06/08/2012

1

V. 6.0 ou superior V. 6.0 ou superior

REQUISITOSREQUISITOS

ARQUIVOS ARQUIVOS

LIMITE MÁXIMO LIMITE MÁXIMO 1,5 Mb

Permitido envio de Permitido envio de vários lotes vários lotes de 1,5 de 1,5 MbMb

FORMATOS FORMATOS

TEXTOTEXTO = PDF Resolução máxima de 300 dpi e formatação A4Resolução máxima de 300 dpi e formatação A4

PENDENTE PENDENTE ATO REGULAMENTAR ATO REGULAMENTAR

ÁUDIOÁUDIO Formato MPEGFormato MPEG--1 ou MP31 ou MP3

ÁUDIO E VÍDEO ÁUDIO E VÍDEO (AV) Formato MPEGFormato MPEG--4 4

IMAGEMIMAGEM Formato JPEG, Formato JPEG, máximaomáximao 300 dpi300 dpi

ATUALIZE SEUS DADOS ATUALIZE SEUS DADOS

Os dados pessoais informados no cadastramento do

sistema PJe-JT necessitam ser idênticos ao do Cadastro

de Advogados da OAB.

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REGULAMENTAÇÃO REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO 94 RESOLUÇÃO 94

Institui o Sistema Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho

como sistema de processamento de informações e prática de

atos processuais

NOVOS DISPOSITIVOS NOVOS DISPOSITIVOS

ACESSO AO SISTEMA ACESSO AO SISTEMA

EXCEÇÃO EXCEÇÃO

Ato urgente em que o usuário externo não possua

certificado digital para o peticionamento

Jus postulandi

JUS POSTULANDI JUS POSTULANDI

Autorizada a apresentação em papel Autorizada a apresentação em papel da

peça processual e documentospeça processual e documentos, que serão

digitalizados e inseridos no processo pela

Unidade Judiciária

INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA

QUANDO DEIXAR DE OCORRER OFERTA QUANDO DEIXAR DE OCORRER OFERTA

Serviços de consulta aos autos digitais, transmissão

eletrônica de atos processuais, citações, intimações ou

notificações eletrônicas

RELATÓRIO DE INTERRUPÇÃORELATÓRIO DE INTERRUPÇÃO

Divulgado pela internet, indicando serviços indisponíveis

INÍCIOINÍCIO Data, hora e minuto

TÉRMINOTÉRMINO Data, hora e minuto

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NÃO CARACTERIZAÇÃO NÃO CARACTERIZAÇÃO

Falhas de transmissão Falhas de transmissão de dados entre as estações de de dados entre as estações de

trabalho do trabalho do público externo público externo e a rede de comunicação e a rede de comunicação

públicapública

Impossibilidade técnica Impossibilidade técnica que decorra de que decorra de falhasfalhas nos nos

equipamentos ou programas dos equipamentos ou programas dos usuáriosusuários

VENCIMENTO DE PRAZOSVENCIMENTO DE PRAZOS

No dia da indisponibilidade

PRORROGAÇÃO PRORROGAÇÃO Dia útil seguinte à regularização

Quando superior a 60 min, ininterruptos ou não ininterruptos ou não

Se ocorrida entre 06h e 23h Se ocorrida entre 06h e 23h

Indisponibilidade entre 23h e 24h

SERVIÇOSSERVIÇOS

Consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais,

citações, intimações, notificações

PRAZOS FIXADOS EM HORAPRAZOS FIXADOS EM HORA

Prorrogados na mesma proporção das

indisponibilidades ocorridas no intervalo

entre 06h e 23h

DIA ÚTIL SEGUINTE À REGULARIZAÇÃO DIA ÚTIL SEGUINTE À REGULARIZAÇÃO

EXCEÇÃO DE PRORROGAÇÃO EXCEÇÃO DE PRORROGAÇÃO

Entre 00h e 06h dos dias de expediente forense

Feriados e finais de semana == a qualquer hora

NÃO PRODUZEM EFEITO NÃO PRODUZEM EFEITO

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MANUTENÇÃO PROGRAMADA MANUTENÇÃO PROGRAMADA

Comunicada com 5 dias de antecedência

HORÁRIO PREFERENCIALHORÁRIO PREFERENCIAL

Final de semana: 0h de sábado a 22h do domingo

Dia de semana: 0h e 6h

PRAZO PROCESSUAL PRAZO PROCESSUAL

CONSIDERADO REALIZADO CONSIDERADO REALIZADO

Data e horário do recebimento pelo sistema

TEMPESTIVIDADETEMPESTIVIDADE

Quando recebida pelo sistema até as 24h

do dia em que se encerra o prazo processual

HORÁRIO DE BRASÍLIA

SUSPENSÃO DE PRAZO SUSPENSÃO DE PRAZO

Não impede a transmissão da petição e a

movimentação do processo

A CRITÉRIO DO JUIZA CRITÉRIO DO JUIZ

A apreciação de pedido intercorrente desse prazo

poderá ocorrer após o término do prazo de suspensão poderá ocorrer após o término do prazo de suspensão

RESSALVADOS CASOS DE URGÊNCIA RESSALVADOS CASOS DE URGÊNCIA

INTIMAÇÃO AUTOMÁTICAINTIMAÇÃO AUTOMÁTICA

10 dias corridos 10 dias corridos

DIA INICIAL DIA INICIAL

Dia seguinte ao da disponibilização do ato de

comunicação no sistema

Independe seja dia de expedienteIndepende seja dia de expediente

DIA DA CONSUMAÇÃO DIA DA CONSUMAÇÃO Intimação/comunicação

10º dia 10º dia a partir do dia inicial a partir do dia inicial Caso haja expediente judiciário

1º dia 1º dia útil seguinteútil seguinte

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SEM EFEITO SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOSEM EFEITO SOBRE A CONTAGEM DE PRAZO

Feriado, interrupção de expediente ou suspensão de prazoFeriado, interrupção de expediente ou suspensão de prazo

Entre o dia inicial e o dia final

do prazo para conclusão da comunicação

EXCEÇÃO sem expediente judiciário Art. 20, par. único

INTIMAÇÃO AUTOMÁTICAINTIMAÇÃO AUTOMÁTICA

10 dias corridos 10 dias corridos

VALIDADE JURÍDICA DOCUMENTOS VALIDADE JURÍDICA DOCUMENTOS

Os documentos produzidos eletronicamentedocumentos produzidos eletronicamente, os extratos extratos

digitaisdigitais e os documentos digitalizadosdocumentos digitalizados e juntados aos

autos têm a mesma força probante dos originais têm a mesma força probante dos originais

EXCEÇÃOEXCEÇÃO

Alegação motivada e fundamentada de adulteração

ORGANIZAÇÃO DOCUMENTALORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL

FACILITAR EXAME DOS AUTOS FACILITAR EXAME DOS AUTOS

Necessidade de classificação e organização

Juiz pode determinar sua reorganização/classificaçãoJuiz pode determinar sua reorganização/classificação

VISUALIZAÇÃOVISUALIZAÇÃO

DocumentosDocumentos reputados manifestamente

impertinenteimpertinentess pelo Juízo terão sua visualização visualização

tornada indisponível tornada indisponível por expressa determinação

judicial

DOCUMENTO DIGITALIZADO DOCUMENTO DIGITALIZADO

LEGIBILIDADE LEGIBILIDADE

Incumbe à parte zelar pela qualidade de

visualização dos documentos juntados

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SIGILO DOCUMENTO SIGILO DOCUMENTO

SOMENTE DISPONÍVEL PELA INTERNET SOMENTE DISPONÍVEL PELA INTERNET

Partes processuais, advogados, MP e magistrados

Sem prejuízo da possibilidade de visualização nas

Secretarias dos Órgãos Julgadores

EXCEÇÃO EXCEÇÃO

Sigilo ou segredo de justiça

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃOCITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO

Todas realizadas por meio eletrônico

VÁRIOSVÁRIOS ADVOGADOSADVOGADOS CADASTRADOSCADASTRADOS

Intimação enviada a todos

Primeiro que acessar Primeiro que acessar

Inicia contagem do prazo Inicia contagem do prazo

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃOCITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO

Todas realizadas por meio eletrônico

OFICIAL DE JUSTIÇA OFICIAL DE JUSTIÇA

Comprovação entrega expedientes

Certidão circunstanciada de seu cumprimento

Dispensada a juntada aos autos de contrafé

digitalizada e subscrita pelos destinatários

Acesso aos autos pelo Reclamado Acesso aos autos pelo Reclamado

CONSTA NO INSTRUMENTO CONSTA NO INSTRUMENTO

A forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial

Recebe a contrafé desacompanhada da petição e

documentos em papel

Constará do mandado o código para acessoConstará do mandado o código para acesso

06/08/2012

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Inviabilidade do meio eletrônico Inviabilidade do meio eletrônico

DOCUMENTO SERÁ DIGITALIZADO DOCUMENTO SERÁ DIGITALIZADO

Destruído documento físico

Se por motivo técnico for inviável o uso do meio Se por motivo técnico for inviável o uso do meio

eletrônico eletrônico para a realização de citação, intimação ou

notificação, tais atos processuais poderão ser poderão ser

praticados segundo as regras ordinárias praticados segundo as regras ordinárias

AUTOS SUPLEMENTARES AUTOS SUPLEMENTARES

DISPENSADA A FORMAÇÃODISPENSADA A FORMAÇÃO

Agravos de instrumento, precatórios, agravos Agravos de instrumento, precatórios, agravos

regimentais e execução provisóriaregimentais e execução provisória

Após a implantação do sistema na 2ª instância

CARTA PRECATÓRIACARTA PRECATÓRIA

Tramita em meio eletrônico se expedida para unidades Tramita em meio eletrônico se expedida para unidades

judiciárias nas quais tenha sido implantado o sistema judiciárias nas quais tenha sido implantado o sistema

PJePJe--JTJT

DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE

Encaminhada certidão constando o seu cumprimento

Materialização apenas de peças essenciais à

compreensão dos atos realizados

CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO

Transmitida eletronicamente Transmitida eletronicamente

ANTESANTES da realização da audiência

SISTEMA FORNECE OPÇÃO SISTEMA FORNECE OPÇÃO

Solicitação de sigilo da peça processualSolicitação de sigilo da peça processual

DEFESA ORALDEFESA ORAL

Facultada apresentação em até 20 minutos Facultada apresentação em até 20 minutos

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AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA

ATAS E TERMOS ATAS E TERMOS

Assinados digitalmente apenas pelo juiz Assinados digitalmente apenas pelo juiz

AUDIÊNCIA GRAVADA EM ÁUDIO E VÍDEOAUDIÊNCIA GRAVADA EM ÁUDIO E VÍDEO

Integra os autos mediante registro em termoIntegra os autos mediante registro em termo

SEGUNDA INSTÂNCIA SEGUNDA INSTÂNCIA

INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA

Relator determina a inclusão do processo em pauta

Prazo mínimo 15 dias Prazo mínimo 15 dias

CIÊNCIA DO REVISOR CIÊNCIA DO REVISOR Após a inclusão em pautaApós a inclusão em pauta

Cientificado pelo sistema

do início do prazo para emissão do seu voto

CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO

Implica na aceitação das normas estabelecidasImplica na aceitação das normas estabelecidas

Preenchimento formulário eletrônico, assinado digitalmente

Alteração cadastral realizada a qualquer tempo

SISTEMA TRABALHA COM BASES SEPARADAS SISTEMA TRABALHA COM BASES SEPARADAS

Necessário realizar o credenciamento no ambiente

de 2º grau e de 1º graude 2º grau e de 1º grau

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Ana Ana AmeliaAmelia Menna Barreto Menna Barreto

PresidentePresidente