PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS · Tecnologia da Informação e Comunicação -...

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências”, e apensado – PL406012

Atualizado Semanalmente

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS

CRIAÇÃO: 24/08/2016 CONSTITUIÇÃO: 25/10/2016 INSTALAÇÃO: 26/10/2016 ENCERRAMENTO:

MESA DA COMISSÃO

PRESIDENTE BRUNA FURLAN (PSDB/SP)

1º VICE-PRESIDENTE ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE)

2º VICE-PRESIDENTE ALESSANDRO MOLON (PSB/RJ)

3º VICE-PRESIDENTE MILTON MONTI (PR/SP)

RELATOR ORLANDO SILVA (PCdoB/SP)

EMAIL:

[email protected]

SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A):

Raquel Andrade de Figueiredo

CONSULTORES:

Elizabeth Machado Veloso

Claudio Nazareno

Alexandre Sankievicz

Rafael Alves Costa de Araujo

Geraldo Magela Leite

Guilherme Pereira Pinheiro



HISTÓRICO DE REUNIÕES DA COMISSÃO

26/10/2016 – 10:00 Reunião de Instalação e Eleição Ata da reunião

Pauta:

I - Instalação da Comissão; e

II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Resultado:

LOCAL: Anexo II, Plenário 04

HORÁRIO: 10h

A - Reunião de Instalação e Eleição:

Instalada a Comissão.

Eleitos:

Presidente: Bruna Furlan (PSDB-SP)

1º Vice-Presidente: André Figueiredo (PDT-CE)

2º Vice-Presidente: Alessandro Molon (REDE-RJ)

3º Vice-Presidente: Milton Monti (PR-SP)

Designado Relator o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

09/11/2016 – 12:00 Reunião Deliberativa Ata da reunião

Pauta:

Deliberação de Requerimento relativo à viagem internacional.

Resultado:

Reunião encerrada a termo


Pauta:

I - Apresentação, pelo Relator, do Roteiro de Trabalhos da Comissão; e



II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

I - Apresentada pelo Relator, Deputado Orlando Silva, a proposta de Roteiro de Trabalhos da Comissão; e

II - Deliberação dos seguintes Requerimentos.

1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer autorização para realizar missão oficial,

composta de membros desta Comissão Especial do PL 4060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Especial e servidores

do seu quadro técnico ao Vale do Silício na Califórnia, para participar do Fórum de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais,

que ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro".

APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CELSO PANSERA.

2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a

presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz

Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho -

empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um

representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV".

APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: CORREÇÃO DO NOME DO SR. BRUNO BIONI, ATUALMENTE PESQUISADOR DO

GPOPAI/USP - GRUPO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; E INCLUSÃO DOS NOMES DE PEDRO

MARKUN, DIRETOR DO LABHACKER, E DE MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, DIRETORA-PRESIDENTE DO SERPRO -

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COMO CONVIDADOS.

3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater

o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de

Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e

Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um

Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça".

APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: FRANCISCO CAMARGO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

DAS EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES; EDUARDO FUMES PARAJO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET -

ABRANET; BIA BARBOSA, REPRESENTANTE DO INTERVOZES; LAURA TRESCA, REPRESENTANTE DO ARTIGO 19; PAULO RENÁ,

REPRESENTANTE DO INSTITUTO BETA PARA INTERNET E DEMOCRACIA - IBIDEM; FABRICIO SOLAGNA, REPRESENTANTE DO

CENTRO DE ESTUDOS DA MÍDIA ALTERNATIVA - BARÃO DE ITARARÉ; JOANA VARON, REPRESENTANTE DA CODING RIGHTS; UM

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BIRÔS DE CRÉDITO - ANBC; UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA

DE MARKETING DIRETO - ABEMD; UM REPRESENTANTE DA CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO - CÂMARA E-NET;

UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS - CNDL; UM REPRESENTANTE DA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF; E UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE

BANCOS - FEBRABAN.


Pauta:



I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados:

ANA PAULA BIALER, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de

Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, representando o Sr. SERGIO PAULO GALLINDO (Req. 3/16);

DANILO DONEDA - Professor da UERJ e Especialista em proteção de dados pessoais (Req. 2/16); e

DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES - Coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor - SENACON,

representando o Sr. ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON (Req. 3/16).

II - Deliberação de Requerimentos:

Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

ANA PAULA BIALER, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de

Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM, representando o Sr. SERGIO PAULO GALLINDO (Req. 3/16);

DANILO DONEDA - Professor da UERJ e Especialista em Proteção de Dados Pessoais (Req. 2/16); e

DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES - Coordenadora de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor - SENACON,

representando o Sr. ARMANDO LUIZ ROVAI, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON (Req. 3/16).

II - Não houve deliberação de requerimentos.


Pauta:

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social (Req. 2/16) - confirmada;

BRUNO BIONI, Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Req. 2/16) -

confirmado;

PEDRO MARKUN, Diretor do LabHacker (Req. 2/16) - a confirmar; e

RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16) - confirmado.


Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:



BEATRIZ BARBOSA, Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social (Req. 2/16);

BRUNO BIONI, Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Req. 2/16);

RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).

II - Deliberação dos seguintes Requerimentos :

1 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para

discutir sobre a proposta de regulação sobre o tratamento de dados pessoais com representantes das seguintes instituições:

SENACON do Ministério da Justiça; Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política de Informática

- SEPIN do Ministério da Ciência Tecnologia e Informação, SERPRO - Serviço Nacional de Processamento de Dados, Tribunal

Superior Eleitoral e Banco Central do Brasil"".

APROVADO COM A INCLUSÃO DE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM ESPECIALISTAS INTERNACIONAIS SOBRE O TRATAMENTO E

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

2 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requerimento de Audiência Pública com o

representante da Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos".

APROVADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a

presença do Sr. Ronaldo Lemos".

APROVADO.

4 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a

presença do Sr. Manoel Lemos".

APROVADO.

5 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Roberto Alves - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a

presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)".

APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.

6 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública com os

seguintes convidados: Eduardo Fumer Parajo - Presidente da ABRANET; Francisco Camargo - Presidente da ABES; Frederico

Meinberg - Professor do IBDDIG; Elias Sfeir - Presidente da ANBC".

APROVADO.

7 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a

presença do seguinte convidado: Dr. Vladimir Barros Aras - Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação

Internacional da Procuradoria-Geral da República".

APROVADO.


Pauta:



I - Audiência Pública sobre "Definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados" com a presença confirmada dos seguintes

convidados:

- VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito - ANBC;

- LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;

- PAULO RENÁ - Representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; e

- LAURA SCHERTEL, Representante do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público -

Cedis/IDP-DF.


Resultado:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE

"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/03/2017


HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública sobre "Definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados" realizada com a presença dos seguintes

convidados:

VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito - ANBC;

LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;

PAULO RENÁ - Representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; e

LAURA SCHERTEL, Representante do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público -

Cedis/IDP-DF.

II - Não houve deliberação de Requerimentos.


Pauta:

I - Audiência Pública sobre o tema "Consentimento: Tratamento de Dados Sensíveis, Comercialização de Dados e Marketing

Direto",com a presença dos seguintes convidados:

- CARLOS AFFONSO SOUZA, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS;

- EFRAIM KAPULSKI, Presidente Representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; e



- HENRIQUE LIAN, Coordenador Institucional da PROTESTE.


Resultado:





RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/03/2017


HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública sobre o tema "Consentimento: Tratamento de Dados Sensíveis, Comercialização de Dados e Marketing

Direto" realizada, com a presençados seguintes convidados:

CARLOS AFFONSO SOUZA, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS;

EFRAIM KAPULSKI, Presidente Representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; e

HENRIQUE LIAN, Coordenador Institucional da PROTESTE.

II - Não houve deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).


Pauta:

I - Audiência Pública sobre o tema "Legítimo Interesse", com a presença confirmada dos seguintes convidados:

- FLORENCE MISSAO DENCKER PERADA, Advogada da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;

- FREDERICO MEINBERG CEROY, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG;

- LAURA TRESCA, Representante da Organização Não-Governamental "Artigo 19"; e

- RENATO LEITE MONTEIRO, Especialista em Privacidade e Proteção de Dados e Professor de Direito Digital e Internacional da

Universidade Presbiteriana Mackenzie.


Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública realizada sobre o tema "Legítimo Interesse", com a presença dos seguintes convidados:



FLORENCE MISSAO DENCKER PERADA , Advogada da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN;

FREDERICO MEINBERG CEROY , Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG;

LAURA TRESCA , Representante da Organização Não-Governamental "Artigo 19"; e

RENATO LEITE MONTEIRO , Especialista em Privacidade e Proteção de Dados e Professor de Direito Digital e Internacional da

Universidade Presbiteriana Mackenzie.

II - Deliberados os seguintes Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Seminário com

especialistas internacionais sobre o tema da Proteção de Dados Pessoais".

RETIRADO DE OFÍCIO.

2 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta

Comissão Especial com a presença do Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), o

Sr. Pedro Somma".

APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA, PROFESSOR DE DIREITO PRIVADO NA

FACULDADE DE DIREITO DA UNB; LEONARDO PALHARES, PRESIDENTE DA CAMARA-E.NET; E ALEXANDRE PACHECO DA SILVA,

PROFESSOR E PESQUISADOR DA ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS-SP.

3 - REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública na comissão

especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do

Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do

InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella,

Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da

Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures

Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative

Commons".

APROVADO.


Pauta:

I - Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária" com a presença a confirmar dos seguintes convidados:

- EDUARDO FUMER PARAJO, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET (Reqs. 3 e 9/16);

- FRANCISCO ONÓRIO PINHEIRO ALVES, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Req. 3/16);

- LEONARDO BESSA, Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON

(Req. 13/17);

- LEONARDO PALHARES, Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net (Req. 3/16 e 12/17); e

- RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).




Resultado:

Reunião cancelada

26/04/2017 – 14:30 Audiência Pública Ata da reunião

Pauta:

Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária" com a presença dos seguintes convidados:

- LEANDRO ALVARENGA MIRANDA, Coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas -

CNDL (Req. 3/16) - confirmado;


(Req. 13/17) - a confirmar;

- LEONARDO PALHARES, Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net (Req. 3/16 e 12/17) - a

confirmar; e

- RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16) - a confirmar.

Resultado:

Reunião cancelada

03/05/2017 – 14:30 Audiência Pública Ata da reunião

Pauta:

Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária" com a presença confirmada dos seguintes convidados:

- LEANDRO ALVARENGA, Coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Req.

3/16);


(Req. 13/17) e;

- RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).

Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária " realizada com a presença dos convidados:

LEANDRO ALVARENGA, Coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Req.

3/16);

LEONARDO BESSA, Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON



(Req. 13/17) e;

RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).

10/05/2017 – 14:00 Seminário Ata da reunião

Pauta:


COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/2012

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Local: Câmara dos Deputados - Brasília

Plenários 1 e 2

Datas: 10 e 11 de maio de 2017

PROGRAMA

Dia 1 (quarta-feira 10/maio/2017)

14:00 - Sessão de Abertura

Dep. Bruna Furlan - Presidente da Comissão Especial

Dep. Orlando Silva - Relator da Comissão Especial

Dep. Milton Monti - Autor do PL 4060/2012

Dep. André Figueiredo - Coordenador do Seminário

14:30 - Panorama dos Marcos Legais Internacionais sobre Privacidade e Proteção de Dados

Mrs. Piedade Costa de Oliveira - Member of the Legal Service - European Commission

Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales - Advisor to the Vice Minister of Economics - Ministry of Economics - Chile

Mrs. Kara Sutton - Senior Manager - US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation - GRC

Mr. Andrew Flavin - Office of Digital Service Industries - U.S. Department of Commerce

Moderador: Sra. Miriam Wimmer (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)

16:30 - Coffee break

16:45 - Proteção de Dados no Mercado Financeiro, Saúde e Telecomunicações

Mr. Alessandro Spina - Data Protection Officer - European Medicines Agency - EMA

Mrs. JoAnn Catherine Stonier - Chief Information Governance & Privacy Officer - International Association of Privacy

Professionals - Mastercard

Mr. Carlos María López Blanco - Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica - European Telecommunications Network



Operators' Association

Moderador: Sr. Sérgio Alves (Instituto Brasiliense de Direito Público)

18:30 - Encerramento

Informações: [email protected]

Tels: (61) 3216.6240 / 3215.2940

Resultado:





RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 10/05/2017



HORÁRIO: 14h

Dia 1 (quarta-feira 10/maio/2017)

14:00 - Sessão de Abertura

Dep. Bruna Furlan - Presidente da Comissão Especial

Dep. Orlando Silva - Relator da Comissão Especial

Dep. Milton Monti - Autor do PL 4060/2012

Dep. André Figueiredo - Coordenador do Seminário

14:30 - Panorama dos Marcos Legais Internacionais sobre Privacidade e Proteção de Dados


Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales - Advisor to the Vice Minister of Economics - Ministry of Economics - Chile



Moderador: Sra. Miriam Wimmer (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)




16:45 - Proteção de Dados no Mercado Financeiro, Saúde e Telecomunicações


Mrs. JoAnn Catherine Stonier - Chief Information Governance & Privacy Officer - International Association of Privacy




Moderador: Sr. Sérgio Alves (Instituto Brasiliense de Direito Público)


11/05/2017 – 09:00 Seminário Ata da reunião

Pauta:


COMISSÃO ESPECIAL - PL 4060/2012


Local: Câmara dos Deputados - Brasília

Plenários 1 e 2

Datas: 10 e 11 de maio de 2017

PROGRAMA

Dia 2 (quinta-feira 11/maio/2017)

09:00 - Impactos de Privacidade e Proteção de Dados sobre a Indústria e a Inovação

Mrs. Leticia S. Lewis - Director Policy - The Software Alliance - BSA

Mrs. Natasha Jackson de Almeida - Head of Public Policy & Consumer Affairs - GSM Association

Mr. John Miller - Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy - ITI

Moderador: Sr. Rafael Zanatta (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC) - a confirmar


10:45 - Sumário dos Trabalhos

Dep. André Figueiredo








Moderador: Sr. Danilo Doneda (Centro de Direito, Internet e Sociedade - IDP)

12:30 - Almoço

14:00 -Debate aberto entre Especialistas Nacionais e Internacionais

Moderador: Sr. Bruno Ricardo Bioni (Comitê Gestor da Internet - CGI.br e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -

NIC.br)

17:00 - Sessão de Fechamento

Dep. Orlando Silva - Relator PL 4060/2012


Informações: [email protected]

Tels: (61) 3216.6240 / 3215.2940

Resultado:





RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 11/05/2017



HORÁRIO: 09h

Dia 2 (quinta-feira 11/maio/2017)

09:00 - Impactos de Privacidade e Proteção de Dados sobre a Indústria e a Inovação

Dep. Bruna Furlan, Presidente da Comissão Especial

Dep. André Figueiredo, Coordenador do Seminário

Dep. Orlando Silva, Relator da Comissão Especial





Mr. John Miller - Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy - ITI

Moderador: Sr. Danilo Doneda Centro de Direito, Internet e Sociedade – IDP


11:30 - Sumário dos Trabalhos e Debate aberto entre Especialistas Nacionais e Internacionais

Sr. Danilo Doneda - Centro de Direito, Internet e Sociedade – IDP

Sra. Miriam Wimmer - Diretora do Dep. de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações do

MCTI

Sr. Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

Sr. Sérgio Alves - Instituto Brasiliense de Direito Público

Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales – Advisor to the Vice Minister of Economics – Ministry of Economics – Chile

Mr. Alessandro Spina - Data Protection Officer - European Medicines Agency – EMA




Mrs. JoAnn Catherine Stonier – Chief Information Governance & Privacy Officer – International Association of Privacy


Mr. John Miller - Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy – ITI

Mrs. Kara Sutton - Senior Manager - US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation – GRC




Moderador: Bruno Ricardo Bioni (Comitê Gestor da Internet - CGI.br e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -

NIC.br)

13:00 – Encerramento

Dep. Orlando Silva, Relator da Comissão Especial




Pauta:

I - Audiência Pública sobre o tema "Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação", com a presença confirmada

dos seguintes convidados:

- CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP (Req. 13/17);

- DENNYS ANTONIALLI, Diretor-Presidente do InternetLab (Req. 13/17);

- MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora-Presidente do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados

(Reqs 2 e 4/16);

- MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC (Req. 4/16); e

- ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

do SindiTelebrasil (convidado pelo Relator).

II - Deliberação de Requerimentos (entregues até as 18h da véspera da reunião).

Resultado:

Reunião cancelada


Pauta:

I - Audiência Pública sobre o tema "Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação", com a presença confirmada

dos seguintes convidados:

- BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab (Req. 13/17);

- CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP (Req. 13/17);

- GABRIEL REIS CARVALHO, Diretor-Substituto do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do MJ (Reqs. 3 e 4/16);

- MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC (Req. 4/16);

- ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO, Coordenador Estratégico de Segurança da Informação do SERPRO - Serviço Federal de

Processamento de Dados (Reqs 2 e 4/16); e

- ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

do SindiTelebrasil.


Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública sobre o tema "Modelo Regulatório: órgão, agência e autorregulamentação", realizada com a presença dos

seguintes convidados:



BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab (Req. 13/17);

CINTIA ROSA PEREIRA LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP (Req. 13/17);

GABRIEL REIS CARVALHO, Diretor-Substituto do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do MJ (Reqs. 3 e 4/16);

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Política de Informática - SEPIN / MCTIC (Req. 4/16);

ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO, Coordenador Estratégico de Segurança da Informação do SERPRO - Serviço Federal de

Processamento de Dados (Reqs 2 e 4/16); e

ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

do SindiTelebrasil.

II - Não houve Deliberação de Requerimentos.


Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".

NÃO DELIBERADO.


Pauta:

I - Audiência Pública sobre o tema "Transferência Internacional de Dados", com a presença confirmada dos seguintes

convidados:

- BRUNO MAGRANI - Diretor de Políticas Públicas do Facebook (Req. 13/17);

- DANILO DONEDA - Representante da Open Knowledge Foundation (Req. 13/17);

- JOANA VARON - Diretora Fundadora da Coding Rights (Req. 3/16); e

- THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA - Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB (Req. 12/16).


Resultado:

I - Audiência Pública sobre o tema "Transferência Internacional de Dados", realizada com a presença dos seguintes convidados:

BRUNO MAGRANI - Diretor de Políticas Públicas do Facebook (Req. 13/17);

DANILO DONEDA - Representante da Open Knowledge Foundation (Req. 13/17);

JOANA VARON - Diretora Fundadora da Coding Rights (Req. 3/16); e

THIAGO LUÍS SANTOS SOMBRA - Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB (Req. 12/16).





HORÁRIO: 14h30min

A - Requerimentos:



NÃO DELIBERADO.


Pauta:

I - Audiência Pública sobre "Liberdade de Expressão e Proteção de Dados Pessoais" com a presença confirmada dos seguintes

expositores:

- ALINE SORDILI, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL (Req. 8);

- BEATRIZ BARBOSA, Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC (Req. 13);

- MARCELO BERCHARA, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT (Req. 8);

- PEDRO MIZUKAMI, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV (Req. 13); e

- MARIA INÊS FINI, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião)

Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

I - Realizada Audiência Pública sobre "Liberdade de Expressão e Proteção de Dados Pessoais" com a presença dos seguintes

expositores:

ALINE SORDILI, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL;

BEATRIZ BARBOSA, Secretária Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC;

MARCELO BERCHARA, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT;

PEDRO MIZUKAMI, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV; e

MARIA INÊS FINI, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

II - Não houve deliberação de Requerimentos.



NÃO DELIBERADO.

2 - REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta



Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP".

NÃO DELIBERADO.

3 - REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta

Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das

seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação

Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira

de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA".

NÃO DELIBERADO.


Pauta:

I - Audiência Pública sobre "Agricultura de Precisão" com a presença confirmada dos seguintes convidados:

- ALEXANDRE PACHECO SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP;

- FABRÍCIO VIEIRA JUNTOLLI, Coordenador da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - CBAP / MAPA;

- PEDRO PALATNIK, Representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM;

- RICARDO YASSUSHI INAMASU, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e

- ROGÉRIO AVELLAR, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.

II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

Resultado:

I - Audiência Pública sobre "Agricultura de Precisão" com a presença confirmada dos seguintes convidados:

ALEXANDRE PACHECO SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP;

FABRÍCIO VIEIRA JUNTOLLI, Coordenador da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - CBAP / MAPA;

PEDRO PALATNIK, Representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM;

RICARDO YASSUSHI INAMASU, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e

ROGÉRIO AVELLAR, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.



HORÁRIO: 14h30min

A - Requerimentos:





NÃO DELIBERADO.



NÃO DELIBERADO.






NÃO DELIBERADO.


Pauta:

I - Audiência Pública sobre o tema "Inovação e Indústria 4.0", com a presença confirmada dos seguintes convidados:

- FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;

- JOÃO EMÍLIO PADOVANI GONÇALVES, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

- TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; e

- WANDERLEY MARIZ, Diretor de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM.


Resultado:


HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública sobre o tema "Inovação e Indústria 4.0", com a presença dos seguintes convidados:

FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;

JOÃO EMÍLIO PADOVANI GONÇALVES, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; e

WANDERLEY MARIZ, Diretor de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM.

II - Deliberados os seguintes Requerimentos:



APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MILTON MONTI.





APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MILTON MONTI.






APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EXTERNO, NA CIDADE DE BARUERI, NO ESTADO DE SÃO PAULO,

CABENDO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO A AMPLIAÇÃO DO ROL DE CONVIDADOS.


Pauta:

Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até às 18h da véspera da reunião)

Resultado:

Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até às 18h da véspera da reunião)


HORÁRIO: 14h

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com os

seguintes convidados: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Representante do

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Representante do Ministério da Justiça; GUSTAVO ARTESE, Mestre em

Direito Pela Universidade de Chicago e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade - IAPP; PAULO

MARCOS RODRIGUES BRANCHER, Advogado e Professor, Doutor em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual pela

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; e MARILIA MONTEIRO, advogada, especialista em Internet e

Telecomunicações, integrante da Coalizão Direitos na Rede".

APROVADO, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO CONJUNTO A SER PROMOVIDO PELA

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI), CONFORME SUGESTÃO DO DEPUTADO THIAGO

PEIXOTO.

2 - REQUERIMENTO Nº 18/18 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer seja realizada Audiência Pública com os

convidados nominados para debater o impacto do uso e da coleta ilegítimos de dados pessoais de brasileiros, através da rede

social Facebook, pela empresa Cambridge Analytica, bem como sua utilização eleitoral, e como os projetos de lei em análise

desta Comissão Especial podem contribuir para evitar e solucionar ações indevidas como essa".

APROVADO, CONVERTENDO-SE A PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO CONJUNTO A SER PROMOVIDO PELA

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCTCI), CONFORME SUGESTÃO DO DEPUTADO THIAGO

PEIXOTO.

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS · Tecnologia da Informação e Comunicação -...

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