O papel do planeamento na

organização territorial: 0s PDM´s

1

2

Dentro do contexto comunitário:

q Portugal, República da Irlanda, Espanha e Grécia, já receberam substanciais subsídios do Fundo de Coesão e de dos Fundos Estruturais destinados a concretizarem planos que lhes permitam continuar a aproximar-se, a nível da organização territorial, dos Estados-Membros mais desenvolvidos.

q As candidaturas para atribuição destes fundos implica a apresentação de projetos e, estes, obrigam a traçar diagnósticos, metodologias, objetivos, metas, prazos, custos, etc.

3

Os planos:Ø Procuram atingir:

q A defesa da sustentabilidade do ambienteq O uso cada vez mais racional dos recursos

disponíveis, quer físicos, quer humanosq Uma sociedade mais justa, harmoniosa e

preocupada com o futuro das gerações vindouras.

Ø São instrumentos indispensáveis na concretização de ações de desenvolvimento territorial, quer quanto

q À organização do espaço - planos de ordenamento

q Ao desenvolvimento socioeconómico - planos de desenvolvimento

4

Objetivos do planeamento:

q Melhorar o uso e gestão dos recursos disponíveisq Proporcionar um maior nível de vidaq Aumentar a qualidade ambiental e o bem-estar

social

Características do planeamento:

q É uma ação voluntáriaq Faz referência a uma dada unidade espacial (nível

de escala de intervenção)

5

O processo que envolve o planeamento tem que se reger por um conjunto de princípios. Deve ser:

§ Contínuo § Flexível§ Integrado§ Participado§ Sustentado§ Justo§ Prospetivo§ Multidisciplinar

Pormenor da planta de ordenamento do Porto e

foto aérea

6

A Lei de Bases da Política do Ordenamento doTerritório e de Urbanismo - Lei n.º 48/98,11 de Agosto –

q Enuncia os grandes princípios e linhas de força estruturais da regulamentação jurídica do ordenamento do território e do urbanismo assentes num sistema de gestão territorial organizado de acordo com três níveis

q nacionalq regionalq local

cuja interação se estabelece através de um conjunto de instrumentos de gestão territorial (IGT).

7

Os IGT – instrumentos de gestão territorial – podem ser, de acordo com a função que desempenham, de:

q Desenvolvimento territorial, de natureza mais estratégica

q Planeamento territorial, de natureza mais regulamentar

q Política sectorial, de natureza mais programática q Natureza especial.

8

Instrumentos de desenvolvimento territorial ao nível nacional e regional:

q Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território q Planos Regionais de Ordenamento do Território q Planos Intermunicipais deOrdenamento do Território

9

Plano Regional de Ordenamento do Território Norte (PROT N), que visa promover e reforçar a coesão territorial da região Norte, contrariando as assimetrias intrarregionais, a competitividade social e económica, a equidade territorial e social de acesso a bens, serviços e oportunidades, a proteção dos recursos naturais e culturais, a eficácia e a racionalidade do uso do solo e a melhoria do sistema urbano metropolitano e regional.

Instrumentos de planeamentodo território a nível local:

qPlanos Diretores MunicipaisqPlanos de UrbanizaçãoqPlanos de Pormenor

10

Programa Nacional daPolítica de Ordenamentodo Território

Planos Especiais de Ordenamento do Território

Pl. Ordenamento dasÁreas Protegidas

Pl. Ord. Das Albufeirasdas Águas Públicas

Pl. De Ord. das OrlasCosteiras

Pl. Intermunicipaisde Ord. do

Território

Pl. Municipais de Ord. do Território

Pl. Regionais de Ord. do Território

11

PNPOT

PEOT

POAP POAAP POOC

NÍVEL NACIONAL

PLANOS

ÂMBITO REGIONAL

PROT

ESCALA MUNICIPAL

PIOTPMOT

PDM

inclui os

tais como

que atuam a

estabelecendo

que devem articular com os de

nomeadamente com os

que têm uma forte influência à

sobre os

PDM – Planos Directores Municipais - são regulamentos administrativos que:

Ø Regem a ocupação, o uso e a transformação do solo na área abrangida.

Ø Devem garantir a: q Aplicação das disposições legais e dos princípios

gerais qDa disciplina urbanísticaqDo ordenamento do territórioqDa salvaguarda e valorização do património

culturalq Articulação com planos, programas e projectos de

âmbito municipal ou supra municipalq Participação das populações.

12

PDM – Objetivos principais

q Definir e estabelecer os princípios e regras para a ocupação, uso e transformação do solo

q Apoiar uma política de desenvolvimento económico e social

q Determinar carências habitacionais

q Fornecer indicadores para o planeamento municipal e para os planos de carácter sub-regional, regional ou nacional.

13

PDM - Elementos fundamentais:

RegulamentoPlanos

q PDM ☞ abrangendo o território de todo o município

q PU ☞ Plano de Urbanização q PP ☞ Plano de Pormenor

Plantas, deq Ordenamento ☞ PDMq Zonamento ☞ Plano de Urbanizaçãoq Implantação ☞ Plano de Pormenorq Atualizada de condicionantes ☞ instalações das

forças armadas e das forças e serviços de segurança; servidões administrativas e restrições de utilidade pública (RAN, REN,…)

14