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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA

Comissão de Biodiversidade e Áreas Protegidas

RELATÓRIO FINAL

PLANO DE MANEJO

FLORESTA ESTADUAL NOROESTE PAULISTA

13 de setembro de 2019

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I – APRESENTAÇÃO

O presente Relatório sintetiza as informações e as discussões ocorridas no âmbito da

CTBio/CONSEMA referentes ao Plano de Manejo da Floresta Estadual do Noroeste Paulista - FENP.

A FENP foi criada em 05/06/2018, por meio do Decreto Estadual nº 63.455, tendo como objetivos:

o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa cientifica, com ênfase em

métodos para exploração sustentável de florestas nativas;

o desenvolvimento de pesquisas cientificas de produção e manejo com espécies florestais

nativas, visando a geração de modelos de recuperação ambiental de áreas alteradas;

a promoção de difusão e de transferência tecnológica e a busca de intercambio técnico-

científico;

a visitação pública com desenvolvimento de atividades de educação ambiental, lazer, esporte

e cultura; e

a recuperação de sua área, com plantio de espécies nativas, visando ampliar o continuo

ecológico constituído pela Estação Ecológica do Noroeste Paulista e proporcionar o

incremento de sua qualidade e proteção.

A FENP abrange área de 393 hectares, inserida nos municípios de São José do Rio Preto e Mirassol,

UGRHI 15 – Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo/Grande. Possui importantes remanescentes de

Cerrado e de Floresta Estacional Semidecidual que abrigam espécies ameaçadas de fauna e flora,

corredores de fluxo gênico nos ecossistemas terrestres e plantios de recuperação ecológica.

A seguir, no Quadro 1, apresenta-se ficha técnica da Floresta Estadual Noroeste Paulista

Quadro 1. Ficha Técnica da FENP

Floresta Estadual do Noroeste Paulista

Legislação Específica

Decreto Estadual nº 63.455, de 05/06/2018 - Cria a FENP e dá providências correlatas.

Grupo: Desenvolvimento Sustentável Categoria: Floresta Estadual Órgão Gestor: Instituto Florestal Responsável pela UC: Narciso Santos Costa E-mail da UC: eexpriopreto@gmail.com

Área da UC: 393 hectares Municípios abrangidos: São José do Rio Preto e Mirassol UGRHI 15 Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo/Grande Situação Fundiária: 100% das terras que compõem a Estação são públicas

Conselho Consultivo: Designado pela Resolução SIMA 137 de 30/10/2017 e empossado em 01/11/2017. Processo SMA 1770/2017.

Endereço: Avenida Fernando Bonvino, 1605/SP – CEP: 15035-460 Acesso à UC: Rodovia Washington Luiz

Objetivos

o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa cientifica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas; o desenvolvimento de pesquisas cientificas de produção e manejo com espécies florestais nativas, visando a geração de modelos de recuperação ambiental de áreas alteradas; a promoção de difusão e de transferência tecnológica e a busca de

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intercambio técnico-científico; a visitação pública com desenvolvimento de atividades de educação ambiental, lazer, esporte e cultura; e a recuperação de sua área, com plantio de espécies nativas, visando ampliar o continuo ecológico constituído pela Estação Ecológica do Noroeste Paulista e proporcionar o incremento de sua qualidade e proteção.

Atributos

Importantes remanescentes do Cerrado e da Floresta Estacional Semidecídual que abrigam espécies ameaçadas da flora e fauna.

Atrativos

Não há

Infraestrutura

Não há

Equipe da UC

4 (quatro) funcionários

Atividades em desenvolvimento

Ações permanentes de conservação das cercas e aceiros existentes;

Ações de combate a incêndios;

Desenvolvimento de pesquisas cientificas;

Recomposição florestal e restauração ecológica (TCRAs)

Apoio ao desenvolvimento de pesquisas científicas na EENP (UNESP), dentre outras instituições – acompanhamento de pesquisadores em campo e manutenção de trilhas de pesquisa;

Apoio a docentes e alunos de graduação da UNESP em visita técnica à Unidade;

Ações integradas no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PAmb), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF) e o Instituto Florestal (IF) para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção desses espaços.

II. HISTÓRICO

Em setembro de 2016 foi instituído, no Sistema ambiental Paulista, o Comitê de Integração dos

Planos de Manejo (Resolução SMA nº 95/2016, alterado pela Resolução SMA nº 93/2017). Este

Comitê de Integração, composto por equipe multidisciplinar de todos os órgãos do Sistema

Ambiental Paulista-SAP, tem como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos para a

elaboração, revisão e implantação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais.

O Comitê está consolidando um Roteiro Metodológico que já foi aplicado na elaboração de um

Projeto Piloto que compreendeu os Planos de Manejo de onze Unidades de Conservação, todos

aprovados na CTBio e na Plenária do CONSEMA.

O processo de elaboração do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Noroeste Paulista iniciou-se

em dezembro de 2018, a partir da criação de Grupo de Trabalho responsável pela execução de

atividades para esse fim (Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, de 18/12/2018), em

consonância com as orientações que nortearam a instituição do Comitê de Integração dos Planos de

Manejo.

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Neste contexto, foi publicada, no Diário Oficial de 15 de maio de 2019, a Resolução SIMA nº 32 que

instituiu e designou os membros o Conselho Consultivo da FENP, que tomaram posse em 23 de maio

de 2019. Por meio desse Conselho, os diferentes setores da sociedade puderam participar de todo o

processo de elaboração do Plano de Manejo.

Em 13/08/2019, o Plano de Manejo da Floresta Estadual do Noroeste Paulista foi encaminhado ao

CONSEMA, para inclusão na pauta da 83ª Reunião da Comissão de Biodiversidade, Florestas e Áreas

Protegidas (CTBio) do CONSEMA, realizada em 20/08/2019, tendo o representante da CETESB -

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) sido designado como relator do Plano.

Figura 1 - Localização regional da FE do Noroeste Paulista

ÁREA DA UC MUNICÍPIO ABRANGIDO

REGIÃO ADMINISTRATIVA

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (UGRHI)

393 ha Mirassol e São José do Rio Preto

São José do Rio Preto 15 – Turvo/Grande

III. RELATO DOS TRABALHOS DA 83ª REUNIÃO DA CTBIO

Na 83ª Reunião da CTBio, o Instituto Florestal (IF) fez a apresentação do Plano de Manejo da Floresta

Estadual do Noroeste Paulista, destacando a estrutura e o processo de elaboração do plano, a

ACESSO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

ALVOS DA CONSERVAÇÃO

Fauna e flora nativa.

Recursos hídricos.

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caracterização da área de estudo, a proposta de zoneamento interno e da zona de amortecimento e

os programas de gestão.

Na mesma reunião foram apresentados, também, os pontos relevantes que nortearam a elaboração

do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Noroeste Paulista (EENP) pelo vice-diretor do Instituto

de Ciências Biológicas e Ciências Exatas da UNESP Campus de São José do Rio Preto. Foram

destacados a importância local e regional da UC para a biodiversidade e os recursos hídricos, bem

como a sua proximidade com a área urbana de São José do Rio Preto.

Em sua apresentação, a UNESP informou que o Conselho Consultivo da EENP foi constituído e que o

mesmo aprovou a proposta do Plano de Manejo. Segundo o representante da UNESP, o Plano de

Manejo seguiu as diretrizes do Roteiro Metodológico do ICMBio, que é convergente com o Plano de

Manejo da Floresta Estadual do Noroeste Paulista.

Após as apresentações, os membros da CTBio levantaram a necessidade de compatibilização das

normas propostas para as Zonas de Amortecimento das duas UCs – Estação Ecológica e Floresta

Estadual, uma vez que se sobrepõem, de forma a propiciar a gestão conjunta dos órgãos gestores. A

seguir é apresentado um mapa ilustrativo da compatibilização das zonas de amortecimento da

Estação Ecológica e da Floresta Estadual Noroeste Paulista (figura 4).

Na 84ª reunião da CTBio, a CETESB fez um breve relato sobre o Plano de Manejo da FENP e

destacando que o mesmo está de acordo com o novo Roteiro Metodológico. Quanto a Zona de

Amortecimento, reforçou a necessidade de compatibilização das diretrizes e normas das duas UCs. O

coordenador do Plano de Manejo do Instituto Florestal indicou a necessidade de correção do Quadro

4 do Relatório: substituindo a linha que trata de “Área de Ocupação Humana” por “Área Histórico

Cultural”.

Como não foram levantados outros pontos de discussão, o Relatório da CETESB e a Minuta de

Resolução anexa foram aprovados por unanimidade dos conselheiros.

Figura 4 – Mapa ilustrativo da ZA de ambas as UCs

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IV. ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO DA FLORESTA ESTADUAL DO NOROESTE PAULISTA

A estrutura adotada, de acordo com o novo roteiro metodológico do Sistema Ambiental Paulista,

está voltada à gestão e à compreensão facilitada pelos agentes públicos e sociais.

Com base nessa reorientação metodológica, os Planos contêm as informações necessárias à gestão

da UC e, em seus anexos, estão contidos o detalhamento em mapas e tabelas.

Os Planos de Manejo estão estruturados em três partes: Caracterização (Meio Antrópico, Meio

Biótico e Meio Físico), Zoneamento (Interno e Zona de Amortecimento1) e Programas de Gestão,

contendo os seguintes capítulos:

INFORMAÇÕES GERAIS DA UC - contatos institucionais, atos normativos, aspectos fundiários,

gestão e infraestrutura, infraestrutura de apoio ao uso público, atrativos turísticos e alvos da

conservação.

DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO - Cobertura da terra e uso do solo, infraestrutura linear,

dinâmica demográfica e socioeconômica, ocupações humanas e populações residentes,

história e patrimônio, vetores de pressão e conflitos de uso.

DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO - Vegetação (fisionomia e estágio sucessional, riqueza,

ocorrência de degradação, espécies endêmicas e exóticas, áreas prioritárias para

conservação e conectividade) e fauna (riqueza, espécies migratórias, endêmicas, ameaçadas

de extinção, exóticas e indicadoras).

1 Pela nova metodologia, a área de estudo no entorno da UC é de três quilômetros. O conteúdo dos estudos em

seu entorno se circunscrevem a esse perímetro.

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DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO - Geologia, geomorfologia, pedologia, climatologia, perigo,

vulnerabilidade e risco, águas superficiais, águas subterrâneas e mineração.

JURÍDICO-INSTITUCIONAL - Instrumentos de ordenamento territorial federais, estaduais e

municipais.

LINHAS DE PESQUISA - Pesquisas em andamento e/ou finalizadas.

SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO - Síntese dos diagnósticos do meio antrópico, meio biótico e meio

físico.

ZONEAMENTO – Zoneamento interno e Zona de Amortecimento, conteúdo mínimo para

termo de compromisso e lista exemplificativa do enquadramento de atividades de

infraestrutura conforme nível de impacto.

PROGRAMAS DE GESTÃO – Apresentação e conteúdo dos programas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS

V. METODOLOGIA

Os Planos de Manejo seguiram as novas diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Infraestrutura e

do Meio Ambiente, a partir da reestruturação do processo de elaboração de Planos de Manejo, de

forma sinérgica entre todo o Sistema Ambiental Paulista, atendendo a legislação ambiental vigente,

em especial a Resolução SMA nº 33/2013 e o Decreto Estadual nº 60.302/2014.

Os Planos de Manejo do Projeto Piloto foram elaborados pelas equipes técnicas dos órgãos do

Sistema Ambiental Paulista, entre 2017/2018, sob a coordenação do Comitê de Integração,

possibilitando assim, um melhor aproveitamento do corpo técnico e sinergia entre os diferentes

órgãos do SAP. Participaram da elaboração do Plano diversos profissionais, entre gestores, gerentes,

assessores e técnicos da Fundação Florestal, pesquisadores e técnicos dos Institutos de Botânica,

Geológico e Florestal, técnicos da CETESB, além de assessores e técnicos das Coordenadorias e

gabinete da SIMA.

As instituições que compõem o Comitê de Integração dos Planos de Manejo são:

GABINETE- SIMA

FUNDAÇÃO FLORESTAL

INSTITUTO FLORESTAL

INSTITUTO GEOLÓGICO

INSTITUTO DE BOTÂNICA

CETESB

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, com a atribuição de coordenar o processo de

diálogo e participação que envolvem a elaboração do Plano.

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Análise Integrada e Visitas a campo

A metodologia incluiu a análise integrada dos aspectos físicos, bióticos e antrópicos da UC, além de

aspectos jurídico-institucionais, de forma a subsidiar a elaboração dos mapas e redação dos

instrumentos de gestão previstos no plano de manejo.

Especificamente no que se refere à vegetação e uso do solo, foi realizada visita a campo para a

validação do mapa de uso do solo e vegetação, especialmente para checar afloramentos rochosos e

campos antrópicos. No que se refere ao uso público, foi realizada visita a campo para a checagem de

trilhas, atrativos e infraestrutura de uso público.

VI. Processo participativo

As diretrizes e procedimentos que orientaram a elaboração do Plano de Manejo da Floresta Estadual

do Noroeste Paulista buscaram garantir a participação em todos os níveis (interno e externo), se

configurando tanto nas reuniões de trabalho de técnicos e pesquisadores dos diversos órgãos

pertencentes e vinculados à SIMA, como nas oficinas e reuniões realizadas no espaço do Conselho

Consultivo, com o envolvimento de seus representantes e a participação de demais atores do

território da UC.

Foram realizadas 4 (quatro) oficinas de consulta pública, realizadas em São José do Rio Preto, sendo

que, na primeira, realizada em 23/05/19 com a participação de 16 pessoas, foram apresentadas as

etapas de planejamento da elaboração do Plano de Manejo da FENP. A segunda oficina foi realizada

em 13/06/2019 e teve como objetivo a apresentação e discussão do zoneamento interno da UC e sua

zona de amortecimento. A terceira oficina, realizada em 04/07/2019, teve como foco a apresentação

e discussão dos Programas de Gestão e, em 01/08/2019, foi realizada a reunião de devolutivas, que

teve como objetivo a exposição dos resultados e as justificativas sobre a aceitação, ou não, das

contribuições colhidas em todas as etapas e na plataforma virtual de consulta pública. Após os

esclarecimentos, o Conselho Consultivo aprovou, por unanimidade, o documento consolidado do

Plano de Manejo, em cumprimento à exigência do artigo 27 da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema

Nacional de Unidades de Conservação, e ao artigo 17 do Decreto Estadual 60.302/2014. Apenas os

representantes do Instituto de Pesca aprovaram o referido plano com uma ressalva, e solicitaram a

inclusão na manifestação da seguinte inserção: “manter um setor de especial interesse de

preservação da bacia hidrográfica dos córregos do Morais e do Biluca”

Quadro 2 – Linha do Tempo

20

18

De

z

Instituição do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Noroeste Paulista (Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, de 18/12/2018)

9

20

19

Mai

o

Posse do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Noroeste Paulista (Resolução SIMA nº 32, de 14/05/2019)

1ª Reunião/Oficina - Planejamento – realizada na primeira reunião do Conselho Consultivo

Jun

ho

2ª Reunião/Oficina - Zoneamento Interno de Zona de amortecimento

Julh

o

3ª Reunião/Oficina - Programas de Gestão

Ago

sto

Reunião de Devolutivas e Aprovação do Plano de Manejo Consolidado

83ª reunião da CTBio Relatoria CETESB

Além das oficinas/reuniões presenciais, foi mantido pelo Instituto Florestal uma plataforma virtual

aberta de consulta pública, na qual foram compartilhados os materiais e informações sobre a

elaboração do Plano de Manejo da UC e disponibilizados mecanismos para manifestação e coleta de

contribuições sobre os temas e etapas do processo.

VII. ZONEAMENTO

A nomenclatura, descrição, diretrizes e objetivos das zonas foram definidos no âmbito dos trabalhos

do Comitê de Integração dos Planos de Manejo para cada categoria de Unidade de Conservação. As

regras gerais compõem o roteiro metodológico e as regras específicas são construídas no processo

de elaboração do Plano de cada UC.

Um grande diferencial nessa nova concepção metodológica para o zoneamento é o estabelecimento

de três Unidades de Planejamento distintas, Zonas e Áreas (Figura 2), que compõem a principal

estrutura do Zoneamento Interno, e a possibilidade de Setorização, quando necessário, para a Zona

de Amortecimento.

Figura 2: Desenho esquemático da relação “Zona e Área”, no zoneamento interno das UCs.

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Zona é a porção territorial delimitada com base em critérios socioambientais e no grau de

intervenção previsto, que estabelece objetivos, diretrizes e normas próprias. São porções mais

extensas do território com características (momento presente e expectativa futura) mais

homogêneas e predominantes. Indicam e orientam os usos e comandos de gestão mais amplos e que

devem predominar ao longo do tempo de vigência do PM. As zonas definidas no Plano de Manejo

somente poderão ser alteradas no âmbito da revisão do Plano de Manejo.

Área é a porção territorial destinada à implantação dos programas e projetos prioritários de gestão

da Unidade de Conservação, em conformidade com as características, objetivos e regramentos da

zona sobre a qual incide. São porções menores do território que indicam, dentro das Zonas, onde

irão ocorrer os programas e projetos prioritários de gestão. Podem ter suas delimitações remarcadas

em revisões parciais do PM e devem dar mais agilidade à gestão.

Setor: porção territorial da Zona de Amortecimento com características ambientais e

socioeconômicas específicas, para a qual serão estabelecidas diretrizes e condicionantes. Assim

como as zonas, os setores definidos no Plano de Manejo só poderão ser alterados no âmbito da

revisão do Plano de Manejo.

Figura 4: Desenho esquemático das Zonas de Amortecimento e a possibilidade de setorização da mesma

VIII. Zoneamento Interno da Floresta Estadual do Noroeste Paulista

O quadro a seguir ilustra as zonas que incidem na UC e a dimensão e proporção de cada uma.

Quadro 3 - Zonas da FE do Noroeste Paulista

Relação das zonas internas da FE do Noroeste Paulista

Zona Descrição Objetivos Dimensão

(ha) % do total

da UC

Conservação

É aquela onde ocorrem ambientes naturais bem conservados, podendo

apresentar efeitos de pequena intervenção humana não

significativos e proporcionar recursos para manejo.

Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico,

possibilitando atividades de pesquisa científica, educação ambiental e contemplação da natureza, com

mínimo impacto sobre os atributos ambientais da Unidade de

Conservação.

39ha 10%

Recuperação

É aquela constituída por ambientes naturais degradados

que devem ser recuperados para atingir um melhor estado de conservação e que, uma vez

recuperada, deverá ser reclassificada.

Deter a degradação dos recursos ambientais e recuperar os ecossistemas

naturais quanto à estrutura, função e composição, o mais próximo possível

da condição anterior à sua degradação.

316ha 80%

Exploração Sustentável

É aquela constituída por recursos florestais ou

Assegurar o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais ou

12ha 3%

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agroflorestais passíveis de exploração sustentável.

agroflorestais.

Uso Extensivo

É aquela constituída em sua maior parte por regiões naturais

conservadas, podendo apresentar efeitos de

intervenção humana e atrativos passíveis de visitação pública.

Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico,

possibilitando atividades de pesquisa científica, educação ambiental e

visitação pública, com baixo impacto sobre os recursos ambientais.

12ha 3%

Uso Intensivo

É aquela onde os ambientes naturais apresentam maiores

efeitos de intervenção humana e que concentra a infraestrutura

de gestão e de suporte às atividades desenvolvidas na

Unidade de Conservação.

Oferecer infraestrutura de suporte às atividades de gestão e administração, fiscalização, exploração sustentável, monitoramento, pesquisa científica,

educação ambiental e visitação pública com médio impacto sobre os recursos

ambientais.

14ha 4%

TOTAL 393ha 100%

Obs. As dimensões e percentuais são aproximadas.

Além das zonas acima, incidem também na Floresta 5 áreas, conforme quadro a seguir. As áreas poderão ser mapeadas durante a implantação do Plano de Manejo.

Quadro 4 - Áreas do zoneamento interno da FE do Noroeste Paulista

Área Descrição Objetivos

Uso Público

É aquela que circunscreve as atividades de uso público e que possibilita a instalação de

infraestrutura de suporte às atividades permitidas na zona em que se insere.

Possibilitar o desenvolvimento das atividades de uso público permitidas na zona em que se

insere.

Administração

É aquela que circunscreve as atividades e a infraestrutura de apoio aos serviços

administrativos, de proteção e de fiscalização

Oferecer suporte ao desenvolvimento das atividades de gestão da Unidade de

Conservação.

Histórico Cultural

É aquela que circunscreve o patrimônio histórico cultural ou arqueopaleontológico e as atividades

correlatas.

Proteger e difundir a importância do patrimônio histórico-cultural ou

arqueopaleonotológico.

Experimentação

É aquela que circunscreve as atividades voltadas para pesquisa direcionadas à exploração sustentável de recursos madeireiros ou

subprodutos florestais ou agroflorestais.

Desenvolver pesquisas para aprimorar a exploração sustentável de recursos

madeireiros ou subprodutos florestais ou agroflorestais.

Manejo Sustentável

É aquela que compreende ecossistemas de espécies nativas ou exóticas, com potencial de exploração comercial sustentável de recursos

florestais ou agroflorestais.

Explorar de modo sustentável os recursos florestais ou agroflorestais.

IX. ZONA DE AMORTECIMENTO

A Zona de Amortecimento é composta por 03 (três) setores, sendo:

SETORES

I. SETOR I - ESTAÇÃO ECOLÓGICA;

II. SETOR II - RURAL/INSTITUCIONAL;

III. SETOR III - URBANO.

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Quadro 5 - Relação dos Setores da Zona de Amortecimento da FE do Noroeste Paulista.

Relação dos Setores da Zona de Amortecimento

Setor Dimensão (hectares - ha) % total ZA

SETOR I 177 10

SETOR II 1.308 74

SETOR III 272 16

TOTAL 1.757 100

Obs. As dimensões e percentuais são aproximadas.

X. PROGRAMAS DE GESTÃO

Todos os Programas foram elaborados a partir da leitura do território, resultantes das etapas de

Diagnóstico e Zoneamento, ambos discutidos e trabalhados coletivamente, nas oficinas participativas

realizadas junto aos Conselhos Consultivos e diversos atores da região.

Os programas de gestão são:

Programa de Manejo e Recuperação, com o objetivo de assegurar a conservação da

diversidade biológica e as funções dos ecossistemas aquáticos ou terrestres, por

meio de ações de gestão e manejo dos recursos naturais;

Programa de Uso Público, com o objetivo de oferecer à sociedade o uso público

adequado, garantindo qualidade e segurança nas atividades dirigidas ou livres que

ocorrem no interior da UC;

Programa de Interação Socioambiental, com o objetivo de estabelecer, por meio das

relações entre diversos atores do território, os pactos sociais necessários para

garantir o objetivo da UC;

Programa de Proteção e Fiscalização, com o objetivo de garantir a integridade física,

biológica e cultural da Unidade; e

Programa de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de promover o uso múltiplo e o

manejo sustentável dos recursos naturais da UC.

Pesquisa e Monitoramento, com o objetivo de produzir e difundir conhecimentos que

auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.

O Instituto Florestal também apontou condicionantes para implantação dos programas, dentre os quais: disponibilidade financeira orçamentária da UC, existência de material e equipamento adequados, estruturação da unidade e aumento da disponibilidade financeira da unidade.

XI. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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1. Registra-se que o Plano de Manejo da Floresta Estadual do Noroeste Paulista foi elaborado

nos moldes proposto no Roteiro Metodológico do Sistema Ambiental Paulista para Planos de

Manejo do Estado de São Paulo. Os trabalhos foram iniciados em dezembro de 2018 e foram

concluídos com a manifestação do Conselho Consultivo da UC em agosto de 2019. Os ritos

exigidos pela legislação vigente foram cumpridos, em especial, em relação ao conteúdo e

participação social.

2. O Plano de Manejo foi discutido e elaborado pelo Sistema Ambiental Paulista, com a

participação dos atores locais;

3. A participação da sociedade possibilitou o esclarecimento aos atores envolvidos e permitiu o

aprimoramento do plano de manejo. A participação se deu por meio de oficinas, em

reuniões com o Conselho Consultivo ampliado, e por meio de portal eletrônico;

4. Conforme demonstrado no mapa ilustrativo da página 7 (sete), as Zonas de Amortecimento

da Estação Ecológica e da Floresta Estadual do Noroeste Paulista se sobrepõem, apesar da

setorização desta última e a proposição de algumas normas especificas.

5. Diante do exposto e, considerando que a Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas (CTBio) manifestou-se favoravelmente à aprovação da minuta de resolução SMA e ao Plano de Manejo da Floresta Estadual do Noroeste, propondo encaminhamento à Plenária do CONSEMA para a manifestação final.

São Paulo, 13 de setembro de 2019

ORIGINAL ASSINADO

Relator: Domenico Tremaroli

Representante da CETESB no CONSEMA