Análise do Poder Judiciário - trt4.jus.br³rio Justiça em... · JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Análise...

Análise do Poder Judiciárioem números

4. Justiça do TrabalhoNesta seção, analisar-se-ão os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). É importante

frisar que os dados fornecidos são de responsabilidade exclusiva dos tribunais que integram o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), conforme o disposto no art. 4º da Resolução CNJ n. 76/2009.

Inicialmente, cumpre destacar a alteração da competência da Justiça do Traba-lho estabelecida pelo art. 114 da Constituição Federal. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência foi ampliada para julgar as ações de relação de trabalho, e não somente as de relação de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A redação do art. 114 manteve o poder normativo da Justiça do Trabalho e estabe-leceu novas atribuições, como o julgamento de ações sobre representação sindical, atos decorrentes de greve, indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho e os processos relativos às penalidades administrativas impostas aos emprega-dores por fiscais do trabalho. A Justiça do Trabalho passou a julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolvesse matéria sujeita à sua jurisdição e, ainda, dissídios coletivos.

A estrutura da Justiça do Trabalho é regida pelo art. 111 da Constituição Federal. Os órgãos da Justiça do Trabalho são: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Re-gionais do Trabalho (24 tribunais) e Varas do Trabalho (1.587 varas existentes e 1.454 varas instaladas)1.

O primeiro grau é composto pelas Varas do Trabalho e compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Sua competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido con-tratado em outro local ou no estrangeiro.

O segundo grau é composto pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Neles, julgam-se recursos ordinários contra decisões das Varas do Trabalho, ações originárias, ações rescisórias de decisões suas ou das Varas e os mandados de segurança contra atos de seus juízes. A Justiça do Trabalho conta com 24 tribunais formados pelas seguintes regiões:

· 1ª Região: abrange o estado do Rio de Janeiro; · 2ª Região: abrange parte dos municípios do estado de São Paulo; · 3ª Região: abrange o estado de Minas Gerais; · 4ª Região: abrange o estado do Rio Grande do Sul; · 5ª Região: abrange o estado da Bahia; · 6ª Região: abrange o estado de Pernambuco; · 7ª Região: abrange o estado do Ceará;

1 De acordo com informações divulgadas no sítio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): http://www.tst.jus.br/documents/10157/8c254549-9bae-4475-be19-8cb96314ee79, em 19 de agosto de 2013.

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CONSELHONACIONALDE JUSTIÇA

Relatório Justiça em Números 2013

· 8ª Região: abrange os estados do Pará e do Amapá; · 9ª Região: abrange o estado do Paraná; · 10ª Região: abrange o Distrito Federal e o estado de Tocantins; · 11ª Região: abrange os estados de Amazonas e Roraima; · 12ª Região: abrange o estado de Santa Catarina; · 13ª Região: abrange o estado da Paraíba; · 14ª Região: abrange os estados de Rondônia e Acre; · 15ª Região: tem sede em Campinas/SP e abrange os municípios do estado de São

Paulo à exceção daqueles pertencentes à 2ª Região; · 16ª Região: abrange o estado do Maranhão; · 17ª Região: abrange o estado do Espírito Santo; · 18ª Região: abrange o estado de Goiás; · 19ª Região: abrange o estado de Alagoas; · 20ª Região: abrange o estado de Sergipe; · 21ª Região: abrange o estado do Rio Grande do Norte; · 22ª Região: abrange o estado do Piauí; · 23ª Região: abrange o estado de Mato Grosso; · 24ª Região: abrange o estado de Mato Grosso do Sul.

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Orçamento

Força de Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho

4ª Região (RS)

R$ 1.041.131.559 (0,35% PIB)

Δ -1,5% < 2011

R$ 63.162.336

Δ 16,7% > 2011

R$ 977.969.223

Δ -2,5% < 2011

R$ 292.480.338

Δ 3,5% > 2011

R$ 662.150.975

Δ -6,0% < 2011

A redução de R$ 15,6

milhões no orçamento

total (1,5%) foi refl exo

especialmente da queda

de R$ 24,6 milhões (2,5%)

nas despesas com recursos

humanos.

Aumento globalizado no

quadro funcional, tanto

em termos de magistrados

(11,6%), quanto em termos

de servidores (4,3%) e,

ainda, em todas as formas

de contratação.

R$ 27.899.541

Δ 109,9% > 2011

Bens/Serviços

Informática Ativos Inativos

Recursos Humanos

Magistrados Quantidade Δ (+/-)

2º Grau 42 23,5%

1º Grau 238 9,7%

Total Magistrados 280 11,6%

Servidores Quantidade Δ (+/-)

Efetivos 3.422 2,1%

Cedidos 11 37,5%

Requisitados 3 50,0%

Sem Vínculo Efetivo 2 0,0%

Terceirizados 613 18,8%

Estagiários 113 4,6%

Total Servidores 4.142 4,3%

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Indicadores de Produtividade

Taxa de Congestionamento

Baixados/Cn Δ (+/-) Taxa Congest. Δ (+/-) Conhecimento Execução

2º Grau 97,9% Δ -3,23 17,5% Δ 3,58 não se aplica

1º Grau 93,9% Δ -5,17 52,6% Δ -0,51 43,1% 65,6%

TRT4 94,7% Δ -4,84 47,7% Δ 0,81 43,1% 65,6%

Movimentação Processual

Estoque Δ (+/-) Casos Novos Δ (+/-) Julgados Δ (+/-) Baixados Δ (+/-) Saldo Estimado

2º Grau 10.594 -4,0% 56.859 -10,1% 59.432 -18,2% 55.648 -13,0% 11.805

1º Grau 205.440 -0,8% 209.540 12,6% 210.252 6,9% 196.703 6,7% 218.277

Total 216.034 -0,9% 266.399 6,8% 269.684 0,1% 252.351 1,6% 230.082

Indicadores por Magistrado

Carga de Trab. Δ (+/-) Proc. Julgados Δ (+/-) Proc. Baixados Δ (+/-)

2º Grau 1.911 -25,2% 1.415 -33,8% 1.325 -29,6%

1º Grau 2.067 2,7% 883 -2,5% 826 -2,7%

TRT4 2.044 -2,1% 963 -10,2% 901 -8,9%

O aumento nos casos novos

de forma mais expressiva

que o aumento nos pro-

cessos baixados ocasionou

leve incremento na taxa de

congestionamento.

Análise da série histórica

As despesas totais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no ano de 2012, foram de R$ 1,04 bilhão, equivalentes a 0,35% do PIB do estado. O aumento da despesa do TRT4 foi inferior à inflação do período 2011–2012, por isso a despesa deflacionada vem ocasionando constante redução desde 2009 (4,9%). É interessante observar que a redução da despesa total nos últimos anos está associada às reduções das despesas com recursos humanos em 6,7%, no quadriênio.

Apesar da redução das despesas com recursos humanos nos últimos anos, verifica-se crescimento no número de servidores. No ano de 2012, o aumento foi de 4,3% em relação ao ano anterior, relativo a 170 funcionários a mais, in-fluenciado, especialmente, pelo aumento de 97 terceirizados (18,8%) e 70 efetivos (2,1%).

Destaca-se, também, o expressivo aumento no número total de magistrados (passou de 251 em 2011 para 280 em 2012), com incremento de 29 juízes de primeiro grau e oito desembargadores. Alerta-se que esse aumento no número de magistrados foi proporcionalmente superior ao aumento de sentenças (0,1%) e de processos baixados (1,6%). Desse modo, vale destacar o decréscimo no quantitativo de sentenças proferidas por magistrado (em 10,2%) e de processos baixados por magistrado (em 8,9%) no ano de 2012.

Ressalte-se, ainda, que, pela primeira vez na série histórica, o TRT4 não conseguiu baixar quantitativo de processos superior ao ingressado, o que provavelmente irá ocasionar aumento do estoque no próximo ano.

Por fim, é importante ressaltar que a taxa de congestionamento, que em 2012 foi de 47,7%, tem-se mantido apro-ximadamente constante, com aumento de menos de 1 p.p. em relação a 2011. Esse aumento ocorreu no segundo grau (em 3,6 p.p.) e na fase de conhecimento do primeiro grau (em 4,1 p.p.), etapas que abrangem cerca de 61% de todos os processos em tramitação. Na taxa de congestionamento das execuções de primeiro grau, judiciais e extrajudiciais, houve redução.

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4.4 Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus)Os dados fornecidos pelos tribunais ao Relatório Justiça em Números permitem a realização de diversas análises so-

bre produtividade. Elegeu-se como forma demonstrativa de medição a elaboração do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), construído a partir do método Análise Envoltória de Dados (DEA) e dos gráficos de quadrantes e de fronteira8. Tais análises permitem, primeiramente, que se tenha a produtividade de cada tribunal – ou seja, a razão entre o que foi produzido (output ou produto) e o que foi gasto para produzir (input ou insumo) –, para que, posteriormente, sejam feitas as análises comparativas de eficiência.

É relevante destacar que o conceito de eficiência é relativo, pois considera a produtividade real (a produção ponderada aos recursos) com aquela ideal, que poderia ter sido atingida. Esse marco ideal é encontrado a partir da comparação da unidade produtiva com outras equivalentes, ou seja, com possíveis benchmarks. Desse modo, a fim de se obter comparações correspondentes e proporcionais à realidade de cada tribunal é importante conjugar algumas de suas características.

Inicialmente, acompanhar as mudanças ocorridas na série histórica de 2009–2012 no porte dos tribunais. Conforme é possível verificar na seção de metodologia, o porte dos tribunais leva em consideração algumas variáveis relacionadas à despesa, à movimentação processual e à força de trabalho e, a partir da análise comparativa do escore obtido, tem-se seu agrupamento entre os tribunais de grande, médio e pequeno porte.

É perceptível a estabilidade dos cinco tribunais de grande porte que são o TRT2 (SP), TRT15 (SP)9, TRT1 (RJ), TRT3 (MG) e TRT4 (RS), devendo-se ressaltar que o estado de São Paulo subdivide-se em dois tribunais distintos, sendo os dois maiores da Justiça do Trabalho. O TRT2 concentra, desde o ano de 2009, cada vez mais insumos quando comparado aos demais tribunais da Justiça do Trabalho. Tal crescimento terá reflexo nas análises que serão apresentadas sobre a eficiência e a produtividade deste tribunal, uma vez que a economia de escala favorece a produtividade ao mesmo tempo em que há maior incidência de perdas e ociosidades em grandes organizações.

O TRT13 merece destaque, pois, apesar de ocupar a 15ª posição desde 2009, seu escore se aproximava, nos anos anteriores, aos tribunais de pequeno porte e, em 2012, houve maior aproximação aos tribunais de médio porte. Houve alterações pontuais entre os tribunais de grande e médio porte, enquanto os tribunais de pequeno porte alternaram-se de maneira significativa, com destaque para o TRT23 (MT), que apresenta ganhos de posição desde 2010, sendo o tribunal limítrofe com os de médio porte.

Com a elevação do TRT13 ao grupo de médio porte, houve inversão no quantitativo de tribunais desse grupo (10 tribunais) com os de pequeno porte (nove tribunais). Apresenta-se a seguir a mudança de posição dos tribunais no ranking dos portes desde 2009.

8 A técnica utilizada para construção desses gráficos está detalhada na seção de metodologia.

9 O TRT2 inclui a Grande São Paulo e parte da baixada Santista e o TRT15 inclui os demais municípios do estado de São Paulo.

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Gráfico de movimentação da posição dos tribunais na série histórica

A classificação dos tribunais com relação ao seu porte é essencial para a análise do IPC-Jus que será apresentada por meio dos gráficos a seguir, que permitem a visualização cruzada dos principais indicadores de produtividade. Os indicadores selecionados relacionam o produto (output) ao insumo (input), e foram construídos a partir do cruzamento das variáveis selecionadas na construção do DEA10, que teve como insumo o total de processos em tramitação (ou seja, o total de casos novos e de casos pendentes), o número de magistrados, o número de servidores e a despesa total do TRT excluindo a despesa com inativos. Como produto, foi considerado, no modelo, o total de processos baixados. O DEA correlaciona as variáveis entendidas como insumo com as variáveis selecionadas como produto. No caso do modelo adotado, deve-se destacar que, ao se ponderar a tramitação com relação ao total de baixados, tem-se, implicitamente,

10 A técnica DEA está detalhada na seção de metodologia.

GrandePorte

MédioPorte

PequenoPorte

20122009 2010 2011

20122009 2010 2011

TRT2

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TRT5

TRT12

TRT8

TRT18

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TRT13

TRT23

TRT11

TRT17T

TRT21

TRT19

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TRT22

TRT20TRT20

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a inclusão do inverso da taxa de congestionamento11. Este indicador é importante para medir o desempenho dos tribu-nais, pois analisa substancialmente o fluxo processual. Sendo assim, para analisar os resultados de forma pormenorizada, serão apresentados a seguir os gráficos conjugados de fronteira e de quadrante que permitirão analisar a ponderação das demais variáveis selecionadas como insumo sobre a quantidade de processos baixados e a taxa de congestionamento.

Ao longo da análise dos gráficos, poderão ser encontrados todos os tribunais que alcançaram a fronteira de eficiência ótima no modelo, sendo possível, portanto, entender de forma mais detalhada quais as variáveis que colaboraram para o melhor desempenho de cada tribunal.

O primeiro gráfico apresenta a relação entre a taxa de congestionamento e a produtividade dos magistrados, isto é, o percentual de processos que deixaram de ser jul-gados em um ano versus o total de processos baixados por magistrado. Percebe-se que constam na fronteira de efi-ciência o TRT8 (Pará / Amapá) e o TRT2 (São Paulo). Esses mesmos tribunais foram os únicos que conseguiram alcan-çar 100% de eficiência na modelagem que será apresentada ao final desta seção.

A análise dos quatro quadrantes do gráfico suge-re simetria na Justiça do Trabalho em relação às variáveis de taxa de congestionamento e produtividade, ou seja, a quantidade de tribunais acima da média no cômputo dos indicadores (13 TRTs) é próxima à quantidade abaixo da média (11 TRTs) em ambos indicadores. Em termos estatís-ticos, isso significa que a média é muito próxima da mediana e significa que a Justiça Trabalhista consegue balancear sua força de trabalho de magistrados de acordo com o volume processual de forma relativamente equânime, minimizando-se a existência de eventuais discrepâncias entre os tribunais regionais.

Juntamente com o TRT8 (PA/AP), encontram-se, no quadrante de maior eficiência (quadrante 1), o TRT11 (AM/RR), o TRT3 (MG), o TRT18 (GO), o TRT1 (RJ), o TRT22 (PI) e o TRT12 (SC). O único tribunal de pequeno porte que se posicionou neste quadrante foi o TRT22 (PI), sendo que, bastaria reduzir em 6% sua produtividade para que seu índice atingisse a média. Outro tribunal muito próximo à média nos dois indicadores foi o TRT12 (SC), com produtividade quase igual à média, e taxa de congestionamento abaixo da média em apenas 1,3 p.p.12 Em ambos os casos, esses tribunais devem permanecer atentos ao atingimento de bons resultados para conseguirem se manter no quadrante de melhor eficiência nos próximos anos.

A situação mais agravada dá-se no quadrante 3, em que foram aferidas as maiores taxas de congestionamento associadas às menores produtividades. Encontram-se, nesta situação, o TRT21 (RN), o TRT5 (BA), o TRT20 (SE), o TRT23 (MT), o TRT4 (RS), o TRT16 (MA) e o TRT10 (DF/TO). O TRT10 praticamente toca a linha média da produtividade, ficando em situação menos agravada que os demais. O mesmo acontece com o TRT23 (MT) em relação à taxa de con-gestionamento. A taxa de congestionamento do TRT21 (RN) chama atenção em relação às demais, já que, com índice de 67,3%, se encontra muito afastada da distribuição dos outros tribunais, estando 10 p.p. acima da segunda maior taxa de congestionamento (TRT5 (BA) – 56,7%) e, ainda, 20 p.p. acima da média (44,6%).

Com níveis baixos de produtividade dos magistrados, porém acompanhados de taxas de congestionamento sa-tisfatórias, encontram-se, no quadrante 4, os tribunais de pequeno porte, majoritariamente, que são o TRT17 (ES), o TRT14 (RO/AC) e o TRT24 (MS) e, como único representante dos de médio porte, tem-se o TRT13 (PB). À exceção do TRT24 (MS), os demais tribunais possuem produtividade em torno de 860 a 990 processos por magistrado e necessitam de apenas um pequeno salto na produtividade dos juízes a fim de garantir o descolamento para o quadrante superior, que está um pouco acima de 1.000 processos por magistrado.

Tem-se, ainda, o quadrante 1, de alta produtividade associada à alta taxa de congestionamento. Nesse cenário, ocorre que, mesmo com esforço dos magistrados em baixar grande quantitativo de processos, isso não é suficiente para reduzir a taxa de congestionamento para patamares satisfatórios. Os tribunais nesta situação são: TRT9 (PR), TRT15 (SP),

11 Taxa de congestionamento=1- (Total de processos baixados)/(Total de processos em tramitação)

12 Por se tratar de um índice, a variação da taxa de congestionamento é preferencialmente analisada em termos absolutos, em pontos percentuais.

0.0 0.2 0.4 0.6 0.8

050

01.

000

1.50

02.

000

Taxa de Congestionamento X Baixados por Magistrado


Baix

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por

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istra

do

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Grande porteMédio portePequeno porte

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TRT2 (SP), TRT6 (PE), TRT7 (CE) e TRT19 (AL). É possível constatar que, nesses casos, ou o percentual de pendentes é muito alto e supera 50% do total de processos em tramitação, situação observada no TRT15 (SP), no TRT7 (CE) e no TRT19 (AL), ou o número total de processos de baixados, apesar de alto em relação ao de magistrados em atuação, é baixo ante o de casos novos, o que irá gerar tendência de aumento do estoque. Apresenta-se no segundo caso o TRT6 (PE) (índice de baixados por caso novo em 83%), o TRT9 (PR) (índice de 90%) e o TRT2 (SP) (índice de 97%).

No caso desta análise, não foi possível constatar relação clara entre o porte do tribunal e o atingimento dos me-lhores resultados. Ao analisar exclusivamente o eixo y do gráfico (produtividade), já é possível denotar que, de forma geral, os tribunais de grande porte tendem a permanecer acima da média, enquanto os de pequeno porte tendem a ficar abaixo da média.

Entre os dois primeiros gráficos, será possível perce-ber apenas o deslocamento vertical dos tribunais, tendo em vista o eixo x ter permanecido com a taxa de congestiona-mento, isto é, haverá deslocamento dos tribunais somente entre os quadrantes inferiores e superiores e nunca entre os quadrantes da direita e da esquerda. Desse modo, pode-se perceber, além da produtividade dos tribunais em face da força de trabalho disponível (mais especificamente o total de servidores), a relação do quantitativo de servidores e de magistrados, quando consideradas as observações sobre este gráfico.

Novamente neste gráfico, aparecem na fronteira de eficiência apenas o TRT8 (PA/AP) e o TRT2 (SP), os únicos com índices 100%. Entretanto, nesta análise, o TRT15 (SP)

aproxima-se bastante da curva de eficiência, necessitando reduzir apenas sua taxa de congestionamento para atingir melhor resultado. Outro tribunal também relativamente próximo à curva é o TRT13 (PB), cuja taxa de congestionamento é bastante satisfatória, a segunda menor da Justiça do Trabalho, entretanto com baixa quantidade de processos baixados por servidor, apesar de ser um tribunal de médio porte. A análise conjunta deste gráfico com o anterior dá margem à interpretação de que, no caso específico do TRT13 (PB), há superdimensionamento de força de trabalho, pois, apesar de ambos os índices de produtividade serem baixos, o tribunal está conseguindo liquidar o estoque e baixar mais processos do que ingressam. Situação similar ocorre com o tribunal da TRT14 (RO/AC), de pequeno porte.

Os tribunais que aparecem no quadrante 1, de maior produtividade e menor taxa de congestionamento, são: TRT8 (PA/AP), TRT3 (MG), TRT22 (PI), TRT1 (RJ), TRT12 (SC) e TRT17 (ES). Todavia, estes três últimos estão muito próximos do cruzamento da média dos dois eixos, o que significa que leves alterações na produtividade ou na taxa de congestio-namento podem ocasionar mudança para quadrantes de resultados menos favoráveis.

O quadrante com maior número de casos (sete tribunais) é justamente o que apresenta situação menos favorável, com maior taxa de congestionamento associada à menor produtividade de servidores (quadrante 3). O TRT20 (SE) junto com o TRT21 (RN) são os mais afastados da curva de fronteira, com a menor produtividade e maior congestionamento, respectivamente. Em relação ao gráfico anterior, o TRT16 (MA) teve substancial melhora, e a produtividade dos seus servidores apresentou-se acima da média, enquanto, no caso dos magistrados, estava abaixo.

Com relação aos demais quadrantes, percebe-se distribuição mais heterogênea entre os tribunais em relação ao seu porte, pois, enquanto no quadrante do gráfico anterior predominavam os tribunais de grande e médio porte, o gráfico atual apresenta dois tribunais de cada porte nesse quadrante, uma vez que o TRT17 (ES) (pequeno porte) subiu, enquanto o TRT11 (AM) e o TRT18 (GO) (médio porte) desceram.

A análise conjunta dos dois gráficos permite visualizar os resultados do TRT20 (SE) e do TRT23 (MT), demonstrando que os indicadores de produtividade de magistrados e servidores podem ser melhorados a partir do aumento na quanti-dade de processos baixados, o que geraria diminuição do estoque e, consequentemente, da taxa de congestionamento.

O próximo gráfico apresenta a ponderação com relação à despesa total utilizada, descontando apenas as des-pesas relativas ao pessoal inativo, tendo em vista que esta despesa não possui relação, nem direta nem indireta, com o produto considerado no modelo, ou seja, total de processos baixados. Nota-se que a fronteira de eficiência é composta pelos mesmos tribunais (TRT2 (SP) e TRT8(GO)) dos gráficos apresentados anteriormente; além disso, o TRT3 (MG) e o TRT15 (SP) permanecem próximos à linha, com a segunda e terceira menores despesas em relação ao total de processos baixados, respectivamente.

0.0 0.2 0.4 0.6 0.8

5010

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Taxa de Congestionamento X Baixados por Servidor


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Observa-se que 14 tribunais apresentaram indicador abaixo da média da despesa por processo baixado, sendo que todos os de grande porte estão nestes quadrantes (3 e 4), ou seja, os tribunais de grande porte, mesmo possuindo os maiores valores de despesa da Justiça trabalhista com concentração de 51% de todos os gastos (exceto com ina-tivos) dos TRTs, proporcionalmente e comparativamente com os demais, a baixa de processos é ainda maior, já que neles estão concentrados 57% de todos os baixados na Justiça do Trabalho.

O cenário mais agravado dá-se no quadrante 2, em que estão as maiores despesas em face dos baixados, associadas às maiores taxas de congestionamento. Nessa situação, encontram-se o TRT5 (BA), o TRT10 (DF/TO), o TRT7 (CE), o TRT23 (MT), o TRT21 (RN) e o TRT20 (SE), que, mesmo gastando mais por processo, não conseguem reduzir suas taxas de congestionamento. De toda sorte, apenas o TRT20 (SE) e o TRT21 (RN) se encontram mais afastados das médias dos indicadores, sendo que, nos demais casos, bastaria um pequeno esforço para aumentar o número de baixados, para que eles conseguissem migrar para quadrantes de resultados mais favoráveis.

Dos tribunais com menores taxas de congestionamento, apresentaram as maiores despesas por processo baixado o TRT14 (RO/AC) e o TRT13 (PB) (quadrante 1). Ressalta-se que esses dois tribunais encontraram-se constantemente no quadrante de menor produtividade em face das variáveis de força de trabalho.

Após a análise desses três gráficos, compostos pelos principais insumos endógenos – magistrados, servidores e despesa total (exceto com pessoal inativo) –, verifica-se que os únicos tribunais que conseguiram permanecer na fronteira nos três gráficos, também com eficiência ótima, foram o TRT2 (SP), classificado como de grande porte, e o TRT8 (PA/AM), classificado como de médio porte.

A análise conjunta dos três gráficos permite também identificar aqueles tribunais que, apesar de não terem conse-guido atingir a curva de eficiência, conseguiram, ao menos, permanecer no quadrante de resultados mais favoráveis sob todas as óticas, ou seja, mantiveram taxa de congestionamento abaixo da média, produtividade dos magistrados e dos servidores acima da média e, ainda, despesas por baixado abaixo da média. Entre os tribunais de grande porte permane-ceram nessa situação o TRT1 (RJ) e o TRT3 (MG); entre os de médio porte, ficaram o TRT12 (SC) e o TRT8 (PA/AM), que também atingiu eficiência máxima; e entre os tribunais de pequeno porte, apenas o TRT22 (PI) conseguiu se destacar.

Situação inversa, ou seja, os tribunais que permaneceram sob todas as óticas no quadrante de situação mais agravada, com maior taxa de congestionamento e despesa por baixado associada à menor produtividade de servidores e magistrados, foram: entre os tribunais de médio porte, destacam-se o TRT5 (BA) e o TRT10 (DF/TO); e entre os tribunais de pequeno porte, o TRT23 (MT), o TRT21 (RN) e o TRT20 (SE). Essa situação não ocorreu com nenhum tribunal de grande porte.

4.4.1 Resultados do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus)A seguir, serão apresentados os resultados do IPC-Jus, calculado por meio da aplicação da metodologia DEA, utili-

zando-se as mesmas variáveis que foram anteriormente apresentadas nos gráficos de fronteira e de quadrantes. Repisa-se que no modelo adotado foram considerados como insumo o total de processos em tramitação, o número de magistrados, o número de servidores (exceto terceirizados e estagiários) e a despesa total do tribunal excluindo-se a despesa com inativos. Como produto, foi considerado o total de processos baixados.

Os resultados estão separados em função do porte dos tribunais. Os gráficos devem ser interpretados da seguinte forma: a linha demonstra o valor da eficiência alcançada pela aplicação da técnica no período compreendido entre 2009 e 2011. O gráfico de barras indica o total de processos que foi baixado pelo tribunal em cada ano, com indicação, dentro de cada barra, do respectivo valor, além da sinalização de quanto, em termos percentuais, seria necessário aumentar o número de processos baixados para aquele atingir a eficiência ótima. Por exemplo, o TRT3, em 2012, teve percentual de 96% com baixa de 354.808 processos, mas se tivesse baixado 5% a mais, teria conseguido alcançar a produtividade máxima. Já em 2011, alcançou 100% e, por isso, a quantidade de baixados foi adequada.

0.0 0.2 0.4 0.6 0.8

02.

000

4.00

06.

000

8.00

0


Des

pesa

tota

l (ex

ceto

inat

ivos

) por

Bai

xado

s

TRT1

TRT2

TRT3

TRT4 TRT5

TRT6TRT7

TRT8 TRT9

TRT10TRT11 TRT12

TRT13

TRT14

TRT15

TRT16

TRT17

TRT18TRT19

TRT20

TRT21

TRT22

TRT23TRT24


Taxa de Congestionamento X Despesa total (exceto inativos) por Baixados

JUST

IÇA

DO

TR

AB

ALH

O

166



A diferença entre o realizado e o necessário para se atingir a curva de eficiência será tratada ao longo deste relatório pela denominação baixado real e baixado ideal. É importante destacar que trata-se de métrica que analisa o passado e não o futuro, ou seja, significa que, caso o tribunal tivesse conseguido baixar a quantidade de processos necessários conforme o modelo comparativo teria, em 2012, alcançado a curva de eficiência. Entretanto, não significa que se o tribunal baixar essa mesma quantidade, ou até mais, no próximo ano, o alcance da eficiência volte a ocorrer. O modelo é comparativo, ou seja, considera o resultado alcançado no passado com base nos recursos disponíveis e coloca na fronteira aqueles que conseguiram produzir mais com menos insumos. As mudanças dos insumos e dos produtos dos demais tribunais no próximo ano irão realocar a curva da fronteira e, consequentemente, a posição do tribunal em face dos demais.

Dessa forma, os conceitos baixado real e baixado ideal retratam situação pretérita, diferentemente do conceito de metas, que são objetivos estipulados ao tribunal e que devem ser alcançadas no futuro.

Entre os tribunais de grande porte, o único a alcançar a eficiência de 100% foi o TRT2 (SP) durante toda a série histórica. Dos demais TRTs, apenas o TRT4 (RS) não apresentou percentual máximo em algum dos anos anteriores. O TRT3 (MG) e o TRT15 (SP) atingiram o máximo em 2011, já o TRT1 (RJ) atingiu essa marca em 2009 e vem diminuindo sua eficiência desde então e chegou a 91% em 2012.

TRIBUNAIS DE GRANDE PORTE

Dentre os tribunais de médio porte, alcançou eficiência ótima o TRT da 08ª Região (PA/AP). Vale destacar que o TRT da 11ª (AM/RR) e da 18ª (GO) obtiveram eficiência ótima no ano de 2011, sendo o último também eficiente em 2009 e 2010. Desse porte, apenas o TRT da 09ª (PR) e da 05ª (BA) apresentaram eficiência inferior a 80% em 2012, com, respec-tivamente, 79% e 69% de eficiência, o alvo DEA deste último seria de aumentar o quantitativo de processos baixados em aproximadamente 46% para atingir a eficiência ótima, ou seja, esse tribunal deveria ter baixado 266.138 processos ao invés dos 182.356 para constar na linha de eficiência. Destacam-se em movimentos ascendentes de melhora na eficiência do modelo desde 2010 os Tribunais Regionais do Trabalho da 08ª (PA/AP), 12ª (SC) e 07ª (CE).

100%100%100% 100%

TRT 2ª Região (SP-RM)

20122009 2010 2011

579.348 606.033 633.885 725.401

0% 0% 0% 0%

100%97%86% 96%

TRT 3ª Região (MG)

20122009 2010 2011

313.052 374.535 341.053 354.808

16% 3% 0% 5%

87% 100%82%

95%TRT 15ª Região (SP)

20122009 2010 2011

388.832 383.425 482.263 464.639

14% 22% 0% 6%

95%95%100% 91%TRT 1ª Região (RJ)

20122009 2010 2011

412.411 388.575 372.086 348.319

0% 6% 6% 10%

79%62%

78% 76%

TRT 4ª Região (RS)

20122009 2010 2011

252.080 226.241 248.287 252.351

28% 61% 26% 31%

baixado ideal baixado real eficiência DEA

JUST

IÇA

DO

TRA

BA

LHO

1


TRIBUNAIS DE MÉDIO PORTE

98% 94%85%

100%TRT 8ª Região (PA/AP)

20122009 2010 2011

112.572 102.400 110.055 114.815

2% 18% 6% 0%

63%

100%81%

96%

TRT 11ª Região (AM/RR)

20122009 2010 2011

62.704 75.633 81.061 84.535

60% 24% 0% 4%

50%

98%

33%

94%TRT 13ª Região (PB)

20122009 2010 2011

32.667 31.348 51.791 58.761

100% 201% 2% 6%

100% 100%100% 92%

TRT 18ª Região (GO)

20122009 2010 2011

102.981 122.320 116.574 100.257

0% 8%0% 0%

94%74%83% 86%

TRT 6ª Região (PE)

20122009 2010 2011

151.427 145.697 166.483 165.369

20% 35% 6% 17%

79% 81%71%85%

TRT 12ª Região (SC)

20122009 2010 2011

83.941 85.969 121.601 128.374

26% 40% 23% 17%

65% 69%63%80%

TRT 7ª Região (CE)

20122009 2010 2011

52.311 48.364 62.511 72.448

53% 59% 45% 24%


73% 81%63%

80%

TRT 10ª Região (DF/TO)

20122009 2010 2011

88.161 83.020 93.135 93.722

38% 59% 23% 25%


JUST

IÇA

DO

TR

AB

ALH

O

168



Não consta entre os tribunais eficientes nenhum tribunal de pequeno porte, sendo os de maior eficiência o da 14ª (RO/AC) e 22ª (PI), 91% e 90% de eficiência respectivamente. Observa-se a trajetória descendente de eficiência do TRT da 21ª Região (RN), que passou de 90% de eficiência em 2010 para 73% em 2011 e 60% em 2012, a pior eficiência da Justiça do Trabalho. Por outro lado, há de se destacar o TRT da 16ª (MA), cuja eficiência cresce desde 2009, atingindo 87% em 2012, a terceira maior entre os tribunais de pequeno porte.

TRIBUNAIS DE PEQUENO PORTE

85% 84%76% 79%

TRT 9ª Região (PR)

20122009 2010 2011

207.825 204.991 210.498 218.719

17% 31% 19% 26%

64%69%57%

69%

TRT 5ª Região (BA)

20122009 2010 2011

150.570 193.831 157.180 182.356

75% 46% 57% 46%

71%100%85% 91%

TRT 14ª Região (RO/AC)

20122009 2010 2011

24.726 41.677 43.283 47.866

41% 18% 0% 10%

74%91%

70%90%

TRT 22ª Região (PI)

20122009 2010 2011

29.314 31.344 36.875 38.065

35% 12%42% 10%

53%

80%63%

87%

TRT 16ª Região (MA)

20122009 2010 2011

30.328 41.523 49.441 52.607

88% 58% 25% 16%

71% 73%62%

85%

TRT 19ª Região (AL)

20122009 2010 2011

44.037 41.187 46.082 58.185

41% 18%62% 38%

80% 82%64%

84%

TRT 17ª Região (ES)

20122009 2010 2011

59.041 54.038 57.026 59.407

25% 56% 21% 20%


80% 83%71% 76%

TRT 24ª Região (MS)

20122009 2010 2011

40.590 39.296 41.660 42.463

24% 31%40% 20%


JUST

IÇA

DO

TRA

BA

LHO

1


Um dos resultados obtidos após a aplicação da Análise Envoltória de Dados consiste na obtenção do valor, ora deno-minado por alvo DEA, que consiste na mensuração de quanto o tribunal deveria ter baixado em número de processos para que, em 2012, tivesse alcançado a fronteira de eficiência. Com o objetivo de ilustrar o verdadeiro impacto do alcance do alvo DEA, optou-se por simular o impacto nas taxas de congestio-namento de 2012, caso o tribunal tivesse conseguido, naquele ano, alcançar o volume ótimo de processos baixados.

Cabe lembrar que pela metodologia DEA, um tribunal é dito por eficiente porque, em relação aos demais, conseguiu produzir mais com menos recursos. Entretanto isso não signifi-ca que o tribunal tenha alcançado seu máximo de produção e

não tenha como melhorar. Mesmos os tribunais calculados como eficientes, devem sempre ter em mente a necessidade de aperfeiçoamento, já que o volume de processos que tramita na Justiça do Trabalho é muito grande, e o julgamento e a baixa dos processos de forma célere são essenciais para prestação de um bom serviço ao jurisdicionado. Dessa forma, na simulação apresentada a seguir, não significa, por exemplo, que a taxa de 47% de congestionamento aferida no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região seja ótima e não tenha como melhorar, mas sim que, comparativamente aos demais tribunais e aos seus insumos, ele baixou quantitativo suficiente de processos. Se todos os tribunais conseguirem baixar significativamente, a cada ano, mais processos, o ótimo alcançado pela curva de eficiência se tornará cada vez mais próxi-ma do ótimo subjetivo, que seria, de fato, um patamar satisfatório de taxas de congestionamento para o Poder Judiciário.

66%82%

61%73%

TRT 23ª Região (MT)

20122009 2010 2011

38.996 41.007 50.227 52.481

51% 37%64% 21%

81% 81%59%

69%

TRT 20ª Região (SE)

20122009 2010 2011

30.263 26.865 31.881 24.144

24% 46%69% 24%

74% 73%90%

60%

TRT 21ª Região (RN)

20122009 2010 2011

46.187 51.911 46.927 44.224

34% 68%11% 37%


JUST

IÇA

DO

TR

AB

ALH

O

170



Simulação das Taxas de Congestionamento, segundo o alcance do baixado ideal

Em primeiro lugar, deve-se apontar para o impacto que tal produtividade acarretaria como um todo à Justiça do Trabalho, que sairia de uma taxa de congestionamento observada de 47% para uma taxa paradigma de 40%. As maiores diferenças seriam sentidas nos tribunais que hoje apontam a menor eficiência, como o TRT21 (RN) (que sairia de 67% de taxa de congestionamento para 45%) e o TRT20 (SE) (que possui 41% de congestionamento e passaria para 34%). Ressalte-se que, nessa configuração hipotética, as maiores taxas de congestionamento estariam nos dois tribunais de São Paulo (TRT2 e TRT15), que, apesar de possuírem taxas 47% e 52%, não necessitam de alteração, tendo em vista já possuírem índices máximos ou bem próximos (95% de eficiência para o TRT15). A menor taxa de congestionamento continuaria sendo a do TRT8 (PA/AP), que é um tribunal eficiente com taxa de 24%. Para atingir a eficiência ótima, o TRT13, o TRT14 e o TRT24, que possuem taxas de, respectivamente, 29%, 31% e 42%, deveriam possuir a mesma taxa de congestionamento do TRT8. Entretanto, não é o valor da taxa de congestionamento somente que dirá se um tribunal é ou não eficiente, pois as outras variáveis (magistrados, servidores e despesa total exceto com inativos) são levadas em consideração. Ao mesmo tempo, a taxa de congestionamento paradigma estipulada pelo modelo não exige produtividades irreais de serem alcançadas, pois elas, de fato já são alcançadas pelos tribunais que se encontram na fronteira de eficiência.

Esses, portanto, são os números da Justiça do Trabalho no ano de 2012. No final deste relatório, está disponível o Cartão de Referência da Justiça do Trabalho, espécie de tabela infográfica que permite a visualização de todos os dados utilizados nos infográficos e gráficos deste relatório, divididos de acordo com o porte de cada tribunal.

Gra

nde

Por

teM

édio

Por

teP

equ

eno

Por

te

47%

52%

44%

39%

48%

57%

53%

47%

43%

49%

24%

40%

50%

35%

29%

45%

42%

31%

67%

48%

42%

46%

41%

52%

47%

50%

38%

36%

32%

37%

41%

38%

34%

37%

24%

35%

37%

32%

24%

25%

31%

24%

45%

39%

24%

37%

34%

30%

0% 20% 40% 60% 80%

TRT2

TRT15

TRT1

TRT3

TRT4

TRT5

TRT9

TRT6

TRT12

TRT10

TRT8

TRT18

TRT7

TRT11

TRT13

TRT23

TRT17

TRT14

TRT21

TRT19

TRT24

TRT16

TRT22

TRT20

Taxa de Congestionamento 2012

Taxa de Congestionamento Paradigma

JUST

IÇA

DO

TR

AB

ALH

O

327


Cartão de Referência Execução - Justiça do TrabalhoMovimentação Processual dos Processos de Conhecimento da Justiça do Trabalho

Grupo Tribunal Regional do Trabalho Casos pendentes de conhecimento Casos novos de conhecimento Total de baixados de conhecimento Sentenças de conhecimento

1º G

rupo

:Gr

ande

porte

02ª Região (SP-RM) 295.883 1º 482.116 1º 459.652 1º 459.652 1º

15ª Região (SP) 233.289 2º 357.091 2º 380.958 2º 378.050 2º

01ª Região (RJ) 156.562 3º 283.777 4º 263.220 4º 300.022 4º

03ª Região (MG) 99.181 5º 330.207 3º 320.059 3º 312.359 3º

04ª Região (RS) 95.900 6º 211.760 5º 192.281 5º 202.416 5º

2º G

rupo

: M

édio

porte

05ª Região (BA) 103.447 4º 151.013 7º 158.801 7º 143.898 7º

09ª Região (PR) 75.206 7º 171.131 6º 167.054 6º 177.912 6º

06ª Região (PE) 44.279 8º 128.424 8º 114.505 8º 114.505 8º

12ª Região (SC) 38.376 9º 96.098 9º 94.649 9º 99.391 9º

10ª Região (DF/TO) 19.798 14º 74.177 12º 71.763 12º 74.160 12º

08ª Região (PA/AP) 16.475 15º 92.809 10º 90.076 10º 92.657 10º

18ª Região (GO) 13.704 18º 87.743 11º 82.134 11º 83.649 11º

07ª Região (CE) 20.025 13º 56.485 14º 60.032 14º 57.202 14º

11ª Região (AM/RR) 25.789 11º 67.636 13º 65.201 13º 63.923 13º

13ª Região (PB) 13.094 20º 34.250 21º 46.880 16º 34.853 20º

3º G

rupo

:Pe

quen

o por

te

17ª Região (ES) 14.647 17º 45.262 15º 45.388 17º 45.388 15º

14ª Região (RO/AC) 3.498 24º 34.550 20º 36.707 20º 35.206 19º

21ª Região (RN) 25.290 12º 32.351 22º 27.968 23º 32.956 22º

23ª Região (MT) 13.467 19º 43.034 16º 37.963 19º 41.473 16º

16ª Região (MA) 15.322 16º 36.430 18º 39.273 18º 38.764 17º

19ª Região (AL) 33.867 10º 36.951 17º 50.628 15º 37.451 18º

24ª Região (MS) 11.403 21º 36.068 19º 33.898 21º 33.223 21º

20ª Região (SE) 6.778 23º 18.103 24º 18.515 24º 19.338 24º

22ª Região (PI) 7.438 22º 31.729 23º 30.689 22º 30.689 23º

Justiça do Trabalho 1.382.718 2.939.195 2.888.294 2.909.137

JUST

IÇA

DO

TR

AB

ALH

O

328



Movimentação Processual das Execuções de Título Extrajudiciais fi scais da Justiça do Trabalho

Grupo Tribunal Regional do TrabalhoCpExtFisc1º - Casos Pendentes de

Execução Fiscal no 1º grauCnExtFisc1º - Casos Novos de

Execução Fiscal no 1º grau

TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de

Execução Fiscal no 1º Grau

SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau

1º G

rupo

:Gr

ande

porte

02ª Região (SP-RM) 22.823 1º 35.113 1º 36.838 1º nd -

15ª Região (SP) 6.749 5º 1.900 3º 1.640 4º 1.644 2º

01ª Região (RJ) 4.238 9º 1.747 4º 995 7º 919 4º

03ª Região (MG) 10.663 3º 1.521 5º 1.764 3º 309 10º

04ª Região (RS) 3.711 10º 548 8º 644 11º 338 9º

2º G

rupo

: M

édio

porte

05ª Região (BA) 5.055 6º 426 12º 648 10º 794 6º

09ª Região (PR) 12.057 2º 4.857 2º 883 9º 1.141 3º

06ª Região (PE) 1.450 21º 345 15º 464 14º 847 5º

12ª Região (SC) 3.516 11º 366 13º 1.332 6º 292 11º

10ª Região (DF/TO) 9.617 4º 348 14º 1.351 5º 33 19º

08ª Região (PA/AP) 821 24º 586 7º - 23º 11 21º

18ª Região (GO) 5.009 7º 449 11º 479 13º 71 17º

07ª Região (CE) 2.423 15º 210 19º 129 21º 94 16º

11ª Região (AM/RR) 1.944 17º 1.129 6º 1.903 2º 1.903 1º

13ª Região (PB) 1.662 19º 8 24º 277 17º 149 14º

3º G

rupo

:Pe

quen

o por

te

17ª Região (ES) 4.608 8º 244 17º 889 8º 102 15º

14ª Região (RO/AC) 938 23º 130 22º nd - nd -

21ª Região (RN) 3.254 12º 220 18º 497 12º 421 8º

23ª Região (MT) 1.747 18º 514 9º 271 18º 30 20º

16ª Região (MA) 2.278 16º 457 10º 352 15º nd -

19ª Região (AL) 2.954 14º 267 16º 43 22º 56 18º

24ª Região (MS) 1.321 22º 150 20º 248 19º 251 12º

20ª Região (SE) 3.135 13º 132 21º 334 16º 477 7º

22ª Região (PI) 1.651 20º 48 23º 172 20º 166 13º

Justiça do Trabalho 113.624 51.715 52.153 10.048

JUST

IÇA

DO

TRA

BA

LHO

3


Movimentação Processual das Execuções de Título Extrajudiciais não fi scais da Justiça do Trabalho

Grupo Tribunal Regional do Trabalho

CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título

Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fi scais

CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial

no 1º grau, exceto execuções fi scais

TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução

de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fi scais

SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em

execução fi scal

1º G

rupo

:Gr

ande

porte

02ª Região (SP-RM) nd - nd - nd - nd -

15ª Região (SP) 4.084 1º 715 1º 618 3º 592 2º

01ª Região (RJ) 1.910 3º 360 6º 411 5º 369 5º

03ª Região (MG) 365 12º 268 7º 172 8º 265 6º

04ª Região (RS) 1.003 7º 498 5º 359 6º 44 11º

2º G

rupo

: M

édio

porte

05ª Região (BA) 632 9º 79 9º 48 15º 65 9º

09ª Região (PR) 1.684 4º 658 2º 727 2º 1.137 1º

06ª Região (PE) 2.560 2º 256 8º 1.677 1º 522 4º

12ª Região (SC) 930 8º 588 4º 523 4º 537 3º

10ª Região (DF/TO) 461 11º 590 3º 312 7º 15 17º

08ª Região (PA/AP) 1.369 5º 75 10º - 20º 46 10º

18ª Região (GO) 247 14º 37 15º 56 13º 15 17º

07ª Região (CE) 124 17º 6 20º 13 17º 26 14º

11ª Região (AM/RR) - 21º 6 20º - 20º - 21º

13ª Região (PB) 321 13º 55 11º 112 9º 85 7º

3º G

rupo

:Pe

quen

o por

te

17ª Região (ES) 215 15º 45 13º 91 11º 25 15º

14ª Região (RO/AC) nd - nd - nd - nd -

21ª Região (RN) 628 10º 33 16º 50 14º 38 13º

23ª Região (MT) 1.237 6º 43 14º 93 10º 41 12º

16ª Região (MA) nd - 4 22º nd - nd -

19ª Região (AL) 106 18º 11 17º 7 19º 4 20º

24ª Região (MS) 184 16º 52 12º 73 12º 80 8º

20ª Região (SE) 10 20º 11 17º 8 18º 10 19º

22ª Região (PI) 84 19º 7 19º 18 16º 20 16º

Justiça do Trabalho 18.154 4.397 5.368 3.936

JUST

IÇA

FED

ERA

L

330



12.3 Cartão de Referência - Justiça FederalDespesas da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal

Dpj - Despesa Total da Justiça

DRH - Despesa com Recursos Humanos

DPE - Despesa com Pessoal e Encargos

DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos do

Quadro Ativo

DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro

Inativo

DBS - Despesa com Bens e Serviços e de

Capital

Despesas com Tecnologia de

Informação

1ª Região 2.025.728.980 1º 1.811.675.054 1º 1.676.914.929 1º 1.461.875.435 1º 215.039.494 1º 214.053.925 1º 52.912.839 3º

2ª Região 1.177.212.063 4º 1.084.209.523 4º 1.012.621.877 4º 860.731.481 4º 151.890.397 3º 93.002.540 4º 50.580.860 4º

3ª Região 1.646.621.529 2º 1.501.188.343 2º 1.392.983.015 2º 1.234.387.941 2º 158.595.075 2º 145.433.186 2º 63.589.052 1º

4ª Região 1.412.421.412 3º 1.274.131.764 3º 1.205.655.253 3º 1.087.894.095 3º 117.761.158 4º 105.360.844 3º 58.561.441 2º

5ª Região 894.145.903 5º 817.999.238 5º 744.086.886 5º 646.548.312 5º 97.538.574 5º 61.436.489 5º 33.594.474 5º

Justiça Federal 7.156.129.887 6.489.203.922 6.032.261.961 5.291.437.264 740.824.697 619.286.985 259.238.666

Magistrados da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal Mag - Total de Magistrados Mag2º - Total de Magistrados

no 2º GrauMag1º - Total de Magistrados

no 1º GrauMagTR - Total de Magistrados

nas Turmas Recursais MagJE - Total de Magistrados nos

Juizados Especiais

1ª Região 539 1º 26 3º 397 1º 63 1º 86 2º

2ª Região 240 4º 27 2º 140 5º 14 4º 77 3º

3ª Região 339 3º 37 1º 211 3º 15 3º 61 4º

4ª Região 359 2º 26 3º 228 2º 12 5º 234 1º

5ª Região 237 5º 14 5º 166 4º 30 2º 49 5º

Justiça Federal 1.714 130 1.142 134 507

Servidores da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal TS - Total de ServidoresTPEfet - Total de Pessoal do

Quadro EfetivoTPCed - Total de Pessoal Cedido

TPReq - Total de Pessoal Requisitado

TPSV - Total de Pessoal sem Vínculo

TFAux - Total da Força de Trabalho Auxiliar

1ª Região 7.639 3º 7.077 1º 214 1º 722 1º 54 1º nd -

2ª Região 7.227 4º 4.366 4º 117 2º 219 3º 32 3º 2.727 2º

3ª Região 11.089 1º 6.139 2º 89 3º 75 4º 17 4º 4.947 1º

4ª Região 7.753 2º 5.083 3º 8 5º 10 5º 6 5º 2.662 3º

5ª Região 5.971 5º 3.107 5º 86 4º 693 2º 35 2º 2.222 4º

Justiça Federal 39.679 25.772 514 1.719 144 12.558

JUST

IÇA

FED

ERA

L

3


Movimentação Processual da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal Cp - Casos Pendentes Cn - Casos Novos TBaix - Total de Processos Baixados Sent - Total de Sentenças / Decisões

1ª Região 2.564.745 1º 920.683 1º 1.174.717 1º 539.577 3º

2ª Região 1.055.231 4º 345.439 5º 414.319 5º 332.451 5º

3ª Região 2.436.712 2º 708.699 2º 1.082.086 2º 870.369 1º

4ª Região 1.380.922 3º 702.789 3º 710.371 3º 767.366 2º

5ª Região 684.663 5º 437.060 4º 513.029 4º 491.273 4º

Justiça Federal 8.122.273 3.114.670 3.894.522 3.001.036

Indicadores de Produtividade da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal TC - Taxa de CongestionamentoTbCn - Processos Baixados por

Caso NovoK - Carga de Trabalho dos

Magistrados

SM - Sentenças / Decisões Terminativas de Processo por

MagistradoBaixados por magistrado

1ª Região 66% 2º 128% 2º 6.735 2º 1.001 5º 2.179 2º

2ª Região 70% 1º 120% 3º 6.184 3º 1.385 4º 1.726 5º

3ª Região 66% 4º 153% 1º 9.781 1º 2.567 1º 3.192 1º

4ª Região 66% 3º 101% 5º 6.162 4º 2.138 2º 1.979 4º

5ª Região 54% 5º 117% 4º 4.953 5º 2.073 3º 2.165 3º

Justiça Federal 65% 125% 6.894 1.751 2.272

JUST

IÇA

FED

ERA

L

332



Cartão de Referência Execução - Justiça FederalMovimentação Processual dos Processos de Conhecimento Criminais da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal Casos pendentes criminais Casos novos criminais Total de baixados criminais Sentenças criminais

1ª Região 77.088 1º 52.513 1º 79.052 1º 24.183 1º

2ª Região 38.672 2º 14.642 3º 18.661 4º 5.678 4º

3ª Região 34.295 4º 11.364 4º 22.324 3º 10.549 3º

4ª Região 38.138 3º 33.150 2º 35.078 2º 17.669 2º

5ª Região 11.189 5º 4.505 5º 5.524 5º 5.541 5º

Justiça Federal 199.382 116.174 160.639 63.620

Movimentação Processual dos Processos de Conhecimento Não Criminais da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal Casos pendentes não criminais Casos novos não criminais Total de baixados não criminais Sentenças não criminais

1ª Região 1.504.711 1º 732.470 1º 957.843 1º 429.703 3º

2ª Região 371.991 4º 234.853 5º 263.763 5º 253.801 5º

3ª Região 1.034.073 2º 524.838 3º 714.022 2º 612.644 2º

4ª Região 757.236 3º 579.563 2º 615.215 3º 678.222 1º

5ª Região 364.350 5º 378.949 4º 420.247 4º 392.643 4º

Justiça Federal 4.032.361 2.450.673 2.971.090 2.367.013

Movimentação Processual das Execuções de Título Extrajudiciais fi scais da Justiça Federal

Tribunal Regional Federal CpExtFisc1º - Casos Pendentes de

Execução Fiscal no 1º grauCnExtFisc1º - Casos Novos de Execução

Fiscal no 1º grauTBaixExtFisc1º - Total de Processos

Baixados de Execução Fiscal no 1º GrauSentExtFisc1º - Sentenças em

Execução Fiscal no 1º grau

1ª Região 841.759 2º 125.673 1º 102.690 2º 69.078 2º

2ª Região 546.531 3º 55.808 4º 63.775 3º 60.055 3º

3ª Região 1.107.503 1º 86.006 2º 104.762 1º 92.794 1º

4ª Região 447.227 4º 62.817 3º 35.075 5º 44.304 4º

5ª Região 251.938 5º 45.385 5º 54.735 4º 22.811 5º

Justiça Federal 3.194.958 375.689 361.037 289.042

Movimentação Processual das Execuções de Título Extrajudiciais não fi scais da Justiça Federal

Tribunal Regional FederalCasos pendentes de execução de título

extrajudicial não fi scalCasos novos de execução de título

extrajudicial não fi scalTotal de baixados de execução de

título extrajudicial não fi scalSentenças em execução de título

extrajudicial não fi scal

1ª Região 44.835 1º 6.190 2º 5.824 1º 4.080 2º

2ª Região 18.844 4º 2.453 5º 5.571 2º 4.699 1º

3ª Região 21.086 3º 5.420 3º 4.133 4º 2.507 5º

4ª Região 21.145 2º 6.972 1º 3.719 5º 3.978 3º

5ª Região 9.721 5º 4.140 4º 5.178 3º 3.040 4º

Justiça Federal 115.631 25.175 24.425 18.304

JUST

IÇA

FED

ERA

L

3


Movimentação Processual das Execuções Judiciais Criminais Privativas de Liberdade da Justiça Federal

Tribunal Regional FederalExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes

de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau

ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau

TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas

Privativas de Liberdade no 1º Grau

SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º

grau

1ª Região 3.095 2º 319 3º 1.194 1º 302 2º

2ª Região 0 5º 0 5º 0 5º 0 5º

3ª Região 160 4º 637 2º 61 4º 24 4º

4ª Região 3.706 1º 1.250 1º 1.048 2º 952 1º

5ª Região 475 3º 301 4º 269 3º 40 3º

Justiça Federal 7.436 2.507 2.572 1.318

Movimentação Processual das Execuções Judiciais Criminais Não Privativas de Liberdade da Justiça Federal

Tribunal Regional FederalExecuções judiciais pendentes

criminais não privativa de liberdadeExecuções judiciais criminais não

privativa de liberdade

Total de processos baixados de Execução Judicial criminal não

privativa de liberdade

Sentenças em Execução Judicial criminal não privativa de liberdade

1ª Região 1.910 4º 33 5º 552 4º 301 4º

2ª Região 2.667 1º 1.081 2º 689 2º 193 5º

3ª Região 2.355 3º 1.041 3º 625 3º 455 1º

4ª Região 2.609 2º 891 4º 874 1º 401 2º

5ª Região 1.228 5º 1.425 1º 388 5º 343 3º

Justiça Federal 10.769 4.471 3.128 1.693

Movimentação Processual das Execuções Judiciais Não Criminais da Justiça Federal

Tribunal Regional FederalExecuções judiciais pendentes não

criminaisExecuções judiciais não criminais

Total de processos baixados de Execução Judicial não criminal

Sentenças em Execução judicial não criminal

1ª Região 91.347 3º 3.485 4º 27.562 3º 11.930 4º

2ª Região 76.526 4º 36.602 2º 61.860 2º 8.025 5º

3ª Região 237.240 1º 79.393 1º 236.159 1º 151.396 1º

4ª Região 110.861 2º 18.146 3º 19.362 5º 21.840 3º

5ª Região 45.762 5º 2.355 5º 26.688 4º 66.855 2º

Justiça Federal 561.736 139.981 371.631 260.046



12.4 Cartão de Referência - Justiça EleitoralDespesas da Justiça Eleitoral

GrupoTribunal de Regional

Eleitoral Dpj - Despesa Total

da JustiçaDRH - Despesa com Recursos Humanos

DPE - Despesa com Pessoal e Encargos

DPEA - Despesa com Pessoal e Encargos

do Quadro Ativo

DPeI - Despesa com Pessoal do Quadro

Inativo

DBS - Despesa com Bens e Serviços e

de Capital

Despesas com Tecnologia de

Informação

1º G

rupo

:Gr

ande

porte

São Paulo 517.416.723 1º 425.353.980 1º 413.568.721 1º 318.279.493 1º 95.289.228 2º 36.065.867 2º 38.244.049 1º

Minas Gerais 418.028.753 2º 347.611.072 2º 338.969.053 2º 282.377.237 2º 56.591.815 3º 28.375.808 6º 25.532.313 3º

Rio de Janeiro 400.870.884 3º 331.288.200 3º 317.039.972 3º 203.394.219 3º 113.645.753 1º 18.960.299 11º 21.544.600 4º

Bahia 240.232.917 4º 194.848.496 4º 181.139.973 4º 146.860.332 5º 34.279.641 4º 31.289.137 5º 20.289.322 5º

Rio Grande do Sul 206.810.469 6º 170.128.954 6º 166.231.610 6º 135.799.293 6º 30.432.317 5º 17.244.174 14º 12.009.148 9º

Paraná 231.472.824 5º 189.610.744 5º 174.071.231 5º 148.671.358 4º 25.399.873 8º 36.068.811 1º 28.495.111 2º

2º G

rupo

:M

édio

porte

Maranhão 151.517.665 10º 115.791.528 11º 111.158.191 10º 96.627.704 9º 14.530.487 13º 18.413.038 12º 10.181.909 10º

Goiás 122.920.215 12º 122.591.286 9º 104.698.614 11º 90.748.367 11º 23.314.132 9º 11.539.129 19º 4.898.846 17º

Ceará 184.642.789 7º 135.226.536 8º 131.244.408 8º 103.011.799 8º 28.232.609 6º 34.587.476 3º 12.280.351 8º

Paraíba 105.677.652 15º 95.114.513 14º 88.090.902 14º 78.379.084 13º 9.711.818 16º 10.563.138 21º 5.696.352 14º

Santa Catarina 141.006.605 11º 120.908.461 10º 113.191.742 9º 92.106.347 10º 21.085.395 10º 20.096.903 10º 15.345.709 7º

Pará 151.957.797 9º 114.417.611 12º 104.411.869 12º 88.892.551 12º 15.519.317 12º 31.896.012 4º 5.654.245 15º

Pernambuco 180.156.150 8º 159.584.371 7º 152.692.907 7º 125.785.240 7º 26.907.667 7º 20.571.778 9º 16.981.374 6º

Mato Grosso 90.506.621 18º 70.815.167 20º 65.587.310 18º 57.075.419 17º 8.511.891 18º 17.562.173 13º 2.085.802 24º

Piauí 117.223.506 13º 95.124.411 13º 89.028.048 13º 76.330.841 14º 12.697.207 14º 8.617.731 23º 5.772.121 13º

Espírito Santo 97.251.667 17º 80.740.693 16º 72.464.751 16º 62.797.796 16º 9.666.955 17º 13.335.031 16º 4.428.525 19º

Rio Grande do Norte 107.390.403 14º 87.470.606 15º 80.874.456 15º 64.951.504 15º 15.922.951 11º 6.562.676 26º 8.831.649 11º

3º G

rupo

:Pe

quen

o por

te

Alagoas 102.975.452 16º 71.208.720 18º 69.812.941 17º 56.988.054 18º 5.959.868 21º 27.216.207 7º 4.995.055 16º

Mato Grosso do Sul 89.067.007 19º 70.874.799 19º 61.771.780 19º 55.241.651 19º 6.530.129 20º 22.861.751 8º 4.412.242 20º

Sergipe 67.024.065 21º 56.146.225 21º 53.005.405 20º 45.119.517 21º 7.885.888 19º 7.240.620 25º 4.123.035 22º

Tocantins 60.166.512 23º 48.460.681 23º 44.213.533 23º 41.780.158 22º 2.433.374 23º 11.705.831 18º 4.547.085 18º

Distrito Federal 74.559.418 20º 72.688.128 17º 52.791.661 21º 40.305.089 23º 12.486.572 15º 15.131.412 15º 7.493.500 12º

Rondônia 61.125.708 22º 52.253.377 22º 47.020.329 22º 45.144.638 20º 1.875.691 25º 11.046.059 20º 1.137.580 25º

Acre 42.044.572 25º 37.586.289 25º 31.386.434 25º 28.918.192 25º 2.468.243 22º 8.544.271 24º 4.246.704 21º

Amapá 40.495.055 26º 36.197.900 26º 26.616.979 26º 25.881.949 26º 735.029 26º 11.987.229 17º 3.305.262 23º

Roraima 50.613.952 24º 40.371.903 24º 34.163.408 24º 32.159.810 24º 2.003.598 24º 10.242.049 22º 1.009.452 26º

(*) Sem Grupo

Amazonas nd - nd - nd - nd - nd - nd - nd -

Justiça Eleitoral 4.053.155.381 3.342.414.652 3.125.246.225 2.543.627.643 584.117.448 487.724.609 273.541.339

(*) O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas não informou as variáveis necessárias para classifi cação segundo o porte, e por isso, não foi alocado nos grupos.

JUST

IÇA

ELEI

TOR

AL

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