PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO … Balama Graphite Mine Port...PLANO DE ACÇÃO DE...

PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO FINAL

MINA DE GRAFITE DE BALAMA, PROVÍNCIA DE CABO DELGADO, DISTRITO DE BALAMA, MOÇAMBIQUE

PARTE 6 DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO, AMBIENTAL SOCIAL E DE SAÚDE

Setembro de 2014

Elaborado para:

Twigg Exploration & Mining Lda.

Syrah Resources Ltd.

356 Collins Street Melbourne

3000, Australia

Elaborado por:

EOH Coastal & Environmental Services Lda. Na África do Sul e em Moçambique *Rua da Frente de Libertação de Moçambique, N°324 Maputo, Moçambique

Plano de Acção de Reassentamento Final da Mina de Grafite de Balama – Setembro de 2014

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EOH Coastal & Environmental Services

Este relatório deve ser referido da seguinte maneira: EOH CES, 2014. Parte 6. Plano de Acção de Reassentamento Final: Mina de Grafite de Balama. Grahamstown: EOH Coastal & Environmental Services.

INFORMAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS

Este documento contém propriedade intelectual e informação de propriedade que é protegida pelos direitos do autor a favor da Twigg Exploration and Mining Lda e Syrah Resources Ltd (O “proponente”). Portanto, o documento não poderá ser reproduzido, utilizado ou ditribuído à terceiros sem uma prévia autorização por escrito pelo proponente. Este documento é elaborado exclusivamente para submissão ao proponente do projecto mineiro em Moçambique e está sujeito à toda confidencialidade, direito de autores e segredos comerciais,regras, lei da propriedade intelectual e prácticas de Moçambique.


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Coastal & Environmental Services Draft RAP – 2014

TABELA DE RASTREIO DE REVISÕES

EOH Coastal and Environmental Services

Nome do Projecto: Mina de Grafite de Balama

Título do Relatório: Plano de Acção de Reassentamento Final da Mina de Grafite de Balama

Verão do Relatório: Parte 6 do Processo Avaliação de Impacto Ambiental, Social e de Saúde

Nome do Ficheiro Elaborado Por Revisão Data

Rascunho 1 PAR

Jan Anton Hough (EOH CES)

Prof. Chris de Wet 17/02/2014

Rascunho 2 PAR Dr. Ted Avis 03/03/2014

Rascunho 3 PAR Proponente 10/03/2014

Rascunho 4 PAR Divulgação ao Governo e

Comunidade 05/06/2014

PAR FINAL Proponente 19/09/2014


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LISTA DE ACRÓNIMOS

AIA Avaliação de Impacto Ambiental

AIASS Avaliação de impacto Ambiental, Social e de Saúde AIS Avaliação de Impacto na Saúde

AT Autoridades Tradicionais BAD Banco Africano de Desenvolvimento

CAP Comunidade Afectada pelo Projecto CES Coastal & Environmental Services

DINAPOT Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento do Território DPCA Direcção Provincial Para a Coordenação da Acção Ambiental

DSE Desenvolvimento Sócio Económico EHS Ambiente Saúde e Segurança

GdM Governo de Moçambique GTT Grupo Técnico de Trabalho

IAR Instalações para Armazenamento de Resíduos ID Identificação

IFC Coorporação Financeira Internacional IFD Instituições de Fomento ao Desenvolvimento MdA Ministério da Agricultura MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental NO Nota de Orientação

ONG Organização não Governamental PAR Plano de Acção de Reassentamento

PD Padrões de Desempenho PDHL Projecto de Desenvolvimento de Planaltos de Lesoto [ Lesotho Highlands Development Project]

PDRH/HRSP Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos PEPI Plano de Envolvimento das Partes Interessadas

PMGE Pequenas, Médias e Grandes Empresas PO Procedimento Operacional

PRS Plano de Restauração da Subsistência PST Plano Social e de Trabalho

SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas SDPI Serviços Distritais de Planemento e Infraestruturas

SIA Avaliação de Impacto Social TpA Toneladas por Ano


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GLOSSÁRIO DE TERMOS A menos que esteja indicado em texto, os seguintes significados são atribuídos à estes termos:

Agregado Familiar

Neste relatório ‘Agregado Familiar’ refere-se à um grupo de membros que partilham uma casa, renda, bens e/ou recursos pelo menos uma vez por semana. Isto é, portanto, população jure ou seja, a população incluindo membros temporariamente ausentes. Tal

como qualquer deslocação afecta instrinsicamente a família e não apenas ao indivíduo ou

agricultor, o agregado familiar é a unidade de análise (ou unidade que é medida) no estudo

de PAR e não de agricultores individuais.

Aquisição Involuntária de Terra

Isto refere-se à posse involuntária de terra para agência legalmente autorizada para fins relacionados ao projecto. Este processo é regulado pela compensação oferecida à

beneficiários elegíveis, e é definido pelo quadro de direito. No contexto deste relatório, o termo refere-se à posse de terra (terra de cultivo).

Área de Influência ( AdI)

O termo Área de Influência (AdI), refere-se ao limite final que demarca a mina proposta (ver

Figura 1.2). Muitos dos agregados familiares detentores de terra dentro da AdI podem,

portanto, ser afectados e necessitarão de deslocação económica.

Assistência no Reassentamento

Medidas são propostas neste relatório ao proponente para garantir que as PAP

economicamente deslocadas recebam assistência durante o processo de aquisição de terras para o cultivo. Tal irá envolver possíveis subsídios de mudança, ou quaisquer outras

medidas necessárias acordadas com a ETT, oficiais do Governo e o cliente.

Avaliação da Terra

Este termo descreve o inventário (identificação e avaliação) de todas as terras de cultivo e estruturas associadas dento da AdI da mina.

Avaliação de Impacto Ambiental, Social e de Saúde

Um Avaliação de impacto Ambiental, Social e de Saúde (AIASS) refere-se à um conjunto de

relatórios que são elaborados para identificar e mitigar potenciais efeitos adversos induzidos pelo projecto e também para optimizar os positivos. O processo capacita às autoridades do

Governo a chegar à uma decisão sobre a aprovação ou não de determinado projecto, enquanto que o processo é também utilizado para obtenção de fundos das Instituições de

Fomento ao Desenvolvimento (IFD).

Censo

O censo é a pesquisa sobre o perfil socioeconómico dos agregados familiares (EPSE) que foi conduzido em cada Domicílio detentor de terra dentro da AdI da mina. O objectivo desta

pesquisa era de estabelecer o número de pessoas afectadas pelo projecto (PAP) e

providenciar os dados de raiz necessários para definir critérios de elegibilidade para compensações.

Compensação

No contexto deste relatório, compensação refere-se à:

- Um pagamento oferecido (por meio de um contracto de direito) à um agregado familiar afectado que seja detentor de terra dentro da AdI da mina pela

perturbação e/ou perda de colheita, árvores frutíferas e/ou estruturas associadas, ou

- Qualquer medida implementada para garantir que um agregado familiar afectado esteja numa condição melhor após a deslocação económica (isto inclui a alocação

de terras alternativas, apoio transitório ou agrícola, etc.) Os pacotes de compensação foram baseados nas discussões com O Grupo Técnico de

Trabalho (GTT) e oficiais do Governo de Moçambique em conformidade com o novo

Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas (Decreto 31 de 2012)

Comunidade Afectada pelo

Projecto

Uma Comunidade Afectada pelo Projecto (CAP) refere-se à comunidade que é afectada pelo projecto. Neste relatório, CAPs referem-se às cidades e vilas de Balama, Ntete,

Nquide, Pirira e Maputo.

Consulta

A consulta com as partes interessadas e/ou afectadas (PI&A), assim como as PAP é de

importância central para o processo de deslocamento económico. O termo abrange acções específicas que são levadas a cabo, incluindo a disseminação atempada de informações,

um fluxo livre de troca de informações e ainda a oportunidade para estas partes de expressarem as suas preocupações e ter um contributo no processo de reassentamento.

Para este PAR, qualquer consulta foi conduzida em conformidade com o novo Regulamento

sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas (Decreto 31 de 2012)

Custo de Substituição

Este termo refere-se ao custo de substituição de um bem. O termo não tem em conta o

custo de Mercado, pois tal pode variar consideravelmente sob condições de oferta e procura.


v


Data Limite

Neste projecto a data limite representava a data na qual os agregados familiares detentores

de terra dentro das AdI seriam informados que quaisquer novas terras de cultivo e/ ou estruturas associadas dentro desta AdI não seriam compensadas pelo cliente. As equipas

socais da CES disseminaram esta data limite durante duas visitas de campo levadas a cabo para conduzir o EPSE e avaliação de terra em Julho e Novembro/ Dezembro 2013.

Deslocação Económica

Deslocação económica é definida como qualquer perda de fonte de rendimento ou meio de sobrevivência resultante da aquisição de terra ou acesso obstruído à recursos ” (IFC,

2002:p.ix). Este termo é essencialmente utilizado no relatório para referir à perda e/ou perturbação da terra para cultivo agrícola (machambas) e para estruturas associadas.

Estrutura Associada

O termo estrutura associada refere-se a todas as estruturas que estão “associadas” num agregado familiar, mas que excluam a casa física onde o agregado viva. Este termo cobre

uma série de diferentes tipos de estruturas, desde galpões relacionados à agricultura, edifícios para armazenamento de cereais, sombreiros ou casas de repouso temporário.

Grupo Técnico de Trabalho

A criação de um Grupo Técnico de Trabalho que representa aqueles que são afectados é parte central de qualquer processo de deslocação económica ou de reassentamento. O

papel deste grupo é de ser ponto central de comunicação e o mecanismo de tomada de decisão em nome das PAP durante a fase de implementação do PAR.

Grupo Vulnerável

O termo Grupo Vulnerável é definido como qualquer pessoa que possa sofrer

desproporcionalmente ou “[…] enfrentar o risco de ser marginalizada pelos efeitos do reassentamento” (Huggins e Lappeman, 2012). Um dos papéis de um grupo estabelecido

que represente tais pessoas afectadas seria o de identificar as pessoas/ agregados familiares vulneráveis que possam provar para a mina que são elegíveis à assistência

adicional através do processo de compensação. O Banco Mundial [2013(a)] define pessoas vulneráveis como aqueles que pertençam a um dos seguintes grupos:

Crianças Desabrigadas; Portadores de Deficiência;

Jovens em Risco; e Povos Indígenas.

Grupos Vulneráveis podem também incluir (cf. Huggins e Lappeman, 2012):

Pessoas/ Agregados familiares muito pobres Minorias étnicas

Crianças e mulheres Agregados Familiares sem título de posse (sem título de propriedade de terra); e

Agregados familiares chefiados por mulheres

Levantamento Socioeconómico de

Base

Este termo refere-se ao censo que foi levado a cabo como forma de identificar e obter dados

socioeconómicos das PAP. Os dados recolhidos incluíam factores demográficos dos agregados familiares, estruturas familiares (relacionamentos, idade, estado residencial e

ocupação, etc.), meios de sobrevivência dos agregados familiares e dados económicos (inter alia).

Machamba

O termo “machamba” é utilizado neste relatório em substituição da palavra “farma”. Em Moçambique, uma machamba refere-se à um pedaço de terra (seja ele familiar ou pessoal)

utilizado para agricultura de subsistência e/ ou fins comerciais. Predominantemente na área

do projecto, as machambas referem-se à posse de terra por famílias normalmente com uma diversidade de plantio principalmente para a subsistência, mas também para fins

comerciais.

Mecanismo de Reclamação

Um mecanismo de reclamação é um processo utilizado pelas PAPs para formalmente

submeterem reclamações à gestão do projecto. Por outro lado, este também fornece directrizes para os gestores do projecto em relação às como tais reclamações devem ser

abordadas.

Pessoa Afectada pelo Projecto

O termo Pessoa Afectada pelo Projecto (PAP) é utilizado de um modo geral para refere-se à

qualquer pessoa que é afectada pelo PAR. O manual do IFC para elaboração de um PAR (2002) define as PAPs como “ (uma) qualquer pessoa que, como resultado da

implementação de um projecto, perde o direito de ter, utilizar, ou de outra forma beneficiar-se de uma infraestruturas construída, terra (residencial, agrícola ou de pasto), colheitas

anuais ou permanentes e árvores, ou qualquer outro bem fixo ou móvel, na totalidade ou parcialmente, permanentemente ou temporariamente” (Ibid. x). Uma PAP pode, portanto,

ser também um indivíduo que não é parte da CAP.

Pessoas Interessadas

Pessoas interessadas são definidas como todos os indivíduos, grupos, ou organizações que

tenham um interesse no projecto e que estejam ( ou deveriam estar) envolvidas no projecto

durante a fase de consulta. Para efeitos deste relatório, tais pessoas interessadas, normalmente referem-se àqueles agregados familiares e pessoas que são afectadas pela

deslocação económica e ainda as autoridades Governamentais relevantes. As partes interessadas também incluem a futura força laboral.


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Posse de Terra

Posse de terra é definida neste relatório como qualquer pedaço de terra que pertença ao

agregado familiar. Tal terra pode conter em si uma casa para habitação ou uma pequena machamba, ou pode constituir apenas um campo agrícola.

Projecto

O projecto refere-se à proposta da Mina de Grafite de Balama, e engloba todos os

processos envolvidos nele. O termo não é limitado à uma fronteira específica (como é definida pelas AdI da mina), pois pode também ser utilizado para descrever o impacto de

desenvolvimento cumulativo da mina sobre uma área mais extensa.

Proponente Neste relatório “o cliente” refere-se tanto ao director como a qualquer representante da

Syrah Resources Lda. e Twigg Exploration & Mining Lda.

Quadro de Direito

Isto é um quadro que categoriza cada agregado familiar afectado, detentor de terra e a

compensação à que o mesmo tem direito. O quadro basicamente cobre e protege as partes

elegíveis em termos do que cada uma tem direito a receber como compensação pela deslocação económica.

Reassentamento Involuntário

Este tipo de reassentamento refere-se ao acto de deslocação de um agregado familiar ou

pessoa afectada que não tenha poder para recusar tal reassentamento.

Serviços de Ecossistema Este termo é utilizado para descrever as formas pelas quais os recursos naturais e processos fornecidos pelo ambiente natural (ou ecossistema) são utilizados pelas pessoas.

Suporte Transitório

A Corporação Financeira Internacional (IFC) utiliza o termo Suporte Transitório como uma

forma a partir da qual os projectos remuneram pessoas economicamente deslocadas pelo tempo necessário para que estas restaurem a sua capacidade de gerar rendimentos, níveis de produção agrícola e nível de vida (cf. IFC, 2012: p. 7). O procedimento operacional do

Banco Mundial (PO) ou de Reassentamento Involuntário (PO 4.12) [Banco Mundial, 2013 (b)] também especifica que os projectos devem dar assistência de desenvolvimento como

parte da sua estratégia de compensação. No contexto deste projecto, o termo engloba a alocação inicial de terra alternativa para cultivo e suporte inicial, antes da aquisição da terra,

de forma a ajudar aos agricultores afectados para que pelo menos possam assegurar a colheita nos seus campos nas novas terras para garantir a segurança alimentar.


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TABELA DE CONTEUDOS

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................... 12

1.1 VISÃO GERAL DO PROJECTO ........................................................................................................................... 12 1.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO E ÁREA DE INFLUÊNCIA ................................................................................... 13 1.3 O PROCESSO DE MINERAÇÃO ........................................................................................................................ 15 1.4 JUSTIFICATIVA DO PROJECTO E OBJECTIVOS ................................................................................................ 15 1.5 POTENCIAL IMPACTO DO PROJECTO E DO DESLOCAMENTO ECONÓMICO .................................................... 16

1.5.1 Potenciais Impactos do Projecto............................................................................................................ 16 1.5.2 Inventário de Activos para Possível Deslocamento Económico ...................................................... 17

1.6 OBJECTIVOS DO PLANO DE REASSENTAMENTO ............................................................................................. 21 1.7 EQUIPA DE PESQUISA DO PLANO DE REASSENTAMENTO .............................................................................. 21 1.8 ESTRUTURA DO RELATÓRIO ........................................................................................................................... 23

2. QUADRO LEGAL ................................................................................................................................................. 25

2.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 25 2.2 O PROCESSO DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO EM MOÇAMBIQUE ............................................ 25 2.3 LEGISLAÇÃO MOÇAMBICANA........................................................................................................................... 26

2.3.1 Constituição da República de Moçambique de 2004 ......................................................................... 26 2.3.2 Regulamentos Sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas 27 2.3.3 Lei de Protecção do Património Nacional de 1988 ............................................................................. 28 2.3.4 Lei de Minas de 2002 .............................................................................................................................. 28 2.3.5 Regulamentos da Lei de Minas de 2003 .............................................................................................. 29 2.3.6 Lei de Terras n º 19/97 e Decreto n º 66/98 ......................................................................................... 29 2.3.7 Regulamentos da Lei de Terras (2003) ................................................................................................ 30

2.4 DIRECTRIZES INTERNACIONAIS ....................................................................................................................... 31 2.4.1 Visão geral ................................................................................................................................................ 31 2.4.2 Procedimento Operacional do Banco Mundial 4.12 sobre o Reassentamento Involuntário......... 31 2.4.3 Corporação Financeira Internacional .................................................................................................... 32

3. PRINCÍPIOS DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ................................................................ 34

3.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 34 3.2 O DESAFIO DO DESLOCAMENTO ECONÓMICO ............................................................................................... 34

3.2.1 Visão Geral................................................................................................................................................ 34 3.2.2 Estudos de caso de reassentamento .................................................................................................... 35 3.2.3 Impactos Cumulativos de Desenvolvimento da Mina ......................................................................... 35 3.2.4 Segurança da Terra e Segurança Alimentar........................................................................................ 36 3.2.5 A dependência de iniciativas de desenvolvimento comunitário ........................................................ 37 3.2.6 Participação Comunitária ........................................................................................................................ 37

3.3 PRINCÍPIOS DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO............................................................................. 37 3.3.1 Princípios Orientadores ........................................................................................................................... 37 3.3.2 Medidas para Evitar o Reassentamento Involuntário e os Impactos do Mesmo............................ 40

4. ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ................................. 41

4.1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 41 4.2 REQUISITOS..................................................................................................................................................... 41 4.3 ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE................................................................................................................... 43

4.3.1 Visão geral ................................................................................................................................................ 43 4.3.2 Visita de campo para Avaliação do Impacto Social ............................................................................ 44 4.3.3 Primeira e Segunda Visita de campo do Plano de Acção de Reassentamento - (Julho Agosto de 2013) 44 4.3.4 Divulgação do Relatório de Escopo do trabalho de Avaliação do Impacto Ambiental, Social e de Saúde 45 4.3.5 Visita de campo do Plano de Acção de Reassentamento três (Novembro - Dezembro de 2013) 46 4.3.6 Quarta visita de campo do Plano de Acção de Reassentamento: Primeira Divulgação do Relatórios do PAR (Maio de 2014) ..................................................................................................................... 46

4.4 EQUIPA DE TRABALHO TÉCNICO ..................................................................................................................... 48


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4.4.1 Objetivos do Grupo Técnico de Trabalho ............................................................................................. 48 4.4.2 Criação do Grupo Técnico de Trabalho............................................................................................... 50 4.4.3 Reuniões Realizadas com o Grupo Técnico de Trabalho ................................................................. 51

4.4.3.1 Visão Geral ................................................................................................................................................................ 51 4.4.3.2 Encontros de Apresentação para Obtenção de Permissão para Pesquisas das Terras ........................ 52 4.4.3.3 Divulgação dos Primeiro Rascunho do Projecto de Relatório do PAR e Discussão sobre Medidas de Compensação ............................................................................................................................................................................... 53

4.5 ENVOLVIMENTO DO GOVERNO PROVINCIAL E DISTRITAL .............................................................................. 54 4.5.1 Envolvimentos Gerais .............................................................................................................................. 54 4.5.2 Comissão Distrital de Reassentamento ................................................................................................ 54

4.5.2.1 Objectivos .................................................................................................................................................................. 54 4.5.2.2 Divulgação do Primeiro Rascunho do Relatório do PAR para a Comissão Distrita de Reassentamento 55

4.6 MECANISMO DE RECLAMAÇÕES ..................................................................................................................... 56 4.6.1 Objectivos .................................................................................................................................................. 56 4.6.2 Procedimento do Mecanismo de Reclamações .................................................................................. 57 4.6.3 Operação do Mecanismo de Reclamações ......................................................................................... 60

5. CONTEXTO SOCIOECONÓMICO DO PROJECTO....................................................................................... 62

5.1 VISÃO GERAL ................................................................................................................................................... 62 5.2 METODOLOGIA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO ................................................................................................... 62

5.2.1 Visão geral ................................................................................................................................................ 62 5.2.2 Inventários de Posse de Terra e Activos e Levantamentos Socioeconómicos de Base ............. 62 5.2.3 Folhas de Titularidade e Declarações Individuais de Data Limite .................................................... 64 5.2.4 Análise de Dados e Relatório ................................................................................................................. 64

5.3 CONTEXTO SOCIOECONÓMICO ....................................................................................................................... 65 5.3.1 Demografia das Pessoas Afectadas pelo Projecto ............................................................................. 65 5.3.2 Dinâmica dos Domicílios ......................................................................................................................... 66

5.3.2.1 Visão geral ................................................................................................................................................................. 66 5.3.2.2 Filiação ....................................................................................................................................................................... 66

5.3.3 Condições de Vida Socioeconómicas ................................................................................................... 67 5.3.3.1 Educação ................................................................................................................................................................... 67 5.3.3.2 Saúde .......................................................................................................................................................................... 67 5.3.3.3 Água, Saneamento e Eliminação de Resíduos................................................................................................. 68 5.3.3.4 Energia ....................................................................................................................................................................... 68 5.3.3.5 Comunicação, Mercado e Transporte ................................................................................................................. 68

5.3.4 Estratégias de subsistência dos agregados familiares....................................................................... 69 5.3.4.1 Ocupação ................................................................................................................................................................... 69 5.3.4.2 Rendimento e Despesas ........................................................................................................................................ 70

5.3.5 Uso de Recursos Naturais e Serviços dos Ecossistemas ................................................................. 71 5.3.6 Agricultura ................................................................................................................................................. 73

5.3.6.1 Machambas ............................................................................................................................................................... 73 5.3.6.2 Culturas Agrícolas .................................................................................................................................................... 73 5.3.6.3 Culturas Agrícolas Sazonais ................................................................................................................................. 74 5.3.6.4 Árvores Económicas................................................................................................................................................ 74

5.3.7 Segurança Alimentar ............................................................................................................................... 75

6. QUADRO DE TITULARIDADE E RESTAURAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA.................................................. 77

6.1 VISÃO GERAL ................................................................................................................................................... 77 6.2 ELEGIBILIDADE DO AGREGADO FAMILIAR E MATRIZ DE TITULARIDADE ......................................................... 77 6.3 VALORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO .................................................................................................................. 78

6.3.1 Metodologia de Valorização de Compensação ................................................................................... 78 6.3.2 Discussão da Metodologia de Avaliação de Compensação com os Agricultores Afectados e Funcionários do Governo ..................................................................................................................................... 79 6.3.3 Terras de Substituição............................................................................................................................. 83

6.3.3.1 Alocação de terra de substituição ........................................................................................................................ 83 6.3.3.2 Preparação de Terra de Substituição através de um Programa de Desenvolvimento de Agricultores89

6.3.4 Compensação de Culturas Anuais ........................................................................................................ 90 6.3.5 Compensação e Substituição de Árvores Económicas ...................................................................... 91 6.3.6 Compensação de Estruturas Secundárias ........................................................................................... 92 6.3.7 Compensação de Recursos Comuns ................................................................................................... 93


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6.3.8 Custos Associados à Propriedade Cultural .......................................................................................... 93

7. IMPLEMENTAÇÃO E ENTREGA DE DIREITOS/TÍTULOS.......................................................................... 96

7.1 VISÃO GERAL ................................................................................................................................................... 96 7.2 DEPARTAMENTO SOCIAL................................................................................................................................. 96 7.3 CONTRATOS DE TITULARIDADE....................................................................................................................... 98 7.4 PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO ................................................................................................................... 99 7.5 ACTIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS .................................................... 100

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................................................................... 104

8.1 VISÃO GERAL ................................................................................................................................................. 104 8.2 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INTERNA .................................................................................................... 104

8.2.1 Monitoramento do Progresso ............................................................................................................... 104 8.2.2 Levantamento de Re-Validação ........................................................................................................... 104

8.3 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EXTERNA ................................................................................................... 105 8.3.1 Realização de uma Pesquisa de Base de Deslocamento Socioeconómico Pós-Económico .... 105 8.3.2 Auditoria Independent Pós Deslocamento Económico .................................................................... 106

9. CUSTOS E ORÇAMENTOS ............................................................................................................................. 107

10. CONCLUSÃO ................................................................................................................................................. 109

11. REFERÊNCIAS............................................................................................................................................... 110

ApÊNDICE1: PLANOS DE DISPOSIÇÃO DA MINA ANTERIORES ........................................................................ 113 apÊNDICE 2: Posições de GPS de CAMPAS, LOCAIS sagradoS e furos ............................................................. 115 APÊNDICE 3: aCtas 1 dA reunião DA COMUNIDADE ................................................................................................ 117 Apêndice 4: aCtas dA reunião 2 DA COMUNIDADE .................................................................................................... 121 Apêndice 5: aCtas dA reunião 3 DA COMUNIDADE .................................................................................................... 125 Apêndice 6: aCtas dA reunião 4 DA COMUNIDADE .................................................................................................... 130 Apêndice 7: aCtas dA reunião 5 DA COMUNIDADE .................................................................................................... 134 Apêndice 8: aCtas dA reunião 6 DA COMUNIDADE .................................................................................................... 142 Apêndice 9: aCtas dA reunião 7 DA COMUNIDADE .................................................................................................... 152 Apêndice 10: REUNIÃO 1 do GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO .......................................................................... 155 Apêndice 11: REUNIÃO 2 do GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO .......................................................................... 158 Apêndice 12: REUNIÃO 3 do GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO .......................................................................... 162 Apêndice 13: REUNIÃO 4 do GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO .......................................................................... 166 Apêndice 14: REUNIÃO 5 do GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO .......................................................................... 170 APÊNDICE 15: ACTA DA REUNIÃO DA COMUNIDADE DE DIVULGAÇÃO do plano de ACÇÃO DE reassentamento ..................................................................................................................................................................... 175 APÊNDICE 16: lista de PRESENÇAS DA REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO do PLANO DE ACÇÃO de reassentamento REALIZADa EM NTETE a 14 de MAio de 2014 ............................................................................. 178 APÊNDICE 17: lista de PRESENÇAS DA REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO do PLANO DE ACÇÃO de reassentamento REALIZADa EM nquide a 15 de MAio de 2014 .............................................................................. 182 APÊNDICE 18: lista de PRESENÇAS DA REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO do PLANO DE ACÇÃO de reassentamento REALIZADa EM balama a 15 de MAio de 2014 ............................................................................. 187 APÊNDICE 19: lista de PRESENÇAS DA REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO do PLANO DE ACÇÃO de reassentamento REALIZADa EM maputo a 16 de MAio de 2014 ............................................................................. 191 APÊNDICE 20: lista de PRESENÇAS DA REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO do PLANO DE ACÇÃO de reassentamento REALIZADa EM pirira a 16 de MAio de 2014.................................................................................. 195 APÊNDICE 21: lista de PRESENÇAS DA REUNIÃO DE DIVULGAÇÃO do PLANO DE ACÇÃO de reassentamento REALIZADa EM balama a 8 de MAio de 2014................................................................................ 200 COM O COMITÊ TÉCNICO PROVINCIAL ..................................................................................................................... 200 APÊNDICE 22: CONTRATOS DE DIREITO................................................................................................................... 201 APÊNDICE 23: PROVAS DE ENTREGA DO Relatório de Progresso ..................................................................... 205 APÊNDICE 24: DOCUMENTO DA MISSÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO ........................................ 207 APÊNDICE 25: MEMBROS DA COMISSÃO DISTRITAL REASSENTAMENTO .................................................. 212


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LISTA DE FIGURAS

FIGURA 2.1: PROCESSO DO PLANO DE ACÇAO DE REASSENTAMENTO (PAR) EM MOÇAMBIQUE ... 26

FIGURA 4.1: O MECANISMO PARA RECLAMAÇÕES (STRATO IMAGERY, 2014)* ...................................... 58

FIGURA 5.2: ESTADO DE EDUCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFECTADAS PELO PROJECTO (%; 18 ANOS OU MAIS) ............................................................................................................................................................................... 67

FIGURA 5.3: (%) DE ACESSO À ENERGIA DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELO PROJECTO ....................... 68

FIGURA 5.4: (%) DE RENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS AFECTADAS PELO PROJECTO ............................... 70

FIGURA 5.5: (%) DE FAMÍLIAS AFECTADAS PELO PROJECT NO USO DOS RECURSOS NATURAIS ... 72

FIGURA 5.6: DOMICÍLIOS AFECTADO PELA SEGURANÇA ALIMENTAR (% DOS DOMICÍLIOS).............. 75

HAVERÁ VÁRIAS POSIÇÕES ABAIXO DO GESTOR DE REASSENTAMENTO, RESPONSÁVEL POR: ... 98

LISTA DE TABELAS

TABELA 1.1: DETALHES DO PROJECTO ............................................................................................................... 15

TABELA 1.2: IMPACTOS SOCIOECONÓMICOS E PROBLEMA IDENTIFICADOS DURANTE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL ............................................................................................ 16

TABELA 1.3: TERRAS POSSIVELMENTE AFECTADAS DENTRO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA MINA (ADI) ................................................................................................................................................................................. 17

TABELA 1.4: EQUIPA DE PESQUISA DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO (PAR) .................. 21

TABELA 2.1: QUADRO LEGAL ................................................................................................................................... 25

TABELA 2.2: PROCEDIMENTO OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL 4.12 (ALTERAÇÃO DE 2013) * ... 32

TABELA 2.3:. PADRÕES DE DESEMPENHO DA CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL ........... 33

TABELA 3.1: PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ................. 38

TABELA 4 1: VISITAS DE CAMPO REALIZADAS ATÉ AO FIM DE MAIO DE 2014 ......................................... 42

TABELA 4 2: PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO (PAR) – ACTIVIDADES RELACIONADAS COM A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ATÉ AGOSTO DE 2014. .......................................................................................... 43

TABELA 4 3: MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DA MINA DE BALAMA ............................ 50

A TABELA 4.4 ABAIXO ESBOÇA TODAS AS REUNIÕES DO GTT REALIZADAS ATÉ O FINAL DE JUNHO DE 201 4. ........................................................................................................................................................................ 51

TABELA 4.4: REUNIÕES DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO (GTT) ATÉ FINAL DE JUNHO DE 2013 51

TABELA 4.5: MEMBROS EFECTIVOS DA COMISSÃO DISTRITAL DE REASSENTAMENTO ..................... 55

TABELA 4.6: LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE REASSENTAMENTO DO DISTRITO........................................................................................................................................................................ 55

TABELA 5.1: COMUNIDADES ONDE AS FAMÍLIAS AFECTADAS PELO PROJECTO VIVEM ..................... 65

TABELA 5.2: A FORÇA DE TRABALHO DAS PESSOAS AFECTADAS PELO PROJECTO (PAP) ............... 69

TABELA 5.3 OS RENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS AFECTADAS PELO PROJECTO E DESPESAS: ............ 70

TABELA 5.4: MÉDIA DE RENDIMENTO MENSAL DOMICILIAR DAS PESSOAS AFECTADAS DE DIFERENTES FONTES ................................................................................................................................................ 71

TABELA 5.5: CULTURAS AGRÍCOLAS PLANTADAS EM MACHAMBAS DENTRO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA MINA (ADI)....................................................................................................................................... 73

TABELA 5.6: CULTURAS AGRÍCOLAS SAZONAIS ............................................................................................... 74

TABELA 7.1: MATRIZ DE ELEGIBILIDADE .............................................................................................................. 78


11


TABELA 7.2: GRELHA DE QUESTÕES E RESPOSTA EM RELAÇÃO ÀS DISCUSSÕES SOBRE ESTRATÉGIAS DE COMPENSAÇÃO ....................................................................................................................... 80

TABELA 7.4: TERRA ALTERNATIVA ........................................................................................................................ 88

TABELA 7.5: TAXAS DE CULTURAS OE GOVERNO DE MOÇAMBIQUE (MZN) *.......................................... 90

TABELA 7.6: TAXAS DE ÁRVORES DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE (MZN) * ........................................... 91

TABELA 8.1: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DO PROJECTO DO PAR E SUBMETE-LO AS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS COMPETENTES PARA APROVAÇÃO (2014) .................................................................................................................................................. 100

TABELA 8.2: CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE FASE PILOTO DO PAR DA ESTRADA DE ACESSO (2014)............................................................................... 102

TABELA 10.1 ORÇAMENTO ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO * ............................................................................................................................................... 107

TABELA 10.2: PROJECTO DE ORÇAMENTO PARA A COMPENSAÇÃO DE ÁRVORES PERENES A TAXAS DE ÁRVORES ESTABELECIDAS *............................................................................................................ 108

TABEL A 10.3: ORÇAMENTO PARA A COMPENSAÇÃO DAS CULTURAS A PREÇOS ESTABELECIDOS *....................................................................................................................................................................................... 108

TABELA 10.4: ORÇAMENTO PARA UMA ESTRUTURA ..................................................................................... 108

TABELA 10.5: ORÇAMENTO PARA UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTORES .. 108

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

ILUSTRAÇÃO 4 1: A REUNIÃO INICIAL DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA COM A COMUNIDADE DE NQUIDE (ESQUERDA) E PIRIRA (DIREITA) ........................................................................................................... 44

ILUSTRAÇÃO 4 2: REUNIÕES COMUNITÁRIAS COMO PARTE DO PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO (PAR) (JULHO - AGOSTO DE 2013) .................................................................................. 45

PLACA 4 3: DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DO ESTUDO DE PRE-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINIÇÃO DO ÂMBITO (EPDA)............................................................................................................................... 46

ILUSTRAÇÃO 4.6: ENVOLVIMENTO COM OS PROPRIETARIES DE TERRAS AFECTADASS EM MAIO DE 2014 PARA DISCUTIR PACOTES DE COMPENSAÇÃO DURANTE A DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DO PAR ........................................................................................................................................................................... 48

ILUSTRAÇÃO 4 5: CRIAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO (GTT) A 10 DE AGOSTO DE 2013 . 51

ILUSTRAÇÃO 4.6: ENVOLVIMENTO COM MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO (GTT) EM 29 NOVEMBRO DE 2013 ............................................................................................................................................. 53

ILUSTRAÇÃO 4.7: ESQUERDA: EOH CES APRESENTANDO UM FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO QUE ELE ADAPTADO PARA O DEPARTAMENTO SOCIAL DA MINA. ....................................................................... 57

ILUSTRAÇÃO 5.1: TRANSECTOS DA ÁREA DE ESTUDO E IDENTIFICAÇÃO DE CAMPOS AGRÍCOLAS, CULTURAS E ESTRUTURAS A SEREM AVALIADAS ........................................................................................... 63

ILUSTRAÇÃO 5.2: UM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR EMITIDO PARA CADA FAMÍLIA PROPRIETÁRIA DE MACHAMBA ............................................................................................................. 63

ILUSTRAÇÃO 6.1: PLACA SENDO ERGUIDA NA PARCELA DE UM TERRENO FORA DE MAPUTO ESTÁ A SER DEMARCADA COM UMA “RESERVA DE TERRAS”. ................................................................................ 88

ILUSTRAÇÃO 6.3:: DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE PATRIMÔNIO CULTURAL .............................................. 94


12


1. INTRODUÇÃO

1.1 Visão geral do projecto

A Syrah Resources Ltd. e a Twigg Mining e Exploration Lda. baseadas em Moçambique (daqui em diante, colectivamente designadas por “proponente”) pretendem desenvolver a mina de Grafite de Balama no Distrito de Balama na Província de Cabo Delgado em Moçambique (referido como “o projecto”). O projecto está localizado à aproximadamente 265 km Oeste de Pemba e a cerca de 9km da vila mais próxima à Oeste da mina, Balama (veja Figura 1.1 a abaixo). A grafite é actualmente o recurso de interesse principal e embora a proposta de vida da mina (VdM) está estimada em 50 anos, o plano da mina sugere que o projecto possa até decorrer pelos próximos 100 anos.

Figura 1.1: Localização da Mina de Grafite de Balama Proposta [Referência do Mapa: CES, 2013]

O local da mina está rodeado por quatro comunidades, nomeadamente Nquide, Ntete, Maputo (anteriormente conhecida por Mualia) e Pirira. Juntamente com a Vila de Balama, estas são referidas como as Comunidades Directamente Afectadas pelo Projecto (CAP’s) da mina, embora mais comunidades e vilas podem se beneficiar do projecto em termos de emprego e desenvolvimento social. Á leste, a Cidade de Montepuez é o principal centro económico da zona (a cerca de 45-50 km da mina). A estrada de Montepuez para a mina é uma estrada de cascalho que está a ser melhorada para uma estrada de asfalto (Estrada 203) que está em manutenção pelo Governo de Moçambique (GdM). A mina será desenvolvida na sua maioria em propriedades rurais agrícolas cultivadas (doravante chamadas de "machambas", como são comumente referidas em Moçambique), pertencentes a agricultores que vivem nas CAPs que ocupam a terra sob um sistema de posse da terra tradicional. Além de árvores económicas (isto é, árvores plantadas, produtivas), algumas destas machambas também têm estruturas secundárias sobre elas. Tais estruturas podem ser definidas


13


como estruturas que são geralmente mais de natureza temporária, abrangendo uma gama de diferentes tipos de estrutura; desde galpões relacionados à agricultura, armazéns de grãos (celeiros), sombreamento ou casas temporárias de repouso. Nenhum dos proprietários das machambas afectadas ou qualquer um dos seus membros da família vivem em suas machambas, uma vez que todos eles vivem dentro da comunidade. Assim, não haverá reassentamento físico das famílias. Vários locais de campas e alguns furos auto-construídos também foram identificados em algumas das propriedades. Não foram identificadas áreas de pastagem comunal de gado, embora alguns locais sagrados tenham sido registados em comum, lotes florestais não cultivados. No entanto, existe a possibilidade de que o projecto possa afectar o acesso futuro da comunidade aos recursos naturais e património cultural, realizados sob a terra comunal. Dez propriedades de terra domiciliárias (ou seja, áreas cercadas com estruturas primárias utilizadas como moradias) foram registadas junto à estrada de acesso principal através de Pirira. Não há previsão para qualquer uma destas famílias serem reassentadas fisicamente, uma vez que a principal via de acesso por esta comunidade irá evitar qualquer domicilio. No entanto, no futuro, caso algumas dessas famílias (ou quaisquer outras famílias) precisem ser realocadas à medida que a estrada é alargada, o proponente deverá elaborar e implementar um Quadro de Titularidade separado especificamente para estas famílias, a ser aprovado pelo Administrador do Distrito, antes de qualquer reassentamento ou pagamentos de compensação associados. De acordo com o processo de Avaliação de Impacto Ambiental de Moçambique (AIA), regulamentado pelo Decreto Nº 45/2004 (bem como sua alteração através do Decreto 42/2008 de 4 de Novembro), o projecto exigiu uma Avaliação de Impacto Ambiental, Social e de Saúde (AIASS) . Tal AIASS está sendo realizada pela EOH Coastal & Serviços Ambientais (CES). Como o proponente também vai aplicar as boas práticas internacionais de gestão ambiental e social para os aspectos do projecto, a AIASS atende aos padrões da Corporação Financeira Internacional (IFC). Um deslocamento económico é desencadeado pelo projecto. Este refere-se a qualquer "[l] perda de fluxos de renda ou meios de subsistência resultantes da aquisição de terras ou o acesso obstruído a recursos" (IFC, 2002: p.ix). Para tal deslocamento, um Plano de Acção de Reassentamento (PAR) teve de ser elaborado como parte do processo de AIASS ao abrigo do Regulamento de Moçambique no Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas (Decreto No 31/2012 de 8 de Agosto). O PAR é exigido também sob o Padrão de Desempenho (PD) 5 do IFC - Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário (IFC, 2012).

1.2 Localização do Projecto e Área de Influência

Vários planos de disposições das infraestruturas do projecto foram elaborados pelo proponente durante o curso dos processos de AIASS e PAR, de modo a minimizar a perturbação de terra e deslocamento económico. Através do processo de PAR em particular, posições de GPS de possíveis propriedades agrícolas afectadas (principalmente machambas), locais sagrados e campas foram continuamente fornecidos ao proponente durante 2013/2014, após o qual os novos planos de disposição foram elaborados a fim de minimizar a perturbação humana, tanto quanto possível. Um plano actualizado de disposição de infraestruturas da mina (em Agosto de 2014) é fornecido na Figura 1.2, ilustrando como as disposições foram alteradas, de modo a minimizar a perturbação humana. Os planos de disposição da mina anteriores estão anexos a este relatório como Apêndice1. Este local de mineração é doravante referido como Área de Influência da mina (AdI). A mina será construída em várias fases, com a primeira fase de construção (Fase 1 Área Prioritária) prevista para começar no final de 2015. A primeira área de construção possivelmente inclui o poço leste, área de processamento, transporte rodoviário, local de acampamento e estrada de acesso até o local através de Pirira (este é elaborado na Secção 5).


14


Figura 1.2: Disposição de infraestrutura do projecto em Agosto de 2014.

Legenda: Site access road= Estrada de acesso ao local; New Haul Road = Nova Estrada de Transporte; Pirira Road Ugpgrade = Melhoramneto da Estrada de Pirira; Ntete Road Ugpgrade = Melhoramneto da Estrada de Ntete; Stage 1 = Fase 1; TSF = Instalação de Armazenamento de Rejeitos; Balama East = Balama Leste; Balama West= Balama Oeste; Blast Exclusion Zone = Zona de Exclusão de Explosões; ROM PAD = Local de Deposição de Minerais; Plant Site = Local da Planta; Future Plant = Futura Planta; Camp Site = Local do Acampamento; Raw Water Pond = Tanque de Água Bruta; Plant Contamination Pool = Piscina de Contaminação da Planta.


15


Com base na posição da infraestrutura chave de projecto a EOH CES demarcou uma área de estudo utilizando uma zona tampão de 30m estimada em torno da infraestrutura e acesso rodoviário proposto. Tal área tampão foi considerada adequada em termos de contabilização de danos que possam ser causados pela construção e operação dessas instalações, bem como vista como uma barreira de segurança adequada. A maioria das propriedades agrícolas no interior desta área (principalmente machambas) foi avaliada para possível deslocamento económico em 2013 e 2014. O termo “maioria” é usado, como alguns donos de machambas não estavam na área durante os períodos de pesquisa. As machambas que não foram contadas durante estes períodos serão identificadas e avaliadas durante a fase de implementação do PAR, bem como tratadas através do Mecanismo de Reclamações estabelecido.

1.3 O Processo de Mineração

As actividades do projecto podem ser sumarizadas na Tabela 1.1 a baixo [para uma visão mais detalhada do projecto, veja o Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental, Social e de Saúde (AIASS)]:

Tabela 1.1: Detalhes do Projecto

Proponente Syrah Resources Limitada e Twigg Exploration & Mining Lda.

Localização do Projecto Província de Cabo Delgado, no distrito de Balama ao Norte de Moçambique

Actividades do Projecto

Uma mina convencional a céu aberto será utilizada para extracção do minério A água para este processo será adquirida da Barragem de Chipembe O minério sairá da mina em empilhamentos para a planta de processamento em

camiões de transporte O minério alimentará então à silos trituradores utilizando um carregador frontal, e Uma vez produzidos, os concentrados de Grafite e possivelmente de Vanádio, serão

transportados por via terrestre para Nacala onde o porto de águas profundas está localizado.

Infraestruturas Propostas pelo Projecto

Uma canalização da Barragem de Chipembe para o local do projecto; Uma estação de bombeamento na barragem e local do projecto Reservatórios de água na planta de produção do projecto; Escritórios e acomodação na planta de produção do projecto para acomodar entre

200 e 300 pessoas Um gerador de energia à Diesel Uma planta de processamento de minérios; e Infraestruturas adicionais tais como estradas.

Produto Principal Grafite

Uma mina ao céu aberto está planificada para a operação de forma a extrair o minério de Grafite. Para extrair a Grafite, será levado a cabo um processo convencional de flotação. A Água para este processo será adquirida da Barragem de Chipembe, um processo que vai exigir uma conduta para esta barragem. A linha de servidão a esta conduta não foi coberta por este PAR. Um exercício de inventário de activos de machamba separado e resultando num Quadro de Titularidade deve ser conduzido e elaborado para ser aprovado pelo Administrador do Distrito, antes de qualquer deslocamento económico trazido por essa linha de servidão.

1.4 Justificativa do Projecto e Objectivos

O projecto está alinhado com o objectivo do GdM de desenvolver a indústria mineira do país. Para ilustrar, o Governo concedeu mais de 2.5 milhões ha de terra de concessão mineira para companhias entre 2004 e 2009 (CARE 2013). Mais ainda, o sector mineiro foi revitalizado em 2013 quando o presidente de Moçambique assinou um acordo com a Austrália para o desenvolvimento do mesmo (Cambell, 2013). Através deste acordo, duas companhias estão comprometidas com o aumento do comércio e investimento relacionado à minas em Moçambique, que irá incluir o desenvolvimento de infraestruturas de grande relevância para várias regiões tais como Balama (ibid.). O sector mineiro está, portanto, a expedir-se na região e isto tem como objectivo criar uma série de oportunidades de emprego no futuro.


16


Para além de revitalizar o potencial mineiro de Moçambique, um dos objectivos lógicos do projecto são o apoio e melhoria do Desenvolvimento Socioeconómico (DSE) da área. Isto será grandemente atingido através da oferta de emprego. De acordo com o proponente, na sua capacidade total, a mina poderá empregar a tempo inteiro 276 para actividades gerais da mina (alguns dos quais serão empregados como eventuais). Do total número de trabalhadores da planta, haverá um número de funções de especialistas que requererá pessoal local qualificado para ser capacitado ao longo do tempo. Durante a fase de construção da mina, será utilizada mão-de-obra local sempre que possível. No entanto, deve se tomar em conta que ambas fases de construção e operação do projecto requerem pessoal qualificado que tenha conhecimentos prévios de operações mineiras. Esta realidade não pode ser evitada, visto que o trabalho mineiro é altamente especializado e potencialmente perigoso também. Portanto, formações adequadas e estágios de aprendizado serão criados para garantir que, um tanto quanto possível, a mão-de-obra local possa ser formada e habilitada ou semi-habilitada em operações mineiras. Alguns dos amplos objectivos deste projecto são:

Construir e adicionar valor à indústria mineira do país

Diversificar as oportunidades de ganhos de renda das pessoas locais que actualmente são predominantemente dependentes da produção agrícola exclusiva.

Criar um desenvolvimento sustentável nestas regiões ao nível social, económico e ambiental;

Oferecer serviços sociais básicos, e

Criar e promover oportunidades para que as mulheres possam desempenhar um papel de igual relevância nas indústrias rurais.

1.5 Potencial Impacto do Projecto e do Deslocamento Económico

1.5.1 Potenciais Impactos do Projecto

A Avaliação de Impacto Social (AIS) realizada para o projecto (CES, 2013a) identificou uma série de impactos socioeconómicos. Alguns dos impactos mais importantes que pesam sobre o PAR estão apresentados na Tabela 1.2 abaixo.

Tabela 1.2: Impactos Socioeconómicos e problema identificados durante o Processo de Avaliação de Impacto Social

Nr da questão

Questão Impacto Local de Abordagem

1 Aquisição de Terras

1.1 Reduzido acesso à terra agrícola

Estas questões são abordadas no presente relatório

1.2 Aumento da Insegurança Alimentar

1.3 Acesso reduzido aos recursos naturais

1.4 Perda de Locais para Práticas Culturais

1.5 Perda de Campas / Cemitérios

2 Risco de Segurança da Comunidade

Abordadas na SIA (Questão 2), com recomendações, tais como para o proponente assinar um acordo com uma empresa de

segurança privada para ser usada permitindo requisitos de

salvaguarda específica da comunidade conforme o PD 4 do

IFC.


17


Nr da questão

Questão Impacto Local de Abordagem

3

Oportunidades de Emprego e Estimulação

do Crescimento Económico

3.1 Emprego, Treinamento de Habilidades e Bolsas

Abordadas na SIA (Questão 3) com os requisitos suficientes para políticas Recursos Humanos (HR) para atender às regulamentações de Moçambique e as normas da

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

3.2 Migração interna temporária ou permanente por pessoas de fora em busca de oportunidades de emprego

Abordadas na SIA (Questão 3), exigindo que o proponente

desenvolva e implemente um Plano de Recrutamento do

Trabalho e Gestão do influxo.

4 Envolvimento das Partes Interessadas

Abordadas na SIA (Questão 4), referindo-se ao Plano de Envolvimento das Partes

Interessadas (Setembro), que já foi elaborado para o proponente

pela EOH CES

1.5.2 Inventário de Activos para Possível Deslocamento Económico

A AdI da mina foi avaliada durante cinco visitas realizadas em 2013/2014 (consulte a Tabela 4.2). A Tabela 1.3 abaixo lista todas as propriedades agrícolas avaliadas até Agosto de 2014, mapeadas na Figura 1.3 e Figuras 6,1-6,3. Incluído na tabela estão o número de estruturas, o número de campas, furos e locais sagrados identificados (mostrado na Figura 1.4), bem como o número e tipos diferentes de árvores económicas. O Apêndice 2 fornece as posições de GPS dos cemitérios, poços e locais sagrados. A Secção 7 do relatório interpreta a tabela com um quadro de direito

Tabela 1.3: Terras Possivelmente Afectadas Dentro da Área de Influência da Mina (AdI)

Item Tipos Número Titularidade de

Quadro

Propriedades agrícolas (veja a Figura 1.3 e Figuras 6.1-6.3)

Domicílios 10

(dimensão total: 2.41ha)

Consulte a Secção 6.3.3 Machambas

667 (dimensão total:

1,086.31ha)

Agricultores afectados 588

Estruturas Estruturas

secundárias

Armazéns 21

Consulte a Secção 7.3.5

Cabanas de descansando

18

Cabanas de cozinha temporária

4

Sheds 163

Número de locais de campas identificados (veja a Figura 1.4)

58 Consulte a Secção

7.3.7 Número de furos (veja a Figura 1.4) 2

Número de locais sagrados (veja a Figura 1.4) 5

Árvores Economicas

Banana 3886

Consulte a Secção 7.3.4

Manga 3369

Cajú 1689

Laranja 78


18


Item Tipos Número Titularidade de

Quadro

Papaia 61

Moringa 12

Coco 10

Limão 10

Árvore-do-pão 4

Ateira 2


19


Figura 1.3: Machambas avaliada dentro da Área de Influência da Mina (Ad)


20


Figura1.4: Campas, furos e locais sagrados identificados

Legenda: Conservation = Conservação; Sacred Sites = Locais Sagrados; Grave Sites = Local de Campas; Lease Boundary = Limite de concessão.


21


1.6 Objectivos do Plano de Reassentamento

O Reassentamento Involuntário pode ser definido como qualquer reassentamento que ocorra, “[…] sem o consentimento informado da pessoa sendo deslocada ou se esta der o consentimento sem que tenha poder para recusar o reassentamento” (IFC, 2002:p. ix). Englobado no termo “reassentamento” está a deslocação física do agregado familiar ou deslocação económica. O reassentamento físico do agregado familiar refere-se ao movimento deste de uma localização para outra. O deslocamento económico refere-se à um cenário onde agregados familiares e/ ou indivíduos perdem o acesso à bens tais como terra, árvores ou gado que os permitia obter um rendimento dos mesmos. deslocamento económico refere-se à perda do acesso à recursos, tais como a terra, água e florestas (inter alia). Através da reflexão em casos passados de reassentamento em Moçambique (ver Capítulo 3), este PAR equipa ao proponente com estratégias de melhoria da sobrevivência das CAPs e das PAP das seguintes formas:

I. Acordar sobre as taxas de compensação (e ainda subsídios separados para assistência) que são consensuais por todas as partes (as PAP, o proponente e as autoridades Governamentais relevantes) envolvidas no processo;

II. Para além da compensação, garantir que os que são afectados recebam terras alternativas do mesmo valor, ou com o mesmo potencial de produção, com novos campos que possam ser adequadamente preparadas para os agricultores beneficiários pelo proponente durante o período de aquisição da terra;

III. Garantir que os afectados possam continuar com as suas práticas agrícolas nas suas novas terras e no nível anterior de cultivo

IV. Reduzir os níveis de tensão social normalmente associados a qualquer processo de deslocação; tensão que pode levar à morbidade (especialmente no seio dos jovens e dos habitantes da terceira idade) e traumas psicológicos;

V. Assegurar que o acesso à recursos naturais não seja, até onde aceitável, impedido; e

VI. Acima de tudo, garantir que nenhum agricultor/agregado familiar a ser afectado sofra de insegurança alimentar como consequência do deslocamento económico.

1.7 Equipa de Pesquisa do Plano de Reassentamento

Os seguintes membros compunham a equipa de pesquisa para a preparação do PAR:

Tabela 1.4: Equipa de Pesquisa do Plano de Acção de Reassentamento (PAR)

Nome Cargo Qualificações e Experiência

Dr. Dinis Napido

Twigg Exploration & Mining Lda.

Director Geral

Dinis tem 25 anos de experiência em recursos minerais e como geólogo de exploração. Ele trabalhou especificamente em ouro, pedras preciosas e metais comuns, bem como mineração mineral industrial. Papéis anteriores incluem campanhas de exploração principais como geólogo de projectos e gestão da exploração. Dinis tem uma forte base de conhecimento sobre a indústria de mineração em Moçambique, políticas e regulamentos, e muitas conexões dentro da comunidade local Moçambique.

Dr. Cabral Mutiquinhene

Twigg Exploration & Mining Lda. Gestor de

Administração Sênior.

O Sr. Mutiquinhene tem uma Licenciatura em Gestão e Desenvolvimento de Programas, em processo de obtenção de grau de uma licenciatura em Gestão de Recursos Humanos. Actualmente, ele está trabalhando para Twigg Exploration and Mining como Gestor de Administração Sénior. Ele tem mais de 12 anos de experiência distribuídos nas áreas de gestão do programa e operação, incluindo finanças, recursos humanos, folha de pagamento, logística e aquisição e desenvolvimento de projectos da comunidade.

Dr. Célio Panquene

Twigg Exploration &

O Sr. Célio Panquene detém licenciatura pela Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane (UEM),

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