Piracicaba, 20 de julho de 2013 · antonio correa barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08h30 às...

MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLVI Nº 11.089

Piracicaba, 20 de julho de 2013

PREGÃO ELETRÔNICO nº 82/2013

OBJETO: Fornecimento parcelado de ração.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2013 às 08h.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01/08/2013 às 09h.

O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a RuaAntonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às 16:30h oupelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.


Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio

Diretora

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2013

OBJETO: aquisição e instalação de um sistema de monitoração de gravaçõestelefônicas

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2013, às 08h.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/08/2013, às 09h.

O Edital completo poderá ser obtido na Divisão de Compras, sita a RuaAntonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08h30 às 16h30 oupelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.

Piracicaba, 18 de julho de 2013.

Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimonio

Diretora

COMUNICADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2013Fornecimento parcelado de cartuchos de toner.

A Divisão de Compras comunica que foi ANULADA a presente licitação.

Publique-se e aguarde-se o Prazo Recursal de 05 (cinco) dias, conformedetermina a Lei Federal nº 10.520/02.



Diretora


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento parcelado demedicamentos.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2013 às 08h.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/08/2013 às 09h.




Diretora

SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO


OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento p arcelado dematerial de laboratório.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2013 às 08h.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/08/2013 às 09h.

O(s) Edital(is) completo(s) poderá(ão) ser obtido(s) na Divisão de Compras,sita a Rua Antonio Correa Barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08:30h às16:30h ou pelo endereço eletrônico http:/www.licitapira.piracicaba.sp.gov.br.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024.


Maria Angelina Chiquito AlanisDiretora do Departamento de Material e Patrimônio


OBJETO: Aquisição de ap arelhos médicos p ara o Hospit al Regional.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2013 às 08h.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/08/2013 às 09h.



Maria Angelina Chiquito AlanisDiretora do Departamento de Material e Patrimônio

COMUNICADOPregão Presencial nº 101/2013

prestação de serviços continuados de limpeza, zeladoria e portaria

Comunicamos que, conforme solicitação da Unidade Requisitante, houvealteração na planilha de preços do Anexo I, em referido edital. A nova versão doedital já está disponível para download no site http://www.piracicaba.sp.gov.br.

Diante do exposto, informamos que fica marcada a data para abertura edisputa do presente Pregão para o dia 02/08/2013, às 09h.


Adriana Cristina Alcarde ZotelliChefe do Setor de Licitações

Notificação

A Prefeitura Municipal de Piracicaba, para dar prosseguimento aoConcurso Público e preenchimento das vagas constantes do Edital nº 5/2012, no emprego de Técnico em Geoprocessamento, NOTIFICA queficam cancelados todos os efeitos da(s) inscrição(ões) da(s) candidata(s)abaixo relacionada(s), por não preencher(em) o II-DOS REQUISITOS,item 1, “ requisito essenciais para provimento do cargo/emprego” e deacordo com a resposta da Procuradoria Geral do Municipaio no parecernº 146/2013:

Classificação Nome:3º Larissa Lenaro Vendrametto

Piracicaba, 08 de março de 2013.

Luiz Antonio Balaminut Secretário Municipal de Administração

EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JULHO DE 2013

PORTARIA ASSINADA – Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito do Município de Piracicaba, assinou a seguinte Portaria:

- EXONERANDO a pedido e com fundamento no artigo 43, da Lei Municipal nº 1972/72 o Sr. CARLOS FERNANDO MA TTOS DO AMARAL , RG. 57.322.575-8, em 11 de julho de 2013, do cargo que exerce em caráter efetivo de Médico Plantonista, referência PA, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PERÍODO: 2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2013

Acumulado Acumulado

42.993.535,33 3.048.022,179.846.886,50 27.290.010,88

62.193.768,39 26.895.085,8912.342.074,55 0,0012.361.888,42 270.066,55

0,00 ( = ) 57.503.185,49720.959,55 ( - ) 5.172.969,96

26.289.541,08 ( - ) 496.539,9825.330,68 ( - ) 0,00

726.014,88 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 51.833.675,55Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 142.301.625,09 ( + ) Depesas realizadas com Recursos do FUNDEB 52.281.857,34Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 55.408.357,69 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 0,00

1.002.483,03 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 9.999.933,35366.212.465,19 ( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 94.115.599,54

APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 25,70%10.716.395,22

496.539,98

0,0055.150.603,48 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 94,80%

Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 647.952,06 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 86,73%67.011.490,74

433.223.955,93 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§ 5º,LEI 9.394/96 28.638.677,83

Contador(a)

TOTAL DA RECEITA ARRECADADA

__________________________________________ ___________________________________________ _______________________________________Angela Maria C. J. Correa Gabriel Ferrato dos Santos Patrícia Pettan

Recursos recebidos do FUNDEB

TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS

Secretário(a) da Educação Prefeito(a) Municipal

QSE, Convênios e Outros Recursos AdicionaisRendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais

Recursos de Operações de Crédito FUNDEB

Desoneração de Exportações (LC-87/96)

Imposto s/ Produto Industrial s/ ExportaçãoTOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

Fundo de Participação dos Municípios Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDBImposto Territorial Rural Despesas c/ Recursos de Operações de Crédito

Atualização de Dívida Ativa de Impostos Total da Despesa do EnsinoMulta/Juros provenientes de impostos Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e Outros

Imposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e AdultosDívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação Especial

Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino FundamentalImposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação Infantil

RECEITAS ARRECADADAS DESPESAS DO ENSINO

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 12.122 - Administração Geral da Secretaria da Educação

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTI GO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

MUNICÍPIO: PIRACICABA

PIRACICABA, sábado, 20 de julho de 20132

PUBLICAÇÃO DO DIA 04/06/13

AUTO DE INFRAÇÃOPROC. Nº 65532/12 ESTRUTURAS METÁLICAS COBERTONI LTDA ME A.I. 60260PROC. Nº 65532/12 ESTRUTURAS METÁLICAS COBERTONI LTDA ME A.I. 60262PROC. Nº 51983/12 SERBEMAQ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP A.I. 70687PROC. Nº 44582/13 J B MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA A.I. 70700PROC. Nº 7943/11 BARUCH COM E PREST DE SERVIÇOS DE AUTO PEÇAS LTDA EPP A.I. 70752PROC. Nº 9003/91 ESCOLA DE EDUC. INF. URSINHOS CARINHOSOS S/C LTDA A.I. 70753PROC. Nº 20487/91 REPRATEC COM. REPR. EQUIP. P/ INDUSTRIAS LTDA A.I. 70754PROC. Nº 39662/13 W & J CONSTRUÇÕES LTDA ME A.I. 70758PROC. Nº 6391/08 INST BRASILEIRO DE ESTUDOS TOXICOL. E FARMACOL. - IBET LTDA A.I. 70760PROC. Nº 53581/08 DYONIZIO & GIMENES LTDA ME A.I. 70761

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

PROC. Nº 77163/13 TREVISAN INFORMÁTICA LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 72903/13 STELLA COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 71705/13 TURFLEX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INDEFERIDO

CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃO

PROC. Nº 71046/07 CELIDALVA OLIVEIRA CARNEIRO INDEFERIDO

CÓPIA DE PROCESSOPROC. Nº 19310/10 DINÂMO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA DEFERIDO

I.T.B.I.-I.V./ ISENÇÃO-NÃO INCIDÊNCIA – LEI COMP. Nº 224/08

PROC. Nº 64562/13 ALINE SICCA E SILVA ALBINO DEFERIDOPROC. Nº 77694/13 GREEN FOX CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO

LEVANTAMENTO ESPECIFICO

PROC. Nº 57691/12 RABEL TRANS CORRET. SEGUROS E CONSULT. S/C LTDA DEFERIDOPROC. Nº 65533/12 ALBERTO EDMUNDO BARBEDO FILHO & CIA LTDA ME DEFERIDO

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

PROC. Nº 16380/13 2° TABELIÃO DE NOTAS DE PIRACICABA DEFERIDOPROC. Nº 18734/13 GRER E GRER COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ME DEFERIDO

RECURSO – CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃO

PROC. Nº 13695/06 CUSTÓDIO GONÇALVES PINHEIRO DEFERIDORETIFICADO O DESPACHO DE INDEFERIDO P/ DEFERIDO

PROC. Nº 76315/09 WILU PEREIRA DE SOUSA DEFERIDORETIFICADO O DESPACHO DE INDEFERIDO P/ DEFERIDO

PROC. Nº 136556/12 MARINEIDE COELHO DA SILVA INDEFERIDO


CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N

PROC. Nº 79482/13 OXIPIRA AUT. E COM. DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 52615/13 ROSSINOX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA DEFERIDO

RECURSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

PROC. Nº 77755/13 CERTANIUM COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ SOLDAS LTDA INDEFERIDO

SIMPLES NACIONALPROC. Nº 28159/13 GANDFORT TECNOLOGIA EM ALARMES MONITORADOS LTDA DEFERIDO


AUTO DE INFRAÇÃOPROC. Nº 30833/00 ALTAMIR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS A.I. 70755PROC. Nº 8524/95 GTEC SERVICE INDÚSTRIA E COM. DE EQUIP. ELÉTRICOS LTDA EPP A.I. 70756PROC. Nº 19028/96 JOSÉ ANTONIO MIRANDA PIRACICABA A.I. 70757PROC. Nº 41963/13 G.T. SEG GERENCIAMENTO TÉCNICO EM SEGURANÇA LTDA A.I. 70762PROC. Nº 41963/13 G.T. SEG GERENCIAMENTO TÉCNICO EM SEGURANÇA LTDA A.I. 70763PROC. Nº 12389/03 AGÊNCIA DE PASSAGENS IRMÃOS OLIVEIRA LTDA A.I. 70764PROC. Nº 12389/03 AGÊNCIA DE PASSAGENS IRMÃOS OLIVEIRA LTDA A.I. 70766PROC. Nº 12389/03 AGÊNCIA DE PASSAGENS IRMÃOS OLIVEIRA LTDA A.I. 70767PROC. Nº 98472/07 RAFAEL ANTONIO CAPUTO ME A.I. 70768PROC. Nº 98472/07 RAFAEL ANTONIO CAPUTO ME A.I. 70769PROC. Nº 20298/97 VLAMIR NEGRI A.I. 70770PROC. Nº 3108/05 LUIZ RAZERA NETO TRANSPORTES LTDA ME A.I. 70771PROC. Nº 23058/04 RAMOS COMÉRCIO PROD. IND. E SERVIÇOS LTDA A.I. 70777PROC. Nº 16233/89 TYKA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA A.I. 70779PROC. Nº 2772/92 CFAPE CENTRO FORM. ASSES. PESQ. EDUCAÇÃO S/C LTDA A.I. 70780

CANCELAMENTO DE DIVIDA – I.S.S./CONSTR. CIVIL

PROC. Nº 16977/90 ROVILSON RIBEIRO DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S./RETENÇÃO

PROC. Nº 74863/13 JOTACEFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA DEFERIDO


PROC. Nº 73681/13 NAZATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA DEFERIDO


PROC. Nº 138874/12 SANTANNA & ALMEIDA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 31288/13 REGRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO

REMISSÃO DE DÉBITOSPROC. Nº 12115/89 LÁSARO VALDIR SILVEIRA MENDES INDEFERIDO

PUBLICAÇÃO DO DIA 11/06/13 1/2

AUTO DE INFRAÇÃOPROC. Nº 4343/98 AUTO E MOTO ESCOLA PONTUAL S/C LTDA A.I. 70772PROC. Nº 109255/07 L.M.S. DO CARMO ME A.I. 70773PROC. Nº 4669/10 SERRALHERIA PERIN LTDA ME A.I. 70774PROC. Nº 13409/93 LUFTRATOR COM. IMPORT. PEÇAS PARA TRATORES LTDA A.I. 70775PROC. Nº 35595/04 J & D CROVADOR LTDA ME A.I. 70776PROC. Nº 104572/07 ENCOP ENGENHARIA & COMÉRCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA A.I. 70778PROC. Nº 15083/94 POSTO DE LAVAGEM GILCAR S/C LTDA ME A.I. 70781PROC. Nº 41964/13 REZENTRUCK REFORMA E MANUT CARRETAS DE VEÍCULOS LTDA ME A.I. 70782PROC. Nº 41964/13 REZENTRUCK REFORMA E MANUT CARRETAS DE VEÍCULOS LTDA ME A.I. 70783PROC. Nº 434/03 CLEAN MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME A.I. 70784

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AÇÃO FISCAL – 30 DIAS

PROC. Nº 120155/12 TERMO PIRA COMÉRCIO E JATEAMENTO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 126442/12 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A DEFERIDOPROC. Nº 75947/11 T.P.S.R. COMUNICAÇÕES LTDA DEFERIDO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AÇÃO FISCAL – 60 DIAS

PROC. Nº 133213/12 REATIVA IND, COM, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA DEFERIDO

ALTERAÇÃO DE VALOR DE DÍVIDA – ISS/CONSTR. CIVIL

PROC. Nº 136146/12 ELIS VIRGINIA NOVELLO DEFERIDO


PROC. Nº 75438/13 RABEL TRANS CORRET. SEGUROS E CONSULT. S/C LTDA DEFERIDO

CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃO

PROC. Nº 15429/05 SIDINEI DOS SANTOS BENTO INDEFERIDO

I.T.B.I.-I.V./ ISENÇÃO-NÃO INCIDÊNCIA – LEI COMP. Nº 224/08

PROC. Nº 82911/13 DIOCESE DE PIRACICABA DEFERIDO

INCLUSÃO DE ATIVIDADEPROC. Nº 16860/95 JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA DEFERIDO

ISENÇÃO DE ISS – LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕES

PROC. Nº 55163/13 REQUIPH METALÚRGICA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 55161/13 REQUIPH METALÚRGICA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 55165/13 REQUIPH METALÚRGICA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 71218/13 REQUIPH METALÚRGICA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 73768/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 57103/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 57113/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 57121/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 57125/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 73761/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 73766/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 73767/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 73765/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 57119/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 57108/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDOPROC. Nº 73763/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA INDEFERIDO

ISENÇÃO DE I.S.S./ REVISÃO

PROC. Nº 7395/13 CJ DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA DEFERIDO


PROC. Nº 26472/12 RODRIGUES & RUEDA LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 57686/12 JOBE USINAGENS DE PEÇAS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 65532/12 ESTRUTURAS METÁLICAS COBERTONI LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 21175/13 NOVELLO EXPRESS SERV. DE ENTREGAS RAP. LTDA ME DEFERIDO



PROC. Nº 25614/13 FORM STERIL COM. E ESTERILIZAÇÃO MAT.MED. E HOSP. LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 35340/13 VIDA & MED – IVR DEFERIDOPROC. Nº 41963/13 G.T. SEG GERENCIAMENTO TÉCNICO EM SEGURANÇA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 42664/13 TARCÍSIO DE BARROS LORENA ME DEFERIDOPROC. Nº 49868/13 MACKENSIE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME DEFERIDO

RECLASSIFICAÇÃO FISCAL

PROC. Nº 148083/10 HLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DEFERIDO

RECURSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

PROC. Nº 72636/13 MARKSUEL JOSÉ DE SÁ ME DEFERIDO

REGIME ESPECIAL P/ EMISSAO DE DOC.FISCAIS

PROC. Nº 82054/13 PALLADIO COMBUSTÍVEIS LTDA INDEFERIDO

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA / I.S.S.Q.N.

PROC. Nº 61344/13 W ECONOMY SERVIÇO DE CONSULTORIA LTDA DEFERIDO

SIMPLES NACIONALPROC. Nº 53776/13 BFB TURISMO E VIAGENS LTDA ME DEFERIDO


AUTO DE INFRAÇÃOPROC. Nº 96740/12 SUPERMIX CONCRETO S/A A.I. 60246

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Departamento de Administração TributáriaDivisão de Fiscalização


PROC. Nº 96740/12 SUPERMIX CONCRETO S/A A.I. 60247PROC. Nº 96740/12 SUPERMIX CONCRETO S/A A.I. 60248PROC. Nº 65530/12 CARLOS A. DO AMARAL PLANTAS ME A.I. 70786PROC. Nº 65530/12 CARLOS A. DO AMARAL PLANTAS ME A.I. 70787PROC. Nº 65530/12 CARLOS A. DO AMARAL PLANTAS ME A.I. 70788PROC. Nº 17785/10 H. A. VILIBOR ME A.I. 70790PROC. Nº 10419/93 LOPES & SILVEIRA ELETRÔNICA LTDA ME A.I. 70791PROC. Nº 49872/13 SUPRISOL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME A.I. 70794

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AÇÃO FISCAL – 15 DIASPROC. Nº 49876/13 ÁGUA MARINHA CENTRAL DE GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA DEFERIDOPROC. Nº 49844/13 U.T.I. PÓS OPERATÓRIO DE CIRURGIA CARDÍACA E CORONÁRIA LTDA DEFERIDO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AÇÃO FISCAL – 30 DIASPROC. Nº 49856/13 MAISBRASIL PROPAGANDA & MARKETING LTDA DEFERIDOPROC. Nº 49850/13 CLIFISA CLINICA DE FISIOT. SANTO ANTONIO S/C LTDA DEFERIDOPROC. Nº 49858/13 ITEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S./RETENÇÃOPROC. Nº 72278/13 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA DEFERIDOPROC. Nº 79812/13 UNIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.NPROC. Nº 40815/13 JOSÉ LUIZ SOBRINHO DEFERIDOPROC. Nº 80584/13 IMAFLORA – INST DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍC DEFERIDOPROC. Nº 78015/13 ANTONIO JESUS BORTOLETTO DEFERIDOPROC. Nº 61447/13 MIPA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 78178/13 MAUSA S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DEFERIDOPROC. Nº 77686/13 GARCIA & COSTA COM. E SERV. DE BORRACHARIA LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 76273/13 BRUTUS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.N ESTIMATIVAPROC. Nº 79557/13 DURVALINO ANTONIO DE TOLEDO DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.IPROC. Nº 68057/13 LEONARDO ANTONIO H. FERRARI BENATTI DEFERIDOPROC. Nº 58394/13 CARLOS LUCIANO RODRIGUES DE JESUS SOUZA DEFERIDOPROC. Nº 58396/13 CARLOS LUCIANO RODRIGUES DE JESUS SOUZA DEFERIDOPROC. Nº 60404/13 DORIVAL VITAL RUIZ DEFERIDOPROC. Nº 76303/13 EDISON JOSE GIBIN DEFERIDO

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICAPROC. Nº 80584/13 IMAFLORA – INST DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍC DEFERIDO

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA / I.S.S.Q.N.PROC. Nº 155291/12 FABIANA MOURA MASSIS CAMPOS ME DEFERIDOPROC. Nº 70714/13 ESTÉTICA PRÓTESE DENTAL LTDA DEFERIDOPROC. Nº 34059/13 HYUNDAI DYMOS FABRICAÇÃO DE AUTO PEÇAS BRASIL LTDA DEFERIDOPROC. Nº 69177/13 ANTONIO CESAR RIZZOLO ME DEFERIDO

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA - I.T.B.I.-I.V.PROC. Nº 53930/13 3° TABELIÃO DE NOTAS DE PIRACICABA/JUSSARA BORGES REGITANO DEFERIDOPROC. Nº 45578/13 3° TABELIAO DE NOTAS DE PIRACICABA DEFERIDO


CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.NPROC. Nº 87558/13 R.A.S.A. RACIONALIZE ÁGUA, SOLO E AMBIENTE LTDA DEFERIDO

RATIFICAÇÃO DE GUIA DE ITBI-IVPROC. Nº 67515/13 SANDRO ANTONIO BARBOSA DEFERIDO

RETIFICAÇÃO DA GUIA / ITBI-IVPROC. Nº 88346/13 RAFAEL FERNANDES LISBOA DEFERIDO


CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃOPROC. Nº 7667/96 EDWART JOSÉ PEREIRA BIANCO DEFERIDO


AUTO DE INFRAÇÃOPROC. Nº 49856/13 MAISBRASIL PROPAGANDA & MARKETING LTDA A.I. 60243PROC. Nº 49856/13 MAISBRASIL PROPAGANDA & MARKETING LTDA A.I. 60244PROC. Nº 49856/13 MAISBRASIL PROPAGANDA & MARKETING LTDA A.I. 60245PROC. Nº 66287/11 STAR PARKING LTDA A.I. 70789PROC. Nº 66287/11 STAR PARKING LTDA A.I. 70795PROC. Nº 39662/13 W & J CONSTRUÇÕES LTDA ME A.I. 70796PROC. Nº 105288/12 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA A.I. 70797PROC. Nº 102696/07 VANESSA GOMES DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME A.I. 70803PROC. Nº 102696/07 VANESSA GOMES DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME A.I. 70804PROC. Nº 66287/11 STAR PARKING LTDA A.I. 70805PROC. Nº 102696/07 VANESSA GOMES DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME A.I. 70806PROC. Nº 66287/11 STAR PARKING LTDA A.I. 70807PROC. Nº 21806/02 DOBRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A.I. 70808

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AÇÃO FISCAL – 15 DIASPROC. Nº 44588/13 TRANS UNIVERSAL TRANSPORTES LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 49843/13 MACKENSIE MANAGEMENT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DEFERIDOPROC. Nº 49862/13 LPN GRUPO EMPRESARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 49870/13 LIONTEC CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA DEFERIDOPROC. Nº 49879/13 ATO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 63068/13 EBCI EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 89950/12 TORETI & TORETI COM DE CONCRETO USINADO E ARGAMASSA LTDA DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.NPROC. Nº 84952/13 AUTO GT LTDA DEFERIDO

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICAPROC. Nº 85308/13 SELETIVA SERV DE LIMPEZA, PORTARIA E MANUTENÇÃO LTDA EPP INDEFERIDOPROC. Nº 85320/13 ELS CONSULTORIA LABORATORIAL LTDA INDEFERIDO

CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃOPROC. Nº 133629/12 THAÍS GABRIELE MAGRO INDEFERIDO

CÓPIA DE PROCESSOPROC. Nº 85670/09 LUCELENA NOGUEIRA ME DEFERIDO

LEVANTAMENTO ESPECIFICOPROC. Nº 41961/13 M PINAZZA & CIA LTDA EPP DEFERIDOPROC. Nº 56515/13 FESTIVA LOCADORA DE SALÃO P/FESTAS S/C LTDA DEFERIDOPROC. Nº 96740/12 SUPERMIX CONCRETO S/A DEFERIDO

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOPROC. Nº 16370/13 2° OF DE REG DE IMÓV, TÍT. E DOC. E CIVIL DE P. J. DA COM PIRACIC DEFERIDOPROC. Nº 16378/13 1° OF DE REG. DE IMÓV., TÍT. E DOC. E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DEFERIDO

REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALPROC. Nº 16317/06 MUNIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA INDEFERIDO

RECURSO – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOPROC. Nº 114486/12 QUALITY ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA EPP INDEFERIDO

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA / I.S.S.Q.N.PROC. Nº 83096/13 FRANCO & ASTORINO LTDA ME INDEFERIDO

SIMPLES NACIONALPROC. Nº 48577/13 FABIO FERNANDES SCHIMIDT ME DEFERIDOPROC. Nº 25935/13 LEANDRO CYPRIANO ME DEFERIDO


CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S./RETENÇÃOPROC. Nº 89020/13 SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA DEFERIDO


AUTO DE INFRAÇÃOPROC. Nº 48598/13 ERIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA A.I. 40953PROC. Nº 49850/13 CLIFISA CLINICA DE FISIOT. SANTO ANTONIO S/C LTDA A.I. 60259PROC. Nº 23069/08 IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA A.I. 70765PROC. Nº 31182/11 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -TELESP A.I. 70809PROC. Nº 6364/05 PATRICIA ALEXANDRA MARTINS ME A.I. 70810PROC. Nº 11821/01 SMILE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA A.I. 70811PROC. Nº 31752/00 WILSON SIDNEY MORAES SANTOS A.I. 70812PROC. Nº 10773/05 ARAG MARKETING E EVENTOS LTDA ME A.I. 70813PROC. Nº 25253/01 WANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRACICABA ME A.I. 70814PROC. Nº 36715/10 F.D.D. INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME A.I. 70815PROC. Nº 96254/07 MAURO GRUPP FILHO ME A.I. 70816PROC. Nº 112593/07 ALESSANDRO BRETI ME A.I. 70817PROC. Nº 1358/88 HIGIMETRA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA A.I. 70818PROC. Nº 23256/00 ADRIANA APARECIDA TOMAZIELLO GIMENES ME A.I. 70819PROC. Nº 27879/00 VESPER SÃO PAULO S/A A.I. 70820PROC. Nº 126442/12 HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (“IBIS PIRACICABA”) A.I. 70821PROC. Nº 12552/89 ACQUA SHOP COMERCIAL LTDA ME A.I. 70822PROC. Nº 6208/07 JOSÉ DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS ME A.I. 70823PROC. Nº 10239/96 VIDA NOVA ADM. CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA A.I. 70824PROC. Nº 28785/01 ALMEIDA & FRAY LTDA ME A.I. 70825PROC. Nº 19117/03 JOSÉ EDUARDO SALVEGO A.I. 70826PROC. Nº 27751/01 ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE PIRACICABA E REGIÃO A.I. 70827

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AÇÃO FISCAL – 15 DIASPROC. Nº 49902/13 LABORATÓRIO CLÍNICO SÃO JUDAS S/S DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA – I.S.S./ESTIMATIVAPROC. Nº 82023/13 CARLOS ROBERTO FIERI DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S./RETENÇÃOPROC. Nº 3055/13 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SP DEFERIDOPROC. Nº 82676/13 HYEONCHEOL JEONG DEFERIDOPROC. Nº 84179/13 ADINORTE ASS DOS PROM DONAT DIST IND UNINORTE DE PIRACIC DEFERIDOPROC. Nº 87543/13 ARCO HOTEL PIRACICABA LTDA EPP INDEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.S.S.Q.NPROC. Nº 79822/13 MARHCA TRABALHO TERCEIRIZADO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 79819/13 IDEAL SOLUTIONS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 84180/13 POLIZEL & VITTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 62060/13 CLEIDE C.B.B. DO PRADO & FILHO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 83143/13 3° OFICIAL REG. CIVIL PIRACICABA / MARIA C. O. C. NEVES DEFERIDOPROC. Nº 83052/13 FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS DEFERIDOPROC. Nº 80639/13 1° TABELIÃO DE NOTAS DE PIRACICABA / JÚLIO C. B. RIZZI DEFERIDO

CANCELAMENTO DE DIVIDA - I.T.B.IPROC. Nº 66664/13 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDOPROC. Nº 84928/13 ANTONIO AUGUSTO MANIERO DEFERIDOPROC. Nº 85884/13 GUILHERME JOSÉ BRAGION DEFERIDOPROC. Nº 85888/13 GUILHERME JOSÉ BRAGION DEFERIDO

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICAPROC. Nº 83398/13 STIGMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP DEFERIDO

CÓPIA DE PROCESSOPROC. Nº 110501/09 MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 65525/12 MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA DEFERIDOPROC. Nº 127517/12 EXTRAMIX CONCRETO LTDA DEFERIDOPROC. Nº 62122/11 ESTACIONAMENTO LAUDISSI ABRAHÃO S/C INDEFERIDOPROC. Nº 4807/07 PIRACICABA ENGENHARIA SUCROALCOOLEIRA LTDA ME INDEFERIDO


CONSTRUÇÃO PELO REGIME DE MUTIRÃOPROC. Nº 3894/06 THIAGO GONÇALVES JORGE INDEFERIDOPROC. Nº 10358/05 BERENICE FERREIRA DE SOUZA INDEFERIDO

IMPUGNAÇÃO CONTRA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOPROC. Nº 46557/10 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA INDEFERIDO

ISENÇÃO DE ISS – LEI Nº 4020/95 E ALTERAÇÕESPROC. Nº 87883/13 DANPOWER CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA INDEFERIDO

LEVANTAMENTO ESPECIFICOPROC. Nº 41964/13 REZENTRUCK REFORMA E MANUT CARRETAS DE VEÍCULOS LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 57667/12 IDEAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA DEFERIDOPROC. Nº 133907/09 EVENTUS BUFFET LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 46557/10 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DEFERIDO

RECLASSIFICAÇÃO FISCALPROC. Nº 42122/09 INOCON ELETRICIDADE LTDA ME DEFERIDOPROC. Nº 130131/11 KATIA SILENE RODRIGUES DA SILVA ME INDEFERIDO

RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIA - I.T.B.I.-I.V.PROC. Nº 48049/13 THIAGO CARVALHO FARIA ANDRADE INDEFERIDO


COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 27/13Execução de obras para cobertura de quadra poliesportiva na EscolaMunicipal de Ensino Fundamental – EMEF, no Bairro Campestre, comfornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações comunicaque após a análise das propostas apresentadas ao referido certame licitatórioe com base nas declarações do representante da Unidade Requisitantequanto à regularidade das planilhas e estarem os preços compatíveis comos praticados no mercado, DELIBEROU por CLASSIFICAR as propostasapresentadas na seguinte ordem: 1ª) PROJECON PROJETOS ECONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP - R$ 247.412,51; 2ª) METALÚRGICA ECONSTRUÇÕES BRASIL LTDA – EPP - R$ 277.188,46, 3ª) GREGÓRIOCONSTRUTORA LTDA – EPP – R$ 291.186,56, 4ª) REPECOLCONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA – EPP – R$ 299.587,94, 5ª)COMERCIAL LINSFER LTDA – EPP – R$ 300.700,00, 6ª) CONSTRUTORAJR TORRES LTDA – EPP – R$ 323.160,46, 7ª) WISDOM CONSTRUTORAE MONTAGEM LTDA – EPP – R$ 333.394,00, 8ª) WESTCOR – PINTURASINDUSTRIAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – R$ 343.367,29 e 9ª) JADENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 363.494,03 e APROVAR,por apresentar a proposta de menor preço, a empresa PROJECONPROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP.Publique-se e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conformedetermina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.


Renato Alves de OliveiraPresidente

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COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2013Execução de obras para construção do Centro Dia do Idoso, comfornecimento de materiais, mão de obras e equipamentos

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações comunicaque a empresa CONSTRUTORA GREGAL LTDA., interpôs recurso quantoa decisão desta Comissão.

Diante do exposto, fica cancelada a abertura dos envelopes de nº 02 –Proposta que estava marcada para o dia 22/07/2013 às 14:00 horas e abrimoso prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual IMPUGNAÇÃO ao recursoapresentado, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.


Renato Alves de OliveiraPresidente

FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº 3.554/11, fazsaber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o DD.Procurador Geral do Município, determinou a instauração de Sindicânciavisando apurar irregularidades e responsabilidades em fatos ocorridos comservidores da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras -Selam, conforme Memorando nº 175/2013, objeto do processo com protocolonº 104.578/2013, em cumprimento ao princípio da publicidade.


FRANCISCO AP. RAHAL FARHATPresidente da Comissão

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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº 3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, queo DD. Procurador Geral do Município, determinou a instauração deSindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades em danoscausados no relógio eletrônica da EM Profa. Elizabeth Consolmagno Cruz,conforme Ofício NAA SME nº 18/2013, objeto do processo com protocolo nº104.581/2013, em cumprimento ao princípio da publicidade.



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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº 3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, queo DD. Procurador Geral do Município, determinou a instauração deSindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades em furto decaminhão modelo Ford 4000, placas CZA 7073, conforme Boletim deOcorrência nº 791/2013 – 3º DP, objeto do processo com protocolo nº 104.583/2013, em cumprimento ao princípio da publicidade.



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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº 3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, queo DD. Procurador Geral do Município, determinou a instauração deSindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades emdesaparecimento de rádio portátil da Semdes, conforme Boletim deOcorrência nº 1041/2013 – 1º DP, objeto do processo com protocolo nº104.584/2013, em cumprimento ao princípio da publicidade.



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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº 3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, queo DD. Procurador Geral do Município, determinou a instauração deSindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades em danoscausados na VTR USA A-01 e portão eletrônico do SAMU, conformeMemorando Samu nº 12/2013, objeto do processo com protocolo nº 104.586/2013, em cumprimento ao princípio da publicidade.



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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº 3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, queo DD. Procurador Geral do Município, determinou a instauração deSindicância visando apurar irregularidades e responsabilidades em furto detorneiras de metal da EM Olindo Rizzato Pachoal, conforme Boletim deOcorrência nº 884/2013 do 6º DP, objeto do processo com protocolo nº104.589/2013, em cumprimento ao princípio da publicidade.



FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiveremconhecimento, que o DD. Procurador Geral do Município, determinou ainstauração de Sindicância visando apurar irregularidades eresponsabilidades em furto de bateria automotiva do Caminhão PlacasDKI 0936, prefixo 095, conforme Boletim de Ocorrência nº 968/2013 do 3ºDP, objeto do processo com protocolo nº 104.592/2013, em cumprimentoao princípio da publicidade.



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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiveremconhecimento, que o DD. Procurador Geral do Município, determinou ainstauração de Sindicância visando apurar irregularidades eresponsabilidades em furto de fiação elétrica do CRAS Mário Dedini,conforme Boletim de Ocorrência nº 1063/2013 do 4º DP, objeto do processocom protocolo nº 104.595/2013, em cumprimento ao princípio dapublicidade.



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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiveremconhecimento, que o DD. Procurador Geral do Município, determinou ainstauração de Sindicância visando apurar irregularidades eresponsabilidades em furto de fiação elétrica e torneiras do Centro SocialCanta Galo, conforme Boletim de Ocorrência nº 4214/2013 da Del.Seccional – Plantão, objeto do processo com protocolo nº 104.597/2013,em cumprimento ao princípio da publicidade.



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FRANCISCO APARECIDO RAHAL FARHAT, Presidente da ComissãoPermanente e Processante e de Sindicância, nomeada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, através da Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº3.554/11, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiveremconhecimento, que o DD. Procurador Geral do Município, determinou ainstauração de Sindicância visando apurar irregularidades eresponsabilidades em furto de fiação elétrica do CRAS Mário Dedini,conforme Boletim de Ocorrência nº 1119/2013 do 4º DP, objeto do processocom protocolo nº 104.604/2013, em cumprimento ao princípio dapublicidade.



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PORTARIA C.P.P.S. Nº 284, DE 05 DE JUNHO DE 2013.Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outrasprovidências.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba,no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 225, da Lei Municipal nº1.972/72 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LV da Constituição Federalde 1988, que dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ouadministrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório ea ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” e, que paraaplicação da sanção, é necessário a instauração do processo administrativodisciplinar,

R E S O L V E

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para aplicação daspenalidades cabíveis em face de CARINA CRISTIANE MARTINES,funcionária pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação,por infringência ao disposto no artigo 482, alínea “e”, da Consolidação dasLeis do Trabalho, o qual será conduzido pela Comissão Permanente,Processante e de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 3.658/13.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusãodos trabalhos, prorrogáveis, se necessário, por igual período, a pedido doPresidente da Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Piracicaba, em 05 de junho de 2013.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOSPrefeito Municipal

Departamento de Administração Financeira

Em atendimento a Lei Federal 9452 de 20 de março de 1997informamos que os recursos recebidos da união , foram os seguintes:

CONVÊNIOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEDATA VALOR RECEBIDO15/07/2013 25.935,68

CONVÊNIOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTOSOCIAL E COMBATE A FOME

PISO DE ALTA COMPL.IDATA VALOR RECEBIDO19/07/2013 9.000,00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPMDATA VALOR RECEBIDO19/07/2013 349.230,75

COTA PARTE IMP.S/PROPR. TERRIT. RURAL ITRDATA VALOR RECEBIDO19/07/2013 526,92

TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

COTA-PARTE DA COMP.FINANC.DE REC.MINERAIS - CFMDATA VALOR RECEBIDO18/07/2013 163,86

COTA-PARTE ROYALTIES - PETROLEODATA VALOR RECEBIDO18/07/2013 5.267,62

CONVÊNIOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FNDE - QUOTA MUNICIPAL SALARIO-EDUCACAODATA VALOR RECEBIDO18/07/2013 1.194.657,61

COMISSÃO PERMANENTE DEABERTURA E JULGAMENTO

DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTEPROCESSANTE E DE

SINDICÂNCIA


PORTARIA C.P.P.S. Nº 283, DE 20 DE MAIO DE 2013.Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outrasprovidências.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Piracicaba, nouso de suas atribuições, com fundamento no art. 225, da Lei Municipal nº 1.972/72 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de1988, que dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, eaos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, comos meios e recursos a ela inerentes” e, que para aplicação da sanção, énecessário a instauração do processo administrativo disciplinar,

R E S O L V E

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para aplicação daspenalidades cabíveis em face de IVETE SOARES GAMA, funcionária públicamunicipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por infringência aodisposto no artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, o qualserá conduzido pela Comissão Permanente, Processante e de Sindicância,nomeada pela Portaria nº 3.525/11, alterada pela de nº 3.554/11.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos,prorrogáveis, se necessário, por igual período, a pedido do Presidente da Comissão.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Piracicaba, em 20 de maio de 2013.

GABRIEL FERRATO DOS SANTOSPrefeito Municip al

A Prefeitura Municipal de Piracicaba vem por meio deste, notificar a empresaGiromed Cirúrgica Ltda que foi arquivado o Processo Administrativo paraapurar possível infração contratual referente ao pregão eletrônico 146/2012.


Dr.Pedro Antônio de MelloSecretário Municipal de Saúde

A Prefeitura Municipal de Piracicaba vem por meio deste, notificar a empresaPrata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda que foi arquivado oProcesso Administrativo para apurar possível infração contratual referenteao pregão eletrônico 129/2012.



A Prefeitura Municipal de Piracicaba vem por meio deste, notificar a empresa VitalHospitalar Comercial Ltda que foi arquivado o Processo Administrativo para apurarpossível infração contratual referente ao pregão eletrônico 179/2012.



COMUNICADO

· Solicitamos o comparecimento das pessoas abaixo relacionadas nestaSecretaria, à Rua Voluntários de Piracicaba, 728 – Centro, no prazo de 10(DEZ)dias a partir desta publicação, para realizar o recadastramento anual.O não comparecimento implicará no arquivamento do processo referentecomércio ambulante.

De acordo, encaminhe-se:

SERGIO ANTONIO FORTUOSOSecretário Municipal do Trabalho e Renda

SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DIVULGAÇÃOExpediente do dia 17 Julho 2.013

Protocolados e Encaminhados

Protocolos Interessados003035/2013 FATEC - CENTRO PAULA SOUZA003036/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO003037/2013 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO003038/2013 LUZIA FERREIRA003039/2013 MARCOS SANTOS DA SILVA003040/2013 DIVISÃO DE TRATAMENTO DAS ETAS DO CORUMBATAÍ003041/2013 NET SCAN DIGITAL - LTDA003042/2013 VIGILÂNCIA SANITÁRIA003043/2013 JOSÉ HILTON DE TOLEDO003044/2013 DELEGACIA PARTICIPATIVA DE PIRACICABA - PLANTÃO POLICIAL003045/2013 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E TRATAMENTO003046/2013 DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E TRATAMENTO003047/2013 FABIANE DA SILVA MACHADO003048/2013 REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA.003049/2013 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO XV DE PIRACICAB003050/2013 THCM BUSINESS LE EPE LTDA.003051/2013 CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA003052/2013 ONOFRE DOS AJOS VIEIRA003053/2013 SUPRICEL CONSTRUTORA003054/2013 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.003055/2013 NORBERTO SALVAGNI003056/2013 THCM BUSINESS LE SPE LTDADespachos

Protocolos Processo Interessado002020/2013 001436/2013 MARCELO YUJI SAKAMOTO: “Indeferido”.002466/2013 001705/2013 LUCAS FIGUEIREDO GUILGER: “Deferido”.002573/2013 001765/2013 WILLIAN CID MÁLAGA: “Deferido”.002779/2013 001898/2013 DANIEL RODRIGUES: “Deferido”.002895/2013 001956/2013 ADRIANO INÁCIO FERREIRA: “Indeferido”.002995/2013 002009/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: “Concluído”.002996/2013 002009/2013 MANUTENÇÃO - PREFEITURA DO: “Concluído”.MUNICÍPIO DE PIRACICABA003021/2013 002031/2013 ROBSON DO NASCIMENTO SOUZA: “Indeferido”.003028/2013 000002/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL: “Concluído”.DE PIRACICABA003029/2013 000002/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL: “Concluído”.DE PIRACICABA003030/2013 000002/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL: “Concluído”.DE PIRACICABA003031/2013 000002/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL: “Concluído”.DE PIRACICABA003033/2013 002036/2013 LAUREN T. BENTO DE LIMA: “Indeferido”.003036/2013 002039/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE: “Concluído”. GOVERNO003038/2013 002041/2013 LUZIA FERREIRA: “Indeferido”.

SETOR DE PROTOCOLO, ARQUIVO E DIVULGAÇÃOExpediente do dia 18 Julho 2.013

Protocolados e Encaminhados

Protocolos Interessados003057/2013 ENGENHARIA003058/2013 REPLAN SAN E OBRAS LTDA003059/2013 VEREADOR PEDRO M. KAWAI003060/2013 HABITAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA003061/2013 SYDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.003062/2013 MPB MOTOS LTDA ME003063/2013 FIMACK COMERCIO E SERVIÇOS DE AR COMPRIMIDO LTDA.003064/2013 MÔNICA REGINA BUARQUE E SILVA003065/2013 MARIA DAS DORES GONÇALVES003066/2013 RONALDO APARECIDO GONÇALVES003067/2013 SYDNEY MICHELETTI E OUTROS003068/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA003069/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA003070/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA003071/2013 MARTE CIENTÍFICA & INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.003072/2013 DIGITROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.003073/2013 RODRIGO MARQUES DE MENEZES003074/2013 VEREADOR CARLOS A. CAVALCANTEDespachos

Protocolos Processo Interessado000030/2013 002299/2012 VIGILÂNCIA SANITÁRIA: “Arquivado”.000765/2013 002013/2008 VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS: “Concluído”.LTDA001150/2013 002013/2008 VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS: “Concluído”.LTDA001277/2013 000970/2013 MARIA HELENA MAZONE BARBOSA: “Arquivado”.001339/2013 002013/2008 AMARALINA CONSTR EMP. LTDA: “Concluído”.001429/2013 001063/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE: “Concluído”.GOVERNO001980/2013 002013/2008 VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS: “Deferido”.LTDA002068/2013 002013/2008 JARDIM MONTE ALEGRE: “Concluído”.002143/2013 001511/2013 RENATA APARECIDA MENDES DA: “Deferido”. COSTA002189/2013 001511/2013 RENATA APARECIDA MENDES DA: “Concluído”.COSTA002424/2013 002013/2008 VILLE ROMA EMP. LTDA: “Concluído”.002462/2010 001635/2010 ANTONIO FRANÇA PINTO: “Indeferido”.002497/2010 001635/2010 ANTONIO FRANÇA PINTO: “Deferido”.002604/2013 001789/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS: “Concluído”.002733/2013 001870/2013 IPPLAP - INST. DE PESQ. E PLAN. DE: “Arquivado”.PIRACICABA002734/2013 001870/2013 IPPLAP - INST. DE PESQ. E PLAN. DE: “Arquivado”.PIRACICABA002735/2013 001871/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA: “Arquivado”.DO MEIO AMBIENTE002794/2013 001905/2013 MARCEL MANDELLI MORALES: “Indeferido”.002814/2013 001913/2013 ALEX DA SILVA SANTOS: “Indeferido”.002876/2013 001945/2013 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL: “Concluído”.DE PIRACICABA003035/2013 002038/2013 FATEC - CENTRO PAULA SOUZA: “Concluído”.003047/2013 002048/2013 FABIANE DA SILVA MACHADO: “Indeferido”.003052/2013 002051/2013 ONOFRE DOS ANJOS VIEIRA: “Indeferido”.003363/2012 002329/2012 SECRETARIA MINUCIPAL DE OBRAS: “Concluído”.004126/2012 002794/2012 RODRIGO MARQUES DE MENEZES: “Arquivado”.

COMUNICADO

Maria Alice Santos Silva, Presidente da Comissão Permanente Sindicantepara apurar possíveis responsabilidades em acidentes de trânsito envolvendoveículos do SEMAE e apurar e avaliar possíveis danos causados por terceirosà Autarquia, ou a terceiros pela Autarquia, nomeada pelo Presidente doSEMAE, Sr. Vlamir Augusto Schiavuzzo, através do Ato nº 948 de 21 dedezembro de 2012, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiveremconhecimento, que o Sr. Presidente do SEMAE, determinou a instauraçãodo processo sindicante:

nº 2015/2013


Maria Alice Santos Silva Presidente da Comissão

CONVOCAÇÃOASSINATURA DE CONTRATO

PREGÃO N.º 102/2013 - PROCESSO N.º 1210/2013

Convocamos a empresa LABORATÓRIO SÃO LUCAS LTDA., inscrita noCNPJ/MF sob n.º 62.480.173/0003-73, na pessoa com poderes pararepresentá-la em ajuste a ser celebrado com o Serviço Municipal de Água eEsgoto – SEMAE, decorrente da licitação em epígrafe, que tem como objetoa prestação de serviços de Análise de Água para avaliação de qualidade daágua.

O ajuste deverá ser celebrado entre os dias 22 e 26 de julho de 2013, das 9às 12 ou das 14 às 16 horas, nas dependências do SEMAE, na Rua XV denovembro, 2200, Piracicaba/SP.

Salientamos que antes, e como condição para assinatura, deverão serentregues os documentos relacionados no subitem 11 do edital e no sutitem4.1.2 do Termo de Referência (Anexo 1).A recusa ou desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na Leide Licitações e no Instrumento Convocatório.

Helen TakaraEncarregada de Equipe

CONVOCAÇÃOASSINATURA DE CONTRATO

PREGÃO N.º 107/2013 - PROCESSO N.º 1699/2013

Convocamos a empresa BELGO CALDEIRARIA E MONTAGENSINDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.092.076/0001-45, napessoa com poderes para representá-la em ajuste a ser celebrado com oServiço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, decorrente da licitação emepígrafe, que tem como objeto a prestação de serviços para substituiçãodas estruturas metálicas da ETA 1 E 2.

O ajuste deverá ser celebrado entre os dias 23 e 29 de julho de 2013, das 9às 12 ou das 14 às 16 horas, nas dependências do SEMAE, na Rua XV denovembro, 2200, Piracicaba/SP. Salientamos que antes, e como condiçãopara assinatura, deverão ser entregues os documentos relacionados nosubitem 12 do edital.A recusa ou desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na Leide Licitações e no Instrumento Convocatório.

COMUNICADO

TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013, PROCESSO N.º 1731/2013.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOSPARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS HIDROLÓGICOS EAMBIENTAIS PARA FINS DE PRESERVAÇÃO E AUMENTO DOPOTENCIAL HÍDRICO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS COMOALTERNATIVA FUTURA DE UM NOVO SISTEMA PRODUTOR DE ÁGUABRUTA.

A Comissão Permanente de Abertura e Julgamento de Licitações; nomeadaatravés do Ato n° 944, de 21 de dezembro de 2012, do Senhor Presidentedo SEMAE; torna público, para os fins e efeitos do disposto no art. 109, daLei de Licitações, que a empresa VM ENGENHARIA DE RECURSOSHÍDRICOS LTDA – EPP interpôs recurso contra o julgamento dosDocumentos para Habilitação, contestando, em síntese, o parecer daComissão de que a Licitante TECNOGEO INFORMÁTICA S.S. LTDA. – EPPpode ser considerada habilitada.

Eventual impugnação ao recurso poderá ser apresentada no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados da publicação deste e protocoladas no Setor deProtocolo do SEMAE, situado na Rua XV de Novembro, n.º 2.200, emPiracicaba/SP, no horário das 08 às 16 horas.Ressaltamos que fica suspenso o certame, conforme disposto no § 2º doart. 109 da Lei de Licitações, até que se cumpram os devidos procedimentos,e seja agendada nova data.O Processo encontra-se aberto para vistas e extração de cópias, aosLicitantes, junto ao Setor de Protocolo, com o devido recolhimento dasdespesas reprográficas.


Alessandro Arino Ghiselli Presidente da Comissão

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Ø ARNOLFO CESAR N. FÊOØ CLARICE FERREIRA DA SILVAØ FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVAØ GERSON JOSÉ DOS SANTOSØ GILSON SOUSA DA SILVAØ GISELE ROSSINØ GUSMÃO RODRIGUES FERREIRAØ IVAIR JOSÉ H. MORAESØ JOSE CARLOS MILEK

Ø JOSE FERREIRA DA SILVAØ JOSE MARIA DUARTEØ LUIZ JOSÉ PEDROSO DE LIMAØ LUIZ MAURO PROGETTIØ MARIA APARECIDA DA SILVAØ MARIA APARECIDA O. SALVATOØ MARIA ELIZABETE PRATOØ RENATA TAVARES DE ALMEIDAØ ROSANI PORTO SOFFIATTI

SECRETARIA MUNICIPALDE TRABALHO E RENDA

SERVIÇO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO


HOMOLOGAÇÃO

Torno público para conhecimento dos interessados, que nesta data,HOMOLOGO para todos os efeitos legais, o Pregão Presencial n.º 54/2013(Fornecimento parcelado de Hortifrutigranjeiros) em favor das empresas:Comercial Concorrent Ltda - EPP (vencedora do lote 1), totalizando aimportância de R$ 3.490,00(três mil quatrocentos e noventa reais) e Rosada& Rosada Ltda (vencedora do lote 2), totalizando a importância deR$10.444,00(dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais).


João Manoel dos Santos Presidente

Assembléia Geral Extraordinária

Edital de Convocação

Usando das atribuições que lhe confere o estatuto social, o Presidente daDiretoria do Grêmio Recreativo Escola de Samba Amigos da Rua Porto,comunica que ficam os senhores associados maiores de 18 anos, quitescom os cofres sociais, e em pleno gozo de seus direitos estatutários,convocados a participar da Assembléia a ser realizada no dia 30 de Julho de2013, na Rua Antonio Corrêa, Barbosa 1021, Centro -Piracicaba-SP, com aprimeira convocação às 19:00 horas, com a presença de 2/3 (dois terços)ou a maioria dos associados e em segunda convocação as 20:00 horas,sendo validas as decisões, com número mínimo de 1/3 de associadospresentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

Ata de eleição posse do Conselho Deliberativo e do Presidente e Vice-Presidente da diretoria para oquadriênio 2013/2017.

Piracicaba, 16 de Julho de 2013.

João Roberto FranciscoPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, convoca os segmentosabaixo elencados, para participarem do Pleito Eleitoral, para a gestão 2013a 2015, dos seus membros representantes da Sociedade Civil, a ser realizadono dia 07 de agosto de 2013, das 17h30 as 19h00 na sede do CMAS, naCasa dos Conselhos, situada na Rua Joaquim André 895, Bairro Paulista: I- 2 (dois) representantes de usuários ou de organizações de usuários daassistência social;II- 3 (Três) representantes de organizações não governamentais que prestamserviços na área de assistência Social;III- 1 (um) representante do profissional do serviço social indicado porassociação de classe ou por uma instituição de ensino superior da área;IV- 1(um) representante do Conselho Coordenador das Entidades Civis dePiracicaba.A candidatura deverá ser protocolada no CMAS, no período de 25 de julhode 2013 a 02 de agosto de 2013.Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:ñ Deverão ter idade mínima de 18 anos, serem brasileiros ou naturalizadose deverão apresentar fotocópias dos seguintes documentos: Cédula deIdentidade (RG);Documento de identificação quando se tratar de pessoanaturalizada; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de Endereço;Ata da Reunião da instituição ou indicação por escrito assinada pelorepresentante legal;Os delegados, os quais terão direito a voto, deverão atender aos seguintesrequisitos:ñ Deverão ter idade mínima de 18 anos, serem brasileiros ou naturalizadose deverão apresentar fotocópias dos seguintes documentos: Cédula deIdentidade (RG);Documento de identificação quando se tratar de pessoanaturalizada; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de Endereço;Ata da Reunião da instituição ou indicação por escrito assinada pelorepresentante legal;Cada órgão da Sociedade Civil será representado por apenas um delegado.Os nomes mais votados serão os titulares e os seguintes, suplentes, atéatingir o número de membros mencionados no inciso II do art 190 da LeiMunicipal n. 6246/2008, alterada pela de n. 7054/2011.

Piracicaba, 18 de Julho de 2013.

Maíra Francheschis NegriPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Eliete Nunes Fernandes da Silva SecamilliSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

Diário Oficial na internet

acesse:www.piracicaba .sp.gov .br

PODER LEGISLATIVO CMAS

AMIGOS DA RUA DO PORTO

Administração

Gabriel Ferrato dos Santos - Prefeito

João Chaddad - Vice-prefeito

Jornalist a responsável

João Jacinto de Souza - MTB 21.054

Diagramação

Centro de Informática

Rua Antonio Correa Barbosa, 2233

Fone: (19) 3403-1031

E-mail: [email protected]

Impressão

Gráfica Municipal de Piracicaba

Rua Prudente de Moraes, 930

Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194

Tiragem: 570 unidades

Diário Oficial OnLine: www .piracicaba.sp.gov .br


RESOLUÇÃO N.º 08/2013

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE PIRACICABA, no uso de sua atribuições que foram-lhe conferidas pela Lei Municipal nº 6.246, de 03 de junho de 2008, alteradapela Lei Municipal nº 6.597 de 24 de novembro de 2009, Título VI – DosDireitos da Criança e do Adolescente, Capítulo I – Da Criação do Conselhoe do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e doConselho Tutelar, artigos 107 a 155, em Reunião Ordinária realizada em12 Julho de 2013.

RESOLVE:Art. 1º – Tonar público a composição da mesa diretora para o biênio 2013-2014, realizada em 12-07-13. Sendo composto:

Fábio do Amaral Sanches PresidenteIara Aparecida Rodrigues Vice- PresidenteNanci Carolina Minochelli Benetello 1º SecretáriaMarcolino Malosso Filho 2º Secretário

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Piracicaba, 16 de Junho de 2013.

Fábio do Amaral SanchesPresidente do CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO e CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - CONEPIR

I Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial, etapa Municipal daIII Conferência Nacional de Políticas de Igualdade Racial - CONAPIR.

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DA REALIZAÇÃO

Art. 1º. A I Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial, etapamunicipal da III Conferência Nacional de Políticas de Igualdade Racial – IIICONAPIR, convocada pelo Decreto Municipal nº 15.170, de 26 de Junho de2013, será realizada na cidade de Piracicaba, no dia 27 de Julho de 2013,das 8h30min às 13h30min, no Auditório do Centro Cívico, Cultural eEducacional “Florivaldo Coelho Prates”.

Art. 2º. A I Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial será umapreparação para a etapa regional que acontecerá em Campinas, no dia 03de agosto de 2013; da etapa estadual que acontecerá nos dias 23, 24 e 25de agosto de 2013 e da etapa nacional que acontecerá nos dia 05, 06 e 07de novembro de 2013 e terá os seguintes objetivos:I – Reafirmar e ampliar o compromisso do poder público municipal e dasociedade piracicabana com políticas de enfrentamento ao racismo e depromoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e aodesenvolvimento com justiça social.II - Avaliar os avanços obtidos, os desafios e as perspectivas das Políticasde Promoção da Igualdade Racial;III – Propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e ofortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder PúblicoMunicipal, Estadual e Federal abrangendo a administração direta e a indireta;o poder executivo e o legislativo;IV – Discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdaderacial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção daIgualdade Racial (SINAPIR).

Art. 3º. A I Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial seráorganizada pela Comissão Organizadora Municipal nomeada nos termosdo Decreto Municipal nº 15.170 de 26 de Junho de 2013 e nos termos desteregimento.

Art. 4º. Deverá ser assegurada ampla e representativa participação dossegmentos étnico-raciais historicamente vulneráveis, bem como contemplaras dimensões de gênero, geracional (com ênfase em idosos e juventude),de orientação sexual, de religiosidade e povos e comunidades tradicionais.

CAPÍTULO II - TEMÁRIO

Art. 5º. Nos termos deste Regimento, o tema central da I Conferência Municipalde Políticas de Igualdade Racial, etapa municipal da III Conferência Nacional dePolíticas de Igualdade Racial – III CONAPIR será “Democracia edesenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo ”. Os subtemas são:

I – estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;II - políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios;III – arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticasde igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórumde gestores, conselhos e ouvidorias;IV – participação política e controle social: igualdade racial nos espaços dedecisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramentodas políticas de igualdade racial.

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA

Art. 6º. A I Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial será

presidida pelo Secretario de Governo e pelo Presidente do ConselhoMunicipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra –CONEPIR.

Parágrafo único. A I Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racialdesenvolver-se-á sob a forma de palestras e grupos de trabalho, focandoem todos os temas a perspectiva étnico-racial.

Art. 7º. A organização, implementação e desenvolvimento das atividades daI Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial será realizada pelaComissão Organizadora na seguinte programação.

PROGRAMA08:00 – 10:30 – Inscrição com indicação de qual Eixo Participar08:30 – 09:00 – Abertura com palavras

Presidente do CONAPIRPresidente da Câmara MunicipalPrefeito Municipal

09:00 – 09:30 – Palestra sobre o Temário09:30 – 12:00 – Grupos de Discussão dos Eixos12:00 – 12:30 – Café e votação das propostas12:30 – 13:30 – Plenária de encerramento

Validação das Propostas aprovadasEleição dos DelegadosEncerramento

Parágrafo 1º :- Na inscrição cada inscrito alternadamente receberáidentificação por cor para cada um dos 4 Eixos.

Parágrafo 2º :- Nas discussões em cada Eixo poderão ser apresentas até10 propostas. Parágrafo 3º :- Na votação final serão escolhidas as 5propostas mais votadas de cada Eixo que serão encaminhadas para aConferência Regional.

Seção I – Da Comissão Organizadora

Art. 8º. A Comissão Organizadora de composição entre Poder Executivo esociedade civil, será presidida por um representante da Secretaria Municipalde Governo e terá ainda, Vice-Presidente, Relator e três membrosrepresentantes do CONEPIR.

§1º. A Comissão Organizadora poderá convidar outras pessoasrepresentantes das secretarias e da sociedade civil para colaborarem nassubcomissões da Conferência.

§2º. Serão constituídas as seguintes subcomissões, coordenadas pelaComissão Organizadora Municipal;I – Subcomissão de Metodologia/Relatoria;II – Subcomissão de Comunicação;III – Subcomissão de Logística;IV – Subcomissão de Articulação e Mobilização.

Seção II – Das Atribuições da Comissão Organizadora e dasSubcomissões

Art. 9º. À Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Políticasde Igualdade Racial compete:I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da I Conferência Municipalde Políticas de Igualdade Racial;II - Constituir e coordenar as subcomissões para auxiliar na organizaçãoda I Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial e seu processopreparatório;III - Acompanhar o cumprimento do Regimento Interno da I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial;IV - Definir a metodologia da elaboração dos documentos de discussão eo formato das atividades, bem como do relatório final da I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial;V - Aprovar a organização da infraestrutura necessária à I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial;VI - Avaliar o relatório final da I Conferência Municipal de Políticas deIgualdade Racial;VII - Coordenar as subcomissões indicadas no art. 8;VIII - Elaborar relatório de prestação de contas à Secretaria de Governo,bem como à sociedade.

Art. 10. À Subcomissão de Metodologia/Relatoria compete:I - propor e elaborar textos de subsídio às discussões da I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial;II - organizar os termos de referência do tema central e dos eixos temáticos,com vistas a subsidiar a apresentação dos expositores na I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial;III - sugerir expositores para cada mesa temática;IV - elaborar a relação de subtemas, os roteiros para os grupos de trabalhoe o roteiro para a apresentação dos relatórios;V - propor metodologia para a consolidação dos relatórios dos grupos;VI - coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho; eVII - elaborar, organizar e acompanhar a publicação do relatório final da IConferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial, junto àSubcomissão de Comunicação.

Art. 11. À Subcomissão de Comunicação compete:I - definir instrumentos e mecanismos de divulgação da I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial;II - promover a divulgação do Regimento da I Conferência Municipal dePolíticas de Igualdade Racial;III - orientar as atividades de comunicação social da I Conferência Municipalde Políticas de Igualdade Racial;IV - incentivar a cobertura pelos meios de comunicação da I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial; eV - encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da IConferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial organizado pelaSubcomissão de Metodologia.

Art. 12. À Subcomissão de Logística compete:Garantir a infraestrutura necessária à realização da I Conferência Municipalde Políticas de Igualdade Racial, particularmente no que concerne a:

organização, uso e administração do espaço da I Conferência Municipalde Políticas de Igualdade Racial, instalação de equipamentos audiovisuais,de reprografia e de comunicação; transporte e alimentação dosparticipantes; garantia de acessibilidade e de fornecimento de primeirossocorros.

Art. 13. À Subcomissão de Articulação e Mobilização compete:I – estimular a organização e participação das secretarias e órgãos dosetor público e das organizações da sociedade civil na I ConferênciaMunicipal de Políticas de Igualdade Racial.

CAPÍTULO IV – DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA AS DEMAISETAPAS DA III CONAPIR

Art. 14 - Será garantida a todos os participantes da I Conferência Municipalde Políticas de Igualdade Racial, a participação na etapa regional, emCampinas.

Art. 15 - Será garantido o direito à participação aos representantes dasComunidades Tradicionais nas plenárias nacionais desse segmento, desdeque tenham participado da I Conferência Municipal de Políticas de IgualdadeRacial;

Art. 16 – A escolha dos delegados à participação na Conferência regional,os seguintes critérios:1) No período de 9:00 até 12:00 horas aqueles que quiseram se candidatarcomo Delegado deverão se inscrever junto ao Protocolo2) Serão Indicados 12 (doze) Delegados para a Conferência Regional emCampinas sendo 8 (oito) da Sociedade Civil e 4 (quatro) do GovernoMunicipal.3) Havendo número maior de inscritos, será efetuada votação.

CAPÍTULO V – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 17 - As despesas relacionadas à realização da I Conferência Municipalde Políticas de Igualdade Racial, bem como o deslocamento e hospedagemdos delegados eleitos para a etapa Regional e Estadual é deresponsabilidade do Município por meio da Secretaria Municipal deGoverno.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18 Os casos omissos e conflitantes deste Regimento Interno serãoresolvidos pela Comissão Organizadora, a qual poderá baixar normasadicionais, complementares às estabelecidas por este Regimento Interno.

Este Regimento Interno foi aprovado em reunião do Conselho Municipalde Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CONEPIR,em 12 de Julho de 2013.

ADITIVO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇO N.º006/2012

PROCESSO N.º349/2012

De ordem do Sr. Diretor Executivo, faço público, para conhecimento deinteressados que a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba celebrounesta, Aditivo do Contrato da PROJECON – Projetos e Construção Civil dePiracicaba Ltda.

CONTRATO ORIGINALTOMADA DE PREÇO N.º006/2012PROCESSO N.º349/2012OBJETO: Construção de sistema viário e estacionamento junto aoCampus da FUMEP.CONTRATADA: PROJECON – Projetos e Construção Civil de PiracicabaLtda.DATA: 01 de fevereiro de 2013.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.VALOR TOTAL: R$740.760,00 (setecentos e quarenta mil setecentos esessenta reais).DA PRORROGAÇÃO CONTRATUALDO PRAZO:DATA: 01 de junho de 2013.PRAZO: 01 de setembro de 2013. DO VALORAcréscimo de R$68.438,52 (sessenta e oito mil quatrocentos e trinta eoito reais e cinqüenta e dois centavos).PASSANDO DE: R$740.760,00 (setecentos e quarenta mil setecentos esessenta reais).PARA: R$809.198,52 (oitocentos e nove mil centos e noventa e oito reaise cinqüenta e dois centavos).

Piracicaba, 24 de maio de 2013.

ANTONIO CARLOS COPATTODiretor Executivo

RL promoções artísticas Ltda, end. rua P. Pedro Z Zanim 337 pauliceiaPiracicaba /SP inscrita no CNPJ 07. 204 .722/ 0001-07 comunica extraviodo talonário de prestação de serviços do n¨201 a 350 com partesutilizadas.

CMDCA

CONEPIR

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DEENSINO DE PIRACICABA

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Piracicaba, 20 de julho de 2013 · antonio correa barbosa, 2233 1º andar, no horário de 08h30 às...

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