A empresa litisdenunciada apresenta contestao reparao de danos pretendida pelos Autores, alegando preliminarmente a ilegitimidade ativa de um dos Autores, posto que, poca do sinistro, no era proprietrio do veculo envolvido no mesmo e pedindo a

CONTESTAO AO DE REPARAO DE DANOS pretendida pelos Autores, alegando preliminarmente a ilegitimidade ativa de um dos Autores, posto que, poca do sinistro, no era proprietrio do veculo envolvido no mesmo e pedindo a extino do processo sem julgamento do mrito. Em face do segundo Autor, diz ser este o nico e exclusivo responsvel pelo ocorrido.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....

AUTOS N ....

......................................................, pessoa jurdica de direito privado, com sede e foro no ...., na Rua .... n ...., inscrita no CGC/MF sob o n ...., por seu procurador "in fine" assinado, com escritrio profissional sito na Rua .... n ...., onde recebe notificaes e intimaes, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, por esta e melhor forma de Direito, apresentar sua

CONTESTAO

AO DE REPARAO DE DANOS autuada sob n .... que promovem .... e .... em face de .... e ...., na qualidade de LITISDENUNCIADA pelo segundo requerido, nos seguintes termos:

PRELIMINARMENTE

Com toda a propriedade em sua contestao, o primeiro requerido constatou que o primeiro requerente, Sr ...., poca do acidente, no era o legtimo proprietrio do veculo ...., modelo ...., placas ...., o qual pertencia ao Sr ...., conforme demonstra o Boletim de Ocorrncia de Acidente de Trnsito de fls. ....

O primeiro Requerente, ao fazer suas declaraes, afirmou expressamente que:

Estacionei o meu veculo (.... certificado de propriedade em nome de ....) ....

Portanto, quando ocorreu o lamentvel sinistro, o veculo ...., placa ...., encontrava-se em nome de .... e, assim, conclui-se que o Primeiro Requerente no era o proprietrio do referido veculo e, desta forma, o mesmo no possui legitimidade para vir a juzo postular direitos que no lhe pertencem.

No caso em tela, incide a regra do artigo 6 do Cdigo de Processo Civil a seguir transcrito:

"Art. 6 Ningum poder pleitear, em nome prprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei."

Portanto, resta demonstrado que o primeiro requerente no possui legitimidade para figurar como Autor na presente demanda, eis que, poca do acidente, o mesmo no era proprietrio do veculo envolvido, condio essa essencial e indispensvel para pleitear em juzo.

Alm disso, como bem demonstrou o segundo requerido na sua Pea Contestatria, est evidente a "culpa in vigilando" do Primeiro Postulante, pelo fato de que o mesmo no procedeu a transferncia do veculo para o seu nome junto ao rgo competente.

Desta forma, o Primeiro Requerido no provou que o legtimo proprietrio do veculo que foi envolvido no acidente mas, ao contrrio, apenas restou insofismavelmente comprovado que o seu proprietrio era o Sr. ....

Destarte, conclumos pela existncia da total ilegitimidade do primeiro requerido, e sua conseqente carncia de ao, devendo a presente medida, em relao aos pedidos do mesmo, ser julgada extinta sem julgamento do Mrito.

"Ex positis", provando suas alegaes pela documentao acostada ao Caderno Processual, requer digne-se Vossa Excelncia, julgar o presente feito, em relao aos pedidos do Primeiro Requerido, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MRITO, nos termos do artigo 267, VI, c/c artigo 295, II e III, do Cdigo de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais, honorrios advocatcios na base usual de 20% sobre o valor da causa e demais consectrios legais, por ser matria exclusiva de Direito.

NO MRITO

Atravs de uma anlise perfunctria do Boletim de Ocorrncia, conclumos que o abalroamento somente ocorreu por culpa nica e exclusiva da Segunda Requerida, Sra. .... (como est devidamente comprovado pelas suas alegaes momentos aps o acidente), a qual, numa manobra totalmente imprudente, veio a interceptar a trajetria do veculo do Sr . ....

Tal fato resta facilmente demonstrado pela declarao da segunda Requerida, a qual afirmou textualmente que:

... olhei pelo retrovisor e observei que vinha um carro preto a mais ou menos 400 a 500 metros, bem no topo da subida ... (sic)

... me descontrolei toda no volante sem conseguir controlar o carro. (sic)

importante salientar que, se a Segunda Requerida percebeu que o veculo do requerido trafegava pela avenida onde ocorreu o acidente, evidente que a mesma deveria ter esperado que o veculo do requerido passasse por seu automvel.

Porm, a mesma assim no procedeu, tendo interceptado a trajetria do mesmo e, desta forma, originando o sinistro.

Inclusive ressalte-se que a culpa da Segunda Requerida restou demonstrada e confirmada pelo depoimento do Primeiro Requerente ao batalho de Polcia de Trnsito, quando afirmou expressamente que:

Retornei s ...., aproximadamente e verifiquei que havia sido colidido por um ...., cor ...., tendo havido danos no veculo na parte traseira direita, principalmente. Declaro ainda que a condutora se prontificou a arcar com os danos materiais, uma vez que tem seguro tambm contra terceiros. (grifamos).

Evidente que a Segunda Requerida a nica responsvel pelo sinistro, pois chegou inclusive a afirmar que arcaria com os danos causados.

Desta maneira, resta demonstrado que o Sr .... no possui nenhuma culpa no lamentvel fato ocorrido, no podendo em momento algum arcar com os prejuzos causados pela Sra. ...., devido as suas alegaes e, outrossim, a sua total e incompreensvel atitude naquele instante em que interceptou a trajetria do veculo do requerido.

"EX POSITIS", aps estar claramente demonstrada a culpa da requerida pela documentao anexada aos autos e atravs das suas prprias alegaes, a contestante pretende ratific-la, por todo gnero de provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal dos Autores, sob pena de confessos, requerendo, outrossim, digne-se Vossa Excelncia em julgar a presente Ao TOTALMENTE IMPROCEDENTE, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais, honorrios advocatcios na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e demais consectrios legais, por ser de Ldima e Impoluta

JUSTIA!!!

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

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Advogado OAB/...