Faculdade Independente do NordesteCredenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001.

Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000 CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: fainor@fainor.com.br

CURSO DE DIREITO Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15

Componente Curricular: Prática Jurídica I Código: DIR- 481 CH Total: 60 horas Pré-requisito: Direito Processual Civil II Período Letivo: 2016.2 Turma: 6. Semestre Professor: Micheline Flôres Porto Dias Titulação: Mestre e Doutora pela UESC em Meio Ambiente e Desenvolvimento.

PLANO DE CURSO

EMENTA

Análise do Estatuto da Advocacia e do papel do Advogado no Sistema Judiciário. Aspectos gerais da mecânica forense e dos atos processuais. Elaboração de peças processuais: Petições iniciais, contestações e minutas de instrumentos públicos. Exames críticos de peças processuais. Exercícios e técnicas de elaboração peças processuais em seus diversos âmbitos simulação de ambiente forense em relação ao papel dos operadores do direito.

OBJETIVO GERAL

Elaborar peças processuais na área de Processo Civil: petição inicial, contestação e manifestações de uma forma geral, visando a formação profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar os fundamentos do direito processual diretamente aplicáveis para a elaboração de peças prático-profissionais.

Elaborar petições iniciais, contestações e manifestações em processos cíveis, identificando os elementos e características essenciais da redação jurídica.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

Utilizar em exercícios práticos o conhecimento do direito material e do direito processual civil adquirido ao longo do curso.

Desenvolver habilidades para o exercício da advocacia. Desenvolver a argumentação jurídica, com criatividade, coesão e coerência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I

Apresentação de Plano de Curso. Caso prático. Procuração e Substabelecimento. Contrato de

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Honorários.

UNIDADE II

Petição inicial. Ações cíveis, de forma geral. Elaboração de Peças Processuais.

UNIDADE III.

Resposta do Réu. Contestação. Réplica e Impugnação. Elaboração de Peças Processuais. Audiências de Conciliação e Audiências de Instrução. Simulação de Audiências.

METODOLOGIA

Aulas expositivas e dialogadas. Treinamento pela elaboração de petições, segundo exercícios adaptados dos exames de

ordem. Apresentação da solução dos exercícios propostos.

AVALIAÇÃO

Instrumentos

Elaboração de um caso prático. Procuração. Contrato de Honorários. Elaboração de peças prático-profissionais no decorrer do semestre, de acordo com

cada área do Direito Civil. Acompanhamento de audiências cíveis e elaboração de relatórios descritivos.

Critério

Forma jurídica adequada; argumentação; capacidade de exposição e síntese; coerência e coesão gramatical; criatividade; participação e comprometimento.

RECURSOS

Data Show. Código Civil, Processo Civil e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Roteiros para elaboração de peças prático-profissionais e exercícios.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

AQUINO, Renato; DOUGLAS, William. Manual de português e redação jurídica. 5. ed. Niterói: Impetus, 2014. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento / ações diversas; competência; procedimentos; petições; modelos. 10. ed. São Paulo: Atlas. BRASIL. Constituição Federal. BRASIL. Código Civil Brasileiro. BRASIL. Código de Processo Civil. NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. São Paulo: Revista dos Tribunais. PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva.

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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil. São Paulo: Atlas. 2016. ___________. Prática no direito de família. 7. ed. São Paulo: Atlas. 2015. BERTOLO, José Gilmar. Prática processual cível anotada. 7. ed. São Paulo: Jhmizuno, 2016. OLIVEIRA FILHO, Bertoldo Mateus. Alimentos: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

Aprovado em _____/_____/_____

Profº Sebastião Martins Lopes Coordenador do Colegiado do Curso de

Direito

Aprovado em _____/_____/_____

Profº Edgard Larry Andrade Soares Presidente do Conselho Acadêmico

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

CURSO: Direito SEMESTRE: 6. Semestre DISCIPLINA: Prática Jurídica I PROFESSOR: M.Sc. Micheline Flôres Porto Dias

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AULA

DATA

01 Apresentação do Plano de Curso. Exposição dos recursos que serão utilizados, bem como das avaliações que serão realizadas ao longo do Semestre.

02 Procuração. Substabelecimento. Estatuto da Ordem.

03 Petição Inicial. Requisitos da Petição Inicial. 04 Petição Inicial. 05 Ação de Cobrança. 06 Adjudicação Compulsória. 07 Semana de Prova. 08 Obrigação de Fazer. 09 Monitória. 10 Resposta do Réu. 11 Contestação. 12 Semana de Prova 13 Contestação. 14 Exceções.

15 Impugnação ao Valor da Causa

16 Audiências de Instrução Simuladas.

17 Audiências de Instrução Simuladas. 18 Apresentação das Peças realizadas ao longo do semestre.

DATA DAS AVALIAÇÕES DE UNIDADES (ENTREGA DE RELATÓRIOS)

(De acordo Calendário Acadêmico da FAINOR)

I UNIDADE

II UNIDADE

III UNIDADE