Planejamento e Desenvolvimento - esaf.fazenda.gov.br · ABOP Slide 2 Semana de Administração...

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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Planejamento e Desenvolvimento

Oficina 03

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Ementa 1. A função planejamento

2.1Conceitos, métodos, técnicas e ferramentas

2. Planejamento no setor público

3.1 Ambiente, atores, interesses, revisão do conceito

3. Os instrumentos formais de planejamento governamental

4.1 PPA, LDO, LOA

4.2 Sistema Federal de Planejamento

4. Experiências recentes do planejamento governamental no Brasil

5.1 PPA 2000-2003, 2004-2007, 2008-2011

5.2 Erradicação da Miséria, Bolsa Família, PAC, PDE

5. Novo modelo de planejamento governamental – PPA 2012-2015

6. Desenvolvimento Recente no Brasil

6.1 Estratégia de Desenvolvimento

6.2 Indicadores do Desenvolvimento Brasileiro

6.3 Desafios

Carga horária: 04 horas

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1 1 -- A FUNÇÃO PLANEJAMENTOA FUNÇÃO PLANEJAMENTO

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Planejamento é um processo contínuo e dinâmico que consiste em um conjunto

de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar

realidade um objetivo futuro (ou uma demanda), de forma a possibilitar (facilitar) a

tomada de decisões.

Estratégias organizacionais estão totalmente interligadas com os objetivos e as metas

organizacionais, oferecendo caminhos e técnicas a serem seguidos para o alcance dos

mesmos. (Conceito Administrativo)

No significado em geral sobre “estratégia” observa-se que seu norte principal diz

respeito a ser capaz de posicionar-se corretamente frente às situações principalmente

quando se está diante de incertezas e turbulências do ambiente.

O que é Planejamento (formal) O que é Planejamento (formal)

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•Economia: papel do Estado, fiscalistas x desenvolvimentistas

• fiscalistas: estado reduzido, foco no controle de gastos, o mercado e a alocação ótima

• desenvolvimentistas: estado indutor, foco no desenv. econômico, o mercado e a alocação privada

•Administração: organização dos processos, metas, prazos, responsáveis.

•Contabilidade: registro de informações, comparação de dados especialmente quantitativo.

•Direito: normas, regras (tradição legalista) , positivismo x teoria crítica.

•Ciências Sociais: papel do Estado, disputa pelo poder do Estado, Estado como instrumento de poder da

classe dominante, poder de fazer escolhas (o que escolher? para quem? como prover?), democracia

(ditadura da burocracia?), arenas e tipos de política, etc.

•Ciências Militares: disputa pelo território, estratégia, arte dos generais.

•Arquitetura e geografia: planejamento espacial (cidades).

•Engenharia: obra, projeto, logística, taxa interna de retorno, investimento.

Apropriações do conceito de Planejamento Apropriações do conceito de Planejamento

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Estratégica (“longo prazo”)=> horizonte de planejamento se estende

aproximadamente a cinco anos ou mais. Auxilia decisões de natureza

estratégica, como ampliações de capacidade, alterações na linha de produtos,

desenvolvimento de novos produtos, etc.

Tática (“médio prazo”)=> horizonte de planejamento varia

aproximadamente de seis meses a dois anos. Esta relacionado aos Planos que

se baseiam nas previsões de metas.

Operacional (“curto prazo”)=> estão relacionadas com a programação da

produção dos bens e serviços e decisões relativas aos controles de estoque.

Dimensões (didática) Dimensões (didática)

“....” Depende do observador, da referência, do tipo de análise

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É comum a organização do planejamento defender que, em um modelo

teórico racional, o primeiro passo para a elaboração do planejamento

estratégico é determinar com precisão as seguintes questões:

“Quem somos?”

“Onde queremos chegar?”

“Avaliamos os fatores externos?”

“Como atingiremos nossos objetivos?”

A partir daí, são feitas simulações de situações diversas com a construção

de cenários, não objetivando prever o futuro, mas sim descrever possíveis

acontecimentos plausíveis que poderão ocorrer.

Como se desenvolve? Como se desenvolve?

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O Plano Estratégico O Plano Estratégico

TÁTICA

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Análise SWOT

Técnica de análise de cenário que mapeia e interpreta as interações entre oportunidades e

ameaças X forças e fraquezas (Matriz de Avaliação Estratégica).

Caracteriza a potencialidade de atuação ofensiva da instituição, sua capacidade defensiva,

suas debilidades de atuação ofensiva e suas vulnerabilidades.

Fraquezas Fraquezas (IV)

Vulnerabilidades

(IV)

Vulnerabilidades

(III) Debilidades de Atuação Ofensiva

(III) Debilidades de Atuação Ofensiva

Forças Forças (I) Potencialidades de Atuação Ofensiva (I) Potencialidades de Atuação Ofensiva

(II) Capacidade Defensiva

(II) Capacidade Defensiva

Amb. Ext. Amb. Ext. Ameaças Ameaças Oportunidades Oportunidades

Amb. Int. Amb. Int.

Métodos, Técnicas e Ferramentas de Planejamento Métodos, Técnicas e Ferramentas de Planejamento

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Balanced Scorecard (BSC)(BSC)

O principal objetivo do BSC é o alinhamento do planejamento

estratégico com as ações operacionais da organização. Esse objetivo

é alcançado pelas seguintes ações:

Esclarecer a traduzir a visão e a estratégica;

Comunicar a associar objetivos e medidas estratégicos;

Planejar, estabelecer metas e alinhar iniciativas estratégicas;

Melhorar o feedback e o aprendizado estratégico.


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Identificar os Problemas relacionados à situação analisada

Focar a análise no Problema Principal

Formular o Problema como um Estado Negativo

Não confundir o Problema com a Ausência de Solução

MODELO LÓGICO

• Análise do Problema

Falta um semáforo no cruzamento

Há uma alta taxa de acidentes

Exemplos:


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• Limite das abordagens “prescritivas” e “racionais” (métodos racionais compreensivo)

• (Ciência Política + Ciências Sociais + Administração Pública) versus administração privada

• Autores: Mintzberg, Idenburg, Quinn, Lindblom, Wildavsky, Matus, Dror e outros

Planejamento, visões alternativas. Planejamento, visões alternativas.

Os modelos tradicionais e as formulações dele

decorrentes (ex: orçamento-programa) não conseguem

combinar as variáveis ambientais associadas à

execução das políticas, em especial na dimensão

pública.

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O Planejamento estratégico normativo pressupõe um ambiente controlado, altamente previsível, e trabalha em uma

orientação formal de cima para baixo (estratégia, tática e operacional) sem considerar o aspecto político envolvido e

as variáveis operacionais.

Limite do modelo: distanciamento da execução e pressuposição de ambiente controlado. Sugestão de modelos mais

adequados: incrementalismo lógico (Quinn) e estratégia emergente (Mintzberg)

Idenburg Idenburg

Am

bie

nte

co

ntr

ola

do

Pressão da sociedade

Aspectos políticos

Variáveis internacionais

Questões

econômicas

Ori

enta

ção

Entraves ambientais

AM

BIE

NT

E R

EA

L


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• Estratégias definidas pela cúpula não são seguidas conforme o planejado

• O planejamento da cúpula não é possível ou viável

• Decisões estratégicas são tomadas no nível operacional

• Demais níveis modificam a estratégia inicial de modo incremental

(incrementalismo lógico).

Quinn Quinn


Sugestões:

1º passo: compreender a irracionalidade no processo

2º passo: criar atmosferas de consenso, capacitando a organização (aprendizado histórico), na direção das metas pretendidas, negociando sempre com as forças incontroláveis do ambiente, considerando também outros fatores que materializam a consecução da estratégia, como os políticos e os sociais.

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Portanto, o autor acredita que não existe um modo único de definição estratégica. Defende que o estrategista

deve conhecer o ambiente em que está envolvido e os instrumentos disponíveis legais institucionais, etc..)

para conseguir detectar estratégias emergentes, ou seja, padrões não planejados mas que podem

interferir no resultado final. O autor defende que, na prática, a elaboração da estratégia anda sobre 2

pés devidamente equilibrados, um deliberado, fundamentado na segurança e no controle; e outro

emergente, mais flexível e adaptativo, que facilita o processo de aprendizagem e o tratamento de variáveis

políticas.

Em uma linha mais crítica, para Mintzberg, o planejamento estratégico, como vem sendo praticado, tem sido

uma programação estratégica, podendo ser útil como instrumento de análise para formulação de estratégias,

nada além disso.

Mintzberg Mintzberg

Estratégia Pretendida Deliberada

Estratégia Realizada

Não Realizada Emergente


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O modelo de Orçamento-Programa é um descrédito à análise de políticas públicas, pois a

lógica de alocação de recursos enviesa o planejamento para o controle e para a eficiência (controle

do orçamento), em detrimento da eficácia e da efetividade das ações de Governo. Além disso, não

considera (de forma explícita) variáveis políticas e sociais que fundamentam o processo decisório.

O resultado deste arranjo, de acordo com o autor, é um plano formal, burocrático, descolado da

racionalidade política, que não indica as principais escolhas do Governo e baseado unicamente em

uma racionalidade técnica ou econômica. Para Wildavsky, deveria ser anulado o casamento forçado

entre análise de políticas e orçamento.

Wildavsky Wildavsky


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O modelo prescritivo até então adotado de planejamento estratégico é

limitado. Os avanços obtidos em termos organizacionais e de gestão ainda

são úteis, mas não podem restringir ou limitar uma visão mais ampla de

planejamento, não devem ser um fim em si mesmo.

As variáveis políticas, sociais e a própria flexibilidade de

execução precisam ser consideradas na tentativa de

quebrar o atual paradigma de planejamento, onde, por

vezes, os próprios instrumentos se sobrepõem à ação de

planejar.

O resultado esperado do planejamento público são políticas públicas

efetivas, portanto, para o alcance desse fim, devem-se considerar todas as

variáveis envolvidas no complexo meio político, social e cultural onde elas

são implementadas.

Considerações Considerações


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2 2 -- PLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICOPLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICO

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ConsideraçõesConsiderações Planejamento federal

PPA, Brasil 2022 (SAE)

Agendas Prioritárias:

Erradicação da miséria e PAC 2

Planejamento Setorial

PNLT, PNE, PDE, PNM 2030

Planejamento Estadual

Planejamento Municipal

Sociedade Civil

Conselhos, Conferências, ONG’s, etc.

Mercado

Burocracia

OBJETIVO: BEM ESTAR SOCIAL Art. 3º da CF (Objetivos da

República)

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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade

e quaisquer outras formas de discriminação.

Toda a atividade governamental, especialmente o planejamento, deve estar

orientada para cumprir os objetivos da República e os fundamentos do Estado

Democrático de Direito (art. 1º CF)

Propósito do Planejamento na Constituição FederalPropósito do Planejamento na Constituição Federal

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• problemas complexos

• competências concorrentes (arranjo federativo)

• setores organizados x desorganizados (diferença no grau de captura)

• participação social (conselhos deliberativos ou consultivos, audiências);

• presença de agentes privados e organizações sociais (sociedades de propósito específico,

concessão, autorização ou permissão de serviços, organizações sociais como braços executores de

serviços que o Estado não presta diretamente, fundações estatais de direito privado);

• ciclo de existência (serviços contínuos, amortecedores de impacto, para alívio de situações de

vulnerabilidade extrema, finitos por natureza);

• tipo de produção (de serviços, bens e valores; fiscalizatória; subvenções);

• recursos (público a fundo perdido, financiamento público, privado, composto);

• temporalidade dos resultados (curto, médio e longo prazo);

• formas de contratação (licitação, dispensa de licitação, contratos de gestão)

Complexidade das políticas públicas no Brasil Complexidade das políticas públicas no Brasil

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Para construir o conceito mais adequado deve-se:

a) associar ao conceito o espaço público com todas as suas determinações e nuances:

Estado, poder, legitimidade, conflito, política, hegemonia, ideologia, etc.

b) ir além das definições mais simples apropriadas por ciências específicas.

Centro do debate:

i. relações entre Estado, sociedade civil e esfera pública,

ii. o papel do Estado,

iii. a relação entre política e análise de políticas e

iv. os dilemas que decorrem dessas relações.

Planejamento Governamental Planejamento Governamental

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Dimensões do Conceito:

1) Explicação situacional: quais dinâmicas foram e são responsáveis pela atual

configuração da nossa realidade?

2) escolhas: o que devemos fazer para conduzir a sociedade a um patamar mais

desenvolvido?

3) organização dos meios: organizar e garantir a materialização daquilo que foi

previsto.

Sugestão: Planejamento Governamental é uma função do Estado que deve

preceder e condicionar a ação estatal de modo a viabilizar as escolhas

políticas.

Planejamento Governamental Planejamento Governamental

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33-- OS INSTRUMENTOS FORMAIS DE OS INSTRUMENTOS FORMAIS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTALPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

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Constituição Federal: Art. 165 – Leis de iniciativa do

Poder Executivo estabelecerão:

I – o plano plurianual

II –as diretrizes orçamentárias

III – os orçamentos anuais

Constituição Federal

Lei Complementar de

Finanças Públicas LRF

PPA LDO LOA

Constituição Federal: Art. 3º - Constituem objetivos

fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de

origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de

discriminação.

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PPA - Lei do Plano Plurianual

Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato, fim no 1º ano do outro mandato)

Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos

programas de duração continuada.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vigência anual

Conteúdo: Metas e prioridades do Orçamento; sentido ampliado com edição da LRF (controle)

LOA - Lei Orçamentária Anual

Vigência anual

Conteúdo: Estima a receita e fixa a despesa

Outros planos e programas setoriais e instrumentos

Ex.: Art. 174 CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na

forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor

público e indicativo para o setor privado.

§ 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado,

o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

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Lei 10.180/01 – Organiza e disciplina os Sistemas de:

1) Planejamento e de Orçamento Federal

2) Administração Financeira Federal

3) Contabilidade Federal

4) Controle Interno do Poder Executivo Federal

Sistema de Planejamento Federal - Composição:

1) Órgão Central: Ministério do Planejamento

2) Órgãos Setoriais: unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios

3) Órgãos específicos: vinculados ou subordinados ao MP cuja missão está voltada para

as atividades de planejamento e orçamento

Dilemas:

• sistema de planejamento associado ao orçamento

• sistemas das áreas meio versus “sistema” das áreas finalísticas

• formulação versus implementação

• espaço formal (burocrático) de planejamento versus espaço efetivo (político) de planejamento

• à luz da complexidade inerente à formulação e implementação das políticas é possível padronizar

o sistema?

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Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por

finalidade:

I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento

econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os

orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos

diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

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4 4 –– A EXPERIÊNCIA RECENTE DO A EXPERIÊNCIA RECENTE DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

NO BRASILNO BRASIL

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Tipos de planos Principais características

Planos setoriais e de metas: Plano Salte, Plano de Metas de JK e Plano Trienal (previsto na Constituição Federal de 1988 – CF/1988).

Planejamento burocrático, discricionário, vertical e de médio a longo prazo.

Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) e Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) ao longo dos anos 1970.

Planejamento burocrático, autoritário, impositivo, vertical e de médio a longo prazo.

Planos de estabilização monetária: Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (1988), Plano Maílson (1989), Plano Collor (1990) e Plano Real (1994).

Planejamento burocrático, de curto prazo, focalizado, conjuntural e vertical, em meio a uma profunda instabilidade econômica.

PPAs: PPA 1991-1995, 1996-1999, 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011.

Planejamento burocrático, de médio prazo, amplo e de transição vertical-horizontal.

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CENÁRIO NA DÉCADA DE 1990

• crise fiscal

• abertura do mercado nacional

• crítica ao tamanho do Estado (cortes e redução funcional)

• caça aos marajás

• processo de elaboração e aprovação do orçamento (escândalo dos anões do orçamento)

• reforço na função de controle (criação da Secretaria Federal de Controle em 1992)

• desorganização do aparelho do Estado, redução da capacidade de agir

Planos econômicos de estabilização:

Collor (sucede: Cruzado, Bresser, Verão)

Real (combate à inflação, privatizações, “equilíbrio fiscal”, política monetária restritiva

(altas taxas de juros)

Crise cambial (1999)

Planos Plurianuais

91-95 Formalidade. Organizado por área de atuação

96-99 Carteira de projetos. Embrião do modelo do PPA 2000-2003

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Avança Brasil – PPA 2000-2003

• organizar a ação do governo, baseada em problemas e oportunidades, e orientá-la para

resultados (nova tentativa de implantação do orçamento-programa)

• o programa como elo entre planejamento, orçamento e gestão das políticas

• capacitação em técnicas de programação (APO + ENAP)

• a estrutura de planejamento formal a serviço, prioritariamente, do método de organizar

• esforço de institucionalização (Decreto 2829/98, Lei 10.180/01)

• fortalecimento da orientação estratégica (opções estratégicas + agendas +

macroobjetivos + estruturantes)

• seletividade (50 programas estratégicos)

• gerenciamento e responsabilização (modelo de gestão)

• avaliação (indicadores)

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Contexto de mudanças

• Combate à pobreza

• Estado indutor do desenvolvimento

• Retomada da capacidade de planejamento setorial

• Valorização do salário mínimo

• Aumento das transferências governamentais

• Recuperação da capacidade do Estado

• Retomada do investimento (BNDES + PETROBRAS)

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PPA 2004-2007

• Estratégia de Desenvolvimento (consumo de massa)

• Mensagem Presidencial

• Manutenção do modelo

• Relação com a sociedade (fóruns estaduais)

• Integração plano-orçamento-gestão (gestão=forma de organização a partir

do orçamento)

• Conceito de revisão anual (limite da racionalidade burocrática)

PAC (2007)

• Aumento do investimento público (infraestrutura + crédito)

• Medidas institucionais (gestão=criar condições para fazer)

• Expansão do Emprego

• Melhoria das condições de vida dos menos favorecidos

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PPA 2008-2011

• Mantém a estratégia de desenvolvimento (+ PAC, PDE e Agenda Social)

• Mensagem Presidencial continua sendo a parte mais clara do plano

• Manutenção do modelo de planejamento

• Relação com a sociedade (aproveita a institucionalização de fóruns e

conselhos de governo)

• Integração plano-orçamento-gestão (minimiza as exigências burocrático-

legais, questiona a relação plano-orçamento-gestão)

• Indica o modelo lógico como ferramenta para o desenho dos programas

• Fim da revisão anual obrigatória (estabilidade do plano orçamentário)

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55--Novo modelo de planejamento Novo modelo de planejamento governamental governamental –– PPA 2012PPA 2012--20152015

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Limites do paradigma atual

Contexto da Reforma do Aparelho do Estado

Foco na organização dos processos

Agenda da estabilidade

Econômica: Agenda do controle:

• Controle da inflação

• Disciplina fiscal

• Controle prévio do

gasto público

• Combate à corrupção

• Controle de legalidade

• Transparência e

prestação de contas

• Redução da capacidade de investimento e de gestão do Estado

• Categorias padrão para todo o ciclo: plano, orçamento,

finanças, contabilidade

• Plano x Orçamento: vínculo formal no nível operacional

• Plano a reboque do orçamento

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Contexto de Desenvolvimento

Foco na redução de desigualdades

Plano capaz de viabilizar o Desenvolvimento

Novo modelo de planejamento governamental

Agenda do Planejamento: Agenda da Gestão:

• Combate à pobreza

• PAC

• Consumo de massa

• Equidade

• Território

• Equilíbrio fiscal

• Prospecção de políticas

• Consolidar a marca do Governo

• Pactuação

• Arranjo que induz o fazer

• Acompanhamento

• Informação

• Espaços de coordenação

• Estado capaz de agir

Construção do novo paradigma

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O Brasil do Início do Século XXI

Um novo

contexto

Retomada do crescimento econômico com

estabilidade e Reinserção Internacional

Redução das desigualdades – sociais e

regionais

Proteção Social e Geração de oportunidades

– trabalho e empreendedorismo

Sustentabilidade – social e ambiental

Ciência, tecnologia e inovação

Transição demográfica

Fortalecimento da Democracia e Ampliação

das interfaces Estado-Sociedade

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•Comprometida com a simplificação de processos

•Focada na entrega de bens, serviços e novos valores à sociedade

•Comprometida com a flexibilidade na execução

Macrodesafios: • Erradicação da Pobreza Extrema • Ciência, Tecnologia e Inovação • Conhecimento, Educação e Cultura • Saúde, Previdência e Assistência Social • Fortalecer a Cidadania • Infraestrutura • Democracia e Participação Social • Integridade e Soberania Nacional • Segurança Pública • Gestão Pública

•Planejar a partir das políticas

públicas

•Estabelecer compromissos

•Baseado no conhecimento

•Associação com todas as

dimensões necessárias à execução

•Fortalecer a teia de normas que

enrijecem a execução

•Promover o insulamento burocrático

•Enfraquecer o planejamento

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Dilemas

A racionalidade dos planejamentos (central e setorial)

A racionalidade das áreas (coordenação-meio e implementação-fim)

O poder das formas de organização (o poder de circunscrever, de dar nome às coisas,

de revelar ou esconder)

• A organização a partir de problemas

A complexidade que envolve o ambiente das políticas públicas

Qual o melhor modelo para delimitar/elaborar programas?

Como foram construídas as políticas/programas?

Modelos de análise de políticas

• racional-compreensivo, incremental, mistos, outros

O orçamento-programa

• Análise de políticas x elaboração do orçamento

• A racionalidade e linguagem do orçamento

• A tentativa de implementar o orçamento programa no Brasil

Fases de elaboração do orçamento

• Qualitativa (setorial e central)

• Quantitativa – limites (setorial e central)

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O PPA 2012-2015 – Motivação

1. Resgatar a função Planejamento: foco na dimensão estratégica

– transformações estruturais

2. Incorporar ao PPA os Objetivos e Prioridades de Governo tais

como declarados

3. Aperfeiçoar o sistema de Planejamento e Gestão do PPA

permitindo monitoramento mais efetivo

4. Induzir arranjos de Gestão dos Objetivos de Governo no PPA

5. Induzir as perspectivas regional, transversal e multissetorial

6. Reorientar o orçamento à lógica da execução

7. Aperfeiçoar a capacidade de comunicação do Plano (dentro e

fora do Governo)

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Princípios

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Dimensões do Plano

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Principais Mudanças

• Programas e Objetivos expressam políticas públicas do governo federal,

reconhecidas como tais.

• Iniciativas orientam a ação do Estado para consecução dos Objetivos.

• Processos distintos e complementares: Plano formaliza Objetivos e Iniciativas.

Orçamento organiza ações.

• A integração Plano-Orçamento acontece por meio dos Programas e das Iniciativas.

• Cria-se espaço para monitoramento (temático-geral; estratégico-específico),

avaliação e gestão do Plano.

• Regionalização das Metas conforme o tratamento do tema. Ex: Biomas, Região

Hidrográfica e Territórios de Identidade.

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6 6 -- Desenvolvimento Recente no Brasil

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Desenvolvimento Recente no Brasil

A decisão política de fazer (gastar)... • salário mínimo

• transferências (Bolsa Família + BPC+Abono Salarial)

• investimento (PETROBRÁS + BNDES)

• PAC (investimento + medidas institucionais)

(...) começou a alterar a relação entre planejamento, execução e controle: • analistas de infraestrutura e de políticas sociais

• contratações para áreas finalísticas (professor, policial, enfermeiro)

• transferências obrigatórias do PAC

• regime de contratação diferenciada

• mudança no modelo do PPA

• experiência do programa de aquisição de alimentos

• cartão bolsa família

• a “funcional-programática” do PRONASCI

Gastar com equidade, eficiência e “responsabilidade fiscal”: democratiza oportunidades

aumenta o “investimento”

dota o Estado de condições para servir ao cidadão

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Estratégia de Desenvolvimento

1. Dimensão social, a estratégia é de universalização e institucionalização dos direitos da cidadania,

inclusão social das parcelas menos favorecidas da população, e melhoria na distribuição de renda;

2. Dimensão econômica

a) Praticar uma macroeconomia e um financiamento para o desenvolvimento, conciliando os

objetivos de estabilidade macroeconômica com o de crescimento com redistribuição de renda.

b) Dar curso e velocidade às três vigorosas frentes de expansão que se encontram atuantes na

economia brasileira: investimentos em produção e consumo de massa; investimentos em

infraestrutura econômica e social; e investimentos em atividades intensivas em recursos naturais.

c) Potenciar as três frentes de expansão por meio de avanços substanciais nos terrenos da

educação, ciência, tecnologia e inovação – construindo uma “sociedade de conhecimento” – até o

ponto em que o processo de inovação possa tornar-se uma quarta frente de expansão da

economia; e potenciá-las, também, por meio do fortalecimento de encadeamentos produtivos.

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3. As dimensões social e econômica devem guiar-se pelo tratamento adequado da

sustentabilidade ambiental, bem como do desenvolvimento regional – vale dizer, da

redistribuição de oportunidades e de renda entre regiões do País;

4. A estratégia de desenvolvimento não pode prescindir de uma agenda de contínuo

aperfeiçoamento da inserção internacional do País – nas esferas política, econômica,

social e de acordos sobre tratamento do meio ambiente – bem como de uma agenda de

contínuo fortalecimento do Estado e da institucionalidade a serviço do desenvolvimento

socioeconômico e da plenitude democrática.

Estratégia de Desenvolvimento

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Indicadores do Desenvolvimento Brasileiro

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Desafios

1. Projeto Nacional de Desenvolvimento – redução das desigualdades; transformação

produtiva ambientalmente sustentável; geração de emprego; distribuição de renda.

2. Erradicação da pobreza extrema – ampliação do Bolsa Família; busca ativa.

3. Ciência, Tecnologia e Inovação - construir uma sociedade do conhecimento capaz de

constituir-se no futuro em eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro.

4. Conhecimento, Educação e Cultura - o que implica propiciar o acesso da população

brasileira à educação, ao conhecimento, à cultura e ao esporte com equidade,

qualidade e valorização da diversidade.

5. Saúde, Previdência Social e Assistência Social – universialização; equidade;

qualidade de vida.

6. Cidadania , Democria e Participação Social– igualdade; respeito a diversidade;

acesso e qualidade do serviço público,;transparência.

7. Infraestrutura – expansão da infraestrutura produtiva, urbana e social.

8. Segurança Pública – combate a violência; desenvolvimento de uma cultura de paz;

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Rafael Martins Neto

Obrigado! Coordenação-Geral de Qualidade do Plano

Diretoria de Gestão do Ciclo do Planejamento

[email protected]

(61) 2020-4800

www.planejamento.gov.br

Ministério

do Planejamento

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