PLANO DE AÇÃO 2013 - Portal Ceará Inclusivo · organizações ou de ator social que se propõe a...

PLANO DE AÇÃO 2013

Sumário

1.MISSÃO DO

CEDEF......................................................................................................................................................................................

3

2.CONSIDERAÇÕES

INICIAIS...........................................................................................................................................................................4

3.JUSTIFICATIVA.....................................................................................................................................................................

.........................8

4.OBJETIVOS DO

PLANO...............................................................................................................................................................................10

5.PROJETOS (eventos, recursos humanos, equipamentos a serem

adquiridos).........................................................................................11

6.OUTRAS DESPESAS

CORRENTES................................................................................................................................................................15

7.COMPOSIÇÃO DO

COLEGIADO..................................................................................................................................................................17

7.1.

Presidência................................................................................................................................................................................

.......18

7.2. Conselheiros Sociedade

Civil...........................................................................................................................................................19

7.3. Conselheiros

Governamentais.........................................................................................................................................................24

7.4. Membros

Consultivos......................................................................................................................................................................27

7.5. Secretaria

Executiva.........................................................................................................................................................................28

ANEXO

I..................................................................................................................................................................................................

......29

ANEXO

II.................................................................................................................................................................................................

......51

1. Missão do Cedef

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência –

Cedef, órgão colegiado da Secretaria da Justiça e Cidadania do

Estado do Ceará, tem por missão trabalhar pela efetivação dos

direitos da pessoa com deficiência, atuando como instância de

interlocução das políticas públicas em uma perspectiva

intersetorial; o Cedef é um colegiado representativo,

deliberativo, articulado local e nacionalmente para atuar no

controle social. Suas ações são pautadas nos valores de

participação, compromisso, transparência e inclusão.

2. Considerações Iniciais

No período de fevereiro a março de 2013 o Conselho

Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará

- Cedef, reuniu-se por três vezes na Secretaria da Justiça

e Cidadania - Sejus, com o intuito de elaborar seu

planejamento anual para 2013, tendo como colaborador o

Sr. Flávio Arruda, que conduziu os trabalhos na qualidade

de facilitador do planejamento.


A metodologia empregada foi dividida em dois momentos, tendo

como atividade inicial uma análise sinótica da atual estrutura do

Cedef, utilizando como parâmetro a Fofa – Forças,

Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, objetivando elencar os

principais pontos fortes e fracos como também fazer um

levantamento do que podemos considerar como ameaças e

oportunidades para possibilitar uma análise geral do que pode

ser feito para melhoria do Cedef a partir do que foi colocado. Em

anexo, quadro geral da metodologia e os pontos da Fofa que

foram discutidos. (Anexo I)


Em um segundo momento do planejamento, foi elaborado um

quadro contendo previamente algumas propostas de ações e

também as propostas que foram aprovadas na III Conferência

Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2012.

Foram aprovadas 11 propostas de ações para o ano de 2013,

bem como apropriadas todas as propostas da conferência nas

ações do Cedef ao longo do ano de 2013, afim de que, na

medida do possível, contribuam para a efetivação dessas

propostas de âmbito nacional e que afetam diretamente as

políticas públicas dos Estados e Municípios (Ver quadro , Anexo

II).


O quadro comum das referidas propostas, foi dividido em

colunas contendo a descrição da proposta, o prazo de

execução, os órgãos envolvidos, os responsáveis e os

encaminhamentos.

O presente plano contou com o quórum qualificado em

suas reuniões ordinárias ou extraordinárias, sendo

aprovada pela maioria simples.

3. Justificativa

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência -

Cedef no uso de suas atribuições a quem lhe confere, necessita

de ferramentas para que se possa dar condições de uma mais

perfeita efetivação dos direitos da pessoa com deficiência,

procurando as melhores condições de trabalho para que seus

conselheiros e demais conselhos municipais possam atuar

como verdadeiros multiplicadores na defesa destes direitos, na

compreensão de uma sociedade mais justa e solidária, tendo a

pessoa com deficiência como foco para a sua inclusão social,

considerando suas especificidades e as condições adversas.

3. Justificativa

No papel de se articular em conjunto com o Governo Estadual e

Sociedade Civil, necessita também de mecanismos que possam

estar fiscalizando e monitorando às políticas públicas voltadas a

essa população.

4. Objetivo do Plano

Atender os anseios da população em geral, fortalecendo o papel

deste conselho, motivando a participação dos conselheiros nas

reuniões e comissões, como também fortalecer os conselhos

municipais; aproximar das entidades de e para pessoas com

deficiência procurando abrir novos horizontes quanto ao

atendimento a essas pessoas; fortalecer as políticas públicas

voltadas ao segmento e cumprir o papel do conselho de

intermediar a interlocução entre o Estado e Sociedade Civil,

fazendo com que a execução das propostas construídas nesse

plano possam contribuir para esses objetivos.

5. Projetos (eventos, recursos humanos, equipamentos a serem adquiridos)

• Projeto 1: Capacitação continuada de conselheiros do Cedef

Valor estimado dos gastos:(a definir)

• Projeto 2: Capacitação para os conselhos municipais já existentes

Valor estimado dos gastos: (a definir)


• Projeto 3: Mobilização para criação de novos conselhos municipais


• Projeto 4: Comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de Setembro)



• Projeto 5: Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de Dezembro)

Valor estimado dos gastos: (a definir)• Projeto 6: Aquisição de um veículo tipo

“Van” acessível para duas cadeira de rodas

Valor estimado dos gastos: R$170.000,00


• Projeto 7: Contratação de um intérprete de Libras


• Projeto 8: Ajuda de custos de conselheiros


6. Outras Despesas Correntes

1)Passagens aéreas nacional (com acompanhante) para 5 localidades


2) Diárias de hospedagens para 5 localidades


3) Lanches para as reuniões ordinárias e extraordinárias


6. Outras Despesas Correntes

4) Material de expediente


5) Impressora Braille compacta


7. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO CEDEF

7.1. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADOPresidência

Presidente: Daniel Melo de CordeiroSociedade Civil - Representando o segmento da deficiência múltipla - Instituto Idéias do Brasil

Vice-Presidente: Márcia Maria de Medeiros DutraGoverno- Representando a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS

7.2.COMPOSIÇÃO DO COLEGIADOConselheiros da Sociedade Civil

Deficiência Múltipla

Instituto Idéias do Brasil

Suplente: Leonice Lourenço do Nascimento

Deficiência Intelectual

Fundação Permanente Casa da Esperança

Titular: Cláudia dos Passos Hartwig

Deficiência Intelectual

Fundação Permanente Casa da Esperança

Suplente: Marly Pereira da Silva

7.2. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADOConselheiros da Sociedade Civil

Deficiência Visual

Associação de Cegos do Estado do Ceará

Titular: Francisco Ferreira da Silva

Deficiência Visual

Associação de Cegos do Estado do Ceará

Suplente:Geovânio Ferreira da Silva


Deficiência Orgânica

Associação de Assistência e Promoção a Cidadania as Pessoas

com Deficiência – AAPED

Titular: Francisco Jacinto Araújo da Silva

Deficiência Orgânica

MORHAN núcleo de Fortaleza

Suplente: Antônio Alves Ferreira


Deficiência Física

Associação dos Deficientes Motores do Ceará - ADM

Titular: Elias Dutra Gomes

Deficiência Física

Associação dos Deficientes Motores do Ceará - ADM

Suplente: Francisco Joseli de Andrade


Deficiência Auditiva

Associação dos Surdos do Ceará

Titular: Rodrigo Nogueira

Deficiência Auditiva

Associação dos Surdos do Ceará

Suplente: Francisco Sérvulo de Gomes Lima

7.3. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADOConselheiros Governamentais

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS

Suplente: Aliete Maria Mascarenhas de Abreu Menezes

Secretaria de Saúde – SESA

Titular: Francisca Leonete Borges de Almeida

Secretaria de Saúde – SESA

Suplente: Ana Valéria Bezerra Queiroz Alves

Secretaria das Cidades – CIDADES

Titular: Elainne Cristiane Andrade Ferreira

Secretaria das Cidades – CIDADES

Suplente: Tereza Regina de Castro Almeida Alexandre


Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS

Titular: Nara Pereira Brandão

Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS

Suplente: Regiane Dantas Colaço

Secretaria dos Esportes – SESPORTE

Titular: Juliana Leite

Secretaria dos Esportes – SESPORTE

Suplente: Jeová Macedo


Secretaria da Educação – SEDUC

Titular: Sônia Kátia Cavalcante de Evaristo

Governamental

Secretaria da Educação – SEDUC

Suplente: Rosângela Lira Braga Governamental

7.4. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADOMembros Consultivos

Assembleia LegislativaDep. Raquel Ximenes Marques

OABFuad Daher de Freitas Mendes

OABFranklin Freire Dantas

7.5. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO Secretaria Executiva

Secretária Executiva: Débora Rebêlo

Técnica Executiva: Mel Meireles Padilha

Corpo Administrativo: Lúcio Flávio Gomes Moreira Neto

Estagiária: Ticiane Helena Aguiar Trévia ( Psicologia)

Estagiária Primeiro Passo: Ádria Araújo da Silva

ANEXO I

ANÁLISE SINÓTICA DO PLANEJAMENTO DE AÇÃO 2013 - CEDEF

FOFA: “É um instrumento metodológico para análise de projetos,

organizações ou de ator social que se propõe a planejar,

diagnosticando a situação e preparando propostas de ações

estratégicas.”

ANEXO I

DEFINIÇÕES DA FOFA:

Fatores Internos: São situações influenciáveis pela instituição.

•Forças: elementos da instituição consideráveis vantajosos.

As fortalezas devem ser fortalecidas, usadas, maximizadas.

•Fraquezas: inconformidades, pontos da instituição que devem

ser melhorados. As fraquezas devem ser eliminadas ou

compensadas.

ANEXO I

Fatores Externos: São aqueles decorrentes do ambiente ou de outros

atores sociais, não estando sob responsabilidade de instituições ou do

ator que planeja.

•Oportunidades: São fatores ou situações que devemos aproveitar e

que favorecem o alcance dos objetivos da instituição e a realização das

prioridades definidas pela organização

• Ameaças: São elementos que dificultam o alcance dos objetivos. As

ameaças devem ser evitadas ou seus efeitos devem ser minimizados.

ANEXO I

PONTOS FORTES:

1. Ser instrumento agregador das políticas de interesse da pessoa com

deficiência;

2. Estrutura em preparação para atender as demandas administrativas

do conselho;

3. Disposição do novo conselho em fazer a interlocução entre a

sociedade civil e os poderes públicos;

4. Novo conselho disposto em planejar e executar o planejado;

5. Existência de página eletrônica na internet para o uso do Cedef

como instrumento de interlocução para a sociedade.

ANEXO I

PONTOS FRACOS

1. Pouca resolução das questões relativas ao segmento com relação ao poder

deliberativo do conselho;

2. Insuficiência de recursos, pouca autonomia na compreensão e na sua

gestão para atender as demandas internas do conselho;

3. Pouco preparo para os encaminhamentos e lutas;

4. Necessidade de capacitação para o atendimento das demandas específicas,

da presidência, de todos os conselheiros, da secretaria executiva, inclusive

de suas comissões;

5. Descontinuidade da discussão sobre a lei que modifica a legislação que cria

a lei do Cedef;

ANEXO I

PONTOS FRACOS

6. Atuação limitada nas relações do Cedef com os conselhos

municipais, sendo necessário estimular a sua criação e

funcionamento;

7. Limitação de recursos no que diz respeito às condições para a

atuação dos conselheiros não governamentais;

8.Necessidade de ampliação das ferramentas comunicacionais

disponibilizadas no portal inclusivo;

9. Pouca participação e continuidade dos conselheiros nas ações

realizadas pelo Cedef.

ANEXO I

AMEAÇAS

1. Descontinuidade do debate no que diz respeito a lei que modifica a

legislação que criou o Cedef, atualmente conduzida pela PGE;

2. Descumprimento das legislações e normas de acessibilidade física, infra-

estrutural e veicular;

3. Ausência de dotação orçamentária específica para o atendimento das

políticas públicas destinadas a pessoa com deficiência no orçamento

estadual, com a garantia da execução dos recursos financeiros destinados;

ANEXO I

AMEAÇAS

4. Desmotivação das entidades representativas do segmento com relação às

pautas coletivas e das lutas específicas de cada deficiência;

5. Desarticulação e pouca compreensão política dos segmentos e sua

representação no que diz respeito a deficiência como fenômeno social,

individual coletivo e difuso.

ANEXO I

OPORTUNIDADES

1. Existência de ordenamento jurídico que trata da pessoa com

deficiência e suas singularidades em todos os níveis;

2. Ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência, com força de dispositivo constitucional e exigência

de adequação de todo o arcabouço legal brasileiro;

3. Existência do plano nacional - Viver sem Limites, destinado ao

atendimento específico a pessoa com deficiência;

ANEXO I

OPORTUNIDADES

4.Ampliação da consciência das pessoas com deficiência e suas

representações quanto a necessidade de organização em conselhos

e fóruns de representação;

5. Existência de órgãos e entes públicos que tratam da defesa dos

direitos da pessoa com deficiência e buscam fazer valer a legislação

específica;

6. Existência de organismos específicos destinados a pessoa com

deficiência no âmbito do executivo em todos os níveis.

ANEXO II

PLANO DE AÇÃO

PROPOSTAS FORMULADAS PELA PLENÁRIA

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS

ENVOLVIDOSRESPONSÁVEI

SENCAMINHAMENT

OS

1. ELABORAR E

EXECUTAR UM

PROJETO DE

CAPACITAÇÃO

CONTINUADA DE

CONSELHEIROS

DO CEDEF POR

SEMESTRE

CONTEMPLAND

O FÓRUNS DE

TEMAS

ESPECÍFICOS,

BEM COMO

REALIZAR

SEMINÁRIOS

INTERNOS.

Entrega do projeto e início da capacitação em março

CEDEF – COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - SEJUS

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Elencar e incluir no projeto os entes que podem contribuir ou financiar o processo de capacitação

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS

ENVOLVIDOSRESPONSÁV

EISENCAMINHAMENT

OS

2. PESQUISAR A REAL SITUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES (CONTATO IN LOCO QUANDO POSSÍVEL) PARA SABER SE FOI CRIADO, SE ESTÁ HABILITADO, EFETIVO E QUAIS AS SUAS NECESSIDADES, E LEVAR ESTRATÉGIAS DE SOLUÇÃO, PROMOVENDO SEMPRE QUE NECESSÁRIO ENCONTROS REGIONAIS PARA REUNIR CONSELHOS MUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GERAL; E DIANTE DESSE LEVANTAMENTO FAZER ENCONTRO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS PARA CAPACITAÇÃO.

*Até março para a entrega do mapeamento inicial; *Até maio elaborar as estratégias a partir das necessidades levantadas

CEDEF – COORDENADORIA ESTADUAL – SEJUS – CONSELHOS MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES - PREFEITURAS

COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO DE CONSELHOS E COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE COMUNICAÇÃO

Deliberação do Cedef através de uma resolução e sugestão de realização no segundo semestre

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS

ENVOLVIDOS RESPONSÁVEISENCAMINHAMENTO

S

3. LEVANTAR INFORMAÇÕES EXISTENTES NOS DIFERENTES SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (EX. CADUNICO BCP, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE OUTROS), SISTEMATIZANDO POR MUNICÍPIO, QUANTIDADE E TIPO DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO ORGANIZAR OFICINAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO, ESTUDAREM A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA, A LEGISLAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OUTRAS TEMÁTICAS AFINS. MARÇO

CEDEF- Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para os Idosos e Pessoas com Deficiência


Encaminhar a proposta para a Coordenadoria Estadual

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


SENCAMINHAMENT

OS4. LEVANTAR, MONITORAR E FISCALIZAR AS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O ESTADO QUE TRABALHAM COM DEFICIÊNCIA E SOLICITAR OFICIALMENTE AO DAOS – DIVISÃO DE OBRAS SOCIAIS DO CEARÁ – RELAÇÃO DE ENTIDADES DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM CÓPIAS DE SEUS RESPECTIVOS ATESTADOS DE FUNCIONAMENTO E CÓPIA DOS CONVÊNIOS DESTAS ENTIDADES COM O PODER PÚBLICO .

CEDEF- Coordenadoria Estadual e Municipal- Tribunal de Contas dos Municípios


Encaminhar para Coordenadoria Estadual e Municipal, Assembleia Legislativa e MP

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


EISENCAMINHAMENTO

S

5. PROMOVER EXTERNAMENTE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO MIDIÁTICA E PALESTRAS EM DIFERENTES ESPAÇOS OU INSTÂNCIAS, BEM COMO DESENVOLVER OFICINAS ENVOLVENDO ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ESCOLAS E UNIVERSIDADES.

Até junho a partir da entrega do plano de comunicação do Cedef

Cedef- Portal Inclusivo- Coordenadoria Estadual -Parceiros - Sejus

COMISSÕES DE COMUNICAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Confirmar a colaboração de profissionais de comunicação que atuam no segmento (INESPEC, ETC)

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


SENCAMINHAMENT

OS

6. PARTICIPAR,

COMO

OUVINTE, DOS

CONSELHOS

DE POLÍTICAS

PÚBLICAS DE

SAÚDE, DA

EDUCAÇÃO, DA

ASSISTÊNCIA

SOCIAL E

OUTROS. MARÇO

CEDEF E OUTROS CONSELHOS

COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE ARTICULÇÃO DE CONSELHOS

IMEDIATO, COM ENVIO DE OFÍCIOS DO CEDEF SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO CALENDÁRIO DESSES CONSELHOS

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


SENCAMINHAMENT

OS

7. CONVIDAR

REPRESENTANT

ES DE OUTRAS

ENTIDADES

PARA

APRESENTAREM

SUAS

EXPERIÊNCIAS

NAS REUNIÕES

ORDINÁRIAS E

OU

EXTRAORDINÁRI

AS DO CEDEF,

INCLUSIVE AS

UNIVERSIDADES.

ATIVIDADE CONTINUADA

O CEDEF DEVE ESTABELECER UM CALENDÁRIO

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


SENCAMINHAMENT

OS

8. MOBILIZAR

ONG´S QUE

TRABALHAM

COM

PESSOAS

COM

DEFICIÊNCIA

A

PARTICIPARE

M DE

EVENTOS DE

CAPACITAÇÃ

O E DE

FÓRUNS .ATIVIDADE CONTINUADA

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


EISENCAMINHAMENT

OS

9. ENCONTROS SEMESTRAIS COM AS ENTIDADES DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRABALHANDO COM AS QUESTÕES RELACIONADAS AO SEU PAPEL NA SOCIEDADE.

ATIVIDADE CONTINUADA CEDEF

COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE COMUNICAÇÃO

SUGESTÃO DE REALIZAÇÃO DE ENCONTROS ANUAIS

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


EISENCAMINHAMENT

OS

10. FAZER

LEVANTAME

NTO DAS

LEIS

ESTADUAIS

DO CEARÁ

VOLTADAS

AO

SEGMENTO

DAS

PESSOAS

COM

DEFICIÊNCIA. ATÉ AGOSTO

CEDEF - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOVERNO DO ESTADO - COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

COMISSÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO E DE POLITICAS PÚBLICAS

OFICIAR OS ORGÃOS ENVOLVIDOS, EM PARTICULAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; COMPILAR AS LEGISLAÇÕES ENCONTRADAS E DIVULGÁ-LAS POR MEIO DO PORTAL INCLUSIVO

ANEXO II

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


EISENCAMINHAMENT

OS

11. FAZER

ENCONTRO

COM OS

MUNICÍPIOS

QUE CARECEM

DE UM

CONSELHO,

REPRESENTAD

OS POR

ENTIDADES DO

SEGMENTO E

OU INDICADOS

PELOS

GESTORES

MUNICIPAIS.

REALIZAÇÃO APÓS OS ENCONTROS COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS

CEDEF- CONSELHOS MUNICIPAIS- COORDENADORIA ESTADUAL DO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA- PREFEITURAS

COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE COMUNICAÇÃO

FAZER RECORTE POR POPULAÇÃO, MUNICÍPIO POLO E MACRORREGIÃO

ANEXO II

PLANO DE AÇÃO

PROPOSTAS EXTRAÍDAS DA CONFERÊNCIA

DIVIDIDAS POR EIXO TEMÁTICO

(Ações continuadas das comissões)

PROPOSTAS EXTRAÍDAS DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIVIDIDAS POR EIXO TEMÁTICO

1. Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional:

1. Ampliar as salas SRM (Salas de Recursos Multifuncionais) em 100% das

escolas e garantir o concurso público para os profissionais de AEE

(Atendimento Educacional Especializado), tendo como requisito curso de

especialização em Educação Inclusiva e habilidades em braile e letras além de

concursos para intérpretes e instrutores de Libras e braile (revisor e tradutor)

para todas as escolas públicas.PRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS

ENVOLVIDOS RESPONSÁVEIS ENCAMINHAMENTOS

ABRIL

CEDEF-SEDUC- SECRETARIAS

MUNICIPAIS

COMISSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS/

SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO

CRIAR A SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO; CONSIDERAR A

DEMANDA QUE NÃO ESTA NO ENSINO REGULAR ; FAZER

CONVITE A SEDUC PARA APRESENTAÇÃO DE

POLÍTICAS EDUCACIONAIS

ESPECIAIS



2. Contratar equipe multidisciplinar para dar suporte às unidades escolares;

inclusive com cursos de aperfeiçoamento, capacitação, qualificação,

especialização e formação continuada, inclusive braile e libras, destinados aos

profissionais da educação, gestores, comunidade escolar, e demais áreas, com

referência à educação inclusiva, voltadas para o atendimento pleno e de

qualidade da pessoa com deficiência.PRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


ABRIL

CEDEF-SEDUC- SECRETARIAS MUNICIPAIS

COMISSÃO POLÍTICAS PÚBLICAS/ SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO

AMPLIAR E EXPANDIR, AO INVÉS DE CONTRATAR , SUGERINDO QUE OS MUNICÍPIOS CRIEM ESTRUTURAS SEMELHANTES



3. Garantir e fortalecer a política de educação inclusiva suprindo as

necessidades das pessoas cegas e surdas ao ensino de braile e a educação

bilíngue, a capacitação em libras para profissionais da educação para alunos

(DV e DA) e a efetividade à Lei de contratação de professor intérpretes de

libras.PRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


ABRIL

CEDEF-SEDUC- SECRETARIAS MUNICIPAIS





4. Inserir a Língua Brasileira de Sinais – Libras como disciplina obrigatória na

grade curricular das escolas em todos os níveis de formação.

PRAZO DE EXECUÇÃO

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS RESPONSÁVEIS ENCAMINHAMENTOS

-CEDEF-SEDUC- SECRETARIAS MUNICIPAIS- PODER LEGISLATIVO





5. Aumentar o incentivo fiscal para empresas que contratem pessoas com

deficiência além do percentual estabelecido em lei, e oferecer cursos

profissionalizantes para este público.

PRAZO DE EXECUÇÃO

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS RESPONSÁVEIS ENCAMINHAMENTOS

MAIOCEDEF- STDS- SINE/IDT

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS / SUBCOMISSÃO DE EMPREGO E RENDA

CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO DE EMPREGO E RENDA ; CONSIDERAR O QUE JÁ EXISTE NO PROGRAMA VIVER SEM LIMITES ; CONVIDAR STDS E SINE/IDT PARA EXPOREM POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS PCD'S



6.Dar destinos às multas aplicadas pelo descumprimento da lei de

cotas de empregabilidade para serem empregadas, prioritariamente, e

com acompanhamento do Ministério Público, nos programas e projetos

voltados para as pessoa com deficiência, em sua inserção no mercado

de trabalho. (Ver possibilidade de reverter essas multas para um fundo

de participação do Cedef)



7.Implementação de políticas efetivas de âmbito nacional no que diz respeito a

ações articuladas juntos as coordenadorias dos municípios com

cofinanciamento das diferentes esferas do governo, visando a implantação,

equiparação e manutenção de centros de treinamento esportivos, núcleos para

desportivos, espaços de cultura e lazer, garantindo a contratação, capacitação

e formação especializada do profissional em educação física e arte educação,

assegurando espaços, materiais adaptados para a prática de esportes e

atividades de cunho artístico cultural, voltadas para a pessoa com deficiência.

(ver ação da comissão de políticas públicas na área de esportes, cultura e

lazer)



8. Garantir o acesso, gratuidade e acessibilidade à informação e comunicação

nos eventos culturais, esportivos, turísticos, de lazer, promovendo e

incentivando a participação em atividades esportivas, concursos de prêmios no

campo das artes, letras, representações artísticas, comuns em todos os níveis,

disponibilizando os recursos necessários como: intérprete de Língua Brasileira

de Sinais (LIBRAS) materiais em braile e em fonte ampliada. (AÇÃO DA

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DO ESPORTE,

CULTURA, TURISMO E LAZER)



9.Criação de um fundo para destinação de verbas a fim de promover a inclusão

de pessoas com deficiência no turismo, esporte, lazer e atividades culturais,

paradesportivas, desportivas; ampliando a formação desses grupos e

incentivando a participação dos estados brasileiros com seus respectivos

município adjacentes, através das Secretarias de Cultura, Esporte e Ação

Social.


2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia:

1.Garantir a capacitação em libras para que profissionais como

ginecologistas, psicólogos e outros que prestem atendimento em

caráter pessoas possam fazê-lo sem a mediação de intérpretes,

respeitando a intimidade e a dignidade de quem necessita desses

serviços. (AÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS

ÁREA DA SAÚDE)


2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia:

2.Garantir a capacitação em libras para que profissionais como

ginecologistas, psicólogos e outros que prestem atendimento em

caráter pessoas possam fazê-lo sem a mediação de intérpretes,

respeitando a intimidade e a dignidade de quem necessita

desses serviços. (AÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS NAS ÁREA DA SAÚDE)


3. Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses:

1. Garantir 100% (cem por cento) de adesão dos CEOs à

Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência.



2. Inclusão do ensino de libras no currículo / formação dos

profissionais de saúde de nível médio e superior.

(COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA

EDUCAÇÃO)



3. Assegurar a prioridade da pessoa com deficiência na marcação de

consultas e exames para atendimento especializado de saúde.

Desburocratizar o acesso a órteses e próteses e garantir a capacitação

dos profissionais de saúde e técnicos de apoio, no atendimento às

pessoas com deficiência, bem como a garantia à acessibilidade em

todas as unidades de saúde.



4. Ampliação da equipe multifuncional nos PSF’s e NASF’s com perfil

de reabilitação para melhor atendimento da demanda.(Verificar em que

esfera governamental atua esses setores)


4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados:

1. Cursos e capacitação em libras, para intérpretes, e em braile,

para atuarem na área da justiça e da proteção social,

viabilizando a contratação através de convênio, com a garantia

de que em todas as audiências que envolvam deficiente auditivo

e visual, exista a presença de um intérprete de libras e de

material em braile.(COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO E

LEGISLAÇÃO)


4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados:

2. Melhorar a acessibilidade física e comunicacional aos

equipamentos do poder público, segurança pública, ministério

publico e sistema penitenciário e qualificar os profissionais sobre

direitos da pessoa com deficiência. (COMISSÃO

PERMANENTE DE DIREITO E LEGISLAÇÃO)

ATIVIDADES CONTINUADAS

PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


EISENCAMINHAMENT

OS

REIVINDICAR AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR DO ESTADO PARA RESOLUTIVIDADE COM RELAÇÃO À CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DA COORDENADORIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DISCUSSÃO A SER ENCAMINHADA PELO CONSELHO

CEDEF - SEJUS - COORDENADORIAESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COORDENADORIA DOS DIREITOS HUMANOS




PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


EISENCAMINHAMENTO

S

BUSCAR PARCERIAS COM

ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS

ATIVIDADE CONTINUAD

A CEDEF

COMISSÃO DE

POLÍTICAS

PÚBLICAS



PROPOSTASPRAZO DE

EXECUÇÃO ÓRGÃOS


EISENCAMINHAMENTO

S

INCENTIVAR, ORIENTAR, SENSIBILIZAR, CAPACITAR E QUALIFICAR ATRAVÉS DE CAMPANHAS, FÓRUNS, SEMINÁRIOS E DIÁLOGOS PELO TRABALHO A INICIATIVA PRIVADA E O PODER PÚBLICO, ASSEGURANDO AS ADAPTAÇÕES PARA O ACESSO, CONTRATAÇÃO E PERMANÊNCIA NO EMPREGO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FORMA A POSSIBILITAR A INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A INTEGRAL FISCALIZAÇÃO POR TODOS OS MEIOS E FINS.

ATIVIDADE CONTINUAD

A CEDEF

COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO E LEGISLAÇÃO/ COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS


PLANO DE AÇÃO 2013 - Portal Ceará Inclusivo · organizações ou de ator social que se propõe a...

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