PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DireitoDireito TributárioTributário II JURJUR 34113411

Turma:Turma: A08 A08

2ª e 5ª2ª e 5ª

PLANO DE ENSINO

"Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo,qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim."

LUIZLUIZ ANTONIOANTONIO DEDE PAULAPAULA

GOIÂNIA, Fevereiro 2014

EMENTAEstudo do Direito Tributário Constitucional , arts 145/162 e das normas gerais do Direito Tributário contidas nas leis complementares, suas fontes, obrigações, fato gerador, sujeitos, crédito tributário, administração tributária e imposto, com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matrizcurricular.

OBJETIVOS.Informar, discutir e concluir sobre as causas e efeitos decorrentes das relações jurídicas da tributação entre Estado e contribuintes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL1.1 - Conceito1.2 - Estrutura1.3 - Discriminação das receitas1.4 - Limitações ao Poder de Tributar

2. TRIBUTO2.1 – Conceito2.2 – Natureza jurídica2.3 – Classificação2.4 – Espécies2.4.1 – Imposto2.4.2 – Empréstimo Compulsório2.4.3 – Taxa2.4.4 – Contribuição de Melhoria2.4.5 – Contribuição Especial ou Parafiscal2.5 – Repartição das receitas

3. DIREITO TRIBUTÁRIO3.1 - Conceito3.2 - Objeto3.3 – Natureza jurídica3.4 – Autonomia didática e científica3.5 - Codificação

4 – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO4.1 - Conceito4.2 – Espécies4.3 – Fontes formais principais e complementares e suas funções no Direito Tributário4.4 - Normas gerais de Direito Tributário

5 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA5.1 - Conceito5.2 – Vigência e aplicação5.3 – Interpretação e integração

6 – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA6.1 - Conceito6.2 – Natureza jurídica6.3 – Espécies e respectivos objetos e nascimentos

6.4 – Elementos constitutivos

7 – FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA7.1 – Conceito7.2 – Espécies7.3 – Elementos

8 – SUJEITOS ATIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA8.1 – Conceito8.2 – Poder de tributar e poder de exigir8.3 – Competência tributária8.4 – Capacidade tributária ativa

9 – SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA9.1 - Conceito9.2 – Espécies: direta e indireta9.3 – Capacidade tributária passiva9.4 – Responsabilidade por infrações9.5 – Domicílio tributário

10 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, FONTES CONSTITUIÇÃO10.1 - Lançamento10.1.1 - Conceito10.1.2 – Natureza jurídica10.1.3 – Efeitos10.1.4 – Revisão10.1.5 – Alteração

11 – SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.11.1 – Suspensão do crédito: modalidades11.2 – Extinção do crédito: modalidades11.3 – Exclusão do crédito: modalidades

12 – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO:12.1 - Conceito12.1 – Preferência ante outros créditos12.2 – Fraude à execução

13 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA13.1 – Fisco: carreira, atribuições, requisição policial, mútua colaboração13.2 – Dívida ativa: conceito, inscrição e certidão, efeitos

13.3 – Certidões negativas de débito: conceito, expedição

SISTEMA DE AVALIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS NOTAS

SISTEMA DE AVALIAÇÃO É MÚLTIPLO, PODENDO SE CONSTITUIR DE PROVAS ESCRITAS OU ORAIS.

Constituindo a regra, as provas escritas sempre versarão sobre todo o conteúdo ministrado no semestre e nas disciplinas correlatas consideradas pré-requisitos, e serão aplicadas nas datas previamente designadas no calendário acadêmico.

OBSERVAÇÕES ACERCA DAS PROVAS E DO COTIDIANO EM SALA DE AULA

1. Não será permitida a entrada para fazer a prova se o primeiro que a concluir já houver deixado a sala de aula.

2. O aluno(a) deverá trazer sempre às aulas o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988.

BIBLIOGRAFIA

1. BÁSICA

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. São Paulo: Método.

MACHADO, Hugo de Brito, Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

GANDRA DA SILVA MARTINS, Ives. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

2. COMPLEMENTAR

CASSONE, Vitório. Direito Tributário. São Paulo: Atlas.

FALCAO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro: Editora Financeira.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário Jurídico Tributário. São Paulo: Saraiva.

CONTATO PROFESSOR:

- e-mail: lantonio@cultura.com.br; ou, e-mail professor no site da PUC/GOIÁS.

PROGRAMAÇÃO DO SEMESTRE – 2014/1

OBJETIVOS CONTÉUDO PROGRAMÁTICO

ENCONTROS

Possibilitar interação entre os alunos e entre eles e o professor, bem como prepará-los para os trabalhos a serem desenvolvidos.

Conteúdo genérico do curso. Plano de Curso.

1º Encontro

06/02

Compreender o âmbito do Direito Tributário nas Ciências Jurídicas e sua relação com outros ramos.

1. Direito Tributário

conceito; objeto; natureza jurídica; autonomia didática e científica; relações com outras disciplinas; codificação.

2º Encontro

10/02

Compreender o Sistema Tributário Nacional – CF, bem como os princípios constitucionais gerais e específicos

2. Sistema Tributário Nacional :

conceito; estrutura; discriminação das receitas; Limitações ao Poder de Tributar

3º Encontro

13/02

4º Encontro

17/02

5º Encontro

20/02

Desenvolver a capacidade de conceituar Tributo

3. Tributo: conceito; natureza jurídica; classificações; espécies: impostos; taxas; contribuição de melhoria; empréstimos compulsório;

6º Encontro

24/02

7º Encontro

27/02

Contribuições especiais ou parafiscal.

8º Encontro

06/03

9º Encontro

10/03

Avaliação: 1º N-1 Todo o conteúdo já apresentado

10º Encontro

13/03

Reconhecer as fontes que nutrem o Direito Tributário, bem como as regras que disciplinam esse ramo do Direito

4. Fontes do Direito Tributário: conceito; espécies; fontes formais principais e complementares e suas funções no Direito Tributário; Normas Gerais de Direito Tributário

11º Encontro

17/03

12º Encontro

20/03

Capacitar para identificar uma norma jurídica de Direito Tributário, interpretá-la e aplicá-la conforme as regras de vigência

5. Legislação Tributária: conceito; Vigência e Aplicação; Interpretação: conceito e métodos; Integração.

13º Encontro

24/03

14º Encontro

27/03

Distinguir uma relação jurídica qualquer de uma relação jurídica que implica uma obrigação tributária

6. Obrigação Tributária: conceito; natureza jurídica; espécies e respectivos objetos e nascimento; elementos constitutivos; fontes.

15º Encontro

31/03

Identificar um fato que dá surgimento a uma relação jurídico-tributária

7. Fato gerador da obrigação tributária: conceito; objeto na obrigação principal e na acessória; elementos

16º Encontro

03/04

Distinguir um fato jurídico qualquer de um fato que dá surgimento a uma relação jurídica -tributária

CONT. - Fato gerador da obrigação tributária: classificação; disciplina jurídica de sua ocorrência; interpretação; distinção entre incidência; não-incidência; imunidade e isenção.

17º Encontro

07/04

18º Encontro

10/04

19º Encontro

14/04

2ª Avaliação N-1 Todo conteúdo já apresentado

20º Encontro

24/04

Reconhecer quais as pessoas de direito que podem exigir tributo, bem como suas competências jurídico-tributárias

8. Sujeito ativo da obrigação tributária: conceito; poder de tributar e poder de exigir; Competência tributária: indelegabilidade; Capacidade tributária ativa

21º Encontro

28/04

Identificar uma pessoa de direito sujeita ao cumprimento de obrigação tributária e suas espécies.

9. Sujeito Passivo da obrigação tributária: conceitos; espécies: direta e indireta; Capacidade tributária passiva; Domicílio tributário; Responsabilidade legal tributária; Responsabilidade por infrações.

22º Encontro

01/05

23º Encontro

05/05

24º Encontro

08/05

Explicar o processo de constituição de um crédito tributário

10. Crédito Tributário: conceito; natureza jurídica; efeitos; constituição; revisão

25º Encontro

12/05

Avaliação: 1º N-2

Avaliação Interdisciplinar

Todo o conteúdo já apresentado

26º Encontro

15/05

27º Encontro

19/05

CONT. - Crédito Tributário: Lançamento: espécies e respectivas modalidades, revisão, alteração; Competência privativa do Fisco

28º Encontro

22/05

Enumerar e explicar as formas de suspensão, extinção e exclusão de um crédito tributário.

11. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário: conceito e hipóteses. Pagamento Indevido do crédito tributário: repetição de indébito. Hipóteses não previstas no CTN: novação e confusão

29º Encontro

26//05

30º Encontro

29/05

31º Encontro

02/06

Identificar as preferências que o crédito tributário goza em relação a outros institutos do Direito.

12. Garantias e privilégios do crédito tributário: conceito e distinções. Fraude à execução. Preferência ante outros créditos.

32º Encontro

05/06

Descrever as atividades da Administração tributária para fiscalização dos tributos, bem como suas limitações e poderes.

13. Administração Tributária: Fisco: carreira; atribuições, requisição policial; mútua colaboração. Dívida Ativa: conceito; inscrição e certidão; efeitos. Certidões negativas de débito: conceito; expedição

33º Encontro

09/06

34º Encontro

12/06

Avaliação 2º N-2 Todo conteúdo apresentado

35º Encontro

16/06

Apresentação das médias finais e frequência e encerramento do curso.

36º Encontro

26/06

Sub-total =

72 h (sala de aula)

Atividade Externa da Disciplina – AED. A ser definido em sala de aula

08 horas

TOTAL 80 horas