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PLANO AMAZÔNIA

SUSTENTÁVEL DE

AQUICULTURA E PESCA

ABRIL, 2009 VERSÃO 1.1

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PLANO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL DE

AQUICULTURA E PESCA – PASAP/SEAP/PR

I - Introdução

Alinhado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)1 e promovendo o

desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal2 rumo à superação de desafios e modelos deletérios, o Plano Amazônia Sustentável (MI, 2008) requalifica as políticas de Estado para a região, enfatizando a integração territorial e continental e conjugando - de forma definitiva – a dimensão ambiental à inclusão social, ao dinamismo econômico e à redução das desigualdades regionais. Fornecendo instrumentos de articulação entre programas e ações federais e estaduais em consonância com Plano Pluri-Anual3 e em estreito diálogo com a sociedade civil organizada e setores produtivos, a implementação do PAS preconiza sua difusão em políticas setoriais, considerando a particular e nada homogênea dinâmica espacial da Amazônia e almejando assim, a consolidação de um sistema de gestão territorial.

Nesse sentido, despontando a produção pesqueira e aqüícola como Diretriz Estratégica do PAS e, sobretudo, em virtude da concreta demanda de políticas públicas frente à histórica relevância, diversidade sócio-ambiental e potencialidade econômica dessas atividades no desenvolvimento do cenário amazônico, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), apresenta o Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca (PASAP).

Aportando as premissas do Código de Conduta da Pesca Responsável (FAO, 1995) e protocolos derivados, além daquelas oriundas do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca4 e do documento que orienta a abordagem territorial da SEAP/PR5 (ver Box 1), o PASAP fortalece a materialização de estratégico conjunto de políticas transversais prioritárias de governo, como o Programa Territórios da Cidadania, o Sistema Nacional de Áreas Protegidas, políticas para minorias étnicas, a formatação de zoneamentos ecológico-econômicos, a gestão de bacias e o gerenciamento costeiro, entre outros. Desta forma, neste Plano, o acesso à cidadania, a garantia da soberania alimentar, a inclusão sócio-econômica e a gestão sustentável dos recursos naturais balizam a formulação, a implementação e o controle de políticas territoriais pesqueiras integradas, geradas a partir de agendas interinstitucionais, enfaticamente entre os níveis de governo federal e estadual e colegiados sociais, especialmente dos trabalhadores da pesca e da aqüicultura. Para tanto, serão asseguradas instâncias continuadas de participação, calcadas em ações de sensibilização, informação, mobilização e fortalecimento das formas de organização social regional, estadual e territorial em diferentes contextos da região amazônica (Figura 1 e 2).

1 Lançado em 2006 pelo Ministério da Integração Nacional 2 Conceito datado do ano de 1953, através da Lei 1.806 de 06.01.1953 (criação da SPVEA), como resultado de um conceito político com base em análises estruturais e conjunturais, reunindo regiões de similares problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região. Salienta-se que o PAS abrange a totalidade do estado do Maranhão. 3 Plano Pluri-Anual 2004-2007 – Orientação Estratégica de Governo – “Um Brasil para Todos”. 4 “Mais Pesca e Aqüicultura – Plano de Desenvolvimento Sustentável – uma rede deações para o fortalecimento do setor” - Lançado em 2008 pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR). 5 Política Territorial da Pesca e Aqüicultura – lançada em 2008 pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) – ver Box 1: pg 03.

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Acrescenta-se que a concepção e execução do Plano devem apresentar caráter dinâmico também frente a duas conjunturas globais bastante atuantes: a mudança climática e a crise financeira. A esta última, as orientações convergem para políticas que valorizam o papel do Estado e venham a garantir postos de trabalho, promovendo o aquecimento do mercado interno e a distribuição de renda6. A sustentabilidade dos ecossistemas integra o contexto das duas problemáticas, projetando esforços em medidas de prevenção e mitigação de impactos causados a comunidades pesqueiras e iniciativas aqüícolas por oscilações do regime das águas e no desenvolvimento responsável da pesca e do cultivo de organismos hidróbios em águas amazônicas7.

Figura 1 – Cruzamento de territorialidades na área de atuação do Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – PASAP/SEAP/PR: Territórios de Aqüicultura e Pesca; Unidades de Conservação Federais e Estaduais e Terras Indígenas. Fontes. SEAP/PR, MMA e FUNAI/MJ.

6 Fonte: Seminário Internacional sobre Desenvolvimento – promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES em março de 2009. 7Procura-se alinhamento ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC/MMA – lançado em 2008.

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Figura 2 – Sobreposição entre os Territórios da Aqüicultura e Pesca; Territórios da Cidadania e o número de pescadores na área de atuação do Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – PASAP/SEAP/PR. Fonte: Registro Geral da Pesca – SEAP/PR e Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA.

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II – Amazônia Legal – Área de atuação do PASAP

A partir do cosmos, a Amazônia corresponde a 1/20 da superfície terrestre, 2/5 da América do Sul, 3/5 do Brasil e contém 1/5 da disponibilidade de água-doce mundial e 1/3 das reservas mundiais de florestas latifoliadas, além de superlativa quantificação de serviços ambientais8, de reservas minerais, outros recursos e literalmente fantásticas megasóciodiversidade e megabiodiversidade (ISA, 2001; Meirelles Filho, 2004). Com aproximadamente 63,4% da Amazônia sul-americana, cerca de 11.250 km de fronteiras internacionais e perfazendo mais de 5,22 milhões de km2 (59 % do território nacional) a Amazônia Legal – área de atuação do PASAP (em consonância com o PAS, compreendendo a totalidade do estado do Maranhão) – está no foco de superlativos interesses da geopolítica global. Além da

8 Entre eles destaca-se a influência no aquecimento global, destacadamente como emissor e sumidouro de carbono da atmosfera, sendo que há saldo para este último de entre um a nove toneladas de carbono por hectare ao ano, estando fixadas cerca de cem trilhões de toneladas de carbono em sua biota (Nobre & Nobre, 2002)

BOX 1 Política Territorial da Pesca e Aqüicultura A Política Territorial da Pesca e Aquicultura, formulada em 2008 pela SEAP/PR, se insere como uma das diretrizes do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca 2008-2011 e se soma à iniciativa do governo federal do Programa Territórios da Cidadania. A política reconhece a abordagem territorial como meio de fortalecer nos territórios a capacidade dos aqüicultores e pescadores de se integrar ao esforço dos demais atores e governos locais na gestão social do desenvolvimento territorial e na gestão compartilhada dos recursos pesqueiros. O objetivo da Política Territorial é a superação da pobreza e das desigualdades sociais junto às comunidades aqüícolas e pesqueiras pelo aprimoramento das capacidades de autogestão dos interesses coletivos, favorecendo a inserção do segmento nas cadeias produtivas do setor e a gestão sustentável dos recursos aqüícolas e pesqueiros através da sua participação nos colegiados territoriais. A SEAP/PR identificou 174 territórios no país; 47 destes estão na área do PASAP:

Nº Territórios AC 03 Alto Acre e Capixaba; Baixo Acre; Vale do Juruá AM 07 Alto Rio Negro; Alto Solimões; Baixo Amazonas; Entorno de Manaus; Madeira; Purus; Rio

Negro - Solimões AP 05 Centro Oeste (Território V); Dos Lagos; Extremo Norte; Sul do Amapá; Territórios IV e VI MA 09 Alto Turi e Gurupi; Baixada Ocidental; Baixo Mearin; Baixo Parnaíba; Cocais; Lençóis

Maranhenses/Munin; Médio Mearin; Sudoeste do Maranhão; Vale do Itapecuru MT 03 Baixo Araguaia; Leste; Portal da Amazônia PA 09 Baixo Amazonas; BR-163; Guamá; Lago de Tucuruí; Marajó; Nordeste Paraense; Rio

Caetés; Sudeste Paraense; Sul do Pará RO 03 Central ( Ji-Paraná); Madeira Mamoré; Vale do Jamari ( Ariquemes) RR 03 Boa Vista; Sul de Roraima; Terra Indígena Raposa Serra do Sol TO 05 Apa Cantão; Araguaína; Bico do Papagaio; Médio Araguaia; Palmas Total 47

Para a definição dos 174 territórios foram considerados e cruzados vários recortes territoriais existentes, como os em torno de municípios e microrregiões, seguindo a seguinte ordem; recortes que utilizam o mesmo conceito de Território de Identidade; Territórios da Cidadania ou Territórios apoiados pela SDT/MDA; recortes dos Estados da BA e SE; recortes estaduais utilizados para alocação das políticas públicas dos Estados. A isso se somaram outros critérios de priorização: demanda Social da SEAP/PR: regiões com maior concentração de Pescadores – RGP; municípios com investimentos acima de R$ 300.000,00 de 2003 a 2007; áreas/municípios de demarcação dos Parques Aqüícolas; áreas/municípios com PLDM realizado ou em andamento; Municípios onde estão sendo implementados ou foram definidos para a implantação dos TPP e CIPAR; municípios com ação do Projeto DCC e com experiências consolidadas de gestão de recursos pesqueiros (acordos de pesca, entre outros); ações mitigadoras de impacto e conflitos: lagosta e petróleo; áreas prioritárias de ação da Agenda Social do Governo: áreas de concentração de Povos e Comunidades Tradicionais e Territórios da Cidadania;

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Amazônia Legal, podemos considerar a floresta amazônica, que é o maior dos ecossistemas brasileiros, ocupando quase a metade de todo o território nacional (49,3%) e a bacia amazônica, que no território brasileiro ocupa uma superfície de ~4.000.000 km², (60% do total de 6.822.000 km² da bacia).

Incluindo-se os rios Araguaia-Tocantins, por volta de 56% da área de drenagem nacional é amazônica (FAO, 2000) que perfaz aproximadamente 4.650.000 km2 e verte acima de 6.700 km3/ano de águas de variada geoquímica (Cobraphi, 1984; Milliman & Meade, 1983). Dos 19 maiores afluentes da bacia, catorze estão no país, transformando-nos, juntamente com os atributos de outras seis grandes bacias, na “nação das águas interiores”. Não destoando, o bioma costeiro e marinho da região norte – litoral e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) maranhense, paraense e amapaense - congrega o maior conjunto de estuários do globo e diversificada população tradicional, além da maior faixa contínua de manguezais do mundo – extremamente recortada (MA e PA) ou longilínea (AP) e franjada por extensas restingas - o que implica em áreas contínuas de proteção à erosão marinha, alta produtividade e de berçários e pólos de crescimento/reprodução de organismos aqüáticos. Além disso, influenciado pela corrente Norte do Brasil (corrente das Guianas) e ainda bastante desconhecido, o espaço oceânico apresenta grandes bancos lamosos e de algas calcáreas, além de proporcionar áreas produtivas e de relevância ecológica mesmo a ecossistemas-chave africanos, caribenhos e do Atlântico norte, devido ao transporte de macronutrientes das plumas hidrológicas (Muller-Karger et al. 1995; MMA, 2007; Cunha, 2009; Bezerra, 2009).

A área se distribui em nove estados e 775 municípios e abriga mais de 23 milhões de habitantes - 12,8 % da população do país - com uma taxa de crescimento populacional 40% acima da média nacional, sendo que 70% dos quais vivem em cidades e vilarejos perfazendo uma densidade populacional de 4,18 hab/km2 (IBGE, 2009). Além disso, segundo o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia – capitaneado pela Universidade Federal do Amazonas, habitam na região mais de 1.000 comunidades quilombolas. 60% da população indígena nacional, conforme informações da FUNAI. Adiantando-se, 43,6% dos pescadores cadastrados no país encontram-se na Amazônia Legal. Apesar de já abrigar mais de 6% da indústria nacional e mais de 5% dos empregos industriais gerados, a região se caracteriza por um IDH9 abaixo da média nacional (0,757), assim como os serviços de saneamento e o número de trabalhadores com carteira assinada (MI, 2008). A média na região do Índice de Mortalidade Infantil10, sensível indicador de qualidade de vida, pode superar em mais de duas vezes o nacional (21,2) ou até acima, dependendo da qualidade dos dados e das localidades (Szwarcwald et al. 2002).

Nesse ínterim, vem se construindo dinamicamente um forte aparato exploratório de apropriação na região, mesclado por interesses governamentais e de grupos econômicos, que tem provocado veemente reorganização da sociedade e do ecossistema nacional (Becker, 1997; Albagli, 1998). Hoje, 23,5% (~1.063.167,54 km2) da Amazônia brasileira está coberta por Unidades de Conservação (UCs) seja de proteção integral (8,7% ou 433.160,28 km2) ou de uso sustentável (13% ou 742.048,01 km2). Na Amazônia brasileira encontram-se 98% da extensão das Terras Indígenas (TIs), (são 1.084.665,46 km2 ou 21,6% da superfície da Amazônia), distribuídas em 406 áreas que, merecendo atenção especial, apresentam quase 1.330 km2 sobrepostos a UCs11.

Entretanto, em média, a cada ano, o desmatamento tem avançado 13.000 km2, já comprometendo mais de 17% da Amazônia Legal12 e retroalimentando-se em focos de calor associados à expansão dos

9 Índice de Desenvolvimento Humano: indicador da qualidade de vida que considera indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (expectativa de vida ao nascer) e renda (PIB per capita) 10 Sensível indicador de qualidade de vida da população, estimando risco de um nascido vivo morrer durante seu primeiro ano de vida; associado à falta de acesso a serviços básicos – ver Sistema de informações sobre Mortalidade –SIM/Ministério da Saúde. 11 Ver Amazônia Brasileira. ISA-IMAZON-ICV, 2009. http://www.raisg.socioambiental.org/files/Amazonia_Brasileira.pdf 12 O desmatamento na Amazônia Legal entre julho de 2007 e agosto de 2008 foi 3,8% maior do que o mesmo período no ano anterior, alcançando neste período 11.968 km2.

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sistemas viários e urbanos (incluindo-se redes de cidades e vilas) e à extração de madeira e subseqüentes abertura para pecuária (esta responsável por 75% das áreas desmatadas) e cultivo de grãos (IBGE, 2009). A mineração e a demanda por energia também têm atuado fortemente na alteração do cenário amazônico.

Com base apenas nas estatísticas de vacinação de febre aftosa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de cabeças de gado criadas na Amazônia Legal atinge 73 milhões, o que representa 35% da pecuária brasileira, totalizada em 185 milhões de animais. Nos últimos dez anos, aproveitando-se das facilidades de preço da terra e do clima, o crescimento do rebanho na região foi 57,5% superior ao do resto do país, proporcionando, por exemplo, em 2003, uma Taxa de Rentabilidade (TIR) para cria-recria e engorda por hectare de 70% a 300% superior à encontrada no interior de São Paulo (6,5%) (Margulis, 2003). Mesmo assim, apesar de apresentar insurgente liquidez, a rentabilidade da média de cerca de 0,7 cabeças de gado por hectare ao ano, não é alta, alcançando 100kg/ha/ano e cerca de R$ 100,00 neste mesmo período e espaço e com um horizonte de esgotamento em volta dos cinco anos (Meirelles Filho, 2004)13.

Assim, a decorrente diversidade de contextos e a subjacente malha de conflitos é enorme, tensa e variada, apresentando correlação com a ausência de estado e com pregressa introdução de políticas equivocadas. Desta maneira, objetivando o universal alcance dos Objetivos do Milênio14, pulveriza-se a área de atuação deste PASAP em territorialidades específicas sem desconsiderar a integridade sistêmica, inerente à própria bacia enquanto elemento geográfico e ambiental, político, social e econômico. III – Atividade Pesqueira e Aqüícola na Amazônia Legal

A pesca e a aqüicultura estão entre as atividades mais importantes do ponto de vista econômico,

social e ambiental, especialmente na Amazônia (FAO, 2009). No país são mais de um milhão toneladas de pescados produzidas anualmente, sendo 50,4% oriunda da pesca marinha, 22,7 % da pesca de águas continentais e os restantes 26,9% da aqüicultura (marinha e continental) (IBAMA, no prelo).

Afinal, não só na Amazônia, o gradativo colapso da segurança alimentar e laboral da pesca, reconhecidamente atuante entre os extratos mais periféricos da sociedade, está associada à aceleração do desflorestamento e da degradação costeira e ao comprometimento de mananciais e vice-versa, demandando a replicação de experiências exitosas de gestão participativa dos ecossistemas e da atividade. Complementarmente, o enorme potencial da aqüicultura na praxis amazônica consagra-se também como produção alternativa, por exemplo: i) na geração energia limpa e com vistas ao mercado de carbono, a partir do cultivo de microalgas para biocombustíveis e ii) como previsto especialmente para os municípios da Operação Arco Verde15 ou para os 6,4 milhões de hectares de terras produtivas não utilizadas, a fim de ofertar fontes de proteína animal de alta qualidade e valor de mercado, chegando, conforme dados desta SEAP/PR, no caso do tambaqui a uma produção de 4.000 a 9.000kg/ha/ano com uma renda mensal líquida mínima de até R$ 2.960,00 (Tabela 3 – pg 09) - em contundente contraposição a outras matrizes produtivas menos rentáveis e promotoras do desflorestamento. Desta forma, apresentando relevância global, as políticas de Estado para a pesca e a aqüicultura a serem implementadas e difundidas pelo PASAP, evidenciam-se como obrigatoriamente estratégicas para a gestão sustentável da

13 Ver também: HTTP://www.forumamazoniasustentavel.org.br/artigo/?id=273 14 Até 2015, todos os estados-membros das Nações Unidas, dentre eles o Brasil, assumiram: Erradicar a extrema pobreza e a fome; Atingir o ensino básico universal; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental e Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento. Ver http://www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmi&id=odmi. 15– Operação Arco Verde –lançada em 2008 pelo governo federal, concentra esforços em Áreas Prioritárias para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Região Amazônica – deriva também do PAS e apresenta um Eixo denominado “Fomento à Produção Sustentável”, pertinente a este PASAP e com um orçamento de R$ 353.474.338,00.

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Amazônia e o desenvolvimento do país.

Lembrando-se que o estado do Maranhão está integrado em sua plenitude na área de atuação do PASAP, infere-se que de acordo com último anuário de Estatística de Pesca Brasileiro, a ser publicado pelo IBAMA e ainda bastante carente de amplitude censitária e mesmo amostral, a produção pesqueira comercial da Amazônia Legal atingiu 325.600 t em 2007. O patamar representa 30,36% da produtividade nacional (1.072.226 t) e fica com 47,364 t a mais do que alcançado pela produção nordestina (267.336 t), a primeira do país se o Maranhão fosse aí contabilizado. Deste total para a Amazônia Legal, cerca de 52,04% advém da pesca continental (166.201 t), 36,18% da pesca marinha (113.876 t), 13,75 % da aqüicultura continental (44.787 t) e 0,16 % da maricultura (500,0 t). Infere-se que as pescarias de água doce na Amazônia representam mais de 40,8% de toda a produção pesqueira de água doce no Brasil entre 1997 e 2007 e neste período, a pesca marinha aumentou em 69,07%, representando a maior crescimento nacional da atividade e ainda, a despeito de impedimentos de licenciamento no contexto nacional e agora já oficialmente sanados, a produção de aqüicultura continental elevou-se em 22,75 % entre estes 10 anos (Tabela 1).

Tabela 1 - Produção (toneladas) de pescado na Amazônica Legal brasileira no período de 1997-2007.

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 BRASIL PRODUÇÃO TOTAL 732.090 727.833 744.598 843.377 939.756 1.006.869 990.272 1.015.914 1.009.073 1.050.808 1.072.226PRODUÇÃO MARINHA 475.741 465.588 449.984 506.062 562.793 587.280 585.595 589.083 585.892 608.383 618.372PRODUÇÃO DE ÁGUA DOCE 256.349 262.245 299.614 337.315 376.963 419.589 404.677 426.831 423.180 442.425 453.854

AMAZÔNIA – Água-doce 131.325 130.296 141.097 157.652 173.419 208.477 191.229 203.570 200.702 214.370 210.988Pesca 121.133 116.908 127.587 140.338 159.115 175.191 160.511 168.681 163.522 174.662 166.201Aqüicultura 10.192 13.388 13.510 17.314 14.304 33.286 30.718 34.889 37.180 39.708 44.787

AMAZÔNIA - Marinha 78.811 80.070 138.061 145.578 140.977 145.472 134.240 130.635 130.234 125.705 114.376Pesca 78.661 79.980 137.816 145.278 140.375 144.667 133.213 130.167 129.710 125.255 113.876Aqüicultura 150 90 245 300 602 805 1.027 468 524 450 500

TOTAL AMAZÔNIA 210.136 210.366 279.158 303.230 314.396 353.949 325.469 334.205 330.396 340.075 325.364TOTAL PESCA 199.794 196.888 265.403 285.616 299.490 319.858 293.724 298.848 293.232 299.917 280.077TOTAL AQUICULTURA 10.342 13.478 13.755 17.614 14.906 34.091 31.745 35.357 37.704 40.158 45.287

Fonte: IBAMA (1997 a 2007)

O Estado do Pará é o maior produtor da Amazônia Legal com 39,9% do total, seguido dos estados do Amazonas com 21,3% e Maranhão com 19,7%. Analisando os volumes de produção de pescado no período de 1997 a 2007, houve um crescimento de 64,58%, sendo a média dos valores brutos de 303.998 ± 115.226 toneladas/ano. Os maiores produtores os estados do Pará, Maranhão e Amazonas com 44,6%, 19,9% e 19,6%, respectivamente (Tabela 2). A composição de espécies da produção desses três estados é diferenciada, com predominância da captura de caracídeos no Amazonas e de bagres no Pará.

Ainda segundo os dados do IBAMA para 2007, o valor da primeira venda do total da produção nacional soma R$ 3.603.726.475,00 (0,27 % do PIB nacional/2007), sendo que 49,60 % vêm da pesca extrativista marinha, 18,24 % da pesca extrativista continental, 21,68 % da aqüicultura continental e 10,46

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% da maricultura. A produção da área de atuação do PASAP proporciona R$ 1.072.465.635,00, aproximadamente 29,76 % da cifra nacional, indicando-se que no contexto da Amazônia Legal a pesca extrativa marinha corresponde a 43,60 % (R$ 467.624.345,00) enquanto que a pesca extrativista continental amealha 39,29% (R$ 421.459.590,00) e a maricultura chega a 0,25% (R$ 2. 700.000,00) e a aqüicultura continental abarca 16,86 % (R$ 180.681.700,00).

Tabela 2 – Produção total de pescado (toneladas) oriunda da pesca e aqüicultura na Amazônia Legal brasileira no período de 1997 a 2007, por Unidade da Federação.

UF 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 MédiaRondônia 5.806 5.429 7.172 7.772 8.970 10.068 8.323 7.895 6.480 7.221 7.054 7.472Acre 1.794 2.925 2.431 2.790 2.863 2.870 3.232 3.449 3.511 3.416 3.876 3.014Amazonas 48.510 48.885 48.714 56.563 63.698 70.256 63.233 64.471 60.928 63.479 69.233 59.815Roraima 119 128 133 631 950 1.262 1.649 2.130 2.750 3.062 3.089 1.446Pará 71.857 69.743 134.435 145.610 159.454 174.228 154.546 153.806 146.896 152.830 129.982 135.762Amapá 9.281 8.453 11.538 9.972 10.825 11.127 10.617 16.026 19.378 20.250 18.987 13.314Tocantins 2.279 4.816 2.399 2.573 2.858 3.171 3.459 4.586 5.322 5.626 6.125 3.928Maranhão 58.572 60.917 59.170 62.877 58.828 58.243 58.723 59.295 63.543 62.614 64.273 60.641Mato Grosso 11.921 12.073 13.167 14.443 19.633 22.727 21.689 22.550 22.131 21.578 22.746 18.605TOTAL 210.138 213.367 279.159 303.231 328.078 353.950 325.470 334.206 330.937 340.076 325.364 303.998

Fonte: IBAMA (1997 a 2007)

IV - Aqüicultura na Amazônia Legal

As potencialidades sustentáveis das bacias hidrográficas brasileiras e em particular da amazônica,

são ainda pouco conhecidas/exploradas, apesar de oferecerem alternativas sócio-ambientais e econômicas frente a severos indicadores sociais e ao acúmulo e variedade de impactos atuantes na rede hidrográfica e seus habitantes e usuários diretos. A atividade da aqüicultura na Amazônia, até pouco tempo atrás, era vista como desnecessária devido à abundância de pescado existente e à falta de expertise disponível. O primeiro programa de governo – do estado do Amazonas - voltado para o desenvolvimento da aqüicultura ocorreu na década de 80. Desde então, buscando cada vez mais alinhar-se aos preceitos da produção responsável, a atividade cresceu e vem se consolidando em todos os estados do norte. A região tem uma vocação plenamente natural para a aqüicultura e maricultura sustentáveis, devido à abundância de recursos aquáticos e de uma estonteante diversidade aquática, que facilita a coleção de matrizes selvagens para o cultivo dos peixes e outros organismos, como algas, crustáceos, jacarés e quelônios.

A cadeia produtiva aqüícola em regiões de clima tropical alicerçada em espécies tropicais, leva a sobressalente vantagem da existência de uma estação de produção contínua de doze meses ao ano, especialmente em áreas quentes e com pouca variação térmica, como a proporcionada pela Amazônia e sua floresta equatorial e seu ecossistema costeiro.

Outro ganho é que, efetivamente protagonizando protocolos de boas práticas sociais, ambientais e econômicas, a produção aqüícola amazônica, de forte potencialidade na produção familiar – e com demanda concreta em áreas em processo de insegurança alimentar e econômica e de recuperação e conservação ambiental, pode projetar-se no rentável rol das produções detentoras de certificado de origem e processamento sustentável, revestindo-se, mediante crivo de institucionalizações então oficialmente paramentadas, do competitivo slogan “Amazônia”.

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De fato, a criação de organismos hidróbios constitui-se em uma atividade de grande importância sócio- econômica e ambiental para a região, não só pelo potencial de produção e democratização de alimento de extrema qualidade protéica e nutricional, mas também por ser uma alternativa de maior rentabilidade e menor custo ambiental para a produção de proteína animal do que outras matrizes de produção então expandidas na região, visceralmente vinculadas ao desmatamento e de efetivamente menor produção e rentabilidade por unidade de área (Tabela 3).

Conforme protocolos de boas práticas e plataformas tecnológicas associadas, as atividades devem ser desenvolvidas evitando-se espécies exóticas – especialmente em áreas de endemismos. Dentre os animais aquáticos representados na aqüicultura na região Norte, os mais representativos são os peixes de água doce, com 17 espécies. As principais espécies são: o tambaqui (Colossoma macropomum), que é cultivado em seis dos estados na região, além de ser atualmente a terceira espécie mais cultivada na piscicultura nacional, o curimatã (Prochilodus nigricans) e o pirarucu (Arapaima gigas). Outros grupos dos organismos cultivados na região são: crustáceos (Macrobrachium amazonicum, M. rosenbergii), moluscos (Crassostrea rhizophorae) e répteis, como a tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa) e jacarés (Caiman crocodilus) (Roubach et al. 2003).

A produção de juvenis de peixes no Amazonas está estimada em 7 milhões de unidades/ano, sendo que a maior parte é da espécie tambaqui (90%) e o restante dividido entre matrinxã (Brycon cephalus) (8%) e outras espécies (2%) (Suplicy, 2007). A produção simplesmente ainda não atende a demanda atual de juvenis no Estado, transformando a atividade em um campo com grande potencial de crescimento para empresas novas e dispostas a investir em tecnologia de ponta e sustentável para reprodução e produção de juvenis – especialmente de espécies nativas - destinados à criação e à engorda.

Todos os estados na parte ocidental da região possuem estações de piscicultura produtoras de juvenis de peixes, com destaque para as cinco do estado de Amazonas. A piscicultura cresceu em ritmo rápido nos estados de PA, RO e RR, mas é no estado do AC, onde a produção natural da pesca sempre foi menos significativa, que o cultivo de peixe teve uma grande expansão, concedendo ao estado a primeira posição na produção bruta de peixes da piscicultura na região. Existe uma grande variabilidade na produtividade dos peixes nos estados e entre estados, com extremos entre 600 e 6.500 kg/ha e também de número de piscicultores (ver Tabelas 1 e 2 e Figura 3).

A piscicultura, principalmente na modalidade realizada em tanques-rede, na área de atuação do PASAP ainda tem muito a explorar para atingir todo seu potencial, para isso há necessidade de mais investimentos para estudos técnicos com espécies nativas da Amazônia, assim como estudos mais detalhados para se definir áreas apropriadas para essa modalidade de criação. Estudos-piloto com o tambaqui, matrinxã, e pirarucu mostraram resultados promissores quanto à taxa de crescimento, taxas de estocagem, e produtividade (Cavero et al. 2002). Entretanto, devido à diversidade de ambientes dentro da região, do nível tecnológico necessário e do custo de transporte, é preciso considerar cada caso com cuidado.

Tambaqui, pirapitinga (Piaractus brachypomus), e matrinxã são peixes nobres e com boa aceitação do consumidor local dentro da bacia Amazônica, mas podem ter mercado limitado fora da região devido à presença dos espinhos intramusculares, em forma de Y, presentes na carne (Lovshin, 1997). Entretanto a produção de peixes nativos através da aqüicultura na região, além de sua importância para o setor primário na produção, e como fonte de renda alternativa para populações locais, poderá vir a diminuir o impacto da pesca dessas e de outras espécies, que já se encontram com seu estoque natural sobre-explorado. Assim, a produção regional precisa consolidar o manejo cuidadoso em conjunto com o desenvolvimento da piscicultura. Vale dizer que na Amazônia toda produção aqüícola é consumida localmente, com a exceção, dos estados do Acre, Pará e Rondônia que também comercializam sua produção para outros estados.

O cultivo de peixes ornamentais também é uma alternativa para a região, especialmente próximos aos centros de escoamento e consumo, pois representa um mercado já consolidado e com toda produção

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voltada para apenas para o extrativismo. O cultivo em cativeiro além de ser ecologicamente viável, pode agregar valor ao produto, uma vez que este é quase que totalmente destinado ao mercado externo. Outro fator favorável é que as espécies chaves para serem produzidas já foram identificadas, são estas: o cardinal (Paracheirodon axelrodi) e o acará-disco (Symphysodon spp) - já com a existência de produtores no estado do Pará.

Tabela 3 – Custos, subsídios e rentabilidade para a criação de tambaqui (Colossoma macropomum) e pirarucu (Arapaima gigas) em tanque escavado na Amazônia Legal. (Fonte: DIDAQ/SEAP/PR, 2009)

Região Amazônia Legal Espécie Tambaqui Pirarucu

Custo da Hora-Máquina R$/Hora 80,00 80,00 Investimento p/ implantação R$ 24.000,00 24.000,00

Área média do viveiro m² 10.000 10.000 Altura média da coluna d'água m 1,00 1,00

Ciclos/ano 1,00 0,66 Duração do Ciclo dias 360,00 545,45

Preço dos Alevinos unidade 0,12 11,00 Densidade peixes / m² 0,60 0,10

Conversão Alimentar kg Rç/kg px 1,80 2,00 Preço da Ração R$/Kg 0,90 1,70 Sobrevivência % 0,80 0,90

Peso final kg 2,00 10,00 Preço de Venda/Kg R$ 3,70 18,00

Nº de Funcionários/Hectare unidade 1,00 1,00 Vazão de Água na Fase Final L /seg 9,26 5,51

Produtividade anual kg//ha 4 .000 - 9.600 5.940 Produção anual total kg 4.000 - 9.600 5.940 Lucro Operacional R$ 35.520,00 106.920,00

Lucro Econômico líquido R$ 35.520,00 106.920,00 Receita Total R$ 35.520,00 106.920,00

Renda Mensal Líquida (mínima) R$ 1.233,00 - 2.960,00 8.910,00

Tambaqui, pirapitinga (Piaractus brachypomus), e matrinxã são peixes nobres e com boa aceitação do consumidor local dentro da bacia Amazônica, mas podem ter mercado limitado fora da região devido à presença dos espinhos intramusculares, em forma de Y, presentes na carne (Lovshin, 1997). Entretanto a produção de peixes nativos através da aqüicultura na região, além de sua importância para o setor primário na produção, e como fonte de renda alternativa para populações locais, poderá vir a diminuir o impacto da pesca dessas e de outras espécies, que já se encontram com seu estoque natural sobre-explorado. Assim, a produção regional precisa consolidar o manejo cuidadoso em conjunto com o desenvolvimento da piscicultura. Vale dizer que na Amazônia toda produção aqüícola é consumida localmente, com a exceção, dos estados do Acre, Pará e Rondônia que também comercializam sua produção para outros estados.

O cultivo de peixes ornamentais também é uma alternativa para a região, especialmente próximos aos centros de escoamento e consumo, pois representa um mercado já consolidado e com toda produção voltada para apenas para o extrativismo. O cultivo em cativeiro além de ser ecologicamente viável, pode

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agregar valor ao produto, uma vez que este é quase que totalmente destinado ao mercado externo. Outro fator favorável é que as espécies chaves para serem produzidas já foram identificadas, são estas: o cardinal (Paracheirodon axelrodi) e o acará-disco (Symphysodon spp) - já com a existência de produtores no estado do Pará.

Como alternativa econômica voltada à exportação, o mercado para a aqüicultura é considerável. O valor total das principais espécies na aqüicultura que atendem o mercado europeu (população aproximada de 350 milhões) e norte-americano (população aproximada de 250 milhões) gira em torno de US$ 10 bilhões de dólares ao ano, somente levando em conta o valor do criador para o processador. Com uma taxa conservadora de crescimento de 10% ao ano, a aqüicultura poderá ser uma indústria de US$ 25 bilhões de dólares em dez anos (Lockwood, 1998).

À medida que aumenta a consciência ecológica, mais atenção terá que ser dada à resolução dos conflitos econômicos em relação ao meio-ambiente da parte de projetos de manejo de estoques através do repovoamento e/ou “ranching”, metodologia já testada em escala piloto na região (Martins-Junior et al. 2003; Araujo-Lima et al. 2004).

Na Amazônia Legal, a maricultura pode ser considerada como um grande potencial para o fortalecimento das atividades artesanais, pois esta apresenta todas as características para se desenvolver junto às comunidades tradicionais que praticam a atividade extrativa. Dessa forma, a região se apresenta no cenário nacional, como uma dos mais promissoras para produção de organismos aquáticos, isto se deve pela qualidade e quantidade disponível o ano todo, como também ao plantel de excelentes espécies. Uma das maiores potencialidades para o desenvolvimento da maricultura na região Amazônica é o cultivo de moluscos bivalves, como ostras, sarnambis e sururus, extensamente coletados pelas comunidades tradicionais costeiras locais.

O desenvolvimento do replicável Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM16 na região do salgado paraense, constitui-se como eficaz instrumento de planejamento para a identificação de áreas propícias a delimitação de Parques Aqüícolas e as áreas de preferências para as comunidades tradicionais de forma participativa, visando o desenvolvimento e o ordeanamento sustentável da maricultura e, águas de domínios da União. Desta forma, os PLDMs fortalecem o zoneamento e o gerenciamento costeiro integrado, aproveitando-se da favorável conjuntura ecossistêmica e do potencial mercadológico existente, sem desconsiderar a segurança alimentar e nutricional. Sem descartar instrumentos de orientação técnica e normativa, além de mecanismos de incentivos, parece bastante promissor o cultivo de moluscos, crustáceos, algas e espécies - inclusive offshore, ampliando a produção marinha da Amazônia Legal.

De forma mais ilustrativa, no estado do Pará, o desenvolvimento dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura na região do salgado paraense envolvem 13 municípios divididos em regiões:

a) Colares, São Caetano de Odivelas e Vigia de Nazaré;

b) Curuçá, Caratatéua (Curuçá), Maracanã, Marudá e Algodoal;

c) Bragança, Caratateua (Bragança), Bacuriteua, Augusto Correia e Vizéu.

16 Os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDMs) são uma iniciativa da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – SEAP/PR na busca de um aprimoramento no planejamento e no gerenciamento da maricultura brasileira. Os PLDMs facilitarão o acesso dos pequenos maricultores e pescadores artesanais às águas da União, uma vez que o Estado está assumindo a responsabilidade e os custos de elaboração dos estudos ambientais e regularização das áreas de produção aqüícola..

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No estado do Maranhão, o PLDM está sendo elaborado para os municípios de Icatu, Primeira Cruz e Humberto de Campos.

Além dos investimentos no planejamento para o desenvolvimento sustentável da maricultura através dos PLDMs, a SEAP/PR está fazendo investimentos nas instituições de pesquisa e extensão nos estados do Maranhão, Pará (e também do Piauí) com o objetivo geral de adquirir os materiais e equipamentos necessários que possibilite a pesquisa, reprodução de organismos aquáticos marinhos e monitoramento ambiental. Destacam-se os investimentos no Departamento de Oceanografia e Limnologia (DEOLI) da UFMA, na ampliação e reforma da Estação de Aqüicultura Marinha “Fernando Flambot da Cruz“, município de Curuçá, Estado do Pará, que deverá ser utilizado para a realização de pesquisas de espécies de pescado com potencial aqüícola que deverá trabalhar com camarões, caranguejos, moluscos e peixes marinhos com potencial para a maricultura em pequena escala com base comunitária.

Figura 3 - Número de aqüicultores nos territórios de aqüicultura e pesca da área de atuação do Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – PASAP/SEAP/PR. Fonte: SEAP/PR 2006. V- Pesca na Amazônia Legal

Pregressa e sujeita a um contexto de forte exclusão social, insalubridade e crescente degradação, a pesca tem sido um dos principais esteios na manutenção sustentável dos povos da região amazônica (Veríssimo, 1892; Lima, 1932; Petrere, 1989). Vocação que acompanhada por uma mega-heterogeneidade ambiental e por uma dinâmica história evolutiva, coaduna com a mais expressiva diversidade de peixes de água-doce do mundo, ainda bastante longe de ser completamente conhecida e

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devendo chegar à cerca de 2.000 espécies (Menezes, 1996) – montante bem maior do que o listado para o ambiente marinho nacional, que atualmente beira 1.300 espécies (Marceniuk et al. 2003). Somente na Amazônia brasileira, o número de espécies de peixes identificadas já chega perto das 2.000 e quase 600, considerando-se as ornamentais, têm sido regularmente pescadas para comercialização e subsistência.

Em geral, podemos classificar as pescarias na Amazônia de acordo aos seus objetivos, magnitudes, dimensões e relevâncias econômicas e sociais em relação à sustentabilidade, como:

a) Pesca de Subsistência: aquela praticada pela população ribeirinha, explorando uma grande diversidade de espécies, sendo o pescado a principal fonte de proteína;

b) Pesca Comercial: praticada em tempo integral ou parcial, destinada ao consumo humano e de onde os pescadores obtêm a parte importante de seus ingressos anuais. Pode ser:

i) monoespecífica - cujas espécies alvo são principalmente os Siluriformes como dourada Brachyplatystoma rouseauxii, piramutaba B. vailantii, piraíba B. filamentosum, os surubins e caparari Pseudoplatystoma tigrinum e P. fasciatum, pirarara Phractocephalus hemiliopterus e o mapará Hypophythalmus spp. A pesca destas espécies assume características industriais na foz do Rio Amazonas e artesanal ao longo dos rios Amazonas e Solimões, e a atividade está ligada principalmente à indústria pesqueira, representada pelos frigoríficos; e

ii) multiespecífica – que explota principalmente espécies migradoras como jaraquis Semaprochilodus insignis e S. taenirus, pacus Myleus sp., Methynis sp. e Mylossoma sp., tambaqui Colossoma macropomum, matrinxã Brycon cephalus e curimatá Prochilodus nigricans. A maioria são espécies bastante influenciadas pelo ciclo hidrológico, influenciando diretamente os ciclos reprodutivo e migratório, e conseqüentemente a pesca;

c) Pesca Ornamental: voltada para a captura de pequenos peixes usados em aquariofilia. Cerca de 800 espécies de peixes são registradas no Rio Negro, mas apenas 60 são exploradas para fim ornamental (Chao, 2001). O cardinal tetra (Paracheirodon axelrodi) é a espécie alvo representando 76 a 89% do total de peixes exportados por ano (Chao, 2001). O médio Rio Negro é a principal região no Brasil, onde a pesca é artesanal, com a utilização do rapiché, cacurí e armadilha (Leite & Zuanon, 1991); e

d) Pesca Esportiva: geralmente exercida por turistas que provêm dos centros urbanos de fora da região e de outros países. A pesca esportiva é atualmente uma das maiores indústrias turísticas no Estado do Amazonas cuja espécie alvo principal é o tucunaré (Cichla spp.) e a principal região de pesca é a bacia do médio Rio Negro.

a) Pesca de Subsistência Considerando-se a dimensão da pesca de subsistência amazônica, de origem pré-colombiana e

representando a maior atividade extrativista do país e quiçá do mundo, o pescado é o recurso vivo mais importante para a região e seus habitantes. Na região, o consumo per capita de peixe – o maior do planeta - é cultural e tem inclusive sustentado o crescimento urbano local: em Manaus cada pessoa ingere em média 150g de peixe ao dia, o que dá quase sete vezes a média nacional (Shrimpton & Giugliano, 1973). No interior, pescando muito perto de seu lar e tendo tempo de se dedicar à agricultura e outras tarefas, o caboclo e a população indígena têm mais de 70% da proteína de origem animal em sua dieta diária advindas do hábito de consumir em torno de 134,7 a 292 kg/pessoa/ano, sendo que em algumas localidades até mais de meio quilo de pescado pode ser ingerido por dia (Cerdeira et al. 1997; Isaac et al., 1998; Fabré & Alonso, 1998). Estes são os maiores valores de consumo de pescado já registrados no mundo.

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Dessa forma, a pesca para o auto-consumo - variável geralmente não considerada em cômputos de políticas sócio-econômicas - constitui pilar central da relativa manutenção do equilíbrio sócio-econômico da região e, portanto, em última análise, seu gradativo colapso fomentaria sobremaneira a caça, o desflorestamento, a degradação costeira e o inchaço de centros urbanos da região. Sob este espectro, amplas políticas nacionais de alternativas de emprego e renda sustentáveis e, sobretudo, de saúde e de segurança alimentar e nutricional, necessariamente teriam de ser efetivadas apesar de seu alto custo e complexidade, inclusive para fins de estabilidade política e mesmo soberania nacional.

b) Pesca Comercial Ruffino & Roubach (in press), apontam que a captura total de peixes na Amazônia pode ser até três vezes maior que os valores compilados pelo IBAMA, pois as capturas não registradas em áreas rurais pela pesca de subsistência (incluindo cidades com menos de 50.000 habitantes) por exemplo, pode totalizar 113.000 t/ano só no estado do Amazonas, o que, se somado aos desembarques informados triplicaria a captura total deste estado e provavelmente o elevaria ao posto de maior produtor de pescado do Brasil. De fato, as estimativas de potencial pesqueiro para região da bacia do Amazonas, perfazem um montante de 217.000 a 1.500.000 t/ano (Bayley, 1981; Bayley & Petrere, 1989; Petrere et al. 1992), conforme seja racionalmente explorado o potencial da diversidade de espécies. Merona (1993) utilizando os modelos de Welcomme (1976, 1979) estimou em 902.000 t/ano. No entanto, este número deve ser bem maior, uma vez que só para bacia amazônica brasileira são capturadas cerca de 200.000 t/ano (Bayley & Petrere, 1989). Além desse montante, outras 20 a 50.000 t/ano devem estar sendo evadidas irregularmente enquanto que por falta de adequada estocagem, beneficiamento e escoamento, especialmente em períodos de safra, de 10 % a 40 % do pescado capturado pode ser desperdiçado (Alzuguir, 1991).

Esses valores sugerem que o recurso encontra-se sub-explotado e que o esforço de pesca pode crescer. Porém, conclusões nesse sentido devem ser consideradas com muita cautela, pois as estimativas do potencial pesqueiro consideram a fauna de peixes como um todo, com toda a diversidade. Estes valores incluem, portanto, muitas espécies de pequeno tamanho e sem valor comercial ou para consumo. Por outro lado, o conceito de “produção potencial” supõe que a biomassa de peixes seja constante no tempo e numerosos estudos demonstram que isso não é verdadeiro e que as variações anuais podem ser muito grandes, dependendo do sucesso do recrutamento e fundamentalmente do tamanho e velocidade das enchentes (Petry, 1988; Merona, 1990, 1993; Merona & Gascuel, 1993).

Outro aspecto que deve ser considerado é que, mesmo que o potencial pesqueiro geral não tenha sido alcançado, isto não significa que alguns estoques, particularmente aqueles que sofrem maior esforço pesqueiro, não estejam sendo sobre-explorados. Vale ressaltar que a pesca comercial explora cerca de 100 espécies, sendo que aproximadamente 90% estão concentrados somente numa dezena de espécies, destacando-se o tambaqui, o jaraqui, a matrinxã, o curimatã, o pacu e o tucunaré. Avaliação de estoques tradicional de algumas espécies de peixes importantes comercialmente realizadas nos últimos anos indicam que espécies de grande porte e crescimento lento como tambaqui e surubim (Isaac & Ruffino, 1996; Isaac et al., 1998), dourada e piramutaba (Fabré & Barthem, 2005) estão sobre-explotados. Os estoques de curimatá ainda não estão sobre-explotados, mas considerando sua ampla utilização no nível da bacia, recomenda-se um continuo monitoramento (Freitas et al., 2007). Para espécies com estratégia de vida mais oportunística (r-estrategistas), tais como a pescada (Plagioscion spp.), os fatores ambientais, como velocidade e intensidade das enchentes, explicam o sucesso ou falha do recrutamento, e conseqüentemente a captura total, melhor do que a intensidade do esforço de pesca (Merona, 1993). Para as duas espécies de jaraqui (Semaprochilodus spp.) as análises indicam sobrepesca, mas como essas espécies são r-estrategistas a manutenção da produção pode ser resultante do ciclo de vida curto. Assim, anos atípicos com fraco recrutamento, adicionado ao regime de sobre-explotação poderá levar os estoques ao colapso (Freitas et al. 2007).

Estudo sobre o status das pescarias e aqüicultura no mundo publicado recentemente (FAO, 2009)

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resume que cerca de 60% dos estoques de peixes da Amazônia brasileira estão sub-explotados, enquanto 30% estão sobre-explotados, incluindo espécies de grande porte e baixo crescimento como tambaqui e surubim. Cita ainda que várias espécies de médio porte como jaraqui e curimatá também mostram sinais de sobrepesca, mas que por outro lado, os estoques de pirarucu e piramutaba mostram sinais de recuperação. No caso do pirarucu, espécie que se tornou quase que economicamente extinta nos anos 70 e desapareceu em algumas regiões, sua recuperação está relacionada à introdução de novas práticas de manejo baseado nas comunidades.

A causa principal desse fenômeno pode ser atribuída a uma pesca intensiva e descontrolada, praticada na região ao longo do tempo; entretanto, mais recentemente, causas indiretas e com influências crescentes, como o desmatamento (sobretudo das matas ciliares), a pecuária em áreas de várzea, a construção de hidrelétricas e a mineração nos leitos dos rios têm contribuído para acelerar esse problema. Diante dessas elevadas taxas de explotação, e à enorme gama de distúrbios ambientais, é fundamental o estabelecimento de uma ampla base técnico-científica, acessível a todos os segmentos e atores envolvidos na atividade pesqueira, como forma de subsidiar ações políticas, administrativas e educacionais que visem sua exploração sustentável.

Enquanto a produção pode ser consultada nas Tabelas 1 e 2, o quantitativo de pescadores artesanais atuantes na Amazônia soma atualmente cerca de 315.700 pessoas, representando 43,96% em relação ao total de pescadores do país que é de 718.377 pescadores, com destaque para os Estados do Pará, Maranhão e Amazonas que juntos somam 87,2% dos pescadores da Amazônia (SEAP, 2009 – dados do RGP em 31.03.2009) (Figura 4).

De acordo com levantamento realizado em 2006 pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA -, a frota pesqueira na Amazônia está constituída por cerca 35.337 embarcações dividida em duas categorias: i) frota marinha/estuarina direcionada à pesca industrial e artesanal; e ii) frota de águas interiores, direcionada exclusivamente à pesca artesanal (ADA, 2006).

A atividade de captura das embarcações industriais caracteriza-se por seu direcionamento monoespecífico, basicamente vinculado a recursos pesqueiros de alto valor comercial. A área de abrangência desta frota vai do litoral do Estado do Amapá até o Piauí, estando fortemente associada às áreas de influência da descarga do Rio Amazonas, com destaque para as seguintes frotas baseadas em Belém e Bragança/PA:

• Frota Piramutabeira - frota industrial constituída por cerca 48 embarcações, sendo a maioria

de aço (86%), medindo entre 17 e 29 m, equipados com motores entre 165 a 565 HP, com urnas internas com capacidade de estocagem de até 50 t (30t de peixe e 20t de gelo). Possuem equipamentos de navegação, posicionamento e comunicação e levam, em média, 7 tripulantes. A captura da piramutaba é realizada com redes de arrasto, sem portas, operadas por dois barcos, ou por conjuntos de cinco ou seis barcos, operando ao mesmo tempo entre 4 ou 5 redes.

• Frota Camaroneira - atualmente com cerca de 110 unidades em operação. Constitui-se de barcos de aço, com tamanhos entre 19 e 25 m, tonelagem bruta entre 50 e 150 t e potência de motor entre 200 e 700 HP. Possuem sistema de congelamento à bordo, equipamentos para navegação, posicionamento e comunicação, e levam de 5 a 6 tripulantes à bordo. A maioria possui tangones laterais que permitem içar duas redes de arrasto de portas por barco.

• Frota Pargueira - Constituída por 105 unidades (101 no PA e 04 no MA) que atuavam originariamente no litoral nordeste do Brasil. Embarcações de metal, de grande porte, com comprimento em torno de 16 m, motores bastante potentes e capacidade de carga entre 10 e 22 t/viagem.Utilizam duas formas para a captura: i) a linha pargueira, lançada desde o barco e formada por uma linha mestra com muitos anzóis presos a 60 cm de distância, que é içada com

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auxílio de uma manivela manual denominada de “bicicleta”; e ii) com caíques, pequenos botes a remos que são colocados no mar pela manhã e recolhidos à noite, cada caíque leva um pescador e uma ou varias linhas pargueiras, que são içadas manualmente.

• Frota Lagosteira - Constituída de 42 barcos que atuavam originariamente no litoral nordeste do Brasil. Embarcações de madeira ou metal, de grande porte, com comprimento em torno de 16 m e motores bastante potentes. Utilizam como técnica para a captura: i) Gaiolas, armadilhas lançadas no fundo do mar; ii) mergulho livre ou com compressor; e iii) rede caçoeira de fundo.

Merece destaque ainda o conjunto de embarcações empregadas na pesca de rede de emalhar, direcionada à pescadas e à corvina, realizada na região estuarina do rio Amazonas. Em sua maioria corresponde a embarcações de médio porte (as semi-industriais) com tecnologias obsoletas, relação de trabalho baseado em acordos de parceria e com grande importância no abastecimento dos mercados locais e regionais.

A equação que calcula o valor real dos peixes da Amazônia deve incluir questões monetárias, empregatícias, nutricionais e ambientais. O valor da captura anual de peixes comerciais na Amazônia é de aproximadamente US$ 100 a US$ 200 milhões, porém o valor monetário poderia ser três a quatro vezes maior se os preços fossem equivalentes aos preços médios praticados no mercado internacional. Grande parte da pesca Amazônica é gerada pelos pescadores (49%), seguida das fábricas de processamento de peixes (36%), postos de abastecimento (6%), fábricas de gelo (3%), mercados de peixes (3%), e várias outras atividades menores relacionadas (3%) (Batista et al. 2007; Barthem & Goulding, 2007).

O parque industrial pesqueiro da Amazônia reúne cerca de 20 grandes frigoríficos. A relativa importância das fábricas de processamento de peixes deve-se ao tamanho de suas instalações e à sua elevada receita de aproximadamente US$ 5 milhões por frigorífico. As indústrias pesqueiras da Amazônia estão localizadas em três pólos (Belém, Manaus e Santarém) responsáveis pelo processamento, agregação de valor e geração de emprego e divisas, que vêm a fornecer bases para o dinâmico trânsito fluvial amazônico - com mais de 25 mil km de navegabilidade. Para essas empresas, o principal mercado em termos de volume comercializado é o nacional, representando mais da metade da comercialização da indústria, seguido do mercado internacional. No entanto, esta pescaria na Amazônia Legal tem contribuído significativa e crescentemente para as exportações de pescado nacional, principalmente através da captura de peixes migradores, recurso trans-fronteiriço e em muito constituído por populações de bagres como a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), a piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), a dourada (Brachyplatystoma flavicans) o surubim (Pseudoplatystoma fasciatum) e o mapará (Hypophthalmus spp), que têm sido tradicionalmente comprados pelos EUA, Holanda, Alemanha, Japão e Nigéria (Araújo-Lima & Ruffino, 2004), enquanto circuitos internacionais de degustação têm aprovado outros peixes amazônicos. Em relação aos recursos pesqueiros de origem marinha, o pargo e o camarão-rosa têm posição de destaque na lista de produtos direcionados ao mercado externo, que somados, correspondem a 27% do volume e 36% da receita da exportação de pescados em geral.

As principais espécies comercializadas no mercado local são o tambaqui, o tucunaré e o curimatã. O mercado estadual também é dominado pela venda de peixes de escama, como o tucunaré e o jaraqui. No mercado nacional, o peixe liso começa a dominar, como a piramutaba, a dourada e o bagre. No mercado internacional, a venda do peixe liso continua dominando, como a piramutaba, o surubim e o mapará (Hypophthalmus spp.), assim como de crustáceos (lagosta e camarão) A contribuição do setor pesqueiro da Amazônia para a economia regional, de maneira geral, tem sido extremamente subestimada quanto à geração de trabalho e renda. Isso se deve à escassez de pesquisa nessa área e à falta de dados governamentais. Um estudo recente, feito em 15 cidades da calha do Solimões-Amazonas, mostrou que a capacidade de geração de renda do setor pesqueiro é quatro vezes maior que as estimativas feitas anteriormente (Mitlewski, 1997), e que o número de empregos diretos é oito vezes maior que o indicado pelas estatísticas oficiais do governo (Almeida et al. 2004). O estudo mostrou que os vários segmentos,

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como o comércio, a frota comercial, a pesca de subsistência e o setor de processamento representam 36% da geração de renda da região.

Além destas pescarias, em escala comercial e apresentando desenvolvimento tecnológico, encontram-se investimentos relacionados a subprodutos do beneficiamento de pescado, inclusive voltados para o mercado de exportação: peixe defumado e em conserva, utilização de couro de peixe, elementos para a composição de rações e de artesanato e manufatura de produtos similares aos derivados de caviar a partir de ovas de jaraqui (Semaprochilodus spp) e piranha (Serrasalmus spp.) – que alcançaram elevados índices de satisfação17.

Figura 4 - Número de pescadores nos territórios de aqüicultura e pesca da área de atuação do Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República – PASAP/SEAP/PR. Fonte SEAP/PR 2007. c) Pesca Ornamental

O aquarismo é um hobby consagrado em todo o mundo e tem como foco principal espécies de cores, formas e comportamentos chamativos e graciosos. O Brasil é um reconhecido exportador de peixes ornamentais; em 1998, encontrava-se em sexto lugar nas exportações dos países da União Européia, sendo o segundo maior exportador da América do Sul, e o décimo sétimo no ranking global em 2005 (Whittington et al. 2000; Nottingham et al. 2005). Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o mercado exportador de peixes ornamentais movimentou no ano de 2008 17 Ver http://www.herbario.com.br/atualidacont/1104amz.htm.

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mais de US$ 5.6 milhões, valor semelhante às exportações de atuns e afins frescos e congelados (US$ 6.4 milhões) e levemente superior as exportações de pargos frescos e congelados (US$ 5.5 milhões), e mais de 23.5 milhões de peixes ornamentais.

As exportações de peixes ornamentais no Brasil revelam a importância da Amazônia nesse mercado internacional. Do valor das exportações brasileiras de peixes ornamentais, segundo dados do IBAMA para o ano de 2007, 88% são provenientes de espécies de águas continentais e 12%, marinhas. Quando a referência é o número de exemplares, a representação dos Estados inseridos na Amazônia (Amazonas e Pará) nesse mercado cresce para mais de 96 % (Tabela 3). Do total de peixes de águas continentais exportados no ano de 2008, cerca de 67% é representado por uma única espécie, o cardinal tetra, Paracheirodon axelrodi, capturado na bacia do rio Negro, Amazonas.

Tabela 3 - Volume (em nº de indivíduos) de peixes ornamentais exportados, por Unidade da Federação, no período de 2003-2008.

Fonte: MDIC (2003 a 2008)

A pesca de peixes ornamentais no Brasil é 100% artesanal e tanto pode ser a única fonte de sustento de várias famílias, como pode ser uma atividade alternativa para aumentar a renda familiar, dependendo da região, da demanda e das espécies-alvo. No Amazonas, essa atividade envolve aproximadamente 1600 pescadores só na Bacia do rio Negro, mas contabiliza o envolvimento direto e indireto de 10 mil pessoas (Chao et al. 2001; Prang, 2007). No Pará, foi estimado o máximo de 1000 pescadores trabalhando com a coleta de peixes ornamentais (Torres et al. 2008).

A pesca ornamental realizada no sistema Solimões-Amazonas e na Bacia do Rio Xingu tem movimentado em média mais de três milhões de dólares com a exportação de 13 a 17 milhões nos anos 80 a cerca de 24 milhões ao ano recentemente (Chao & Prang, 2002; IBAMA, 1999, 2007) (Tabela 4).

Merece destaque o forte extravio, inclusive para formação de plantéis clandestinos. Espécies nativas do Brasil têm sido exportadas para o continente asiático e europeu, onde são desenvolvidas tecnologias de criação, o que leva, conseqüentemente, o Brasil a perder divisas e concorrência no mercado global. Mesmo com relatos de perda de patrimônio pelo comércio ilegal, a atividade pesqueira ornamental mantém floresta e ambiente aquático conservados, uma vez que evita o desvio da população local para outras atividades mais impactantes como o desmatamento para a indústria madeireira e pecuária, entre outras.

UF 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Total Média % %

Acumulada AM 8.732.906 10.618.280 29.646.678 27.389.619 25.762.583,00 22.159.637,00 124.309.703,00 20.718.283,83 92,49 92,49PA 872.051 1.248.216 1.588.062 1.152.271 1.037.092,00 861.426,00 6.759.118,00 1.126.519,67 5,03 97,52CE 121.817 57.582 123.238 112.329 65.492,00 41.306,00 521.764,00 86.960,67 0,39 97,91PE 323.387 262.365 293.071 160.740 59.077,00 0,00 1.098.640,00 183.106,67 0,82 98,73RJ 3.931 382 200 79.034 359.969,00 203.718,00 647.234,00 107.872,33 0,48 99,21ES 0,00 0,00 0,00 0,00 48.742,00 86.208,00 134.950,00 22.491,67 0,10 99,31SP 75.066 0,00 0,00 66.168 207.445,00 188.272,00 536.951,00 89.491,83 0,40 99,71GO 50.448 1.987 37.817 31.061 41.998,00 10.156,00 173.467,00 28.911,17 0,13 99,84AB 1.749 2.568 402 920 2.816,00 2.881,00 11.336,00 1.889,33 0,01 99,84MS 126.690 12.215 11.040 8.620 0,00 30.000,00 188.565,00 31.427,50 0,14 99,99AL 4.508 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.508,00 751,33 0,00 99,99

SC 0,00 0,00 15.600 0,00 0,00 0,00 15.600,00 2.600,00 0,01 100,00

TOTAL 10.312.553,00 12.203.595,00 31.716.108,00 29.000.762,00 27.585.214,00 23.583.604,00 134.401.836,00 22.400.306,00 100,00

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Apesar da necessidade de medidas de ordenamento e gestão em geral, depreende-se que esta pescaria – em plena fase de prospecção - apresenta forte viabilidade de expansão sustentável na região, incluindo-se o estratégico crescimento da produção através da aqüicultura das espécies nativas e tão valorizadas no mercado externo. No último ano, com a liberação por meio de cotas de captura de raias de águas continentais, observa-se um aumento significativo no valor das raias exportadas anteriormente, o que levar os gestores a pensar nas inúmeras possibilidades de desenvolvimento social e econômico, sustentáveis ambientalmente, de toda essa cadeia produtiva, se implementadas políticas públicas.

Tabela 4 – Volume (em US$) de peixes ornamentais exportados, por Unidade da Federação, no período de 2003-2008.

UF 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Total Média % % Acumulada

AM 1.130.467 1.089.115 2.372.822 2.279.898 2.525.570,00 2.600.752,00 11.998.624,00 1.999.770,67 49,98 49,98PA 576.932 1.265.084 1.474.277 1.294.989 1.479.445,00 1.897.246,00 7.987.973,00 1.331.328,83 33,28 83,26CE 228.908 144.408 240.727 322.724 321.657,00 350.418,00 1.608.842,00 268.140,33 6,70 89,96PE 113.783 148.588 201.723 113.238 115.641,00 22.021,00 714.994,00 119.165,67 2,98 92,94RJ 9.241 555 40 58.492 300.333,00 150.765,00 519.426,00 86.571,00 2,16 95,10ES 0,00 0,00 0,00 0,00 117.782,00 357.367,00 475.149,00 79.191,50 1,98 97,08SP 18.836 0,00 0,00 16.581 101.992,00 179.145,00 316.554,00 52.759,00 1,32 98,40GO 60.472 3.768 45.356 42.107 65.841,00 42.599,00 260.143,00 43.357,17 1,08 99,49BA 2.996 5.438 588 3.546 23.634,00 18.453,00 54.655,00 9.109,17 0,23 99,71MS 22.678 7.537 6.640 4.380 0,00 10.175,00 51.410,00 8.568,33 0,21 99,93AL 9.731 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.731,00 1.621,83 0,04 99,97

SC 0,00 0,00 7.732 0,00 0,00 0,00 7.732,00 1.288,67 0,03 100,00

TOTAL 2.174.044,00 2.664.493,00 4.349.905,00 4.135.955,00 5.051.895,00 5.628.941,00 24.005.233,00 4.000.872,17 100,00 Fonte: MDIC (2003 a 2008)

O universo de ações para esse desenvolvimento é extenso e multidisciplinar, entretanto, é possível elencar ações gerais para o setor:

• Apoio e desenvolvimento de estudos sobre a cadeia produtiva de peixes ornamentais; • Fomento a pesquisas básicas e aplicadas envolvendo peixes ornamentais, incluindo o

desenvolvimento de tecnologia de criação em cativeiro, protocolos de procedimentos profiláticos, levantamento de ictiofauna, estudos em sistemática e taxonomia das espécies demandadas;

• Investimentos em infra-estrutura e logística para a cadeia produtiva, com implementação de unidades de recepção (acondicionamento, tratamento profilático e distribuição), renovação e melhoria da frota artesanal;

• Capacitações e treinamento em todos os elos da cadeia produtiva para melhoria de qualidade do peixe ornamental;

• Estímulo e apoio à organização social do setor; • Realização de ações visando a inclusão social dos pescadores de peixes ornamentais; • Estímulo à certificação de peixe ornamentais, com selos de qualidade, de origem e de

sustentabilidade ambiental; • Realização de monitoramento e geração de dados estatísticos para a pesca de peixes

ornamentais; • Maior efetividade nas ações fiscalizatórias;

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• Realização de seminários com temas relacionados a cadeia produtiva de peixes ornamentais;

• Criação de linhas de crédito para o setor; • Criação de reservas extrativistas ligadas à coleta de peixes ornamentais; e • Revisão e aperfeiçoamento contínuos da gestão e medidas de ordenamento, com a

criação de comitês de gestão.

d) Pesca Amadora

Ainda merece destaque o potencial da pesca amadora, modalidade de ecoturismo que mais cresce no país e que tem na região amazônica um pólo mundial de grande proeminência, aglutinando uma série de outras economias (IBAMA, 2005). Estima-se que aproximadamente 10.000 turistas participam da pesca esportiva na Amazônia e que a indústria emprega diretamente por volta de 1.000 pessoas por temporada. Segundo a FAO (1998), o valor da pesca esportiva na Amazônia brasileira seria (incluindo custos diretos e indiretos) de mais de US$ 400 milhões.

A Base de sustentação dos recursos pesqueiros As evidências apresentadas conferem ao Brasil e à Amazônia uma característica bastante

incomum no cenário global, em que se releva haver meios para ainda se manejar sustentavelmente uma considerável ampliação dos segmentos da cadeia produtiva da pesca tanto em água-doce quanto no mar (Bayley & Petrere, 1989). Nesse sentido, a publicação Avaliação e identificação de ações prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade na Amazônia brasileira (2007)18, identificou ocorrerem espécies de importância econômica da biota aquática em pelo menos 42% da região continental (sem mencionar a parte marinha), enfeixando diversos eixos e pólos de desenvolvimento sustentável. Portanto, infere-se que o PASAP – em virtude de seus atributos – pode vir a ocupar papel de destaque no âmbito global da responsabilidade pela gestão sustentável da região.

As regiões pesqueiras de importância comercial estão associadas às áreas de elevada produção biológica e as da bacia Amazônica, por sua vez, estão relacionadas às áreas de várzea ou do estuário e formam um ambiente contínuo, que é explorado por pescadores comerciais e de subsistência de cidades e comunidades rurais. As regiões pesqueiras da Amazônia podem ser definidas relacionando as frotas pesqueiras urbanas que as explotam e as bacias fluviais a que estas pertencem. As regiões pesqueiras mais importantes são Amazônia Central e o Estuário, responsáveis por mais de 50% da produção pesqueira da Amazônia (Barthem & Goulding, 2007).

Mais de 200 espécies dos peixes amazônicos são frugívoros, alimentando-se de frutos e sementes. Assim, as planícies inundáveis, os canais dos rios e o estuário são os três principais componentes do ecossistema que sustentam as pescarias amazônicas. Cada um deles sustenta várias espécies de peixes com vários habitats essenciais para o fluxo de energia, reprodução, alimentação e refúgio ou proteção de predadores, além das quatro fontes de produção primárias associadas a esses componentes do ecossistema como as florestas inundadas, vegetações aquáticas, fitoplâncton e perifiton.

Goulding (1996) fazendo um histórico dos impactos humanos sobre as áreas de várzea na Amazônia descreve o impacto da pecuária e compara a economia das pescarias com a pecuária em termos de geração de emprego, importância nutritiva e valor monetário, e conclui que qualquer tentativa de manejo da pesca que não inclua a proteção de habitats será relativamente sem efeito para a maioria das

18 Ver Portaria MMA n0 09, de 23 de janeiro de 2007

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espécies. Além disso, a pecuária ignora e elimina a maioria, se não todas, as alternativas terrestres, mostrando evidências de que, significativamente não aumenta o padrão de vida dos ribeirinhos, nem a produção total de proteína animal, quando comparado com a pesca.

Políticas de manejo e promoção da sustentabilidade da pesca As medidas mais comuns de regulamentação são: regulamentação dos apetrechos de pesca,

estabelecimento de proibição temporária da pesca (defeso), restrição da entrada de pescadores, e limitação do esforço de pesca pelo número de embarcações licenciadas.

O manejo comunitário tem evoluído para acordos de pesca resultantes de reuniões comunitárias onde pescadores artesanais (profissionais e/ou de subsistência) e ribeirinhos definem, em conjunto, regras de uso e normas específicas, regulando assim a pesca de acordo com os interesses da população local e da sustentabilidade do recurso. Análises da produtividade da pesca em lagos manejados e não manejados verificaram uma produtividade significativa e consistentemente mais elevada nas comunidades com acordo de pesca, demonstrando que o manejo ao nível das comunidades é um instrumento efetivo de ordenamento pesqueiro para a Amazônia (Almeida et al. 2003).

Segundo Ruffino (2008) o processo de intensificação das pescarias e o desenvolvimento organizacional têm levado ao surgimento de um novo modelo de gestão compartilhada do uso dos recursos pesqueiros na Amazônia. E que tal modelo não apenas representa uma resposta às mudanças ecológicas (restrição do esforço e aumento da produtividade dos lagos), mas também uma reivindicação dos direitos de acesso aos recursos de uso comum.

Como resultado de demandas das comunidades locais e do envolvimento de diferentes projetos e instituições na região, as ações de manejo dos recursos pesqueiros sofreram grandes transformações nas últimas décadas, permitindo a institucionalização de mecanismos participativos e de descentralização das ações de gestão ambiental e no controle político e social exercido pelos usuários, como por exemplo, os acordos de pesca (Raseira et al. 2006).

A bacia fluvial e o estuário são unidades naturais para compreendermos a ecologia da pesca devido à enorme importância comercial das espécies migradoras. Além disso, o argumento de que a abacia fluvial é a melhor abordagem para se manejar a pesca é baseado no fato que o sistema está sendo excessivamente modificado e os impactos a montante podem ter conseqüências a jusante. Assim que não podemos adotar única e exclusivamente o manejo comunitário para o manejo da pesca na Amazônia.

As espécies migradoras são as mais importantes para consumo em razão de sua abundância, e coincidentemente, do sabor excepcional de muitas espécies. A migração permite que os peixes usem diferentes habitats para alimentação, desova e criação, e este, sem dúvida nenhuma, é o principal fator que permite que estas espécies tenham grandes biomassas. Portanto, urge definir estratégias de manejo que incluam o Rio Amazonas e seus tributários, pois o manejo de um grande número de espécies migradoras como os bagres e caracídeos que percorrem distâncias relativamente grandes nas planícies inundáveis, também são um desafio que não são abordados adequadamente pelas propostas do manejo comunitário.

Assim que o manejo da pesca na Amazônia deve ser feito em conjunto com iniciativas de conservação da várzea. Algumas espécies migradoras sobre-explotadas podem ser manejadas por iniciativas que incluem inovações, como as redes para a captura de jaraqui no rio Negro, ou por meio de intervenção direta do governo, como ocorre na pesca da piramutaba no estuário. Há várias pescarias importantes em lagos de várzea, próximas aos grandes centros urbanos, cujas espécies-alvo são espécies não migradoras e, nestas áreas, o manejo comunitário tem se mostrado efetivo na manutenção dos estoques de algumas espécies de pirarucu e de várias outras espécies.

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No entanto, ao considerarmos a importância ecológica das florestas alagadas e macrófitas na manutenção das pescarias comerciais, esses dois habitats devem ser classificados estratégicos não apenas diretamente para a sobrevivência dos peixes, mas também indiretamente importante para a pesca, pois oferecem proteção muito maior do que as autoridades ou as comunidades possam oferecer através da tentativa de policiar os pescadores ou controlar o esforço de pesca (Barthem & Goulding, 2007). Nesse sentido, as Unidades de Conservação e Terras Indígenas são fundamentais para a manutenção de habitats e vêm complementar as estratégias de manejo dos recursos pesqueiros para a Amazônia.

A região amazônica é considerada um grande laboratório epistemológico e de experimentos sócio-ambientais e ações alternativas para o desenvolvimento sustentável. Porém, o manejo deve ser sempre considerado “adaptativo”, monitorando-se as mudanças e corrigindo-se os desvios em uma dinâmica interativa entre sociedade, cientistas e tomadores de decisão. Por isso, estas experiências precisam certamente ainda ser aprimoradas e ampliadas para uma escala continental, incluindo acordos internacionais para o manejo de espécies migradoras, tendo os princípios do manejo adaptativo como norteadores das políticas públicas e com ações suficientemente flexíveis.

De acordo com Giacometti (1996), as perdas da biodiversidade resultantes da destruição de habitats e exploração irracional dos produtos naturais biológicos são avaliadas em função dos valores diretos e indiretos. Os valores indiretos afetam a sustentabilidade das populações dependentes desses produtos e também dos materiais genéticos castigados pela erosão genética o que, certamente, trará sérias conseqüências futuras, pois as espécies estarão privadas da oportunidade de evolução, devido à redução de sua variabilidade genética. . Em relação às perdas dos valores diretos, é possível estimá-las tomando-se por base os valores dos produtos colhidos e/ou extraídos e comercializados.

A destruição de habitats da várzea resulta, entre outras coisas, na perda da biodiversidade e a preocupação imediata é a perda das florestas de várzea e das plantas herbáceas a ela associadas, devido ao seu importante papel ma sustentação da maioria das espécies comerciais de peixes da Amazônia.

Assim, fatores de impacto como desmatamento, pecuária, poluição química (agrotóxicos, mercúrio), poluição orgânica (esgotos e subprodutos da indústria agropecuária), assoreamento dos rios e turvação das águas pela mineração, entre outros, acarretada pela expansão agrícola e urbana, barragens hidrelétricas, obstaculizando a complementação do ciclo reprodutivo das espécies e modificando relações tróficas no ecossistema, são extremamente importantes e, por serem degradadores do meio ambiente e de difícil manejo, devem ser controlados ou comprometerão o ecossistema como um todo, impactando a ictiofauna, e por conseqüência, comprometendo a pesca.

Resumindo, apenas através de processos integrados de gestão dos recursos naturais será possível obterem-se soluções de compromisso viáveis entre as atividades potencialmente impactantes e as de proteção, de forma a minimizar a degradação ambiental a níveis suportáveis e utilizarmos os recursos de maneira sustentável. Assim, o que se propõe é que as estratégias de manejo dos recursos pesqueiros na Amazônia sigam as linhas do desenvolvimento ecologicamente sustentável, onde o manejo da pesca seria considerado um componente do manejo de todo o ecossistema (King, 1995). Nessa abordagem ecossistêmica o manejo da pesca incluiria o uso sustentável tanto do ambiente como dos recursos, com a manutenção dos processos ecológicos essenciais e a preservação da diversidade biologia de todos os níveis. VI – Objetivos 1. Objetivo Geral

Integrar programas, projetos e ações nos estados da região amazônica, voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, visando fortalecer as cadeias produtivas e melhorar a qualidade de vida de todos os envolvidos com a pesca e aquicultura.

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2. Objetivos Específicos

• Subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e avaliação do setor pesqueiro e aquícola, nas unidades federativas da região, incentivando a integração e mútua colaboração.

• Incrementar processos participativos de gestão das políticas públicas no âmbito de cada estado, território, município, como em ações conjuntas, mediante a criação e/ou fortalecimento de arranjos de governança.

• Promover a gestão compartilhada de ações e projetos comuns a várias unidades federadas da região.

• Executar projetos comuns a vários estados estabelecendo parcerias, integrando esforços e articulando mecanismos neles existentes, visando maximizar os recursos disponíveis e promover nexos lógicos a cadeias produtivas.

• Fortalecer e ampliar experiências bem sucedidas de ordenamento e gestão responsável de recursos pesqueiros, como mecanismos de controle, gestão participativa, manejo comunitário, acordos de pesca, planos de manejo, solução de conflitos, legislação, bem como iniciativas de desenvolvimento sustentável, considerando-se as minorias étnicas.

• Fomentar o intercâmbio de experiências na região e estabelecer uma sistemática de troca de informações e de mútua consulta.

• Consolidar e ampliar no setor pesqueiro e aquícola as iniciativas de economia popular solidária, estimulando a integração entre os diversos elos das cadeias produtivas, estruturando redes de comercialização mais justas e fortalecendo cooperativas, colônias e associações.

• Promover capacitação e pesquisa científica sobre pesca e aqüicultura, que contribua com tecnologias inovadoras para atender demandas concretas, incluindo a disseminação e emprego de sistemas adequados de beneficiamento e armazenamento do pescado.

• Organizar e coordenar os serviços de assistência técnica e crédito para o setor pesqueiro e aquícola, de tal maneira que sejam adequados, suficientes, permanentes e tempestivos.

VII - Princípios Estratégicos O PASAP segue, entre outros, os seguintes princípios estratégicos:

1. Empenho em priorizar a solidariedade e cooperação entre os estados da região amazônica em todos os planos, programas, projetos e ações que possam consolidar as políticas preconizadas para a aqüicultura e pesca.

2. Fortalecimento das instâncias de gestão compartilhada estabelecidas no PAAP,

principalmente mediante a execução das suas orientações e determinações, para assim construir a coesão e a harmonia operacional entre os estados da região.

3. Sistemática de fortalecimento da integração regional alimentada por consultas prévias e

permanente intercâmbio de informações e experiências.

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4. Articulação operacional de planos, programas, projetos e ações que tiverem aspectos comuns em diferentes unidades federadas, como forma de construir a integração regional.

5. Implantação de um modelo de gestão que possa abrir suas portas à participação dos países

que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). VIII - Diretrizes

O PASAP segue as diretrizes19 do Plano Estratégico da SEAP/PR – 2008/2011, enfatizando os seguintes aspectos: 1. Integração da gestão pesqueira e aqüícola sustentável ao desenvolvimento territorial

Baseado no Código de Conduta da Pesca Responsável (FAO, 1995), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca, lançado em agosto de 2008 pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), promove a redução das desigualdades, o dinamismo econômico pesqueiro e o uso responsável dos recursos naturais, tendo como premissa a adoção da abordagem territorial para a implementação de seus programas e ações. Isto implica em se desenvolver políticas sintonizadas a recortes territoriais em múltiplas escalas e contextos de forma integrada. Entre as escalas privilegiadas estão as Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Áreas Quilombolas e os recortes por bacia hidrográfica e especialmente, a dimensão dos territórios de identidade, com rebatimento em destacadas políticas da agenda social do presente governo, como os Territórios da Cidadania e os Territórios Rurais. No caso da Amazônia, como desdobramento setorial do Plano Amazônia Sustentável – PAS e, sobretudo, dada a relevância e a potencialidade estratégicas do setor pesqueiro na vida, na economia e no futuro da região, está sendo proposta uma abordagem articulada sobre o recorte da Amazônia.

Os recortes territoriais são orientados por critérios, tais como: número de pescadores e aqüicultores, especialmente em áreas de baixos valores para indicadores sociais e que são alvo da agenda social do governo federal, de infra-estruturas existentes e de existência ou potencialidade de processos de gestão participativa das atividades pesqueiras e aqüícolas. Em sua consolidação, esses recortes privilegiam o planejamento e a gestão social das políticas setoriais, fortalecendo os atores atinentes e fomentando a produção responsável, a fim de facilitar a articulação intergovernamental e interinstitucional no enfrentamento da pobreza e da exclusão social, da degradação ambiental e das desigualdades regionais, sociais e econômicas que atingem a sociedade brasileira (ver Box 1 – pg 03).

Ao focar a sua demanda social, tendo um olhar próprio para a região amazônica, a SEAP/PR, especialmente frente à destacada importância do setor pesqueiro e perante os muitos e complexos desafios presentes e futuros, tem como objetivo apoiar e fortalecer na região, capacidades sociais de auto-gestão dos processos de promoção do desenvolvimento, nos quais as próprias organizações dos aqüicultores e pescadores possam protagonizar suas iniciativas.

O desenvolvimento da pesca e aqüicultura na Amazônia é possível se for levada em conta sua diversidade ambiental, econômica, social, cultural e política, que constitui o elemento essencial, nas unidades territoriais, para organizar as ações. Isto significa promover o planejamento e organização territorial com o uso de tecnologias apropriadas, de forma participativa, visando o desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca e o fortalecimento das instâncias colegiadas de gestão participativa.

19 Ao longo do processo de elaboração do PASAP outras diretirzes deverão ser incorporadas.

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Dessa forma, a abordagem territorial, articulada à gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, também concebida em diferentes escalas, desde a comunitária até a internacional, focando recursos ou ecossistemas, expressam a opção por um modelo de gestão que alia o uso do poder do estado com processos participativos na definição de normas e regras do jogo e os instrumentos de sua efetivação. Parte-se, portanto, das experiências construídas e desenvolvidas no âmbito de deferentes programas e projetos de organismos internacionais, governamentais e não governamentais, resgatando as lições aprendidas para aprimorar e ajustar ao momento atual e a diversidade de realidades da região. 2. Integração de políticas públicas

Para que o PASAP seja referência no estabelecimento na Região de um modelo de desenvolvimento sustentável da atividade, a premissa fundamental é priorizar a integração de políticas públicas, a partir do compartilhamento da construção dos caminhos que levem ao desenvolvimento da aqüicultura e pesca na Amazônia. A busca por alianças e parcerias deverá ser o principal instrumento para aplicar políticas públicas sob responsabilidade de outras entidades. O diálogo e as parcerias deverão favorecer o acúmulo de aprendizados, a negociação pacífica das diferenças, a produção conjunta de soluções e a formação de consensos possíveis. Assim serão estabelecidas sinergias com os demais órgãos governamentais e desenvolvidas parcerias para a geração de informações estratégicas e a gestão dos recursos aquícolas e pesqueiros, realizada de forma compartilhada e participativa, com base em um sistema estatístico que inclua dados ambientais, pesqueiros e sócio-econômicos, articulados ao Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aqüicultura - SINPESQ. 3. Revitalização da Economia Local Pesqueira

Integrar os instrumentos de planejamento e políticas pertinentes, como o Plano Estratégico da SEAP/PR 2008-2011 e outros do governo federal atuantes na região – com especial atenção ao PAS - a programáticas estaduais e municipais e agendas da sociedade civil organizada, a fim de se proporcionar um panorama lógico e sistêmico de orientação a políticas territorializadas e assim, evitar lacunas e sobreposição de ações que venham a obliterar o desenvolvimento sustentável da aqüicultura e pesca na Amazônia Legal. A integração de instrumentos de dinamização econômica e socioambiental, como pesquisa, extensão e assistência técnica, inovação tecnológica nos processos produtivos e organizacionais, informação estratégica de mercado, capacitação técnica e gerencial, fomento a cooperação e associativismo, acesso a crédito e instrumentos de micro-finanças; incubadoras de empreendimentos sociais e econômicos, entre outros. As demandas das comunidades pesqueiras deflagram a especificidade de cada território e a necessidade de se ter instrumentos que as atendam, buscando-se a habilitação produtiva, que exige o acesso a bens de capital e à tecnologia pesqueira, bem como aos serviços de formação e informação. Desta forma se promove a integração competitiva dos pescadores artesanais e aquicultores na cadeia produtiva, assegurando o abastecimento do mercado interno e contribuindo com a segurança alimentar, mediante sistemas de auto-gestão comunitária das infra-estruturas das cadeias produtivas.

4. Fortalecimento do associativismo e cooperativismo O associativismo e o cooperativismo são os instrumentos eficazes para fortalecer a economia

familiar, fundamentais o sucesso de políticas solidárias. Dado o dinamismo e as mudanças contínuas que sofrem as cadeias produtivas, especialmente nos aspectos de comercialização, uma das formas do produtor familiar se inserir em tal corrente é através do associativismo e cooperativismo. As ações de fortalecimento do associativismo e cooperativismo devem priorizar os segmentos marginalizados do setor, com foco na produção, assistência técnica, beneficiamento, comercialização e crédito. Este fortalecimento estimulará a economia solidária para a produção aquícola e permitirá desenvolver programas regionais baseados em tecnologias apropriadas à região.

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IX - Programas

O PASAP é a junção, em uma unidade programática, dos Planos Estratégicos Estaduais da Amazônia da SEAP/PR 2008-2011, com suas respectivas metas e orçamentos. Foi assim guardada coerência com o planejamento já existente, respaldado por orçamentos já determinados no PPA. Não se trata de criar um novo Plano, mas apenas destacar a Amazônia dentro do Plano Estratégico da SEAP/PR e articulá-lo com outras políticas públicas para e na Região Amazônica.

Em princípio são mantidos os programas propostos nos Planos Estaduais de Aqüicultura e Pesca, isto é:

1. Infra-estrutura Aquícola e Pesqueira

2. Políticas de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca

3. Desenvolvimento Sustentável da Pesca

4. Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

5. Gestão Estratégica da Informação Aquícola e Pesqueira 1 - Infra-estrutura Aquícola e Pesqueira Objetivo: Implantar rede estratégica e regionalizada de infra-estrutura para desenvolver e assegurar o bom funcionamento das cadeias produtivas aqüícola e pesqueira integradas, promovendo o consumo, a comercialização e a produção com qualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade.

Justificativa: As cadeias produtivas da aqüicultura e pesca encontram-se desestruturadas na Amazônia, principalmente no que se refere à infra-estrutura instalada, o que vem acarretando consideráveis perdas e desperdícios da produção. Desta forma, este Programa vem garantir ações estratégicas que possibilitem a estruturação de unidades integrantes dessas cadeias produtivas, articulando a criação, a recuperação, a ampliação, o funcionamento e a manutenção de infra-estruturas. Entre os resultados destas ações, almeja-se reduzir o papel do atravessador, melhorar a qualidade e o acesso ao pescado, aumentar a renda do aqüicultor e do pescador e, respeitando-se o meio ambiente, criar uma rede de estruturas voltada para o desenvolvimento sócio-econômico nacional e do setor. Cabe ainda destacar que a consolidação deste Programa e de suas ações confere forte articulação com outros Programas do PPA 2008-2011 desta SEAP/PR e, além disso, oportuniza excepcional ambiente de correlação com ações do governo federal, especialmente aquelas pautadas no Plano de Aceleração do Crescimento– PAC. 2 - Políticas de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca Objetivo: Integrar ações estratégicas voltadas à participação social, à pesquisa, ao crédito, à extensão e à assistência técnica, à capacitação, à gestão compartilhada e participativa e à s formas de gestão do uso dos recursos pesqueiros e aquícolas que atendam às demandas de performance das cadeias produtivas de aqüicultura e pesca nacionais, permitindo a promoção da inclusão social e o desenvolvimento econômico e sustentável do setor.

Justificativa: O programa se justifica na premência da efetivação integrada de Ações que venham a se interligar às outras constantes nesta proposição do PPA institucional para a Amazônia Legal, de modo a se proporcionar uma política de aqüicultura e pesca coordenada e calcada no atendimento às crescentes exigências e demandas da sociedade em relação ao setor em tela. De maneira mais pontual, o Programa vem a atender setores que se encontram ainda incipientes e são imprescindíveis para a sua consolidação e o seu desenvolvimento, como a gestão compartilhada das unidades integrantes das cadeias produtivas, o crédito, a pesquisa e a geração de tecnologia, a assistência técnica e a capacitação, entre outros. Desta

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maneira, em consonância com os outros Programas propostos e alinhado às Ações do Governo Federal, a efetivação do Programa vem a atender contextos indispensáveis para o alcance da Missão institucional, proporcionando o aumento, o acesso e a qualidade de produção, a rentabilidade, a sustentabilidade e a excelência do setor na Amazônia e a sua projeção nos cenários nacional e global. 3 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Objetivo: Promover o fortalecimento sustentável da cadeia produtiva da pesca, considerando sua diversidade, contribuindo para a inclusão social, garantindo a ocupação das águas jurisdicionais brasileiras e ampliando a pesca nas águas internacionais.

Justificativa: As propostas para o desenvolvimento sustentável da pesca giram em torno de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável, através do desenvolvimento de tecnologias para a pesca de espécies ainda sub-explotadas; do ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros; do acesso aos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo para geração de novos postos de trabalho, com a inclusão social e a repartição de benefícios. 4 – Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura Objetivo: Desenvolver a aqüicultura sustentável, promovendo o fortalecimento da cadeia produtiva aqüícola considerando sua diversidade, gerando aumento da produção, proporcionando inclusão social, contribuindo para o incremento da renda e da oferta de emprego.

Justificativa: O Programa busca a resolução/superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável do setor na Amazônia, dentre os quais harmonizar uma legislação clara e exeqüível, prover infra-estrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento da aqüicultura, promover de maneira participativa, integrada e interinstitucional o planejamento territorial e a gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento da aqüicultura, desenvolver tecnologias de produção adequadas às nossas espécies, culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de crédito essenciais para o setor, certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos, desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos para incremento das espécies já consolidadas, redução dos custos de produção, particularmente em relação aos insumos, estímulo a implantação de infra-estrutura para o escoamento da produção. 5 - Gestão Estratégica da Informação Aquícola e Pesqueira

Objetivo: Subsidiar a tomada de decisão na gestão pesqueira e aqüícola, por meio da manutenção de instrumentos e mecanismos de obtenção, sistematização, integração, monitoramento e difusão de informações (sócio-econômicas, territoriais, estatísticas, temáticas, legais, ambientais e administrativas).

Justificativa: Para que as decisões sejam coordenadas no sentido da efetividade e eficiência necessárias ao bom andamento das ações do governo territorializadas na Amazônia Legal, é imprescindível que o gestor esteja municiado das melhores informações sobre o assunto. Nesse contexto, a qualidade da informação, associada aos mecanismos de sistematização e difusão, quando apresentada de forma consistente, é responsável pela tomada de decisão mais favorável ao contexto da política pública a ser aplicada. No caso da aqüicultura e da pesca, os níveis de sistematização e, até mesmo, obtenção das informações ainda são incipientes e de difícil interpretação pelo gestor público – não só na Amazônia -, tornando-se necessário um esforço, a partir da criação de um programa de Gestão da Informação, na busca continuada de informações qualificadas, integradas, sistematizadas e disponíveis. Visando coordenar ações relacionadas à obtenção de dados, monitoramento da frota e dos recursos pesqueiros, bem como a avaliação e acompanhamento das políticas públicas aplicadas ao setor, a SEAP/PR vem trabalhando e apoiando uma série de ações / projetos específicos para a mais adequada gestão da informação. Destacam-se nesse

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contexto: apoios ao recadastramento da frota pesqueira nacional; Registro Geral da Aqüicultura e Pesca; Monitoramento da Atividade Pesqueira no Litoral do Brasil; Censo aqüícola e pesqueiro; Rastreamento de Embarcações Pesqueiras; Seguro-Defeso; apoio à consolidação da Estatística Pesqueira e Aqüícola Nacional;, Subsídio ao Óleo Diesel, Programa de Observadores de Bordo, Sistema Nacional de Autorização de uso de Águas da União para Fins de Aqüicultura, dentre outros. Sob o prisma da gestão integrada das informações e de uma visão territorial dos investimentos, essas ações carecem de articulação. Portanto, o programa de Gestão Estratégica da Informação visa responder a esta demanda, facilitando e municiando os tomadores de decisão com informações sistêmicas e consolidadas que possibilitem a orientação nas estratégias e formas de implementação das políticas públicas da aqüicultura e pesca na Amazônia Legal.

X - Estratégia de Implementação 1. Coordenação do PASAP

a) Criação de um espaço na estrutura da SEAP/PR com autonomia suficiente para implementar o PASAP. Pode ser o Comitê de Ações Territoriais – CEAT, ampliando sua esfera de ação para que atue de forma integrada com todas as unidades da SEAP/PR, com os demais órgãos da administração federal, estadual e municipal e com a sociedade civil. Naturalmente que esse espaço criado deverá contar com uma Coordenação Técnica apoiada por técnicos “ad hoc”, tanto no nível federal, como especialmente nos estados.

b) Estruturação de arranjo institucional a partir de parcerias com os estados da Região, incluindo a participação da sociedade civil, precedido de amplo diálogo que permita construir o compartilhamento de objetivos e valores. Este arranjo institucional tem de incluir os colegiados territoriais e os Colegiados Estaduais de Aqüicultura e Pesca- CEAP e por meio de instrumento legal lhe será concedido poder deliberativo para implementação das ações do Plano.

2. Promoção de Ações Preliminares

Uma vez definidos os espaços institucionais, cujo processo promoveu o diálogo interno na SEAP e desta com os demais atores, o ambiente já estará preparado para desenvolver as ações preliminares que incluem a formação de parcerias, o nivelamento conceitual, a complementação e socialização do diagnóstico, bem como o planejamento, priorizando as ações integradas iniciais. O ápice destas ações preliminares deverá ser o equacionamento das estratégias de integração de instrumentos complementares às funções produtivas, como: capacitação, informação, infra-estrutura produtiva, assistência técnica e transporte.

3. Estabelecimento de Ações Integradas Iniciais Embora o PAAP venha a estabelecer objetivos, metas, resultados, estratégias e processos, é

fundamental exercitar um aprendizado de “atuação integradora”, selecionando em cada estado as atividades mais imediatas para a formação de parcerias, sensibilização e mobilização que levem a resultados seguros e exitosos, e que permitam avançar para ações mais complexas. As primeiras ações devem ser precedidas pela internalização de conceitos sobre a integração de políticas públicas e atuação em parceria. É aconselhável iniciar implementando ou fortalecendo experiências em andamento. 4. Implantação de Sistema de Monitoramento e Avaliação

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Deverão ser criados instrumentos que possibilitem o controle social, mediante informações adequadas para verificar o alcance de objetivos, utilizando os indicadores selecionados coletivamente pelos diversos atores. A execução deve ser acompanhada passo-a-passo, para que as ações possam ser redirecionadas, quando for preciso, e aperfeiçoadas na medida em que se avança na execução.

A seguir, são evidenciadas as etapas operacionais:

• ETAPA I: PLANO BÁSICO

O produto contém os elementos básicos que orientam a pesca e a aqüicultura, entre os quais: contextualização, diagnóstico, objetivos geral e específicos, princípios estratégicos, diretrizes, programas e estratégia de implementação. Este produto deve ser devidamente balizado internamente e estar legitimado em espaços de participação social;

o DETALHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO (Tabela 05a e b)

a) Documento básico e balizamento interno: i) Elaboração de documento-base (Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca – PASAP); ii) Apresentação à Executiva; iii) Apreciação de setores pertinentes e Superintendências; iv) Plenária final interna - critica interna da SEAP e técnicos convidados

b) Reunião multilateral: i) Uma apresentação para conhecimento e considerações de entidades – especialmente de governo - com potencial de parceria; subseqüentes reuniões bilaterais adiante.

c) 09 Oficinas Estaduais – etapa 01: i) 01 Oficina por estado para apresentar, aprimorar e articular o PASAP, reunindo lideranças e representatividades do setor, entes governamentais, academia, empresariado e fontes de financiamento – 16hs de duração.

d) Atualização do Plano e reunião com os Superintendentes: i) Compilação de considerações e atualização do Plano; ii) Apresentação e debate com Superintendentes durante Oficina de planejamento estratégico em DF.

e) 09 Oficinas Estaduais – etapa 02: i) Oficina subseqüente por estado para elaborar “Etapa 02” do PASAP, objetivando a configuração inicial de programas, ações e parcerias.

• ETAPA II: PROGRAMAS E PROJETOS DETALHADOS

O produto contém o cronograma e detalhamento de programas, ações e projetos e tanto a estratégia e o cronograma operacional como os usos e fontes dos recursos e as parcerias estratégicas.

o DETALHAMENTO (Tabela 06): a) Documento Básico e balizamento interno: i) Elaboração de documentos-base de Cronograma de

Programas, Ações, projetos e parcerias; ii) Apresentação à Executiva; iii) Apreciação de setores pertinentes e Superintendências; iv) Plenária final interna.

b) Balizamento externo – 1º momento: i) Crítica por grupos técnicos específicos; ii) Crítica por agentes intervenientes – Oficina em DF.

c) Articulação interinstitucional: i) Reuniões bilaterais e/ou multilaterais de articulação para qualificação, articulação e operacionalização de Programas, Ações e Projetos.

d) Balizamento externo – 2º momento – e versão final: i) Crítica de agentes intervenientes e elaboração e validação de versão final do PASAP –ETAPA II - Plano Operacional.

e) Lançamento do Plano por Ministro: i) Lançamento da “Etapa 01” do PASAP em evento do Fórum Amazônia Sustentável.

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• ETAPA III: OPERACIONALIZAÇÃO

Plano de Monitoramento e Avaliação da execução de programas, ações e projetos e da alimentação das articulações institucionais

o DETALHAMENTO (Tabela 07): a) Documento Básico e balizamento interno: i) Elaboração de documento de monitoramento e avaliação; ii)

Apresentação à Executiva; iii) Apreciação de setores pertinentes e Superintendências; iv) Plenária final interna.

b) Balizamento externo – momento 01: i) Crítica por grupos técnicos operacionais e por especialistas; ii) Crítica por agentes intervenientes – Oficina em DF.

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Tabela 05a - Cronograma tentativo de execução da Primeira Etapa do Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca – PASAP da SEAP/PR – - objetiva elaboração, qualificação, legitimação e lançamento do PASAP, evidenciando contextualização, diagnóstico, Objetivos Geral e Específicos, Princípios Estratégicos, Diretrizes, Programas, Estratégia de Implementação, Objetivos Geral e Específicos e o início do debate sobre Ações e Projetos.

PASAP ETAPA I - Atividades/Datas

06 abr 13 abr 27 a 30 abre

18 a 22 mai

04 mai 30 mai 17 a 24 jun 1 a 10 jul 20 jul

Elaboração de documentos-base

Reunião multilateral

09 Oficinas Estaduais – etapa 01

Reunião com as SUPES da SEAP/PR

Atualização do Plano

09 Oficinas Estaduais – etapa 02

Lançamento do Plano por Ministro:

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Tabela 5b - Cronograma para o primeiro ciclo de oficinas estaduais da Etapa I – abril - maio/09

Abril Maio

27 28 29 30 18 19 20 21 22

S T Q Q S T Q Q S

RO RO MA MA

PA PA TO TO

RR RR MT MT

AM AM

AP AP

AC AC

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Tabela 06 - Cronograma tentativo de execução da segunda etapa do Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca (PASAP) da SEAP/PR – Programas e Projetos detalhados - objetiva cronograma e detalhamento de Programas, Ações, Projetos, Parcerias e Estratégias operacionais – Plano Operacional.

PASAP ETAPA II - Atividades/Datas

20 a 30 jul

01 a 15 ago

15 a 30 ago

01 a 15 set

Balizamento interno i) Incorporação das contribuições e

fechamento do Documentos-base com Programas, Ações, projetos e parcerias;

Balizamento externo – 1º momento i) Crítica por grupos técnicos específicos;

ii) Oficina multilateral

Articulação interinstitucional i) Reuniões bilaterais e/ou multilaterais de articulação para qualificação, articulação e operacionalização de Programas, Ações e Projetos.

Balizamento externo – 2º momento – e versão final: i) Crítica de agentes intervenientes e elaboração e validação de versão final do PASAP –ETAPA II - Plano Operacional

Lançamento do Plano por Ministro:

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Tabela 07 - Cronograma tentativo de execução da terceira etapa do Plano Amazônia Sustentável de Aqüicultura e Pesca (PASAP) da SEAP/PR – Operacionalização – objetiva Plano de Monitoramento e Avaliação da execução dos Programas, Ações e Projetos e a alimentação das articulações interinstitucionais. PASAP ETAPA III - Atividades/Datas

15 a 30 set

01 a 15 out

15 out

Balizamento interno: i) Elaboração de documento de monitoramento e

avaliação; ii) Apresentação à Executiva;

iii) Apreciação de setores pertinentes e Superintendências;

iv) Plenária final interna.

Balizamento externo – momento 01: i) Crítica por grupos técnicos operacionais e por especialistas; ii) Crítica por agentes intervenientes – Oficina em DF

Implementação do Sistema: 10 Ciclo de monitoria e avaliação

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XI – Bibliografia * Todas as fontes virtuais foram acessadas em 09 de abril de 2009. ADA 2006. Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal: estudos setoriais. PDSA 2005-

2008. Produção pesqueira: industrial e artesanal. Acordo ADA/OEA. Projeto BRA/OEA/04/001/PRODESAM. Agência de Desenvolvimento da Amazônia/MI. Belém/PA. 160p.

Albagli, S. 1998. Geopolítica da biodiversidade. IBAMA. Brasília, 273p.

Almeida, O. T.; Lorenzen, K. & McGrath, D.G. 2003. Commercial fishing sector in the regional economy of the Brazilian Amazon. The second International Symposium on the Management of Large Rivers for Fisheries: Sustaining Livelihoods and Biodiversity in the New Millennium. Phnom Penh , Kingdom of Cambodia, 15-24.

Alzuguir, F. 1991. A pesca no Brasil. IBAMA. Brasília, 48p.

Araujo-Lima, C.A.R.M.; Roubach, R.; Martins Junior, H.; Gomes, L.C.; Malta, J.C.O.; Lorezen, K.; Val, V.M.F.A. Stock-enhancement in the Amazon: a tribute to Carlos Araujo-Lima. In: VI Fish International Congress on the Biology of Fish, 2004, Manaus. Fish culture performance in the tropics. Bethesda: Physiology Section, American Fisheries Society, 2004. v. Un., p. 155-158.

Araújo-Lima, C. A.R. M. & Ruffino, M.L. (2004). Migratory Fishes of the Brazilian Amazon. Pp 237-306. In: Carolsfeld, J.; Harvey, B.; Baer, A. & Ross, C. (eds.). Migratory Fishes of South America: Biology, Social Importance and Conservation Status. World Fisheries Trust & World Bank.

Batista, V.S.; Chaves, M.P.S.R.; Junior, C.H.F.; Oliveira, M.F.G.; Silva, A.J.I. & Bandeira, C.F. 2007. Caracterização socioeconômica da atividade pesqueira e da estrutura de comercialização do pescado na calha Solimões-Amazonas. pp. 19-57. In: ProVárzea (Ed.). O setor pesqueiro na Amazônia: análise da situação atual e tendências do desenvolvimento da indústria de pesca. IBAMA, Manaus. 122 p.

Barthem, R.B. & Goulding, M. 2007. Um Ecossistema Inesperado: A Amazônia Revelada pela Pesca. Amazon Conservation Association/Sociedade Civil Mamirauá, Lima. 241p.

Bayley, P.B. 1981. Fish yield from the Amazon in Brazil: comparisons with African river yields and management possibilities. Transactions of the American Fisheries Society, 100:351-359.

Bayley, P.B. & Petrere, M. 1989. Amazon fisheries: assessment methods, current status, and management options. Canadian Special Publication of Fishery Aquatic Science, 106: 385-398.

Becker, B. K. 1997. Amazônia. Editora Ática. São Paulo. 112p.

Bezerra, M. O. 2009. Current characterization at the Amazon estuary. Geophysical Research Abstracts, Vol. 11, EGU2009-13363

Cavero, B.A.S., R. Roubach, M. Pereira-Filho, D. R. Ituassú, R. Crescêncio, and A. L. Gandra. 2002. Potential for cage culture of pirarucu (Arapaima gigas) in the Amazon region. Global Aquaculture Advocate, 5: 59-60, 01 Oct.

Cerdeira, R. G. P. Isaac, V. J. & Ruffino, M. L. 1997. Consumo de pescado e outros alimentos pela população ribeirinha do lago Grande de Monte Alegre, PA – Brasil. Acta Amazônica. 27(3):213-228.

Chao, N.L. 2001. Fisheries, Diversity, and Conservation of Ornamental Fishes of the Rio Negro Basin, Brazil – A Review of Project Piaba (1989-1999). pp. 161-204. In: Chao, N. L.; Petry, P.; Prang;

37

G.; Sonneschien, L. & Tilusty, M. (orgs.). Conservation and Management of Ornamental Fish Resources of the Rio Negro Basin, Amazonia, Brazil – Projeto Piaba. Editora da Universidade do Amazonas, Manaus. 309 p.

Chao, N.L.; Petry, P.; Prang, G.; Sonneschien, L.; Tlusty, M. (2001). Conservation and Management os Ornamental Fish resources of the Rio Negro Basin, Amazonia, Brazil – Project Piaba. Manaus: EDUA. 310p.

Chao, N. L.; Prang, G. 2002. Decade of Project Piaba:reflections and prospects. Disponível em: http://www.ornamental-fish-int.org/data-area.asp?aid+9818&gid=4838

Cobraphi, 1984. Hidrologia e climatologia na região amazônica brasileira. Informação disponível e atividades em desenvolvimento. Seminário Internacional de Hidrologia e Climatologia da Amazônia. Manaus.

Cunha, L. C.; Croot, P.; La Roche, J. Influence of river discharge in the tropical and subtropical North Atlantic Ocean. Limnol. Oceanogr., 54(2): 644–648.

Fabré, N. N. & Alonso, J.C. 1998. Recursos ícticos no alto Amazonas: sua importância para as populações ribeirinhas. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi, sér. Zoologia, 14: 19-55.

Fabré, N.N. & Barthem, R.B. 2005. O manejo da pesca dos grandes bagres migradores: piramutaba e dourada no eixo Solimões/Amazonas. Manaus: IBAMA. 114 p.

FAO 1995. Código de conduta da pesca responsável. Food and Agriculture Organization of the United Nations. Disponível em: http://www.fao.org/fishery/ccrf/1/en.

FAO. 1998. Amazon: Fisheries and Aquatic Biodiversity Management Desk Study. FAO/World Bank Cooperative Programme. FAO Report Nº 98/055 CP-RLC. Food and Agriculture Organization of the United Nations. 55 p.

FAO. 2000. Informes sobre temas hídricos – 20 – El riego em América Latina y el Caribe em cifras. Food and Agriculture Organization of the United Nations. Roma. 348p.

FAO, 2009. El Estado Mundial de la Pesca y Acuicultura 2008. Food and Agriculture Organization of the United Nations. 196p.

Freitas, C. E. C.; Nascimento F. A. & Souza, F. K. S. 2007. Levantamento do estado de explotação dos estoques de curimatã, jaraqui, surubim e tambaqui. pp. 76-100. In: ProVárzea (Ed.). O setor pesqueiro na Amazônia: análise da situação atual e tendências do desenvolvimento da indústria pesqueira. IBAMA, Manaus, 122 p.

Giacometti, D.C. 1996. Valor dos produtos da biodiversidade do Brasil e estimativas de perda. Caderno Sócio-Econômico, 1: 1-14.

Goulding, M. 1996. Pescarias amazônicas, proteção de habitats e fazendas nas várzeas: uma visão ecológica e econômica. Brasília: IBAMA/BIRD. Relatório Técnico para o Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea. 35 p.

IBAMA. 1999. Relatório de Exportação de Peixes Ornamentais [1998]. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/MMA. Manaus/AM.

IBAMA, 2005. Pesca Amadora. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/MMA. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/pescaamadora/ paginas/ menu. php?id=37

IBAMA. 2007. Diagnóstico geral das práticas ligadas à exploração captura, comercialização, exportação e uso de peixes para fins ornamentais e de aquariofilia. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/MMA. Brasília. 214p.

38

IBAMA. (no prelo). Estatística da Pesca 2007: Brasil e grandes regiões e unidades da federação. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/MMA. Brasília. 147 p.

IBGE, 2009. Mapa da Amazônia Legal - Fronteira Agrícola. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geografia/mapas_doc3.shtm.

ISA, 2001. Biodiversidade na Amazônia Brasileira: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sutentável e repartição dos benefícios. Instituto Sócioambiental. São Paulo. 540p.

Isaac, V.J. & Ruffino, M.L. 1996. Population dynamics of tambaqui, Colossoma macropomum Cuvier, 1818, in the Lower amazon, Brazil. Fisheries Management and Ecology, 3:315-333.

Isaac, V.J.; Ruffino, M.L. & McGrath, D. 1998. In search of a new approach to fisheries management in the middle Amazon. pp. 889-902. In: Funk, F.; Heifetz, J.; Ianelli, J.; Power, J.; Quinn, T. Schweigert, J.; Sullivan, P. & Zhang, C.I. (eds) Fishery Stock Assessment Models for the 21st Century. Proceedings. Alaska Sea Grant College Program.

King, M. 1995. Fisheries biology, assessment and management. Oxford: Fishing News Books. 341p.

Leite, R.G. & Zuanon, J.A.S. 1991. Peixes ornamentais – aspectos da comercialização, ecologia, legislação e propostas de ação para um melhor aproveitamento. pp. 327-330. In: Val, A.L. & Feldberg, E. (Eds.). Bases científicas para estratégias de preservação e desenvolvimento da Amazônia: fatos e perspectivas. Manaus: INPA.

Lima, A. 1932. Amazônia, a terra e o homem. Brasiliana. Volume 104. 40 Ed. 151p.

Lockwood, G.S. 1998. Capital markets and aquaculture failures. Aquaculture Magazine, pp. 37-45.

Lovshin, L.L. 1997. Entrevista com Len Lovshin, Panorama da Aqüicultura. pp. 26-28.

Marceniuk, A. P.; Dos Santos, A. P.; De Figueiredo, J. L.; Casatti, L.; De Carvalho, M. R.; Mincarone, M. M; Menezes, N. A.; Gadig, O. B. F.; Ramos, R. T. Da C.; De Moura, R. L.; Gomes, U. L. 2003. Catálogo das espécies de peixes marinhos do Brasil. In: Menezes, N. A.; Buckup, P. A.; De Figueiredo, J. L.; De Moura, R. L.(eds.) Museu de Zoologia da universidade de São Paulo. São Paulo. 160p.

Margulis, S. Causas do Desmatamento da Amazônia Brasileira. Banco Mundial, 1º ed. Brasília, DF, 2003.

Martins-Junior, H.; Araujo-Lima, C.A.R.M.; Roubach, R.; Gomes, L.C.; Malta, J.C.O.; Almeida-Val, V.M.F. The effectiveness of stock-enhancement in the Amazon floodplain to increase Colossoma yield. In: 2003 Joint Meeting of Ichthyologists and Herpetologists, 2003, Manaus. 2003.

Menezes, N. A. 1996. Methods fos assessing freshwater fish diversity. In Bicudo, M.; menezes, N. A. (Orgs). Biodiversity in Brazil: a first approach. Proceedings of the Workshop Methods for the Assessment of Biodiversity in Plants and Animals held at Campos do Jordão, Brazil, 26-30 May, 1996. P. 289-296.

MI, 2008. PAS – Plano Amazônia Sustentável: Diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira. Ministério da Integração. Brasília, DF, 112p.

Milliman, J. D.; Meade, R. H. 1983. World-wide delivery of river sediment to the oceans. The Journal of Geology. V.91, n. 1, p:1-21.

Mitlewski B. 1997. Strengthening dialogue and communication: Lessons from fisheries management in the Amazon. Wald-und Viehwirstschaft, Fischerei, Naturschut. 424: 149-164.

Meirelles Filho, J. 2004. O livro de ouro da Amazônia: mitos e verdades sobre a região mais cobiçada do planeta. Ediouro. Rio de janeiro, RJ. 397p.

39

Merona, B. 1990. Fish communities and fishing in a floodplain lake of Central Amazonia. Bulletin Ecology, 21(3):71-76.

Merona, B. 1993. Pesca e Ecologia dos Recursos Aquáticos na Amazônia. pp. 159-185. In: Furtado, L.; Leitão, W. & Mello, A. F. (Eds.). Povos das Águas - Realidade e Perspectiva na Amazônia. MCT/CNPq/MPEG, Belém.

Merona, B. & Gascuel, D. 1993. Effects of effort and hydrological parameters on the overall abundance of and exploited fish community in a floodplain lake of Central Amazônia. Aquatic Living Resources, 6(1).

MMA, 2007. Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira: atualização – Portaria MMA n0 09, de 23 de janeiro de 2007. Série Biodiversidade, 31. Ministério do meio Ambiente. Brasília, DF. 300p.

Muller- Karger, F. E; Richardson, P. L.; Mcgillicuddy, D. 1995. On the offshore dispersal of the Amazon's Plume in the North Atlantic: Comments on the paper by A. Longhurst, “Seasonal cooling and blooming in tropical oceans. Deep Sea Research Part I. Oceanographic Research Papers. Volume 42, Issues 11-12 2127-2131.

Nobre, C. A.; Nobre, A. D. 2002. O balanço de carbono da Amazônia brasileira. Estud. Av. vol.16 no.45. SãoPaulo: Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142002000200006&script=sci_arttext

Nottingham, M. C., Barreto, L. M., Araújo, M. E., Monteiro-Neto, C. Cunha, F. E. A. & Rosa, I. M. L. A explotação de peixes ornamentais marinhos no Ceará: captura, manutenção nas empresas e exportação. Boletim Técnico do CEPENE. v. 13, n. 1, p. 53-73. 2005.

Petrere Jr. M. 1989. River fisheries in Brazil: a review. Regulated Rivers: Research and Management, 4: 1-16.

Petrere, N.; Barthem, R.B. & Magnawita, A. 1992. A pesca e os recursos pesqueiros. In: Seminário Internacional sobre meio ambiente, pobreza e desenvolvimento da Amazônia – SINDAMAZÔNIA. Anais, Belém: SCTA/PRODEPA.

Petry, P. 1988. Deriva do Ictioplâncton no Paraná do Rei, Várzea do Careiro, Amazônia Central, Brasil. Dissertação de Mestrado. Manaus: INPA. 68 p.

Prang, G. 2007. An Industry analysis of the freshwater ornamental fishery with particular reference to the supply of Brazilian freshwater ornamentals to the UK market. Uakari, v.3, n.1, p.7-51.

Raseira, M.B; Câmara, E.P.L. & Ruffino, M.L. 2006. Gestão participativa dos recursos pesqueiros na várzea amazônica. Revista Agriculturas Experiências em Agroecologia, 3(1): 32-35.

Roubach, R.; Correa, E. S; Zaiden, S.; Martino, R. C.; Cavalli, R. O. Aquaculture in Brazil. World Aquaculture Magazine, Baton Rouge, Louisiana, v. 34, n. 1, p. 28-34, 2003.

Ruffino, M.L. 2008. Gestión compartida de recursos pesqueros em la Amazonía. pp.307-320. In: Pinedo, D & Soria, C. (Eds.). El Manejo de las Pesquerías em Ríos Tropicales de Sudamérica. Bogotá: Mayol Ediciones S.A. 459p.

Shrimpton, R. Giugliano, R. 1973. Consumo de alimentos e alguns nutrientes em Manaus. Acta Amazônica.(9)1:117-141.

Szwarcwald, C. L; Leal, M. C.; Andrade, C. L. T.; Souza Jr, P. R. B. 2002. Estimação da mortalidade infantile no Brasil: o que dizem as informações sobre óbitos e nascimentos no Ministério da Saúde. Cad. Saúde Pública vol.18 n.6. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2002000600027

40

Suplicy, F.M. 2007. Freshwater fish seed resources in Brazil, pp. 129–143. In: M.G. Bondad-Reantaso (ed.). Assessment of freshwater fish seed resources for sustainable aquaculture. FAO Fisheries Technical Paper. No. 501. Rome, FAO. 2007. 628p.

Torres, M.; Giarizzo T.; Carvalho Jr., J.; Aviz, D.; Ataíde M.; Andrade, M. Diagnóstico, tendência, potencial, e políticas públicas da estrutura institucional para o desenvolvimento da pesca ornamental. Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura do Pará. 2008.

Verissimo, J. 1892. A Amazônia – aspectos econômicos. Biblioteca Jornal do Brasil. Rio de janeiro. 74p.

Welcomme, R. L. 1976. Some general and theoretical considerations on the yield of African Rivers. Journal of Fishery Biology, 8:351-364.

Welcomme, R.L. 1979. The fisheries ecology of floodplain rivers. London: Longmann. 317p.

Whittington, M.; Pereira, M.A.M.; Gonçalves, M.; Costa, A. Uma Investigação ao Comércio de Peixe Ornamental em Moçambique. Maputo, 2000.

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Contatos dos Chefes de Escritórios da SEAP/PR na Amazônia Legal com a finalidade de obter informações das localidades onde serão realizadas as Oficinas Estaduais.

NOME CARGO TELEFONE FAX E-MAIL ENDEREÇO Sami Pinheiro de Moura Pesca-ac@seap.gov.br Rodovia AC-40, Nº 793 - Segundo Distrito - Rio Branco/AC sami@seap.gov.br 69.901-180

Chefe de Escritório AC

(68) 3212-1307/1325

(68) 3212-1325

miriam@seap.gov.br Jenner Tavares Pesca-ro@seap.gov.br Br 364 km 5,5 - Sentido Cuiabá - C.P. 35 - Porto Velho/ RO jenner@seap.gov.br 78.900-970

Chefe de Escritório RO

(69) 3901-5615/5616

(69) 3901-5622

Solange@seap.gov.br Ivaldo Aguiar Coqueiro coqueiro@seap.gov.br Praça da República, 147, Bairro Diamante - São Luis/ MA

Chefe de Escritório MA

(98) 2106-1950

(98) 2106-1969 terezacristina@seap.gov.br 65.020-500

Estevam Ferreira da Costa Pesca-am@seap.gov.br Rua Maceió, 460 – Adrianópolis Manaus/AM estevamcosta@seap.gov.br 69057-010

Chefe de Escritório AM

(92) 4009- 3826/3827

(92) 4009-3842

esfecos@hotmail.com Ricardo Lima Pesca-ap@seap.gov.br Avenida Ernestino Borges nº 209 – Centro – Macapá/AP ricardolima@seap.gov.br 68.908 - 010

Chefe de Escritório AP

(96) 3225-3927

(96) 3222-3574

mleite@seap.gov.br

Paulo Sérgio Souza (91) 3243-4360 paulos@seap.gov.br Av. Almirante Barroso, 5.384 Bairro de Souza – Belém/ PA

Chefe de Escritório PA (91)

3214 8636

(91) 243-4315

andreuza@seap.gov.br 66.030-000

Antônio Ronildo V. dos Santos pesca-rr@seap.gov.br Av. Major Willians nº 913, Bairro São Francisco - Boa Vista/RR

ronildo@seap.gov.br 69.301-110

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(95) 3224-8332

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(65) 3685-8080/ 6595

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Vanda@seap.gov.br Jozafá Ribeiro Maciel Pesca-to@seap.gov.br Av. NS1 , 201 SUL , Conj. 02, Lote 05 Centro - Palmas/TO jozafa@seap.gov.br 77.015-202

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