UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CURSO DE ESPECILAIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

Karla de Belli Frio

PROJETO INTERVENÇÃO

PELOTAS

2012

Karla de Belli Frio

PROJETO INTERVENÇÃO

Projeto Intervenção (PI) desenvolvido no

âmbito da Sala Ambiente Projeto Vivencial, do

Curso de Especialização em Gestão Escolar - na

modalidade à distância, da Faculdade de

Educação, da Universidade Federal do Rio

Grande do Sul.

PELOTAS

2012

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APRESENTAÇÃO

Para se consolidar a Gestão Democrática é necessário garantir mecanismos de participação da comunidade escolar, tais como: construção e avaliação constante do

projeto pedagógico, conselho de classe, grêmio estudantil, eleição de diretores e conselho escolar. Dentre essas instâncias de participação este trabalho tenciona firmar o

Conselho Escolar em espaço articulador de diferentes maneiras de se partilhar o poder de decisão na escola. Compreendendo o Conselho Escolar como instância que alicerça o processo de democratização da gestão, torna-se indispensável uma análise minuciosa

sobre a importância de suas atribuições e responsabilidades, privilegiando estratégias coletivas através de um plano de ações que garantam a revitalização do Conselho

Escolar e sobretudo o avanço de uma gestão escolar participativa e descentralizada no que se refere aos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros da escola. Nesse sentido, em consonância com o Projeto Pedagógico, objetiva-se, por meio desta

proposta, instalar na escola uma cultura democratizadora com mudança de concepções e atitudes na busca da efetiva participação da comunidade, respeitando e garantindo os

direitos e deveres de todos através da consolidação do Conselho Escolar.

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SUMÁRIO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA .................................... 5

1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA ......................... 5

1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA ...... 6

1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO .................. 7

2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA ................................... 8

3. PROJETO INTERVENÇÃO ................................................................. 12

3.1 INTRODUÇÃO ........................................................................... 12

3.2 JUSTIFICATIVA ........................................................................ 12

3.2 OBJETIVOS ................................................................................ 13

3.4 REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................... 14

3.5 AÇÕES ........................................................................................ 17

3.6 CRONOGRAMA ........................................................................ 18

3.7 AVALIAÇÃO ............................................................................. 19

REFERÊNCIAS .......................................................................................... 20

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1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ESCOLA

A Escola pertence à esfera municipal e está localizada na zona urbana.

O estabelecimento de ensino oferta:

Educação Infantil (ensino Pré-Escolar).

Ensino Fundamental com duração de 8 (oito) anos (em extinção gradativa) e de 9

(nove) anos.

Educação de Jovens e Adultos.

Pré/Anos/Séries/Etapas Quantidade

Pré nível B 2

1º Ano 2

2º Ano 2

3º Ano 3

4º Ano 3

4ª Série 3

5ª Série 3

6ª Série 3

7ª Série 3

8ª Série 2

E1, 2 1

E3, 4 1

E5 1

E6 1

E7 1

E8 1

Há 25 alunos matriculados na Educação Infantil, 281 alunos no Ensino

Fundamental séries iniciais, 272 alunos no Ensino Fundamental séries finais, 35 alunos

na Educação de Jovens e Adultos (EJA) etapas iniciais e 91 alunos na Educação de

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Jovens e Adultos (EJA) etapas finais. A Educação infantil e o Ensino Fundamental

funcionam nos turnos manhã e tarde. A EJA funciona no turno da noite.

Quadro de Recursos Humanos:

- Equipe Diretiva (diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico de área e currículo)

- Conselho Escolar

- Professores: 53 (em sala de aula), 1 (biblioteca), 4 (de apoio)

- Orientador Educacional: 1

- Funcionários: (serventes: 8, oficial administrativo: 1, merendeiras: 3 e monitores: 8)

A escola como Unidade Executora através do CNPJ do Conselho Escolar recebe

os seguintes recursos financeiros: PARF (Plano de Aplicação de Recursos Financeiros),

PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), PDDE (Programa Dinheiro Direto na

Escola) e Programa Mais Educação.

A gestão dos recursos financeiros exige da escola a identificação de prioridades

e o planejamento de ações na aplicação dos mesmos de maneira que contribuam para a

melhoria física e pedagógica da escola.

Todos os recursos financeiros da escola possuem um plano de aplicação

elaborado coletivamente.

1.2 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / PEDAGÓGICA

A escola possui os serviços de direção e vice direção, coordenação pedagógica,

orientação educacional, biblioteca, sala de recursos e conselho escolar.

Ao final de cada trimestre e/ou semestre são realizados os conselhos de classe

representativos.

O regime de funcionamento da escola está distribuído nos três turnos:

matutino, vespertino e noturno.

A escola adota o regime seriado anual, dividido em três trimestres para o

Ensino Fundamental e para a Educação Infantil nível B.

Coexistem dois modelos de Ensino Fundamental: Ensino Fundamental de 8

(oito) anos (em extinção gradativa) e de 9 (nove) anos de duração.

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A Educação de Jovens e Adultos, é oferecida em regime semestral, em 8 (oito)

etapas:

I - 1º Segmento/Ensino Fundamental – Etapas Iniciais – desenvolvida em 4 (quatro)

etapas, ofertada em um único bloco de componentes curriculares e corresponde aos anos

iniciais do Ensino Fundamental, com duração de, no mínimo, 1200 (mil e duzentas)

horas.

II - 2º Segmento/Ensino Fundamental – Etapas Finais – desenvolvida em 4 (quatro)

etapas, oferecida por componentes curriculares e corresponde aos últimos anos do

Ensino Fundamental, com carga horária de, no mínimo, 1600 (mil e seiscentas) horas.

Os documentos que alicerçam o planejamento e o processo pedagógico da escola

são:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).

O Projeto Pedagógico.

O Regimento Interno.

Os Planos de Estudos.

O Estatuto do Conselho Escolar.

1.3 PROGRAMAS E PROJETOS EM ANDAMENTO

A escola faz parte do Programa Mais Educação do Governo Federal e

desenvolve os seguintes projetos próprios em turno inverso:

Projeto de Coleta Seletiva de Lixo.

Projeto de Dança: Grupo de Dança Mãos Dadas.

Projeto de Trabalhos Alternativos.

Projeto Esporte na Escola, uma atividade extraclasse.

Projeto de Futebol.

Projeto Oficinas de Educação Musical.

Banda Marcial.

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Projeto de Prevenção DST/AIDS e Drogas na Escola. Valorizar a vida:

trabalho de todos.

Projeto Club de Espanõl.

Projeto A importância da leitura na interpretação e construção de textos -

“Redação”.

Para podermos atender a demanda de alunos nos projetos a escola estabelece

parcerias com a comunidade a fim de utilizar os seus espaços físicos, bem como utiliza

a Praça da Liberdade e o Parque da Baronesa.

2. DESCRIÇÃO DA REALIDADE DA ESCOLA

Nossa escola encontra-se inserida numa comunidade carente e com vários

pontos de drogas ao seu entorno da escola. Parte dos nossos alunos não se alimenta,

adequadamente; devido à falta de recursos financeiros, residem em habitações com o

mínimo conforto, geralmente inacabadas, de alvenaria, ou em barracos de madeira,

muitas vezes compartilhado por vários membros da família, constatando-se assim, a

violação dos direitos humanos. A renda familiar fica entre 1 e 2 salários mínimos, a

maioria dos pais executam atividades informais, como: pedreiro, faxineiro, vendedor

ambulante, empregada doméstica, manicure, cabeleireira, eletricista, encanador e outros.

Grande parte da comunidade apresenta-se desestruturada tanto no aspecto

financeiro como no afetivo. Observa-se a deterioração da estrutura familiar, motivada

pela crise econômica, pelo alcoolismo, uso de drogas, violência, desemprego e perda do

poder aquisitivo. Nessa turbulência, a escola é o local onde é garantida a alimentação, a

saúde física e mental, acarretando interferências indesejáveis no processo de ensino e

aprendizagem.

A conscientização dos pais é mínima com relação à formação educacional e

moral de seus filhos; em consequência a interação dos mesmos com a escola é

deficitária, mantendo uma postura ausente e omissa, não conhecendo o dia a dia do

ambiente escolar, enfim, não exigindo e não acompanhando o trabalho pedagógico,

acarretando índices de repetências e evasão elevados, e, resultados abaixo da média

desejada no IDEB. Dados esses são agravados também pelo momento histórico que vem

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contribuindo para que o ambiente escolar não seja prioridade para as crianças e

adolescentes, levando-os a virem forçados à escola, muitas vezes para garantir o

benefício bolsa-família e, em alguns casos, ocasionando na dificuldade de conciliar

trabalho e estudo. Não há como desconsiderar a falta de atendimento psicológico, de

psicopedagogos, fonoaudiólogos, neurologistas e outros especialistas como obstáculos a

serem enfrentados no intuito de alcançar os resultados esperados restando assim, ações

paliativas pouco eficientes. Salientamos que a Sala de Recursos Multimeios implantada

na escola em setembro de 2011 têm auxiliado significativamente nos encaminhamentos

e acompanhamento dos alunos com déficit de aprendizagem.

Percebe-se que o aluno baseia-se no modelo comportamental de seus

responsáveis, que em grande parte, difere do discurso proferido ao filho pelos membros

da escola, conturbando assim as relações no âmbito escolar, já que os modelos

copiados, muitas vezes não condizem para formação benéfica do educando,

constatando-se um verdadeiro distanciamento entre a teoria e a prática, percebendo-se

então que os problemas de indisciplina enfrentados pela escola são evidenciados pela

falta de valores e princípios para formação ética e moral do educando no que prime pela

sua formação íntegra de caráter.

Também se constatam problemas em nossa comunidade, tais como a falta de:

hábitos de higiene, atendimento à saúde, combate à violência e ao consumo e tráfico de

drogas, saúde e cidadania.

Esse contexto transforma a maior parte de nossos alunos em verdadeiros

sobreviventes, para os quais o dia-a-dia transforma-se em uma luta pela manutenção da

vida.

Os meios de comunicação acessíveis a grande maioria dos alunos se dá através

da televisão e Internet, todavia observa-se que este último ainda é de acesso a uma

pequena parte deles. Alguns já possuem computador em casa e outros utilizam os da

escola ou lan house.

Quanto aos docentes e funcionários, encontramos uma enorme lacuna, onde

contamos com um trabalho esforçado e dedicado para burlar as dificuldades encontradas

ao lidar com a indisciplina e a inclusão.

A insatisfação financeira é grande, levando à desmotivação e à sobrecarga de

trabalho de alguns que compõem o quadro. Porém, apesar da atual situação muitos se

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esforçam e buscam a formação continuada, procurando fazer da escola um espaço onde

se debate a qualidade e se obtém a consciência política.

A Escola entende que a família é elemento primordial para que o processo

pedagógico se efetive de forma articulada, portanto oportuniza situações de convivência

democrática e harmônica com a comunidade escolar para que, juntas, possam gerir

condições para os alunos se tornarem agentes de transformação social.

Os documentos existentes na escola como: Projeto Político Pedagógico (PPP),

Regimento Interno e os Planos de Estudos foram estruturados coletivamente.

Os problemas mais relevantes enfrentados pela escola são: o espaço físico mal

estruturado para atender a comunidade e aos alunos do Programa Mais Educação,

desinteresse dos alunos, pouca participação da comunidade nos processos decisórios da

escola e no cotidiano, baixo desempenho dos alunos, acompanhamento deficiente aos

alunos com dificuldade de aprendizagem, Conselho de Classe participativo somente

com representantes e vices, Conselho Escolar pouco atuante, permanência do aluno que

estuda no turno da noite, realização de práticas efetivas dentro da sala de aula,

envolvimento dos responsáveis na aprendizagem, indisciplina de alguns alunos, sistema

de avaliação, sobrecarga do professor e ocorrências frequentes de licenças de saúde

pelos membros da escola,

A conservação em geral é boa, devendo ser enfatizado o trabalho de

conscientização da comunidade escolar para melhor conservação e preservação da

Escola. São muitas as despesas com limpeza, manutenção e conservação, e nem sempre

há recursos financeiros para todas as intervenções necessárias.

Nossa escola possui bastante materiais que auxiliam os professores e alunos no

desenvolvimento das atividades no cotidiano, decorrente do recebimento das verbas:

Plano de Aplicação de Recursos Financeiros (PARF), PDE e PDDE.

Os gestores da escola são escolhidos através de um processo eleitoral. Cada

chapa é composta pelo diretor, vice-diretor, coordenador de currículo e área formando

assim, a Equipe Diretiva da escola.

Pode-se dizer que se consegue estabelecer um diálogo da escola com a

Secretaria Municipal da Educação e Desporto, o Conselho Municipal de Educação, a

Promotoria da Infância e Juventude, 5ª Coordenadoria de Educação, Conselho Tutelar e

outros, pois sempre que necessitamos de auxílio e esclarecimentos a escola entra em

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contato com os órgãos competentes. Nem sempre as respostas e soluções são imediatas

e nem de acordo com as expectativas da comunidade, mas tenta-se criar mecanismos e

ações que tenham tanto a participação da comunidade, como atitudes fundamentadas

nas leis e diretrizes vigentes. Também vale salientar que a descentralização de recursos

permitiu maior autonomia da escola reforçando a aplicabilidade dos mesmos conforme

os interesses coletivos e o projeto pedagógico.

A escola na tentativa de aproximar a comunidade promove debates, oficinas,

seminários, encontros e festividades.

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3. PROJETO INTERVENÇÃO

Nesta seção será abordada uma proposta de revitalização do conselho escolar como

meio de garantir a autonomia da escola e um processo de gestão democrática com

ênfase na dimensão político-pedagógica da gestão, através da discussão e decisões

coletivas elencando caminhos a serem tomados, num processo de corresponsabilidade e

participação sistemática na busca de resultados qualitativos para a escola; tendo em

vista que, nosso Conselho é pouco atuante necessitando a aplicabilidade de novas

estratégias de mobilização que esclareçam, envolvam e motivem a comunidade a

interagir efetivamente no planejamento, estruturação e desenvolvimento das atividades

na escola em todos os âmbitos, para garantirmos uma educação de qualidade.

3.1 INTRODUÇÃO

Sabe-se que a real concepção de gestão democrática não é posta em prática,

mas está presente apenas no plano do discurso, pois não são propiciados espaços para

tal prática.

Tomando como referência o Conselho Escolar como órgão representativo da

comunidade, com vistas à construção da autonomia pedagógica, administrativa e

financeira de gestão, este projeto propõe-se a refletir sobre a gestão escolar e novas

possibilidades de mobilização da comunidade, visando à construção coletiva de práticas

vinculadas ao projeto pedagógico que venham a contribuir para a superação dos

problemas enfrentados pela escola e o seu sucesso.

3.2 JUSTIFICATIVA

O argumento principal para o desenvolvimento deste projeto centra-se na

pouca atuação do Conselho Escolar. Portanto, visando garantir a autonomia da escola e

um processo de gestão democrática com ênfase na dimensão político-pedagógica da

gestão, realizar-se-ão discussões e decisões coletivas buscando caminhos a serem

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seguidos, num processo de corresponsabilidade e participação sistemática. Tendo em

vista resultados qualitativos, faz-se necessário possibilitar uma melhor compreensão do

funcionamento desse órgão colegiado, propiciando espaços de reflexão e ações que

venham reverter este quadro.

3.3 OBJETIVOS

Geral:

Revigorar e consolidar o Conselho Escolar visando envolver ativamente todos

os segmentos nas decisões tomadas pela escola, refletindo junto à comunidade escolar

sobre a importância do conselho, suas funções e características com vistas a fortalecer a

participação e a gestão democrática.

Específicos:

Estimular a participação da comunidade na gestão administrativa, financeira e

pedagógica da escola.

Analisar, discutir e compreender temas que envolvam a gestão democrática e

gestão escolar.

Discutir e analisar os desafios, as possibilidades e os limites das experiências de

gestão democrática no espaço escolar.

Promover ações que esclareçam sobre as atribuições e importância do Conselho

Escolar.

Compreender e organizar o processo eleitoral do Conselho Escolar.

Conscientizar os segmentos da escola sobre a importância do papel dos

Conselheiros.

Incentivar a comunidade escolar a ingressar na disputa pela vaga de membro do

Conselho nas eleições de setembro de 2012.

Aumentar o número de participantes nas reuniões do Conselho Escolar.

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3.4 REFERENCIAL TEÓRICO

A construção da autonomia das escolas com a participação da comunidade está

apoiada nas muitas determinações legais que viabilizam a gestão democrática nas

escolas públicas, a partir da Constituição de 1988, que determina em seu Art. 206 os

princípios básicos para a consolidação de uma educação de qualidade, tendo como

ponto de referência a democratização da gestão.

A gestão democrática da educação é prevista na legislação e contemplada nas

ações governamentais. No campo educacional, o princípio da gestão democrática é

incorporado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), elaborada em

1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado em 2001 que estabelece como

meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino

fundamental e ensino médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996,

em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definam as normas da gestão

democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas

peculiaridades e observando os seguintes princípios:

I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da

escola;

II- participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou

equivalentes.

O Art. 15 da LDB afirma que "os sistemas de ensino assegurarão às unidades

escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia

pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de

direito financeiro público”.

Considerando a LDB, é compromisso dos sistemas de ensino assegurarem às

escolas públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica,

administrativa e de gestão financeira, o que representa uma descentralização de poder.

As decisões de caráter financeiro do Conselho Escolar devem levar em conta as

necessidades da escola no sentido de operacionalizar a Proposta Pedagógica da mesma.

Nos trechos acima, percebe-se que a legislação deixa a encargo dos sistemas de

ensino maiores detalhamentos e especificações sobre o assunto.

15

A gestão democrática e participativa no âmbito escolar deve fundamentar-se

num conjunto de ações centradas no aluno, nos processos de ensino e aprendizagem, na

qualidade do ensino. Porém percebe-se que o foco principal dos trabalhos está nas

questões administrativas e financeiras desarticuladas do pedagógico. Geralmente sob

esta ótica que o Conselho Escolar é acionado. Continuando nessa mesma perspectiva, a

escola impõe a família limites de como e quando intervir nas questões escolares

estabelecendo parâmetros para a participação em festividades, acompanhamento das

tarefas em casa, formação do educando no que tange à disciplina e comportamento,

aprovação de planejamentos financeiros e prestações de contas, porém não lhe permiti

penetrar no campo pedagógico, por acreditar que não há competência para tal fim.

Vale salientar que a escola, sem se dar conta, invade a vida privada das

famílias, dá-lhes opiniões e sugestões como se estivesse autorizada para tal fim, mas o

inverso não lhe é permitido. Talvez esses sejam motivos que levem à pouca atuação da

comunidade no Conselho Escolar, já que os sentimentos de desprestigio e

desvalorização passam a aflorar acarretando um distanciamento da escola, pois muitas

vezes são convocados a comparecerem à escola por problemas disciplinares ou por

dificuldades e/ou limitações na aprendizagem. Portanto, para se obter sucesso numa

revitalização do Conselho Escolar, a organização escolar necessita superar o enfoque

restrito de administração, mas que seja capaz de lidar com o pluralismo, descentralizar o

poder e promover muita discussão a fim de capacitar os atores deste cenário, provocar

mudanças de atitudes e realmente utilizar mecanismos que garantam a efetiva

participação e o respeito à tomada de decisões coletivas, tornando-se indispensável o

planejamento participativo para que, desta forma, sejam elencadas as ações corretas a

serem realizadas, os instrumentos e técnicas a serem selecionados advindos do

reconhecimento da realidade e dos objetivos a serem alcançados.

Gandin diferencia três níveis de participação. O primeiro é o da colaboração

em que os envolvidos devem contribuir para a realização de uma proposta decidida

previamente, preservando estado das relações e funções estabelecidas. O segundo nível

é o da decisão, ultrapassa o da colaboração, pois são permitidas decisões ínfimas

desatreladas do propósito maiores, sem afetar o real interesse. O terceiro nível, pouco

frequente, trata da construção em conjunto. Este tipo de participação é dificultada pelas

estruturas existentes, mesmo que haja interesse das pessoas. Este nível de participação

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apoia-se na crença que todos são conscientes e estão aptos para a construção de

propostas que venham transformar positivamente a realidade. Aponta o autor que:

Aí se pode construir um processo de planejamento em que

todos, com seu saber próprio, com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas ideias, seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas

ações. Todos crescem juntos, transformam a realidade, criam o novo, em proveito de todos e com o trabalho coordenado. (2001:

p.89)

O autor ressalta alguns entraves para este nível de participação que vão desde a

resistência dos que podem perder privilégios, até a falta de metodologias adequadas,

passando pela falta de compreensão, dificuldades postas pelas estruturas existentes e

vontade política de concretizá-la.

A prática de gestão participativa é uma ação que propõe a construção de uma

nova forma de administração organizada com o intuito do desenvolvimento da educação

de qualidade em que o conselho escolar, embora não seja o único, é um dos principais

mecanismos que se bem capacitado auxilia no reconhecimento dos problemas

enfrentados, bem como nas possíveis soluções tanto para as questões administrativas

quanto pedagógicas coerentes com o projeto pedagógico. Mas, para isso, o conselho

deve ser atuante, participativo e constantemente acionado. Portanto, compete à gestão

escolar impulsionar e mobilizar esforços de revitalização desse colegiado visando à

descentralização do poder e a autonomia da escola.

Para isso é necessário que sejam fiscalizados pela escola os órgãos

competentes com o objetivo de que cumpram suas atribuições e responsabilidades.

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3.5 AÇÕES

“Panfletagem” na escola sobre a importância e algumas das atribuições do Conselho

Escolar.

Mobilização da comunidade escolar para revitalização do Conselho Escolar através

de cartazes, blog e site.

Palestra com slides sobre a importância e atribuições do Conselho Escolar, por

segmentos.

Firmar o “Dia do Conselho Escolar” para a discussão da importância da participação,

da democracia na escola e a construção coletiva de ações através de reuniões por

segmentos.

Promover troca de experiências com outras unidades escolares que tenham seu

Conselho Escolar ativo.

Palestra com slides sobre o Projeto Pedagógico da escola e a atuação do Conselho

Escolar.

Análise e discussões sobre o Projeto Pedagógico da escola e a importância do

Conselho Escolar, por segmentos, através do trabalho em grupos.

Debates sobre gestão democrática e implicações na gestão escolar.

Montagem de painéis sobre os temas explorados, com sugestões, análises e

avaliações.

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3.6 CRONOGRAMA

AÇÕES PROGRAMADAS

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES

AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO

“Panfletagem” na escola sobre a importância e algumas

das atribuições do Conselho Escolar. X

Mobilização da comunidade escolar para revitalização do

Conselho Escolar através de cartazes, blog e site. X X

Promover troca de experiências com outras unidades

escolares que tenham seu Conselho Escolar ativo. X

Palestra com slides sobre a importância e atribuições do

Conselho Escolar, por segmentos. X

Firmar o “Dia do Conselho Escolar” para a discussão da

importância da participação, da democracia na escola e a

construção coletiva de ações através de reuniões por

segmentos.

X

Palestra com slides sobre o Projeto Pedagógico da escola

e a atuação do Conselho Escolar. X

Análise e discussões sobre o Projeto Pedagógico da

escola e a importância do Conselho Escolar, por

segmentos, através do trabalho em grupos.

X

Debates sobre gestão democrática e implicações na gestão

escolar. X X

Montagem de painéis sobre os temas explorados, com

sugestões, análises e avaliações. X X

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3.7 AVALIAÇÃO

O projeto será considerado satisfatório desde que as ações propostas sejam

desenvolvidas e haja maior engajamento e participação da comunidade no conselho

escolar e no cotidiano da escola, auxiliando no processo de gestão democrática,

reunindo-se periodicamente, traçando, planejando e implantando novas ações de

participação.

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REFERÊNCIAS

BRASIL, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional.

BRASIL, Lei 9424 de 24 de dezembro de 1996 – Lei do Fundo de Desenvolvimento e

Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

Gandin, Danilo. A Posição do Planejamento Participativo entre as Ferramentas de

Intervenção na Realidade. Currículo sem Fronteiras, v.1, n.1, pp.81-95, Jan/Jun 2001.

MEC. Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação

pública. Brasília – DF, Novembro de 2004

MEC. Caderno 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da

cidadania. Brasília – DF Novembro de 2004

Revista Retratos da Escola. v. 3, n. 4, janeiro a junho de 2009.