AVISO DE ADIAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 02/2020

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados o adiamento "sine die" da abertura do procedimento licitatório em epígrafe , motivado pelos questionamentos apresentados pelas empresas Contarpp Engenharia Ltda e Alcance Engenharia e Construções Ltda, que após analisados pela Diretoria de Engenharia verificou-se a necessidade de ajustes na planilha orçamentária. Os autos ficam com vistas franqueadas aos interessados.

JAIRO PEREIRA MARTINSPresidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme justificativa da Coordenação de Planejamento - COPLAN, da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG desta Pasta, Nota Técnica 276 - AJL (43544913) e Parecer n° 170/2012 - PGDF (41885780), a Inexigibilidade de Licitação no procedimento constante do Processo Nº 00050-00003301/2020-61, com base no Caput, do Artigo 25, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ 07.522.669/0001-92, no valor de R$ 1.657.140,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil cento e quarenta reais), para contratação de empresa de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para suprir demanda dos pontos de captura que compõem o Projeto de Videomonitoramento urbano desta Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, unidades de consumos localizadas no Distrito Federal, por 60 (sessenta) meses, conforme Projeto Básico. Autorizo o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. ANDERSON GUSTAVO TORRES, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

RATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme justificativa da Coordenação de Planejamento - COPLAN, da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG desta Pasta, Nota Técnica 276 - AJL (43544913) e Parecer n° 170/2012 - PGDF (41885780), a Inexigibilidade de Licitação no procedimento constante do Processo Nº 00050-00003301/2020-61, com base no Caput, do Artigo 25, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ 07.522.669/0001-92, no valor de R$ 658.293,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil duzentos e noventa e três reais), para contratação de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para o funcionamento das instalações da Gerência de Transporte e Manutenção - GETRAM e do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPA, unidades de consumos localizadas no SIA Trecho 04, Lote 1510, Brasília/DF e no Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek, Área Especial, Hangar n° 33, Brasília/DF, respectivamente, por 60 (sessenta) meses, conforme Projeto Básico. Autorizo o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. ANDERSON GUSTAVO TORRES, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2015, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002 INSTITUÍDO

PELO DECRETO/DF Nº 23.287/2002Processo: 0050-000626/2015, SIGGO Nº 032357. Partes: o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LIMA E SILVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 20.204.491/0001-08. Do Objeto: concessão da 5ª (quinta) repactuação dos valores do Contrato nº 027/2015-SSP, a título de acréscimo em 3,20% (três inteiros e vinte centésimos por cento) sobre o valor do Contrato, observada a previsão na Cláusula 14.1 do referido ajuste. Do valor: R$ 451.245,72 (quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Evento: 400091. Unidade Orçamentária: 24101. Programa de Trabalho: 06.122.8217.8517.0135. Natureza da Despesa: 33.90.37. Fonte de Recurso: 100. Unidade Gestora: 220101. Gestão: 00001. Da vigência: entra em vigência a partir de sua assinatura, permanecendo inalterada a vigência contratual, porém, seus efeitos financeiros, retroagem à data base caracterizada pela Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, qual seja, 01/01/2020. Signatários: pelo Distrito Federal: ANDERSON GUSTAVO TORRES, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; pela Contratada: MARIA DO CARMO DE LIMA.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n. 8.666/1993, artigo 27 e §2º do artigo 59 do Decreto Federal n. 7.165/2010 e inciso VII do Artigo 2º da Portaria PMDF n. 785/2012, o ato do Diretor de Apoio Logístico e Finanças da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL que, diante da documentação constante do processo SEI nº 00054-00007752/2020-64, firmo o termo de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação de

acordo com o disposto no inciso II do artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/1993; além do Parecer n. 726/2008-PROCAD-DF, bem como o Parecer Técnico 605/2020 ATJ/DLF (DOC SEI nº 37804772), em favor da Associação Brasileira de Orçamento - ABOP, inscrita sob o CNPJ: 00.398.099/0001-21, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com as inscrições de 10 (dez) servidores da PMDF no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento: LXVI Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal, a ser ministrado no período de 27 a 31 de julho de 2020, com carga horária de 20 (vinte) horas/aula, nesta cidade, Brasília/DF, para atender demanda da PMDF. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal n. 8.666/1993 bem como nos termos do § 2° do Artigo 113 do Decreto Distrital n. 31.793/2010 autorizo o empenho da despesa e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF, de modo que adquira a necessária eficácia. STÉFANO ENES LOBÃO - CEL QOPM, Chefe do DLF.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020

Processo: 00054-00062463/2019-94. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 19/2020. Espécie: Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 26.06.2020. Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. OBJETO: Registro de Preços dos serviços de empresas especializadas na operacionalização, coordenação, acompanhamento e logística de eventos da Corporação com fornecimento de infraestrutura, materiais, equipamentos, alimentação e suporte técnico necessários à realização de eventos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências deste Termo, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da POLÍCIA MILITAR (Gerenciador). SIGNATÁRIO pela PMDF, STÉFANO ENES LOBÃO - CEL QOPM (ordenador de despesas). ARP nº 20/2020 - STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 37.131.539/0001-90, representada por MIGUEL MENDONÇA DE SOUSA, RG nº 1.940.058 SSP/GO: Grupo 1 - Item 01 – Instalação e Montagem de Palco; quant. 13 unid.; valor unitário R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Item 02 - Instalação e Montagem de Palco; quant. 13 unid.; valor unitário R$ 3.000,00 (três mil reais); Item 03 - Instalação e Montagem de Palco; quant. 13 unid.; valor unitário R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Item 04 - Instalação e Montagem de Palco; quant. 02 unid.; valor unitário R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); Item 05 - Instalação e Manutenção de Cobertura, Passarela, Toldo e Barraca; quant. 29 unid.; valor unitário R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); Item 06 - Instalação e Manutenção de Cobertura, Passarela, Toldo e Barraca; quant. 57 unid.; valor unitário R$ 400,00 (quatrocentos reais); ); Item 07 - Instalação e Manutenção de Cobertura, Passarela, Toldo e Barraca; quant. 57 unid.; valor unitário R$ 300,00 (trezentos reais); Item 08 - Instalação e Montagem de Galpões e Estruturas Metálicas; quant. 14 unid.; valor unitário R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); Item 09 - Instalação e Montagem de Galpões e Estruturas Metálicas; quant. 14 unid.; valor unitário R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Item 10 - Instalação e Manutenção de Cerca, Alambrado e Tela; quant. 800 unid.; valor unitário R$ 3,00 (três reais); Item 11 - Instalação de Piso de Madeira; quant. 4.108 M2/Diária; valor unitário R$ 20,00 (vinte reais); Item 12 – Banheiro Químico; quant. 248 unid.; valor unitário R$ 80,00 (oitenta reais); Item 13 – Instalação, Montagem, Desmontagem e Remanejamento com transporte de Máquinas e Equipamentos; quant. 28 unid.; valor unitário R$ 100,00 (cem reais); Item 14 - Instalação e Manutenção de dispositivo de Sustentação e Afastamento ; quant. 120 unid.; valor unitário R$ 25,00 (vinte e cinco reais); Item 15 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 150 unid.; valor unitário R$ 20,00 (vinte reais); Item 16 - Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 143 unid.; valor unitário R$ 26,00 (vinte e seis reais); Grupo 05 - Item 42 – Coordenação e Controle de Serviço de Projeção (Slide-Desk); quant. 78 Diárias.; valor unitário R$ 100,00 (cem reais); Item 43 – Serviço Especializado de Limpeza; quant. 248 diárias; valor unitário R$ 80,00 (oitenta reais); Item 44 – Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança; quant. 52 postos; valor unitário R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Item 45 – Serviços de Prevenção e Combate de Incêndio e Brigadista; quant. 122 diárias; valor unitário R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). ARP n° 21/2020 - SET PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 02.924.831/0001-85, representada por EDUARDO ROCHA SILVA NETO, RG nº 678.955 SSP/DF: Grupo 03 – Item 26 – Flor Natural; quant. 57 unid.; valor unitário R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Item 27 – Flor Natural; quant. 57 unid.; valor unitário R$ 700,00 (setecentos reais); Item 28 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 500 unid.; valor unitário R$ 30,00 (trinta reais); Item 29 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 26 unid.; valor unitário R$ 19,00 (dezenove reais); Item 30 – Arranjo de Folhagem; quant. 114 unid.; valor unitário R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Item 31 – Arranjo de Folhagem; quant. 343 unid.; valor unitário R$ 3,00 (três reais); Item 32 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 57 unid.; valor unitário R$ 15,00 (quinze reais); Item 33 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 26 unid.; valor unitário R$ 60,00 (sessenta reais); Item 34 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 400 unid.; valor unitário R$ 10,00 (dez reais); Item 35 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 2.560 unid.; valor unitário R$ 04,00 (quatro reais); Item 36 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 2.560 unid.; valor unitário R$ 03,00 (três reais); Item 37 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 10.254 unid.; valor unitário R$ 01,00 (um real); Item 38 – Locação e Manutenção de Equipamentos Permanentes; quant. 148 unid.; valor unitário R$ 20,00 (vinte reais); ARP n° 22/2020 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº 13.325.593/0001-08, representada por FRANCISCO LEONARDO RODRIGUES SILVA, RG nº 3066.855 SSP/DF: Grupo 02 –

PÁGINA 59 Diário Oficial do Distrito Federal                Nº 140, SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020

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