Plano de Reabilitação de Área Urbanas Centrais - PRAC/Ribeira

Marcelo Bezerra de Melo Tinoco,Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha

Edja Bezerra Faria Trigueiro(Organizadores)

Natal, 2008

Catalogação da publicação na Fonte. UFRN/Biblioteca Central Zila MamedeDivisão de Serviços Técnicos

Plano de reabilitação de áreas urbanas centrais – PRAC/Ribeira / Marcelo Bezerra de Melo Tinoco, Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha, Edja Bezerra Faria Trigueiro (Org.). – Natal, RN: EDUFRN – Editora da UFRN, 2008.

250 p.

1. Habitação urbana. 2. Habitação – áreas centrais. 3. Patrimônio arquitetônico. 4. Vitalidade urbana. 5. Diversidade urbana. I. Tinoco, Marcelo Bezerra de Melo. II. Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço. III.Trigueiro, Edja Bezerra Faria.

ISBN 978-85-7273-413-4 CDD 721RN/UF/BCZM 2008/39 CDU 728.1(1-21)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Reitor: José Ivonildo do RêgoVice-Reitora: Ângela Maria Paiva Cruz

Diretor da EDUFRN: Herculano Ricardo CamposEditor: Francisco Alves da Costa Sobrinho

Capa: Francisco da Rocha Bezerra Júniore Leila Araújo Guilhermino

Revisão: Jacqueline Rodrigues

Editoração eletrônica: Marcus Vinícius Devito MartinesSupervisão editorial: Alva Medeiros da Costa

Supervisão gráfica: Francisco Guilherme de Santana

Criação do Banco de Dados e GeoreferenciamentoLuiz Antonio Nascimento de Paiva

Colaboradora na organização e revisãoHuda Andrade Silva de Lima

Todos os direitos desta edição reservados à EDUFRN – Editora da UFRNCampus Universitário, s/n – Lagoa Nova – 59.078-970 – Natal/RN – Brasil

e-mail: [email protected] – www.editora.ufrn.brTelefone: 84 3215-3236 – Fax: 84 3215-3206

EQUIPE TÉCNICA – PREFEITURA

Prefeito de NatalCarlos Eduardo Nunes AlvesSecretária de Planejamento, Orçamento e FinançasMaria Virgínia Ferreira LopesSecretária Adjunta de Orçamento e Gestão ParticipativaAdamires FrançaSecretário Adjunto de Planejamento InstrumentalManoel Júnior Souto de SouzaChefe da Assessoria TécnicaGlenda Dantas FerreiraChefe de GabineteLaíse Silvane Tomaz do NascimentoChefe da Assesoria JurídicaMozart de Albuquerque NetoChefe da Unidade Setorial da Administração GeralCandice Maria Macêdo da SilvaChefe da Unidade Setorial de FinançasRaimunda Apolônia FreireChefe do Departamento de Projetos EspeciaisFrancisco Maximiano BezerraChefe do Setor de ElaboraçãoJuliano Varela de OliveiraChefe do Departamento do Setor de Acompanhamento e AvaliaçãoJuscilene de Souza Silva

EQUIPE TÉCNICA – UFRN/FUNPEC

Enilson Medeiros dos Santos (Coord.)Engenheiro Civil. Docente UFRN, Dr. em Engenharia de Transportes

Antonio Marozzi RighettoEngenheiro Civil. Docente UFRN, Dr. em Hidráulica e Saneamento

Cilene GomesArquiteta e Urbanista. Docente UFRN. Dra. em Geografia Humana

Edja Bezerra Faria TrigueiroArquiteta e Urbanista. Docente UFRN. Dra. em Arquitetura

Elizangela de Assis DuarteEstatística e Especialista em Demografia

Flávio Henrique Miranda de Araújo FreireEstatístico. Docente UFRN. Dr. em Demografia

Lucio Flavio Ferreira MoreiraEngenheiro Civil. Docente UFRN. Dr. em Engenharia Hidráulica

Marcelo Bezerra de Melo TinocoArquiteto e Urbanista. Docente UFRN. Dr. em Estruturas Ambientais Urbanas

Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha (Coord. Adjunto)Arquiteta e Urbanista. Docente UFRN. Dra. em Estruturas Ambientais Urbanas

Maria do Livramento Miranda ClementinoCientista Social. Docente UFRN. Dra. em Economia Urbana e Regional

Marianne Trindade CâmaraEngenheira Civil. Ms. em Transportes

Moacir Guilhermino da SilvaEngenheiro Civil. Docente UFRN. Ms. em Engenharia de Transportes

Rosiana Clélia Barbosa de AndradeEstatística. Especialista em Engenharia de Produção

Silvana Pirillo RamosCientista Social. Docente UFRN. Dra em Ciências Sociais

Victor Moisés de Araújo MedeirosEngenheiro Civil. Ms. em Engenharia Sanitária

COLABORADORES – DISCENTES DE GRADUAÇÃO/UFRN

Arquitetura e Urbanismo

Aliny MiguelAlzilene F. SilvaAmanda Kellen Silva de MedeirosAndré OrsiniCarolina MeloMaria Raquel LeiteNatalia Pereira

Ciências Sociais

Andressa Lídicy Morais LimaFrancinaura Maria de AlmeidaLorena Lima MoraesLuana Moreira PamplonaSara MedeirosSuênia Claudiana do Nascimento Pinto

Estatística

Carlito Pereira de LimaRodrigo Venceslau dos Santos

COLABORADORES – DISCENTES DE PÓS-GRADUAÇÃO/UFRN

Arquitetura e Urbanismo

Fábio Ricardo Silva GóisBacharel em Direito

Francisco da Rocha Bezerra JúniorArquiteto e Urbanista

Huda Andrade Silva de LimaArquiteta e Urbanista

Jober PintoArquiteto e Urbanista

Valéria de Souza FerrazArquiteta e Urbanista

Ciências Sociais

Andréia Monteiro da CostaCientista Social

Taís Soares CruzCientista Social

Tiago Cantalice da Silva TrindadeTurismólogo

Estatística

Elizângela de Assis DuarteEstatística

Geografia

Luiz Antônio Nascimento de PaivaGeógrafo

SUMÁRIO

Lista de Figuras 11

Lista de Fotos 16

Lista de Gráficos 17

Lista de Mapas 18

Lista de Quadros 19

Lista de Tabelas 20

Apresentação 23

Introdução 25

Universo de Atuação do PRAC/Ribeira 27

História Viva da Ribeira: Relatos da História Oral 31

Características dos Domicílios e Perfil Socioeconômico e Demográfico das Famílias Residentes 53

Perfil Socioeconômico e Demográfico da População Residente na Ribeira 71

Habitação na Ribeira e Área de Abrangência: especificidades, conflitos e potencialidades 89

Plano de Reabilitação das Edificações Públicas e Privadas 101

Áreas Residenciais na Ribeira e Área de Abrangência 167

Redefinição dos Limites do Sítio Histórico de Natal 191

Intervenções Propostas para o Sistema Viário e de Transportes na Ribeira 209

Plano de Valorização Turístico Cultural 217

Plano de Projetos e Obras 235

Referências 247

Plano de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira (PRAC/Ribeira) 11

LISTA DE FIGURAS

Figuras Descrição Páginas

Figura 1 Cidade Alta – Ribeira século XIX 32

Figura 2 Usos específicos nos pavimentos térreos 104

Figura 3 Usos gerais nos pavimentos térreos 105

Figura 4 Usos segundo o potencial de atratividade (pavimentos térreos) 106

Figura 5 Usos específicos e usos segundo o potencialde atratividade nos pavimentos térreos 107

Figura 6 Usos específicos no pavimento imediatamente acima do térreo 108

Figura 7 Usos específicos, em média nos pavimentos acima do primeiro pavimento 109

Figura 8 Usos gerais no pavimento imediatamente acima do térreo 110

Figura 9 Usos gerais, em média nos pavimentos acima do primeiro pavimento 111

Figura 10 Usos segundo o potencial de atratividadeno pavimento imediatamente acima do térreo 112

Figura 11Usos segundo o potencial de atratividade,predominantes nos pavimentos acima do primeiro pavimento

113

Figura 12 Edif ícios com proteção institucional (tombados) na Ribeira 116

12 Plano de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira (PRAC/Ribeira)


Figura 13Edif ícios que conservam as referências estilísticas

– coloniais (vermelho) e neoclássicas (azul) – mais antigas da Ribeira

117

Figura 14 Exemplos de edif ícios que conservam referências estilísticas coloniais na Rua Chile 118

Figura 15Exemplos de edif ícios que conservam referências estilísticas neoclássicas (aqui classificadas como ecletismo classicista) na Ribeira

118

Figura 16 Marcos urbanos da Ribeira (cor laranja) 119

Figura 17 Exemplos de marcos urbanos da Ribeira 120

Figura 18 Vestígios estilísticos raros no cenário construído de Natal (cor marrom) 121

Figura 19

Exemplos de imóveis portadores de vestígios estilísticos raros, reunindo elementos de tendência romântica da virada dos séculos XIX e XX, os chamados chalés suíços (imagens inferiores, direita e centro), de tendência neocolonial (sup. esq.) e norte-européia, os chamados “castelinhos”, quase inteiramente desaparecidos em Natal (sup. direita / inf. esq.)

121

Figura 20Imóveis que, combinados a exemplares vizinhos, compõem conjuntos representativos de épocas sucessivas (cor rosa)

122

Figura 21 Exemplos de imóveis que compõemconjuntos representativos de épocas sucessivas 123

Figura 22

Imóveis não residenciais (cor azul) que acomodam usos compatíveis com a natureza material e simbólica do edif ícioe da área: teatro, sede de jornal, pousada, escritórios comerciais

124

Figura 23Imóveis residenciais (cor amarela) que apresentam vestígios de épocas sucessivas e têm uso compatível com a área

125



Figura 24Exemplos de imóveis residenciais que apresentamvestígios de épocas sucessivas na parte alta da Ribeira

126

Figura 25 Exemplos de imóveis residenciais que apresentam vestígios de épocas sucessivas no Maruim 127

Figura 26 Imóveis potencialmente apropriados para uso misto (cor verde) 128

Figura 27 Exemplos de imóveis com porte e localpotencialmente apropriados para uso misto 128

Figura 28. Imóveis classificados segundo as categoriasde recomendação expostas nas páginas anteriores 129

Figura 29 Conjunto antigo da Rua Chile 142

Figura 30a Conjunto da Avenida Duque de Caxias 143

Figura 30b Conjunto da Avenida Tavares de Lira 144

Figura 31 Conjunto das Praças Dom Bosco e Augusto Severo 145

Figura 32 Conjunto da Esplanada Silva Jardim 145

Figura 33 Edif ícios recomendados para conservaçãocom pavimentos térreos fechados ou sem uso 146

Figura 34 Edif ícios recomendados para conservação com pavimentos acima do térreo fechados ou sem uso 147

Figura 35Justaposição de imagens mostrando edif ícios com os pavimentos térreos e acima do térreo fechados ou sem uso

147

Figura 36Exemplos de edif ícios sem uso, recomendados para conservação e que fazem parte do conjunto da Rua Chile

148

Figura 37 Exemplos de edif ícios de forte apelo histórico-cultural que estão sem uso 149



Figura 38 Exemplos de edif ícios sem uso localizados em ruas apropriadas para uso misto 150

Figura 39

Edif ícios recomendados (cor) e não recomendados (preto) com pavimentos térreo sem uso; em verde os mais apropriados para uso misto

151

Figura 40

Edif ícios recomendados (cor) e não recomendados (preto) compavimentos superiores sem uso; em verde os mais apropriados para uso misto

152

Figura 41 Comunidade do Maruim – Crescimento do tecido urbano – 1984-2002 170

Figura 42 Arquitetura moderna configurada na habitação popular 174

Figura 43 Situação fundiária 184

Figura 44Alternativa 1: Urbanização do assentamento na área onde está instalado, integrando-o com o Projeto do Canto do Mangue

186

Figura 45

Alternativa 2: Relocação parcial do assentamento, com permanência das edificações consolidadas, integrando-as com o projeto de urbanização do Canto do Mangue

187

Figura 46Alternativa 3: Relocação total do assentamento em área adjacente, integrada à dinâmica do Canto do Mangue

188

Figura 47 Conjunto Eixo da Rua Chile 200



Figura 50 Rua Chile com imóveis demolidos e abertura para o Rio Potengi 203



Figura 51 Eixo da Rua Chile e Avenida Tavares de Lira recuperados 204

Figura 52 Novo largo da avenida Tavares de Lira com a Rua Chile 205

Figura 53 A zona de atividades múltiplas e o Pátio da CBTU 205

Figura 54 Prolongamento da Avenida Rio Branco com a Rua Almino Afonso 211

Figura 55

Observa-se que grande parte dos atrativos histórico-culturais e da infra-estrutura do bairro se encontra na mesma região dos projetos sugeridos no Plano de Valorização Turístico-Cultural, situado entre a Avenida Duque de Caxias, Travessa Aureliano (continuação da Rua Sachet), Avenida Tavares de Lira, Rua Esplanada Silva Jardim e Rua Chile

229

Figura 56 Reforma da Praça do Por do Sol – Canto do Mangue 242

Figura 57 Reforma do Mercado Modelo – Bairro das Rocas 243

Figura 58 Reforma da Praça Irmã Vitória – Bairro das Rocas 244

Figura 59 Reforma do Pátio da Feira/ Rocas – Bairro das Rocas 245


LISTA DE FOTOS

Fotos Descrição Páginas

Foto 1 Bairro da Ribeira, vista panorâmica. A imagem data do início do século XX 34

Foto 2 Teatro Alberto Maranhão,1920 35

Foto 3 Antigo prédio da Escola Doméstica. Ribeira/Natal/RN 36

Foto 4 A pequena ponte que pertenceu a Tribo Potiguara 37

Foto 5 Avenida Dr. Barata. Ribeira/Natal/RN 39

Foto 6 Rua Frei Miguelinho. Imagem 41

Foto 7 Solar Bela Vista 43

Foto 8 Favela do Maruim 169

Foto 9Tipologia urbana e edilícia da favela do Maruim – relações com o mercado do peixe no Canto do Mangue. Anos de 1980

171

Foto 10

Tipologia – Vias de circulação/áreas consolidadas precárias. Rua da Floresta – limite entre a fração mais antiga, com certa regularidadee consolidada e a ocupação mais irregular e adensada

172

Foto 11 Tipologia – Vias de circulação / áreas precárias (2007) 173

Foto 12 Área da comunidade do Maruim 175

Foto 13 Comunidade do Maruim e Porto Organizado de Natal: Legislação Municipal e Portaria Ministerial 182


LISTA DE GRÁFICOS

Gráficos Descrição Páginas

Gráfico 1 Tipo do domicílio 56

Gráfico 2 Número médio de cômodos 57

Gráfico 3 Condição do domicílio 60

Gráfico 4 Abastecimento de água 61

Gráfico 5 Forma de canalização da água 63

Gráfico 6 Número médio de banheiros 65

Gráfico 7 Escoamento sanitário 67

Gráfico 8 Coleta de lixo 68

Gráfico 9 Tem iluminação elétrica 69

Gráfico 10 Pirâmide etária do setor 9 76



Gráfico 13 Faixas de renda segundo as AEDs 98


LISTA DE MAPAS

Mapas Descrição Página

Mapa 1 Área de intervenção e área de abrangência 27

Mapa 2 Projetos na Ribeira e na área de abrangência 29

Mapa 3 Subdivisões dos setores na Ribeira 54

Mapa 4 Uso do solo – Ribeira. Áreas predominantemente residenciais 90

Mapa 5 Áreas com predominância do uso habitacional na Ribeira e área de abrangência 91

Mapa 6 Mapa social 93

Mapa 7 Conjuntos Urbanos 193

Mapa 8 Conjunto Largo do Teatro – Praça Augusto Severo 194

Mapa 9 Conjunto Eixo da Avenida Tavares de Lira 196

Mapa 10 Conjunto Parque Ferroviário 197

Mapa 11 Conjunto Eixo da Rua Chile 199

Mapa 12 Conjunto sociocultural do Canto do Mangue 207

Mapa 13 Ligações viárias 214

Mapa 14 Zona especial de preservação histórica 216


LISTA DE QUADROS

Quadros Descrição Página

Quadro 1 Número médio de cômodos 57

Quadro 2 Número médio de banheiros 64

Quadro 3 Principais problemas na Ribeira 219

Quadro 4 Problemas prioritários na Ribeira 220

Quadro 5 Diagnóstico participativo / Lideranças locais 222

Quadro 6 Plano de valorização turístico cultural 230


LISTA DE TABELAS

Tabelas Descrição Páginas

Tabela 1 Narradores da história oral 48

Tabela 2 Tipo do domicílio 55

Tabela 3 Quantidade de cômodos 58

Tabela 4 Condição do domicílio 59

Tabela 5 Abastecimento de água 61

Tabela 6 Forma de canalização da água 62

Tabela 7 Quantidade de banheiros 64

Tabela 8 Escoamento do banheiro 66

Tabela 9 Coleta de lixo 68

Tabela 10 Tem iluminação elétrica 69

Tabela 11Pessoas residentes na Ribeira segundo o número de famílias que moram no seu domicílio, por setor censitário

71

Tabela 12 Pessoas residentes na Ribeira segundo a nacionalidade, por setor censitário 72

Tabela 13 Pessoas residentes na Ribeira segundo o estado civil, por setor censitário 63

Tabela 14 Indicadores demográficos, por setor censitário 74

Tabela 15 Indicadores de mobilidade (Intraestadual e Interestadual) 78

Tabela 16 Indicadores de mobilidade (Bairros) 79

Tabela 17 Indicadores de Educação 81

Tabela 18 Número de ocupados, por setor censitário 83


Tabelas Descrição Páginas

Tabela 19População em idade ativa, população economicamente ativa e taxa de atividade, por setor censitário

84

Tabela 20 Renda média, em salários mínimos, dapopulação com 10 anos e mais de idade 85

Tabela 21 Renda bruta, em salários mínimos, dapopulação, por setor censitário 86

Tabela 22 Renda bruta, em salários mínimos, dosresponsáveis pela família, por setor censitário 87

Tabela 23 Áreas de expansão demográfica do município de Natal 96

Tabela 24 Distribuição da renda familiar por salário mínimo – Natal 97

Tabela 25 Imóveis recomendados como alvo de ações visando sua conservação 130

Tabela 26 Levantamento Fundiário 154

Tabela 27 Projetos da Prefeitura do Natal realizados entre 2006/2007/2008 (em andamento) 230


APRESENTAÇÃO

E sta publicação é resultado de uma parceria entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Natal, que através do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais da Secretaria Nacional de Habitação,

financiou a elaboração do Plano de Reabilitação do Bairro da Ribeira, ora publicado.O Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Ministério das

Cidades define áreas a serem reabilitadas e um conjunto de ações e intervenções integradas, necessárias à requalificação dos espaços urbanos. Dentre os principais objetivos do Programa destacam-se o estímulo e a consolidação da cultura de reabili-tação urbana e edilícia nas áreas urbanas centrais e a ocupação dos vazios urbanos e da recuperação do acervo edilício, preferencialmente para o uso residencial, articulando esse uso a outras funções urbanas.

Repensar a cidade é traçar novos caminhos, é planejar o futuro daqueles que nela habitam. Esse repensar se torna mais vivo na medida em que conseguimos (re)unir os diversos segmentos em torno de um projeto comum a partir do qual o processo de gestão participativa do espaço urbano seja fortalecido. E que haja, por outro lado, a adoção de práticas multidisciplinares capazes de agregar a diversidade de variáveis – infra-estruturais, socioculturais, históricas, urbanísticas e ambientais – presentes no desenvolvimento urbano, de forma a atender às expectativas da população, respei-tando os valores culturais, históricos e arquitetônicos presentes na área, bem como estimulando as vocações econômicas e dando especial atenção ao ambiente natural.

O Plano está pautado nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, as quais repõem a importância de ações integradas e multidisciplinares, bem como a par-ticipação ativa do conjunto da sociedade. Uma das preocupações constantes desse Plano é a institucionalização de mecanismos que garantam a compatibilização dos seus projetos à dinâmica intra-urbana e social, de forma a conferir maior efetividade e funcionalidade a ele. Nesse sentido, a sua operacionalidade constitui-se por um desafio, dado que envolve a necessidade de articulação de diversos atores sociais e a combina-ção de variáveis socioeconômicas, político-institucionais e urbanísticas.

Assim, a construção desse Plano foi um esforço da Prefeitura do Natal, com apoio e incentivo do Prefeito Carlos Eduardo Alves, que mediante esta secretaria de


Planejamento, contratou a consultoria de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC para o desenvolvimento de uma proposta condizente com os anseios dos diversos segmentos da população e, principalmente, dos que moram e ou desempenham atividades na Ribeira.

Esperamos, portanto, sensibilizar os diversos atores sociais para a importância e os benef ícios da aplicabilidade desse Plano de caráter participativo, particularmente atendendo as especificidades do bairro e sua integração ao desenho da cidade a partir de uma visão sistêmica na busca de soluções integradas. Estas deverão contribuir para a resolução dos problemas e desequilíbrios que afetam o desenvolvimento do bairro, em particular, e da cidade do Natal como um todo, dando-lhes condições necessárias para o acesso aos serviços e à moradia sem comprometer o seu valor histórico, arquite-tônico e cultural e a qualidade de vida dos que ali moram ou venham a morar.

Maria Virginia Ferreira LopezSecretária de Planejamento, Orçamento e Finanças


INTRODUÇÃO

O Plano de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira (PRAC/Ribeira) é parte integrante das ações do Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Governo Federal, cuja estra-

tégia de intervenção aponta para a geração e ampliação de espaços de urbanidade para todos nas áreas centrais das Regiões Metropolitanas do país, tendo como objetivos: i) definir as áreas que serão reabilitadas; ii) estabelecer o conjunto de ações, estraté-gias, meios e projetos de intervenções integradas nas áreas centrais necessários para a requalificação dos espaços urbanos; iii) identificar os custos e prazos para a concre-tização das ações a serem implementadas; iv) definir os programas necessários para promover a reabilitação de áreas centrais, nos diversos aspectos – técnicos, institucio-nais, jurídicos, sociais, econômicos, culturais e financeiros.

A partir das estratégias do programa federal e das premissas do planejamento territorial e urbano do município de Natal, o PRAC/Ribeira focaliza as questões da área central em articulação com o fenômeno metropolitano. Nessa perspectiva, busca promover o uso e a ocupação democrática da Ribeira como área urbana central, propi-ciando a permanência da população residente e a atração da população não residente, por meio de ações integradas que gerem e sustentem a diversidade funcional e social, a identidade cultural e a vitalidade econômica da área.

A intervenção nos centros urbanos, segundo a estratégia de ampliação do espaço de urbanidade para todos, é desafio que pressupõe romper com o paradigma de que “reabilitar” é sinônimo de excluir qualquer traço da presença dos segmentos de baixa renda da região, e de inserção necessária das áreas centrais em espaços de com-petição internacional entre cidades1. Em uma outra direção, “reabilitar” pressupõe a inclusão da diversidade social presente nas áreas centrais e o reconhecimento da fragi-lidade histórica das políticas públicas voltadas para o atendimento dos direitos sociais no país, em especial o direito à moradia2.

Portanto, o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais e o PRAC/Ribeira articulam diretamente a Política de Reabilitação de Áreas Centrais à Política Habitacional e visam gerar processos e meca-nismos de democratização da gestão pública no país. Esse é um desafio que propõe

1 Sobre o tema: HARVEY,

David. Os Espaços de

Utopia. In: Espaços de esperança. São Paulo:

Loyola, 2004. VAINER,

Carlos B. Pátria, empresa

e mercadoria. Notas sobre

a estratégia discursiva do

planejamento estratégico

urbano. In: A cidade do pensamento único.

desmanchando consensos.

Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.

2 MINISTÉRIO DAS

CIDADES. Planejamento Territorial Urbano

e Política Fundiária.

Cadernos MCidades

Habitação. Brasília, 2004

MINISTÉRIO DAS

CIDADES. Política Nacional de Habitação.

Cadernos MCidades

Habitação. Brasília, 2004


romper também com as visões de planejamento e gestão setoriais, articulando neces-sariamente a ação dos diversos entes públicos que atuam nas áreas centrais, a exemplo do Porto de Natal, da Empresa Ferroviária, da Gerência Regional do Patrimônio da União e do Patrimônio Artístico e Cultural.

O PRAC/Ribeira é um instrumento que visa dotar a municipalidade de argu-mentos técnicos para discutir a reabilitação da área central de Natal com os diversos segmentos sociais e entes públicos que atuam nela. Pauta-se pela articulação entre a Política de Recuperação da Identidade Cultural e do Patrimônio Histórico Local, a Política de Habitação, especialmente a Política de Habitação de Interesse Social para Natal3, e a Política de Desenvolvimento das Atividades Econômicas. Configura-se pela interface de quatro produtos principais: (i) Plano Técnico Social, que trata das estra-tégias e instrumentos de participação social no processo de formulação do Plano de Reabilitação da Ribeira*; (ii) Plano de Reabilitação das Edificações Públicas e Privadas, no qual são definidas as metas para ações de curto, médio e longo prazos quanto ao uso dos prédios situados na área central, com indicação das propostas para as praças, becos, travessas e pontos de apreciação do Rio Potengi; (iii) Plano de Valorização Turístico-Cultural, que aborda as estratégias e planos de curto, médio e longo prazo com o de potencializar a Ribeira como um bairro que abriga atividades culturais e de interesse turístico, a exemplo da gastronomia (avaliação do potencial do bairro em receber bares e restaurantes e formas de dinamizar os existentes), movimentos culturais (exposições, música, artes plásticas etc.), teatro, folguedos, entre outras atividades. Observa a estru-tura administrativa de gestão das ações turísticas e culturais propostas; (iv) Plano de Intervenções Físicas, contendo projetos e obras com estudos complementares e prio-ridades dos investimentos.

A seguir apresentam-se as principais análises e propostas que configuram o Plano de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira.

* Destacando-se neste traba-

lho o relato da história oral

3 PREFEITURA

MUNICIPAL DE NATAL.

SECRETARIA DE

TRABALHO E AÇÃO

SOCIAL–SEMTAS.

Política de Habitação de Interesse Social para Natal. Natal: SEMTAS/

UFRN/FUNPEC, 2005


UNIVERSO DE ATUAÇÃO DO PRAC/RIBEIRA

O Plano de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira (PRAC/Ribeira) tem como universo de atuação o bairro da Ribeira, considerando-se a Área de Abrangência delimitada pelos bairros Rocas e Santos Reis (Mapa 1).

Mapa 1. Área de intervenção e área de abrangênciaFonte: GEAU/UFRN.


A área de atuação do Plano resulta do mapeamento dos pontos onde se con-centram problemas sociais na Ribeira, e dos planos e projetos propostos para o bairro da Ribeira (Mapa 2).

A partir da espacialização dessas informações identificou-se que a maioria dos projetos estavam concentrados no bairro da Ribeira, seguido dos bairros Rocas e Cidade Alta. Um outro fator que contribuiu para essa definição foi a possibilidade de análise de dados secundários com base no Censo Demográfico 2000 (IBGE) no nível das Áreas de Expansão Demográfica (AEDs). Nesse caso, os bairros Ribeira, Cidade Alta e Rocas encontram-se incorporados na mesma AED (n. 2408102999012).


Mapa 2. Projetos na Ribeira e na área de abrangênciaFonte: GEAU/UFRN.


HISTÓRIA VIVA DA RIBEIRA: RELATOS DA HISTÓRIA ORAL

A história oral é uma das formas de descobrir a visão e os sentimentos de um povo a respeito dos diversos acontecimentos de um determinado local a partir da luz dos olhos de quem sente a realidade e convive diariamente na Ribeira.

Apresenta-se neste trabalho a história extra-oficial da Ribeira, legítima pelos fatos relatados a partir das falas de Marias, Josés, Clementinos, Pelotas, Solanos, Aldos, Franciscos assim como tantos outros que vivenciaram a Ribeira em seus diferentes períodos1 e graças ao olhar de cada um destes foi possível reconstituir um pouco da história do bairro.

Como um dos principais focos de desenvolvimento da cidade do Natal em meados da década de 1950 até a sua estrutura atual, a Ribeira mostra-se como algo cla-ramente antagônico. Ao mesmo tempo em que recebeu ao longo dos anos projetos e tentativas de revitalização, seus problemas continuam a afligir àqueles que lá habitam e trabalham. Prédios que abrigam em sua maioria movimentos culturais/casas de shows foram reformados e revitalizados. Tenta-se dar vida citadina a uma área antes vibrante, importante cultural e economicamente.

A cidade é definida como um espaço de interações sociais incluindo os aspec-tos que englobam a vida em sociedade, como economia, política e religião. Haja vista que este documento objetiva relatar uma parte da cidade, ou seja, relatar os principais acontecimentos de um dos mais antigos bairros da cidade do Natal desde a sua gênese até o seu momento atual. Faz-se importante caracterizar os meios e as circunstâncias em que a Ribeira surgiu objetivando assim, expressar a importância desse local para ela.

Natal surgiu na “Cidade Alta” onde hoje é a Praça André de Albuquerque. Com o crescimento do Porto que se localiza na Ribeira, na embocadura da barra do Rio Potengi, o núcleo de desenvolvimento urbano de Natal começou a se expandir em dire-ção à “Cidade Baixa”. Assim, a Ribeira passaria à ser um dos primeiros e um dos mais importantes bairros da cidade do Natal. Também, se destacam bairros como Petrópolis e Rocas. Este último, localizado ao Norte da Ribeira (Figura 1).

1 No estudo da Ribeira,

como de Natal, dois perí-

odos, pelo menos não

podem deixar de ser des-

tacados: antes e depois da

segunda grande guerra. Ver,

também, CLEMENTINO.

Economia Urbanização: o Rio Grande do norte nos

anos 70. Natal: CCHLA/

UFRN, 1995. Capítulo 3.


Figura 1. Cidade Alta – Ribeira século XIXFonte: GEAU/UFRN.

Por volta dos anos 1950, Natal era caracterizada como uma cidade pacata, com características de cidade pequena, com uma rotina simples e calma digna de “uma maré baixa”. No bairro de Petrópolis havia uma feira livre freqüentada pelos moradores de seu entorno. Nesse local não havia calçamento e nem estruturas de moradia ade-quada, eram casas de barro. Essa feira estava localizada próxima onde, nos dias atuais, encontra-se o Hospital Médico Cirúrgico.


Já em meados da década de 1960 a Ribeira abrigava os principais centros viá-rios de Natal: a estação rodoviária, a estação da Rede Ferroviária (inaugurada em 15 de setembro de 1957) e o movimento portuário. Podiam-se observar casas residen-ciais e conjuntos habitacionais em torno da Ribeira-Rocas, onde os moradores, em sua maioria, eram funcionários na Rede Ferroviária Federal e outros de estabelecimentos comerciais localizados na Ribeira.

Naquela época, o êxodo rural já era uma realidade no Rio Grande do Norte. Muitos saíram do interior do Estado a convite de parentes para trabalhar e estudar na Capital ou se aventuravam em busca de uma vida melhor, e, geralmente, iam trabalhar na Ribeira, pois lá era um centro comercial importante, onde se localizava o comércio

“em grosso”, o da construção civil, as oficinas e os serviços mais ligados a economia e a infra-estrutura econômica de Natal.

A rodoviária movimentava um grande comércio ao seu redor com a venda dos mais diversos produtos. Perto dela, ficava a estação ferroviária. A ferrovia foi insta-lada em Natal por ajuda e intervenção do ex-presidente Café Filho, um potiguar, junto ao Governo JK. O trem não se limitava a levar pessoas, transportava, também, merca-dorias e cargas, de Natal para cidades do interior como Nova Cruz, Ceará-Mirim, Lajes e as demais cidades do interior do Estado. Do mesmo modo vinham no trem, do inte-rior, os produtos para a Capital. Além disso, fazia o transporte interestadual indo para Estados como: Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

Ao falar sobre o Porto de Natal vale ressaltar que, desde meados da década de 1950 e, até hoje, é um local de embarque e desembarque de embarcações oriundas de outros Estados brasileiros, assim como de vários lugares do Exterior. Porém, não comporta grandes embarcações por motivos estruturais. Muitos investimentos foram feitos para retirar a “pedra da bicuda” da boca da barra do Rio Potengi. Mas, ainda se encontram lojas de artigos para barcos e pesca próximas ao Porto. Nos últimos tempos, o embarque de frutas e camarão tem, até, movimentado o Porto.

Ao pensar sobre o surgimento do comércio da Ribeira o senhor Josué Botelho, mais conhecido como “Pelotas”, morador de um dos únicos (ou últimos) bangalôs do local, relata que o comércio desse bairro “iniciou-se pela venda de cereais e depois diversificou-se”. O horário de funcionamento do comércio era das 7h às 11h30 com pausa para o almoço e reabriria às 13h fechando as 17h30. Esse período entre a década de 1950 até meados da década de 1980, foi um período de luz (muito auspicioso) da Ribeira.

Segundo o senhor Pedro, um senhor de mais de setenta anos, e que traba-lha no Teatro Alberto Maranhão há mais de cinqüenta, ocupando o único cargo de


mordomo no Governo do Estado, havia um sério problema de alagamento nas pro-ximidades deste, causando sérios transtornos aos moradores e aos amantes da sétima arte. Conta-nos a senhora Ednalva (uma moradora) que, no local onde é sua atual resi-dência, a Rua Engenheiro Hildebrando de Góes, era uma área úmida. É tanto, que não havia casas naquele local. Outra moradora, a arquiteta Ana Zélia Moreira, que desen-volveu um trabalho sobre a modernidade da cidade do Natal, também constatou o problema da unidade daquela rua dando ênfase ao Grupo Escolar Augusto Severo.

Foto 1. Bairro da Ribeira, vista panorâmica. A imagem data do início do século XXFonte: Arquivo do senhor Josué Botelho.

E que para resolver tal problema, em 1904, Herculano Ramos, arquiteto e construtor que empreendeu várias obras públicas e particulares nas primeiras décadas do século XX na Ribeira, fez o aterramento e ajardinamento do espaço público da Praça Augusto Severo. Essa área era chamada de Campina da Ribeira, segundo, conta a arqui-teta que concluiu recentemente seu trabalho de mestrado sobre prédios escolares da fase modernista. O senhor Paulo Marcelino, aposentado pela Rede Ferroviária, afirma


que para ir da sua casa, localizada no Alto da Castanha, até o Teatro Alberto Maranhão era necessário tirar os calçados e levantar a bainha da calça para poder caminhar sem molhar tanto suas vestes. Mas, mesmo assim, ainda, as molhava, pois a água chegava à altura da panturrilha. Seus filhos, quando queriam brincar nessa época, pegavam um barquinho que eles possuíam, e saiam remando por estas ruas anteriormente citadas.

Apesar do ar provinciano que pairava sobre a cidade do Natal, o bairro da Ribeira (um dos principais bairros da cidade na época) não poderia deixar de acom-panhar a evolução estrutural do país, os principais comércios e órgãos públicos se instalavam ali. Por ser um bairro genuinamente comercial, a Associação Comercial não poderia ter surgido em outro lugar, assim como, praticamente, nasceu no bairro o Clube dos Diretores Lojistas (CDL). A Junta Comercial também estava localizada na Rua Dr. Barata. Foi, na gestão do governador Cortez Pereira que passou para o cru-zamento da Avenida Duque de Caxias com a Praça Augusto Severo. Praça essa, que possui em seu entorno o Teatro Alberto Maranhão, cuja construção demorou quase um século para ser finalizada. Ainda é uma das arquiteturas mais expressiva do bairro.

Freqüentado particularmente pelas pessoas conhecidas como da “alta socie-dade”. Os escritores, políticos, artistas, estudantes, entre outros, eram o grande público do TAM, relata seu Pedro.

Foto 2. Teatro Alberto Maranhão,1920Fonte: CD: 100 anos do TAM.


O teatro era um espaço reservado à “elite”, e por um longo período desde sua inauguração era impeditivo aos negros. Levando em conta que a Abolição dos Escravos foi assinada em 1888, havia o resquício do forte preconceito com os negros que durou ainda muitos anos após a dita libertação. Entretanto, se o negro não fazia parte da “cul-tura de elite”, era através da música e da religião que ele dava sua rica contribuição para a cultura da Ribeira. O bairro sempre abrigou as principais diferentes manifestações artísticas e culturais da cidade.

O prédio do Grupo Escolar Augusto Severo (antiga Escola Modelo, que tinha em seu currículo uma disciplina escolar “como fazer uma poupança”) e que após um tempo, foi transformado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, este prédio, pertence, ainda hoje, a UFRN. Diante da Praça Augusto Severo também está localizado o antigo prédio da Escola Doméstica de Natal.

Foto 3. Antigo prédio da Escola Doméstica. Ribeira/Natal/RNFonte: Arquivo do senhor Josué Botelho.


Ainda no “coração da Ribeira“ no mesmo entorno da Praça, encontrava-se a Estação Rodoviária, construída na década de 1960, utilizada para locomoção intermu-nicipal e interestadual da população. A “rodoviária velha” também foi responsável pelo crescimento econômico do bairro devido ao grande movimento de pessoas viajando, conseqüentemente, utilizando os serviços ali oferecidos. O local, nos primórdios, fora habitado por uma tribo Potiguara e ao lado passava um riacho que foi aterrado e como lembrança restou apenas uma pequena ponte.

Foto 4. A pequena ponte que pertenceu a Tribo PotiguaraFonte: Arquivo do senhor Josué Botelho.

Estando na praça é possível observar o atual Colégio Salesiano, que foi a resi-dência do senhor Juvino Barreto, sendo após sua morte doada a Ordem dos Salesianos com o intuito de se construir e implantar naquele espaço um projeto social para a comunidade. Além da casa de Juvino Barreto os Salesianos hoje são proprietários do prédio onde funciona uma agência da Caixa Econômica que fica em frente ao Colégio. Antigamente ali funcionava a fábrica de tecidos de Juvino Barreto.


Diante do crescimento econômico da cidade, Bancos foram se instalando no bairro. A Avenida Duque de Caxias ficou conhecida por abrigar essas agências, entre elas, o Banco Brasileiro do Desenvolvimento, o Banco da Lavoura, entre outros que chegaram mais tarde; a agência central do Banco do Brasil, permanece lá até hoje. Órgãos como o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) que tinha como diretores o senhor Geraldo Orles e o senhor Armando Ribeiro; o prédio da Força e Luz (Companhia de Energia); a Ordem dos Advogados, a Bolsa de Valores do estado (que se localizava na Rua Dr. Barata).

Ressaltando, ainda, a devida importância do Comércio no bairro, era na Rua Chile que se dava o comércio de couro e algodão (onde se localizam hoje os clubes de remo, Náutico e Sport), havendo e ainda há – em menor proporção –, também na Rua Chile uma fábrica de calçados que vem se perpetuando de pai para filho chamada

“Paraibana”.O movimento nas ruas da Ribeira era intenso devido ao seu forte comér-

cio. A Rua Dr. Barata tornava-se estreita devido ao transitar das pessoas; na Rua Frei Miguelinho encontrava-se o Banespa e a Casa Norte-Riograndense de endereços tele-gráficos. Na Avenida Tavares de Lira ficavam as lojas “Quatro e Quatrocentos (primeira loja de departamentos de Natal), o Banco de Minas Gerais, as Lojas Galvão Mesquita (loja de ferragens) e as Lojas de Luís Romão (distribuidora de tintas). Como compro-vação desse aspecto do bairro, podia-se identificar no único e pequeno beco da Rua Dr. Barata a existência de duas lanchonetes, uma alfaiataria e seis oficinas de relógios. O senhor José Arnóbio lembra-se dos proprietários das relojoarias: Chico Alencar, Nozinho, Nezinho, João Viturino, Parnaíba e seu Pedro.

Na Travessa Alexandre Garcia ficavam as agências de companhias aéreas: Loyd Aéreo, Life, Tap e depois a Varig. E como estar perto das companhias aéreas sem oferecer serviços de hospedagem? Assim, como toda e qualquer cidade em desenvolvi-mento, a cidade do Natal, também, possuía o seu “Grande Hotel”. Podemos identificá-lo como o mais importante de todos existentes na cidade durante certa época.

O Grande Hotel (onde funciona atualmente a Junta de Reconciliação e Julgamento do Estado do Rio Grande do Norte), foi palco de reuniões dos políticos do período; O “major” Teodorico Bezerra (proprietário), recebeu astros do cinema ameri-cano e outras figuras muito importantes durante a guerra. Um fato mencionado: além de recepcionar artistas o hotel também era residência de algumas famílias nobres do Estado, e seus espaços não estavam reservados exclusivamente para essas pessoas. O Grande Hotel foi precedido na Ribeira apenas por um outro com o seu status, que ficava na Avenida Tavares de Lira, no atual prédio da Ecocil, chamava-se Hotel Internacional.


Foto 5. Avenida Dr. Barata. Ribeira/Natal/RNFonte: Arquivo do senhor Josué Botelho.

A necessidade de hotéis e pousadas na cidade devia-se em grande parte ao movimento gerado pelo Porto. Situado no bairro da Ribeira, teve significativa impor-tância na economia da cidade, durante as décadas de 1940, 1950, 1960, e 1970. Com a freqüência desse tipo de transporte pessoal e cargueiro, o comércio e os serviços de apoio a atividade portuária foram se instalando ao redor do cais, tanto serviços de atendimento ao público em geral como bares (o atual Bar das Bandeiras, tem seu nome ligado às diversas bandeiras dos países de todo o mundo trazidas ao Porto pelos navios), restaurantes, pousadas, como também de atendimento a demanda dos navios que atracavam no Porto. Ali estavam os comerciantes de peças para navios, técnicos e etc. Diante da necessidade de transporte dessas cargas para destinos interestaduais e intermunicipais, a Rede Ferroviária Federal se fez presente: a linha férrea chegava até os armazéns do Porto. Obviamente que sua função não era apenas essa, como foi, rela-tada anteriormente.


A linha do Bonde, fazia o transporte urbano no seguinte trajeto: percorria os bairros próximos da Ribeira, saindo da frente do prédio do Instituto de Aposentadorias e Pensões Transportes e Estivadores de Cargas (IAPTEC), passando pelo Banco do Brasil, contornando a Praça Augusto Severo e subindo pela Avenida Junqueira Aires, de onde seguiria para a Cidade Alta. O bairro da Ribeira não era meramente comercial, havia também residências por lá, tanto de pessoas importantes como dos trabalha-dores. Existia a Vila dos Ferroviários, na Rua Pereira de Simões, aonde a ocupação das casas era feita em ritmo de rodízio; enquanto o funcionário estivesse na ativa ele seria ocupante, caso por algum motivo ele tivesse que ser colocado fora do quadro de funcionários teria que devolver a residência à administração da Rede Ferroviária. Até que num determinado dia o senhor Paulo Marcelino (Presidente do Sindicato dos Ferroviários, na época) recebeu uma carta do Governo solicitando a retirada de todos os moradores da vila. Foi quando o mesmo enviou um pedido de ajuda aos políticos Aluízio Alves e Agnelo Alves, reivindicando a posse das residências aos moradores. Logo em seguida, a ordem de retirada foi cancelada e a preferência de compra das casas possibilitada – 93 casas foram compradas. É possível até nos tempos atuais identificar esses moradores e o conhecimento da existência dessa Vila.

O bairro da Ribeira já possuía sua rotina urbana. Diante da sua expansão, a Confeitaria Delícia (esquina da Dr. Barata com a Rua Saché), foi ponto de encontro dos intelectuais de Natal na década de 1960 e 1970, onde facilmente se encontrava e cum-primentava Câmara Cascudo, Luis de Barros, Roberto Freire etc.

No coreto da Praça Augusto Severo ocorriam às retretas, que eram espe-ciais de bandas de música tocando hinos, músicas clássicas e populares. Havia outras opções de lazer na Ribeira. Foi lá onde surgiram os primeiros cinemas da cidade do Natal, como por exemplo, o Cine Popular (ao lado do Banco do Brasil), o cinema da Rua Frei Miguelinho, o Cine Politheama, que era o maior deles (ficava por trás da Rodoviária Velha).

O cine Panorama se situava nas Rocas, e funcionou levando um pouco de lazer e cultura àquela comunidade de meados do século XX, mais precisamente na década de 1960 até o início dos anos 1980. O cinema apresentava em geral filmes de lutas e, pouco mais tarde, na medida em que surgiram outros cinemas na cidade, como o Rex, Rio Grande e Nordeste, os mais antigos foram sendo esquecidos. Mas, além de cinema, o Politheama possuía uma sala de bilhar e cartas.


Foto 6. Rua Frei Miguelinho. ImagemFonte: Arquivo do senhor Josué Botellho.

Outro local de entretenimento era o clube Carneirinho de Ouro, clube só para homens onde mulheres não podiam entrar, nem mesmo as prostitutas. Um espaço meramente masculino para se discutir política e jogar carteado, que resiste até hoje, e localiza-se no cruzamento da Avenida Tavares de Lira com a Rua Dr. Barata.

Ribeira característica de Boêmios, bares como o “Cova da Onça” (na Avenida Tavares de Lira), também era ponto de encontro de políticos e seus debates, o que aca-bou por eternizar um bordão “Conversa foi o que fechou o Cova da Onça” (disse o senhor Orlando Pereira de Castro), que devido a sua característica de vender “fiado” (para pagar depois) faliu e deu lugar a empresa Mar e Pesca na atualidade. Lá estava também o Tabuleiro da Baiana (por trás da Rodoviária Velha, diante da Praça Mauá), estabelecimento que não possuía portas e funcionava 24 horas, aonde os freqüenta-dores iam para beber, conversar, discutir assuntos importantes ou “jogar conversa fora”.


Enfim, era um local que tinha uma estrutura parecida com uma arena, com varandas e mesas espalhadas por todos os lados, na descrição do senhor Josué Pires Botelho (conhecido como Pelotas) “no centro havia uma baiana pintada no forro”, por isso o nome referente à baiana. Personalidades se encontravam no local para conversar e dis-cutir assuntos políticos, sociais etc.

Uma data muito importante para o bairro da Ribeira era o carnaval, que ainda mantinha uma tradição de festas pacíficas e familiares. As troças saiam da Tavares de Lira e percorriam todas as outras ruas, portando bastante serpentina e lança per-fume. Mulheres e crianças fantasiadas, bandinhas tocando marchinhas carnavalescas, deixando resquícios daquela época nas antigas escolas de samba, como a Balanço do Morro, que surgiu através do Mestre Lucarino que havia saído da Malandros do Samba por motivos pessoais, decidindo montar a sua própria escola no seu bairro (Rocas) pra competir com a Malandros do Samba. Logo no primeiro ano a escola foi campeã e hoje ocupa lugar de destaque no cenário carnavalesco da cidade. O lugar de destaque ocu-pado pela escola de samba Balanço do Morro é tão expressivo no carnaval natalense que seu barracão hoje serve de ponto turístico para os bairros Ribeira e Rocas. Havia também outras festividades no bairro, como a festa do Padroeiro, São João, com quer-messes e terços religiosos, e mesmo diante da paz reinante no bairro, algumas brigas aconteciam quando nessas festividades grupos distintos se encontravam, como, por exemplo: existia uma rivalidade entre o bairro da Ribeira e o das Quintas, e quando essas gangues se encontravam sempre havia medo e caos, fato de proporção diante da calmaria do bairro. Mas o carnaval era sempre pacífico, por onde os blocos carnavales-cos, por exemplo, o bloco “Pinto Molhado”, que saía da comunidade próxima de Brasília Teimosa e se deslocava até a Ribeira arrastando multidões. Ali passavam as famílias, outras se reuniam em suas varandas para apreciar a beleza do evento, porque a Ribeira mesmo não sendo hoje, já foi um bairro residencial. Câmara Cascudo, Januário Cicco foram figuras ilustres que residiram por lá.

No aspecto religioso o bairro da Ribeira também teve sua importância; como qualquer povoamento tinha, também, sua capela. A Matriz Bom Jesus, que possui documentos datados de 1772. E como acontece sempre a Igreja Católica disseminou e desenvolveu ao seu redor a fé cristã. Mas outros pontos do bairro também possuem sua importância religiosa, como a Pedra do Rosário que possui uma história: os pesca-dores do Rio Pontegi, encontraram próximo ao Canto do Mangue uma santa na água e desde então ela se tornou seu ponto de apoio espiritual. Só que um bairro tão populoso e com tantas influências não possuía apenas uma vertente religiosa.


Foto 7. Solar Bela VistaFonte: Arquivo do senhor Josué Botelho.

A Ribeira juntamente com o bairro das Rocas sempre foi muito forte na cultura afro-brasileira e lá foi onde surgiram os primeiros movimentos religiosos nesse sentido. O primeiro terreiro de Umbanda da cidade do Natal situa-se na Ribeira: “antigamente os terreiros precisavam da permissão da polícia pra poder funcionar, eu freqüentava um terreiro na Cidade Alta e que depois de alguns trabalhos por motivos de enfermidades prometi que diante da minha cura, nunca mais deixaria a religião. Passei a freqüentar centros em outros locais e diante da ausência de centros, comecei a fazer os rituais na minha própria casa, tornando-a um terreiro de umbanda” (senhor Clementino). Não há como falar do cotidiano de um bairro de passado tão expressivo e não remeter aos personagens e personalidades que freqüentavam esse espaço. A Ribeira possuiu inú-meros moradores ilustres como Câmara Cascudo, Januário Cicco, Dr. Barata e Juvino Barreto. Nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) perma-nece ainda a casa do Dr. Barata, médico famoso e comerciante da Ribeira. Era possível


se deparar com intelectuais transitando pelas ruas e avenidas do bairro, sentados na Confeitaria Delícia, ou mesmo na varanda do Tabuleiro da Baiana. Tomando um café com o senhor Teodorico Bezerra no saguão do Grande Hotel, sentados nos bancos da Praça Mauá diante do TAM para ler um jornal e discutir política. Conceituados como homens elegantes que sempre se vestiam de linho branco, faziam questão de ter o vinco da calça bem marcado, pois isso era sinal de elegância. As mulheres andavam sempre bem vestidas com saias ou vestidos abaixo do joelho. Algumas mulheres já na década de 1950 eram um pouco mais ousadas e usavam calças; porém, nada que deli-neasse o corpo. Na década de 1960 o vestido “tubinho” entrou na moda e começou a ser uma “coqueluche” (uma aceitação generalizada) deixando o corpo da mulher simé-trico naquele momento. E por fim vieram as calças jeans de cintura alta (influência da cultura americana trazida pela guerra, como veremos mais na frente). Mas, era pouca a freqüência de mulheres nesses espaços destinados aos homens e à intelectualidade, até mesmo pelas restrições culturais enfrentadas pelo chamado “sexo frágil” na época.

Pessoas consideradas importantes como Djalma Maranhão (que foi prefeito de Natal), Galvão Mesquita (comerciante), Izabel Gondim (educadora conceituada), Comendador Ulisses de Góis, também se faziam presentes no bairro.

O bairro da Ribeira concentrava grande parte dos cabarés existentes em Natal. Outros aspectos importantes que não podem deixar de ser lembrados são os fatos marcantes, os mitos e lendas criados no bairro, que assim como em qualquer outra cidade em desenvolvimento, possui suas próprias histórias. Segundo o senhor Paulo Marcelino houve fatos trágicos como o da “morte do ferroviário no ano de 1968, assassinado por um Major do Exército por motivos desconhecidos e logo em seguida (o major) se entregou na delegacia da Rua Santo Inácio – o delegado da época era o senhor Mário Cabral”

Fala-se também de um senhor chamado Antônio, de apelido “Burro Preto”, que também era funcionário da Rede Ferroviária. Ele estava acostumado a praticar badernas no bairro, deixava a população com medo, sendo que a própria polícia tinha receio dele, pois aonde ele chegava se instalava o caos. “Burro Preto” agia como uma espécie de coronel no bairro, o comércio, os bares, praticamente todos os locais fecha-vam em função dele e do seu “poder”. Poder esse, talvez, atribuído pelos moradores.

Os conflitos eram freqüentes em diversas áreas do bairro, várias vezes a polícia juntamente com o exército e a marinha faziam uma espécie de batida nas ruas, cau-sando pânico entre os moradores. Como no Beco da Quarentena não tinha saída, era


um ponto estratégico para as forças armadas acuar os “baderneiros”, chegando a haver mortes. Reflexo de que a Ribeira, assim como foi, e continua sendo alegria, também foi palco de tristeza como nos relatou o senhor José Andrade: “alguns marujos escolhiam uma vítima e a levavam para um beco, onde esta era violentada e assassinada, por fim tinha seu corpo jogado no Rio Potengi”.

Um personagem lembrado por todos foi Zé Areia. Poeta repentista, não per-dia uma piada, que diante dos acontecimentos do bairro tinha o dom de transformar fatos trágicos em risadas. O senhor José Arnóbio conta que ele vendia urubu (aves de rapina) para os americanos dizendo que era peru. Um outro é Frei Miguelinho, cuja casa ficava na rua hoje homônima. Ali foi também a primeira administração do Porto. Seu pai era tenente da milícia portuguesa. O frei ficou famoso por conspirar contra a coroa portuguesa e ter escolhido a morte a trair seus amigos de conspiração. Como último ato de rebeldia pediu que não cobrissem seu rosto na hora da execução.

Muitas dessas histórias ocorreram durante o período em que em Natal abri-gou uma das bases Norte-americanas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A cidade foi escolhida para sediar as tropas americanas porque o Rio Grande do Norte era o ponto mais próximo a Dakar, na África. Nesse período a Ribeira viveu seu apogeu, quando milhares de soldados norte-americanos aportaram por aqui. Com isso lugares como o Grande Hotel começaram a ter fama para além dos limites nacionais. Cabarés e casas de diversões surgiram por toda aquela região portuária.

Os estrangeiros quando por aqui passaram deixaram grande influência não apenas nos hábitos e costumes, mas também na estrutura urbana da cidade. Os ame-ricanos prepararam estruturas para ficarem em Natal, pelo menos, por dez anos, mas quando foi anunciado o armistício todo burburinho da Guerra cessou em uma semana. Como naquela época os bens ditos duráveis realmente resistiam ao tempo há estrutu-ras americanas presentes na cidade até hoje.

O Porto, lugar de exportação e importação de riquezas foi uma das portas de entrada para a influência direta desses estrangeiros que desembarcavam nas águas lím-pidas do Potengi. Durante o período da Guerra sua influência foi ainda mais marcante, pois ela influenciou diretamente o comércio da cidade. Esse contato abriu caminhos para influenciar, inclusive, o vocabulário dos nativos, reflexo esse que poderia ser visu-alizado no nome de boates como High Life.

Os estrangeiros, os americanos principalmente, mudaram os hábitos das casas de recursos (cabarés), pois eles queriam “desfrutar” mulheres perfumadas, bem


vestidas, e que tivessem hábitos higiênicos semelhantes aos das mulheres dos seus locais de origem. Nesses locais as casas/estabelecimentos de vida nortuna, ou seja, os cabarés, como: o Arpege (Rua Dr. Barata), o Wonder Bar (Rua Chile) Maria Boa (locali-zado na Cidade Alta, mas que atraía muitos dos freqüentadores da Ribeira), 13 de Maio (Rua Almino Afonso), o Rosa de Ouro, a Pensão Estrela, a Casa de Visitas de Dona Francisquinha, a da Rua 15 de Novembro eram freqüentados pela “fina flôr da socie-dade”, ou seja, freqüentado por senadores, deputados etc. O Arpege, segundo nos conta o senhor Francisco de Assis, era um local belíssimo, onde havia uma escada especial a qual dava acesso aos quartos do primeiro andar. Isso fazia com que o preço do pro-grama fosse elevado.

De acordo com um dos entrevistados, o senhor Pelotas, as “meninas” luxa-vam mais do que as pessoas da sociedade. Muitas delas vinham do interior do Estado, mas outras eram trazidas pelas madames (donas dos cabarés) de outros Estados como: Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, João Pessoa/PB.

Contudo, para os homens que não tinham condições de freqüentar esses estabelecimentos, como relata o senhor Francisco de Assis, eles dispunham do “Vuco-Vuco”, onde compravam a chave de um quarto.

A Travessa Panamá, mais conhecida como Beco da Quarentena, o celeiro da popularidade, onde havia vários desses quartos, abrigava as prostitutas mais velhas e que não tinham espaço nas boates ou que contraíam doenças venéreas. Era um ambiente pesado que somente pessoas sem dinheiro ou de muita coragem freqüen-tava, relata o senhor José Arnóbio de Araújo, relojoeiro ainda em atividade. O nome Beco da Quarentena vem do fato das casas abrigarem as mulheres doentes. Uma figura muito importante para esse beco foi o enfermeiro Barreto que diariamente cuidava das enfermas. Entretanto, nem todas as mulheres “de recursos” estavam nos bordéis. Havia mulheres de outros bairros, como uma chamada “Rocas-Quintas”, pois ficava transi-tando entre esses bairros e a Ribeira.

Quando se pensa na Ribeira na época da Guerra, é impossível não comentar sobre a Casa de Januário Cicco, que possuía belos vitrais e uma magnífica escadaria de jacarandá, mas que foi vendida mais de uma vez a diferentes proprietários. O senhor Orlando, ainda residente do bairro, acredita que ela deveria ter sido tombada e preser-vada. Para ele o Dr. Januário era uma figura destacada na época, mas sofreu um duro golpe ao saber que o túmulo da família, que possuía uma grande sala subterrânea, foi usado como centro de informação alemã.


A população moradora se questiona como a decadência do bairro da Ribeira aconteceu? Dois pontos muito fortes são apontados pelos moradores: primeiro, o movimento dos centros comerciais em direção à Zona Sul da cidade. Com o cresci-mento da cidade, bairros novos foram surgindo e, conseqüentemente, novos centros comerciais também; a construção de novas galerias e Shopping Centers possibilitando outras opções de comércio. A população fez esse circuito de compras mudar em dire-ção a outras zonas da cidade.

Mesmo diante do investimento feito pelo Governo do Estado com pavi-mentação de ruas e avenidas, amenizando um pouco o problema antes relatado de alagamentos, não foi possível manter o comércio local funcionando. Grandes comér-cios como os de Galvão Mesquita (ferragens) Zé Araújo (fabricante de tintas), Café Moinho São Luís (sendo proprietário, senhor Luis Veigas), Marpas (concessionária de carros), entre outros, foram à falência. Na Rua Chile havia e ainda há uma fábrica de calçados chamada Paraibana.

Até meados dos anos 1980 a Ribeira era um centro comercial com algumas empresas de pesca que ainda resistiram ao tempo, como por exemplo, a CIA Holandesa de Pescado, Mar e Pesca. Uma atividade que permanece no bairro são as repartições públicas e a cada dia que passa é observada a chegada de mais órgãos públicos no bairro; o último deles instalado foi a SETURN, que se localiza na antiga rodoviária, tra-zendo aos atuais moradores o questionamento “que tipo de revitalização querem trazer à Ribeira?” (senhor Francisco).

Com o tempo o bairro foi sendo descaracterizado, perdendo sua identidade, prédios foram abandonados e ficaram deteriorados como no caso do prédio “Zebu” que era um almoxarifado e hoje permanece inativo, abandonado. Há prédios aban-donados na Rua Jacinto Dantas, na Pereira Simões, que a população cita como sendo possíveis aproveitá-los em projetos culturais e sociais. Tantas outras empresas impor-tantes estiveram no bairro, por exemplo, a CISAF – Fábrica de Agave, que também se encontra desativada. Nas Ruas Olavo Bilac, Explanada Silva Jardim, Travessa das Donzelas, há prédios fechados. Praticamente boa parte do bairro encontra-se dessa forma, desativada. Outro fato significativo e unânime apontado pelos moradores é que a saída da Rodoviária para a Zona Sul foi um marco nessa decadência. O desloca-mento da Rodoviária para o bairro da Cidade da Esperança contribuiu para a “queda” do movimento comercial da Ribeira, que estava relacionado às idas e vindas dos ônibus interestaduais e municipais, que traziam passageiros e movimentavam restaurantes, bares e pousadas.


Como vimos, a história da Ribeira tem sido marcada pela história de Natal. Melhor dizendo, o contrário: sem a Ribeira, a história de Natal seria incompleta. Nessa história que acabamos de relatar os sujeitos que as descreveram se expressaram através da linguagem oral, da fala, e foram formados dentro de uma visão de que o mundo em que vivem – a Ribeira – é real e nele está o significado que procuram para dar sentido à vida. Mas, sabemos, o real está em cada sujeito que observa e no grupo do qual ele faz parte.

Tabela 1. Narradores da história oral

Nome Idade Endereço Telefone Vinculo coma Ribeira

Ana da Costa Moreira 89

Rua: Arnaldo Neves da Silva, Bloco 8, apt. 101. Jardim Botânico

3217-2632 Freqüentadora da Ribeira na década de 1940/1980

Ana Zélia Maria Moreira

54 Rua: Arnaldo Neves da Silva, Bloco 8, apt. 101. Jardim Botânico

3217-2632

Fez sua dissertação de mestrado sobre Patrimônio Histórico enfocando o Grupo Escolar Augusto Severo

Cristovão Soares Cruz 52

Rua: Cel. José Bernardo, nº 940. Bairro: Alecrim

3082-8001 Ex-comerciante

Continua...



Francisco Aldo de Souza 44

Rua: Travessa João Botelho, nº 12.Bairro: Vale Dourado

3664-9527

Mecânico de refrigeração com a sede da sua empresa na Travessa José Botelho nº 95 Ribeira. Foi um dos donos do Bar 7 de setembro que funcionava no mesmo local onde é sua atual empresa

Iremar da Silva Alves 56

Rua: Marciel Pinheiro, nº 1471. Bairro Nordeste

3653-2580 Taxista que possui seu ponto de táxi na Ribeira

José Clementino 75 Rua: Mestre Lucarino, nº 548 Rocas –

Aposentado, comerciante e babalorixá (pai de santo do seu terreiro)

José Arnóbio de Araújo

63 Rua Dr. Barata, nº 220 Bairro: Ribeira

3614-0347 Relojoeiro e trabalhador há mais de 50 anos na Ribeira

Continua...



José de Arimatéa Morais Lima

52 Cond. Serrambi II, Bloco 30, apt.: 201Bairro: Neópolis

9104-0507

Trabalhou na Ribeira na década de 1970 e morou nas imediações (Casa do Estudante, na Cidade Alta)

José Vital da Silva Filho

53 Av. Tavares de Lira nº 44. Ribeira (ele nos deu o endereço do trabalho)

3222-9470

Dono da ‘Mar e Pesca” (local onde são vendidos produtos para embarcações e para pescadores)

Josué Pires Botelho

67 Av. Rio Branco, nº 319. Centro.

3222-9042 Morador e proprietário do ultimo bangalô da Ribeira

Maria da Silva 54 Rua da Floresta, nº 53.Maruim. Bairro: Rocas.

–Moradora do Marium

Maria das Dores Campos de Souza 59

Rua: Mestre Lucarino, nº 533. Bairro: Rocas –

Moradora e trabalhadora, funcionária da copa da Secretaria Municipal de Saúde

Continua...



Maria Eunice do Nascimento

81 Av. Eng. Hidebrando de GóesBairro: Rocas

–Moradora das imediações e ex-decoradora do Grande Hotel

Mário Sergio de Oliveira 53

Rua: Eurico Monteiro, nº 1879Bairro: Capim Macio

3211-4220

Vice- Diretor do Colégio Salesiano São José e ex-morador das Rocas

Orlando Pereira de Castro

64 Rua Frei Miguelinho, nº 6. Bairro: Ribeira

3212-1318 Conserta aparelhos elétricos há mais de 30 anos nesse endereço

Paulo Marcelino Gomes

72 Rua: Almina Afonso, nº 57. Vila dos Ferroviários. Ribeira

–

Morador, ex-presidente da Associação dos Moradores da Ribeira. Ferroviário aposentado

Fonte: Relatório parcial PRAC/Ribeira (2006)


CARACTERÍSTICAS DOS DOMICÍLIOS E PERFIL SOCIOECONÔMICO E DEMOGRÁFICO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES

C om o objetivo de traçar o perfil socioeconômico e demográfico da popu-lação residente no bairro da Ribeira, foi realizada uma pesquisa domiciliar com as famílias residentes nesse local, em caráter censitário, utilizando um

questionário semi-estruturado, com algumas questões pontuais referentes às deman-das de serviços e equipamentos públicos, e especificamente à situação de saúde dos moradores da favela do Maruim. O instrumento de coleta desta pesquisa com famí-lias residentes na Ribeira está dividido em dois blocos: as questões que investigam as características dos domicílios e, as questões que investigam as características socioe-conômicas e demográficas das pessoas residentes nesses domicílios. O questionário é dito semi-estruturado por apresentar uma combinação de questões fechadas com questões abertas, onde era permitido que o entrevistado expressasse livremente sua opinião, sem haver nenhuma codificação de suas respostas em alternativas pré-esta-belecidas. Essa opção, em geral, é usada em questões de grande importância para os objetivos iniciais e permite que a resposta do entrevistado não seja sumarizada e codi-ficada em poucas alternativas. Nesse sentido, com as respostas abertas é possível fazer codificações posteriores à luz das respostas coletadas. As informações coletadas foram armazenadas em um banco de dados montado a partir do Microsoft Access, que viabi-lizou a emissão de tabelas, consultas e relatórios dos dados registrados.

CONDIÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA E CARACTERÍSTICAS DOS DOMICÍLIOS DA RIBEIRA

Realiza-se uma análise comparativa de três subdivisões da Ribeira obedecendo à classificação de setores censitários utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo Demográfico de 2000. Por ocasião do Censo 2000, o bairro da Ribeira foi dividido nos setores 9, 10 e 11. O setor 9 pode ser denominado como Ribeira Alta, pois inicia no cruzamento da Rua Juvino Barreto com Avenida Deodoro, exatamente onde localiza-se o edif ício Chácara. O setor 10 ocupa uma área


bem maior a partir do Edif ício Rio Mar, na Avenida Deodoro, até a divisa com o bairro das Rocas. É um setor que abrange uma porção da Ribeira Alta e toda a área antiga da Ribeira, na parte baixa. Para efeito de identificação, é denominado simplesmente de setor da Ribeira Baixa. O setor 11 compreende a comunidade do Maruim, na divisa com o bairro das Rocas (Mapa 3).

Mapa 3. Subdivisões dos setores na RibeiraFonte: Mapa base IBGE. Elaboração UFRN – Núcleo RMNatal, 2006.


TIPO DE DOMICÍLIOS

Foram pesquisados 605 domicílios no bairro da Ribeira em agosto de 2006. Destes, 37% estão no setor 9 (Ribeira Alta), 47% no setor 10 (Ribeira Baixa) e 16% no setor 11 (Maruim).

No que se refere aos domicílios segundo o tipo, estes foram classificados como sendo: casa, apartamento ou cômodo. O que se percebe através da Tabela 1 é que os domicílios situados no setor 9 são, em sua maioria, do tipo casa (63,2%). No setor 10, a maior parte dos domicílios são apartamentos (73,4%) concentrados na região sudeste da Ribeira, limite com o bairro de Petrópolis. O setor 11 tem perfil bem diferente dos demais, pois não contabiliza nenhum domicílio do tipo apartamento, e tem elevada concentração de domicílios do tipo cômodo (12,5%) (Gráfico 1).

Tabela 2. Tipo do domicílio

Tipo doDomicílio

SetorRibeira

9 10 11

Abs % Abs % Abs % Abs %

Casa 141 63,2 68 23,8 84 87,5 293 48,4

Apartamento 82 36,8 210 73,4 0 0,0 292 48,3

Cômodo 0 0,0 8 2,8 12 12,5 20 3,3

Total 223 100,0 286 100,0 96 100,0 605 100,0

Fonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.


Gráfico 1. Tipo do domicílioFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.

NÚMERO DE CÔMODOS POR DOMICÍLIO

O número médio de cômodos por domicilio apresenta comportamento bas-tante desigual entre os setores. Enquanto os setores 9 e 10 possuem em média 8,3 e 7,0 cômodos por domicílio, respectivamente, o setor 11, localizado no Maruim, apre-senta um número médio 3,6 cômodos por domicilio (Quadro 1 e Gráfico 2), ficando bem abaixo do número médio de cômodos da Ribeira como um todo que é de 6,9. Esse resultado é ratificado através da Tabela 3 e Mapa 3, onde é possível averiguar que o percentual de domicílios com apenas um cômodo é maior no Maruim, atingindo uma proporção de 15,6% do total de residências ali existentes. Em contrapartida, os setores 9 e 10 possuem, respectivamente, 77,0% e 69,9% de domicílios com seis cômo-dos ou mais.


Número médiode cômodos

SetorRibeira

9 10 11

8,3 7,0 3,6 6,9

Quadro 1. Número médio de cômodosFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.

Gráfico 2. Número médio de cômodos Fonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.


Tabela 3. Quantidade de cômodos

Quantidade de cômodos

SetorRibeira

9 10 11


1 2 0,9 8 2,8 15 15,6 25 4,1

2 a 3 13 5,9 27 9,4 36 37,5 76 12,6

4 a 5 36 16,2 51 17,8 32 33,3 119 19,7

6 ou + 171 77,0 200 69,9 13 13,5 384 63,6

Total 222 100,0 286 100,0 96 100,0 604 100,0

Fonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.Nota: A freqüência de não respostas foi igual a 1.

CONDIÇÃO DOS DOMICÍLIOS DA RIBEIRA

No que se refere às condições do domicílio, chamamos a atenção para o per-centual de domicílios particulares “próprio – já pago” que responde pelos maiores percentuais em todos os setores e na Ribeira como um todo (Tabela 4 e Gráfico 3). A maior proporção de domicílios “Próprio – ainda pagando” encontra-se no setor 10 que possui 12,6% de domicílios nessa condição. Isso se explica pelo fato desse setor 10, em sua porção mais alta, ter abrigado nos últimos anos alguns empreendimentos imobiliá-rios como o condomínio residencial de apartamentos Dom Heitor. Nesse sentido, por serem residências recentes, o número de financiamentos tende a aumentar.


Tabela 4. Condição do domicílio

Condição do domicílio

SetorRibeira

9 10 11


Próprio – já pago 135 60,5 122 42,8 57 59,4 314 52,0

Próprio – ainda pagando

3 1,3 36 12,6 0 0,0 39 6,5

Alugado 79 35,4 119 41,8 34 35,4 232 38,4

Cedido por empregador

1 0,4 2 0,7 0 0,0 3 0,5

Cedido de outra forma

3 1,3 6 2,1 5 5,2 14 2,3

Outra condição 2 0,9 0 0,0 0 0,0 2 0,3

Total 223 100,0 285 100,0 96 100,0 604 100,0



Gráfico 3. Condição do domicílioFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.

ABASTECIMENTO E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA

O abastecimento de água através da rede geral é utilizado por 99,5% dos domi-cílios do setor 9, Ribeira Alta, e por 93,7% dos domicílios do setor 10 – Ribeira Baixa. Em contrapartida, esse tipo de abastecimento é utilizado por apenas 67,4% dos domi-cílios do setor 11. Neste setor, a categoria “outra forma” para abastecimento de água atinge valor bastante superior dos demais setores (26,3%), o que obriga seus morado-res a buscar um meio alternativo, por vezes clandestino, de abastecimento de água. Na Ribeira como um todo esse percentual é de 4,5% (Tabela 5 e Gráfico 4).


Tabela 5. Abastecimento de água

Abastecimentode água

SetorRibeira

9 10 11


Rede geral 221 99,5 268 93,7 64 67,4 553 91,7

Poço ou nascente(na propriedade) 0 0,0 17 5,9 6 6,3 23 3,8

Outra forma 1 0,5 1 0,3 25 26,3 27 4,5

Total 222 100,0 286 100,0 95 100,0 603 100,0


Gráfico 4. Abastecimento de águaFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.


A forma de canalização da água nos domicílios pesquisados repete o mesmo padrão observado para a forma de abastecimento de água. Através do Gráfico 5, veri-fica-se que a grande maioria dos domicílios possuem água canalizada em pelo menos um cômodo. No Maruim, a proporção de domicílios com esse tipo de canalização é o menor dentre os valores apresentados (68,8%). É ainda nessa comunidade que 29,2% das residências não possuem qualquer tipo de canalização de água. Tal carência é desconhecia pelos moradores dos demais setores da Ribeira que não têm nenhum domicílio sem canalização de água. Ou seja, os únicos domicílios do bairro da Ribeira que não dispõem de canalização de água estão localizados no Maruim. (Mapa 3).

Tabela 6. Forma de canalização da água

Forma de canalização

SetorRibeira

9 10 11


Canalizada pelo menos um cômodo

221 99,1 281 98,3 66 68,8 568 93,9

Canalizada só na propriedade ou terreno

2 0,9 5 1,7 2 2,0 9 1,5

Não canalizada 0 0,0 0 0,0 28 29,2 28 4,6

Total 223 100,0 286 100,0 96 100,0 605 100,0



Gráfico 5. Forma de canalização da águaFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.

QUANTIDADE DE BANHEIROS

Segundo os resultados da Tabela 7, quase 34% dos domicílios da comunidade do Maruim não possuem banheiro. Essa proporção supera em mais de seis vezes àquela observada no bairro da Ribeira como um todo, onde 5,6% necessitam da construção do primeiro banheiro (Tabela 7). Outros 63,2% das residências dessa comunidade pos-suem somente um banheiro, ficando o número médio de banheiros por domicilio abaixo de 1 (Quadro 2, Gráfico 6 e Mapa 3).

Por outro lado, os domicílios da Ribeira Alta não compartilham essa realidade, apresentando em média 2,1 banheiros por residência (Quadro 2 e Gráfico 6), e quase 40% dos domicílios possuem três banheiros ou mais. No setor 10, Ribeira Baixa, esse percentual é quase a metade (22,1%) e na Ribeira como um todo, 25,4% dos domicílios possuem pelos menos 3 banheiros (Tabela 7).

Na Ribeira Baixa foram contabilizados apenas dois domicílios com carência da edificação do primeiro banheiro. O número médio de banheiros nessa área é de 1,9 por domicílio, valor bastante próximo à média da Ribeira como um todo (Quadro 2 e Gráfico 6).


Tabela 7. Quantidade de banheiros

Quantidade de banheiros

SetorRibeira

9 10 11


0 0 0,0 2 0,7 32 33,7 34 5,6

1 83 37,2 99 34,7 60 63,2 242 40,1

2 51 22,9 121 42,5 2 2,1 174 28,9

3 ou + 89 39,9 63 22,1 1 1,1 153 25,4

Total 223 100,0 285 100,0 95 100,0 603 100,0


Quadro 2. Número médio de banheiros

Número médio de banheiros

SetorRibeira

9 10 11

2,1 1,9 0,7 1,8



Gráfico 6. Número médio de banheirosFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.

ESCOAMENTO SANITÁRIO

Todos os domicílios do setor 9, Ribeira Alta, são servidos por escoamento sanitário adequado1. No setor 10, Ribeira Baixa, 2,5% dos domicílios não dispõem de escoamento sanitário adequado, utilizando para tal finalidade a fossa rudimentar, vala ou escoamento para rio, lago ou mar. Por outro lado, no setor 11 (Maruim) somente 27,1% dos domicílios são servidos por escoamento sanitário adequado, opondo-se aos 44,8% dos domicílios que escoam seus dejetos para o Rio Potengi. Além disso, 8,3% dos domicílios do Maruim (setor 11) dispõem de fossa rudimentar, 10,4% dos domicílios deste setor utilizam a vala para escoamento e 9,4% utilizam outros escoadouros (Tabela 8 e Gráfico 7).

1 Está sendo considerado

adequado o escoamento

sanitário feito através de

Rede geral ou Fossa séptica


Tabela 8. Escoamento do banheiro

Escoamento do banheiro

SetorRibeira

9 10 11


Rede geral ou pluvial 221 99,5 268 94,0 3 3,1 492 81,6

Fossa séptica 1 0,5 10 3,5 23 24,0 34 5,6

Fossa rudimentar 0 0,0 3 1,1 8 8,3 11 1,8

Vala 0 0,0 2 0,7 10 10,4 12 2,0

Rio, lago ou mar 0 0,0 2 0,7 43 44,8 45 7,5

Outros escoadouros 0 0,0 0 0,0 9 9,4 9 1,5

Total 222 100,0 285 100,0 96 100,0 603 100,0



Gráfico 7. Escoamento sanitárioFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.

COLETA DE LIXO

A grande maioria dos domicílios da Ribeira (79,7%) tem o lixo coletado pelo serviço de limpeza público. Outros 20,2%, têm seus lixos coletados em caçambas de serviço de limpeza.

Em contrapartida, esse tipo a coleta de lixo através do caminhão de coleta não acontece homogeneamente em todo o bairro. Existem localidades nas quais a única alternativa é a caçamba coletora, o que além de não trazer comodidade, obriga os moradores e os freqüentadores da região a conviver com o mau cheiro, sujeira, insetos e riscos à saúde.

O caminhão coletor do serviço de limpeza atende a todos os domicílios do setor 9 e a 89,5% das residências do setor 10. Contudo, apenas 3,1 dos imóveis residen-ciais do setor 11 (Maruim) são atendidos por esse serviço público. O lixo nesse setor é recolhido em 96,9% dos domicílios através da caçamba coletora (Tabela 9 e Gráfico 8).


Tabela 9. Coleta de lixo

Coleta de lixo

SetorRibeira

9 10 11


Coletado por serviço de limpeza (caminhão) 223 100,0 256 89,5 3 3,1 482 79,7

Coletado em caçamba de serviço de limpeza 0 0,0 29 10,1 93 96,9 122 20,2

Enterrado(na propriedade) 0 0,0 1 0,3 0 0,0 1 0,2

Total 223 100,0 286 100,0 96 100,0 605 100,0


Gráfico 8. Coleta de lixoFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.


ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O serviço de iluminação elétrica atende a 99,7% dos domicílios da Ribeira, havendo apenas duas residências no Maruim que não dispõem deste tipo de serviço (Tabela 10 e Gráfico 9).

Tabela 10. Tem iluminação elétrica

Tem iluminação

elétrica?

SetorRibeira

9 10 11


Sim 222 100,0 285 100,0 94 97,9 601 99,7

Não 0 0,0 0 0,0 2 2,1 2 0,3

Total 222 100,0 285 100,0 96 100,0 603 100,0


Gráfico 9. Tem iluminação elétricaFonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.


PERFIL SOCIOECONÔMICO E DEMOGRÁFICO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA RIBEIRA

NÚMERO DE FAMÍLIAS, NACIONALIDADE E ESTADO CIVIL DOS MORADORES DA RIBEIRA

A grande maioria dos domicílios localizados na Ribeira abriga apenas uma família (Tabela 11). Dos 219 domicílios da Ribeira Alta (Setor 9), 95,0% comportam uma família, 2,7% abrigam duas e 2,3% possuem três famílias.

No setor denominado Ribeira Baixa (Setor 10), a realidade é semelhante. Dos 284 domicílios, 95,1% abrigam uma família e 4,9% comportam duas famílias. No setor 11 denominado Maruim, 90,6% dos domicílios são ocupados por uma família e 7,3% são ocupados por duas. Um domicílio é ocupado por três famílias e o mesmo número abriga quatro famílias.

Tabela 11. Pessoas residentes na Ribeira segundo o número defamílias que moram no seu domicílio, por setor censitário

Número de famílias

Setor 9 Setor 10 Setor 11 Total

Abs. % Abs. % Abs. %

1 208 95,0 270 95,1 87 90,6 565

2 6 2,7 5 4,9 7 7,3 57

3 5 2,3 0 0,0 1 1,0 6

4 0 0,0 0 0,0 1 1,0 1

Total 219 100,0 284 100,0 96 100,0 599



Quanto à nacionalidade a grande maioria dos moradores é de brasileiros natos (Tabela 12).

Tabela 12. Pessoas residentes na Ribeira segundoa nacionalidade, por setor censitário

NacionalidadeSetor 9 Setor 10 Setor 11

TotalAbs. % Abs. % Abs. %

Brasileiro nato 737 99,9 800 98,9 381 100,0 1.918

Naturalizado brasileiro 0 0,0 1 0,1 0 0,0 1

Estrangeiro 1 0,1 8 1,0 0 0,0 9

Total 738 100,0 809 100,0 381 100,0 1.928


Quanto ao estado civil, nota-se que nos três setores existe uma predominân-cia de pessoas solteiras (Tabela 13). 52,8%, 49,8% e 63,0% são os percentuais de solteiros dos setores 9, 10 e 11, respectivamente. O Maruim, setor 11, destaca-se por possuir o menor percentual de casados (6,6%) e o maior percentual de uniões estáveis (23,1%).


Tabela 13. Pessoas residentes na Ribeira segundoo estado civil, por setor censitário

Estado civilSetor 9 Setor 10 Setor 11

TotalAbs. % Abs. % Abs. %

Casado (a) 210 28,5 261 32,3 25 6,6 496

Desquitado (a) ou separado (a) judicialmente

9 1,2 12 1,5 5 1,3 26

Divorciado (a) 22 3,0 16 2,0 4 1,0 42

Viúvo (a) 55 7,5 40 4,9 16 4,2 111

Solteiro (a) 390 52,8 403 49,8 240 63,0 1.033

União estável 43 5,8 63 7,8 88 23,1 194

Separado (a) 9 1,2 14 1,7 3 0,8 26

Total 738 100,0 809 100,0 381 100,0 1.928


INDICADORES DEMOGRÁFICOS

A população residente da Ribeira é formada por 1.928 habitantes. Ao se levar em consideração os setores censitários, constata-se que o setor 9 (Ribeira Alta) possui 738 habitantes, o setor 10 (Ribeira Baixa) possui 809 habitantes e, finalmente, o setor 11 (Maruim) é formado por 381 habitantes (Tabela 14).


Tabela 14. Indicadores demográficos, por setor censitário

Indicadores Demográficos Setor 9 Setor 10 Setor 11 Total Ribeira

População residente total 738 809 381 1928

Razão de sexo 73,8 82,1 75,1 77,4

Razão de sexo por faixas de idade 0 a 14 anos 74,1 100,0 66,3 79,3

Razão de sexo por faixas de idade 15 a 64 anos 81,0 81,5 86,3 82,1

Razão de sexo por faixas de idade 65 anos e mais 51,1 59,1 35,7 52,0

Proporção da participação do grupo etário 0 a 14 anos 12,8 16,9 37,6 19,4

Proporção da participação do grupo etário 15 a 64 anos 68,7 74,4 57,4 68,9

Proporção da participação do grupo etário 65 anos e mais 18,5 8,7 5,0 11,7

Índice de envelhecimento 144,7 51,5 13,3 60,3

Proporção de pessoas com algum tipo de deficiência 5,7 3,7 6,3 5,0

População segundo a cor ou raça (%) – branca1 62,4 62,1 29,7 55,8

População segundo a cor ou raça (%) – preta/pardo1 37,1 37,5 70,4 43,9

Nota: ( 1 ) Refere-se apenas a população que declarou a cor ou raça.Fonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.


Ao analisar a razão de sexo, indicador que expressa o número de pessoas do sexo masculino para cada grupo de 100 pessoas do sexo feminino, percebe-se que a faixa etária compreendida entre 15 e 64 anos se apresenta com características seme-lhantes nos três setores estudados. No setor 9, existem 81 homens para cada 100 mulheres. No setor 10, a razão é de 81,5 homens para cada 100 mulheres e no setor 11, a razão de sexo é igual a 86,3.

Em relação à distribuição etária, as Figuras 2, 3 e 4 indicam as característi-cas dos setores 10, 11 e 12, respectivamente. A Ribeira Alta (setor 9) apresenta uma pirâmide etária de base estreita e topo alargado, indicando uma queda nos níveis de fecundidade e um expressivo processo de envelhecimento populacional. Neste setor, o índice de envelhecimento, que calcula a relação entre o número de pessoas com 65 anos e mais com relação à população menor de 15 anos, é o mais expressivo da Ribeira, mostrando que existem 144,7 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 habitantes com menos de 15 anos de idade. Esse índice está bem maior do que o apresentado para a cidade do Natal que de acordo com os dados do Censo 2000 era de 19,2. No setor 10, tanto a base quanto o topo da pirâmide etária são relativamente estreitos. A faixa etária compreendida entre os 25 e 34 anos é aquela que concentra uma significativa parcela da população. O índice de envelhecimento neste setor é de 51,5 pessoas com mais de 65 anos para cada 100 habitantes com menos de 15 anos. Finalmente, a pirâmide etária do setor 11 (Maruim) se apresenta com base bastante alargada e topo estreito, indicando que existe alto nível de fecundidade e consequentemente um significativo número de pessoas jovens. Neste setor existem 13,3 pessoas com mais de 65 anos para cada 100 pessoas com menos de 15 anos. As maiores concentrações estão na faixa etária com-preendida entre 0 e 19 anos. Em relação à população com algum tipo de deficiência, a tabela 01 revela que na Ribeira Alta, 5,7% da população possuem algum tipo de defi-ciência. No setor 10, a proporção de pessoas com algum tipo de deficiência é a menor da Ribeira (3,7%) e no Maruim, o percentual de pessoas deficientes é de 6,3%.No que se refere à distribuição do percentual da população preta/parda com relação à popu-lação total, percebe-se mais uma vez a similaridade entre os setores 9 (Ribeira Alta) e 10 (Ribeira Baixa). No setor 9, 62,4% da população se declarou como branca, enquanto 37,1% como preta ou parda. No setor 10, 62,1% disseram ser brancos e 37,5% afirmaram ser pretos ou pardos. No Maruim, este processo foi invertido, ou seja, 70,4% se declara-ram como pretos ou pardos, enquanto que 29,7% disseram ser brancos.


Gráfico 10. Pirâmide etária do setor 9




A POPULAÇÃO IMIGRANTE DA RIBEIRA

Com a finalidade de avaliar o nível de atração populacional da Ribeira utili-zou-se o número de imigrantes de última etapa que equivale ao número de pessoas que passaram a residir na Ribeira nos últimos 10 anos. A Tabela 15 apresenta os resultados da migração da Ribeira segundo a origem dos imigrantes e de acordo com os setores censitários.

Quando analisamos o local de origem dos imigrantes, percebemos que no setor 9, 43,5% dos imigrantes são oriundos de outros municípios do Rio Grande do Norte (exceto os que compõem a Região Metropolitana de Natal). Quando analisa-mos o local de origem dos imigrantes segundo os bairros que residiam anteriormente (Tabela 15), verificamos que um percentual significativo de imigrantes é oriundo dos bairros da Região Leste (242 imigrantes que correspondem a 45,06% do total). 66,94% dos imigrantes (162 imigrantes) que vieram dos bairros desta região foram se instalar no setor 10 da Ribeira. 30,57% (16 imigrantes) foram para o setor 9 e apenas 2,47% (6 imigrantes) foram se instalar no setor 11. Dentre os bairros da Região Leste, desta-cam-se Petrópolis, Tirol e Cidade Alta com 71, 48 e 36 imigrantes, respectivamente.


Tabela 15. Indicadores de mobilidade (intraestadual e interestadual)

Indicadores de mobilidade

Setor 9 Setor 10 Setor 11 Total Ribeira

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

Pessoas residentes imigrantes de data fixa1

124 18,3 188 26,3 26 9,3 338 20,2

Migrantes de data fixa por origem interestadual ou outros2

24 19,4 90 47,9 8 30,8 122 36,1

Migrantes de data fixa por origem intraestadual outros2

54 43,5 52 27,7 7 26,9 113 33,4

Migrantes de data fixa por origem intraestadual2

13 10,5 6 3,2 0 0 19 5,6

Migrantes de data fixa por origem não identificada2

33 26,6 40 21,3 11 42,3 84 24,9

Pessoas residentes 10 anos e mais de idade2

679 714 279 1.672

Nota (1): Os percentuais referentes a este indicador referem-se à proporção deimigrantes de data fixa em relação às pessoas residentes com 10 anos e mais de idade.

Nota (2): Os percentuais referentes a este indicador referem-se à proporçãode imigrantes desta origem em relação ao total de imigrantes de data fixa.



Tabela 16. Indicadores de mobilidade (Bairros)



Em seguida, destacam-se os imigrantes da Região Sul com 183 imigrantes, correspondendo a 34,08% do total. 44,81% dos imigrantes (82 imigrantes), oriundos dos bairros da Região Sul se instalaram no setor 9. 55,19% (101 imigrantes) foram para o setor 10 e não houve deslocamento dos residentes dos bairros desta região para o setor 11 da Ribeira. Dentre os bairros da Região Sul, destaca-se Lagoa Nova que abri-gava 31,7% (58 imigrantes) do total da região.

Os bairros da Região Norte abrigavam 43 imigrantes que representa 8,0% do total. 32,56% (14 imigrantes) se instalaram no setor 9, 39,53% (17 imigrantes) no setor 10 e 27,91% (12 imigrantes) no setor 11 (Tabela 16).

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS: EDUCAÇÃO, TRABALHO E RENDA

EDUCAÇÃO

A taxa de analfabetismo da Ribeira, indicador que representa o percentual de pessoas com 7 anos ou mais de idade que não sabem ler é de 7,4%. O setor 9 apresenta a menor taxa (2,7%), no setor 10, a taxa de analfabetismo é de 3,1% e o setor 11 apresenta a maior taxa de analfabetismo da Ribeira (27,8%).

Em relação aos indicadores de freqüência escolar segundo algumas faixas etárias, percebe-se que 40,5% das crianças da Ribeira de 0 a 6 anos freqüentam escola ou creche.

No que tange à defasagem escolar, 93,2% das pessoas de 7 a 14 anos que resi-dem no setor 9 estão na série adequada. No setor 10, o percentual é de 88,1% e no setor 11 o percentual de pessoas que estão na série adequada é o menor de todos os setores (66,2%).

Os indicadores relacionados com a instrução da população revelam os percentuais da população sem instrução ou com até 3 anos de estudo, bem como os percentuais dos que possuem 11 anos ou mais de estudo. 8,3% dos residentes da Ribeira com 15 anos ou mais de idade não possuem instrução ou possuem até 3 anos de estudo (Tabela 17).


Tabela 17. Indicadores de educação

Indicadores de educação Setor 9 Setor 10 Setor 11 Total Ribeira

Taxa de analfabetismo 2,7 3,1 27,8 7,4

Pessoas de 0 a 6 anos de idade que frequentam creche ou escola 37,1 54,5 28,4 40,5

Pessoas de 7 a 14 anos de idade que frequentam escola 100,0 98,5 94,2 97,4



Pessoas de 7 a 14 anos que frequentam escola e série adequada 93,2 88,1 66,2 82,2



Pessoas com 15 anos ou mais de idade sem instrução ou com até 3 anos de estudo 4,7 3,6 31,6 8,3

Pessoas com 18 anos ou mais de idade com 11 anos ou mais de estudo 63,0 70,1 7,9 57,9

Responsável pela família sem instrução ou com até 3 anos de estudo 3,6 3,6 39,2 9,6

Responsável pela família com 11 anos ou mais de estudo 64,9 76,9 3,9 60,1



TRABALHO E RENDA

Em relação aos indicadores de trabalho, procurou-se analisar as característi-cas da população ocupada da Ribeira. Considera-se como ocupadas todas as pessoas de 10 anos e mais de idade que, no último mês, possuíam algum trabalho remunerado. Incluíram-se, ainda, as pessoas que, embora possuíssem trabalho, estavam afastadas temporariamente. A Tabela 18 mostra os resultados da população ocupada, segundo o sexo, a cor ou raça e o tempo de estudo.

No setor 9, a população ocupada é constituída principalmente por homens (52,7%), por pessoas que se declaram brancas (59,4%) e por pessoas com 8 anos ou mais de estudo. No setor 10, também houve uma predominância de brancos (63,4%) e pes-soas com mais de 8 anos de estudo (86,2%). Em relação ao sexo, também houve uma predominância de homens (51,6%). No setor 11, 62,1% dos ocupados são do sexo femi-nino, 71,2% são não brancos e 59,1% possuem menos de 8 anos de estudo.

A Tabela 19 reúne as informações relacionadas à distribuição da população em idade ativa (PIA), da população economicamente ativa (PEA) e da taxa de ativi-dade, por sexo. A PEA envolve todas as pessoas de 10 anos e mais de idade, considerado um contingente potencial para participar do mercado de trabalho. De acordo com os dados da tabela b, no setor 9 existem mais mulheres em idade ativa do que homens. 57,4% são mulheres e 42,6% são homens. Nos setores 10 e 11 nota-se uma inversão, ou seja, são mais homens em idade ativa do que mulheres (no setor 10 existe uma maioria de 51,6% e no setor 11 a predominância de homens é ainda maior, 62,1%). A popula-ção economicamente ativa é formada por todas as pessoas de 10 anos e mais de idade que, no mês anterior a pesquisa estava inserida no mercado de trabalho, na condição de ocupadas ou desocupadas, sendo consideradas as desocupadas que estavam procu-rando algum trabalho. Segundo os dados, tanto o setor 9 quanto o setor 10 apresentam proporções da participação feminina superior à masculina, evidenciando uma preva-lência feminina no mercado de trabalho. Contudo, de acordo com os dados anteriores de população ocupada, onde predominavam os homens, observa-se que o número de mulheres desocupadas e que estão a procura de emprego é muito maior do que o número de homens nessa situação.


Tabela 18. Número de ocupados, por setor censitário

Número de ocupados



Total 315 100,0 399 100,0 66 100,0 780 100,0

Homens 149 47,3 206 51,6 41 62,1 396 50,8

Mulheres 166 52,7 193 48,4 25 37,9 384 49,2

Brancos 187 59,4 253 63,4 19 28,8 459 58,8

Não brancos 128 40,6 145 36,3 47 71,2 320 41,0

Menos de 8 anos de estudo

38 12,1 40 10,0 39 59,1 117 15,0

8 e mais anos de estudo

263 83,5 344 86,2 20 30,3 627 80,4

Nota: O número de ocupados segundo a cor ou raça e segundo osanos de estudo podem não coincidir com o total de ocupados

devido a casos de não declaração da cor ou escolaridade.Fonte: Levantamento de dados primários, UFRN 2006.


Tabela 19. População em idade ativa, população economicamenteativa e taxa de atividade, por setor censitário

Populaçãoem idade ativa



Total 679 100,0 714 100,0 279 100,0 1672 100,0

Homens 289 42,6 321 51,6 125 62,1 735 44,0

Mulheres 390 57,4 393 48,4 154 37,9 937 56,0

População economicamente ativa Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

Total 373 40,6 453 36,3 115 71,2 941 100,0

Homens 171 12,1 222 10,0 62 59,1 455 48,4

Mulheres 202 83,5 231 86,2 53 30,3 486 51,6

Taxa de atividade Setor 9 Setor 10 Setor 11 Total Ribeira

Total 54,9 63,4 41,2 56,3

Homens 59,2 69,2 49,6 61,9

Mulheres 51,8 58,8 34,4 51,9



Em relação à renda da população da Ribeira, a Tabela 20 resume a renda média de cada setor censitário. Os setores 9 e 10 apresentam rendas médias semelhantes, 3,6 e 3,5 salários mínimos, respectivamente. A renda média da população residente no setor 11 é inferior a meio salário mínimo (0,4 salários mínimos).

Tabela 20. Renda média, em salários mínimos, dapopulação com 10 anos e mais de idade

SetorPessoas de 10 anos ou mais

Total Renda média1 Renda média, em SM

9 679 1259,9 3,6

10 714 1220,6 3,5

11 279 147,6 0,4

Nota (1) Refere-se ao somatório de todos os rendimentosdividido pelo número de pessoas com 10 anos ou mais.


A Tabela 21 apresenta as classes de renda na qual a população dos setores cen-sitários está inserida. No setor 9, 61,5% da população possui uma renda bruta de até 2 salários mínimos. No setor 10, o percentual de pessoas que recebem até dois salários mínimos também é o maior do setor (62,9%) e no setor 11, esta classe de renda faz parte da realidade de quase todos os moradores do setor (97,3%). Apenas 2 pessoas do setor 11 se encontram na classe de renda superior a 2 até o limite de 5 salários mínimos.


Tabela 21. Renda bruta, em salários mínimos, dapopulação, por setor censitário

Renda bruta(em salários mínimos)

Setor 9 Setor 10 Setor 11Total


Até 2 SM 385 61,5 383 62,9 180 97,3 948

Mais de 2 a 5 SM 103 16,5 79 13,0 4 2,2 186

Mais de 5 A 10 SM 70 11,2 76 12,5 1 0,5 147

Acima de 10 SM 68 10,9 71 11,7 0 0,0 139

Total 626 100,0 609 100,0 185 100,0 1.420


A Tabela 22 mostra a distribuição dos responsáveis pela família segundo as classes de renda. No setor 9, a população está distribuída nas classes de renda de forma mais ou menos eqüitativa. 25,9% recebem até 2 salários mínimos, 29,9% recebem mais de 2 até 5 salários mínimos, 20,9% recebem mais de 5 até 10 salários mínimos e 23,4% ganham mais de 10 salários mínimos. No setor 10, 33,3% dos responsáveis recebem até 2 salários mínimos. O restante da população se distribui de forma mais ou menos igualitária nas outras classes de renda. No setor 11, diferentemente dos outros setores, a grande maioria dos responsáveis pela família recebem até 2 salários mínimos. 3,6% recebem mais de 2 até 5 salários mínimos e apenas 1,2% recebem mais de 5 até 10 salá-rios mínimos.


Tabela 22. Renda bruta, em salários mínimos, dosresponsáveis pela família, por setor censitário

Renda bruta(em salários mínimos)

Setor 9 Setor 10 Setor 11

Total


Até 2 SM 52 25,9 71 33,3 79 95,2 202

Mais de 2 a 5 SM 60 29,9 47 22,1 3 3,6 110

Mais de 5 A 10 SM 42 20,9 49 23,0 1 1,2 92

Acima de 10 SM 47 23,4 46 21,6 0,0 93

Total 201 100,0 213 100,0 83 100,0 497



HABITAÇÃO NA RIBEIRA E ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ESPECIFICIDADES, CONFLITOS E POTENCIALIDADES

O Programa de Reabilitação de Áreas Centrais – Ribeira (PRAC/Ribeira) define dentre os seus objetivos a promoção da diversidade funcional, o que significa o incentivo à realização de múltiplas atividades, incluindo-se

principalmente a habitação. Um outro objetivo consiste na promoção da diversidade social, ou seja, gerar condições para a convivência de população com diferentes níveis de renda na reabilitação dos imóveis e do conjunto urbano.

Esses objetivos pautam-se pela análise crítica das intervenções em áreas centrais no país que resultaram na expulsão da população residente, em sua maio-ria moradores de cortiços e de imóveis degradados. Um outro problema tem base na legislação urbanística, que principalmente nos anos de 1970 e 1980, nos marcos do zoneamento funcional, definiram restrições ao uso residencial nas áreas centrais, sendo estas concebidas como zonas de comércio e serviço.

Essas questões estão presentes na análise da área central Ribeira e são aborda-das a seguir com base no Diagnóstico Socioeconômico e o Cadastramento de Imóveis e Famílias do Bairro.

O LUGAR DA HABITAÇÃO NA RIBEIRA E ENTORNO: VAZIOS E ÁREAS CONSOLIDADAS

Distintamente de outras áreas centrais do país, os imóveis de interesse his-tórico-cultural da Ribeira não se encontram ocupados por populações residentes, conforme se observa no mapeamento do uso do solo. De acordo com o Cadastramento de Imóveis e Famílias do Bairro os núcleos residenciais estão localizados nos setores 9, 10 e 11, conforme a metodologia de divisão de setores definida pelo IBGE, Censo 2000. O setor 9 foi denominado como Ribeira Alta, pois inicia no cruzamento da Rua Juvino Barreto com Avenida Deodoro, exatamente onde está localizado o edif ício Chácara. O setor 10 ocupa uma área bem maior a partir do Edif ício Rio Mar, na Avenida Deodoro, até a divisa com o bairro das Rocas. É um setor que abrange uma porção da Ribeira Alta


e toda a área antiga da Ribeira, na parte baixa. Para efeito de identificação, será denomi-nado simplesmente de setor da Ribeira Baixa. O setor 11 compreende a comunidade do Maruim, limite com o bairro das Rocas (Mapa 4).

Mapa 4. Uso do solo – Ribeira. Áreas predominantemente residenciaisFonte: GEAU/MUSA/UFRN


Porém, embora a área central Ribeira não possua um número expressivo de população residente, os moradores dos bairros Cidade Alta e Rocas situados no seu entorno, e que constituem a Área de Abrangência do presente Plano, interagem de forma significativa com a Ribeira. As relações de trabalho e a utilização dos equipa-mentos públicos de educação, saúde e lazer, constituem os principais elementos dessa integração. Ressalta-se que a citada população possui renda predominante de até 3 salários mínimos, estando portanto inserida no objetivos da Política de Habitação de Interesse Social para o Município de Natal, conforme os dados seguintes (Mapa 5).

Mapa 5. Áreas com predominância do uso habitacional na Ribeira e área de abrangênciaFonte: GEAU/UFRN (2006)


ANÁLISE SOCIOESPACIAL E CONFLITOS DE LOCALIZAÇÃO

O reconhecimento da moradia como um direito humano, bem como a ado-ção do conceito de “Habitação Adequada” adotado pela Agenda Habitat, no âmbito da Conferência do Habitat (Istambul-1996), demarcaram um novo patamar no campo da Política Habitacional. O Estado brasileiro enquanto signatário da citada conferência, confirmou o caráter das políticas públicas como instrumentos privilegiados para a efe-tivação dos direitos humanos e, em particular, do direito à moradia. Em 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, a Constituição Federal Brasileira incorporou a mora-dia como um direito social.

A habitabilidade ou habitação adequada, de acordo com a Agenda Habitat é definida como a moradia sadia, segura, protegida, acessível, disponível, com serviços, instalações e comodidades básicas, e o gozo de liberdade frente a discriminações de moradia e segurança jurídica da posse1.

Em Natal, a Política Habitacional de Interesse Social (SEMTAS/2004) apoiou-se no conceito de necessidades habitacionais, para mapear as áreas da cidade ocupadas predominantemente por população de baixa renda, com potencial para a implantação de programas habitacionais de interesse social, integrados a intervenções urbanas.

Para a redefinição das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), de acordo com o Art. 4º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), priorizou-se as dimensões social e urbanística das populações e assentamentos, respectivamente, articulando-as com vistas ao processo de identificação das áreas de pobreza predominantes na cidade e dos limites mais abrangentes das Áreas Especiais de Interesse Social.

Dessa forma, baseou-se na produção do Mapa Social como um instrumento focalizador da pobreza na cidade, através da definição da Mancha de Interesse Social (MIS), no interior da qual encontram-se as Áreas Especiais de Interesse Social, amplia-das em seu conceito e delimitação, por meio da incorporação das Áreas de Risco.

A utilização dos dados do METRODATA, desagregados em unidades de aná-lise menores ou Áreas de Expansão Demográfica (AEDs), e a atualização cartográfica dos assentamentos, foram utilizados como recursos técnicos nessa construção, por potencializarem as estratégias de identificação da população e frações do território, alvos da política de habitação de interesse social para Natal.

A análise da dimensão social pautou-se pela caracterização da localização da população que possui renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, contribuindo, dessa forma, para a definição do Mapa Social (Mapa 6).

1 AGENDA HABITAT.

In: SAULE JR, Nelson.

(Coord.). Direito à cidade.

Trilhas legais para o direito

às cidades sustentáveis. São

Paulo: Limonad, 1999.


EXTREMOZ

SÃO GONÇALODO AMARANTE

MACAÍBA

PARNAMIRIM

OC

EA

NO

AT

LÂN

TIC

O

N

Banco de Dados: CAERN, 2006Fonte: Censo (2000), IBGE.

Escala Gráfica:

1.000 .00 1.000 2.000 3.000 4.000

metros

24081020509012786,90%

24081020509013174,01%

24081020509012874,16%

24081020509011176,87%

24081020509011578,11%

24081020509011678,68%

24081020509010075,85%

24081020509009279,46%

24081020509007092,83%

24081020509004194,90%

24081020509003992,74%

24081020509004096,51%

24081020509003896,63%

24081020509006290,43%

24081020509007788,70%

24081020509003388,05%

24081020509005788,04%

240810205090060

87,46%

24081020509006385,58%

240810205090061

84,74%

24081020509005384,19%

240810205090058

77,93%

24081020509006790,63%

24081020509003089,32%

24081020509003678,48%

24081020509003790,11%

240

8102

05090031

98,44%

24081020509003281,69%

24081020509003583,22%

24081020509003479,79%

24081020509006489,94%

24081020509004882,63%

24081020509004489,70%

24081020509007489,00%

24081020509007376,35%

24081020509007186,34%

24081020509006980,53%

24081020509006879,91%

24081020509004681,91%

24081020509004591,11%

24081020509007283,33%

24081020509005090,72%

24081020509006592,51%

24081020509004290,58%

24081020509004385,78%

24081020509006689,66%

24081020509005997,88%

24081020509005292,68%

24081020509005189,37%

24081020509007583,60%

24081020509002984,18%

24081020509002288,48%

24081020509002180,52%

24081020509002080,45%

24081020509002489,67%

24081020509002386,75%

24081020509001983,17%

24081020509008181,94%

24081020509012393,28%

24081020509012488,57%

24081020509014986,64%

24081020509012583,53%

24081020509007982,72%

24081020509002882,44%

24081020509012671,26%

24081020509001372,19%

24081020509014772,73%

24081020509014874,02%

24081020509008479,93%

24081020509001876,10%

24081020509002798,12%

240

8102

0509

0026

81,

49%

24081020509002578,46%

24081020509005590,79%

24081020509009187,53%

24081020509007888,44%

24081020509008685,62%

24081020509008592,44%

24081020509007678,13%

24081020509008788,37%

24081020509008388,42%

24081020509008286,19%

24081020509001084,30%

24081020509001185,61%

24081020509000970,22%

24081020509014077,20%

24081020509011971,77%

24081020509010179,02%

24081020509013879,94%

24081020509015081,52%

24081020509015180,69%

24081020509012292,78%

24081020509012188,66%

24081

0205

0901

20

84,47%

24081020509010271,04%

24081020509008079,65%

240

8102

0509

0137

82,

09%

24081

0205

0901

17

80,38%

24081020509011877,14%

24081020509013079,86%

24081020506007791,29%

24081020506011588,19%

24081020506008885,94%

24081020506005182,35%

24081020506007881,67%

24081020506005272,47%

24081020506009076,31%

24081020506008378,61%

24081020506007194,44%

24081020506007091,23%

24081020506006987,65%

24081020506009970,57%

24081020506007494,47%

24081020506008683,94%

24081020506006886,50%

24081020506005484,91%

24081020506005580,85%

24081020506009383,02%

24081020506009181,27%

24081020506005687,66%

24081020506005376,19%

24081020506008783,89%

24081020506007688,44%

24081020506008588,10%

24081020506007589,45%

24081020506008476,05%

24081020506007297,67%

24081020506007393,77%

24081020506011486,16%

24081020506010986,07%

24081020506011074,75% 240810205060140

79,36%

24081020506010392,11%

24081020506015178,29%

24081020506001283,10%

24081020506002880,39%

24081020506004884,12%

24081020506006787,84%

24081020506006185,11%

24081020506004974,09%

24081020506005077,41%

24081020506006075,07%

24081020506006680,69%

24081020506006379,39%

24081020506006580,22%

24081020506006485,11%

24081020506013385,29%

24081020506005875,99%

24081020506004786,90%

24081020506005778,27%

24081020506008276,37%

24081020506008980,99%

24081020506007975,14%

24081020506010585,61%

24081020506008179,94%

24081020506010778,82%

24081020506010682,58%

24081020506010492,49%

24081020506003884,23%

24081020506002671,16%

24081020506000970,14%

24081020506001170,92%

24081020509008973,48% 240810205090095

76,75%

24081020509009699,02%

24081020509009380,90%

24081020509009870,51%

24081020509010871,01%

24081020509010771,39%

24081020509010680,34%

24081020509010980,77%

24081020509011473,02%

24081020506004693,10%

24081020506017085,16%

24081020506014488,18%

24081020506003671,77%

24081020506014588,62%

24081020506014787,74%

24081020506014686,73%

24081020506002976,67%

24081020506014986,41%

24081020506014379,60%

24081020506003474,36%

24081020506016975,06%

24081020506014179,38%

24081020506015975,00%

24081020506011985,56%

24081020506010181,91%

24081020506010290,88%

24081020506011270,93%

24081020506010074,69%

24081020506011677,95%

24081020506011881,69%

24081020506011785,14%

24081020506011370,78%

24081020506011173,31%

24081020506012872,40%

24081020506012773,05%

24081020506012973,96%

24081020506012479,53%

24081020506012580,00%

24081020506013075,62%

24081020506013181,43%

24081020506013285,77%

24081020506012679,47%

24081020506015288,18%

24081020506012376,10%

24081020506012284,98%

24081020506016174,54%

24081020506015088,21%

24081020506016281,19%

24081020506013572,36%

24081020506016385,90%

24081020506012187,69%

24081020506013870,61%

240810205070075

84,51%

24081020508009476,09%

24081020507003872,96%

24081020507003771,63%

240810205080043

92,51%

24081020506016775,00%

24081020506016678,65%

240810205080011

95,54%

24081020508011780,15%

24081020508000393,48%

24081020506013978,81%

24081020506016588,78%

24081020508002287,54%

24081020508002177,05%

24081020508002688,61%

24081020508002882,88%

24081020508001573,20%

24081020508001277,64%

24081020508001779,76%

24081020508001471,35%

24081020508001875,92%

24081020508003990,19%

2408

1020

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036

82,8

9%

24081020508004587,04%

24081020508003788,14%

24081020508004687,27%

24081020508003886,08%

24081020508004879,01%

24081020508004789,42%

24081020508004186,35%

240810205080040

90,84%

240810205080044

98,78%

24081020508002976,77%

24081020506016490,51%

24081020508004285,61%

24081020509004989,83%

24081020509004785,53%

LEGENDA

Limite dos BairrosEntre 70 e 79% dos responsáveisrecebem entre 0 e 3 salários mínimos

Assentamentos Subnormais

Entre 80 e 89% dos responsáveisrecebem entre 0 e 3 salários mínimosEntre 90 e 100% dos responsáveisrecebem entre 0 e 3 salários mínimosLAGOA AZUL

REDINHA

SALINAS

IGAPÓ

NOSSA SENHORADA APRESENTAÇÃO

POTENGI

PAJUÇARA

SANTOSREIS

TIROL

CIDADE ALTA

RIBEIRA

MÃE LUÍZA

PETRÓPOLIS

ROCAS

AREIA PRETA

PRAIA DOMEIO

PLANALTO

GUARAPES

CIDADE DAESPERANÇA

CANDELÁRIA

FELIPE CAMARÃO

N. S. DONAZARÉ

LAGOA NOVA

DIX-SEPTROSADOBOM PASTOR

NORDESTE

QUINTAS

BARROVERMELHO

ALECRIM

CIDADENOVA

NOVADESCOBERTA

PITIMBU

CAPIMMACIO

NEÓPOLIS

PONTA NEGRA

PARQUE DASDUNAS

LAGOASECA

Mapa 6. Mapa socialFonte: Política Habitacional de Interesse Social de Natal – SEMTAS/FUNPEC/2005.


A adoção do conceito de “Necessidades Habitacionais” permitiu um dimen-sionamento dos parâmetros de habitabilidade, dados pela junção dos indicadores do Déficit Habitacional e da Inadequação Habitacional.

Esse conceito abrange mais do que o número absoluto ou relativo da questão habitacional. O Déficit Habitacional, refere-se “às necessidades de reposição total de unidades precárias e ao atendimento da demanda não solvável nas condições dadas de mercado”2, e tem como indicadores principais3: a) famílias conviventes: consideradas como sendo a coabitação familiar no mesmo domicílio ou indicando o aluguel de quar-tos ou cômodos para moradia de outras famílias. A análise dessa variável possibilita perceber o quantitativo de unidades habitacionais ainda não edificadas e necessárias para suprir a necessidades de moradia em Natal; b) domicílios improvisados: consiste na segunda categoria. No cálculo do déficit são consideradas as edificações destinadas para fins não residenciais, mas usadas para fins de moradia, seja individual ou familiar; c) cômodos cedidos ou alugados: referem-se àqueles domicílios com um ou mais apo-sentos que se encontravam, durante a pesquisa, na condição de alugados ou cedidos para fins diversos. Esses indicadores absolutos de Natal tiveram como referência os dados produzidos pela Fundação João Pinheiro em 2000, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/1999).

Para análise da Inadequação Habitacional consideram-se as unidades habita-cionais com determinados tipos de carências que impedem as condições mínimas de habitabilidade, destacando-se o acesso à infra-estrutura e o adensamento excessivo por cômodo/domicílio habitado.

Como critérios para a definição de carência ou de não infra-estrutura, con-sidera-se a qualidade ou a deficiência dos serviços ligados ao meio ambiente, como iluminação, abastecimento de água, instalação sanitária ou destino do lixo. O aden-samento excessivo se refere à proporção de moradores existente por cômodos ou domicílios urbanos com família única. É considerado como adequado o domicílio que se limitar a três moradores por dormitório.

Obtidos os indicadores absolutos das Necessidades Habitacionais de Natal, através dos indicativos do Déficit e da Inadequação, optou-se por abri-los espacialmente para o município, a partir das Áreas de Expansão Demográficas, dis-ponibilizadas pela base de dados produzida pelo METRODATA. Isso possibilitou a visualização espacial desses indicadores para o Município, desagregados em unidades de análises menores, que no caso de Natal corresponde a 21 AEDs, segundo o Censo Demográfico 2000. Destas, 10 correspondem aos limites dos bairros e 11 combinam de dois a quatro bairros no máximo em uma mesma AED. No 1 e Gráfico 10 identifica-se

2 FUNDAÇÃO JOÃO

PINHEIRO, 1995

3 Todas as definições

das variáveis levam em

consideração a concei-

tuação dada pelo Censo

Demográfico 2000.


que os bairros Cidade Alta, Ribeira e Rocas possuem população com renda predomi-nante até 3 salários mínimos.

Os resultados alcançados indicaram que, em Natal, em um universo de 177.783 domicílios ocupados, 53% se inserem nos parâmetros definidores das neces-sidades habitacionais, enquadrando-se na categoria de interesse social. Destes, 31% carecem de algum tipo de infra-estrutura (esgotamento sanitário, água, energia, lixo), 9% apresentam inadequação habitacional (ausência de banheiro, insuficiência de espaço f ísico, condições de insalubridade) e 13% a necessidade de reposição de novas moradias, representando o Déficit Habitacional propriamente dito.

As características socioespaciais da habitação existente na área central Ribeira e entorno quando relacionadas aos projetos de crescimento econômico e de valoriza-ção cultural, definem um quadro de vulnerabilidade social a ser considerado no PRAC/Ribeira, tendo em vista os conflitos que se apresentam: (i) a área ocupada pela comuni-dade do Maruim apresenta elevado nível de vulnerabilidade social pela precariedade no atendimento dos direitos de moradia e pelo conflito de localização, principalmente diante dos objetivos de expansão do Porto de Natal sobre a área onde a comunidade está implantada; (ii) as demais habitações consolidadas situadas na Ribeira Alta e nos bairros Rocas e Cidade Alta, representam áreas de vulnerabilidade social, em função do impacto econômico decorrente da implantação dos empreendimentos imobiliários e turístico culturais que a Ribeira estará recebendo com o Plano de Reabilitação, além dos projetos de infra-estrutura e turismo atualmente em curso nas suas proximidades. A Ponte Newton Navarro (Forte-Redinha), as redefinições do sistema viário e a rees-truturação da Praça do Teatro, são exemplos principais.

Considerando o exposto, apresentam-se a seguir diretrizes para o tratamento das edificações públicas e privadas, numa perspectiva de atração e qualificação das habitações na Ribeira e sua área de abrangência.


Tabela 23. Áreas de expansão demográfica do município de Natal

AED Código AED Descrição das AEDs

1 2408102999001 Potengi

2 2408102999002 Igápo-Salinas

3 2408102999003 Nossa Sra. da Apresentação

4 2408102999004 Lagoa Azul

5 2408102999005 Pajuçará-Redinha

6 2408102999006 Lagoa Nova-Nova Descoberta

7 2408102999007 Parque das Dunas-Capim Macio

8 2408102999008 Ponta Negra

9 2408102999009 Neópolis

10 2408102999010 Pitimbú

11 2408102999011 Candelária

12 2408102999012 Cidade Alta, Ribeira e Rocas

13 2408102999013 Santos Reis-Praia do Meio-Areia Preta-Mãe Luiza

14 2408102999014 Petropólis-Tirol

15 2408102999015 Barro Vermelho-Lagoa Seca-Alecrim

16 2408102999016 Cidade da Esperança

17 2408102999017 Cidade Nova-Guarapes-Planalto

18 2408102999018 Felipe Camarão

19 2408102999019 Bom Pastor

20 2408102999020 Nordeste-Quintas

21 2408102999021 Dix-Sept Rosado-Nazaré

Fonte: Censo Demográfico 2000.


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Gráfico 13. Faixas de renda segundo as AEDs

Fonte: Política Habitacional de Interesse Social de NatalSEMTAS/FUNPEC, 2005.

Descrição das Aeds Pitimbu

Bom Pastor

Cidade Nova/Guarapes/Planalto

Barro Vermelho/Lagoa Seca/Alecrim

Santos Reis/Praia do Meio/Areia Preta/Mãe Luíza

Candelária

Neópolis

Parque da Dunas/Capim Macio

Pajuçara/Redinha

Nossa Senhora da Apresentação

Cidade Alta/Ribeira/Rocas

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

0 a 3 Salários Mínimos + de 3 Salários Mínimos

%


DIRETRIZES PARA HABITAÇÃO NA RIBEIRA E ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A partir do Cadastramento de Imóveis e de Famílias do Bairro da Ribeira, associado à análise socioespacial da sua área e entorno, são propostos dois níveis de abordagem para a reabilitação e qualificação dos imóveis na perspectiva do uso habitacional:

(i) promoção de novas moradias na Ribeira, potencializando a utilização dos imóveis vazios e parcialmente vazios de acordo com as recomendações relativas à con-servação do Patrimônio Histórico-Cultural;

(ii) qualificação das áreas de habitação consolidadas na Ribeira (Ribeira Alta e comunidade de Maruim) e área de abrangência (bairros Rocas e Cidade Alta), numa perspectiva de proteção e qualificação da Habitação de Interesse Social, sobretudo aquela que será impactada em termos de valorização da terra pelas ações de reabilita-ção da área central Ribeira, considerando-se:

a) propostas normativas de regulação do uso e ocupação do solo;b) proposição de programas habitacionais que objetivem a qualificação das

moradias consolidadas de acordo com os princípios da regularização fun-diária sustentável (regularização urbanística associada à regularização da propriedade);

c) a necessária relação entre a Política de Habitação de Interesse Social para o Município de Natal (PHIS) e as diretrizes do PRAC/Ribeira.


PLANO DE REABILITAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

N o Plano de Reabilitacão das Edificações Públicas e Privadas os fatores mora-dia, diversidade e identidade são considerados requisitos para a construção de um centro histórico sustentável e abordados a partir do exame de com-

ponentes do ambiente construído da Ribeira que podem contribuir para promover ou potencializar esses fatores. O estudo envereda pela identificação de qualidades ineren-tes aos edif ícios e grupos de edif ícios recomendados para preservação, consideradas suas características f ísicas, inserção nas estruturas espacial e funcional do bairro e os usos que acomodam; também trata de possíveis ações para viabilizar a reabilitação dos imóveis vazios e parcialmente vazios ou para o aproveitamento das áreas que hoje ocupam com usos adequados para atender aos objetivos do PRAC/Ribeira. A segunda seção traça recomendações para áreas de habitação consolidadas, nominalmente o setor ainda predominantemente residencial localizado no alto da Ribeira e a comuni-dade do Maruim, a qual se examinou levando em conta as orientações da PHIS.

CADASTRO DE IMÓVEIS DO BAIRRO DA RIBEIRA

O cadastro de imóveis constitui, junto ao cadastro das famílias e demais pro-dutos, um dos recursos que deu sustentação à análise urbanístico-social e ao Plano de Reabilitação da Ribeira. Imagens fotográficas e informações sobre localização, cará-ter e usos dos imóveis do bairro foram obtidas por meio de observações de campo, e, em seguida, geoprocessadas em um banco de dados apoiado pelo aplicativo Spring, um sistema de informações geográficas (SIG) criado e disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A articulação de algumas variáveis levantadas na ficha cadastral e consideradas importantes ao entendimento do potencial do bairro para atender aos objetivos propostos resultou em um conjunto de mapas temáticos ou planos de informação que ilustram o texto a seguir.


SOBRE LOCALIZAÇÃO

Para o item Localização foram registrados, além da denominação do logra-douro e do número do imóvel, croquis representativos da implantação do edif ício no lote, com referência aos seus limites frontal e laterais visíveis da rua, e do lote na quadra, observadas a seqüência da numeração e as adjacências das fachadas.

SOBRE O CARÁTER DO IMÓVEL

Para a definição do caráter do imóvel, procedeu-se a observação e notação de sua filiação estilística, natureza construtiva, número de pavimentos, estados de conser-vação e de preservação.

Aqui o termo “conservação” refere-se à integridade da estrutura f ísica do edi-f ício, que pode ser Precária, quando são percebidas falhas capazes de pôr em risco a estabilidade do edif ício (i.e. ausência de elementos de cobertura ou de vedação – por-tas, janelas – resultando em permeabilidade interna à chuva etc.); Regular, quando as falhas não comprometem, ainda, a integridade do edif ício mas podem levar a tal, caso não sejam reparadas com uma certa brevidade; e Boa, quando não há evidências exter-nas de falhas comprometedoras da integridade f ísica do imóvel, em curto ou médio prazo. Buscou-se, ainda, assinalar os edif ícios tombados e aqueles que foram objeto de projetos de conservação/restauro.

O termo “preservação” refere-se à manutenção de características formais do edif ício, quando de sua construção ou de alguma reforma de atualização estilística global da fachada. Diz-se que uma edificação está Preservada, quando há coerência estilística entre os elementos componentes da fachada ou fachadas visíveis a partir do espaço público; Modificada, quando se pode perceber qual ou quais elementos foram alterados, de sorte que seria possível reintegrá-lo(s) à composição original sem necessi-dade de prospecção arquitetônica; e Descaracterizada, quando as modificações foram tão severas que não mais se percebem suas formas originais, ainda que subsistam ves-tígios delas (i.e. uma platibanda remanescente sobre fachada tomada por portas largas de esteira).

SOBRE OS USOS DO IMÓVEL

Foram anotadas informações detalhadas sobre as atividades exercidas em cada imóvel, considerados os usos observáveis ao nível da rua, no primeiro pavimento (ou pavimento superior ao do nível da rua), e o uso predominante nos pavimentos acima do


andar superior ao térreo. Foi estabelecida uma lista de possíveis usos, definidos por seus potenciais de geração de movimento em horários e dias diversos, quais sejam: Comercial (escritórios e firmas), Institucional (repartições e órgãos públicos), Loja (comércio varejista), Serviço privado (oficinas, costureiras, cabeleireiros etc), Serviço comunitá-rio (lugares de culto religioso, associações comunitárias /beneficentes, sindicatos etc.), Serviço de saúde, serviço de Educação (escolas, colégios, faculdades, cursos de língua, cursos técnicos etc), Alimentação (pontos em que a venda e o consumo de alimentos é a atividade principal), Hotelaria, Lazer/entretenimento (teatros, cinemas, bares, galerias de arte, “cybercafés” etc.), Transporte (estações, portos, aeroportos), Indústria/artesa-nato e Residencial. Foram, ainda, assinalados os imóveis em Construção, Fechados ou sem uso aparente, utilizados como Estacionamento/garagem e para Armazenagem, e os terrenos Vazios. Usos que não se enquadram nessa lista ou que não se pôde definir a partir da observação em campo foram registrados como Outros (Figura 2).

Foram produzidos mapas temáticos representativos dos usos registrados para cada nível das edificações (pavimento térreo, superior e, predominantemente, nos anda-res acima do pavimento superior), sendo três específicos (contemplando o conjunto dos itens acima), e três de caráter mais geral. Nestes, os itens Comercial, Loja e Alimentação foram reagrupados sob a designação Comercial, os itens institucional, comunitário, saúde, serviço de educação e transporte foram reagrupados sob a designação Serviço público, entendida como serviços de caráter institucional prestados ao público (i.e. educação) e os itens Serviço privado, Hotelaria e Lazer/entretenimento foram reagrupados sob a desig-nação Serviços privados (Figura 3).

Foram ainda produzidos mapas temáticos representativos de categorias fun-cionais potencialmente atrativas de níveis aproximados de atividades, mantendo-se as designações para os itens Comercial, Serviço privado e Serviço público e amalgamadas as categorias que definem usos com baixa afluência de pessoas relativamente às demais categorias: Armazenagem, em Construção, Estacionamento/garagem e Fechado/sem uso aparente (Figura 4).

A observação comparativa dos mapas temáticos de usos específicos e de usos potencialmente atrativos de fluxos compatíveis (Figura 5) mostra uma concentração de edif ícios com baixa afluência de usuários nas quadras mais próximas ao rio, justamente onde se localiza grande parte do acervo arquitetural mais antigo, com exemplares de forte apelo histórico-cultural. Mostra, também, que a distribuição de edif ícios prestadores de serviços ao público atravessa todo o bairro, tendendo a se concentrar nas quadras a norte da Esplanada Silva Jardim, em torno da Praça Dom Bosco/Augusto Severo e ao longo e a leste da Avenida Duque de Caxias, enquanto os usos comerciais e os serviços privados concentram-se nas quadras centrais, e as moradias nas bordas sudeste e norte do bairro.


Figura 2. Usos específicos nos pavimentos térreos

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Edificações por USOS ESPECÍFICOS

Alimentação (23)Armazenagem (22)Comercial (40)Construção (2)Educação (4)Estacionamento/Garagem (8)Fechado - sem uso (141)Hotelaria (4)Ind./Artesan. (21)Institucional (51)Lazer/entretenimento (25)Loja (58)Outros (14)Residencial (332)Serviço Comunitário (8)Serviço privado (165)Serviços saúde (6)Transporte (3)Vazio (Lote) (7)

Edificações por USOS ESPECÍFICOS

Alimentação (23)Armazenagem (22)Comercial (40)Construção (2)Educação (4)Estacionamento/garagem (8)Fechado /sem uso aparente (141)Hotelaria (4)Ind./artesan. (21)Institucional (51)Lazer/entretenimento (25)Loja (58)Outros (14)Residencial (332)Serviço comunitário (8)Serviço privado (165)Serviços saúde (6)Transporte (3)Vazio (Lote) (7)



Figura 3. Usos gerais nos pavimentos térreos

R. DOMIN

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ComercialArmazenagemConstruçãoServiço públicoEstacionamento/GaragemFechado - sem uso aparenteServiço privadoInd./Artesan.OutrosResidencialVazio (Lote)

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Figura 4. Usos segundo o potencial de atratividade (pavimentos térreos)

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Edificações por POTENCIAL DE AFLUÊNCIAComercial (23)Baixa afluência (22)Comercial (40)Construção (2)Institucional (4)Baixa afluência (8)Baixa afluência (141)Serviço privado (4)Ind./Artesan. (21)Institucional (51)Serviço privado (25)Comercial (58)Outros (14)Residencial (332)Serviço público (8)Serviço privado (165)Serviços público (6)Serviço público (3)Vazio (Lote) (7)

NEdificações por POTENCIAL DE AFLUÊNCIA

ComercialInstitucionalBaixa afluênciaInd./artesan.OutrosResidencialServiço públicoServiço privadoVazio (Lote)



Figura 5. Usos específicos e usos segundo o potencialde atratividade nos pavimentos térreosFonte: Relatório parcial PRAC/Ribeira (2006)


As Figuras de 6 a 11 mostram os usos – específicos, gerais e segundo o poten-cial de atratividade no andar imediatamente acima do térreo e, em média, nos andares acima desse pavimento, onde quase só permanecem atividades institucionais, serviços ao público e uns poucos usos residenciais.

Figura 6. Usos específicos no pavimento imediatamente acima do térreo

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Edificações por USOS ESPECÍFICOSPavimento acima do térreo (1º andar, sobreloja etc.)

Alimentação (1)Armazenamento (4)Comercial (22)Construção (1)Educação (4)Fechado - sem uso (70)Hotelaria (3)Ind./Artesan. (10)Institucional (26)Lazer/entretenimento (5)Loja (8)Outros (7)Residencial (75)Serviço Comunitário (1)Serviço privado (17)Serviços saúde (4)Transporte (1)

N



Figura 7. Usos específicos, em média nos pavimentos acima do primeiro pavimento

R. DOMIN

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Edificações por USOS ESPECÍFICOSMédia, acima do primeiro pavimento

Comercial (5)Educação (2)Fechado - sem uso (8)Hotelaria (2)Ind. - Artesan. (3)Institucional (7)Residencial (19)Serviço Comunitário (1)Serviços saúde (1)

N



Figura 8. Usos gerais no pavimento imediatamente acima do térreo

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Edificações por USOS GERAISPavimento acima do térreo (1º andar, sobreloja etc.)

ComercialArmazenamentoConstruçãoServiço públicoFechado - sem usoServiço privadoInd. - Artesan.OutrosResidencial

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Figura 9. Usos gerais, em média nos pavimentos acima do primeiro pavimento

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Edificações por USOS GERAISMédia, acima do primeiro pavimento

ComercialServiço públicoFechado - sem usoServiço privadoInd. - Artesan.Residencial

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Figura 10. Usos segundo o potencial de atratividadeno pavimento imediatamente acima do térreo

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Edificações por POTENCIAL DE AFLUÊNCIApavimentos acima do térreo (1º andar, sobreloja etc)

ComercialServiço públicoBaixa afluênciaServiço privadoOutrosResidencial

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Figura 11. Usos segundo o potencial de atratividade,predominantes nos pavimentos acima do primeiro pavimento

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MORADIA, DIVERSIDADE E IDENTIDADE. REQUISITOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HISTÓRICO SUSTENTÁVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS QUALIDADES INERENTES AOS EDIFÍCIOS E GRUPOS DE EDIFÍCIOS RECOMENDADOS PARA PRESERVAÇÃO

O banco de dados que compõe o cadastro de imóveis resultante do levanta-mento, caso a caso, do conjunto edificado da Ribeira demonstra que ali se reúnem e justapõem aspectos f ísicos, simbólicos e funcionais que podem contribuir direta ou indiretamente, para o alcance do objetivo do Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, expresso no Termo de Referência que norteou o presente projeto.

O objetivo do Programa do Governo Federal é promover o uso e a ocupação democrática das áreas urbanas centrais em Regiões Metropolitanas, propiciando a permanência de popu-lação residente e a atração de população não residente através de ações integradas que promovam e sustentem a diversidade funcional e social, a identidade cultural e a vitalidade econô-mica dessas áreas (Termo de Referência, 2005:2).

Estudos anteriores (Monteiro, Trigueiro, Roazzi et al., 2003; Elali, 2004) apon-taram que a mais evidente qualidade positiva reconhecida para o bairro da Ribeira é seu potencial histórico-cultural, expresso, principalmente, pelo ambiente construído que ali se mantém e evoca o tempo de hegemonia do bairro como centro econômico e social de Natal.

O reconhecimento de valores como antiguidade e monumentalidade desse conjunto são, portanto, os mais evidentes componentes do que se pode perceber como a identidade cultural da Ribeira, um dos eixos centrais do PRAC. São também fortes vetores para a promoção de diversidade funcional e social sustentável, na medida em que acomodam hoje usos diversos – sobretudo comércio e serviços, públicos e priva-dos – e se prestam a acomodar, em escala ampliada e multifacetada, estes e outros usos, inclusive o residencial. Em resposta ao atendimento dessas proposições foram identifi-cados os imóveis que apresentam vestígios formais de épocas pregressas e que melhor consubstanciam os requisitos necessários para atender aos objetivos acima expostos, do ponto de vista do ambiente construído. São eles:


• edif ícios que, individualmente ou em conjunto, apresentam forte apelo simbólico – reconhecido ou potencial – e que contribuem para a noção de identidade cultural da Ribeira e de lugares na Ribeira e adjacências; (1) os imóveis portadores preferenciais de valor histórico, arquitetônico e cultural; e (2) os conjuntos de edif ícios que, associados, definem uma ambiência característica de determinado lugar;

• edif ícios que, individualmente ou em conjunto, conservam atributos formais e funcionais adequados para abrigar (ou continuar abrigando) determinados usos considerados benéficos para a geração/manutenção de diversidade funcional e social e, portanto, de níveis satisfatórios de vitalidade urbana na Ribeira.

Tais imóveis foram classificados em categoriais, segundo suas qualidades edilícias individuais ou por contribuírem, em conjunto, para a composição de deter-minados cenários de forte apelo identitário. Os critérios definidores de cada categoria, que serão explicados e exemplificados a seguir, apontam determinados potenciais de valoração que reclamam níveis distintos de atenção e proteção. Cada edif ício figura em uma só categoria, mesmo que atenda aos requisitos de mais de uma categoria. A loca-lização do conjunto de imóveis recomendados como objetos de atenção e proteção fundamentou a redefinição dos limites para o Sítio Histórico da Ribeira.

CATEGORIAS DEFINIDORAS DOS IMÓVEIS RECOMENDADOS PARA CONSERVAÇÃO/PROTEÇÃO, SEGUNDO SUAS QUALIDADES INERENTESOU POTENCIAIS

235 (duzentos e trinta e cinco) imóveis considerados merecedores de atenção especial quanto à adoção de medidas para a conservação ou recuperação de suas estru-turas f ísicas foram classificados em 8 (oito) categorias de recomendação, segundo suas qualidades individuais ou enquanto parte de um conjunto significativo como referência histórico-cultural:

1. objeto de proteção institucional (9 casos);2. antiguidade – o conjunto edificado que reúne o maior número dos mais

antigos demarcadores da ocupação da Ribeira (33 casos);3. características originais preservadas em imóvel reconhecido como ponto

de referência – os marcos da Ribeira (22 casos);


4. raro exemplar de determinada época, em termos do acervo remanescente no bairro (12 casos);

5. parte de conjunto representativo de épocas sucessivas (32 casos);6. uso atual não-residencial compatível com natureza material e simbólica

do edif ício e da área (6 casos);7. uso residencial compatível com natureza material e simbólica do edif ício

e da área (54 casos);8. porte e local possivelmente apropriados ao uso misto (65 casos).

OBJETO DE PROTEÇÃO INSTITUCIONAL – OS IMÓVEIS TOMBADOS

Recomenda-se a adoção de medidas efetivas de conservação das estruturas f ísicas dos imóveis que contam com proteção institucional, alguns, hoje, em estado precário, e sua re-utilização para fins compatíveis com os objetivos do PRAC.

Figura 12. Edif ícios com proteção institucional (tombados) na RibeiraFonte: Relatório parcial PRAC/Ribeira (2006)


CONJUNTO ANTIGO DA RUA CHILE – CONCENTRAÇÃO DOS MAIS ANTIGOS DEMARCADORES DA OCUPAÇÃO DA RIBEIRA

Os mais antigos vestígios arquiteturais da ocupação da Ribeira remetem à herança arquitetônica colonial que se estende para além da data da Independência, convivendo, durante todo o século XIX, com tendências ecléticas predominantes então, sobretudo as classicizantes. A Rua Chile concentra a grande maioria de vestí-gios arquiteturais de herança colonial e neoclássica sobreviventes no bairro e quiçá em Natal. Recomenda-se, portanto, proteção institucional para todo o Conjunto Antigo da Rua Chile, onde se mantém o maior número de edif ícios que guardam atributos mor-fológicos representativos da ocupação mais antiga da Ribeira.

Figura 13. Edif ícios que conservam as referências estilísticas (coloniais em vermelho e neoclássicas em azul) mais antigas da Ribeira

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Figura 15. Exemplos de edif ícios que conservam referências estilísticas neoclássicas (aqui classificadas como ecletismo classicista) na Ribeira




CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS PRESERVADAS EM IMÓVEL RECONHECIDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA – OS MARCOS URBANOS DA RIBEIRA

Estudos ambientais demonstram que alguns edif ícios são percebidos e mencionados como marcos urbanos, em termos simbólicos, como referência históri-co-cultural, ou como balizas de inteligibilidade urbana, contribuindo para a localização e locomoção no bairro. Tais edif ícios, aqui considerados Marcos Urbanos da Ribeira, concentram-se em torno da Praça D. Bosco/Augusto Severo (Rua Dr. Barata), ao longo das Avenidas Duque de Caxias, Tavares de Lira, Engenheiro Hildebrando de Góis e na Esplanada Silva Jardim. Note-se que alguns edif ícios que são inequívocos marcos urbanos (i.e. Teatro Alberto Maranhão) não foram classificados nesta categoria porque figuravam na categoria “imóveis tombados”.

Figura 16. Marcos urbanos da Ribeira (cor laranja)

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Figura 17. Exemplos de marcos urbanos da Ribeira

Um imóvel requer atenção especial. Ainda que desfigurada por sucessivas intervenções, a igreja do Bom Jesus, cuja feição original data do século XVIII, encerra em sua presente caixa mural alguns dos mais antigos – senão os mais antigos – vestígios de ocupação da Ribeira. Recomendam-se ações no sentido de promover um rigoroso trabalho de prospecção arquitetônica capaz de fundamentar intervenções visando res-taurar sua qualidade edilícia, com ampla participação de profissionais e comunidade.

Recomenda-se o tombamento dos imóveis classificados como Marcos Urbanos que hoje pertencem ao poder público ou acomodam instituições públicas e o exame de possibilidades de proteção institucional aos demais.

RAROS EXEMPLARES DE DETERMINADA TENDÊNCIA ESTILÍSTICA

Em vários pontos da Ribeira encontram-se edif ícios cujos aspectos formais filiam-se a tendências estilísticas que quase desapareceram em Natal. Aos da Rua Chile e da Praça Augusto Severo/Dom Bosco/Rua Dr. Barata recomenda-se tombamento; aos demais recomenda-se incentivo à conservação.



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Figura 18. Vestígios estilísticos raros no cenário construído de Natal (cor marrom)

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Figura 19. Exemplos de imóveis portadores de vestígios estilísticos raros, reunindo elementos de tendência romântica da virada dos séculos XIX/XX, os chamados chalés suíços (imagens

inferiores, direita e centro), de tendência neocolonial (sup. esq.) e norte-européia, os chamados “castelinhos”, quase inteiramente desaparecidos em Natal (sup. direita/inf. esq.)



PARTE DE CONJUNTO REPRESENTATIVO DE ÉPOCAS SUCESSIVAS

Pontua, também, o bairro, um número expressivo de imóveis não residenciais cujos vestígios formais caracterizam épocas sucessivas da ocupação da Ribeira, bali-zando etapas dessa ocupação e contribuindo para a definição de lugares de interesse turístico-cultural, ainda que, individualmente nem todos esses edif ícios apresentem qualidades arquitetônicas notáveis.

Para os que se situam no conjunto antigo da Rua Chile recomenda-se tomba-mento; para os demais, recomenda-se o incentivo à conservação de volumes e fachadas visíveis a partir da rua.

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Figura 20. Imóveis que, combinados a exemplares vizinhos,compõem conjuntos representativos de épocas sucessivas (cor rosa)



Rua Chile

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Figura 21. Exemplos de imóveis que compõemconjuntos representativos de épocas sucessivas

USO NÃO-RESIDENCIAL COMPATÍVEL COM NATUREZA MATERIAL E SIMBÓLICA DO EDIFÍCIO E DA ÁREA

Alguns imóveis portadores de características formais de estilos passados abrigam usos compatíveis com suas estruturas f ísicas e com o cenário de diversidade funcional e social que se busca delinear para a Ribeira. Recomenda-se incentivo à con-servação desses edif ícios.



N

Figura 22. Imóveis não residenciais (cor azul) que acomodam usoscompatíveis com a natureza material e simbólica do edif ício

e da área: teatro, sede de jornal, pousada, escritórios comerciais

USO RESIDENCIAL COMPATÍVEL COM NATUREZA MATERIAL E SIMBÓLICA DO EDIFÍCIO E DA ÁREA

Localizadas predominantemente na parte alta da Ribeira, mas também na comunidade do Maruim, casas de moradia conservando vestígios formais de épocas sucessivas compõem conjuntos morfológicos merecedores de atenção porque aliam aspectos chaves para o atendimento dos objetivos do PRAC/Ribeira: a manutenção dos moradores (e possível atração de futuros moradores); o fortalecimento da identi-dade cultural do bairro; e o incentivo à diversidade funcional e social.



Nesses enclaves, onde casas e ruas apresentam interface direta guardando, contudo, clara distinção entre espaços públicos e privados, perduram propriedades espaciais urbanas que se tem buscado conservar ou re-criar em projetos de regenera-ção de centros urbanos em várias partes do mundo por serem consideradas indutoras de usos que se beneficiam da proximidade de residências (i.e comércio/serviços locais), de maior animação resultante de múltiplas oportunidades de encontro entre mora-dores e entre estes e visitantes, e de reconhecimento de estranhos por moradores (vigilância natural), fator que contribui para reduzir a sensação de insegurança.

Recomenda-se atenção quanto à possibilidade de estabelecer incentivos para a conservação de volumes, fachadas e padrões de interface espaço público/espaço pri-vado nestes edif ícios, bem como seu uso residencial.

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Figura 23. Imóveis residenciais (cor amarela) que apresentam vestígios de épocas sucessivas e têm uso compatível com a área



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Figura 24. Exemplos de imóveis residenciais que apresentamvestígios de épocas sucessivas na parte alta da Ribeira



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Rua da Floresta

Figura 25. Exemplos de imóveis residenciais que apresentamvestígios de épocas sucessivas no Maruim

PORTE E LOCAL APROPRIADOS AO USO MISTO

Em várias ruas da Ribeira, encontram-se imóveis com características formais de épocas sucessivas, cujas caixas volumétricas parecem compatíveis com o uso misto (comercial/serviços nos pavimentos térreos e residencial nos pavimentos superio-res), localizados em áreas onde seria desejável re-introduzir a presença de moradores. Recomenda-se avaliar as estruturas f ísicas desses imóveis visando a possibilidade de conversão do(s) pavimento(s) superior(es) para uso residencial.



N

Figura 26. Imóveis potencialmente apropriados para uso misto (cor verde)

N

Figura 27. Exemplos de imóveis com porte e local potencialmente apropriados para uso misto



A Figura 28, representando o conjunto de exemplares recomendados para conservação e codificados cromaticamente conforme as oito categoriais acima defi-nidas, evidencia sua relevância em quantidade e diversidade. Os imóveis são, também, listados em tabelas contendo sua localização, estados de conservação e preservação de suas estruturas f ísicas e características formais, e os usos observados em campo.

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Imóveis recomendados para conservaçãoCategorias de seleção

antiguidade (vestígios coloniais e classicistas) (24)compõe conjunto expressivo de épocas sucessivas (32)marco urbano (22)vestígios estilísticos hoje raros (12)bem tombado (9)uso atual adequado (6)potencial para uso misto (65)uso residencial adequado (54)

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Figura 28. Imóveis classificados segundo as categorias de recomendação expostas nas páginas anteriores



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o_re

s_ad

equa

do1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

33Ru

a Dom

ingo

s Sáv

io33

9us

o_re

s_ad

equa

do1

Regu

larM

odif.

Resid

en.

34Av

. Deo

d. F

onse

ca30

0us

o_re

s_ad

equa

do2

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

Resid

en.

35Av

. Deo

d. F

onse

ca29

0us

o_re

s_ad

equa

do2

Regu

larPr

eser

v.Re

siden

.Re

siden

.

36Ru

a Sac

het

258

uso_

res_

adeq

uado

2Pr

ecár

ioPr

eser

v.Re

siden

.Re

siden

.

37Ru

a Epi

táci

o Li

ra24

1us

o_re

s_ad

equa

do2

Bom

Mod

if.Re

siden

.Re

siden

.

38R.

Prin

c, Is

abel

331

uso_

res_

adeq

uado

3Bo

mPr

eser

v.Re

siden

.Re

siden

.

39Av

. Deo

d. F

onse

ca24

6us

o_re

s_ad

equa

do1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

40Ru

a Dom

ingo

s Sáv

io34

3us

o_re

s_ad

equa

do1

Regu

larPr

eser

v.Re

siden

.

Con

tinua

ção


Logr

adou

rono .

Crité

rio d

e Rec

omen

daçã

o(a

cim

a prim

eiro

)no . p

avts

Est.

cons

erc

Est. p

rese

rvUs

o té

rreo

Acim

a tér

reo

41Ru

a Juv

ino

Barr

eto

287

uso_

res_

adeq

uado

2Re

gular

Pres

erv.

Resid

en.

Resid

en.

42Ru

a Joã

o de

Deu

s12

-Aus

o_re

s_ad

equa

do1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

43Ru

a Joã

o de

Deu

s20

uso_

res_

adeq

uado

1Bo

mPr

eser

v.Re

siden

.

44Ru

a da F

lore

sta

20-A

uso_

res_

adeq

uado

1Bo

mPr

eser

v.Re

siden

.

45Ru

a Joã

o de

Deu

s26

uso_

res_

adeq

uado

1Bo

mPr

eser

v.Re

siden

.

46Ru

a da F

lore

sta

53us

o_re

s_ad

equa

do1

Bom

Mod

if.Re

siden

.

47Ru

a da F

lore

sta

52us

o_re

s_ad

equa

do1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

48Ru

a da F

lore

sta

39us

o_re

s_ad

equa

do1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

49Ru

a da F

lore

sta

132

uso_

res_

adeq

uado

1Bo

mPr

eser

v.Re

siden

.

50Ru

a da F

lore

sta

96us

o_re

s_ad

equa

do1

Regu

larM

odif.

Resid

en.

51Ru

a Joã

o de

Deu

s2

uso_

res_

adeq

uado

1Re

gular

Mod

if.Re

siden

.

52Ru

a Dom

ingo

s Sáv

io33

4us

o_re

s_ad

equa

do2

Regu

larPr

eser

v.Re

siden

.Re

siden

.

53Ru

a Feli

pe C

amar

ão34

4us

o_re

s_ad

equa

do1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

54Av

. Deo

d. F

onse

ca35

8us

o_re

s_ad

equa

do2

Regu

larPr

eser

v.Re

siden

.Re

siden

.

Rari

dade

1Ru

a Dr.

Bara

ta28

8ra

ridad

e1

Bom

Mod

if.In

stitu

cion

al

2Ru

a Dr.

Bara

ta29

2ra

ridad

e1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

3R.

Câm

ara C

ascu

do18

4ra

ridad

e2

Prec

ário

Pres

erv.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

4Ru

a Chi

le11

rarid

ade

1Bo

mPr

eser

v.La

zer/

entre

teni

men

to

5Ru

a Chi

le7/

janra

ridad

e1

Bom

Pres

erv.

Laze

r/en

trete

nim

ento

Con

tinua

ção


Logr

adou

rono .

Crité

rio d

e Rec

omen

daçã

o(a

cim

a prim

eiro

)no . p

avts

Est.

cons

erc

Est. p

rese

rvUs

o té

rreo

Acim

a tér

reo

6Ru

a Dom

ingo

s Sáv

io37

5ra

ridad

e1

Bom

Pres

erv.

0

7Ru

a Prin

cesa

Isab

el34

0ra

ridad

e1

Bom

Pres

erv.

Resid

en.

8Ru

a Prin

cesa

Isab

el34

2ra

ridad

e2

Bom

Mod

if.Se

rviço

priv

ado

Serv

iço p

rivad

o

9Ru

a Gen

eral

Glic

erio

185

rarid

ade

1Pr

ecár

ioD

esca

ract

.Fe

ch. -

s/us

o

10Ru

a Fer

reira

Cha

ves

93ra

ridad

e1

Bom

Mod

if.Re

siden

.

11Ru

a Chi

le88

rarid

ade

2Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

12Ru

a Dr.

Bara

ta23

2ra

ridad

e2

Ruín

aPr

eser

v.Fe

ch. -

s/us

oFe

ch. -

s/us

o

Ant

igui

dade

1Ru

a Chi

le25

1an

tigui

dade

1Ru

ína

Pres

erv.

Fech

. - s/

uso

2Ru

a Chi

le25

5an

tigui

dade

1Pr

ecár

ioM

odif.

Serv

iço p

rivad

o

3Ru

a Chi

le7

antig

uida

de1

Bom

Pres

erv.

Laze

r/en

trete

nim

ento

4Ru

a Chi

le65

-1an

tigui

dade

1Pr

ecár

ioD

esca

ract

.Fe

ch. -

s/us

o

5Ru

a Chi

le71

-1an

tigui

dade

Prec

ário

Pres

erv.

Fech

. - s/

uso

6Ru

a Chi

le65

antig

uida

de1

Bom

Pres

erv.

Fech

. - s/

uso

7Ru

a Chi

le29

antig

uida

de1

Bom

Pres

erv.

Laze

r/en

trete

nim

ento

8Ru

a Chi

le21

7an

tigui

dade

2Bo

mPr

eser

v.Se

rviço

priv

ado

Serv

iço p

rivad

o

9Ru

a Chi

le48

antig

uida

de1

Bom

Pres

erv.

Inst

ituci

onal

10Ru

a Chi

le24

7an

tigui

dade

1Pr

ecár

ioPr

eser

v.Fe

ch. -

s/us

o

11Ru

a Chi

le11

6an

tigui

dade

1Bo

mPr

eser

v.In

d./A

rtes

an.

Con

tinua

ção


Logr

adou

rono .

Crité

rio d

e Rec

omen

daçã

o(a

cim

a prim

eiro

)no . p

avts

Est.

cons

erc

Est. p

rese

rvUs

o té

rreo

Acim

a tér

reo

12Pç

Aug

usto

Sev

ero

S/N

antig

uida

de2

Bom

Mod

if.Te

atro

Salão

Nob

re

13Ru

a Aug

usto

Sev

ero

281

antig

uida

de2

Bom

Pres

erv.

Serv

iços s

aúde

Serv

iços s

aúde

14R.

D. d

e Cax

ias

151

antig

uida

de4

Bom

Mod

if.Ju

izad

oJu

izad

o

15Ru

a Chi

le10

6an

tigui

dade

2Bo

mBo

mEs

cola

de B

alet

Esco

la de

Bale

t

16Ru

a Aug

usto

Sev

ero

261

antig

uida

de1

Bom

Pres

erv.

0

17Ru

a Chi

le17

7an

tigui

dade

1Pr

ecár

ioPr

eser

v.0

18Av

enid

a Tav

ares

de L

ira10

9an

tigui

dade

3Bo

mPr

eser

v.PR

OCO

N -

RNPR

OCO

N -

RN

19Ru

a 15

de N

ovem

bro

96an

tigui

dade

1Re

gular

Mod

if.Re

siden

.

20Ru

a Chi

le21

6an

tigui

dade

2Bo

mM

odif.

Out

ros

Com

erci

al

21Ru

a Chi

le21

6an

tigui

dade

1Bo

mM

odif.

Out

ros

22Ru

a Chi

le21

6an

tigui

dade

1Bo

mM

odif.

Out

ros

23Ru

a Chi

leS/

Nan

tigui

dade

1Ru

ína

Pres

erv.

Vazi

o (L

ote)

24Ru

a Chi

leS/

Nan

tigui

dade

1Pr

ecár

ioM

odif.

Fech

. - s/

uso

25Ru

a Chi

le10

6an

tigui

dade

2Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

26Ru

a Jun

quei

ra A

ires

335

antig

uida

de3

Bom

Mod

if.Ed

ucaç

ãoEd

ucaç

ão

27Ru

a Chi

le16

1an

tigui

dade

3Pr

ecár

ioM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

28Ru

a Chi

le20

3an

tigui

dade

2Bo

mPr

eser

v.Se

rviço

priv

ado

Serv

iço p

rivad

o

29Ru

a Chi

le23

3an

tigui

dade

1Re

gular

Pres

erv.

Fech

. - s/

uso

30Ru

a Chi

le24

1an

tigui

dade

1Re

gular

Pres

erv.

Ind.

/Art

esan

.

31Ru

a Chi

le18

8an

tigui

dade

1Bo

mM

odif.

Fech

. - s/

uso

Con

tinua

ção


Logr

adou

rono .

Crité

rio d

e Rec

omen

daçã

o(a

cim

a prim

eiro

)no . p

avts

Est.

cons

erc

Est. p

rese

rvUs

o té

rreo

Acim

a tér

reo

32Ru

a Chi

le18

4an

tigui

dade

1Bo

mM

odif.

Com

erci

al

33Ru

a Chi

le66

antig

uida

de1

Bom

Pres

erv.

0

Mar

co u

rban

o

1R.

D. d

e Cax

ias

191

mar

co_u

rban

o3

Bom

Pres

erv.

Serv

iço

Com

unitá

rioSe

rviço

Co

mun

itário

2Av

enid

a Tav

ares

de L

ira41

mar

co_u

rban

o2

Ruín

aM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

3Ru

a Tav

ares

de L

ira57

-AB

mar

co_u

rban

o2

Regu

larM

odif.

Alim

enta

ção

Fech

. - s/

uso

4R.

D. d

e Cax

ias

158

mar

co_u

rban

o2

Bom

Pres

erv.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

5Ru

a Silv

a Jar

dim

109

mar

co_u

rban

o3

Bom

Pres

erv.

Inst

ituci

onal

Inst

ituci

onal

6Ru

a Tav

ares

de L

ira45

mar

co_u

rban

o2

Ruín

aM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

7Ru

a Tav

ares

de L

ira43

mar

co_u

rban

o2

Ruín

aM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

8R.

D. d

e Cax

ias

20m

arco

_urb

ano

3Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

9R.

Eng

. H. d

e Goi

s83

mar

co_u

rban

o2

Bom

Pres

erv.

Inst

ituci

onal

Inst

ituci

onal

10R.

Eng

. H. d

e Goi

s11

7m

arco

_urb

ano

4Bo

mPr

eser

v.In

d./A

rtes

an.

Ind.

/Art

esan

.

11R.

D. d

e Cax

ias

124

mar

co_u

rban

o2

Bom

Pres

erv.

Tran

spor

teTr

ansp

orte

12R.

D. d

e Cax

ias

97m

arco

_urb

ano

2Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

13Ru

a Dr.

Bara

ta30

2m

arco

_urb

ano

2Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

14R.

Eng

. H. d

e Goi

s22

1m

arco

_urb

ano

3Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

15Pç

Aug

usto

Sev

ero

S/N

mar

co_u

rban

o2

Bom

Mod

if.Lo

jaO

utro

s

16Ru

a Alm

ino

Afo

nso

16m

arco

_urb

ano

7Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

Con

tinua

ção


Logr

adou

rono .

Crité

rio d

e Rec

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daçã

o(a

cim

a prim

eiro

)no . p

avts

Est.

cons

erc

Est. p

rese

rvUs

o té

rreo

Acim

a tér

reo

17R.

D. d

e Cax

ias

27m

arco

_urb

ano

2Bo

mPr

eser

v.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

18Pr

aça J

osé d

a Pen

haS/

Nm

arco

_urb

ano

1Bo

mPr

eser

v.Se

rviço

Co

mun

itário

19Pç

José

da P

enha

S/N

mar

co_u

rban

o2

Bom

Pres

erv.

Serv

iço

Com

unitá

rioIn

stitu

cion

al

20R.

D. d

e Cax

ias

111

mar

co_u

rban

o2

Bom

Pres

erv.

Inst

ituci

onal

Inst

ituci

onal

21Ru

a Tav

ares

de L

iraS/

Nm

arco

_urb

ano

2Pr

ecár

ioM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

22Ru

a Tav

ares

de L

iraS/

Nm

arco

_urb

ano

2Pr

ecár

ioM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

Uso

atu

al a

dequ

ado

1R.

D. d

e Cax

ias

190

uso_

atua

l_ad

equa

do 3

Bom

Pres

erv.

Hot

elaria

Hot

elaria

2R.

D. d

e Cax

ias

106

uso_

atua

l_ad

equa

do 3

Bom

Mod

if.Se

rviço

priv

ado

Serv

iço p

rivad

o

3Ru

a Fre

i Mig

uelin

ho52

uso_

atua

l_ad

equa

do 2

Bom

Mod

if.La

zer/

entre

teni

men

toLa

zer/

entre

teni

men

to

4Tr

aves

sa A

ureli

ano

S/N

uso_

atua

l_ad

equa

do 3

Bom

Mod

if.Ed

ucaç

ãoEd

ucaç

ão

5Ru

a H. C

astr

icia

no15

4us

o_at

ual_

adeq

uado

2Bo

mM

odif.

Serv

iço p

rivad

o

6Ru

a Teo

tôni

o Fr

eire

225

uso_

atua

l_ad

equa

do 1

Regu

larM

odif.

Serv

iço p

rivad

o

Pote

ncia

l par

a us

o m

isto

1Ru

a Sac

het

87us

o_m

isto

2Pr

ecár

ioM

odif.

Laze

r/en

trete

nim

ento

Fech

. - s/

uso

2Ru

a Dr.

Bara

ta22

7us

o_m

isto

2Bo

mM

odif.

Loja

Resid

en.

3R.

D. d

e Cax

ias

90-C

uso_

mist

o2

Regu

larM

odif.

Serv

iço p

rivad

oFe

ch. -

s/us

o

Con

tinua

ção


Logr

adou

rono .

Crité

rio d

e Rec

omen

daçã

o(a

cim

a prim

eiro

)no . p

avts

Est.

cons

erc

Est. p

rese

rvUs

o té

rreo

Acim

a tér

reo

4R.

D. d

e Cax

ias

90-B

uso_

mist

o2

Regu

larM

odif.

Loja

Fech

. - s/

uso

5R.

D. d

e Cax

ias

90-A

uso_

mist

o2

Regu

larM

odif.

Loja

Fech

. - s/

uso

6R.

D. d

e Cax

ias

110

uso_

mist

o4

Bom

Pres

erv.

Serv

iço p

rivad

oRe

siden

.

7Ru

a Silv

a Jar

dim

86us

o_m

isto

2Bo

mM

odif.

Serv

iço p

rivad

oFe

ch. -

s/us

o

8Ru

a Fre

i Mig

uelin

ho29

uso_

mist

o2

Bom

Mod

if.In

stitu

cion

alIn

stitu

cion

al

9Ru

a Fer

reira

Cha

ves

75us

o_m

isto

2Bo

mM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

10Ru

a Tav

ares

de L

ira15

3us

o_m

isto

3Bo

mM

odif.

Alim

enta

ção

Fech

. - s/

uso

11R.

Câm

ara C

ascu

do15

5us

o_m

isto

3Bo

mM

odif.

Fech

. - s/

uso

Fech

. - s/

uso

12R.

Câm

ara C

ascu

do15

7us

o_m

isto

1Bo

mM

odif.

Com

erci

al

13R.

Câm

ara C

ascu

do15

9us

o_m

isto

3Bo

mM

odif.

Inst

ituci

onal

Inst

ituci

onal

14R.

Câm

ara C

ascu

do16

1us

o_m

isto

3Bo

mM

odif.

Com

erci

alCo

mer

cial

15R.

Câm

ara C

ascu

do17

5us

o_m

isto

1Bo

mM

odif.

Loja

Fech

. - s/

uso

16R.

D. d

e Cax

ias

182

uso_

mist

o2

Bom

Mod

if.Se

rviço

priv

ado

17Ru

a Sac

het

103

uso_

mist

o2

Prec

ário

Mod

if.Fe

ch. -

s/us

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As Figuras 29 a 32 ilustram a diversidade e o potencial identitário dos edi-f ícios que compõem os conjuntos da Rua Chile, das Praças Dom Bosco/Augusto Severo, Avenida Duque de Caxias, Avenida Tavares de Lira, e Esplanada Silva Jardim. Recomenda-se atenção especial para a proteção a esses conjuntos.

colonialecletismo

protomodernismomodernismo

63 65-171-1

4

7

29

11 7-121

38

Rua Chile

N

Figura 29. Conjunto antigo da Rua ChileFonte: Relatório parcial PRAC/Ribeira (2006)


ecletismo

protomodernismo

modernismo

N

Figura 30a. Conjunto da Avenida Duque de CaxiasFonte: Relatório parcial PRAC/Ribeira (2006)


Figura 30b. Conjunto da Avenida Tavares de Lira

colonialecletismo tardioecletismo bolo-de-noiva

protomodernismomodernismo

N



Figura 31. Conjunto das Praças Dom Bosco e Augusto Severo

Figura 32. Conjunto da Esplanada Silva Jardim




REABILITAÇÃO DOS IMÓVEIS VAZIOS, PARCIALMENTE VAZIOS E TERRENOS VAZIOS

Para o uso habitacional o Plano identifica o conjunto de imóveis vazios ou sub-utilizados existente no bairro da Ribeira, classificando-os em dois grupos: o pri-meiro grupo, formado por imóveis recomendados ao restauro com re-uso residencial; o segundo grupo, por imóveis disponíveis para reconstrução. Os imóveis vazios ou sub-utilizados localizados na Rua Chile não são recomendados para o uso habitacio-nal, estando previstos para outros usos relacionados a atividades turístico-culturais, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano para requalificação daquele conjunto.

IMÓVEIS RECOMENDADOS PARA CONSERVAÇÃO COM RE-USO

Alguns imóveis que apresentam níveis mais ou menos significativos de apelo histórico-cultural estão abandonados ou semi-abandonados, com óbvio comprome-timento de suas integridades f ísicas, sobretudo quando se encontram inteiramente vazios (Figuras 33 a 35). Recomenda-se a recuperação desses edif ícios com incentivo ao re-uso, mediante atividades compatíveis com suas estruturas f ísicas e localização no bairro.

Figura 33. Edif ícios recomendados para conservação com pavimentos térreos fechados ou sem uso

0 150 300

metres

N

Rua Dr. Barata


Rua

Gal

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R. F

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Av. Duque de Caxias

R. S

ilva

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im

Av. Rio Branco




Figura 34. Edif ícios recomendados para conservação com pavimentos acima do térreo fechados ou sem uso

Figura 35. Justaposição de imagens mostrando edif ícios com os pavimentos térreos e acima do térreo fechados ou sem uso

0 150 300

metres

N

Rua Dr. Barata


Rua

Gal

.Glic

erio

R. F

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ves

Av. Duque de Caxias

R. S

ilva

Jard

im

Av. Rio Branco


0 150 300

metres

N

Rua Dr. Barata


Rua

Gal

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Av. Duque de Caxias

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Jard

im

Av. Rio Branco





41

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87

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107

251255

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48

247

88

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170

181

35

22746

56

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N

176

186

198

233

41

31-33216

216

216

216

S/N

S/N

106161

203

233241

188184

116

178

33

66

S/N

S/N

Rua Chile

NRu

aTa

vare

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Lira

Figura 36. Exemplos de edif ícios sem uso, recomendadospara conservação e que fazem parte do conjunto da Rua Chile



S/N

191

261

158

190111

87

184

151

15157161175

182

101103105

107109

206198

176

88

223

S/N

202

N

Av. Duque de Caxias

Rua Câmara Cascudo

Figura 37. Exemplos de edif ícios de forte apelo histórico-cultural que estão sem uso



Rua Chile

232

87

251255

217

247

35

227233

241

250 216

233

241

N

Tv. A

urel

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Figura 38. Exemplos de edif ícios sem uso localizados em ruas apropriadas para uso misto

IMÓVEIS RECOMENDADOS PARA RESTAURAÇÃO COM USO MISTO

Na Figura 39 estão representados os imóveis de interesse histórico-cultural cujas estruturas f ísicas parecem, a partir de observação superficial, adequadas ao uso misto (comercial no térreo, residencial em cima). Além de reforçar a identidade cul-tural do bairro, aspecto crucial em ações pró-reabilitação de áreas centrais, que vale reafirmar, a utilização dos pavimentos superiores desses edif ícios para moradias vai ao encontro dos objetivos de atrair novos residentes e de promover a diversidade funcional e social (PRAC/Ribeira), uma vez que a moradia em edif ícios antigos que compõem sítios históricos tende a atrair um segmento específico das pessoas de poder



aquisitivo mediano, mas que nem sempre requerem as facilidades comumente padro-nizadas para atender a esse segmento de mercado. Vistas, ainda, como formadoras de opinião, essas pessoas – professores, estudantes, artistas, escritores, intelectuais etc. – podem induzir, e frequentemente induzem, o surgimento de serviços especializados para dar resposta a uma demanda mais exigente, o que contribui para a vitalidade eco-nômica do bairro.

O critério de diversidade funcional embasou, também, a identificação des-ses edif ícios, que se localizam em vias onde já existe algum embrião de diversidade de usos – comercial, cultural, entretenimento, serviços – que se propõe intensificar.

Além disso, alguns desses edif ícios são adjacentes a outros com alturas e esta-dos de conservação/preservação compatíveis, o que poderia viabilizar a conversão de mais de uma unidade em um mesmo edif ício residencial, com economia de espaço condominial (i.e. circulações verticais e horizontais).

Recomenda-se, portanto, o exame minucioso das estruturas f ísicas desses edif ícios visando a restauração de suas características formais originais externas e a conversão dos interiores dos pavimentos superiores para adaptá-los ao uso residencial. Vale destacar que para os imóveis localizados na Rua Chile o Plano recomenda a utili-zação dos pavimentos superiores com atividades direcionadas ao uso cultural, turístico, gastronômico etc.

0 150 300

metres

Edifícios com térreo sem uso ou fechadoantiguidade (9)conjunto expressivo de épocas sucessivas (8)marco urbano (6)não recomendado (88)vestígios estilísticos hoje raros (3)bem tombado (2)potencial para uso misto (20)

NRua Dr. Barata

Rua Chile

Rua Câmara Cascudo

Rua

Gal

.Glic

erio

R. F

. Cha

ves

Av. Duque de Caxias

R. S

ilva

Jard

im

Av. Rio Branco


Av. G

ust.

Cor.

de F

aria

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Figura 39. Edif ícios recomendados (cor) e não recomendados (preto) com pavimentos térreo sem uso; em verde os mais apropriados para uso misto



Quanto aos edif ícios não recomendados para conservação, identificados como vazios ou sub-utilizados (Figura 40, em preto), sugere-se sua adaptação, comple-mentação ou substituição para uso residencial.

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Edfícios com pavimento acima do térreo fechado ou sem usoantiguidade (1)conjunto expressivo de épocas sucessivas (1)marco urbano (6)não recomendado (17)vestígios estilísticos hoje raros (2)potencial para uso misto (16)

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Figura 40. Edif ícios recomendados (cor) e não recomendados (preto) com pavimentos superiores sem uso; em verde os mais apropriados para uso misto



SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS VAZIOS, PARCIALMENTE VAZIOS E TERRENOS VAZIOS

Para a identificação dos imóveis aptos ao re-uso para uso habitacional foi reto-mado o cadastro de imóveis, base de informação primordial para a análise do estado atual do ambiente construído da Ribeira e para dar sustentação à tomada de decisão sobre o plano de reabilitação do bairro. Foram identificados 175 imóveis (edificações/lotes) que se encontram vazios ou parcialmente vazios, alguns apresentando aspec-tos formais que remetem a épocas passadas, contribuindo para reforçar a identidade do lugar. Foi então realizada uma pesquisa fundiária para identificar dados relativos à propriedade de cada imóvel, obtidos entre os meses de março e maio de 2007, na Secretaria Municipal de Tributação de Natal, no 3° Of ício de Notas e na Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). Dados sobre os proprietários dos edif ícios foram obtidos através de consulta na Secretaria Municipal de Tributação do Natal. A identificação dos lotes se deu mediante comparação da base cartográfica da década de 1990, disponível na Secretaria, com o número de imóveis e o número de registro exis-tente no Cartório de Imóveis.

Após concluída a consulta, foi elaborada uma planilha informando o nome dos proprietários identificados tanto na Tributação como na GRPU. Do mesmo modo, foi aplicada a numeração nas edificações/lotes de acordo com o Cadastro de Imóveis do 3° Of ício de Notas (Tabela 26).

A partir do banco de dados elaborado, podemos afirmar que 100% dos edifi-cações/lotes identificadas apresentam registro na Secretaria Municipal de Tributação. Em contrapartida, apenas 29 imóveis, ou seja, 17% estão cadastrados no 3° Of ício de Notas. Dentre eles, identificou-se divergência entre os nomes dos proprietários regis-trados nas demais instituições. Entretanto, na GRPU foram obtidas informações de 100% das edificações que se encontram inscritas no órgão. Assim, apenas 20% encon-tram-se sem problemas no registro imobiliário.


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ÁREAS RESIDENCIAIS NA RIBEIRA E ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A s habitações consolidadas situadas na Ribeira (Ribeira Alta e comunidade de Maruim) e na área de abrangência (bairros Rocas e Cidade Alta) se inse-rem no universo das Áreas de Habitação de Interesse Social definidas na

Política de Habitação de Interesse Social e no Plano Diretor de Natal (2007), tal como definido no Mapa 5 (p. 91) e reinserido a seguir.

Áreas com predominância de uso habitacional na Ribeira e área de abrangência



Ressalta-se que o tratamento das áreas de habitação consolidadas Ribeira devem se desenvolver em consonância com as políticas municipal e federal de habi-tação, considerando os conceitos de habitabilidade e de habitação vulnerável, além da abrangência do conceito de área de interesse social definidas no Plano Diretor de Natal (Lei 082/2007), tendo como referência as faixas salariais priorizadas de até 3 salários mínimos.

Tendo em vista o quadro de necessidades habitacionais relativo a essas áreas, mencionado anteriormente, e a vulnerabilidade social decorrentes da valorização do solo em função principalmente das ações de reabilitação da área central Ribeira, defi-ne-se três eixos para atuação da política de habitação nessas áreas: (i) aprofundamento da regulação do uso do solo, na perspectiva de proteção do direito à moradia das popu-lações residentes, com ênfase à formulação dos Planos Setoriais; (ii) implantação de programas de regularização fundiária (regularização urbanística associada à regulariza-ção jurídica da propriedade); (iii) implantação de programas de melhoria habitacional e de infra-estrutura urbana. A implementação dessas ações deve considerar as dire-trizes da Política de Habitação em nível federal, notadamente: Descentralização e articulação com as demais Políticas no Plano Estadual e Federal; Articulação intra-institucional; Consideração à função social da propriedade; Garantia de aplicação do Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo; Articulação com programas de inclu-são social (educação/saúde/trabalho e renda); Integração com a Região Metropolitana; Capacitação dos agentes envolvidos na proposição e implementação da Política; de Universalização de Assistência técnica e material na produção de moradia – coope-rativas/mutirões; Acesso ao crédito e financiamento pela população de baixa renda através dos Fundos de Habitação.


COMUNIDADE DO MARUIM: ANÁLISE SOCIOESPACIAL E PROCEDIMENTOS PARA RESOLUÇÃO DO CONFLITO FUNDIÁRIO

FORMAÇÃO E CRESCIMENTO DA COMUNIDADE DO MARUIM

A s primeiras referências à comunidade do Maruim datam da década de 1940, quando os principais bairros de Natal dividiam-se entre a Cidade Alta e a Ribeira. A favela do Maruim formou-se à margem sul do Rio Potengi, tendo

como um dos marcos da sua ocupação a Colônia de Pescadores. O terreno, perten-cente ao Patrimônio da União foi sendo ocupado a princípio por casas de taipa e palha, em precárias condições f ísico-ambientais, tendo sido ignorado seu risco de inundação em função da proximidade com a área de mangue. Inicialmente os moradores eram predominantemente pescadores humildes vindos em geral do interior do Estado, que tinham o rio como fonte de sobrevivência a partir da pesca artesanal (Foto 8).

Foto 8. Favela do MaruimCrédito: Jorge Romano Neto, 1982.


Com base no estudo morfológico da área do Maruim1, observa-se nos mapas de 1984 e 2002, que a área de 1,5ha (15.183,52m2), foi sendo ocupada a partir dos limi-tes do terreno com o sistema viário, o Porto e o Rio Potengi, adensando posteriormente os vazios no interior da favela.

Figura 41. Comunidade do Maruim – Crescimento do tecido urbano – 1984-2002Fonte: Base Cartográfica GRPU/RN.

Analisando o mapa de 1984, (Figura 41) percebe-se que anteriormente havia uma certa facilidade de acesso, tanto por parte dos moradores da favela como também por eventuais transeuntes, às margens do Rio Potengi. Uma alteração na configuração morfológica da área decorreu da remoção de algumas moradias para a construção dos muros do píer da Petrobrás, o que acabou por limitar integralmente o livre acesso da população à margem do rio. Em 1984 já se registravam duas configurações distintas na favela, separadas por um eixo central perpendicular ao Rio Potengi. Anteriormente, devido à existência de alguns espaços vazios, esse eixo não era muito bem delimitado. Porém, com o adensamento ocorrido posteriormente, esse eixo delimitador das duas configurações tornou-se mais evidente, chegando a configurar uma rua, que mais tarde

1 BENTES, Dulce.

Planejamento e gestão do patrimônio ambiental: um estudo na orla marí-

tima de Natal (1984-2002).

Relatório de Pesquisa. Natal:

PROPESQ/UFRN, 2005


receberia o nome de Rua da Floresta (Foto 10). Ela separa uma ocupação mais desorde-nada e adensada, localizada na parte ao sul da favela, composta de “lotes” de dimensões um pouco menores, de uma ocupação mais regular e que apresenta “lotes” de maior dimensão, localizados ao norte.

Imagens da década de 1980 evidenciam o padrão tipológico e urbanístico da favela do Maruim e a sua relação com o mercado do peixe realizado no Canto do Mangue (Foto 9).

Foto 9. Tipologia urbana e edilícia da favela do Maruim – relações com o mercado do peixe no Canto do Mangue. Anos de 1980

Crédito: Jorge Romano Neto (1982).

A partir dos levantamentos realizados na comunidade do Maruim em 2006, identificou-se que a comunidade do Maruim apresenta uma fração urbana com habi-tações bastante precárias (Foto 10).


Foto 10. Tipologia – Vias de circulação/áreas consolidadas precárias. Rua da Floresta – limite entre a fração mais antiga, com certa regularidade

e consolidada e a ocupação mais irregular e adensadaCrédito: GEAU/UFRN (2006).

Identifica-se que há uma outra fração com edificações e espaços públicos con-solidados (Foto 11), tendo a Rua Floresta como um dos elementos divisores em relação a área mais precária.

O cadastro de imóveis realizado em 2006 identificou tipologias que expres-sam a arquitetura moderna dos anos 1950 e 1960 configurada na habitação popular, o que se considera relevante quanto a sua preservação (Figura 42).


Foto 11. Tipologia – Vias de circulação / áreas precárias (2007)



Figura 42. Arquitetura moderna configurada na habitação popular

PERFIL SOCIOECONÔMICO E DEMOGRÁFICO

No relatório produzido sobre a situação dos assentamentos irregulares em Natal, (UEM/SEMAS, 2002)3, a comunidade do Maruim foi caracterizada como uma favela ocupada por invasão de foreiros em área de mangue, não sendo identificada, porém como área de risco. De acordo com esse relatório, a comunidade do Maruim possuía 140 habitações, onde moravam 147 famílias, compreendendo uma população de 685 moradores. A área apresentava problemas de saneamento, sendo servida de água e energia, possuindo 95% de suas ruas pavimentadas. Como sugestão para intervenção,

3 II Encontro da Associação

Nacional de Pós-graduação

e Pesquisa em ambiente e

Sociedade – ANPPAG. São Paulo,

2004 apud AMADJA, Henrique

e BORGES, Jennifer dos Santos.

A coerência conflitual na pers-pectiva da sustentabilidade.

www.anppag.org.br



o relatório apontou para uma “urbanização com melhorias sanitárias”. A partir da pes-quisa sócio econômica e demográfica realizada para fins de elaboração do PRAC/Ribeira4, constatou-se que a população atual é de 381 habitantes, assentada em uma área de aproximadamente 1,5ha (15.183,52), com densidade de 254hab/ha. (Foto 12).

Foto 12. Área da comunidade do Maruim

4 FREIRE, Flávio Henrique

M de A. (Coord.). Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas

Centrais – Ribeira. pesquisa

socioeconômica e demográfica –

com famílias residentes. Relatório

sócio-demográfico 2. Natal:

FUNPEC/UFRN, 2006



As casas apresentam baixo número de cômodos. 85,4% dos domicílios pos-suem até dois cômodos utilizados como dormitório. A infra-estrutura é bastante precária. Apenas 67,4% dos domicílios deste setor dispõem de abastecimento de água através da rede geral e 29% não tem água canalizada para pelo menos um cômodo.

No que se refere ao escoamento sanitário, em quase 34% dos domicílios da comunidade do Maruim não existe banheiro e somente 27,1% das residências são ser-vidas por escoamento sanitário adequado. Com isso, 44,8% dos domicílios escoam seus dejetos para o Rio Potengi.

Em relação ao serviço de coleta de lixo urbano, apenas 3,1 dos imóveis resi-denciais do Maruim são atendidos pelo serviço de coleta de lixo através do veículo coletor. Para 96,9% dos domicílios dessa região a única alternativa é a caçamba coletora, o que além de não trazer comodidade, obriga os moradores da região a conviver com o mau cheiro, sujeira, insetos e riscos à saúde.

No tocante às características populacionais, na comunidade do Maruim o percentual de coabitação de famílias num mesmo domicílio é um pouco maior do que no restante da Ribeira. São 9,3% dos domicílios que abrigam pelo menos duas famílias.

A população é extremamente jovem com índice de envelhecimento de 13,3%, ou seja, são apenas 13,3 pessoas com 65 anos e mais para cada 100 jovens de menos que 15 anos. Quando se coteja essa estrutura etária da população do Maruim com a estrutura etária da Ribeira Alta, verifica-se uma diferença impressionante, pois nesta encontram-se 144,7 idosos com 65 anos e mais para cada 100 jovens com menos do que 15 anos. Quanto aos indicadores sociais identificou-se que estes são extremamente precários. A taxa de analfabetismo da população acima de 7 anos de idade do Maruim é de impressionantes 27,8%, contra 7,4% da Ribeira como um todo. Dentre as crian-ças menores que 7 anos, apenas 28,4% estão em escola ou creche. Por outro lado, das crianças entre 7 e 14 anos, 33,8% estão com defasagem escolar. Esse indicador é ainda mais grave quando o enfoque é dado aos adolescentes entre 15 e 17 anos, onde mais da metade estão com defasagem escolar. No Maruim, 31,6% da população acima de 15 anos tem no máximo três anos de estudo. Na Ribeira Alta esse percentual é de 4,7%.

No que se refere à renda, enquanto na Ribeira Alta e Ribeira Baixa a renda média, em salários mínimos, é de 3,6 e 3,5 respectivamente, no Maruim essa renda não chega a 0,5 salário mínimo, o que caracteriza a situação de extrema pobreza.

Esse cenário de baixa escolaridade, baixa taxa de ocupação e baixa renda, seguramente têm influência na estrutura etária da população, provavelmente agindo como determinantes para taxas de mortalidade mais altas, seja por doenças infeccio-sas e parasitárias, devido à falta de infra-estrutura básica, como abastecimento de água,


escoamento sanitário e coleta de lixo adequados, seja por mortes por causas exter-nas vinculadas ao aumento da violência. Esse ambiente de insegurança foi constatado quando se levantou junto aos entrevistados quais os principais problemas do bairro, que no Maruim apareceu como a segunda alternativa mais citada, atrás apenas do saneamento.

Sobre os aspectos socioeconômicos e demográficos da população residente na Ribeira, foram pesquisados número de famílias, nacionalidade e estado civil dos moradores. No Maruim, 90,6% dos domicílios são ocupados por uma família e 7,3% são ocupados por duas. Um domicílio é ocupado por três famílias e o mesmo número abriga quatro famílias. Todos os moradores são brasileiros natos, possuindo o menor percentual de casados (6,6%) da população total da Ribeira e o maior percentual de uni-ões estáveis (23,1%).

Quanto aos indicadores demográficos, ao analisar a razão de sexo, identifi-cou-se que expressa o número de pessoas do sexo masculino para cada grupo de 100 pessoas do sexo feminino, percebe-se que no setor 11, a razão de sexo é igual a 86,3. Existem 66,3 homens para cada 100 mulheres. Na terceira idade, a diferença entre homens e mulheres é bastante significativa. No Maruim, existem 35,7 homens idosos para cada 100 mulheres idosas. Esse fenômeno é conhecido como feminização do enve-lhecimento populacional, processo ocasionado pelos grandes diferenciais no volume de idosos por sexo, ou seja, é muito maior o número de mulheres que sobrevivem até chegar ao grupo etário idoso e uma vez fazendo parte dele, permanecem por muito mais tempo do que os homens, pois possuem maior esperança de vida. Argumenta-se que a principal causa para esse cenário é a sobre-mortalidade masculina, principal-mente nas idades adultas jovens devido a causas externas de morte, como acidentes de trânsito e mortes violentas.

A pirâmide etária do Maruim se apresenta com base bastante alargada e topo estreito, indicando que existe alto nível de fecundidade e consequentemente um sig-nificativo número de pessoas jovens. Neste setor existem 13,3 pessoas com mais de 65 anos para cada 100 pessoas com menos de 15 anos. As maiores concentrações estão na faixa etária compreendida entre 0 e 19 anos.

O percentual de pessoas deficientes é de 6,3%. 70,4% se declararam como pre-tos ou pardos, enquanto que 29,7% disseram ser brancos.

Sobre a população imigrante identificou-se que no Maruim o número corres-ponde a 9,3% do total de residentes com 10 anos e mais de idade.

Quanto aos aspectos socioeconômicos definidos pelos indicadores de edu-cação, renda e trabalho, constatou-se que no Maruim 62,1% dos ocupados são do sexo


feminino, 71,2% são não brancos e 59,1% possuem menos de 8 anos de estudo. Apenas 2 pessoas no Maruim se encontram na classe de renda superior a 2 até o limite de 5 salários mínimos. Diferentemente dos outros setores, a grande maioria dos responsá-veis pela família no Maruim recebem até 2 salários mínimos. 3,6% recebem mais de 2 até 5 salários mínimos e apenas 1,2% recebem mais de 5 até 10 salários mínimos.

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E REGULAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

A área onde se encontra implantada a comunidade do Maruim pertence a União. A partir das informações apresentadas pela Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (GRPU/RN) nenhuma cessão de área foi feita por este Órgão a qualquer ente público ou privado, não se verificando portanto ações de regularização fundiária na área. Contudo, o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) da GRPU indica que existem 25 imóveis cadastrados como ocupação (anterior a novem-bro de 1988) e 2 imóveis cadastrados como aforamento, conforme consulta SIAPA.

REGULAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

No Plano Diretor de Natal, a comunidade do Maruim foi reconhecida como Área Especial a partir de 1984. A Lei 3.175/84 a instituiu como Área Especial de Recuperação Urbana (AERU). A Lei 07/1994 confirmou essa característica defi-nindo-a como Área Especial de Interesse Social (AEIS) inserida na Zona Especial Portuária (ZEP). Em 1997, a Lei de Operação Urbana Ribeira (Lei 4.932/97), em seu Art. 8º estabeleceu que a solicitação de utilização de áreas com habitação de interesse social devem ser acompanhadas de uma proposta descrita nos seguintes temos:

Art. 8º – Para as propostas que envolvam áreas onde existam habitações de interesse social, os proponentes deverão incluir em seu escopo a solução do problema habi-tacional dos seus moradores, a ser realizada em conjunto


com a Prefeitura e sob sua orientação e submetida à aprova-ção do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – CONHABIN.

Na Lei 08/2007, que resultou da revisão da Lei 07/94, o Maruim foi con-firmado como Área Especial de Interesse Social, estando vigente a Lei de Operação Urbana Ribeira (Lei 4.932/97).

A COMUNIDADE DO MARUIM E O PORTO ORGANIZADO DE NATAL: CONFLITOS, ILEGALIDADES E DIREITOS

A localização da comunidade do Maruim evidencia conflitos com a atividade portuária, em função dos limites f ísicos que impõe aos objetivos de expansão do Porto de Natal. Buscando responder às questões formuladas no Termo de Referência do PRAC/Ribeira acerca das alternativas de gestão desse conflito, de forma a atender aos interesses da população residente e da administração do Porto, apresenta-se a seguir uma análise dos aspectos legais e dos direitos constituídos por ambas as partes ao longo do processo de ocupação da área, visando subsidiar o poder público municipal nas ações de negociação entre as partes envolvidas.

PORTO DE NATAL

Aprovado pelo Decreto n. 15.277, de 14 de janeiro de 1922, as obras de constru-ção do Porto tiveram inicio no mesmo ano, passando a operar em 1932. Administrado inicialmente pela União (Departamento Nacional de Portos e Navegação) passou para a gestão da Portobrás, criada em 1976. A partir de 1983, a administração do Porto pas-sou a integrar a Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (CODERN). A área de influência do Porto inclui todo o Estado do Rio Grande do Norte (RN), especialmente os municípios de Mossoró, Pau dos Ferros, Areia Branca, Macau e Ceará-Mirim.

A área de influência do Porto organizado de Natal é definida pela Portaria-MT n. 1.029, de 20 de dezembro de 1993, nos seguintes termos:

Art. 1º – A área do Porto organizado de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, é constituída:


a) pelas instalações portuárias terrestres existentes na margem direita do Rio Potengi, desde a Base Naval de Natal até o molhe leste, na interseção com o arrecife de Natal, junto ao Forte dos Reis Magos, abrangendo todo o cais, docas, pontes e píeres de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral e vias internas de circu-lação rodoviária e ferroviária e ainda os terrenos ao longo dessa faixa marginal e em suas adjacências pertencentes à União, incorporadas ou não ao Patrimônio do Porto de Natal ou sob sua guarda e responsabilidade;

b) pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviária, tais como áreas de fundeio, bacias de evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a esse até as margens das instalações terrestres do Porto organizado, conforme definido no item “a” acima, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

Art. 2º – A Administração do Porto de Natal fará a demarcação em planta da área definida no Art. 1º;

Objetivando a expansão do Porto, a CODERN solicitou em 1997 à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU/RN) a regularização das áreas que ocupava efetivamente e daquelas que tinha interesse, inclusive a área correspondente à comuni-dade do Maruim (Processo n. 10489.000427/97-98 de 20 de fevereiro de 1997). Através do Processo n. 04916.002804/2005 de 03 de outubro de 2005, a CODERN solicita a regularização da área efetivamente ocupada, inclusive da antiga área da Brasil Gás. Até a conclusão deste trabalho não havia sido feita a cessão da área do Maruim pela GRPU/RN a partir dessas solicitações. A complexidade da relocação da comunidade do Maruim, considerando-se os impactos sociais econômicos e culturais, constitui uma das principais questões apontadas nos pareceres técnicos expedidos pelos órgãos públicos nos processos de solicitação citados.

COMUNIDADE DO MARUIM

Considerando o histórico de ocupação da comunidade do Maruim, mencio-nado anteriormente, identifica-se que o assentamento possui um expressivo nível de consolidação, com tempo de existência equivalente a 67 anos, tendo iniciado a sua ocupação em menos de uma década após o inicio da operação do Porto, ou seja, nas décadas de 1930 e 1940, respectivamente. Na atualidade a comunidade do Maruim se insere num quadro de alta vulnerabilidade social, enquadrando-se em três tipolo-gias principais que exigem atenção especial quanto ao risco de violação do direito à


moradia, ou seja: (i) apresenta grande precariedade no atendimento do direito à mora-dia, sobretudo pela insegurança da posse e pelo baixo nível de habitabilidade; (ii) possui características socioculturais relevantes em sua relação com a colônia de pescadores e o mercado de peixe do Canto do Mangue; (iii) possui características f ísico-territoriais especiais pela localização adjacente ao Porto de Natal.

Tanto a comunidade do Maruim quanto o Porto de Natal que ocupam áreas da União situadas às margens do Rio Potengi desempenham função social, ainda que em condições precárias no caso da comunidade do Maruim. Ambos adquiriram direi-tos no tempo para requisitar a regularização fundiária junto ao Patrimônio da União.

A partir da década de 1990, com a Portaria-MT n. 1.029, de 20/12/93, citada anteriormente, foi criada a Zona Portuária conferindo poderes legais sobre as áreas adja-centes ao Porto, não isentando contudo, a regularização fundiária junto ao Patrimônio da União. Na esfera municipal, a Zona Portuária foi instituída nos Planos Diretores de 1984, 1994 e 2007, sendo especificada na Lei de Operação Ribeira n. 4.932/97.

A partir do marco jurídico da política de habitação e regularização fundiária vigentes no país e no município de Natal, a comunidade do Maruim encontra formas de proteção e tratamento nos seguintes instrumentos:

– Estatuto da Cidade: estabelece a definição das Zonas Especiais de Interesse Social.

– Medida Provisória 2.220/2001: autoriza a regularização fundiária em áreas públicas para fins de moradia.

– A Lei 11.481 /2007: prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União.

– Na esfera municipal, destaca-se a definição da comunidade do Maruim como Área Especial de Recuperação Urbana, em 1984, e como Área Especial de Interesse Social, nos Planos Diretores de Natal de 1994 e 2007.


Foto 13. Comunidade do Maruim e Porto Organizado de Natal: Legislação Municipal e Portaria Ministerial

Conclui-se portanto, que a partir do processo de ocupação e do marco regu-latório, o Porto organizado de Natal e a comunidade do Maruim possuem a mesma condição de direito à regularização fundiária junto ao Patrimônio da União.

De um lado a CODERN solicita à SPU-Brasilia/DF cessão de área da comuni-dade do Maruim para fins de expansão das instalações portuárias, em 29 de dezembro de 2005, inferindo que:

A ampliação das atividades do porto de Natal necessita da instalação de uma linha da cabotagem e de linha(s) de longo curso de navios porta contêineres para a Europa e para a costa leste os Estados Unidos. Para consolidar a linha de cabotagem



é necessária a construção de um rmazém com área mínima de 5.000 m2, conforme pleito de armadores, e para viabilizar linha(s) de longo curso precisa-se de uma área mínima de 10.000 m2, para armazenagem e circulação de, no mínimo, 400 contêineres, requisitos que dão sustentação a este pleito (Carta DP-337/2005).

Quanto à comunidade do Maruim, constata-se que a área cumpre função social de moradia, possui tempo de ocupação equivalente ao das instalações portu-árias, apresenta configuração urbanística consolidada, possui identidade cultural no contexto do mercado de peixe do Canto do Mangue, insere-se no marco jurídico de proteção da habitação social (Convenções internacionais-Agenda Habitat, União, Estado e Município).

Isso significa que qualquer decisão de relocação da comunidade do Maruim é função de acordo e consentimento de todos os seus moradores, devendo-se observar a aplicação dos princípios fundamentais do Estado brasileiro para a proteção jurídica da moradia nos assentamentos informais, tais como: (i) Cidadania e dignidade da pes-soa humana –preceitos do Estado; (ii) Principio da igualdade; (iii) Construção de uma sociedade livre, justa, solidária, de erradicar a pobreza e a marginalização e de reduzir as desigualdades sociais; (iv) O principio do devido processo legal: caso de conflitos coletivos do direito à moradia, como despejos forçados, deslocamento e remoções de grande impacto, proteção jurídica – direito de defesa, acesso a todas as informa-ções dos procedimentos adotados; (v) O principio da defesa da paz: a busca de solução pacifica.5

Face à essa tipologia de conflito fundiário, o Município, que tem a atribuição legal sobre o uso do solo e é o gestor da Política de Habitação do Município, deve cons-tituir o processo de mediação obedecendo o marco regulatório do direito à moradia, internacional (Agenda Habitat) e nacional (Constituição Federal Brasileira e Estatuto da Cidade), as diretrizes da Política Nacional de Habitação6 e a Política de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos

5 SAULE JUNIOR, Nelson.

A Aplicação dos Princípios

Fundamentais e Objetivos

Fundamentais o Estado

Brasileiro para a Proteção

Jurídica da Moradia nos

Assentamentos Irregulares.

In: A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos

Irregulares. Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris, 2004

6 MINISTÉRIO DAS

CIDADES. POLÍTICA

NACIONAL DE

HABITAÇÃO. Cadernos

MCidades Habitação.

Brasília, 2004.


Figura 43. Situação fundiária

PROCEDIMENTOS PARA RESOLUÇÃO DO CONFLITO FUNDIÁRIO NA COMUNIDADE DO MARUIM: MARCO REGULATÓRIO DO DIREITOÀ MORADIA

Considerando os instrumentos legais mencionados, as questões que se colo-cam sobre a comunidade do Maruim em sua relação com os objetivos de expansão do Porto de Natal, se inserem na tipologia de conflito fundiário urbano por: (i) localização, (ii) precariedade no atendimento do direito à moradia (ex: baixa habitabilidade das moradias, insegurança da posse), de acordo com a Política de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, em discussão pelo grupo de trabalho do Conselho das Cidades – Ministério das Cidades. Essa iniciativa visa dotar o estado e a sociedade



de instrumentos para a resolução dos conflitos decorrentes de impactos gerados por projetos de crescimento econômico em curso no país, por ações de despejos forçados, entre outros.

É com base nessas políticas e instrumentos legais que o PRAC/Ribeira apre-senta os procedimentos administrativos e urbanísticos a serem adotados pelo poder público municipal, para a resolução do conflito fundiário da comunidade do Maruim.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:

(i) constituição do comitê de resolução formado por atores qualificados para atuar na mediação, a exemplo de: Gestores, representantes dos moradores, assessoria técnica dos moradores, Ministério Público, Defensoria Pública; OAB/RN;

(ii) cadastramento das famílias com a natureza da propriedade (posse, aluguel, compra e venda);

(iii) aplicação do princípio do devido processo legal – direito à ampla defesa, acesso as informações dos procedimentos adotados e garantia de assessoria técnica e jurídica à comunidade;

(iv) definição de alternativas e instrumentos para negociação de conflitos, fundadas no marco jurídico do direito à moradia;

(v) no caso da solução encaminhada pelo Comitê de resolução vir a ser a relocação, deve-se garantir a moradia no local de origem até a efetivação da solução apontada (construção de nova moradia, permuta de imóveis, indenização, outros);

(vi) acompanhamento das condições sócio econômicas e de habitabilidade da população deslocada, se for o caso.

PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS

A partir dos acordos estabelecidos no âmbito do Comitê de resolução, três alternativas urbanísticas se apresentam, considerando-se os princípios da regulariza-ção fundiária sustentável, com destaque para os critérios de preservação dos valores sócio culturais e proximidade da área de origem, quando se tratar das situações de relocação.

Do ponto de vista urbanístico, as alternativas para a urbanização e /ou relo-cação da comunidade do Maruim em sua relação com as necessidades de expansão do Porto de Natal, são definidas por: (i) a urbanização na área onde está instalada,


integrando-a ao Canto do Mangue; (ii) Relocação parcial do assentamento, com per-manência das edificações consolidadas, integrando-as com o projeto de urbanização do Canto do Mangue. Parte da área universo da relocação de moradias seria liberada para o Porto; (iii) Relocação total do assentamento em área adjacente, integrada à dinâ-mica do Canto do Mangue.

Figura 44. Alternativa 1: Urbanização do assentamento na área onde está instalado, integrando-o com o Projeto do Canto do Mangue

Nesse caso, recomenda-se a realização de um projeto de urbanização da área, com ações de melhoria habitacional na fração urbana que possui casas consolidadas e redefinição do traçado e das edificações existentes no interior da comunidade onde se encontram as edificações precárias.

N

Limite do MaruimÁrea para melhoria habitacional(edificações consolidadas)Área para construção de novasunidades habitacionais (redefiniçãodo parcelamento)

LEGENDA:

Rio

Pot

engi

Rua da Floresta

Av. Eng. Hildebrando de GóisÁrea do Maruim: 1,5ha

(15.183,52)



Figura 45. Alternativa 2: Relocação parcial do assentamento, com permanência das edificações consolidadas, integrando-as com

o projeto de urbanização do Canto do Mangue

Observa-se que as alternativas 2 e 3 implicam em relocação, o que exige a definição de área adjacente ao assentamento existente, de acordo com os princípios da regularização fundiária sustentável. Nessa perspectiva, a área proposta pelo presente estudo se constitui no único terreno vazio existente no bairro da Ribeira, estando pró-xima à comunidade do Maruim.

N

Rio

Pot

engi

Rua da Floresta

Av. Eng. Hildebrando de Góis

Limite do MaruimÁrea para melhoria habitacional (edificaçõesconsolidadas)Liberação da área para o Porto_

Colônia de pescadores

Relocaçãode habitação precária para a área vizinha aoMercado do Peixe

LEGENDA:



N

Rio

Pote

ngi

LEGENDA:Limite do MaruimLimite da área da população relocada

Colônia dos pescadores e mercadodo peixe

Prolongamento da Hildebrando de Góis

Av.Eng. Hild

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de Góis

Av.Eng. Hild

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de Góis

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Rua Irmã Vitória

Rua Irmã Vitória

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Área II = 2.331m²Área II = 2.331m²

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mín

io

Área I = 8.877m²Área I = 8.877m²

Colônia dosPescadoresColônia dosPescadores

Mercado doPeixe

Mercado doPeixe

Figura 46. Alternativa 3: Relocação total do assentamento em área adjacente, integrada à dinâmica do Canto do Mangue

Situação atualPopulação: 381 habitantes, 96 famíliasÁrea: 1,5 ha (15.183,52 m2)

Situação propostaPopulação: 381 habitantes, 96 famíliasÁrea: 1,1 ha (11.280 m2)Lote: 4 x 10



Uma outra área que atende ao principio da proximidade do assentamento existente e que foi proposta pela direção do Porto de Natal (CODERN) para relocação da comunidade do Maruim é o terreno onde atualmente estão localizados os tanques da Petrobrás, no bairro Santos Reis. Esse terreno atende ao requisito da proximidade do assentamento existente e pode vir a ser adequado do ponto de vista urbanístico, caso se confirme a retirada total dos tanques da Petrobrás, eliminando-se a convivên-cia com o risco de explosão hoje existente. Um outro obstáculo a ser removido para confirmação dessa área como alternativa de relocação da comunidade do Maruim é o entendimento entre o prefeitura/comitê de resolução do conflito e as representações das comunidades de Brasília Teimosa e Vietnã, que historicamente reivindicam a reti-rada dos tanques da Petrobrás e a implantação de equipamentos públicos e habitação para a área, a partir das suas necessidades.

Diante do exposto, o PRAC/Ribeira recomenda a Alternativa 2 – reloca-ção parcial do assentamento para a área adjacente ao novo Mercado do Peixe, que poderá: (i) manter e qualificar as casas consolidadas integrando-as a Praça do Por do Sol, confirmando-se o caráter histórico-cultural do Canto do Mangue associado à identidade dos seus moradores; (ii) conferir dinâmica urbana à Praça do Por do Sol, no Canto do Mangue, pela presença de moradia (usos mistos) sobretudo no limite das ruas Hidelbrando de Góis e Rua São João viabilizando o “Conjunto Urbano Sócio Cultural do Canto do Mangue” proposto pelo PRAC-Ribeira; (iv) atender a uma parte da demanda do Porto por área de expansão.

O atendimento parcial da demanda do Porto de Natal com relação a área da comunidade do Maruim se justifica pela possibilidade de expansão do Porto utilizan-do-se a margem direita do Rio Potengi, proposta pelo PRAC/Ribeira. Com isso, poderá se viabilizar tanto a proteção do Patrimônio Histórico-cultural da Ribeira, quanto um dos dois únicos núcleos de moradia existentes na Ribeira, formada originalmente pela comunidade tradicional de pescadores do Maruim.


REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DO SÍTIO HISTÓRICO DE NATAL

A evolução do centro histórico de Natal atravessou períodos distintos, desde os primórdios da sua ocupação, marcados por uma estreita relação entre o bairro de Cidade Alta, núcleo original de fundação da cidade em 1599, e o

bairro da Ribeira, segundo núcleo de ocupação a partir do século XVIII, consolidan-do-se legalmente a partir dos anos 80 como Zona Especial de Preservação Histórica.

A revisão dos limites do sítio histórico de Natal no PRAC/Ribeira, objetiva ampliar os mecanismos de proteção e salvaguarda do patrimônio arquitetônico rema-nescente no núcleo histórico e áreas do entorno dos impactos decorrentes de projetos de intervenção urbana em curso na cidade, destacando-se dentre eles a construção da Ponte Forte-Redinha, o Terminal Pesqueiro e a ampliação do Porto de Natal. Somam-se a essas intervenções, as alterações no sistema viário do bairro como o prolongamento da Avenida Duque de Caxias e a intervenção do Largo do Teatro.

A implantação de grandes equipamentos implica diretamente na geração de novos ordenamentos na estrutura espacial local, resultando no aumento do movi-mento de veículos, de passageiros e de cargas, sobre o centro antigo, conflitando com o caráter de revitalização urbana proposto no PRAC/Ribeira, na medida em que con-tribuem para o aumento de fluxos e movimentos, induzindo a transformação de usos e alterações da estrutura f ísica do patrimônio edificado da Ribeira, incompatíveis com a sua morfologia e dimensões originais.

O cadastro de imóveis realizado para a Ribeira selecionou imóveis de rele-vante valor histórico, arquitetônico e cultural para o bairro, como também apontou frações urbanas integrantes do tecido construído de grande apelo simbólico que, vistos em conjunto, ampararam a redefinição dos limites do sítio histórico, com repercus-são nos limites da Zona Especial de Preservação Histórica (ZEPH) e da Zona Especial Portuária (ZEP).

Para alteração dos limites do Sítio Histórico, o Plano considerou qualidades inerentes aos edif ícios e grupos de edif ícios tais com:

• Objeto de proteção institucional• Manutenção de vestígios de época


• Antiguidade – os mais demarcadores da ocupação da Ribeira• Características originais bem preservadas em imóvel bem conservado –

os marcos reconhecidos da Ribeira• Raro exemplar de uma época• Parte de conjunto herdado de determinada época• Parte de conjunto representativo de épocas sucessivas• Uso atual compatível com natureza material e simbólica do edif ício e da área• Porte local apropriado ao uso misto

CONJUNTOS URBANOS DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL

As alterações propostas seguiram critérios distintos de acordo com as especi-ficidades encontradas nos setores objeto de ajustes, definindo seis conjuntos urbanos de valorização Histórico-cultural para redefinição de limites (Mapa 7).

CONJUNTO LARGO DO TEATRO – PRAÇA AUGUSTO SEVERO

O conjunto do Largo do Teatro e da Praça Augusto Severo reúne impor-tante acervo arquitetônico e urbanístico já integrados aos limites da Zona Especial de Preservação Histórica, desempenhando, entretanto, papel de destaque no que se refere ao seu potencial atrator, tanto do ponto de vista cultural, em virtude da presença do Teatro Alberto Maranhão, como do ponto de vista do espaço público, e de equipamen-tos de transporte de massa, como a Estação Ferroviária Natal.

No contexto do PRAC/Ribeira, propõe-se a requalificação do pátio da CBTU, através da sua urbanização, articulando-o à Praça Augusto Severo, e a construção de um equipamento integrado à Estação Ferroviária, que ofereça atividades e serviços públicos e privados, de apoio ao usuário e ao turista, como central do cidadão, restau-rante, lanchonetes, pequeno comércio etc (Mapa 8).


Mapa 7. Conjuntos urbanosFonte: GEAU/UFRN.


Mapa 8. Conjunto Largo do Teatro – Praça Augusto SeveroFonte: GEAU/UFRN.


CONJUNTO EIXO DA AVENIDA TAVARES DE LIRA

O PRAC/Ribeira propõe o tratamento da Avenida Tavares de Lira, através da recuperação dos seus imóveis, passeios, iluminação e mobiliário, desde o Grande Hotel e a Praça José da Penha até o Rio Potengi, buscando valorizar o mais impor-tante acesso ao centro histórico da Ribeira em direção ao rio, com a proposta de sua utilização como Rua de Lazer, preparada para receber feiras de artesanato e eventos e manifestações culturais (Mapa 9).

CONJUNTO PARQUE FERROVIÁRIO, NO BAIRRO DAS ROCAS

Composto por um conjunto de prédios originalmente previstos para abrigar o Parque Ferroviário da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte da Esplanada Silva Jardim, do início do século passado, esse conjunto é formado por galpões, anti-gas oficinas, por um edif ício administrativo, antiga estação e por uma rotunda, que reunidos formam um dos mais raros conjuntos representativos do acervo histórico e arquitetônico ferroviário intacto do país.

As oficinas, rotunda e galpões encontram-se hoje sob posse da RFFSA que os aluga para outros fins, no que pese o terreno do pátio, que pertencia à união, ter sido alienado a um particular. Nesse sentido o PRAC/Ribeira recomenda a sua inclusão à Zona Especial de Preservação Histórica (Mapa 10).


Mapa 9. Conjunto Eixo da Avenida Tavares de LiraFonte: GEAU/UFRN.


Mapa 10. Conjunto Parque FerroviárioFonte: GEAU/UFRN


CONJUNTO EIXO DA RUA CHILE

A Rua Chile representa o mais importante conjunto arquitetônico do cen-tro antigo da Ribeira, reunindo exemplares de alto valor patrimonial e portanto, merecedores de ações de conservação e tombamento (Mapa 11). O Plano propõe a reestruturação da Rua Chile como o eixo histórico-cultural do bairro, a partir de duas ações articuladas.

A primeira diz respeito à destinação dos imóveis de valor patrimonial para abrigar atividades relacionadas à cultura, gastronomia e entretenimento. A segunda ação, à criação de novas aberturas para o Rio Potengi, obtidas com a demolição dos imóveis descaracterizados e destituídos de valor patrimonial, muitos dos quais hoje abrigam as empresas de pesca ali concentradas, cuja transferência deverá ser objeto de negociação entre a Prefeitura e o Terminal Pesqueiro previsto para ser implantado em frente ao pátio da CBTU.

Nessa perspectiva, o Plano incorpora a Rua Chile à Zona Especial de Preservação Histórica, estendendo-a até o Rio Potengi.

A requalificação do eixo da Rua Chile, entre a Esplanada Silva Jardim e a Travessa Aureliano, articula dois grandes pólos de manifestações culturais, o Largo da Rua Chile, hoje já consolidado e o Pátio da CBTU, a ser revitalizado como área de ativi-dades múltiplas (Figuras 47 a 49).


Mapa 11. Conjunto Eixo da Rua ChileFonte: GEAU/UFRN.


Figura 47. Conjunto Eixo da Rua Chile



Figura 50. Rua Chile com imóveis demolidos e abertura para o Rio Potengi

Arte gráfica: Milena Sampaio. Adaptação: Amanda K. Silva de Medeiros.



Figura 51. Eixo da Rua Chile e Avenida Tavares de Lira recuperados




Figura 52. Novo largo da Avenida Tavares de Lira com a Rua Chile


Figura 53. A zona de atividades múltiplas e o Pátio da CBTU




CONJUNTO SOCIOCULTURAL DO CANTO DO MANGUE

Encravado em uma área predominantemente residencial, o Canto do Mangue constituiu-se historicamente como um marco da cidade de características sócio-cultu-rais singulares, abrigando atividades relacionadas à pesca artesanal, desde o atracadouro de barcos, à Colônia de Pescadores na comunidade de Maruim, o Mercado do Peixe e alguns estabelecimentos comerciais localizados ao longo da Rua São João.

Situado na extremidade do bairro da Ribeira, limites com as Rocas, esse con-junto apresenta valor histórico e social importante para a memória local, estando, portanto, recomendado pelo PRAC/Ribeira, como integrante da Zona Especial de Preservação Histórica (Mapa 12).


Mapa 12. Conjunto sociocultural do Canto do MangueFonte: Relatório parcial PRAC/Ribeira (2006)


100 0 100 200 300 400 500 Meters

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CIDADE ALTA

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LEGENDA:

Limite do BairroZEPH - Zona Especial de Preservação HistóricaSZ1A - Predominância ResidencialSZ1B - Predominância ResidencialSZ2 - Predominância InstitucionalSZ3 - Comércio e Prestação de ServiçoSz4 - Comércio e Prestação de Serviço

REDEFINIÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA

Redefinição da Zona Especial de Preservação Histórica, com a identificação dos sítios de valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico e de habitação social. A proposta da Minuta de Lei, relaciona os demais institutos urbanísticos e jurídicos como a Operação Urbana Ribeira, Zona Especial Portuária e Zona Adensável, compatibili-zando com o Plano Diretor de Natal (Lei 082 /2007).

Mapa 14. Zona especial de preservação históricaFonte: GEAU/MUSA/UFRN


INTERVENÇÕES PROPOSTAS PARA O SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTES NA RIBEIRA

A s proposições aqui destacadas se referem a elementos do sistema viário da Ribeira, à gestão do tráfego no bairro e à sua inserção no sistema de trans-portes de Natal e, em segunda instância, da Região Metropolitana. Partiu-se,

para sua formulação, do diagnóstico realizado com respeito à atual situação da circu-lação e da acessibilidade na Ribeira, bem como das modificações já projetadas pela Prefeitura para o bairro. Outrossim, estão articuladas na proposta global que o presente projeto faz para a Ribeira nos campos do urbanismo e do desenvolvimento sócio-econômico.

Retomando as grandes linhas apontadas pelo diagnóstico dos transportes e da acessibilidade no bairro, pode-se resumir a problemática da Ribeira nessas áreas como:

(a) uma baixa acessibilidade relativa, tomando por referência as possibilida-des de acesso ao bairro a partir dos diferentes bairros da cidade do Natal e, mais baixa ainda, quando se tem em conta o acesso a Ribeira a partir de todo o território metropolitano;

(b) reduzida permeabilidade do bairro com respeito ao sistema viário de seu entorno, categorizada pela quantidade de acessos realmente qualificados para que se adentre ao bairro de forma motorizada, principalmente em transporte público;

(c) concentração excessiva do tráfego interior à Ribeira no eixo da Avenida Duque de Caxias, a qual também é responsável pela maior parte da oferta de estacionamento qualificado e ordenado no bairro;

(d) saturação das atuais condições de estacionamento, mesmo quando se examina a oferta em face das demandas atuais, indicando claramente a existência de um gargalo ao desenvolvimento futuro do bairro;

(e) possibilidades de esgotamento da capacidade viária de circulação em fun-ção da entrada em operação da ponte sobre o estuário do Potengi e do


prolongamento do eixo Duque de Caxias/Hildebrando de Góis conec-tando os acessos da nova ponte com o interior do bairro.

Assim, as proposições apresentadas a seguir se orientam pela necessidade de ajustar o sistema viário e sua gestão às condições de tráfego atual e futuro, em função dos desenvolvimentos esperados para o bairro.

PROPOSIÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA VIÁRIO

Com respeito ao viário do bairro, propõem-se duas grandes intervenções de caráter modernizador. Ambas, além de outros objetivos, têm por finalidade principal a de reduzir a pressão de circulação sobre a Avenida Duque de Caxias, especialmente considerando que o projeto de intervenção da Prefeitura no Largo do Teatro, já em implementação, reduz significativamente a capacidade viária desse setor do bairro.

A primeira intervenção proposta consiste em habilitar para tráfego mais intenso a Rua Almino Afonso. Para tanto, propõe-se que a parte do lote anteriormente ocupado pela empresa Marpas, hoje sem utilização, seja desapropriado para viabilizar a conexão direta, por meio de uma rotatória de grandes proporções, entre as chega-das à Ribeira pelas Avs. Rio Branco e Cordeiro de Farias e a já referida Almino Afonso (Figura 54). Essa proposta inclui a eliminação do trecho viário frontal à Igreja do Bom Jesus, que passaria a dispor de um largo integrado à Praça José da Penha. A proposta também supõe, possivelmente, desapropriações parciais para ajuste viário na esquina sul da Avenida Cordeiro de Farias com a Avenida Rio Branco (prédio anteriormente ocupado por Marpas e hoje em desuso), bem como na esquina da General Glicério com a Almino Afonso, tudo isso em função do detalhamento do projeto executivo de engenharia viária. No que segue, designa-se esta intervenção por rotatória da Igreja de Bom Jesus.

A segunda intervenção proposta consiste no prolongamento da Esplanada Silva Jardim na direção da Avenida Floriano Peixoto, valendo-se para tanto de terre-nos hoje não utilizados da antiga rotunda da RFFSA. Haverá necessidade de pequenas desapropriações no trecho final do prolongamento, em função do projeto executivo de engenharia.

Com essas intervenções permitir-se-ia, por um lado, que a Ribeira fosse ali-mentada em termos de circulação por um binário Almino Afonso – Duque de Caxias,


de formas que essas vias passassem a ter, respectivamente, circulação unidirecional Sul – Norte e Norte – Sul nos trechos compreendidos entre a Avenida Tavares de Lira e a Esplanada Silva Jardim. Com o uso desse binário, reduz-se a pressão da demanda na Duque de Caxias por tráfego de passagem, inclusive o de acesso e saída da nova ponte, ao mesmo tempo em que se incorpora à oferta de estacionamento no bairro o potencial da Almino Afonso. Cria-se também um acesso qualificado à área onde hoje se situa a SEMURB, área em que a Prefeitura pretende instalar mais algumas secreta-rias, especialmente a de Tributação, que requer acesso fácil e estacionamento próximo em função do atendimento ao público. Por fim, reduz-se a possibilidade de que o Largo do Teatro venha a receber fluxos de passagem incompatíveis com sua capacidade de atendimento.

Inicialmente, tanto a Esplanada Silva Jardim quanto a Tavares de Lira pode-riam permanecer com tráfego bidirecional, mas no caso da Tavares de Lira pode-se

Figura 54. Prolongamento da Avenida Rio Branco com a Rua Almino AfonsoArte gráfica: Milena Sampaio. Adaptação: Amanda K. Silva de Medeiros.



adotar, no trecho entre a Duque de Caxias e a chegada da Rio Branco, sentido res-trito de circulação de Oeste para Leste: a redução da necessidade viária poderia ser incorporada à Praça José da Penha, na forma de um maior espaço verde de lazer, ou alternativamente na forma de oferta de vagas de estacionamento em bateria. Nesse caso, o retorno de ônibus urbanos poderia se dar pela lateral do Teatro Alberto Maranhão ou pelo binário Almino Afonso – Duque de Caxias, com uso da Esplanada Silva Jardim. Ônibus intermunicipais poderiam usar a Almino Afonso, atendendo à Ribeira em sua integralidade, retornando pelo prolongamento da Silva Jardim – Floriano Peixoto. O tráfego oriundo da chegada leste da Ponte Newton Navarro não precisaria adentrar a Ribeira além da Silva Jardim, sendo canalizado para a Floriano Peixoto pelo prolonga-mento da Esplanada.

PROPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DO TERRENO DA CBTU

O novo Largo do Teatro tem a vocação de se constituir como um pólo de atividades na Ribeira, fomentando, por sua qualidade urbanística, a ocupação de seu entorno mais imediato. Para tanto, requer-se a dotação de apropriado estacionamento na área. De acordo com os Termos de Referência do projeto, examinou-se a viabilidade técnico-econômica de um terminal multi-modal de transporte público associando a disponibilidade do serviço de trens urbanos da CBTU ao novo terminal de ônibus no Largo do Teatro. A idéia original de um terminal hidroviário de transporte regular de passageiros neste terreno apresenta dificuldades de concretização em função da loca-lização do Terminal Pesqueiro Público, mas nada impede que a essência da idéia da multimodalidade não seja transferível a um terminal de integração rodoferroviário. A possibilidade de ajuntar aí o transporte hidroviário depende da viabilidade de compar-tilhamento de uso da laje de cais do Terminal Pesqueiro, não devendo ser totalmente abandonada até que se tenha mais perfeitamente definido o projeto executivo desse Terminal.

Entretanto, o cerne da proposição não se concentra nessa possibilidade. Propõe-se, em verdade, que a área da Estação Natal da CBTU seja apropriada para a implantação de uma facilidade comercial a nível de primeiro piso, sendo o piso inferior utilizado para a operação ferroviária e o superior para atividades econômicas públi-cas e privadas, tendo o seu projeto de empreendimento trabalhado na linha de uma


operação urbana (parceria público-privada) ou na forma de um investimento nego-ciado com o Ministério das Cidades e executado na forma de um consórcio público que envolvesse a Municipalidade de Natal, o Governo do Estado (já presente na área com o Terminal Pesqueiro) e a Administração federal (por meio da CBTU).

Nesse projeto, dotar-se-ia com um número expressivo de vagas para estacio-namento a área do Largo do Teatro e, por extensão, a Ribeira em sua fronteira com a Cidade Alta, um setor urbano em que a atividade cultural do Corredor da Junqueira Aires tende a se estabelecer e demandar espaço noturno de estacionamento, ajudando a viabilizar o projeto. A ocupação diurna do estacionamento poderia ser assegurada por um mix adequado de atividades para a planta comercial do terminal e pelas ativi-dades que serão geradas no entorno do Largo. O acesso ao estacionamento deveria ser compatibilizado coma a alça de acesso ao Terminal Pesqueiro.

PROPOSIÇÕES RELATIVAS À GESTÃO DO VIÁRIO

Além das restrições de fluxo já mencionadas anteriormente, sugere-se apenas a inversão de sentido permitido de tráfego na Frei Miguelinho, que passaria a operar da Tavares de Lira no sentido da Esplanada Silva Jardim. Além disso, sugere-se compa-tibilizar o atual projeto da STTU para a Avenida Duque de Caxias com a possibilidade de implantar um bolsão linear de estacionamento entre a Esplanada Silva Jardim e o Largo do Teatro.

A proposição é que, com a Duque de Caxias operando em sentido único, reservem-se três faixas de tráfego em uma lateral da via (a Leste parece mais indicada) e ocupe-se o restante da via por uma área de estacionamento em bateria dos dois lados de uma via de acesso central. Isso ordenaria o estacionamento na Duque de Caxias de forma menos deletéria com respeito ao fluxo de tráfego, permitiria o acesso às trans-versais para Oeste, que permaneceriam sendo usadas para estacionamento ao longo da sarjeta, e ampliaria a capacidade do estacionamento de forma ordenada (Mapa 13).


Mapa 13. Ligações viáriasFonte: GEAU/MUSA/UFRN


PROPOSIÇÕES RELATIVAS AO ESTACIONAMENTO

O estacionamento em via e terminais públicos é um elemento importante para garantir à Ribeira a atratividade necessária ao seu desenvolvimento setorial, social e econômico. Assim, além do já comentado, recomenda-se que todo o sistema viário do bairro seja tratado de modo a abrigar possibilidades de estacionamento, inclusive naqueles subsetores em que se prevê – como é o caso do Largo do Teatro e proximida-des e a Leste da Almino Afonso – a implantação de projetos e empreendimentos que atraiam tráfego. Observe-se que o problema da fluidez de circulação já está equacio-nado com as intervenções propostas, inclusive pelo fato de que o uso da Ribeira por tráfego de passagem tende a ser minimizado com implantação do binário que desafoga a Duque de Caxias.


PLANO DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICO CULTURAL

DIAGNÓSTICO E INVENTÁRIO

A elaboração de um diagnóstico turístico permitiu a visualização das atuais condições da Ribeira por meio de observações in loco, entrevistas com moradores, trabalhadores do local, comerciantes e lideranças e a compre-

ensão do significado desse espaço para o grupo descrito. O inventário serviu como base a fim de que determinados serviços de Alimentação e bebidas, Clubes, Comércios, Meios de Hospedagem, Casas de Entretenimento fossem selecionados para compo-rem o diagnóstico da área. As questões centrais se deram em função da situação atual, a relação com a Ribeira, aspectos positivos e negativos da área principais problemas e as possibilidades da revitalização turístico-cultural. Assim, foram ouvidos gestores de restaurantes e entretenimento e meios de hospedagem, gestores de locais que repre-sentam o Patrimônio Histórico, moradores antigos, organizadores de manifestações culturais que ocorrem na área. lideranças da sociedade civil organizada.

Por tratar-se da base de um plano de valorização turístico cultural o diagnós-tico utilizou-se da pesquisa de demanda turística realizada pela Secretaria de Turismo de Natal a fim de compreender quem são os turistas atuais que escolhem como des-tino o Município de Natal e quais suas expectativas com relação ao produto turístico. Foram ouvidos os gestores das principais agências receptivas de Natal a fim de identifi-car a oferta real e se a Ribeira pode ser caracterizada como produto turístico analisando o que se oferece dessa área para o turista atualmente. É importante ressaltar que esse diagnóstico tem como princípio a idéia de que a representação do local para a popu-lação que nele vive é elemento fundamental para um desenvolvimento turístico sustentável.

OFICINAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

As oficinas foram realizadas na Ribeira, no auditório da CBTU, nos meses novembro de 2006 e março de 2007. A partir do mapeamento dos grupos organizados da Sociedade Civil e a elaboração do perfil das lideranças, os convites da oficina foram


cuidadosamente direcionados para lideranças que pudessem trazer seu grupo para a discussão de um plano para a Ribeira. As oficinas tiveram os seguintes objetivos:

• identificar a representatividade que membros presentes na oficina exer-cem sobre a comunidade1;

• sensibilizar para a questão do planejamento participativo e a importância da atuação permanente no processo de cada um dos membros2;

• analisar as expectativas do grupo com relação ao projeto e as experiências anteriores (crédito, descrédito) dos planos para a área;

• propor a construção coletiva de planos de ação tendo em vista a questão da viabilidade econômica, social e ambiental;

• construir conjuntamente os projetos para a Ribeira, atendendo às demandas da população, avaliando impactos positivos e negativos, pro-movendo o envolvimento e a participação de todos, de forma a gerar sustentabilidade;

• auto-avaliar permanentemente o processo de realização das oficinas, veri-ficando se os interesses estão sendo representados, se os mediadores estão sendo hábeis, e se os membros percebem que estão produzindo uma pro-posta conjunta3.

A partir dos quadros de problemas e prioridades produzidos nas oficinas, os grupos de discussão indicaram as ações necessárias para a Ribeira e construíram um cenário futuro (Quadros 3 e 4):

1 Observa-se que essa representativi-

dade não é apenas relatada, mas deve

ser percebida, detectada pela sensibi-

lidade dos moderadores das oficinas

diante do grupo.

2 Essa sensibilização é uma tarefa

educativa permanente, que é feita

pelos componentes do grupo e suas

percepções da importância da relação

com o espaço e a atuação política.

3 A avaliação é contínua e deve ser-

vir para que se repense as etapas do

processo, para atitudes efetivas de

transformação na metodologia.


Estigma de Zona Portuária

Falta de organização viária

Falta de paisagismo

Falta de áreas de lazer

Falta de projetos de lazer

Falta de estacionamentos

Falta de integração intermodal

Falta de incentivo fiscal

Falta de iluminação

Falta de manutenção

Falta de segurança

Falta de moradia

Falta de bancos

Prédios abandonados

Drenagem: falta de manutenção permanente

Lixo acumulado

Má conservação das ruas

Falta de incentivos para revitalização de prédios antigos

Prostituição

Assaltos

Grande número de barracas irregulares

A população não dá valor a história do bairro

Falta de continuidade de projetos iniciados pelo Governo

Os projetos ficam sempre apenas no papel não se efetivando

A população natalense não reconhece o valor do bairro

Desertificação do bairro

Quadro 3. Principais problemas na RibeiraFonte: Oficina de Participação Popular realizada na Ribeira (nov.2006).


Falta de segurança

Falta de iluminação

Falta de incentivo fiscal

Falta de área de lazer

Falta de estacionamento

Prédios vazios

Falta de drenagem das ruas

Quadro 4. Problemas prioritários na RibeiraFonte: Oficina de participação popular realizada na Ribeira (nov.2006).

CONSTRUÇÃO DE UM CENÁRIO FUTURO PARA A RIBEIRA

Com base no inventário, nas oficinas de participação popular e nas entrevis-tas com trabalhadores, empresários e moradores locais que compuseram o diagnóstico, foi possível construir o cenário atual e os cenários futuros da Ribeira:

A partir do levantamento dos problemas e a sinalização das ações necessá-rias para a transformação do espaço, foi construído, conjuntamente com as lideranças locais, um “cenário futuro” para a Ribeira, com base no que se considera ideal para a efetiva reabilitação do bairro:

• bairro com moradias e com infra-estrutura para a fixação dessas mora-dias (os grupos concluíram que essa estrutura virá em conseqüência das reivindicações dos futuros moradores);

• Patrimônio Histórico valorizado e restaurado (identificação do que deve ser restaurado e trabalhado para o turismo);

• efetivação de um turismo cultural (que valorize todo o potencial his-tórico);

• valorização do Rio com o aproveitamento de sua beleza como um poten-cial turístico;


• um rio que possibilite passeios fluviais/prática de esportes náuticos;• Porto com Terminal de Passageiros no Largo da Rua Chile;• Bairro Boêmio (com vida noturna, Casas de Shows/Eventos)/Pólo

Cultural de Natal);• imagem recuperada de Centro Histórico e de detentor de valorosas

memórias de Natal;• drenagem e limpeza pública eficientes (erradicação desses problemas);• um bairro seguro, com uma polícia comunitária eficiente.

METAS DO PLANO DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICO-CULTURAL

Promover a requalificação da Ribeira como Produto Turístico-Cultural, de forma que as intervenções possam significar a emergência de uma identidade para o bairro como centro histórico e cultural de Natal consolidado pela valorização do Patrimônio Histórico e pelo o aproveitamento do espaço para lazer cultural e entrete-nimento, privilegiando as manifestações culturais e proporcionando qualidade de vida para a população.

Proporcionar a transformação da Ribeira em espaço para o desenvolvimento do empreendedorismo, do exercício da cidadania e para a geração de emprego e renda através dos princípios do turismo sustentável.

PLANO DE AÇÕES E PROJETOS SUPORTES

A fim de se atingir a meta proposta no Plano de Valorização Turístico-Cultural e a construção do cenário futuro da Ribeira, aponta-se algumas ações necessárias, inse-ridas em projetos que se justificam pelas demandas e sugestões obtidas na realização do diagnóstico e nas oficinas de participação popular (Quadro 5).

É importante observar que o Plano de Ações, parte do princípio de que edu-cação e organização da Sociedade Civil são elementos básicos e fundamentais em qualquer projeto de desenvolvimento do Turismo Cultural. Dessa forma, se estrutura com base em dois projetos considerados suportes (Educação Patrimonial e Ribeira Organizada), sendo que se os mesmos não se desenvolverem todos os demais de tor-narão inviáveis.


Ações Necessárias*

Grupo 1: “Nova Ribeira”

1 Incentivo à moradia2 Turismo Cultural;3 Política de bairros (Preocupação efetiva com o

desenvolvimento do bairro colocando projetos em prática)

4 Reaproveitamento dos prédios vazios: Equipamentos Públicos (trazer para o bairro escolas de informática, base de guardas municipais, entre outras coisas que possam “dar vida”).

Grupo 2: “Para dar vida a Ribeira”

1 Moradia: 50% do bairro habitado2 Zona de comércio com estímulos fiscais;3 Turismo por via fluvial: Passeio de barco

(aproveitamento da beleza do por do sol);4 De volta a boemia: Casas de Show, casa culturais

e restaurantes (espírito boêmio do passado recuperado)

5 Segurança: Polícia comunitária atuante6 Abrigar centros administrativos: Governo Federal,

Estadual e Municipal;7 Manutenção das drenagens e limpeza pública;8 Ribeira para todos (sem diferenciação social, sem

discriminação para o turista e para a população)

Grupo 3: “Ribeira para Todos”

1. Ribeira para todos: Habitação, comércio, turismo, serviços, lazer, cultura e educação;

2 Ribeira de frente para o rio: Por um porto setoriado (sem ampliação da sua área fiscal), dotado de terminal de passageiros no Largo da Rua Chile

- Realocação das empresas de pesca.3 Ações

- Vontade política dos governantes através de ações concretas,

- Melhorias da infra-estrutura- Ações de vanguarda para com o patrimônio

arquitetônico- Criação de imagem positiva para o bairro- Política de desenvolvimento para o bairro que

contemple todos os segmentos econômicos, assegurando seu desenvolvimento sustentável com a preservação do seu patrimônio cultural.

5 Exploração dos potenciais do bairro

Quadro 5. Diagnóstico participativo / Lideranças locais

* Obtidas a partir de

produção escrita e

relatos dos grupos que

participaram da oficina

(reprodução literal)


EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

A ausência de valorização da área como Patrimônio Histórico pela população natalense e a falta de identidade da Ribeira foram pontos levantados como empecilhos para um projeto de desenvolvimento da área. É fundamental, portanto, recuperar o valor histórico do bairro e a importância de seu patrimônio no cenário potiguar.

Transformar o patrimônio em atrativo turístico significa atribuir-lhe um valor econômico, que está intimamente relacionado ao valor simbólico, ou seja, ao que esse patrimônio significa em seu local de origem. Para resgatar esse valor simbólico e pro-mover a compreensão da importância e a conseqüente valorização do patrimônio é necessário um processo educativo.

A Educação Patrimonial deve ocorrer de forma permanente no espaço da escola, bibliotecas, museus e nas próprias ruas, todos esses espaços devem ser de discussão. É necessário o estímulo a pesquisa e criação de novas metodologias que pos-sam enriquecer o processo de ensino e aprendizagem e extrapolar os muros da escola, adentrando-se no universo da família e da própria comunidade.

Objetivos do Projeto de Educação Patrimonial:• a formação de educadores patrimoniais que possam exercer seu papel

permanentemente na sociedade natalense, estimulando a valorização da história e do patrimônio;

• o conhecimento do papel da Ribeira na história do Município de Natal e do Rio Grande do Norte;

• reconhecimento dos ícones presentes na Ribeira que remetem a deter-minados contextos históricos, restabelecendo relações referenciais de tempo/espaço;

• a conscientização da importância do Patrimônio Histórico para a identi-dade de um grupo social e seu papel enquanto cidadão nesse processo.

Estratégias do Projeto de Educação Patrimonial:• cursos de formação para professores da Rede Estadual e Municipal sobre

Educação Patrimonial e seu papel nesse processo;• cursos complementares para guias turísticos sobre patrimônio Material e

Imaterial;• inserção no currículo escolar de conteúdos pertinentes a Educação

Patrimonial;


• promoção de visitas técnicas monitoradas por educadores patrimoniais para grupos de alunos nos espaços históricos da Ribeira;

• realização de eventos que envolvam a percepção do lugar, desenvol-vendo o olhar, como, por exemplo, concurso de Fotos, produção de Curta Metragem (diferentes olhares sobre a Ribeira).

RIBEIRA ORGANIZADA

A elaboração do mapeamento dos grupos organizados da Sociedade Civil que atuam na Ribeira permitiu uma visualização das relações dessas lideranças com o espaço, o patrimônio cultural, o empreendedorismo e a qualidade de vida. Essas lideranças convidadas compuseram oficinas de participação e discutiram os proble-mas propondo o cenário futuro já relatado no projeto. A gestão conjunta do Plano de Valorização Turístico Cultural é de importância central em seu processo de desenvolvi-mento e sua sustentabilidade. A formação de uma comissão para o acompanhamento do projeto e o monitoramento de suas ações é processo elementar para que o plano possa ser bem sucedido.

Objetivos do Projeto Ribeira Organizada:• estimular a organização da sociedade civil para o acompanhamento das

ações do Plano de Valorização Turístico Cultural;• promover a gestão conjunta do espaço, de forma a viabilizar a participa-

ção dos grupos envolvidos no processo;• identificar a Ribeira com um espaço democrático de exercício da cidada-

nia e participação popular.

Estratégias do Projeto Ribeira Organizada:• promoção de oficinas de participação da sociedade civil para discutir as

ações na Ribeira e avaliá-las permanentemente;• criação de uma comissão de acompanhamento do processo para facilitar

a gestão participativa.


PROJETOS PREVISTOS PELO PLANO DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICO CULTURAL

NOVOS ROTEIROS DE VISITAÇÃO

Objetivos:• proporcionar ao turista ou excursionista o conhecimento dos diferentes

espaços (praças, monumentos, imóveis) inseridos em um contexto histó-rico e em um sentido, permitindo sua valorização;

• permitir aos receptivos de Natal que possam conduzir os turistas por um roteiro que proporcione conhecimento do local, entretenimento e segurança;

• consolidar a Ribeira como um Produto Turístico que possa atender satis-fatoriamente a demanda por história e cultura presente nos diferentes grupos de turistas.

Estratégias:• reunião com os principais receptivos e apresentação do Inventário de

Atrativos e do Plano de Valorização Turístico Cultural;• promoção de oficinas com os receptivos para discussão de problemas e

sugestão de roteiros;• criação conjunta de roteiros e desenvolvimento de múltiplas atividades

no local;• apresentação de atrativos culturais e infra-estrutura de apoio.

PROJETO RIO POTENGI

Objetivos:• possibilitar a transformação do Rio Potengi em atrativo turístico valori-

zando as paisagens em seu percurso;• promover o aproveitamento do Rio para passeios de barco monitorados

para grupos de turistas e visitantes.


Estratégias:• a partir da criação de Terminal Turístico de Barcos para passeio nas

praias urbanas de Natal, previsto na Lei de Operação Urbana, cadastrar embarcações que possam fazer esses passeios oferecendo serviços de qualidade;

• integrar o roteiro de passeio de barco como um suporte para o city tour pela Ribeira.

PROJETO RUA DA CULTURA

Objetivos:• estimular a identificação da Ribeira com arte e cultura;• proporcionar um espaço para artistas potiguares se apresentarem aos

finais de semana promovendo a possibilidade de obterem reconheci-mento junto a população;

• estimular a aproximação da população com a arte popular promovendo sua valorização.

Estratégias:• a viabilização do uso da Rua Tavares Lira, durante o dia todo, aos domin-

gos para diferentes apresentações de artistas e criação de cenários.

PROJETO CINEMA DE ARTE

Objetivos:• proporcionar a circulação na Ribeira de um público interessado em

cultura;• promover a criação de um espaço na Ribeira para o estímulo ao cinema de

arte e o acesso permanente ao circuito cultural de cinema nacional.

Estratégias:• escolha de um imóvel histórico na área (sugestão: Rua Chile) e parceria

com bancos, corretoras de seguros a fim de se criar o espaço do cinema de arte.


PROJETO CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO

Objetivos:• estimular a prática do esporte e as atividades culturais para a população

de Natal;• promover a circulação na Ribeira de um público permanente que rea-

lizará cursos diferenciados de artes e praticará esportes em um espaço determinado para esse fim;

• proporcionar a identificação da Ribeira como um local destinado para adquirir cultura, saúde e qualidade de vida.

Estratégia:• sugere-se a transformação do espaço do Parque Ferroviário, localizado no

bairro das Rocas, mas que se encaixa no cenário da Ribeira por conta do fator ferroviário, em um Centro Cultural e Esportivo, um espaço de con-tinuidade para os diferentes cursos que ocorrerão no Projeto: Lazer com Arte;

• a construção de piscinas e quadras torna viável também o desenvolvi-mento de atividades esportivas.

PROJETO ATIVIDADES ESPORTIVAS

Objetivos:• estimular a prática de atividades f ísicas para a população de Natal;• promover a rua como espaço de sociabilidade e interação;• proporcionar, pela manhã e aos finais de tarde, atividades esportivas

monitoradas como tai chi chuan, aeróbica, dança, caminhada, etc, moni-toradas por educadores f ísicos que possam também oferecer orientações sobre saúde e qualidade de vida para a população viabilizando projetos da Secretaria de Saúde;

• estimular a circulação das pessoas na Ribeira e a sociabilidade no espaço público.


PROJETO LAZER COM ARTE

Objetivos:• integrar a população natalense no espaço da Ribeira por meio da oportu-

nidade do aprendizado de artesanato e demais atividades artísticas;• valorizar as praças como espaço de interação e sociabilidade;• promover espaço para a revelação de novos talentos;• estimular artistas locais;• desenvolver habilidades artísticas na população.

Estratégias:• o Projeto Lazer Cultural além de ter atividades de recreação e lazer traba-

lha com a disseminação de atividades culturais para a população. Artistas Potiguares virão ensinar pintar telas, bordar, renda de bilro, danças, ou seja um espaço de disseminação da cultura, nas praças da Ribeira, aos domingos, pela manhã.

PROJETO NOITE BOEMIA

Objetivos:• resgatar a identidade da Ribeira como “Bairro Boêmio”, no qual se discute

arte, política e cultura;• promover a ocupação do espaço com cantinas, bares e restaurantes de

pequeno porte que ofereçam serviços diferenciados e com qualidade;• estimular o empreendedorismo na área;• desenvolver um circuito gastronômico no local.

Estratégia:• incentivo para a abertura de cantinas e bares, adegas, choperias que

tenham como diferencial serem de pequeno porte, com ambientes des-pojados, que possam servir desde alguns petiscos típicos do RN até pratos mais sofisticados, que tenham artistas e músicos com apresentações que não ultrapassem limites de som determinados para áreas residenciais, a fim de não gerar conflitos, e onde as pessoas possam permanecer desde o happy hour até as madrugadas;


• a abertura das cantinas e bares deve ser acompanhada por cursos de capacitação para gestores de alimentos e bebidas a fim de que os serviços oferecidos possam ser de qualidade.

Figura 55. Observa-se que grande parte dos atrativos histórico-culturais e da infra-estrutura do bairro se encontra na mesma região dos projetos

sugeridos no Plano de Valorização Turístico-Cultural, situado entre a Avenida Duque de Caxias, Travessa Aureliano (continuação da Rua

Sachet), Avenida Tavares de Lira, Rua Esplanada Silva Jardim e Rua Chile



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ção

de u

m es

paço

na R

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ra

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cine

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ção


PLANO DE PROJETOS E OBRAS

AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICO-CULTURAL

A proposta do Plano de Reabilitação da Ribeira estabelece uma escala de prioridades de projetos, remetendo à Prefeitura a definição dos prazos de execução, considerando que a implementação dessas ações depende da

articulação institucional, principalmente entre a SEMURB (em especial o Setor de Patrimônio), a Secretaria de Educação, a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Obras. O objetivo é buscar uma adequação da agenda dessas instituições para efetivação dos projetos.

PROJETOS E OBRAS PREVISTAS PARA A RIBEIRA PELA PREFEITURA DO NATAL

Durante o período de realização do Plano de Reabilitação das Áreas Centrais – Ribeira (PRAC/Ribeira) foram levantados um conjunto de projetos e obras localizadas no bairro da Ribeira e entorno (Rocas e Cidade Alta), entre os diversos órgãos da Prefeitura do Natal (Tabela 27).

1. SEMSURa. Reforma do Mercado do Peixeb. Praça do Por do Sol no Canto do Mangue (Figura 56)c. Mercado Modelo – 2008 (Figura 57)d. Reforma da Praça Irmã Vitória (Figura 58)e. Praça do Pátio da Feira / Rocas (Figura 59)

2. SEMURBa. Largo do Teatrob. Becos e Travessasc. Projeto do Antigo “Hotel Central”d. Projeto da Valparaíso


e. Plano Diretor de Natalf. Lei de Operação Urbanag. Livro do Rehabitar

3. STTUa. Acessibilidade da Avenida Junqueira Ayresb. Construção de 03 estações de Transferênciac. Largo do Teatro – 2006/2007d. Ciclofaixa da Avenida Duque de Caxiase. Acessibilidade da Avenida Duque de Caxiasf. Ampliação do Terminal das Rocasg. Construção de 12 abrigos especiaish. Regularização de Estacionamento e Paisagismo no Canteiro Central da

Avenida Duque de Caxias / Januário Cicco

PROJETOS E OBRAS PREVISTAS PELO PRAC/RIBEIRA

O PRAC/Ribeira propõe ainda uma série de intervenções f ísicas a serem incorporadas às obras estruturantes programadas para o bairro da Ribeira. Para tanto faz-se necessário a elaboração de projetos específicos e respectivos orçamentos. Dentre eles destacam-se:

1. Desapropriação e demolição dos imóveis localizados na Rua Chile identi-ficados no Plano.

2. Tratamento urbanístico dos espaços (largos, praças, belvederes) resultan-tes da demolição dos imóveis da Rua Chile proporcionando dessa forma a recuperação das visuais do Rio Potengi integradas ao projeto turístico da Rua Chile.

3. Pavimentação (calçadão) de toda a Rua Chile integrada ao Projeto “Becos e Travessas”.


4. Pavimentação de trecho da Avenida Tavares de Lira (calçadão) entre a Rua Frei Miguelinho e o Cais Tavares de Lira.

5. Desapropriação de parcela do terreno onde localizam-se as antigas ins-talações de “Marpas”, para viabilizar o prolongamento da Avenida Rio Branco e sua ligação com a Rua Almino Afonso.

6. Prolongamento Viário da Avenida Rio Branco com a Rua Almino Afonso.

7. Projeto e Construção do Centro de Atividades Múltiplas a ser localizado no Pátio da CBTU.

8. Para o Maruim, de acordo com o desenvolvimento do processo de resolu-ção entre a comunidade e os órgãos competentes:a. Urbanização da áreab. Relocação de moradias e equipamentos (Colônia de Pescadores e

Associação de Pescadores)c. Relocação envolvendo aquisição de imóveis e construção de unidades

habitacionais e dos equipamentos comunitários.


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tinua

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Figura 56. Reforma da Praça do Por do Sol – Canto do Mangue

Fonte: Prefeitura Municipal do Natal


Figura 57. Reforma do Mercado Modelo – Bairro das Rocas

Fonte: Prefeitura Municipal do Natal


Figura 58. Reforma da Praça Irmã Vitória – Bairro das RocasFonte: Prefeitura Municipal do Natal


Figura 59. Reforma do Pátio da Feira / Rocas – Bairro das RocasFonte: Prefeitura Municipal do Natal


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Plano de Reabilitação de Área Urbanas Centrais - PRAC/Ribeira

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