Planejamento na Administração Pública Prof. Dr. Ivan Beck Ckagnazaroff Agosto/2009.

Planejamento na Administração Pública

Prof. Dr. Ivan Beck Ckagnazaroff Agosto/2009


Administração Pública - AP

Desafios e dilemas para a consolidação como disciplina no campo científico

• dificuldade em definir limites• diversidade de referências conceituais • dificuldade de classificação, pelo caráter

interdisciplinar(Souza, Pacheco, Misockky, Pó et Prado)



• Inicialmente a AP era matéria dos reformadores do Estado absolutista – foco na definição racional-legal;

• Lorenz Von Stein ( 1855) – critica a administração com foco no Direito Administrativo e propõe uma ciência integrativa (sociologia, ciência política, legislação e finanças pública) abrangendo teoria e pratica.



Woodrow Wilson – considerado o fundador da disciplina (artigo Public Administration -1887)

• Separação entre política e administração;• Eficiência como categoria central – equipara o

campo da AP ao campo dos negócios.



Max Weber– análise paradigmática do Estado burocrático na obra Economia e Sociedade(1910-14)

• Concorda com a distinção das esferas política e burocrática;

• A esfera burocrática pública é a constituída pelo corpo administrativo do Estado;

• A essência da burocracia é a eficiência, fundada na separação entre trabalho e meios de produção.

• A legitimidade se funda no respeito ao consenso da legalidade


Conceitos Administração Pública - AP

• Waldo (1964) – organização e gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo.

• Simon, Smithburg e Thompson (1950) - área exclusiva da função executiva do Estado, excluindo-se as organizações do judiciário e legislativo.

Misoczky, 2004



• Urwick (1937) defende que existem princípios (questões técnicas de administração) que devem governar arranjos de associações humanas, independente do tipo

• Gulik (Apud Waldo, 1953) na ciência da administração, seja pública ou privada, o bem essencial é a eficiência

Misoczky, 2004



• Simon (1947) sedimenta a centralidade da racionalidade instrumental na AP.

• Vitória do paradigma de mercado, por meio do gerencialismo e da racionalidade instrumental



Guerreiro Ramos (1983) – Sobre a disciplina Administração...

“.....correntes e escolas, sempre em recíproca concorrência, ainda não permitiram a formação de um corpo sistemático de conceitos, métodos e técnicas, que se impusesse, obtendo um mínimo de consenso entre os especialistas, como a ciência da administração...



(Fischer (1990) coloca a questão “produção para o quê e para quem”.

A separação entre política e administração é ideológica ou tem comprovações empíricas?



• Influência das ciências sociais e política - contradição entre idealismo orgânico / foco na justiça social e racionalidade técnica / foco na eficiência.

• Positivismo – teorias auxiliam no processo de reificação do Estado e cuidam do seu funcionamento: Governo, burocracia, orçamento...

• Interpretativismo ou construcionistas – teorias valorizam as influências das relações de poder que se constituem nos espaços sociais.



Di Pietro : (sentido objetivo, material ou funcional) - atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos; (sentido subjetivo, formal ou orgânico) - conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado



Misoczky (2004) afirma que não conseguimos – e nem devemos - separar as idéias sociais e políticas, bem como o contexto econômico e cultural, da nossa visão e prática na AP.



Administração Pública (AP) “indica a prática da gestão em organizações públicas e, ao mesmo tempo, um campo de estudos que inclui como objetos a administração de organizações públicas e a análise da formação de políticas públicas, incluindo aqui práticas sociais e relações políticas entre coletivos e organizações.” (Misoczky, 2004)


Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil

1º Período – Independência a 19301. Funções formais 2. Função de resolver desemprego3. Gramática do clientelismo4. Coronelismo5. Instituições singelas – formalismo



2º Período – 1930 a 1945 Começa a perder o caráter de assistência. Funda um sistema com funções instrumentais de governo (Aparelho de Estado complexo):

1) Criação do Departamento Federal de Compras; Comissão Permanente de Padronização e do Departamento Administração do Serviço Público



2º Período – 1930 a 1945 2) Centralização política para diminuir a força do

clientelismo vigente nos estados e municípios;3) Introdução das gramáticas do corporativismo,

universalismo de procedimentos e do insulamento burocrático como estratégias concorrentes ao clientelismo.



3º Período – 1945 a 1967 (1)O aparato de Estado foi mantido(2)O DASP perdeu sua função de mediador do

planejamento centralizado(3)Cresce a influência do clientelismo(4)Ao invés de reforma ganha centralidade a

planificação: Plano Salte -1947; Programas de Metas – 1956; Plano trienal – 1963



4º Período – 1967 a 1984 1) Centralização - universalismo de procedimentos

e Insulamento burocrático2) Nova organização da administração federal: (1)

núcleo de governo - planejamento, coordenação e controle – (2) descentralização e delegação de competência para as atividades de execução



5º Período – 1984 a 1995 1) Redemocratização2) Reforma do controle sobre as finanças públicas3) Informatização da administração orçamentária e

financeira da União – revolução nos procedimentos contábeis e nas condições de controle, inclusive para o controle social.

4) Manutenção da lógica de centralização da gestão no núcleo de governo e descentralização da execução



6º Período – 1995 aos dias atuais(1)Crise do Estado e Reforma gerencial(2)Reforma no Planejamento: PPA, LDO e LOA – eixo

em programas de governo(3)Equidade Social e Participação Popular(4)Transparência e responsabilização na gestão(5)Corrupção e crise de legitimidade política.


BIBLIOGRAFIA

(1) COSTA, Frederico L. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de Reformas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42(5):829-74, Set./Out., 2008.

(2) FISCHER, Tânia. Administração Pública como área de conhecimento e ensino: a trajetória brasileira. Revista de Administração de Empresas. Rio de Janeiro 24 (4): 278-288, Out-Dez 1984.

(3) Misoczky, M. C. Uma defesa da reflexão teórico crítica na pesquisa e prática da administração pública. ENAPG 2004


BIBLIOGRAFIA

4) Nunes, Edson. A gramática política do Brasil: Clientelismo e Insulamento burocrático.Rio de Janeiro: Jorge Zahar 2003.

5) Ramos, Guerreiro Ramos. Administração e Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro. FGV, 1983

6) WEBER, Max. Economia e Sociedade. Vol. 2. Brasília: Universidade de Brasília. 1999. Pg. 517 – 568.

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