 2011.

m 2012

Despesa c

PJ Despesa (

1.135.252

259.238.6

281.142.4

273.541.3

3.768.25

639.628.8

2.592.572

o

8

Var. 2011x12

17 7,2%

0,08 p.p.

83 6,2%

‐0,9 p.p.

5 16,4%

0,9 p.p.

8 33,9%

1 p.p.

com Informát(Dinf)

(R$) Dinf/D

.436 3,6%

666 3,6%

415 2,3%

339 7,0%

57 3,5%

896 25,6%

.008 4,5%

ica

DPJ

%

%

%

%

%

%

%

9

3. Recursos Humanos O Poder Judiciário conta com um corpo de 17.077 magistrados, sendo que 14.410

(84%) atuam na primeira instância – composta pela soma do primeiro grau e dos Juizados Especiais – e 2.379 (14%) são desembargadores. Somam-se a esses os 82 ministros atuantes nos quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitora e Superior Tribunal Militar), além dos juízes de Turmas Recursais e Turmas Regionais de Uniformização. Pouco a pouco, o quantitativo de magistrados tem aumentado e registra alta de 5,8% no quadriênio5 (tabela 3).

A força de trabalho também é composta por 390 mil funcionários, sendo 269 mil (69%) servidores efetivos, requisitados e comissionados sem vínculo e 121 mil (31%) contratados na forma de auxiliares como terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores6. Desde 2009, ambas as formas de contratação registraram alta, entretanto a força de trabalho auxiliar aumentou mais significativamente, com variação de 17,3% no último ano. Dessa forma, o percentual de cargos ocupados por estagiários, terceirizados, juízes leigos e conciliadores, que era de 28,1% em 2011, passou a representar 31% do total de servidores em 2012. Tem-se, ainda, que a quantidade de servidores da área judiciária, ou seja, daqueles que atuam na área fim do tribunal, equivale a 78% do total de servidores (excluindo-se a força de trabalho auxiliar).

Em relação à população, obteve-se a média de quase nove magistrados e 205 servidores por 100.000 habitantes.

Tabela 3 – Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

Servidores e Magistrados Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012

Var. 2011x12

Var. Quadriênio

Total de Magistrados 16.146 16.591 16.544 17.077 3,2% 5,8%

Magistrados por 100.000 habitantes 8,4 8,7 8,6 8,8 2,4% 4,4%

Total de Servidores 314.531 325.567 367.058 390.338 6,3% 24,1%

Servidores por 100.000 habitantes 164 171 191 205 7,5% 24,8%

Servidores Efetivos, Requisitados e Comissionados1

227.428 231.333 264.201 268.909

1,8% 18,2%

Força de Trabalho Auxiliar2 87.103 94.234 103.183 121.039 17,3% 39,0%

% Força de Trabalho Auxiliar 27,7% 28,9% 28,1% 31,0% 2,9 p.p. 3,3 p.p.

Servidores da Área Judiciária3 180.206 187.422 206.913 210.428 1,7% 16,8%

% Servidores da Área Judiciária 79,2% 81,0% 78,3% 78,3% ‐0,1 p.p. ‐1 p.p.

Fonte: Relatório Justiça em Números 2013 [1] Exclui os servidores cedidos. [2] A força de trabalho auxiliar inclui os terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores.

[3] A força de trabalho auxiliar não está computada nos servidores da área judiciária.

[4] p.p.: pontos percentuais. Por se tratar de índices, a variação é preferencialmente analisada em termos absolutos, em pontos percentuais. [5] STJ, STM, TSE, Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual passaram a compor o relatório a partir de 2011.

5 Aumento influenciado, também, pela inclusão de novos tribunais no relatório a partir de 2011. 6 Apenas a Justiça Estadual conta com juízes leigos e conciliadores.

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Por ser a maior em termos de movimentação processual e despesas, a Justiça Estadual é a que conta com maior quantitativo de pessoal, com 70% dos magistrados e 66% dos servidores, seguida pela Justiça do Trabalho com 19% dos magistrados e 13% dos servidores e pela Justiça Federal com 10% da força de trabalho.

Os Tribunais Superiores são aqueles que mais utilizaram, em 2012, a força de trabalho auxiliar (estagiários e terceirizados) para compor o quadro funcional, todos com pelo menos 40% das contratações nessa modalidade, à exceção do Superior Tribunal Militar, que registrou 16%. Os menores índices de contratação de terceirizados e estagiários foram verificados na Justiça Militar Estadual e nas Auditorias Militares (17% e 18%, respectivamente).

Tabela 4 – Magistrados e Servidores do Poder Judiciário por Ramo de Justiça

Ramo de Justiça Magistrados

Servidores

Total Efetivos,

Requisitados e Comissionados

Força de Trabalho Auxiliar

Percentual de

Auxiliares

Justiça Estadual 11.960 258.731 173.638 85.093 33%

Justiça Federal 1.714 39.679 27.121 12.558 32%

Justiça do Trabalho 3.250 51.843 39.966 11.877 23%

Justiça Eleitoral 3.178 28.155 21.146 6.288 22%

Justiça Militar Estadual 39 548 455 93 17%

Tribunais Superiores 82 11.382 6.252 5.130 45%

Auditoria Militar 32 403 331 72 18%

Total do Poder Judiciário 17.077 390.338 268.909 121.039 31%

Fonte: Relatório Justiça em Números 2013

11

4. Dados Gerais da Litigiosidade O ano de 2012 começou com um estoque de 64 milhões de processos que,

somados aos 28,2 milhões ingressados no decorrer do referido ano, fizeram com que o Poder Judiciário alcançasse o patamar de 92,2 milhões de processos em tramitação, o que equivale a um aumento de 4,3% no ano e de 10,6% no quadriênio.

O estoque de processos do Poder Judiciário aumenta gradativamente desde o ano de 2009, quando era de 83,4 milhões de processos, até atingir a tramitação de 92,2 milhões de processos em 2012, sendo que, destes, 28,2 milhões (31%) são casos novos e 64 milhões (69%) estavam pendentes de anos anteriores (gráfico 2). Por outro lado, houve crescimento do total de processos baixados, atingindo-se 27,8 milhões de processos no último ano. No entanto, em mais um ano o número de processos baixados foi inferior ao de casos novos. Isso aponta para uma tendência de que o estoque aumente para o ano de 2013. Em termos relativos, os casos novos são os que mais cresceram, com aumento de 8,4% no ano, enquanto os baixados tiveram incremento de 7,5% e as sentenças em 4,7%. Um dos pontos principais desse cenário de crescimento gradual das demanda é a liquidação do estoque, visto que os tribunais sentenciaram e baixaram quantidade de processos em patamares inferiores ao ingresso de casos novos, sobretudo a partir de 2011, conforme demonstra a Tabela 5:

Tabela 5 – Movimentação Processual no Período de 2009 a 2012

Movimentação Processual

Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Var.

2011x12 Var.

Quadriênio

Casos Novos 24.580.166 23.965.266 26.029.332 28.215.812 8,4% 14,8%

Casos Pendentes1 58.810.147 60.457.501 62.408.702 64.018.470 2,6% 8,9%

Processos Baixados 25.274.490 24.161.706 25.868.258 27.805.789 7,5% 10,0%

Sentenças e Decisões 23.643.418 23.084.886 23.657.313 24.762.048 4,7% 4,7%

Tramitação2 83.390.313 84.422.767 88.438.034 92.234.282 4,3% 10,6%

Fonte: Relatório Justiça em Números 2013 [1] Casos Pendentes no início de cada ano‐base. [2] Total de processos em tramitação calculado pela soma dos casos novos aos casos pendentes.

[3] STJ, STM, TSE, Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual passaram a compor o relatório a partir de 2011.

12

Gráfico 2 – Movimentação Processual no Período de 2009 a 2012

A Justiça Estadual é o ramo que apresenta maior litigiosidade, já que abrange 71% dos processos ingressados em nível nacional. Verifica-se, neste ramo, relativa

24.580.166 23.965.266

26.029.332

28.215.812

58.810.147

60.457.501

62.408.702

64.018.470

25.274.49024.161.706

25.868.258

27.805.789

23.643.418 23.084.886 23.657.313

24.762.048

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012

Casos Novos

Casos Pendentes

Processos Baixados

Sentenças e Decisões

13

desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados, 66% de servidores, no entanto possui 78% dos processos em tramitação. Apesar de a Justiça do Trabalho ser a segunda maior em número de casos novos (3,9 milhões), em relação à tramitação a Justiça Federal é mais representativa (11,2 milhões), em virtude do alto volume de processos pendentes que representam 72% de toda a tramitação desta Justiça (tabela 6).

Tabela 6 – Movimentação Processual por Ramo de Justiça em 2012

Ramo de Justiça Casos Novos Casos

Pendentes Processos Baixados


Tramitação

Justiça Estadual 20.040.039 52.018.720 19.268.625 17.021.163 72.058.759

Justiça Federal 3.114.670 8.122.273 3.894.522 3.001.036 11.236.943

Justiça do Trabalho 3.859.621 3.253.098 3.784.286 3.747.326 7.112.719

Justiça Eleitoral 734.912 84.723 380.135 424.434 819.635

Justiça Militar Estadual 6.582 6.414 7.545 7.226 12.996

Tribunais Superiores 458.290 531.333 468.995 559.030 989.623

Auditoria Militar 1.698 1.909 1.681 1.833 3.607

Total do Poder Judiciário 28.215.812 64.018.470 27.805.789 24.762.048 92.234.282 Fonte: Relatório Justiça em Números 2013 [1] Casos Pendentes no início de cada ano‐base. [2] Total de processos em tramitação calculado pela soma dos casos novos aos casos pendentes.

[3] STJ, STM, TSE, Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual passaram a compor o relatório a partir de 2011.

Os magistrados julgaram mais processos em 2012 que nos anos anteriores. Cada

magistrado sentenciou em média 1.450 processos no ano de 2012, 1,4% a mais que em 2011. A cada ano, os magistrados julgam mais processos. Ainda assim, o aumento do total de sentenças (1 milhão – 4,7%) foi inferior ao aumento dos casos novos (2,2 milhões – 8,4%), o que resultou em julgamento de 12% processos a menos que o total ingressado. Proporcionalmente ao número de magistrados, os baixados aumentaram ainda mais que as sentenças, e a relação de baixados por magistrado atingiu 1.628 processos, o que resultou em aumento de 4,1% em relação a 2011 (tabela 7). Esse aumento da produtividade foi um dos principais motivos para a redução em 1 ponto percentual (p.p.)7 da taxa de congestionamento em relação ao ano de 2011. A taxa de congestionamento total do Poder Judiciário no ano de 2012 foi de aproximadamente 70%, ou seja, de 100 processos que tramitaram no ano, cerca de 30 foram baixados no período. A alta taxa de congestionamento é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Nessa fase, a taxa de congestionamento é de aproximadamente 85%, enquanto na fase de conhecimento, o percentual cai para 60%. A taxa de congestionamento no segundo grau é menor e registrou 46,3% de congestionamento em 2012 (tabela 8).

A principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente (14,8%) que a resolução desses processos, tanto em termos do quantitativo de processos baixados (10%) quanto de sentenças proferidas (4,7%). Assim,

7 Por se tratar de um índice, a variação da taxa de congestionamento é preferencialmente analisada em termos absolutos, em pontos percentuais.

14

além do constante aumento do estoque, houve queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo - que, desde 2011, tem registrado índice abaixo de 100% - o que indica que os tribunais não estão conseguindo baixar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressaram no Judiciário nesse período. Após algumas oscilações, a taxa de congestionamento de 2012 foi de 69,9%, voltando a se aproximar do patamar registrado em 2009 (gráfico 3).

No quadriênio, houve aumento no quantitativo total de sentenças e de baixados (4,7% e 10%, respectivamente). Entretanto, quando esses dados são analisados em comparação à quantidade de magistrados e servidores, observa-se sutil redução no indicador de produtividade de sentenças por magistrado (na ordem de -1%) e de baixados por servidor da área judiciária (-5,8%). Todavia, a análise da série histórica comparativa dos processos baixados por magistrado registrou alta de 4% (gráfico 4).

Tabela 7 – Indicadores de Litigiosidade

Indicadores Ano 2009

Ano 2010

Ano 2011

Ano 2012

Var. 2011x12

Var. Quadriênio

Taxa de Congestionamento1 69,7% 71,4% 70,9% 69,9% ‐1 p.p. 0,2 p.p.

Baixados por Caso Novo2 102,8% 100,8% 99,4% 98,5% ‐0,8 p.p. ‐4,3 p.p.

Sentenças por Magistrado2 1.464 1.391 1.430 1.450 1,4% ‐1,0%

Baixados por Magistrado4 1.565 1.456 1.564 1.628 4,1% 4,0%

Baixados por Servidor5 140 129 125 132 5,7% ‐5,8% Fonte: Relatório Justiça em Números 2013 p.p.: pontos percentuais. Por se tratar de índices, a variação é preferencialmente analisada em termos absolutos, em pontos percentuais. [1] Mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante ano. Taxa de Congestionamento = 1 – Total de Baixados / (Caso Novo + Caso Pendente). [2] Mede o índice de vazão de processos, se consegue ou não baixar quantitativo equivalente ao ingressado. Baixados por Caso Novo = Total de Baixados / Total de Casos Novos. [3] Indicador de Produtividade dos magistrados: (Sentenças + Decisões) / Magistrados. [4] Indicador de Produtividade dos magistrados: Total de Baixados / Magistrados.

[5] Indicador de Produtividade dos servidores: Total de Baixados / Servidores da Área Judiciária. [6] STJ, STM, TSE, Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual passaram a compor o relatório a partir de 2011.

15

Tabela 8 – Indicadores de litigiosidade por ramo de justiça e por instância

2º Grau

Ramo de Justiça Taxa de

Congestionamento

Baixados por Caso Novo

Sentenças por

Magistrado

Baixados por

Magistrado

Baixados por

Servidor da área

judiciária

Justiça Estadual 45,2% 96,6% 1.292 1.193 108

Justiça Federal 61,7% 115,9% 4.565 4.524 158

Justiça do Trabalho 26,6% 97,4% 1.363 1.232 74

Justiça Eleitoral 20,7% 106,7% 290 270 43

Justiça Militar Estadual 27,8% 119,1% 150 137 46

Total do Poder Judiciário 46,3% 99,9% 1.507 1.403 102

1º Grau e Juizados Especiais


Congestionamento


Sentenças por

Magistrado

Baixados por

Magistrado

Baixados por

Servidor da área

judiciária


Justiça Federal 65,3% 135,6% 1.345 1.998 222





Total do Poder Judiciário


Congestionamento


Sentenças por

Magistrado

Baixados por

Magistrado

Baixados por

Servidor da área

judiciária


Justiça Federal 65,3% 125,0% 1.751 2.272 223




Tribunais Superiores 52,6% 102,3% 6.817 5.719 160

Auditoria Militar 53,4% 99,0% 57 53 17


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17

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(segundo grau, primeiro grau, Turmas Recursais, Juizados Especiais e total do

Tribunal), além do número de servidores (efetivos, cedidos, requisitados, sem vínculo

efetivo, terceirizados, estagiários, juízes leigos, conciliadores e total de servidores),

com a utilização de tabelas infográficas;

Nos indicadores por magistrado, tem‐se a carga de trabalho, processos julgados por

magistrado e processos baixados por magistrado, subdivididos por instância;

Os indicadores de produtividade do tribunal contêm os baixados por caso novo e as

taxas de congestionamento. A taxa de congestionamento está apresentada de forma

consolidada e também separada pelas fases de conhecimento e de execução.

Na movimentação processual, tem‐se, também por instância, o estoque de processos

existente no início do ano, os casos novos, os processos julgados e os processos

baixados, além do saldo estimado de pendentes ao fim do ano.

Infoggráficos doo Total da JJustiça Estaadual

18

Justiç

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19

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20

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Infoggráfico do Total da Juustiça do TTrabalho

21

Justiç

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22

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23

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A carga de trabalho por magistrado sofre aumentos desde 2009, com ampliação de 6,6% no período. A produtividade também aumentou no 1º e no 2º graus e, de forma consolidada, cresceu 12,6% no quadriênio.

Registrou-se aumento em toda movimentação processual, tanto em relação ao ingresso de processos, quanto em relação ao número de sentenças e de processos baixados. Isso ocorreu nas duas instâncias da justiça trabalhista. Entretanto, mesmo com tais aumentos, a justiça do trabalho baixou 98% dos casos novos. Portanto, seria necessário atingir o patamar de 100% para evitar, assim, o acúmulo de estoque para o ano seguinte.

A taxa de congestionamento, que caiu até 2011, manteve-se praticamente constante em 2012. A queda acumulada na taxa de congestionamento foi de 3,1 pontos percentuais (p.p) 11, mas no último ano foi de apenas 0,2 p.p.

11 Por se tratar de um índice, a variação da taxa de congestionamento é preferencialmente analisada em termos absolutos, em pontos percentuais.

Infog

gráficos doo Total da JJustiça Fedderal

24

Justiç

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26

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Associada à redução de custos e da força de trabalho está também a demanda pela justiça, que após sofrer oscilações de 2009 a 2011, registrou queda de 5% em 2012. Apesar disso, os magistrados conseguiram produzir mais que nos anos anteriores, com índice de sentenças por magistrado em 1.751, o que gerou aumento no indicador em 5% com relação a 2009 e aumento de 11% no total de sentenças proferidas e de processos baixados.

Com aumento das sentenças e baixados e redução dos casos novos, é natural que o resultado seja uma queda na taxa de congestionamento, que atingiu 65% em 2012, em todas as instâncias. O índice de baixados por caso novo também apresentou desempenho satisfatório, com crescimento de 16,5 p.p, atingindo o patamar de 125%.

Os números demonstram que a Justiça Federal apresentou em 2012 um cenário positivo, com redução de recursos financeiros e humanos, associado ao aumento da produtividade e dos indicadores de desempenho.

Infoggráficos do

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27

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O Brasil conta com eleitorado de 138 milhões de pessoas, o que corresponde a 71% da população nacional. Existem 487.650 urnas eletrônicas, que gera uma média de uma urna para cada grupo de 283 eleitores.

Em termos de litigiosidade, tramitaram quase 820 mil processos, dos quais 735 mil (90%) ingressaram em 2012. O número de casos novos superou em 9 vezes o quantitativo de 2011 em virtude da realização das eleições. Todavia foram baixados 380 mil processos, ou seja, praticamente a metade do ingressado, o que irá impactar aumento no estoque no próximo ano.

Infoggráficos doo Total da JJustiça Millitar Estadu

ual

30

Justiç

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em tramitação e a manutenção do quadro de magistrados, a carga de trabalho também foi reduzida tanto no 1º grau quanto no 2º grau, atingindo o patamar de 345 processos por magistrado.

A taxa de congestionamento registrou queda de quase 9 pontos percentuais14 atingindo 42%, ocasionada pela redução de 8,7% dos casos novos, de 2,4% dos casos pendentes associado ao aumento de 11,2% nos baixados. Apesar do aumento no número de baixados, as sentenças diminuíram em 3%. Por sua vez, a queda na taxa de congestionamento foi refletida pelo bom desempenho do 2º grau, que atingiu 28% e reduziu o índice em 5 pontos percentuais (p.p), e também, no 1º grau, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução, tendo alcançado 44,3% na fase de conhecimento (redução de 9 p.p) e 54% nos processos de execução (redução de 18 p.p).

4.2 Territorialização da Informação

A territorialização da informação permite a visualização espacial de indicadores para melhor compreensão das eventuais disparidades existentes entre as unidades da federação. Apresentam-se, a seguir, os mapas das Justiças Estadual, Trabalhista e Federal15, contendo alguns dados e indicadores referentes às despesas, à força de trabalho e à litigiosidade.

Cada estado recebeu uma tonalidade: o tom mais claro representa o Tribunal com menor valor no indicador, ao passo que o tom mais escuro representa aquele com valor mais significativo.

Justiça Estadual

A despesa total da Justiça Estadual alcançou R$ 31,4 bilhões em 2012, um crescimento 24,7% na série histórica. Entretanto, o valor corresponde a 0,7% do PIB nacional e a 5,3% das despesas dos estados. As despesas dos tribunais de grande porte, isto é, os TJs de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, correspondem a 56% da despesa total da Justiça Estadual.

Por sua vez, as receitas16 também aumentaram de forma acentuada e registraram crescimento de 63% no período. A arrecadação de R$ 10,9 bilhões, principalmente decorrentes dos tribunais de grande porte, representou mais de um terço das despesas totais.

14 Por se tratar de um índice, a variação da taxa de congestionamento é preferencialmente analisada em termos absolutos, em pontos percentuais. 15 Os mapas da Justiça Eleitoral podem ser consultados no Relatório Justiça em Números completo, disponível no endereço eletrônico www.cnj.jus.br 16 As receitas abrangem todos os recolhimentos arrecadados pela Justiça com custas e emolumentos, as receitas decorrentes de execuções fiscais e as receitas de imposto Causa Mortis nos inventários / arrolamentos.

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complexos r

0 (IBGE, 2010)aproximadam

s 2,6% do P

total em fac

mparação pesa total dunidades ferceber que

aiores indica também polacionais dote foi obserR$ 634,51

do maior indos seis estad estão situlagoas o de e.

nal, auxiliamzida participre, Amapá etração de besolidada capo estado, a

egionais. Reg

, os estados qmente 80% da

PIB.

ce do PIB n

diz respeida Justiça emederativas. quatro doadores estãossui os meo País. O rvado no T1 por habidicador foi ddos com meuados na r menor gast

m a comprepação econôe Roraima (ens e serviçpaz de auxilconcentraçã

gião Geoecon

que compõema participação

33

os TJs

to à m face Neste

os seis ão na enores maior

TJDFT, tante, de R$ enores região to, R$

ensão ômica (todos ços no iar no ão de

nômica

m a no

recurexceçanáliscarac

corre24,7%recurdespecorremagisaumeo totano sedos correse no

100 revelPiauíinferihabitTJs dDistrque hmil pecucenáCentRegiãmeno

19 O tendêfiguraBoa Ve a quPIB dZona indústimporGeoec

rsos e despeções19. Esseses que uticterísticas.

É importespondem, e% em três anrsos humanesas com p

esponde ao strados, meento de 5,7%al de 11.960egundo grau

casos, há elacionada ào primeiro gr

A análisemil habitanta que, nos í, Maranhão ior a 4,4 mtantes. Situado Paraná, ito Federal, há mais de habitantes. liaridade dorio encontrro-Sul. Por ão Nordesos expressivo

estudo Contaência ao idenando entre as Vista (73,5%), uarta posiçõeas Unidades Franca de Mtrias que, aprtação e expoconômica Am

esas fica dire fenômenoilizam indic

tante apontaem média, anos colaboroos chegou pessoal ativ aumento desmo com %, grande p0 magistrado

u, 21,2% nosacúmulo

à carga de trarau, 5% no s

e do total dtes em cadaTJs de Alag e Amazonamagistrados ação oposta Mato Gros Espírito Sa10 magistra No mapo Amapá, crado apenas sua vez, ste apresenos.

as Nacionais tificar que as quatro capitMacapá (63,1es entre as capda FederaçãoManaus, conspós instaladaortação, é a gmazônia.

retamente c, conhecido

cadores soci

ar, nesse ina 88% da dou com o aua R$ 27,6 o. O cresc

do número o decréscim

parte devido os, a Justiça s juizados e de funçãoabalho. 82%segundo gra

de magistrada um dos trgoas, Bahia, as essa propo a cada 10 é encontraso do Sul, nto e Amapdos para cad

pa, observalassificado es nos estado Amazonantam indic

– Produto Ins capitais dosais do Brasil q1%) e Rio Branpitais estaduao. Manaus ocstituída por as, possuem, grande respon

concentradao como maioeconômic

ndicador, qudespesa totaumento de d bilhões, se

cimento comde magistra

mo de 1,1% ao aumento Estadual co 11,9% nas T

o pelos ma% dos procesau, 12% nos

dos por ribunais Ceará, orção é 00 mil

ada nos Goiás, pá, em da 100 a-se a em um dos do as e a cadores

nterno Bruto s estados doque mais influnco (50,9%) ocais no tocantecupa o primetrês polos (centre outro

nsável por ess

a nas capitaacrocefalia os e demo

ue as despeal da Justiça despesas totendo que Rm as despeados e de s% em 201o, no últimonta com 76Turmas Recagistrados. ssos em tram Juizados e 1

dos MunicípiAcre, Amapá

uenciaram nacupam, respece à participaçãeiro posto, encomercial, inos benefíciosse percentual

is desses Esurbana, serágráficos nas

esas com re Estadual. Oais. Em 201

R$ 22,8 bilesas com reservidores. C1, a série

o ano, que f,2% no primursais, sendoTal distrib

mitação em 21% nas Turm

ios (IBGE, 20á e Roraima, geração de ectivamente, aão relativa dontretanto a Sudustrial e ag, a isenção , algo peculia

stados, comrá recorrents áreas com

ecursos humO crescimen2, a despesahões apenaecursos humCom relaçãhistórica re

foi de 4,4%.meiro grau, 1o que, em 2uição pode2012 encon

mas Recursai

010) corrobor, vêm, desde economia esta segunda, a teo PIB em relauperintendêngropecuário) de impostos

ar dentro da

34

raras e nas

m tais

manos nto de a com as em manos o aos egistra Com

14,3% 23,6% e ser ntram-is.

ra esta 2006, adual,. erceira ção ao ncia da e 600 s para Região

conjuenco100 m

cresccontr13,1%demaproceressaEstadporteMinaEsse dema(quancolabde bamais enco

Rio dhabitpropotodos

untamente entrarem-se mil habitant

Em relacimento foi ribuiu para % desde anda alcançessos por 1ltar que 67

dual encontre (isto é, TJsas Gerais, P

crescimenanda já ocndo o cresborou para oaixa em 20 contido de ntram-se no

Quatro tde Janeiro) tantes, alémorcionalmens da Região

este mapa cnos quartis

tes.

ação aos de 8% e o aumen2009. O

çou o patam100 mil ha

7% dos casoram-se nos t de São Pau

Paraná e Rioto e tal

corriam desscimento foo aumento d12, porém 2,3%, tend

os TJs de gra

ribunais de situam-se n

m do TJDFnte aos habi Norte e No

com o ante em que há

casos novem 2012, to acumula crescimen

mar de 9.739abitantes. D

os novos datribunais de ulo, Rio de Jo Grande dconcentraç

sde o últimoi de 6,3%de casos penem um ritmo alcançadonde porte.

grande portno quartil coFT e do Ttantes os TJsrdeste.

Ccrescimentendo-se servidoreefetivos requisitaddiretamende trabterceirizaanálise dservidoredistribuiçtribunais Alagoas,

erior, destacá maior pro

vos, o o que

ado de nto da 9 novos Deve-se a Justiça grande Janeiro, do Sul). ção de mo ano %). Isso ndentes

mo bem o 52.018.72

rte (TJS do Rom maior pTJRR. Mants do Pará, M

Com relaçãnto em todo alcançado, s. Desses, (excluídos

dos), dos nte na área balho auxdos, juízes e cada TJ, ts a cada ão bastantcom menorCeará, Paráam-se o TJDporção de m

20 de proces

Rio Grande proporção dtêm-se ent

Maranhão, P

ão aos seos os anos dem 2012, o 160.317 os cedidos

quais 1judiciária. C

xiliar 85.0 leigos e ctem-se que 100 mil h

te heterogêr proporção

á e AmazonaDFT e TJAPmagistrados

ssos, sendo

do Sul, Parde casos nore os men

Piauí, Ceará,

ervidores, hda série hist total de 25

são servis e incluso145.895 aCompõem a093 estagconciliadores a proporçãhabitantes pênea, sendo os TJs da Bas. Analisan

P, tendo em e servidore

que 70,7%

raná, São Paovos por 10nos demand, Alagoas e B

35

houve tórica, 8.731 idores os os atuam força iários, s. Na o dos possui o os Bahia, ndo-se m vista es por

deles

aulo e 00 mil dados Bahia,

ingre2012baixoespecde gPauloGrana 6%do Teletrôcasosportee nomaioestãoque, porte

desdeatingEspecprime

Por f100 proce

O índiceessados na J2 foi de apo percencialmente, d

grande porteo, Rio de Jde do Sul,

%. Observa-seTJ, maior ônicos, já qs novos elee é de 2%, nos de pequores índices o nos TJs de à exceção e.

Em relaçe 2009, quaido 13% eciais (34%) eiro grau (8%

fim, deve-se mil habitanessos em tra

e de proceJustiça Esta

penas 13%,ntual é da situação ve, tais comoaneiro, Mintodos com e que quanto índice d

que, enquaetrônicos nonos de médioueno porte aferidos, en Acre, Tocado Paraná,

ão à série hando era de m 2012. Ae Turmas R%).

dar atençãotes apontad

amitação, jun

essos eletrôdual no an entretanto

um reverificada noo os TJs denas Gerais eíndices infeto menor o de casos nnto a méd

os TJs de go porte é deé de 44%

ntre 43% e ntins, Mato todos os de

histórica, há apenas 4%,

Além disso, Recursais (3

o ao TJRR qda no mapantamente ao

ônicos no de o esse eflexo, os TJs e São e Rio

eriores porte novos ia de rande e 26% %. Os 69%, Grosso do emais são c

aumento d, tendo pass verifica-se 8%) se com

tramitcasos Justiçatodoschegagrandde ctambéproceestão isto étramitmilhõse en

que, apesar da anterior, po TJ do Acre

Sul, Amazonclassificados

e percentuasado para 6%que há m

mparados co

Consideratação como pendentesa Estadual s os anos ado a 9,9%de porte quecasos novosém contam essos em tra os demais

é, o TJSC e taram na Ju

ões de procencontram noda alta conc

possui um de, Rondônia,

nas, Paraná como tribu

al de casos n% em 2010,aiores índic

om o segun

ando-se oso a soma ds, deve-se

vem tendda série

% desde 20e possuem gs por 100 com grandmitação. NoTJs da Regiã o TJMG. Nustiça Estadessos, sendo os tribunais centração deos menores Amapá, To

e Sergipe, snais de peq

novos eletrô, 11% em 2ces nos Jui

ndo grau (13

s processosde casos no

observar qdo aumento

histórica, 009. Os Tgrande prop0 mil habitde quantidado mesmo seão Sul e Sud

No ano de dual mais d que 69,6% de grande

e casos novos quantitativocantins e Pia

36

sendo queno

ônicos 011 e zados 3%) e

s em vos e

que a o em tendo

TJs de porção tantes de de entido deste, 2012,

de 72 deles porte. os por vos de auí.

grandcongapres

aproxcontr(20100,71%TRTs

de ccada maioregiõfazempequporteTransgeoeUnidGeoereúnerelev

20 Toddeflac

de volume estionamentsentam altos

Justiça d

A Justiçximadamentrário dos an0 e 2011). % das despe da 1ª a 4ª e

Todavia, cada tribuna estado, tem

ores indicadões Norte e Nm parte do gueno porte, e localizam-sportada paconômico, eades da Fed

econômicas em os dez tantes comp

dos os valorescionados pelo

de casos pto desenha-s e baixos pe

do Trabalh

ça do Trte 1% em r

nos anterioreEm 2012,

esas da Unie 15ª Região

quando anaal em compm-se que osdores estão Nordeste, segrupo de trib já que os t-se nas regiara um caressa realidadderação loca do Nortetribunais copõem uma

monetários do IPCA de deze

pendentes e-se no mapaercentuais.

ho

abalho aprelação ao es, em que o valor alcaão. As despo, correspon

alisadas as dparação ao s dez tribun concentradendo que tobunais de mtribunais deões Sudestertograma code é reafirmalizadas nas e Nordesm indicador área do t

de 2009 a 201embro de 201

conproprocresessadespataessaEnccomconsão(27alta

e casos nova de forma

presentou ano de 201houve redu

ançado corrpesas dos cinndem a 51%

despesas PIB de

nais com dos nas

odos eles médio ou e grande e e Sul. om viés

mada. As s regiões ste que res mais território

11 apresentad2.

A taxa dnsiste na pcessos baixcessos quescimento doa taxa vem de 2010, amar de 73,a taxa sofrecontram-se, m a maiongestioname, respectiva,6%). O TJS

as taxas de vos. A distri difusa, toda

crescimento1120, tendo ução de 0,8responde a nco tribunai da despesa

dos neste relat

de congestioroporção e

xados em fae tramitaraos processos sofrendo palcançando,,3%. Entretae variações na Região N

or e a mnto da Justimente, TJRRP e o TJRJ tcongestiona

buição espaas as regiõe

o da des atingido R$% (2009 e 20,27% do s de grande total da Jus

tório encontra

onamento dentre o totaface do totam. Apesas em tramitpequenas q, em 201anto, entre o de até 56

Norte, os tribmenor taxaiça EstadualR (83,1%) etambém posamento, daacial da tax

es geoeconô

pesa total $ 12 bilhõe2010) e de PIB nacionae porte, istostiça do Trab

am‐se

37

os TJs al de tal de r do tação, uedas 12, o os TJs, 6 p.p. bunais a de l, que TJAP ssuem ado o xa de

ômicas

em es, ao 1,2% al e a é, os

balho.

nacioaferidpossu

tribunGoiásestadMinaPIB n

respeJustiçmaparegiãcom maio153,396,66indicseteníndicNordR$ 3menoPaís. admide fo

de 8065%.desde11,1 para

quande 3.

21 No Amazestaddo PIB

onal que resdo na Justiçauem econom

Destacamnais localizas (TRT18) e

dos em que as Gerais (TRnão ficou no

Outra ceito à relaçça em face da, pode-se o específica os maiores

or observad38) e o segu6). Já os

cadores esntrional do ces relativos deste: TRT160,50), TRT7or índice ref Independeinistrativos oorma difusa n

As despe0% de suas . Entretantoe o ano de bilhões gas despesa com

A Justiça nto no de se.250 magistr

tocante ao ceônia, Nordesos que compõB (2010).

sponde por a do Trabalhmia de meno

m-se, por suaados em Sãoe Espírito So PIB é sign

RT3) e no Rio grupo dos m

comparaçãoção entre ada populaçã observar qa que conc gastos por o no TRTundo maior quatro do

stão localiPaís, sendo

a tribunais6 (MA – R$ 27 (CE – R$ ferente ao Tentemente dou geoeconôno território

sas com rec despesas to

o, observa-se 2010, quanstos com recm pessoal at

do Trabalhrvidores desrados e 51.8

enário geoecote e Centro‐sõem as regiõe

aproximadho é similar or impacto a

a vez, pela bo Paulo (TRSanto (TRT1nificativameno Grande dmenores índ

o importana despesa tão da regiãoque não hcentre os thabitante, s14 (RO/AC no TRT4 (R

os cinco mzados na o os três ms localizados21,20), TRT33,96), e oRT8 (PA/AP de a territoômicos, os in nacional.

ursos humaotais, com exe que o pendo era de cursos humtivo.

o apresentosde o ano d843 servidor

onômico, o tersul. Segundo es Geoeconôm

amente 20% ao verificadapresentam,

baixa propoRT2 e TRT15

7). É interente alto, como Sul (TRT4

dices.

nte diz total da o. Neste há uma tribunais sendo o

C – R$ RS – R$ menores parte menores s região

T22 (PI – o quarto – R$ 44,65rialização dndicadores r

nos dos Tribxceção do Tercentual da 95% e passanos, R$ 8,

ou aumentoe 2010, tenes.

rritório brasileo estudo do

micas da Amaz

% do PIB bdo na Justiça proporcion

rção da des5), Distrito Fessante aindmo ocorre n

4), o indicad

), que está lda informaçrepresentad

bunais do TrTRT14 (RO/Aa Justiça dosou para 92,2 bilhões (

anual tantondo atingido

eiro é subdividIBGE Contas

zônia e Norde

rasileiro (20 Estadual, emalmente, os

pesa total emFederal e Toda verificar no Rio de Jaor de despe

ocalizado naão utilizar cos na legend

abalho correAC), que poo Trabalho % no ano d74%) foram

o no númer quantitativo

dido em três gs Regionais doste responde

010)21. O cem que os TJ

s maiores gas

m face do Pocantins (TR que, em aaneiro (TRT1esa em relaç

a região Nocritérios poda se aprese

espondem aossui indicad

vem diminde 2012. D

m voltados a

ro de magisto, no último

grandes compdo Brasil – 20m por cerca d

38

enário Js que stos.

PIB, os RT10), alguns ), em

ção ao

rte do olítico-entam

a mais dor de uindo os R$ penas

trados o ano,

plexos: 010, os de 20%

NorteTRT1sendoindicalgumNordenco

2012(exclurequiforçaestagservidatuamanálispropohabittribunmesm100 espalservidmagisnos enão amaioresult

e (TO) e do6, no TRT2o todos per

cadores commas similariddeste conta cntram na Re

Dos 51.2, 39.779 (7uídos os isitados), 1

a de trabalgiários e terdores sem m diretamese de cadorção dos tantes possunais com mos do mamil habitantlhados pelo dores por 1strados, comestados do Napresentar n

or quantidadtado apres

o TRT4 (RS)2 e no TRT7rtencentes a

m o mesmo dades. Nenhcom um indegião Geoec

.843 servid76,7%) são

cedidos 1.887 (22,ho auxiliar rceirizados) vínculo, al

ente na árda tribunal

servidores ui distribuiçã

menor papa anteriortes) e os com mapa (TRT00 mil hab

m a peculiarNorte e Nordnenhum indde de tribuentado pe

). Por outro7, com menao grupo decartograma

huma Unidaicador relev

conômica Ce

dores no aservidores ee incluso

9%) compõ (que conte 187 (0,4ém disso, rea judiciár, tem-se a cada 1

ão homogênroporção sr (magistradm maior proT4, TRT10 eitantes seguidade de qudeste. Por suicador inferiunais com lo TRT14,

primeir(514). Tcom a 88% dencontsegund

magistrum dostribunaestão além dregião

o lado, os mnos de 1,3 me pequeno na esfera dade da Fedevante, ao pasentro-Sul.

ano de efetivos os os õem a ta com 4%) são 30.499

ria. Na que a 00 mil nea. Os são os dos por oporção e TRT14). A ue a tendênue os resultaua vez, a Reior a 23 servos indicado

pode-se

Do total dro grau (2.7Tal distribuicarga de traos processoram-se no o grau.

De um larados por 1s tribunais re

ais, uma vezlocalizados

do TRT10 (Centro-Oes

menores indmagistrado pou médio pda Justiça Eeração situadsso que os r

distribuiçãocia aferida

ados menos egião Geoecovidores por ores mais eavaliar se

de magistrad36) e 16% ção pode se

abalho dessaos em tram

primeiro g

ado, a anál00 mil habevela certo a que os ma

na RegiãoDF/TO), quste (DF) e icadores estara cada ce

porte. Correstadual, o cda na Regiãoesultados m

o espacial dono cartograexpressivos onômica Ce100 mil habexpressivos. o express

dos, 84% sãdo segundoer correlacioas instâncias

mitação em grau e 12%

lise do totbitantes em agrupament

aiores indicao Centro-Oue está par

parte na rtão no TRTm mil habit

elacionando cenário apreo Geoeconô

mais expressiv

o quantitativma referent estão localientro-sul, alébitantes, agr Em relaçãivo resultad

39

ão de o grau onada s, pois 2012

%, no

al de cada to dos adores Oeste, rte na região

T8, no antes, esses esenta ômica vos se

vo de te aos zados

ém de rupa a ão ao do é

consetribun

novo2012acumdo Tquase83% segunfoi shabitpatammil hdos enco(isto Obsemaio(DF/TTribucasosNordapresSul23.

22 Regestrutsocioecapita23 Reg2010

equência dnal.

Houve cos da Justiça2, o que mulado de 1Trabalho coe R$ 3,9 m referentes ndo grau. Osuperior aotantes, por mar de 1.54habitantes. casos novontram-se noé, TRT2, T

erva-se que ores indicadoTO) é o únicunais com ms novos podeste. Vale sentaram os.

giões com conturação de ueconômico e ais estaduais tgião responsáv– IBGE.

da macroen

rescimento, a do Trabacontribuiu 11,9% desdntabilizou,

milhões de cao primeiro

O crescimento aumento isso o r

45 casos novDeve-se resos da Justos tribunais

TRT15, TRT o único trores de casoco tribunal q

maiores indicr 100 mil ressaltar q

s maiores in

ncentração deuma rede udemográfico tendem a influvel por aproxi

cefalia urba

no total delho, de 6,2para o aue 2009. A no ano de asos novos, o grau e 1to dos casos do númeamo alcançvos para cadssaltar que tiça do Tr de grande1, TRT3 e ibunal de g

os novos porque não é dcadores da Jhabitantes

que todos odicadores, e

e bens e serviçrbana consoem outras áruenciar de forimadamente 8

ana22 existe

e casos 2% em umento Justiça 2012, sendo 7% ao s novos ero de çou o da cem 56,8%

rabalho e porte TRT4).

grande portr 100 mil ha

de grande poustiça do Trencontram-os tribunaisestão localiz

procesTrabalpercencasos eque chocorreTRT9 (com ínTRT20inferioTRT2 (

ços em, geralmlidada suficiereas do territórma mais dire80% do PIB na

ente nos e

te que não abitantes é oorte, mas qurabalho. Os se em tribus, independzados na Re

No ano ssos eletrôniho foi dntual variou em que o ínhega a supere no TRT18 (PR). Além dndice acima0 (SE). Comor a 1%, enc(SP), o TRT1

mente, um ceentemente cório. Em regiõta a economiaacional. Fonte

stados que

se encontro TRT3. Alémue se encontsete menoreunais localizdentemente gião Geoec

de 2012,cos ingressae 13%, muito entrendice é de 0rar o patama (GO), no Tdesses, tamba de 24%, o baixo índiccontram-se 5 (SP) e o T

entro urbano, apaz de auxões com essaa local. e: Contas Regi

compõem

ra no quartm disso, o Ttra entre os es indicadorzados na R do porte,

conômica Ce

, o índiceados na Justientretanto e os tribuna0%, e outroar de 80%, TRT13 (PB) bém se destao TRT12 (SCce de proco TRT19 (A

TRT17 (ES), s

e consequenxiliar no equas característi

ionais do Bras

40

este

il dos TRT10 cinco res de Região , que entro-

e de ça do

esse ais, há os, em como e no acam, C) e o essos, AL), o sendo

te não uilíbrio cas, as

sil –

que oo TRbranc

quancrescsendopercesegun

Justiçestãotamb100 concmesmsua vformapossu

24 Poranalis

o TRT3 (MGRT14 (RO/Aca no mapa.

Em relaçndo era de acimento foi o que, nesteentual de cndo grau é d

ça do Trabao dispersos nbém constarmil habitanentração co

mo cenário, vez, os tribua difusa nouem, ao me

r se tratar de usada em termo

G) e o TRT11AC) não enc.

ção à série hapenas 2,8%verificado t

e último, os asos novos de 6,3%.

alho. Já os tno mapa, dam entre o

ntes, além dontínua de e seja geoeconais que ap

o território nos, um trib

um índice, a vos absolutos,

informaramcaminharam

histórica, há%, ou seja, rtanto no âm índices alcaeletrônicos

tribunais comestacando-ss Tribunais

do TRT14 (Restados que onômico ou resentam osnacional, e

bunal com in

variação do peem pontos pe

m não possum a informa

á constante registrou aumbito do seançados fora das varas d

aproxino anono anbaixa 3,2% relaçãoacumu2009. contabano dSudestclassifitotaliza

m menor qse o TRT13 com os me

RO/AC) e dapresentam político adms resultados

em que todndicador aba

ercentual de cercentuais.

uir casos novação, por is

aumento demento de 1

egundo grauam sempre da Justiça d

Tramitarammadamenteo de 2012,

no e 46% qde anos antdos proce

o ao anoulado de 7 Os setbilizaram prde 2012 este e Sul do cados comam 56,6% duantitativo (PB), o TRT

enores quando TRT24 (M os indicado

ministrativo. menos exp

das as regiõaixo de 9.06

casos novos el

vos eletrônicso estão de

esse percent0,5 p.p.24 d

u, quanto nsuperiores,

do trabalho

m na Justiçe 7,1 milhõ sendo 54%que estavamteriores. Hoessos que o anterior, % em relate tribunarocessos emtão localizaPaís, sendo

mo de granda tramitaçãde processo

T20 (SE) e ontitativos de MS). Este caores mais ex A exceção sressivos estã

ões Geoeco64.

etrônicos é p

cos. O TRT1 estacados n

tual desde desde entãono primeiro pois, enqua é de 15,2%

ça do Traões de proc% de casos m pendenteouve aumen

tramitaramcom aum

ação ao anais que m tramitaçãados nas re os cinco mnde porte, ão processuos em tramo TRT22 (PI) casos novoartograma mxpressivos emseria o TRT4

ão distribuídnômicas do

referencialme

41

(RJ) e a cor

2009, o. Esse grau, anto o %, no

abalho cessos novos es de

nto de m em mento no de

mais ão no egiões aiores que

ual da itação ), que os por mostra m um 4. Por

dos de o País

ente

tribunnão tramidos psofrede 20crescdessetaxa fase congconhexecugrandvista perteentrequanTRT1ProvanacioAmazmenoseçãoexecude expendnovo

difererepreconstgrandconstconst

25 Poanalis

A taxa nais consiste

baixados itação no peprocessos endo quedas009 para 46cimento de es anos. Apsofre grandde execuçãestionamentecimento ução esse pde variação que o menence ao TRTe os tribunanto os proce

3 aparece avelmente, onal. Apesarzônia que aos um Tribuo específicaução represexecução repdentes, já quos de execuç

Justiça F

A análiseenças dos esentativo detituída tantodes vazios troem o cotitui a divisã

r se tratar desada em term

de congee no percenem relaçã

eríodo. Apesm tramitaçãs e passou 6,8% em 20processos b

pesar de infe influência

ão, pois, ento do primeé de 34,8percentual entre as taxnor percentT21 (RN), 67ais com massos em tramentre os trieste cartog

r da grande capresentam unal com ina, de toda fentam aprox

presentam ceue o total deção.

ederal

e territorial, Estados queessa questão

o por estadosociais, ec

nceito de ro territorial

e um índice, mos absoluto

estionamentontual de proão ao totasar do crescião, essa taxde 49,8% n12, o que rebaixados aoferior a 50%a dos procesnquanto a tairo grau na f8%, na faatinge 67,9xas de congetual é do T7%, ou seja,aiores taxas mitação e cabunais comgrama apreconcentraçã indicadore

ndicador pouforma é poximadamenerca de 57%e processos

no caso da Je formam ao, sua jurisds com áreas

conômicos egião não sda Justiça Fe

a variação d

os, em ponto

o dos ocessos al em imento xa vem no ano evela o

o longo %, essa ssos da axa de fase de

ase de 9%. Há estionamentRT8 (PA/AP variação de tanto analasos novos

m os menoreesenta os rão de tribuns abaixo deuco significa

ossível destate 24% do t

% do total. H de execuçã

Justiça Fedeas bases tedição englobs de urbanize demográse aplicam, ederal:

da taxa de coos percentua

to dos TribuP), com 24%e 43 p.p.25 eisando-se apor cem mies índices pesultados mais localizade 39,4%, toativo. A queacar que, etotal de caso

Há possibilidaão baixados

eral, tem murritoriais doba quase 80ação territoáficos. As na maioria

ongestionamais.

unais do Tra%, enquantoentre eles. O taxa de cl habitantes

para todos emais dispersdos na Regiãodas as regiestão da exenquanto os os novos, osade de aume foi inferior

uitos limites,os TRFs. O 0% do territórial consolidcaracterístic

a dos casos,

ento é prefer

abalho, tendo o maior íO TRT15 apcongestionams; em oposiçesses indicadsos no terr

ão Geoeconôiões possueecução mers casos novos casos pendento desses ao total de

, consideran TRF1 é o ório naciona

dadas, quantcas comuns, ao cenário

rencialmente

42

do em índice parece mento ção, o dores. ritório ômica

em ao recerá os de dentes casos casos

ndo as mais al e é to por s que o que

e

menomaio

habitapresindicquasepassaR$ 2apareFedecom ating2012despeestá ano indicno eseconafirmdo co

de 12segun

26 Todeflac27 Toddeflac

or despesa or percentua

Ao se atante, de umsenta, desdcador da Je que conando de R$28,09 em 2ece com oral desde o seguidas quindo R$ 59

2, valor 60%esa total posofrendo umde 2010, p

cador correspstado do Rioômicos dos

mação fica evontingente p

O aume22 magistrando grau, n

odos os valocionados pelodos os valorescionados pelo

em valores l de gasto em

analisar a m lado, perce o ano dustiça Fede

nstante ao 28,37 no

2012. De oo maior ind ano de 200uedas nesse9,43 por ha% acima da mor habitantema reduçãopassando depondente aoo de Janeiro Estados quvidente. O epopulaciona

ento de 95 dos, 32%) e

no primeiro

ores monetáo IPCA de deze monetários do IPCA/Dez 20

absolutos dm relação ao

despesa tocebe-se que e 2009, o eral, mante

longo dosano de 200utro lado, odicador da 09 (R$ 63,4 mesmo ind

abitante no média da Ju da Justiça gradativa d R$ 38,34 o TRF2 certao. Quando cue constituemestado do Rl e 84% do P

magistrados e nas Turma grau e nas

rios de 200embro de 201de 2009 a 20112.

diminacumu7,16 brepresCompse decem reo mapde 0,Justiçaque e0,13%contra

da Justiça Feo PIB (0,30%

otal por o TRF1 menor endo-se s anos, 09 para o TRF2 Justiça

40), mas dicador, ano de

ustiça. A Federal

desde o para R$ 36amente refleconsiderado m a área de

Rio de JaneiPIB do TRF2

(6%) trouxeas Recursais Turmas Re

09 a 2011 a2. 11 apresentad

A despesauindo ano aulada desdebilhões de rsenta 0,1parando-se ccréscimo de

elação ao anpa acima, d11% em rea Federal deesse tribuna% em relaçapartida, apeederal, poss% em 2009 e

6,90 por haete a realida o contingene abrangêncro responde2.

e reflexos e (redução d

egionais de

apresentados

dos neste relat

a total da Jusapós ano, o 200926 ao seais no ano6% do

com a série he 2,2% desdno de 2011.estaca-se o

elação ao Pesde o ano dal apresentoção ao PIB esar de o Tui, desde o e 0,27% no

bitante no ade encontrante populaccia do refere por aproxi

xpressivos nde 54 magistUniformizaç

neste relat

tório encontra

stiça Federaque gerou qse alcançare

o de 2012, oPIB nac

histórica, vede 200927 e . De acordo TRF3 com

PIB: o mende 2009, anou percentu da região

TRF5 apresen ano de 20 ano de 201

ano de 201ada, em esp

cional e os farido tribunalmadamente

nos JEFs (inctrados, 29%ção, as vari

tório encontr

am‐se

43

al vem queda em R$ o que cional. rifica- 0,6% o com gasto or da

no em ual de o. Em ntar a

009, o 2).

12. O pecial, atores l, esta e 82%

clusão %). No

ações

ram‐se

foramrespe

possíTRF5100 respeEntredesdenos menosériesano d0,75 O TRhabitmagisquandistin

com mapacom quantotal períomil hno Thabitservid

m baixas, coectivamente,

Como seível identific5 possuem mil habitan

ectivamente,etanto, ao e o ano de 2indicadoresores e os ms históricasde 2009 e em 2011 e RF2 e o TRFtantes, sendstrado por 1

ndo comparntas caracter

recursos hua de servido o TRF1 apntitativo de s de 39.679odo e propohabitantes. OTRF2 e no Ttantes. Os dores por ce

om queda d, desde 200

e pode obsecar que o Tnúmero de

ntes bastante, 0,75, se analisar 2009, perces desses trimaiores obs, respectiva0,83 em 20 1,07 em 20F4 sempre ado o maior

00 mil habirado aos derísticas.

umanos fica ores por cempresentando servidores e servidores.

orcionou, coOs extremos,TRF1, com, indicadores

em mil habi

de 6%, 1% 9.

ervar no mTRF1, o TRFe magistradoe próximos,0,76 e

a série hiebem-se oscbunais, senservados emamente: 0,5011 para o 010 para o Tapresentaram indicador tantes. O inesempenhos

evidenciadom mil habitan

o menor im todos os . Esse aumensequentem, ou seja, o respectivams do TRF4 itantes apres

e 7%,

apa, é F3 e o os por , com,

0,79. istórica ilações

ndo os m suas 52 no TRF1;

TRF3; e 0,67m indicador

verificado ndicador cors dos dema

queda redistriaumenservidorequisi16% nrecurso90% entretaquantitpassad6,5 bicinco

o ao se comntes, que se ndicador e TRFs entre ento foi sup

mente, aumemaior e menmente, 36,5 correspondsentam-se a

7 em 2009 e superior a 1no TRF4 nrespondenteais tribunais

O total de de 2% no ibuição na nto de 1ores efetivostados do Po

no de terceos humanosdo total ganto, observtativo desdo de R$ 6,lhões no antribunais. O

mpararem os comportam o TRF2, o os anos de perior ao cento no indinor valor do5 e 10,6 sedentes ao acima da mé

e 0,79 em 201,15 magistro ano de 2e ao TRF1 ns, por agreg

e servidores último quaforma de c1% no qs, redução oder Judiciáeirizados. As correspongasto pela a-se reduçãe o ano d8 bilhões eno de 2012O elevado s mapas da de maneira maior. Ho2011 e 201rescimento cador de se

o indicador, rvidores patotal de m

édia. Esses r

012 para o Trado por 102011, com

não irá se degar Estados

apresentouadriênio e hcontratação,quantitativo de 73% no

ário e reduçãAs despesas ndem a ma

Justiça Feão gradativa de 2009, tm 2012 pa2, observad montante despesa tot

a bastante siuve aumen2, atingindopopulacion

ervidores po foram verifira cada cem

magistrados resultados p

44

TRF5. 00 mil 1,38 stacar com

u leve houve com dos o dos ão de com

ais de deral, desse tendo

ara R$ a nos gasto

al e o milar, to no o-se o nal do r cem cados m mil e de odem

ser reTRFs,Admentreindicvariáv

ingrefoi dentrecom 2009aponentre1,9 eletrôdesemcasosmaiotodo foi afTRF c

verifi

28 Na que p

eflexo da ma, o da 4ª Rinistrativa S

e as Unidadcadores sociveis28.

O índicessados na Jue 65%, per

e 64% e 70 algumas o9 e 2012, ntou reduçãoe os quase milhão foraônica. O trimpenho fois novos ele

or percentua quadriênioferido no TRcom menos

Adicionaca-se que tr

esfera políticopossuem os Ín

aior uniformRegião é o úul como tades da Fediais, acabam

ce de procustiça Federarcentual que0% dentro oscilações nsendo que

o de 1 p.p. três milhõeam protocobunal que ai o TRF4 quetrônicos, seal da Justiçao. Em contrRF3, que, co de 50% de

ndo-se, na ramitaram n

o‐administratdices de Dese

midade regioúnico que embém na R

deração quem por favor

cessos eletral no ano dee se tem mda série hisno período, no último Isso significs de casos

olizados de apresentou ue, com 93e manteve a Federal dapartida, o om 41% de processos e

análise dosa Justiça Fed

iva, os estadoenvolvimento

onal constanestá em suaRegião Geoee compõemrecer que o

novos 4,8% eTRF1 que o5,7% eFederaaproxise oshabitanse qusimilarmagistapareccom o

rônicos e 2012

mantido stórica,

o entre o ano, ca que, novos,

forma melhor 3% dos com o

durante índice casos novoletrônicos.

s casos novderal cerca

os que compõHumano (IDH

nte na jurisda totalidade econômica

m esse tribuo TRF4 assu

No ano dda Justiça Fem relação apresentou

os demais ae 9%. O total no amadamente casos nontes, confore o comp

r aquele rados/100

ce com o m maior.

s eletrônico

vos, os prode 11,2 mil

em a região SHs, 2010) mais

ição do TRFinserido naCentro-Sul. unal, aliadauma papel

de 2012, oFederal apreao ano ante aumento apresentaramtal de casos no de 3,1 milhõe

ovos com me o mapa ortamento

apresentadmil habita

menor indic

s, se encont

cessos pendhões de pro

ul estão no grs relevantes d

F4. Entre toda Região Po As similari

as aos relevrelevante n

o total de esentou queterior. Somede 2,1%, s

m redução novos da J2012 foi es. Compara

o número ao lado, vedos tribun

do no antes. O cador e o T

tra como o

dentes de ocessos, dos

rupo dos estao País.

45

dos os olítico-dades vantes nessas

casos da de

ente o sendo entre ustiça de ando-o de rifica-

nais é mapa TRF1

TRF4,

único

baixa, quais

dos

31% Comno aaumeno Treduzrespepara trami

tramicarga2009períoano. de 11na pregistprodsente

ao ancerca

ao an2012

29 Portermo

foram do Tparando-se ano de 201ento no TRFRF5 (0,7%),ziram eectivamente, a reduçãitação da Jus

Ao se calitação por ma de trabalh9 (0,5%), podo, mas re Ao passo qu1.396 para 1rimeira instâtrou-se quedutividade ta

enças por ma

no de 2011,a de 70%.

Apenas ono de 2011

2, a menor ta

r se tratar de uos absolutos, e

TRF1 e 28% com a tram11, observoF1 (3,4%), n, enquanto esse qua, 3,6% e 2,o em 0,1stiça Federa

lcular o totamagistrado, ho caiu poupassou por egistrou aumue no segun13.913 procância. Reprda de 8% noanto de formagistrado, o

, sua taxa de

o TRF2 apre1. Destacamaxa desde 2

um índice, a vem pontos pe

% do TRF3 mitação verou-se que no TRF4 (0,o TRF2 e oantitativo ,6%, contrib% no total no ano de

l de process verifica-se uco em rela

oscilações mento no ndo grau, a cessos por deesentando ao período (d

ma global, q que equiva

e congestion

esentou cresm-se o TRF1

009.

variação da taxercentuais.

(28%). ificada houve ,2%) e

o TRF3 em,

buindo al em 2012.

sos em que a

ação a neste último taxa de conesembargada soma do de 6.391 pauando por ile a uma pro

p.p.29 foi alcinstâncque sena taxreduçãao aum

quantiano dcongesApesamenor

namento foi

scimento na, o TRF3 e

xa de congest

ngestionamedor entre 200primeiro gr

ara 5.897 proinstância, coodução de 5

A taxa de no quadriêncançado nacia, à exceçe registrou axa de congeão de 4,2%mento de 10

O TRF5itativo de pde 2012 e stionamentor de o TRF2r tramitação a maior do

a taxa de co o TRF5 qu

tionamento é

nto cresceu 09 e 2012, oau e dos Juocessos). Hoom increme5% a mais.

congestionanio, e esse ra primeira ão das Turmaumento deestionament nos casos

0,9% nos ba

apresentprocessos em

também a o da Justiça2 ter apreseo, com reduo ramo no an

ongestionamue apresenta

preferencialm

em 22%, po inverso ocuizados Espeouve aumennto médio d

amento caiu resultado po e na seg

mas Recursaie 3 p.p. A qto foi reflexnovos, asso

aixados.

tou o mm tramitaçã menor taxa Federal (entado a segução em reno de 2012

mento em rearam, no an

mente analisa

46

passou correu eciais, nto na de 79

em 2 ositivo gunda is, em queda xo da ociada

menor ão no xa de 54%). gunda elação , com

elação no de

da em

conhgrau execu

5.

à prede laprimpendconhpenapode

30 No Recurdos Ju

Ao se aecimento e e JEFs - a Jução e 45,5

ImpOs dados

estação jurisdlitigiosidade

moramento dentes, baixecimento. A

ais, das execerá ser visto

Tramitara

gráfico, o conrsais e das Turuizados Espec

analisar a execução, pJustiça Fede% de conhe

pactos apontam adicional. A R, diferencipermitiu dxados e sA inovação

cuções judicna ilustração

Mo

am cerca de

nhecimento inrmas Regionaiais.

taxa de cpercebe-se geral apresentecimento

o da a execução cResolução Cando as fiferenciar, dsentenças c

o também tciais não peo a seguir30.

ovimentaçã

e 52,2 milhõ

nclui a soma dis de Uniform

congestionamgrande dispata taxa de c

Execcomo princi

CNJ nº 76/20fases de cdesde 2009criminais dtornou possnais e os tít

ão Processua

ões de proce

os tribunais sização, além d

mento subdaridade. Na congestiona

uçãoipal questão009 instituiuconhecimen9, o compodaquelas nsível diferentulos execut

al do Poder

essos na fase

uperiores, doda fase de con

dividida ent primeira insmento de 7

o o a ser enfren a desagrega

nto e de ortamento dão criminanciar as exetivos extrajud

r Judiciário

e de conhec

segundo graunhecimento d

tre as fasestância - pri78,6% na fa

ntada em reação das var

execução. dos casos nais na faseecuções juddiciais, conf

cimento (56,

u, das Turmasdo primeiro gr

47

es de meiro

ase de

elação riáveis Esse novos, e de diciais forme

6%) e

s rau e

40 mconhaproxdessasutilm

quanconh(23,3(52,3

fase ddas taa esstodosindicproceclasse

procecom alta tde cinere

especdesde

milhões na faecimento eximadamenta fase, ou semente super

Os princndo desagreecimento (7

3%), o peso 3%).

O termôde conhecimaxas de conses processos os process

cador deveráessos de exe.

As açõesessos judicia pena privattaxa de congcongestionamente à própri

O total cificamente e o ano de

ase de execem tramitaçãte 85,1% doeja, o perceior ao perce

cipais dadosegados, per76,7%) ser s dos casos

metro a segmento, são mgestionamen

os encontra-sos pendentá permaneceecução fisca

s de execuçais não crimtiva de libergestionamenmento globia natureza d

de casos p de títulos 2009 a tax

ução (43,4%ão são os no total de caentual de prentual que in

referentes mitem enteubstancialmpendentes

guir mostra menores quento dos proc-se nos casotes e ainda er alto no pral ultrapassa

ção que posminais (taxa rdade possunto observadal, entretandesse tipo d

pendentes éexecutivos

xas cada vez

%) no ano dnão criminaiasos novos drocessos crimngressa na fa

aos casos nender que,

mente maior recai substa

claramente e as demaiscessos de exos extrajudicregistram taróximo ano,a em 552.6

ssuem meno de 69,5%),em índice ada nas execnto cabe ede ação judic

é predominaextrajudiciaz maiores, a

de 2012. Gris (83,2%). e conhecimminais que ase de conhe

novos, pendapesar de

que a demaancialmente

que as taxs, o que ressxecução. O ciais fiscais, axa de cong já que o qu67 o total d

or taxa de c porém os

alto de conguções penanfatizar qucial.

antemente ais fiscais (3atingindo-se

ande parte Esses procesento e 81,9ficam pendecimento.

dentes e pro a demandanda por aç nos proces

as de congealta a impormaior probl que represgestionamentuantitativo dde processo

congestionaprocessos ju

gestionamenis impacta ne esse perc

de execuçã39,9%), quee percentual

dos processssos represe

9% dos penddentes de ba

ocessos baixda em açõeções de execssos de exec

estionamentrtância da aema com re

sentam 39,9to de 89,2%

de casos novos baixados

mento são udiciais crim

nto (de 86,4na análise darcentual ma

ão (52,3%), e vêm crescl de crescim

48

sos de entam dentes aixa é

xados, es de cução cução

to, na análise elação 9% de %. Tal vos de dessa

as de minais 4%). A a taxa aior é

mais cendo

mento,

49

entre os anos de 2011 e 2012, de 3,7%, sendo o acumulado desde 2009 de 7,7%. Já os casos novos de execução fiscal oscilaram durante esse período, sendo o maior quantitativo observado no ano de 2011, com redução de 2% no ano de 2012. Com relação aos demais processos de execução, que excluem as execuções fiscais, observou-se comportamento semelhante nos casos novos e pendentes, com redução entre os anos de 2009 e 2010, aumento significativo em 2011 e leve crescimento no ano de 2012, alcançando-se 2,86 milhões de casos novos e 7,92 milhões de processos pendentes.

A taxa de congestionamento de execução de título extrajudicial fiscal é de 89%, enquanto a taxa de execução excluindo-se os títulos extrajudiciais fiscais cai para 73,5%, ou seja, os processos de execução de título extrajudicial fiscal são em grande medida responsáveis pelo alto índice de congestionamento do Poder Judiciário (Gráfico 5).

Gráfico 5 - Série histórica dos casos novos e casos pendentes de execução

5.1 Impacto da Execução Fiscal

A execução fiscal representa 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário; 40% do estoque de processos pendentes, mas apenas 13% dos casos novos. Em outras palavras, a principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. Mesmo com esforços empreendidos para aumentar o número de processos baixados (26% de aumento em 2011 e 7,5% em 2012), o estoque permanece subindo, haja vista que os processos baixados representam, na execução fiscal, apenas 85,1% dos casos novos. A taxa de congestionamento na execução fiscal é de 89%, ou seja, de cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano. Em relação às

23.720.808 23.894.16324.641.562

25.553.495

6.192.911 6.112.6027.688.173 7.917.632

3.461.609 3.131.7523.797.117 3.720.068

2.552.723 2.350.127 2.800.884 2.856.053

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

2009 2010 2011 2012

Casos Pendentes:Execução Fiscal

Casos Pendentes: DemaisExecuções

Casos Novos: ExecuçãoFiscal

Casos Novos: DemaisExecuções

sentesente

C

C

P

S

TF

Grá

87,2%e apequanrespe

Ex

Casos

Casos

Proce

Sente

Tram

enças, o cenenciados em

MovimenProces

Casos Novos

Casos Penden

Processos Bai

Sentenças e D

Tramitação2 Fonte: Relatório [1] Casos Pend [2] Total de pr

[3] A Justiça El

áfico 5 – Sér

Cabe des% (25,5 milhenas 0,6% (

nto na Justiçectivamente

xecução Fisca

s Novos

s Pendentes1

essos Baixado

enças e Decisõ

mitação2

nário não é m 2012 (tabe

Tabela

ntação sual

ntes1

xados

Decisões

o Justiça em Núdentes no iníciorocessos em tra

leitoral passou

rie Históric

stacar que dhões) estão 165 mil) estça Federal o (tabela 10).

Tabela

al Ano 2

3.461

23.720

os 3.644

ões 3.420

27.182

diferente, pla 8).

a 8 – PercenPercentual d

Ano 2009

14%

40%

14%

14%

33% úmeros 2013 o de cada ano‐bamitação calcul

a compor o rel

a dos Proce

os 29,3 milhna Justiça Estão na Justiço estoque c

9 – Movime

2009 Ano 2

1.609 3.13

0.808 23.89

4.970 2.33

0.602 2.47

2.417 27.02

pois apenas

ntual de Proda Execução F

do

Ano 20

13%

40%

10%

11%

32%

base. ado pela soma

atório a partir d

essos de ExeProcessos

hões de prostadual, 12,2ça do Trabacresceu, com

entação Pro

2010 Ano

31.752 3.7

94.163 24.6

37.296 2.9

72.590 2.2

25.915 28.4

8% dos pro

ocessos de EFiscal em RelaPoder Judiciá

010 An

%

%

%

%

%

dos casos novo

de 2011.

ecução Fisca

cessos de ex2% (3,6 milhalho (tabela m alta no q

ocessual da

2011 Ano

97.117 3.7

41.562 25.5

45.311 3.1

81.525 2.2

38.679 29.2

ocessos em t

Execução Fisação ao Total ário

no 2011

15%

39%

11%

10%

32%

os e aos casos p

al em Relaç

xecução fiscahões) estão n9). Tanto naquadriênio d

Execução Fi

o 2012 20

720.068

553.495

167.401

247.354

273.563

tramitação f

scal de Processos

Ano 2012

13%

40%

11%

9%

32%

pendentes.

ção aos Dem

cal em tramitna Justiça Fea Justiça Estde 7% e 1

iscal Var. 011x12

VQuad

‐2,0% 7,

3,7% 7,

7,5% ‐13

‐1,5% ‐34

2,9% 7,

50

foram

mais

tação, ederal tadual 3,4%,

Var. driênio

5%

7%

3,1%

4,3%

7%

51

Fonte: Relatório Justiça em Números 2013 [1] Casos Pendentes no início de cada ano‐base. [2] Total de processos em tramitação calculado pela soma dos casos novos e aos casos pendentes.

[3] A Justiça Eleitoral e passou a compor o relatório a partir de 2011.

Tabela 10 – Movimentação Processual da Execução Fiscal por Justiça

Ramo de Justiça Casos Novos Casos

Pendentes1 Processos Baixados


Tramitação2

Justiça Estadual 3.291.979 22.242.937 2.753.806 1.947.848 25.534.916

Justiça Federal 375.689 3.194.958 361.037 289.042 3.570.647

Justiça do Trabalho 51.715 113.624 52.153 10.048 165.339

Justiça Eleitoral 685 1.976 405 416 2.661

Total do Poder Judiciário 3.720.068 25.553.495 3.167.401 2.247.354 29.273.563 Fonte: Relatório Justiça em Números 2013 [1] Casos Pendentes no início de cada ano‐base. [2] Total de processos em tramitação calculado pela soma dos casos novos e dos casos pendentes.

Apenas como exercício, caso os processos de execução fiscal não estivessem no

Poder Judiciário, a taxa de congestionamento mensurada em 69,9% no ano de 2012 cairia 9 pontos percentuais e atingiria o patamar de 60,9%. O indicador de processos baixados por caso novo também sofreria significativa melhora e ultrapassaria os 100%, que é o patamar mínimo desejável para evitar acúmulo de processos. A tramitação processual do ano de 2012, que foi de 92,2 milhões, seria reduzida para 63 milhões de processos (tabela 11).

Nesse mesmo exercício, na Justiça Estadual, a taxa de congestionamento cairia de 73,3% para 64,5% (redução de 8,8 pontos percentuais) e, na Justiça Federal, a queda seria ainda mais acentuada, de 11,4 pontos percentuais (passaria de 65,3% para 53,9%). A tramitação seria reduzida em 35,4% na Justiça Estadual e em 31,8% na Justiça Federal.

Tabela 11 – Impacto da Execução Fiscal nos Indicadores de Desempenho

Indicadores de Desempenho Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012

Execução Fiscal

Taxa de Congestionamento 86,6% 91,4% 89,6% 89,2%

Baixados por Caso Novo 105,3% 74,6% 77,8% 85,1%

Demais Processos

Taxa de Congestionamento 61,5% 62,0% 61,8% 60,9%

Baixados por Caso Novo 102,4% 104,8% 103,1% 100,6%

Total Taxa de Congestionamento 69,7% 71,4% 70,9% 69,9%

Baixados por Caso Novo 102,8% 100,8% 99,4% 98,5% Fonte: Relatório Justiça em Números 2013

52

6. Índice de Produtividade Comparada da Justiça – IPC-Jus O Índice de Produtividade Comparada da Justiça – IPC-Jus é um índice que

compara os tribunais de determinado ramo da Justiça a partir de parâmetros de produtividade definidos com base nas variáveis informadas no Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). O índice utiliza o método DEA (do inglês, Data Envelopment Analysis), já exposto no Relatório Justiça em Números de 2012, com alguns aperfeiçoamentos.

O DEA é uma técnica de análise multivariada, ou seja, uma técnica voltada para casos em que se deseja sintetizar o resultado com base em mais de duas variáveis ou indicadores. O método tem por intuito estabelecer uma medição entre o que foi produzido (denominado output), em relação aos recursos disponíveis de cada tribunal (denominados inputs). Trata-se de uma metodologia de análise de eficiência que compara o resultado de cada tribunal em vista de sua produtividade. Dessa forma, é possível fornecer dados sobre quanto cada tribunal pode melhorar para alcançar a fronteira de produção, considerando-se os recursos de que dispõe, além de estabelecer um indicador de avaliação para cada unidade31.

Cabe destacar que o modelo traz um índice de eficiência relativa como resultado, ou seja, são identificados os tribunais que atingiram a capacidade máxima de produção em comparação aos demais tribunais, considerando-se os recursos disponíveis. Isso não significa que os tribunais com 100% de eficiência já alcançaram seu máximo de eficácia, mas que se destacaram positivamente em face dos demais.

O modelo é aplicado por ramo de Justiça, mais especificamente, na Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho. Na Justiça Federal e na Justiça Militar Estadual, o método não foi aplicado em função do baixo número de tribunais, o que impossibilita análise estatística adequada32.

O índice de produtividade foi calculado avaliando-se: o quanto o tribunal conseguiu baixar em um ano, considerando seu fluxo processual, além dos recursos financeiros e humanos disponíveis. São as seguintes variáveis utilizadas na modelagem:

Insumos: despesa do tribunal (exceto gastos com inativos), número de servidores efetivos, requisitados e comissionados, número de magistrados e total de processos em tramitação.

Produto: total de processos baixados.

31 O detalhamento da técnica de análise DEA está disponível na íntegra do Relatório Justiça em Números 2013, ano‐base 2012, na seção de metodologia, disponível no endereço eletrônico: www.cnj.jus.br 32 Na Justiça Federal, o método poderia ser aplicado caso estivessem disponíveis os dados por seção judiciária (Unidade da Federação).

53

Para melhor entendimento da metodologia, serão apresentados gráficos de fronteira com a análise de apenas dois indicadores. Os gráficos seguintes foram construídos em conjunto com o gráfico de quadrantes, que divide os dados em quatro grupos e contém linhas pontilhadas que representam as médias dos indicadores. O gráficos permitem identificar os tribunais que atingiram produtividade ótima (estão próximos da linha de fronteira em azul) e que ficaram no quadrante mais favorável (quadrante 1), ou seja, com bons resultados nos dois indicadores, simultaneamente. É possível também identificar aqueles que tiveram resultados piores sob as duas óticas, no contexto da aplicação da metodologia.

6.1 Gráfico de Fronteira e de Quadrantes

Serão analisados, a seguir, os indicadores de taxa de congestionamento e baixados por magistrado por tribunal da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, com o objetivo de se verificar se há correlação entre a média de processos baixados por magistrado e a taxa de congestionamento.

A fim de se destacarem os tribunais que apresentaram conjuntamente as menores taxas de congestionamento e as maiores médias de processos baixados por magistrado, foi traçada uma linha no gráfico que passa pelos tribunais considerados eficientes em relação aos indicadores em questão.

Pela análise do gráfico da Justiça Estadual (gráfico 6), percebe-se que constam, na fronteira de eficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o do Rio Grande do Sul (TJRS) e o do Amapá. Esses mesmos tribunais alcançaram eficiência de 100% na análise do DEA. Não se deve desprezar a proximidade do Tribunal de Justiça do Estado Acre (TJAC) à fronteira de eficiência, já que isso colabora na explicação dos resultados desse tribunal.

Junto com o TJRS e o TJAC, encontram-se, no quadrante 1, de maior eficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, o de Rondônia e o de Sergipe, sendo este último bastante próximo das duas médias (da taxa de congestionamento e da produtividade dos magistrados).

A análise mais preocupante deste gráfico é a constatação de que dez Tribunais de Justiça encontram-se no pior quadrante de desempenho na análise entre esses dois indicadores, isto é, possuem baixa produtividade de seus magistrados e possuem altas taxas de congestionamento (quadrante 3). A situação menos desconfortável é a do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, com pequenos aumentos na produtividade, poderá melhorar os indicadores de seus magistrados e de seu congestionamento. Não obstante, os Tribunais de Justiça dos estados de Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso e Roraima precisariam empreender esforços para melhorar suas marcas de produtividade, em especial os três últimos que possuem taxas de congestionamento superiores a 80% (as três maiores taxas da Justiça Estadual e, ainda, maiores que de tribunais de grande porte como os de São Paulo e Rio de Janeiro).

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56

6.2 Resultados do Indicador de Produtividade Comparada – IPC Jus

A seguir, são apresentados os índices obtidos no IPC-Jus por meio da aplicação da metodologia DEA na Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho34.

Os resultados estão separados em função do porte dos tribunais. A classificação dos portes dos tribunais tem por objetivo criar grupos de Tribunais, de forma a respeitar características distintas dentro do mesmo ramo. A separação é feita sempre em três grupos, quais sejam: grande porte, médio porte e pequeno porte. As Justiças que contam com essa separação em grupos são: Justiça Estadual (27 tribunais), Justiça do Trabalho (24 tribunais) e Justiça Eleitoral (27 tribunais)35.

Para a classificação, consideraram-se os dados anuais da despesa total da Justiça, dos casos novos, dos processos em tramitação, dos magistrados, dos servidores, incluindo estagiários e terceirizados e servidores da área judiciária. Utilizando a técnica estatística de análise de componentes principais36, criou-se um escore único, que resume o conteúdo das seis variáveis relacionadas e explica 97,7% dos dados na Justiça Estadual, 97,3% na Justiça do Trabalho. Os tribunais foram ordenados por meio do fator (escore) resultante da modelagem de componentes principais. Em seguida, foi realizada a classificação em três grupos distintos a partir da análise simultânea de duas relações: a) do percentual do escore entre cada tribunal em relação àquele de maior escore do seu ramo; e b) da distância entre o escore de cada tribunal e do imediatamente acima.

O intuito é estabelecer um critério de definição do porte dos tribunais constante e replicável para todos os anos de acordo com o ramo de Justiça. Isso só foi possível tendo em vista o prolongamento da série histórica, na medida em que é necessária a análise dos dados referentes aos anos anteriores.

JUSTIÇA ESTADUAL

Com relação à Justiça Estadual, para definição dos tribunais de grande porte o recorte foi feito até aqueles que obtiveram escore superior ou igual a 10% do escore do maior tribunal (no caso, escore superior ou igual a 0,42), e que, também, obtiveram, entre os tribunais limítrofes, ou seja, aquele de menor escore do grupo de grande porte e aquele 34 O IPC‐JUS não foi calculado na Justiça Federal nem na Justiça Militar Estadual visto que a modelagem DEA demanda a análise de mais unidades de produção e nesses casos os dados disponíveis no Relatório Justiça em Números estão agregados pelas cinco regiões, no caso da primeira, e em três tribunais, no caso da segunda, resultando, assim, um modelo com mais variáveis que unidades analisadas, isto é, tribunais, o que, estatisticamente, não é recomendável. A mesma análise ora feita para a Justiça Estadual e Trabalhista também poderia ser produzida na Justiça Federal, se aplicada aos dados das seções judiciárias (nas Unidades da Federação). 35 A modelagem também não foi produzida na esfera da Justiça Eleitoral, tendo em vista que, neste caso, o principal objetivo dos tribunais regionais consiste na realização das eleições e não na atividade jurisdicional na forma de baixa de processos 36 Técnica de análise multivariada que permite reduzir o número de dimensões a serem analisadas conjuntamente, no caso, seis variáveis, em apenas um fator (escore) calculado por meio de uma combinação linear das variáveis originais.

57

de maior escore do de médio porte, diferença significativa entre si (de 0,26). O mesmo critério foi adotado também para definição do médio porte e do pequeno porte, isto é, aqueles que obtiveram escore superior ou igual a -8,5% do escore do maior tribunal (no caso, escore superior ou igual a -0,36) constaram como de médio porte, além de também haver entre os tribunais limítrofes dos dois grupos a maior diferença encontrada entre os tribunais de pequeno porte (0,6).

Diante disso, tem-se abaixo o ranking e a classificação dos tribunais da Justiça Estadual:

Grupo Tribunal Escore

1º Grupo: Grande porte

1 TJ de São Paulo 4,24 2 TJ do Rio de Janeiro 1,29 3 TJ de Minas Gerais 1,03 4 TJ do Paraná 0,50 5 TJ do Rio Grande do Sul 0,46

2º Grupo: Médio porte

1 TJ da Bahia 0,20 2 TJ de Santa Catarina 0,03 3 TJ de Pernambuco -0,07 4 TJ de Goiás -0,08

5 TJ do Distrito Federal e dos Territórios -0,10

6 TJ do Espírito Santo -0,29 7 TJ do Ceará -0,30 8 TJ de Mato Grosso -0,34 9 TJ do Pará -0,34

10 TJ do Maranhão -0,36

3º Grupo:

Pequeno porte

1 TJ da Paraíba -0,42

2 TJ de Mato Grosso do Sul -0,42

3 TJ do Rio Grande do Norte -0,45

4 TJ de Sergipe -0,50

5 TJ de Rondônia -0,51

6 TJ do Amazonas -0,52

7 TJ de Alagoas -0,57

8 TJ do Tocantins -0,57

9 TJ do Acre -0,63

10 TJ do Amapá -0,63

11 TJ de Roraima -0,66

12 TJ do Piauí NA

58

*O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí não informou as variáveis necessárias para classificação segundo o porte e, por isso, não foi alocado em nenhum dos grupos.

JUSTIÇA DO TRABALHO

O mesmo procedimento foi estabelecido para a Justiça do Trabalho: o corte para definição dos tribunais de grande porte deu-se até aqueles que obtiveram escore superior ou igual a 35% do escore do maior tribunal (no caso, escore superior ou igual a 1,00) e que, também, obtiveram entre os tribunais limítrofes, ou seja, aquele de menor escore do grupo de grande porte e aquele de maior escore do de médio porte, diferença significativa entre si (de 0,56). O mesmo critério foi adotado para definição do médio e pequeno porte, isto é, aqueles que obtiveram escore superior ou igual a -22% do escore do maior tribunal (no caso, escore superior ou igual a -0,63) constaram como de médio porte, além de também haver, entre os tribunais limítrofes dos dois grupos, a maior diferença encontrada entre os tribunais de pequeno porte (0,6).

Diante disso, tem-se abaixo o ranking e a classificação dos tribunais da Justiça do Trabalho:

Grupo Tribunal Escore

1º Grupo: Grande porte

1 2ª Região – São Paulo 2,87 2 15ª Região – Campinas 1,75 3 1ª Região – Rio de Janeiro 1,45 4 3ª Região – Minas Gerais 1,33 5 4ª Região – Rio Grande do Sul 1,06

2º Grupo: Médio porte

1 5ª Região – Bahia 0,49 2 9ª Região – Paraná 0,47 3 6ª Região – Pernambuco 0,09 4 12ª Região – Santa Catarina -0,18

5 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins -0,33

6 8ª Região – Pará e Amapá -0,36 7 18ª Região – Goiás -0,45

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0,00

1,00

2,00

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59

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3º Grupo:

Pequeno porte

1 23ª Região – Mato Grosso -0,64

2 17ª Região – Espírito Santo -0,65

3 14ª Região – Rondônia e Acre -0,65

4 21ª Região – Rio Grande do Norte -0,70

5 19ª Região – Alagoas -0,73

6 24ª Região – Mato Grosso do Sul -0,74

7 16ª Região – Maranhão -0,74

8 22ª Região – Piauí -0,86

9 20ª Região – Sergipe -0,89

Os gráficos a seguir devem ser interpretados da seguinte forma: a linha demonstra o valor da eficiência alcançada pela aplicação da técnica no período compreendido entre 2009 e 2011. O gráfico de barras indica o total de processos que foi baixado pelo tribunal em cada ano, com indicação, dentro de cada barra, do respectivo valor, além da sinalização de quanto, em termos percentuais, seria necessário aumentar o número de processos baixados para aquele atingir a eficiência ótima. Por exemplo, o TJ do Paraná, em 2012, teve eficiência de 89% com baixa de 1.465.870 processos, porém se tivesse baixado 12% a mais, teria conseguido alcançar a eficiência máxima. Já em 2011, esse tribunal alcançou 100% de eficiência e, por isso, a quantidade de baixados foi suficiente, não sendo necessário aumento.

A diferença entre o realizado e o necessário para se atingir a curva de eficiência será tratada ao longo deste relatório pela denominação baixado real e baixado ideal. É importante destacar que se trata de métrica que analisa o passado e não o futuro, ou seja, significa que, caso o tribunal tivesse conseguido baixar a quantidade de processos necessários conforme o modelo comparativo teria, em 2012, alcançado a curva de eficiência. Entretanto, não significa que se o tribunal baixar essa mesma quantidade, ou até mais, no próximo ano, o alcance da eficiência volte a ocorrer. O modelo é comparativo, ou seja, considera o resultado alcançado no passado com base nos recursos disponíveis e

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TRT7

TRT11

TRT13

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TRT17

TRT14

TRT21

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TRT24

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TRT22

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o ano de 2a entre os tr a eficiência s que se destiça dos Está. Os dois pnhum tribun

ar 100% dee histórica. algum dos a TRT1 (RJ) aou a 91% em

RANDE POR

ar de alcan8%, tribuna

congestionamáveis (magistão. Ao mesm exige prods de mesm

012, foi deribunais, com relativa foi stacaram potados do Rio

primeiros sãoal de médio

e eficiência Nos demaisnos anteriortingiu essa m

m 2012.

RTE

nçar 78%, oal que tambmento em strados, servimo tempo, a

dutividades mo porte qu

e 73% segunmo o Tribun de apenas 3ositivamenteo Grande do de grande o porte cons

nos tribunas TRTs, aperes. O TRT3 marca em 2

65

obteve ém já si que idores a taxa irreais ue se

ndo a nal de 35% e e, pois o Sul, porte seguiu

ais de enas o (MG) 009 e

desta2011(PR) e79% baixadeveeficiêdesde

Entre os acar que o T, sendo esse o TRT5 (B e 69%. O bados em aprria ter baix

ência. Destae 2010, o T

tribunais deTRT11 (AM/e último tam

BA) apresentbaixado idearoximadamexado 266.13acam-se, emRT8 (PA/AP)

e médio por/RR) e o TRmbém eficietaram eficiênal do TRT5 ente 46% pa38 processo movimento), o TRT12 (

TRIBU

rte, alcançoRT18 (GO) aente em 200ncia inferior(BA) teria qu

ara atingir a os em vez dos ascendenSC) e o TRT

UNAIS DE M

u eficiência atingiram pe09 e 2010. r a 80% em ue aumentaeficiência mdos 182.35

ntes de melhT7 (CE).

MÉDIO POR

ótima o TRercentual máDesse porte2012 com, r o quantita

máxima, ou s6 para con

hora na efici

RTE

RT8 (PA/AP)áximo no ane, apenas o respectivamativo de procseja, esse tri

nstar na linhiência do m

66

. Vale no de TRT9

mente, cessos bunal ha de odelo

percerespepassoTraba2009

dos rdenobaixaeficiêoptoutivess

de cotribunproce

Não conentuais obtectivamenteou de 90% ealho. Por ou9, tendo atin

Cresultados obominado baiado em númência. Com u-se por simse conseguid

Na simulongestionamnais e aos essos. Se to

sta nenhumidos foram . Observa-sem 2010 pautro lado, h

ngido 87% e

Conforme mbtidos com bixado ideal,mero de proo objetivo d

mular o impdo, naquele

lação apresemento aferid

seus insumodos os trib

m tribunal de no TRT14e a trajetórara 73% emhá de se dem 2012, a te

mencionado base na apli, que consisocessos parde ilustrar o

pacto nas tax ano, alcanç

entada a sega no TRT2 (os, o tribununais conse

e pequeno 4 (RO/AC) ia descende

m 2011 e 60estacar o TRerceira maio

nos resultadcação da técste na mensra que, em o verdadeiroxas de cong

çar o volume

guir, não sig(RJ) seja idenal baixou eguirem baix

porte com íe no TRT2

ente de efic0% em 2012RT16 (MA), or entre os t

dos do IPCcnica DEA csuração de q

2012, tiveso impacto dgestionamene ótimo de p

gnifica, por eeal, mas sim

comparativaxar significa

índice máxi22 (PI), cociência do T2, o pior índcuja eficiênribunais de p

-Jus na Justconsiste na oquanto o trisse alcançado alcance d

nto de 2012processos ba

exemplo, qu que, em reamente altoativamente a

imo e os mam 91% e TRT21 (RN)dice da Justincia cresce dpequeno po

tiça Estaduaobtenção dobunal dever

do a fronteido baixado 2, caso o triaixados.

ue a taxa deelação aos do quantitativa cada ano

67

aiores 90%,

), que ça do desde orte.

al, um o valor ria ter ra de ideal, bunal

e 47% emais vo de mais

proceótimocong

S

Justiçuma aponcongpassacongpossupossutaxa

essos, o ótimo subjetivoestionament

Simulação d

Deve-se ça do Traba taxa paradigntam a menestionamentaria para 34estionamentuírem taxasuírem índicede congest

mo alcançado, que serto para o Po

das Taxas de

apontar parlho, que saigma de 40%nor eficiêncto para 45%4%). Ressaltto estariam s 47% e 5es máximos tionamento

do pela curvaia, de fato

oder Judiciár

e Congestio

ra o impactoria de uma

%. As maiorecia, como %) e o TRTte-se que, nnos dois trib2%, não n ou bem pró continuaria

a de eficiêno, um patrio.

onamento, s

o que tal pro taxa de cones diferençao TRT21 (

T20 (SE) (qunessa configbunais de Sãnecessitariamóximos (95%a sendo a

cia se tornatamar mais

segundo o a

odutividade ngestionameas seriam sen(RN) (que ue possui 4guração hipoão Paulo (TRm de incre% de eficiêndo TRT8 (

rá cada vez s satisfatóri

alcance do b

acarretaria ento observantidas nos trsairia de 6

41% de conotética, as m

RT2 e TRT15mentos, ten

ncia para o TPA/AP), que

mais próximo de taxa

baixado idea

como um tada de 47%ribunais que67% de taxngestionamemaiores tax5), que, apesndo em visTRT15). A me é um tri

68

ma do as de

eal

odo à % para e hoje xa de nto e

xas de sar de sta já menor bunal

eficieque pcongisolad(magAo mexigetribun

DEA.índicEntre(SP) porte

ente com taxpossuem taxestionamentdamente qu

gistrados, sermesmo tempe produtividanais de mes

Na Justiç. Nesse ramces é menor,etanto, apenrepresentan

e.

Gráfico 9

xa de 24%. xas de, respto do TRT8ue dirá se rvidores e depo, a taxa dades irreais mo porte qu

a do Trabalmo de justiç, com a efic

nas dois tribte do grupo

– Índice de

Para atingirectivamente8. Entretant um tribunespesa total de congestide serem al

ue se encont

ho o IPC-Jusça os dadosciência mais unais atingio de grande

e Produtivid

r a eficiêncie, 29%, 31%to, não é nal é ou n exceto comonamento plcançadas, ptram na fron

s médio foi s são mais u baixa aferidram eficiênce porte e o

dade Compa

a ótima, o T% e 42%, poo valor da

não eficientm inativos) sãparadigma epois elas, denteira de efic

de 85%, seguniformes eda no TRT dcia máxima

o TRT 08ª (

arada – IPC-

TRT13, o TRoderiam ter taxa de cte, pois as ão levadas eestipulada p

e fato já são ciência.

gundo a aple, por isso, da 21ª Regiã, sendo o TPA/AP), do

-Jus – Justiç

RT14 e o Ta mesma ta

congestionam outras varem considerpelo modelo alcançadas

icação da téa amplitudão (RN) em TRT da 2ª R grupo de m

ça Estadual

69

RT24, axa de mento riáveis ração. o não pelos

écnica e dos 60%.

Região médio

G

Gráfico 10 –– Índice de PProdutivida

ade Comparrada – IPC-Jus – Justiçaa do Trabalh

70

ho

71

7. Considerações Finais Os números apresentados demonstram que o Poder Judiciário está em crescimento.

O cenário que o Relatório descortina levanta mais hipóteses que conclusões. Dados quantitativos têm seus limites, mas superam deficiências pela precisão. Nessa perspectiva, há que se ponderarem os dois extremos envolvidos na prestação jurisdicional: a resolução dos processos (baixa) e o ingresso de novos processos (casos novos). A resolução dos processos judiciais, seu julgamento definitivo e sua baixa, é responsabilidade constitucional do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça. O aumento da litigância, por outro lado, é fenômeno mais complexo.

A quantidade de processos que ingressam cresce mais significativamente que o quantitativo de sentenças e o de baixas. Tal desempenho ocasionou a queda de 4,3 pontos percentuais (p.p.) no índice de baixados por caso novo no quadriênio, o qual tem registrado, desde 2011, índices abaixo de 100%, o que indica que não se consegue baixar nem mesmo o quantitativo de processos novos que ingressaram.

O crescimento da demanda não tem possibilitado que os esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a grande maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente.

A análise da série histórica traz à tona, novamente, o peso exercido pelos processos de execução fiscal, que representam 40% do estoque de processos pendentes e apenas 13% dos casos novos. A principal dificuldade consiste na redução do estoque dos processos de execução fiscal, visto que, mesmo com esforços empreendidos em 2011 e 2012 para aumentar o número de processos baixados, o quantitativo de processos em tramitação permanece subindo. A taxa de congestionamento na execução fiscal é de 89%, ou seja, de cada 100 processos em tramitação, 11 são baixados no decorrer do ano. Além disso, 8% dos processos de execução fiscal em tramitação foram sentenciados em 2012.

Quanto à aplicação do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC‐Jus), é

importante considerar que a utilização do método de Análise Envoltória de Dados (DEA)

pondera o volume de processos, força de trabalho e despesas com os resultados de

produtividade obtidos. Por esse método, é possível identificar, quantitativamente, aqueles

tribunais que têm condições de melhorar seu desempenho se forem analisados em

comparação com outros tribunais que produziram mais com insumos equivalentes. É possível,

assim, dimensionar o contexto do desempenho dos tribunais que conseguem baixar mais

processos e também manter suas taxas de congestionamento em níveis menores. O exemplo

dos tribunais paradigmas – que atingem percentuais maiores de eficiência – pode contribuir

para incentivar a melhoria da produtividade dos demais tribunais que não conseguem atingir

resultados semelhantes. Assim, a séria histórica do Relatório Justiça em Números, fortalecida

nesse quadriênio, reforça o diagnóstico conhecido do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em

que lança luz em direção a caminhos de aperfeiçoamento, a partir do IPC‐Jus.

72

Por fim, ressalta‐se que os dados apresentados representam esforço do CNJ em

direção a uma compreensão nacional do desafio da prestação jurisdicional no Brasil. Do ponto

de vista investigativo, o compartilhamento público dos dados possibilita que novos estudos

sejam realizados para que, em conjunto com as informações trazidas no Relatório Justiça em

Números, orientem a adoção de medidas normativas e de gestão judiciária capazes de garantir

o acesso à Justiça no Brasil.

8. Referências ADELAR, F. Análise da eficiência relativa dos tribunais da justiça estadual brasileira utilizando o método DEA. In: INTERNATIONAL MEETING ON REGIONAL SCIENCE (36. : Badajoz‐Elvas : 2010). International Meetinh on Regional Science: the future of the cohesion policy. Badajoz, Espain: Elvas (Portugal): Associación Espanõla de Ciencia Regional, 2010. CHARNES, Abraham; COOPER, William. W., RHODES, E. Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, v. 2, p. 429‐444, 1978. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Contas regionais do Brasil 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. (Contas Nacionais ; 38). Disponível em: < ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Regionais/2010/contasregionais2010.pdf>. Acesso em: 01 out. 2013. ______. Produto interno bruto dos municípios 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. (Contas Nacionais : 39). Disponível em: < ftp://ftp.ibge.gov.br/Pib_Municipios/2010/pibmunic2010.pdf>. Acesso em: 01 out. 2013. MELLO et al. Curso de análise de envoltória de dados. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE PESQUISA OPERACIONAL (37. : Gramado : 2005). Pesquisa operacional e desenvolvimento sustentável. Disponível em: <http://www.uff.br/decisao/sbpo2005_curso.pdf>. Acesso em: 01 out. 2013. MELLO J. C. C. B. S. et al. Algoritmo de alocação de recursos discretos com análise envoltória de dados. Pesquisa Operacional, v. 26, n. 2, p. 225‐239, 2006. SENRA, Luis Felipe Aragão de Castro. Estudo sobre métodos de seleção de variáveis em DEA. Pesquisa Operacional, Rio de Janeiro , v. 27, n. 2, ago. 2007 . Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101‐74382007000200001&script=sci_arttext>. Acesso em: 01 out. 2013. WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: DINAMARCO, Cândido Rangel ;

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). Participação e processo. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1988. p. 128

YEUNG, L.; AZEVEDO, P. F. Beyond conventional wisdom and anedoctal evidence: measuring

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NEW INSTITUTIONAL ECONOMICS (13. : Berkeley : 2009). Papers… Disponível em:

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Pesquisa justiça em números 2013

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